Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2004. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-09-17T03:23:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia.pdf: 1509675 bytes, checksum: fa7968ef0466cb10a87c5e1758be67f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-17T12:56:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia.pdf: 1509675 bytes, checksum: fa7968ef0466cb10a87c5e1758be67f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-17T12:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sonia.pdf: 1509675 bytes, checksum: fa7968ef0466cb10a87c5e1758be67f0 (MD5) Previous issue date: 2004-07 / Por meio de questionários, enviados aos diretores das bibliotecas de universidades brasileiras, com curso de doutorado, procurou-se identificar: suas percepções sobre iniciativas que visem à preservação de conteúdos digitais; quais bibliotecas possuíam política de seleção para documentos digitais; a tecnologia disponível nestas instituições, visando a preservação dos documentos de seu acervo; o perfil do profissional envolvido neste processo; a duplicação de conteúdos digitais e a observância do direito autoral, objetivando a preservação digital baseada em informações da revisão de literatura e, atingir os objetivos específicos do trabalho. Foram enviados 50 questionários e 21 voltaram respondidos, isto significa que foi obtido 42% de respostas. Procurou-se analisar se as unidades de informação de acervo centralizado têm características diferentes das de acervo descentralizado e, de acordo com as respostas, se não há diferenças relevantes entre um tipo e outro, quanto ao tempo para devolução dos questionários, e se não ficou clara relação entre este item e a facilidade ou não de planejar uma política de seleção de documentos. Foram identificadas sete bibliotecas universitárias brasileiras que não possuem política de seleção e oito instituições que têm política de seleção digital. Sobre as áreas que parecem, aos gestores, mais importantes, as respostas indicaram a variável pessoal envolvido e a tecnologia, sendo possível que os respondentes creiam que política e recursos humanos sejam importantes no contexto da preservação digital. o motivo citado para digitalizar foi aumentar acesso e divulgação do acervo, que têm cinco respondentes cada. As universidades estão investindo na preservação, via digitalização em: teses e dissertações (7 instituições), obras raras (3) e slides (1). o tempo de preservação ainda não definido para 8 respondentes, e o direito autoral entram como empecilho em relação ao tempo de preservação. Uma dificuldade para a preservação aparece na falta de recurso financeiro (18 instituições), falta de recurso para atualização (12) nos primeiros lugares são dificuldades para que a preservação aconteça e tentar traçar o perfil da preservação brasileira. Cinco entidades preservam produção científica e, outras cinco, teses; os mesmos itens estão no topo da lista na pretensão de preservar, com 14 e 10 instituições, respectivamente. Sobre reprodução de documentos digitais, 15 das instituições não reproduz, se reproduz é memória técnica e teses (5) porque, foi apontada, falta de recurso financeiro, tecnológico, pessoal (4), e falta de projeto (3). Quando se faz a reprodução, a finalidade é ter cópia de segurança (backup) (2). A maior parte dos respondentes soube do que a lei de direito autoral dispõe por meio da leitura (14), e por meio de curso (5), valor que cai para mais da metade, talvez indicando falta de empenho da instituição em investir na atualização do empregado. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Through questionnaires sent to the directors' libraries of the Brazilian university, with PHD courses, it was intended to identify: its perceptions on initiatives to preserve the digital contents; which have selection politics for digital documents; the disposable technology in theses institutíons looking forward to preserving its documents; the professional characterístlcs and the budget of the institution designed to technology. It was also done the digital content duplicates analysis e the copyright obedience according to the digital preservation based on information from the literature and, finally, intended to know the perception of the directors of the university libraries due to the selection politics and its digital preservation so that the general and specific objectives could be reached. Fifty questíonnalres were sent and 21 retumed answered, what is a total of 42% answers. The research tried to analyze if the libraries with central holdings have difterent characteristics from those with non central ones and, according to the answers, there's no relevant difterence among them, on the time for the retum of the que51ionnairesit was not clear the relation between this item and the easiness (or not) to plan a document selection policy. There were identified seven Brazilian university libraries that don't have document selection policy, and eight which have digital selection. Áreas, in the library, that seam more important in the directors' opinion are "staff' and technology, being possible that respondents believe that policy and 51aftmay be important in the digital preservation environment. The reason given to digitalize was to increase and to make public the holding, with five respondents each. Universities are inve51ing on preservation, via digitalization on thesis and dissertations (7 institutions), rare books (3) and slides (1). The time for preservation hasn't 51illbeen set, for 8 respondents, and the copyright appears as a difficulty for establishing the time for preservation. Impediments for preservation that appears are lack of budget (18 institutions) and lack of budget for postgraduate course (12). Five organizations preserve scientific production and, other five, thesis. Theses items are in the top of the li51on intention of preservation, with 14 and 10 institutions, respectively. The majority of institutions (15) don't reproduce digital document, and what they reproduce is scientific production and thesis (5) because of lack of budget, technology and 51aft (4), and lack of specific project (3).When the reproduction is done, the reason is to have a backup copy (2). Most of the respondents have got to know about copyright law by reading about it (14) and by attending courses (5). This last account drops to half, maybe showing lack of diligence from the libraries' directors to invest in postgraduate course for their staft.

This dissertation presents a problem that has sparked discussions about the reform of Law No. 9.610/98, the Copyright Act, namely, the possibility of state supervision in the operation of collective management of copyright and related rights of musical works in Brazil, ECAD and conducted by associations of authors. The conflict exist once the 1988 Constitution in art. 5, paragraph XXVII guarantees the author and, by consequence, the management bodies, the exclusive economic use of their works, and seals in the art. 5, XVIII, state interference in the functioning of associations. On the other hand, the collective management organizations must meet functions to ensure Copyright in harmony with the fundamental rights of cultural diffusion, as well as users the right of access to works. This work was based on bibliographic reading of the main aspects of the Copyright Law and of the exercise of their collective management since the aegis of Law No. 5.988/73, aiming to demonstrate how the agency specifically created to manage the Brazilian collective management of copyright and related matters concerning the implementation of public works in the music field, the Central Bureau of Collection and Distribution (ECAD), has been developing its activities. Furthermore, we analyzed the structure of the Office, the criteria for collection and distribution, verifying the controversial aspects of management. The results show that the authors and users have little participation in the collective management of system operation, once there is unilateral imposition of rules by managers, which creates conflicts between the parties involved. This makes it difficult to effectuation of fundamental rights of the authors, artists and access to culture. The proposal is thus based on the theories of the constitutionalization of the Copyright Law and its social function, the need for state supervision in the process, starting to act as limiting tool of the actions of ECAD and associations that compose it, placing the author in focus of collective management, and protecting users from possible arbitrary criteria concerning charges for the uses of the works. Government intervention can ensure transparency in administration management, creating a balance between the fundamental rights involved. / Esta dissertação apresenta um problema que vem gerando discussões acerca da reforma da Lei nº 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais, qual seja, a possibilidade de supervisão estatal no funcionamento da gestão coletiva de direitos autorais e conexos das obras musicais no Brasil, realizado pelo ECAD e associações de autores. O conflito existe na medida em que a Constituição Federal de 1988 garante ao autor e, por via de consequência, aos organismos de gestão, no art. 5º, inciso XXVII, a exclusividade no aproveitamento econômico de suas obras, e veda, no art. 5º, inciso XVIII, a interferência estatal no funcionamento das associações. Por outro lado, as organizações de gestão coletiva devem atender às funções de garantir o Direito de Autor em harmonia com os direitos fundamentais de difusão cultural, bem como aos usuários o direito de acesso às obras. Para a realização do trabalho, realizou-se levantamento bibliográfico dos principais aspectos do Direito Autoral e o exercício de sua gestão coletiva, desde a égide da Lei nº 5.988/73, objetivando demonstrar como o órgão especificamente criado para administrar a gestão coletiva brasileira de direitos autorais e conexos relativa à execução pública de obras no campo musical, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), vem desenvolvendo suas atividades. Ademais, analisou-se a estrutura do Escritório, os critérios de arrecadação e distribuição, verificando-se os aspectos controversos da gestão. Os resultados mostram que os autores e usuários da gestão coletiva pouco participam do funcionamento do sistema, havendo imposição unilateral das regras pelos gestores, o que gera conflitos entre as partes envolvidas. Com isso, dificulta-se a efetivação dos direitos fundamentais dos autores, artistas e de acesso à cultura. Propõe-se, assim, com base nas teorias da constitucionalização do Direito Autoral e de sua função social, a necessidade de supervisão do Estado nesse processo, passando a atuar como limitador das ações do ECAD e das associações que o compõem, recolocando o autor no foco da gestão coletiva, além de proteger os usuários de possíveis critérios arbitrários na cobrança da retribuição pelos usos das obras. A intervenção estatal poderá garantir transparência na administração da gestão, criando um ponto de equilíbrio entre os direitos fundamentais nela envolvidos.

Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se processou de forma intermitente, ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo alguns nomes da política e da literatura nacional. Nesse sentido, o pilar central do trabalho pautou-se na análise de projetos de lei e debates registrados em Anais da Câmara dos Deputados, ou seja, de iniciativas e atos de fala formulados sobre autoria e suas circunstâncias morais e econômicas. A fim de contribuir para a contextualização do debate político sobre direitos autorais, foi analisada brevemente a relação entre o escritor de textos literários e o editor. Recorrendo a crônicas, contratos de edição, recibos e processos judiciais, pretendeu-se enriquecer a discussão sobre posicionamentos e práticas dessas duas personagens históricas. O viés interpretativo, embasado na análise dessas fontes, possibilitou pensar a dimensão que a discussão sobre os direitos autorais assumiu no respectivo período. Longe de ter sido um debate restrito ao mundo literário e editorial, ele ganhou o espaço político, trazendo à tona experiências, expectativas e contradições. / This paper aims at identifying and analyzing the most relevant debates in the historical context preceding the voting of the first copyright law in Brazil by the year of 1898. Owing to the large scope of the theme, this paper will focus on literary authorial rights. This debate was recurring throughout the second half of the nineteenth century among names from national politics and literary world. The core of this paper is the analysis of bills and debates recorded in annals of the House of Representatives in Brazil (Câmara dos Deputados), thus, initiatives and speeches formulated on authorship and its moral and economic circumstances. The relationship between the writer of literary content and their editors was briefly analyzed to contextualize the political debate on authorial rights. Chronicles, publishing contracts, receipts, and law suits were added to help enriching the discussion on the positioning and practices of these two historical figures. The interpretation and analysis of this data enables a reflection on the extents of the discussion on copyright at the given period. It was far from being a debate restricted to those involved in the literary and editing reality. The debate gained the political sphere bringing forth experiences, expectations, and contradictions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:51:07Z : No. of bitstreams: 1 181813.pdf: 10094868 bytes, checksum: 68c8f134011f4589be77daa1f14d5d6f (MD5) / Este trabalho é uma proposta para um combate mais eficaz contra cópias não autorizadas de programas de computador. É um estudo sobre infra-estrutura de chave pública com base na recomendação internacional X.509v3 e sua possível aplicabilidade para proteção de software usando a certificação digital. O propósito é condicionar o registro do software ao certificado digital do usuário. Se este mesmo usuário quiser fazer uma cópia pirata e distribuí-la, necessitaria fornecer, junto com a cópia, o seu certificado e sua chave privada, o que poderia trazer inúmeras complicações para ele. O modelo oferece também, vantagens ao produtor de software como: a) revogação do certificado que ativa as cópias ilegais; b) baseado no não repúdio o produtor pode processar os usuários que quebraram o termo de contrato; c) personaliza o software baseado nas informações contidas no certificado

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-17T16:31:03Z No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LeandrodeCarvalho.pdf: 2075353 bytes, checksum: 996654ee31e71e6278e4850b91c94422 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Diante da queda brusca no volume de vendas de discos que já persistia desde o início dos anos 2000, as empresas do setor fonográfico brasileiro recorreram ao Poder Legislativo Brasileiro na tentativa de superar a crise que enfrentavam. O instrumento de interação entre o Estado e o setor fonográfico foi a Proposta de Emenda Constitucional, que teve tramitação iniciada no mesmo ano. A proposta conhecida como PEC da Música foi aprovada em 2013 e, como consequência, a indústria fonográfica brasileira foi incluída entre o pequeno grupo de atividades sociais e culturais que recebem imunidade fiscal registrada diretamente na Constituição Federal. Diante desse contexto, o objetivo central desta pesquisa foi investigar quais condições são determinantes para que uma crise setorial seja compreendida como um problema público que justifique intervenção do Estado. Como opção teórico-metodológica, este trabalho propôs a Abordagem Discursiva da Ação Pública, reunindo as concepções de Estado e atores da Sociologia da Ação Pública, bem como as concepções de linguagem e sujeito da Análise de Discurso Francesa. Os principais materiais de análise foram a Proposta de Emenda Constitucional 98/2007 e as transcrições das audiências públicas que debateram o tema, além de documentos históricos que foram utilizados para reconstruir parte dos momentos de consolidação do modelo de negócios da indústria fonográfica. Para compreender como se construiu a aprovação da PEC da Música, esta pesquisa inicialmente analisou a historicidade do discurso que fundou e consolidou o modelo de negócios da indústria fonográfica. Em seguida, na segunda parte do trabalho, foram analisadas as redes de formulação que sustentaram os deslocamentos de sentido expostos nos momentos de discussão. Esse painel que expõe como foi construída a memória discursiva que relaciona diretamente a música e o mercado da música possibilita compreender que a transformação de uma crise setorial em problema público só foi possível porque a memória discursiva foi articulada e os sentidos foram deslocados até o ponto em que os problemas e as questões que se relacionavam exclusivamente aos artistas ligados às grandes empresas fossem interpretados como problemas gerais. Portanto, essa pesquisa evidencia que dois fatores contribuíram para o êxito na transformação de uma crise setorial em problema público: em primeiro lugar, a articulação das memórias discursivas que sugeriam uma relação direta e indiscutível entre música e o mercado da música, apagando que essa forma de apropriação da música foi construída a partir de uma tecnologia controlada por um grupo pequeno de empresas e que a intermediação entre artistas e audiência se deu em ambiente em que as empresas de maior poder financeiro controlavam a exposição das produções e artistas para o grande público; e, em segundo o lugar, o uso minucioso dos deslocamentos de sentidos durante os momentos de audiência, que tornou possível generalizar os efeitos da crise, convencendo que o fim do modelo de negócios representava o fim da produção musical no Brasil e que os principais prejudicados pela pirataria eram os artistas brasileiros em geral e, portanto, que a aprovação da PEC era inadiável. / In the face of the sharp fall in the record sales amount that had persisted since the beginning of the 2000s, companies in the Brazilian music sector turned to the Brazilian Legislative Branch in an attempt to overcome the crisis they faced. The instrument of interaction between the State and the phonographic sector was one Constitutional Amendment Proposal (PEC, initials in Portuguese), which began its procedures in 2007. The proposal known as “Music PEC” was approved in 2013 and, as a consequence, in Brazil the music industry was included among the small group of social and cultural activities that receives fiscal immunity, directly registered in the Federal Constitution. In view of this context, the main objective of this research was to investigate what conditions are determinant for a sectoral crisis, such to be understood as a public issue that justifies State intervention. As a methodological-theoretical option, this work proposed the Discursive Approach of Public Action, bringing together the State conceptions and actors of the Public Action Sociology, as well as the language and subject conceptions from French Discourse Analysis. The main analysis materials were the Constitutional Amendment Proposal 98/2007 and the transcriptions from the public hearings that debated the theme, as well as historical documents that were used to reconstruct part of the moments from the music industry business model consolidation. To understand how the approval of the Music PEC was built, this research initially analyzed the discourse historicity that founded and consolidated the music industry business model. Then, in the second part of the work, we analyzed the formulation networks that sustained the sense displacements exposed in the discussion moments. Therefore, this research shows that two factors contributed to the successful transformation of a sectoral crisis into a public issue: first, the articulation of discursive memories that suggested a direct and indisputable relationship between music and the music market, erasing that this music appropriation way was constructed from a technology controlled by a small group of companies, and that the inter mediation between artists and audience occurred in an environment in which these greater financial power companies controlled the productions and artists exhibition to the general public; and, secondly, the meticulous use of sensory displacements during moments of audience, which made it possible to generalize the crisis effects, convincing that the end of the business model represented the end of musical production in Brazil and that the main affected by piracy were, in general, the Brazilian artists and, therefore, that the PEC approval was unavoidable. / Face à la chute brusque dans le volume de ventes de disques qui déjà persistait depuis le début des années 2000, les sociétés du secteur phonographique brésilien ont fait appel au Pouvoir Législatif Brésilien dans la tentative de dépasser la crise qui affrontaient. L'instrument d'interaction entre l'État et le secteur phonographique a été la Proposition d'Amendement Constitutionnel (PEC), qui a eu transaction initiée en 2007. La proposition connue comme PEC de la Musique a été approuvé en 2013 et, comme conséquence, l'industrie phonographique brésilienne a été incluse entre petit groupe d'activités sociales et culturelles qui reçoivent immunité fiscale enregistrée directement dans la Constitution Fédérale. Devant ce contexte, l'objectif central de cette recherche a été enquêter quelles conditions sont déterminant pour qu'une crise sectorielle soit comprise comme un problème public qui justifie de l'intervention de l'État. Comme option théorique-méthodologique, ce travail a proposé l'Approche Discursive de l'Action Publique, en réunissant les conceptions d'État et des acteurs de la Sociologie de l'Action Publique, ainsi que les conceptions de langue et le sujet de l'Analyse de Discours Française. Les principaux matériels d'analyse ont été la Proposition d'Amendement Constitutionnel 98/2007 et les transcriptions des audiences publiques qui ont débattu le thème, au-delà des documents historiques qui ont été utilisés pour reconstruire partie des moments de consolidation du modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Pour comprendre comme s'il construit l'approbation de PEC de la Musique, cette recherche a initialement analysé historicité du discours qui a établi et a consolidé le modèle d’affaires de l'industrie phonographique. Ensuite, en deuxième partie du travail, ont été analysés les réseaux de formulation qui ont soutenu les glissements de sens exposés au moment de discussion. Donc, cette recherche prouve que deux facteurs ont contribué au succès en la transformation d'une crise sectorielle dans problème public : en premier lieu, le joint des mémoires discursives qui suggéraient une relation directe et indiscutable entre musique et le marché de la musique, en effaçant que cette forme d'appropriation de la musique a été construite à partir d'une technologie contrôlée par un groupe petit de sociétés et que l'intermédiation entre des artistes et de l'audience s'est donnée dans environnement où les sociétés plus grand pouvoir de financier contrôlaient l'exposition des productions et les artistes pour le grand public ; et, en deuxième lieu, l'utilisation minutieuse des glissements de sens pendant les moments d'audience, qui a rendu possible de généraliser les effets de la crise, en convainquant que la fin du modèle d’affaires représentait la fin de la production musicale au Brésil et que les principaux endommagés par la piraterie étaient les artistes brésiliens en général.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-03Bitstream added on 2014-06-13T19:57:13Z : No. of bitstreams: 1 cruz_lr_me_mar.pdf: 1278685 bytes, checksum: 8afdc5f67f56b2ec7ff79b5b3f382e71 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A Internet propiciou a formação de uma rede descentralizada de informações nunca antes encontrada em nossa sociedade. Baseando-se na digitalização dos produtos culturais, a arquitetura da rede permitiu uma ampla distribuição de informações de maneira fácil e relativamente barata, favorecendo uma distribuição cultural de novo tipo, baseada na facilidade de apropriação, de compartilhamento e de produção de réplicas idênticas ao original. Contudo, essa prática tão comum da cibercultura freqüentemente desconsidera as leis de proteção dos direitos autorais, pois estimula uma livre circulação de informações em detrimento da proteção dos interesses autorais e mercadológicos de distribuição. A Internet inaugura ainda novos movimentos sociais, pautados pela construção comum de licenças autorais atualizadas e de práticas políticas de Desobediência Civil nesse novo terreno de disputa. Portanto, objetivamos neste trabalho investigar as formas de distribuição de informação no arcabouço tecnoinformacional e as suas relações com as estruturas jurídicas das leis proteção autoral e com as velhas e novas formas de acumulação. / The Internet made possible the beginning of a unique decentralized network of information in our society. Relied on the digitalization of cultural products, the net’s framing allowed a biggest sharing of information in a easier and cheaper way, supporting a cultural distribution of a new kind, based on the facilities of appropriation, sharing and production of identical copies from the original one. However, this ciberculture common practice frequently disrespect the copyright laws, because it encourage a free circulation of information in detriment of the authors and merchandising interests protection. The Internet still made possible the emerging of new social movements, ruled by common construction of actualized author’s licenses and by political actions of Civil Disobedience within this new space of conflict. Thus, our objective in this work is investigate the new paths of information sharing ways in the techno-informational structure and its relations with the juridical framing of the copyright and with the new and old ways of accumulation.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-06Bitstream added on 2014-06-13T19:49:58Z : No. of bitstreams: 1 sola_jem_me_mar.pdf: 951554 bytes, checksum: f760cf493cdc27e21faa47420f41e7d5 (MD5) / A Internet vem modificando substancialmente os hábitos de pesquisa do ser humano, por um lado permitindo-lhe maior agilidade e eficiência na obtenção de informações, mas, por outro, multiplicando problemas de direito autoral nas obras por ela veiculadas. Desse modo, torna-se necessário analisar, no âmbito doutrinário, legislativo e jurisprudencial brasileiro, os direitos autorais (intelectuais e materiais) e sua aplicabilidade às criações dispostas na rede, ao que se aliam questões como a de controle das cópias de tais publicações e a de meios para evitar falsificações, adulterações e uso indevido das mesmas. Valendo-se de pesquisa documental em fontes do direito e em informações da própria rede, parte-se da abordagem da Internet em seu conceito, características e tipos de documentos, analisam-se os direitos autorais em termos teóricos (conceito e modalidades) e aplicados (controle e proteção no Direito Brasileiro) e discute-se a utilização de alguns elementos para a proteção dos direitos autorais na Internet: Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Marca d'Água Digital, concluindo-se pela natureza eminentemente diplomática dos mesmos. Verifica-se que a Criptografia, enquanto código, é a linguagem por meio da qual se apresenta o documento, podendo ser caracterizada, dentro dos elementos que compõem a estrutura documental, como um elemento externo, sob a ótica diplomática. Já a Assinatura Digital caracteriza uma subscrição, ou seja, a assinatura do autor nos documentos digitais, sendo dessa forma caracterizada como um elemento de estrutura interna do documento. A Certificação Digital representa uma espécie de precação, pois é por seu intermédio que se tem a certeza da legalidade do documento. Essa ferramenta é comparada a um sinal de validação ou uma assinatura testemunhal, ficando, assim... / The Internet has been substantially changing the research habits of human beings, on one hand providing them more agility and efficiency for obtaining information, but on the other hand it increases problems related to copyright in works that the net can spread. Consequently, it is necessary to analyse, in Brazilian doctrinal, legislative and jurisprudencial scopes the copyright (intellectual and material) and its apply to the creations on the net, to which are related questions such as the control of publications copies and the means to avoid falsifications, adulterations and inappropriate use of them. Based on documentary research, on law and also on information from the net, starting from the Internet approach in its concept, characteristics and types of documents, it is analysed the copyright in theoretical (concept and kinds) and applied (control and protection in Brazilian law) terms and it is discussed the use of some elements to protect copyright on the Internet: Cryptography, Digital Subscription, Digital Certification and Digital Watermark, and it is concluded with the diplomatic nature of the same. It is verified that the Cryptography, as a code, is the language through which the document is presented, and it can be characterized, among the elements that form the documentation structure, as an outer element, under the diplomatic view. The Digital Signature characterizes a subscription, that is, the author's signature on digital documents, it is therefore, featured as an element of the document inner structure. The Digital Certification represents a kind of precation because it proves the legality of the document. This tool is compared to a validating sign or to a testifying signature, being featured by diplomatic as an inner element of the documentation structure. Finally, it is verified that the Digital Watermark is compared to a special... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 731405 bytes, checksum: ef542ee88c4b9db0bcb4e786c3bf5329 (MD5) Previous issue date: 2014-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The systematic combat plagiarism is a major concern in academia today. Among the reasons for the practice of plagiarism in academic work can mention the ease in obtaining jobs and information on various topics and areas of knowledge , lack of time for research and writing , the lack of knowledge of relevant legislation and ignorance of the rules of quotes . Several studies on the topic have been developed and published , and educational institutions have been focusing their combat, is raising awareness of the importance of reducing their practice , whether through adoption of severe penalties institutional measures and also the orientation researchers how to do citations and references in accordance with the technical standards imposed . The purpose of this manual is to promote systematization of institutional policies on the Northeast Independent School ( FAINOR ) , so that students , teachers and researchers become aware of the importance of minimizing the practice of plagiarism at the institution , and present a set of combat actions which could significantly reduce its impact on academic papers. / O combate sistemático ao plágio é uma das principais preocupações do meio acadêmico na atualidade. Entre as razões da prática do plágio nos trabalhos acadêmicos pode-se citar a facilidade na obtenção de trabalhos e de informações sobre os mais variados temas e áreas do conhecimento; a falta de tempo para a pesquisa e escrita; a falta de conhecimento da legislação pertinente e o desconhecimento das regras de citações. Diversos estudos sobre o tema têm sido desenvolvidos e publicados e as instituições de ensino têm dispensado especial atenção ao seu combate, seja promovendo a conscientização da importância da redução de sua prática, seja através de adoção de severas medidas institucionais sancionatórias e, ainda, a orientação aos pesquisadores de como se faz as citações e referências, de acordo com as normas técnicas instituídas. O objetivo deste manual é promover a sistematização de políticas institucionais no âmbito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), a fim que os discentes, docentes e pesquisadores se conscientizem da importância da minimização da prática do plágio na Instituição, além de apresentar um conjunto de ações de combate que poderão reduzir significativamente a sua incidência nos trabalhos acadêmicos.

Orientador: Pelópidas Cypriano de Oliveira / Banca: João Cardoso Palma Filho / Banca: José Arana Varela / Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é demonstrar a proteção intelectual ao artista e à sua obra através da apresentação das normas de direito de autor, relacionando o tema à problemática da não incidência deste conteúdo em cursos que envolvam criação nas instituições de ensino superior. O intuito á aparelhar o artista de forma que, dominando os assuntos pertinentes ao direito de autor ele atue de forma preventiva e consciente na sua relação com o mercado cultural. Para isso foi criada uma personagem, Eve-Line, que possui dupla personalidade: é artista e advogada. Os dialógos entre as duas faces da personagem utilizam uma linguagem direta, destacando os pontos essenciais do direito de autor e criando uma comunicação diferenciada com o artista, auxiliando no acesso ao conteúdo jurídico. A materialização de todo o tema proposto e desenvolvido será apresentado na forma de Trabalho Equivalente, que ganha vida na gravação de um diálogo da personagem, através do qual discute-se pontos importantes do direito de autor. O fundamento é demonstrar a importância do domínio do conhecimento dos direitos e obrigações por parte do artista criador, propiciando uma visão prática das normas jurídicas que regulamentam a produção intelectual. / Abstract: The object of the present study is to demonstrate the intellectual propertyt protection to the artist and his work by presenting the rules of copyright, the issue relating to the problem of non-incidence of it in courses involving the creation of higher education institutions. The aim is to equip the artist so dominating the issues relevant to copyright it to act in a preventive and awareness in relation to the problem of non-incidence of it in courses involving the creation of higher e3ducation institutions. The aim is to equip the artist so creation of higher education institutions. The aim is to equip the artist so dominating the issues relevant to copyright it to act in a preventive and awareness in relation to the cultural market. To this was created a character, Eve-Line, wich has a split personality an artist and lawyer. The dialogues between the two sides of the character using straightforward language, highlighting the key points of copyright and creating a differentiated communication with artist, assisting in access to legal content. The materialization of the whole issue, aned developed will be presented in the form of equivalent work, which we discuss important issues of copyright. The reationale is to demonstrate the importance of domain knowledge of the rights and obligations on the part of the creative artist, providing a practical overview of the legal rules governing intellectual production. / Mestre

Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se processou de forma intermitente, ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo alguns nomes da política e da literatura nacional. Nesse sentido, o pilar central do trabalho pautou-se na análise de projetos de lei e debates registrados em Anais da Câmara dos Deputados, ou seja, de iniciativas e atos de fala formulados sobre autoria e suas circunstâncias morais e econômicas. A fim de contribuir para a contextualização do debate político sobre direitos autorais, foi analisada brevemente a relação entre o escritor de textos literários e o editor. Recorrendo a crônicas, contratos de edição, recibos e processos judiciais, pretendeu-se enriquecer a discussão sobre posicionamentos e práticas dessas duas personagens históricas. O viés interpretativo, embasado na análise dessas fontes, possibilitou pensar a dimensão que a discussão sobre os direitos autorais assumiu no respectivo período. Longe de ter sido um debate restrito ao mundo literário e editorial, ele ganhou o espaço político, trazendo à tona experiências, expectativas e contradições. / This paper aims at identifying and analyzing the most relevant debates in the historical context preceding the voting of the first copyright law in Brazil by the year of 1898. Owing to the large scope of the theme, this paper will focus on literary authorial rights. This debate was recurring throughout the second half of the nineteenth century among names from national politics and literary world. The core of this paper is the analysis of bills and debates recorded in annals of the House of Representatives in Brazil (Câmara dos Deputados), thus, initiatives and speeches formulated on authorship and its moral and economic circumstances. The relationship between the writer of literary content and their editors was briefly analyzed to contextualize the political debate on authorial rights. Chronicles, publishing contracts, receipts, and law suits were added to help enriching the discussion on the positioning and practices of these two historical figures. The interpretation and analysis of this data enables a reflection on the extents of the discussion on copyright at the given period. It was far from being a debate restricted to those involved in the literary and editing reality. The debate gained the political sphere bringing forth experiences, expectations, and contradictions.