Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321115.pdf: 2826571 bytes, checksum: 8e6546000b8191989a40e5e927fbd788 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:07:50Z : No. of bitstreams: 1 108703.pdf: 3517602 bytes, checksum: bc0a8f7807d6e2fbc2be72292fd25bac (MD5) / Análise das transformações da Política e do Direito, a partir do processo de renovação cultural empreendido pelas práticas dos movimentos sociais contemporâneos. Tais lutas sociais expressam o nascimento de um processo pela transformação da vida cotidiana e coletiva, visando a instituição de direitos e a construção de uma vida social democrática e pluralista.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T14:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 285179.pdf: 989379 bytes, checksum: 533fd01f05e34c3a585c241845bf1002 (MD5) / A presente dissertação tem como principal objetivo apresentar a teoria da ação de Hannah Arendt como uma alternativa válida a partir da qual se pode pensar tanto o papel da política quanto do direito em uma perspectiva de perda da tradição, tal como se evidencia na modernidade. Para tanto, o trabalho se divide em três partes. Inicialmente, propõe-se um retorno até o limiar desta tradição, quando a filosofia rompe definitivamente com a vida na polis e estabelece a vita contemplativa como padrão da conduta humana, em detrimento da política. Posteriormente, na segunda parte, a idéia é debater o processo de alienação do mundo, que implica em uma sobrevalorização do sujeito e uma redução da política e do direito à mera administração da vida. É neste espaço, em que os homens vivem isolados uns dos outros, preocupados com seus interesses privados, que os regimes totalitários encontram seu principal apoio em sua tarefa de eliminar a espontaneidade humana, subjugando o homem às leis irresistíveis da história ou da Natureza. Como resposta à ruptura totalitária, Arendt sugere a revalorização da ação política e da esfera pública como o espaço instituinte na modernidade. Portanto, a ordem jurídica, que oferece a estabilidade necessária para a constituição de um espaço público, deve ser constantemente atualizada por meio participação política.

Orientador: Margarida Maria de Carvalho / Banca: Andrea Lucia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi / Banca: Renata Lopes Biazotto Venturini / Resumo: O principal objetivo do presente trabalho é analisar a carreira política de Plínio, o Jovem (61/62 d.C. - 111 d.C). Para tanto, concebemos a existência de uma complementaridade entre o cursus honorum desse senador e a sua carreira jurídica. Nosso estudo parte da compreensão da atuação do Senado na organização políticoadministrativa e judicial durante os governos dos imperadores Domiciano (81-96 d.C.), Nerva (96-98 d.C.) e Trajano (98-117 d.C.). Tal abordagem se justifica, visto que, mesmo após a sua entrada no Senado em 90 d.C., este senador, permanece atuando tanto no Tribunal do Centúnviros como na Corte Senatorial. No que tange a carreira jurídica de Plínio, centramos nosso estudo nas defesas e acusações perante o Tribunal dos Centúnviros e na Corte Senatorial. Partindo da interpretação dos processos sediados nas cortes de justiça mencionadas, objetivamos apresentar um contexto de compartilhamento do poder entre o Senado e o Imperador. Para tanto, utilizamos como documentação as epístolas de Plínio que fazem referência a sua carreira política, assim como o seu discurso Panegírico a Trajano / Abstract: The main aim of this paper is to analyze the political career of Pliny the Younger (61/62 AD - 111 AD). Thus we conceived the existence of a relationship between the Senator's cursus honorum and his legal career. Our study begins with the understanding of the Senate's role in the politico-administrative and judicial organization during the governments of the emperors Domitian (81-96 AD), Nerva (96-98 AD) and Trajan (98-117 AD). Such an approach is justified since, even after entering the Senate in 90 AD, this Senator remained active both in the Roman centumviral and senatorial courts. Regarding Pliny's legal career, we have focused our study on his defenses and objections, before the Roman centumviral and senatorial courts. Based on the interpretation of the processes held on the aforementioned courts, we aim to present a context of power sharing between the Senate and the Emperor. Hence we have made use as documental reference the Pliny's Epistles, which make reference to his political career as well as his Panegyric speech to Trajan. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316505.pdf: 1518041 bytes, checksum: 332f0330e2ce8aeac4596e5b7a671965 (MD5) / O Estado tem o dever-poder de promover medidas em simetria com o interesse público, estando a administração pública investida de privilégios e prerrogativas capazes de concretizar a tarefa de gerir os recursos materiais para aquela finalidade. Porém, a administração pública é limitada e, não raras vezes, vê-se incapaz de atender suas finalidades por seus próprios meios, tornando necessária sua interação com terceiros através de contratações públicas. As contratações públicas geram significativos benefícios aos particulares e, reflexamente, a realização do interesse público depende da correta contratação. A licitação pública é o procedimento pelo qual, como regra, a administração desenvolve o processo de contratação e, portanto, é pelo processo licitatório que o Estado visa à obtenção dos meios para a satisfação do interesse público. Falhas ou irregularidades no processo licitatório fatalmente comprometerão a satisfação dos anseios coletivos. Com efeito, os instrumentos de controle da função administrativa têm a finalidade de evitar que irregularidades no procedimento frustrem o interesse público. O controle é atividade de vigilância, orientação e correção da atuação administrativa e, como tal, situa-se em dois planos: o controle interno, exercido intimamente pela própria administração; e, o controle externo, exercido pelas pessoas legalmente investidas de função controladora. Por sua vez, a atividade precípua do Poder Judiciário é resguardar a plena vigência do ordenamento jurídico, desempenhando seu papel com poder típico de controle. O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre as licitações públicas envolve investigação sobre os aspectos da legalidade e legitimidade do processo. De um lado, o confronto do enunciado administrativo com a redação explícita da lei marca o controle sobre a legalidade da atuação. Por sua vez, a apuração acerca do grau de atendimento aos postulados principiológicos baliza o controle da legitimidade do exercício funcional.<br> / Abstract : The State has the obligation to promote actions in symmetry with the public interest, so public administration is vested with rights and privileges that maker her capable of completing the task of managing the material resources for that purpose. But the State is limited and, often, sees himself incapable to meet their goals by his own means, requiring interaction with others via public contracting. Public hiring generate significant benefits to contractors and, reflexively, the realization of the public interest depends on the correct hiring. The public bidding is the procedure by which, mostly, the public administration develops the hiring process and therefore is by the bidding process that the State seeks to obtain the means to satisfy the public interest. Flaws or irregularities in the bidding process fatally compromise the satisfaction of collective aspirations. Indeed, the tools to control the administrative function are intended to prevent that irregularities in the procedure frustrate the public interest. The control is activity designated to observe, guide and correct the administrative action and, as such, is located on two levels: the internal control exercised intimately by the own administration; and, the external control exercised by the persons legally vested with controlling function. In turn, the core activity of the judiciary is to protect the full force of the law, playing his role with typical powers of control. The control exercised by the judiciary on public procurement involves research on aspects of the legality and legitimacy of the process. On one hand, the comparison of the process with the law marks the control over the legality of the action. In turn, the determination of the extent of compliance with the juridical principles marks the control the legitimacy of functional exercise.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:30:50Z : No. of bitstreams: 1 110678.pdf: 7872521 bytes, checksum: e3860444e3e93e917e8d8ba216ef59b7 (MD5) / A partir da suposta crise de valores por que passa a chamada Modernidade no Direito e do conseqüente ressurgirmento do paradigma do Pluralismo Jurídico, em especial da tipologia progressista do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo como possível resposta a esta ineficiência do modelo monista-estatal e que se constrói a partir de processos participativos no seio da comunidade populares na luta por sua emancipação.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:30Z : No. of bitstreams: 1 181672.pdf: 4244961 bytes, checksum: 835d10ced4cc39204cf5a1210879d2b3 (MD5) / Análise interdisciplinar da administração pública e do poder judiciário, com ênfase ao caso brasileiro, visando fundamentar proposta de um controle jurídico do "mérito" da atividade administrativa pelos juízes. Discute as técnicas da "processualização" da atividade administrativa e da vinculação por "conceitos indeterminados", e por princípios e diretrizes, ao lado das normas jurídicas. Confronta a categoria "atividade administrativa" com a categoria tradicional dos "atos administrativos". Indica novos mecanismos processuais, aptos ao controle proposto.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-12Bitstream added on 2015-04-09T12:47:58Z : No. of bitstreams: 1 000817329.pdf: 1883581 bytes, checksum: 635df67cf47c9fd3510015e2d78cad0f (MD5) / O principal objetivo do presente trabalho é analisar a carreira política de Plínio, o Jovem (61/62 d.C. – 111 d.C). Para tanto, concebemos a existência de uma complementaridade entre o cursus honorum desse senador e a sua carreira jurídica. Nosso estudo parte da compreensão da atuação do Senado na organização políticoadministrativa e judicial durante os governos dos imperadores Domiciano (81-96 d.C.), Nerva (96-98 d.C.) e Trajano (98-117 d.C.). Tal abordagem se justifica, visto que, mesmo após a sua entrada no Senado em 90 d.C., este senador, permanece atuando tanto no Tribunal do Centúnviros como na Corte Senatorial. No que tange a carreira jurídica de Plínio, centramos nosso estudo nas defesas e acusações perante o Tribunal dos Centúnviros e na Corte Senatorial. Partindo da interpretação dos processos sediados nas cortes de justiça mencionadas, objetivamos apresentar um contexto de compartilhamento do poder entre o Senado e o Imperador. Para tanto, utilizamos como documentação as epístolas de Plínio que fazem referência a sua carreira política, assim como o seu discurso Panegírico a Trajano / The main aim of this paper is to analyze the political career of Pliny the Younger (61/62 AD - 111 AD). Thus we conceived the existence of a relationship between the Senator's cursus honorum and his legal career. Our study begins with the understanding of the Senate's role in the politico-administrative and judicial organization during the governments of the emperors Domitian (81-96 AD), Nerva (96-98 AD) and Trajan (98-117 AD). Such an approach is justified since, even after entering the Senate in 90 AD, this Senator remained active both in the Roman centumviral and senatorial courts. Regarding Pliny’s legal career, we have focused our study on his defenses and objections, before the Roman centumviral and senatorial courts. Based on the interpretation of the processes held on the aforementioned courts, we aim to present a context of power sharing between the Senate and the Emperor. Hence we have made use as documental reference the Pliny’s Epistles, which make reference to his political career as well as his Panegyric speech to Trajan.

Orientador: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Banca: Rita de Cássia Aparecidsa Biason / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Barbara Fadel / Banca: Henrique Garbellini Carnio / Resumo: O estudo faz uma análise historiográfica do início da República enfocando a criação e a antecipação da vigência do Código Penal de 1890, como instrumento de um projeto de poder de um regime autoritário, imposto em nome de uma modernidade liberal, que sequer era capaz de transpor os limites de um pensamento oligárquico conservador. O objetivo da tese é confrontar a ação repressora do Estado nos processos de crimes contra a segurança interna da República, com a garantia constitucional do Habeas Corpus, que estabelecia limites ao poder punitivo, corrigindo as ilegalidades e abusos de poder das autoridades republicanas, como indicativo de uma nascente cidadania. A tese defende que as elites republicanas, sem qualquer preocupação de ampliar as bases de legitimação do novo regime e expandir as garantias civis, buscaram realizar o controle social, taxando de inimigos perigosos os cidadãos que desrespeitavam o poder da autoridade e a ordem política e social instituída. Por meio do método quantitativo e qualitativo em história, o estudo utilizou como fontes de pesquisa os processos remanescentes do 1º Ofício Criminal da Comarca de Franca existente no Arquivo Histórico Municipal "Capitão Hipólito", no período de 1890 a 1902, visando à compreensão dos conflitos judiciais envolvendo a autoridade e o cidadão em Franca, no momento de novas configurações sociais resultantes da expansão da economia cafeeira, da chegada da ferrovia, da modernização da cidade e do crescimento p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study is a historiographical analysis related to the Republic beginning focused on the creation and anticipation of the 1890's Penal Code execution, as an instrument of a power project of an authoritarian regime, imposed in reason of a liberal modernity, which was not even able to transpose the limits of a conservative oligarchic. This thesis aims to confront the State's repressive action in juridical processes of crimes against the Republic internal security, with the constitutional guarantee of habeas corpus, which limited the State's punitive power, correcting illegalities and abuses of power of the republican authorities as indicative of an emergent citizenship. The thesis argues that the Republican elite, without any estimation of expanding the new regime legitimacy bases and expand civil guarantees, sought to achieve social control, calling the citizens who disregarded the power of authority and the political and social order established as dangerous enemies. Through quantitative and qualitative methods in History, this study used as research sources the remaining processes of the 1st Criminal Office of Juridical District of Franca existing in the Municipal Historical Archives "Captain Hipolito" since 1890 to 1902. This study allowed the understanding of conflicts involving judicial authority and the citizen in Franca city in that time of new social relationships resulting from the expansion of the coffee economy, the arrival of the railroad, the modernization of t... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: El estudio hace un análisis historiográfico del inicio de la República y la creación y la anticipación de la entrada en vigencia del Código Penal 1890, como instrumento de un proyecto de poder de un régimen autoritario, por razón de una política liberal de la modernidad, que no podía ir más allá de los límites de un pensamiento conservador oligárquica. El objetivo de la tesis es comparar la acción represiva del Estado en los casos de delitos contra la seguridad interna de la República, con la garantía constitucional de hábeas corpus, que estableció límites al poder punitivo, corrigiendo las ilegalidades y los abusos de poder de las autoridades republicanas, como indicativo de un reciente la ciudadanía. La tesis sostiene que las elites republicanas, sin ninguna preocupación para ampliar la base de legitimidad del nuevo régimen y ampliar las garantías civiles, intentaron lograr el control social, llamando a los ciudadanos enemigos peligrosos que desrespeitavam el poder de la autoridad y el orden político y social establecido. A través del método cuantitativo y cualitativo en la historia, el estudio utilizado como fuentes para el estudio el resto de los casos Penal el primer registro de la corte de districto criminal de Franca en el archivo histórico Municipal "capitán Hipólito" en el período de 1890 a 1902, con el objetivo de la comprensión de los conflictos de la autoridad y el ciudadano en Franca, en el momento de la nueva configuración social resultante de la expansión de la economía del café, la llegada del ferrocarril, la modernización de la ciudad y el crecimiento de la población urbana / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Silveira Marques.pdf: 1334501 bytes, checksum: 1a24eb64df639e6d58c52c0740c0fa1a (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work addresses the subject of the Constitutional Jurisdiction and People s Sovereignty and examines the apparent incompatibility between judicial review, namely review made by the Supreme Court in its current form, and the principle of the people s sovereignty, stressing the process of judicialization of politics . The author initially seeks to reconstruct the history of constitutionalism and judicial review in the 20th century, starting with the discussions of Hans Kelsen and Carl Schmitt about who had legitimacy to be the guardian of the German Reich s Constitution and examining the core points of these two thinkers. The second chapter reviews the discussions and conclusions of the first chapter and then begins a dialogue with the thoughts of contemporary authors such as Jürgen Habermas and Ronald Dworkin. These authors examined the growth of judicial functions, especially after Second World War, reaching conclusions on the necessity of imposing limits to judicial review in its current form. In the third and final chapter this question is addressed by examining the paradigmatic decision of the Brazilian Supreme Court concerning political party fidelity that created a new constitutional precedent by establishing a punitive norm an action not explicit in Article 55 of the Brazilian Constitution applicable to those considered unfaithful to their political parties. This research examines the limits of Brazilian rule of law, discussing the consequences of the unprecedented increase in judicial functions, especially by the Supreme Federal Tribunal, and the necessity of harmonizing governmental power in Brazil specifically, how to reconcile the current trend towards a stronger judiciary with the principle of the people s sovereignty, especially when laws pass through the control of the judiciary branch / Trata-se de pesquisa sobre o tema Jurisdição Constitucional e Soberania do Povo . Aborda a aparente incompatibilidade entre o controle de constitucionalidade das leis exercido pelo judiciário, leia-se o tribunal constitucional, nos moldes atuais, e o princípio da soberania do povo, dando-se ênfase à análise do processo de judicialização da política . Para tanto, procura o autor, inicialmente, fazer uma reconstrução da história do constitucionalismo e do controle de constitucionalidade no século XX. Parte-se da discussão entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre quem teria a legitimidade para ser o guardião da constituição do Reich alemão. Entrementes, examina-se o cerne do pensamento desses dois importantes pensadores. No segundo capítulo, retoma-se a discussão e as conclusões obtidas no primeiro capítulo. Passa-se, então, a dialogar com pensamento de autores contemporâneos, tais como, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin que examinam o incremento das funções do judiciário, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, constatando-se a necessidade de imposição de limites ao controle das leis na sua configuração atual. No terceiro e último capítulo, a questão é enfrentada levando-se em consideração a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre fidelidade partidária que inovou o texto constitucional ao estabelecer norma punitiva não prevista no artigo 55 da Constituição Federal para casos de infidelidade partidária. Delimita-se, assim, o debate ao âmbito do Estado Democrático brasileiro, discutindo-se as implicações do aumento desmedido das funções do judiciário, especialmente do STF, e a necessidade de harmonização entre os poderes no Brasil. Isto é, como conciliar a tendência atual de um poder judiciário cada vez mais forte e atuante com o princípio da soberania do povo, especialmente quando as leis emanadas do legislativo devem passar pelo controle exercido por um tribunal