Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-19 / The evolution of family concept linked to human dignity and fundamental rights associated to equality and freedom allows the recognition of homosexual unions as a sort of familiar entity. The many economic and social changes which occured in the past centuries modified the family concept and it began to be understood as a social group shaped in affection and intended to ensure personal development of its members. The Brazilian Federal Constitution of 1988, following the steps of social changes that occured back that time, increased the scope of legal protection given to the family and, therefore, chose the affection as an important factor for its arrangement. From this perspective, the present work is destinated to prove by reasoning that homosexual union, a social reality that lays aside the law, inserts itself in the extent of family relationships, under the penalty of giving contrary interpretation to fundamental rights outlined in the Federal Constitution. / A evolução do conceito de família, associada à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade, possibilita o reconhecimento das uniões homossexuais como espécie de entidade familiar. As inúmeras transformações econômico-sociais acontecidas nos últimos séculos modificaram o conceito de família, passando esta a ser compreendida como um grupo social calcado no afeto e que se destina a assegurar o desenvolvimento pessoal de seus membros. A Constituição Fedral de 1988, seguindo os passos das mudanças sociais ocorridas, ampliou a âmbito de proteção jurídica conferida à família: por consequência, elegeu o afeto como fator importante para a sua formação. Sob essa perspectiva, destina-se o presente trabalho a demonstrar que a união afetiva entre duas pessoas do mesmo sexo, realidade social posta à margem do Direito, insere-se no âmbito das relações familiares, sob pena de conferir interpretação contrária aos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:39:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-30 / The present thesis aimed to study the bullying at work, focusing on the harasser, through their individual priorities in relation to human values, perception of organizational values and the reporting of negative acts at work. A quantitative research was conducted with the application of four instruments: (1) the first investigates socio-professional and demographic data; (2) the second assesses workers perception about the values they believe exist in their organizations and the values they would like their organizations to have; (3) the third identifies the human values prioritized by workers; and (4) the forth is an instrument to assess the perpetration of negative acts at work, i.e., the frequency with which the participant assumes to have performed negative acts towards others at work and their perceptions about having bullied others at work. The participants were 500 workers of various organizations, with a mean age of 31.03 years (ranging from 17-57; SD = 8.27); mostly male (60.2%) and married or living with a partner (53.4%), with graduation as the prevailing educational level (42.4%). The exploratory factor analysis suggested the appropriateness of dividing the Negative Acts Questionnaire-Aggressor Version (NAQ-AV) in two factors: personal bullying and work related bullying, although the reliability coefficients (Cronbach's alpha) were not very high (0.691 and 0.757, respectively). The results showed a positive association between self-reported negative acts (objective bullying) and self-reported bullying (subjective bullying). 14.8% can be considered bullies, according to definition of objective bullying, but only 2.2% reported having bullied others. The results showed predominance of bullying related to work in men and in people occupying management positions. Negative associations were found between the prioritization of human central and social values and the perpetration of negative acts, indicating that non-prioritization of central and social human values leads to perpetration of negative acts of the personal type. Moderator s effects of organizational values on relations between personal harassment and individual values were found, indicating that organizational values are important aspects as facilitators of the bullying process. Axiological decompensation (differences between real and desirable organizational values) does not predict negative acts, i.e., workers dissatisfaction with the organization did not explain the practice of negative acts. Despite the results, future studies are propose aimed at contributing to the area. Keywords: Bullying; aggressor; human values; organizational values. / A presente tese teve como objetivo estudar o assédio moral no trabalho, tendo como foco o assediador, através de suas prioridades individuais em relação aos valores humanos, da percepção de valores organizacionais e do relato de atos negativos no trabalho. Uma pesquisa quantitativa foi realizada com a aplicação de quatro instrumentos: (1) o primeiro investiga dados socioprofissionais e demográficos; (2) o segundo avalia a percepção que os trabalhadores têm sobre os valores que acreditam existir nas organizações onde laboram e os valores que desejariam existir; (3) o terceiro identifica os valores humanos priorizados pelos trabalhadores; e (4) o quarto é um instrumento para avaliar a perpetração de atos negativos no trabalho, ou seja, a frequência com que o participante assume ter realizado atos negativos em relação a outros no trabalho (assédio objetivo) e suas percepções sobre ter cometido assédio moral (assédio subjetivo). Participaram da pesquisa 500 trabalhadores de diversas organizações, com idade média de 31,03 anos (amplitude de 17 a 57; DP=8,27); em sua maioria do sexo masculino (60,2%) e estado civil casado ou vivendo com companheiro (53,4%), com graduação como o nível de escolaridade predominante (42,4%). A análise fatorial exploratória sugeriu a pertinência de dividir o Questionário de Atos Negativos no Trabalho-versão assediador (QuAN-VA) em dois fatores: assédio pessoal e assédio relacionado ao trabalho, embora os coeficientes de confiabilidade (Alpha de Cronbach) não tenham se apresentado muito elevados (0,691 e 0,757, respectivamente). Os resultados apontaram uma associação positiva entre o autorrelato de ter praticado atos negativos (assédio objetivo) e o autorrelato de ter praticado assédio (assédio subjetivo), sendo que 14,8% praticaram assédio moral, segundo definição de assédio moral objetivo, mas somente 2,2% reconheceram-se como assediadores. Foi identificada predominância de assédio moral relacionado ao trabalho no sexo masculino e em pessoas ocupantes de cargos de chefia. Foram encontradas associações negativas entre os valores centrais e sociais e o cometimento de atos negativos, indicando que não priorizar valores sociais e centrais leva a um maior cometimento de atos negativos no trabalho do tipo assédio pessoal. Foram encontrados efeitos moderadores dos valores organizacionais sobre as relações entre assédio pessoal e valores básicos, indicando que os valores da organização são aspectos importantes como facilitadores do assédio moral. Não foi encontrada predição para o cometimento de atos negativos no trabalho e a descompensação axiológica, ou seja, a insatisfação do trabalhador na organização não explicou a prática de atos negativos. Não obstante os resultados, propõem-se estudos futuros que visem contribuir para esta área. Palavras-chave: assédio moral; assediador; valores humanos; valores organizacionais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-21T11:33:24Z No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T11:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / En el mundo contempor?neo altamente globalizado y conectado a trav?s de tecnolog?as de informaci?n y comunicaci?n, la creatividad se valora cada vez m?s, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovaci?n capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que ser?n proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovaci?n constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relaci?n que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizar?n estos actores para estimular procesos de innovaci?n se est?n creando a los llamados Sistemas de Innovaci?n. Las actividades de investigaci?n, desarrollo e innovaci?n en estos sistemas conducir?n a nuevos conocimientos y tecnolog?as que pueden ser apropiadas y intitulados a trav?s de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a trav?s de patentes, modelos de utilidad, dise?os industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topograf?a de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigaci?n del Sistema de Innovaci?n, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnolog?a e Innovaci?n. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovaci?n, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llev? a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiaci?n de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovaci?n que nada m?s es que el objetivo de esta investigaci?n. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovaci?n, se observ? la posibilidad de ser adoptado m?s de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participaci?n en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todav?a que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigaci?n en funci?n de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribuci?n equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovaci?n. / No mundo contempor?neo altamente globalizado e conectado atrav?s das tecnologias de informa??o e comunica??o a criatividade ? cada vez mais valorizada, ? atrav?s dela que surge a inova??o que cria novos produtos, processos e servi?os que ser?o disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inova??o, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transfer?ncia de tecnologia, rela??o que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores v?o se organizando para o est?mulo da inova??o v?o sendo criados os chamados Sistemas de Inova??o. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova??o realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poder?o ser apropriados e titularizados atrav?s de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, atrav?s de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realiza??o do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inova??o, agora denominado de Sistema Nacional de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o. Do Direito da Inova??o, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir da? foi realizado o estudo das condi??es de (co)titularidade ou outras formas de apropria??o dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inova??o que ? o objetivo do presente trabalho. A partir do crit?rio previsto na Lei de Inova??o, foi poss?vel observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participa??o nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situa??es as empresas e as universidades, por ainda n?o terem condi??es de prever a priori os resultados da pesquisa em fun??o da pr?pria natureza da atividade investigativa, adotam o crit?rio da divis?o igualit?ria dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inova??o.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:44Z No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoBispoFariasDissertacao2016.pdf: 1002301 bytes, checksum: 443270cc4a90972cedf764884f1fa4fc (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / The present work demonstrates, initially, brief cuts on the constitutional paradigms of the State, from which reflections on taxation in the Liberal State, the Social State and the Democratic State of Law, as well as the movements that led to the ruptures between these paradigms. It also addresses the fundamental rights and duties recognized by the State's evolution, their main characteristics and the possible limitation of fundamental rights based on fundamental duties, in particular the fundamental duty of paying taxes. From this context, the study of the principle of contributory capacity begins, from its historical development to the positivation in the Federal Constitution of 1988. Also on the contributory capacity, the discussions are presented that involve the conceptual construction, the aspects related to the meanings and applicability of this principle, especially in its subjective sense. Once this basis is exceeded, the characteristics of the Judiciary's activity in Brazil are exposed, including the debate on "judicial activism". Finally, we present, specifically, the discussions of the Judiciary's action regarding the principle of subjective contributory capacity, as well as the possibility of using the "thesis of the limit of the limits of fundamental rights" as an argumentative effort of applicability of the subjective meaning of the principle of contributory capacity. / O presente trabalho demonstra, de in??cio, breves recortes sobre os paradigmas constitucionais do Estado, dos quais decorrem reflex??es sobre a tributa????o no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democr??tico de Direito, bem como os movimentos que ensejaram as rupturas entre esses paradigmas. Abordam-se, tamb??m, os direitos e deveres fundamentais reconhecidos a partir da evolu????o do Estado, as suas principais caracter??sticas e a poss??vel limita????o dos direitos fundamentais baseada no deveres fundamentais, em especial o dever fundamental de pagar tributos. A partir desse contexto, inicia-se o estudo do princ??pio da capacidade contributiva, desde o seu desenvolvimento hist??rico at?? a positiva????o na Constitui????o Federal de 1988. Ainda sobre a capacidade contributiva, s??o apresentadas as discuss??es que envolvem a constru????o conceitual, os aspectos relativos ??s acep????es, os atributos e a aplicabilidade do referido princ??pio, sobretudo em sua acep????o subjetiva. Ultrapassada essa base, s??o expostas as caracter??sticas da atua????o do Poder Judici??rio no Brasil, inclusive o debate a respeito do ???ativismo judicial???. Por fim, apresentam-se, especificamente, as discuss??es da atua????o do Poder Judici??rio no que se refere ao princ??pio da capacidade contributiva subjetiva, bem como sobre a possibilidade de utiliza????o da ???tese do limite dos limites dos direitos fundamentais??? como refor??o argumentativo de aplicabilidade da acep????o subjetiva do princ??pio da capacidade contributiva.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo de Toledo Coelho.pdf: 584421 bytes, checksum: 4b589f497d3bf61dcc073624b125709c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / The goal of the essay consists in analysing the subject of the aplicability of the fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution to the private relationships. Other words, to accept the incidence of such fundamental rights in juridic relationships where the State is not present. Doutrine and Jurisprudence were the topics of analysis. At the end, I tried to show that the established relationship between the private owned needs the fundamental rights as much as the public right relationships / O objetivo do trabalho consiste em analisar a questão da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira às relações privadas. Isto é, admitir a incidência dos direitos fundamentais em relações jurídicas em que o Estado não está presente. Foi objeto de análise a doutrina e a jurisprudência. Ao final, buscou-se demonstrar que a relação estabelecida entre os particulares necessita dos direitos fundamentais tanto quanto as relações de direito público

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-07 / From the very point the Constitucionalism and the Theory of Fundamental Rights suffer alterations, we must give answers for the new problems which are being put in contemporaneous society, plural and complex, that is collecting a new concept for questions that developed themselves under the sign of liberal paradgigms of public interest, selfgovernment and abstention of State, concerning on freedom and party rigths. It is also important the Social State fragility phenomenon or Providence State, which showed that its compensatory mechanisms are not sufficient, no longer, to hold the spread dignity of the human being, which is the fundamental value of juridical order as a whole. In fact, we face a severe growth of power of other segments of society, not always conscious of the existence of the promulgation of indivdual rights, which are being continously despised, disdained, threatened and even violated by administrative Acts. We can´t forget that personal and collective interests, nowadays, are coordinated in groups that congregate a huge piece of power, such as Trade Unions, Churches, Economic Groups, Patronal and Sport Associations among others. So, the changes occurred in society puting a part the idea of the State as a public enemy , provided that power is not considered its exclusivity, being shared now by the whole society. On the other hand, the fundamental rights give to the citizen not only the chance of identify himself as a juridical order addressee, but also as a co-author of this order, for, both exist the fundamental rights which hold the self-government exercice and those other rights which hold men´s paticipation in the process of juridical order production, such as the fundamental rights of acting a political self-government from which the lawful right is created. In this context, we search, in this study, to strengthen the notion of social solidarity, as a form of giving new outlines to the modern society movements, in front of a Democratic Constitucional State of Right, much more cohese than primitive forms of organization, mainly in the aiming of bulding a society more just and a equalitary in its principles. This work also analyses the recognition of the presence of fundamental rights in Citizen-Social State relations, as an element able to generate a great expectation in relation to judicial actuation, because turns it responsable for the conformation of private self-government and for the fundamental rights, recognizing the imediate efficient judicial control in relation to the administrative Acts, through the intention of establish a proportionality postulate. / A partir das transformações por que passam o Constitucionalismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, somos instados a dar respostas aos novos problemas surgidos na sociedade contemporânea, complexa e plural, a cobrar nova definição para questões que, antes, classicamente se desenvolviam sob o signo dos paradigmas liberais do interesse público, da autonomia da vontade e da abstenção do Estado frente aos direitos de igualdade e liberdade. De igual relevância é o fenômeno da fragilização do Estado Social ou do Estado Providência, que deu mostras de que seus mecanismos compensatórios não são mais suficientes para garantir sequer a propalada dignidade da pessoa humana, valor fundante de todo o ordenamento jurídico moderno. Assiste-se, de fato, a um crescimento vertiginoso do poder de outros setores da sociedade, nem sempre atentos à existência de uma carta de direitos e garantias dos indivíduos, os quais acabam sendo menosprezados, ameaçados e até agredidos por atos administrativos equivocados. Não se pode olvidar que os interesses pessoais e coletivos são, hoje, coordenados por grupos que retêm grande parcela de poder, como Sindicatos, Igrejas, Grupos Econômicos, Associações Patronais e Desportivas entre outros. Assim, as mudanças operadas na sociedade afastaram a idéia do Estado como inimigo público , pois o poder não mais é considerado exclusividade deste, sendo compartilhado por toda a sociedade. Por outro lado, os direitos fundamentais propiciam ao cidadão não só se identificar como destinatário da ordem jurídica, mas também como coautores dessa mesma ordem; de um lado existem os direitos fundamentais, que garantem o exercício da autonomia privada dos sujeitos e de outro, aqueles que garantem a participação dos sujeitos no processo de produção do ordenamento jurídico, tais como os direitos fundamentais de exercício de uma autonomia política, a partir da qual o direito legítimo é criado. Nesse contexto, busca-se, com o presente estudo, reforçar a noção de solidariedade social, como forma de dar novos contornos ao mover-se da sociedade hodierna, perante o Estado Constitucional Democrático de Direito, muito mais coeso do que as primitivas formas de organização, sobretudo no escopo da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não se descurou, neste estudo, a análise e o reconhecimento da presença dos direitos fundamentais nas relações cidadão-Estado Social, como elemento capaz de gerar grande expectativa em relação ao posicionamento e à atuação do Judiciário, tornando-o um dos responsáveis pela conformação da autonomia privada e dos direitos fundamentais, pelo reconhecimento da eficácia imediata dos mencionados direitos fundamentais, gerando a necessidade de um controle judicial mais eficaz, em relação aos atos administrativos e através do postulado da proporcionalidade, com a preocupação de expor a problemática de modo reflexivoteórico.

Orientador: Ivan Esperança Rocha / Banca: Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi / Banca: Euclides Marchi / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que busca compreender a emergência do discurso da liberdade religiosa no oitocentos brasileiro e o processo que desembocou na total separação entre religião e Estado no alvorecer republicano. Pretende-se conhecer e compreender razões que levaram à quebra do monopólio religioso católico, as condições em que ocorreu tal transformação no campo religioso e na sociedade como um todo, e as contribuições de agentes e grupos de força. Tomamos como representação do habitus religioso liberal o pensamento de Aureliano Cândido Tavares Bastos, por meio do qual nos aproximamos dos debates à época sobre o tema da liberdade religiosa e outros que a ela articulavam-se, como a cidadania e os direitos políticos e civis / Abstract: This work shows the results of the research that aims to understand the emerging of the religious freedom speech in the Brazilian eighteenth century and the process that led to the total separation between religion and State in the republican commencement. There is the interest in knowing and comprehending the reasons that led to the catholic religious monopoly collapse, the conditions where such transformation in the religious field and in the society as a whole occurred, and the contributions of agents and groups of power. We have taken as representation of the liberal religious habitus, Aureliano Cândido Tavares Bastos' thought, and through this, we have approached to the debates of the researched time about the religious freedom theme and others that were related to it, as the citizenship and the political and civil rights / Mestre

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-18T19:26:32Z No. of bitstreams: 1 TES_EUGENIO_HAINZENREDER_JUNIOR_PARCIAL.pdf: 584244 bytes, checksum: 274a2b1b05cc0f6455b3bb50172df33d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T19:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_EUGENIO_HAINZENREDER_JUNIOR_PARCIAL.pdf: 584244 bytes, checksum: 274a2b1b05cc0f6455b3bb50172df33d (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This research focuses on the issue of (non) availability and (non) waiver of fundamental labor rights of art. 7 of CF / 88, in order to examine the possibility of the parties to dispose these rights through consensual termination of the employment relationship by a termination agreement. Although the forms of employment contract termination are often subject of investigation by the doctrine, the termination of the employment relationship through an terminating agreement is subject rarely addressed in labor harvest, considering the restriction of the autonomy of the will of the parties based on the principle of unavailability and non-waiver of rights. The labor law doctrine, excepting the hypothesis of volunteer dismissal programs, which occur, as a rule in the midst of collective bargaining, holds inexistence practical application of such contract termination mode, as Articles 9, 444 and 468 of the Labor Cod, would hinder it. The research therefore initially depurates the foundations of unavailability elicited from the doctrine, jurisprudence and labor laws in seeking to outline a concept of available rights. Thus, the study aims, on the one hand, not to overlook the undeniable social interest which covers labor law and, at the same time, rule out the existence of absolute rights to annihilate a minimum of conformation space of autonomy of the will of the parties in the context of the employment contract. Overcome this issue and established assumptions about the (non) availability of labor rights and its limitations and presuppositions, the research examines whether employee and employer may waive or transact rights through consensual termination of the employment contract. Therefore, this research aims to withdraw the absolute presumption of vitiated consent on which the act of disposal is prohibited and recognize the private autonomy of the parties considering: a) the ascertaining of the validity of the employee's consent; b) its interpretation by objective good faith and ?venire contra factum proprium?; c) and the existence of a general right to freedom and the principle of human dignity in its autonomy dimension, without disregarding the necessary dialogue with its heteronomous dimension. / A presente investiga??o se debru?a sobre a tem?tica da (in)disponibilidade e da (ir)renunciabilidade dos direitos fundamentais trabalhistas do art. 7? da CF/88, a fim de analisar a possibilidade de as partes disporem sobre os mesmos por meio da extin??o consensual do v?nculo de emprego pela figura do distrato. Embora as formas de extin??o do contrato de trabalho sejam objeto frequente de estudo pela doutrina, o t?rmino da rela??o de emprego por meio do distrato ? tema raramente enfrentado na seara laboral, tendo em vista a restri??o da autonomia da vontade das partes fundada no princ?pio da indisponibilidade e da irrenunciabilidade de direitos. A doutrina justrabalhista, excetuando a hip?tese dos planos de demiss?o volunt?ria, que ocorrem, em regra, no bojo da negocia??o coletiva, sustenta inexistir aplica??o pr?tica de tal modo de extin??o do contrato, visto que esbarraria nos artigos 9?, 444 e 468 da CLT. A pesquisa, portanto, inicialmente, depura os fundamentos da indisponibilidade extra?dos da doutrina, da jurisprud?ncia e da legisla??o trabalhista na busca de delinear um conceito de direitos dispon?veis. Para tanto, o estudo objetiva, de um lado, n?o descurar do ineg?vel interesse social do qual se reveste o direito do trabalho e, ao mesmo tempo, afastar a exist?ncia de direitos absolutos que aniquilam um espa?o m?nimo de conforma??o da autonomia da vontade das partes no contrato de emprego. Superada esta quest?o e estabelecidas as premissas sobre a (in)disponibilidade dos direitos trabalhistas e seus limites e pressupostos, a investiga??o analisa se empregado e empregador podem renunciar ou transacionar direitos via extin??o consensual do contrato de trabalho. A tese procura afastar a presun??o absoluta de v?cio do consentimento por meio da qual se pro?be o ato de disposi??o, reconhecendo-se a autonomia privada das partes a partir: a) da averigua??o da validade do consentimento do empregado; b) da sua interpreta??o por meio da boa-f? objetiva e do ?venire contra factum proprium?; e c) da exist?ncia de um direito geral de liberdade e da dimens?o do princ?pio da dignidade humana como autonomia, sem desconsiderar o necess?rio di?logo com a sua dimens?o heteron?mica.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:17Z : No. of bitstreams: 1 000858307.pdf: 629564 bytes, checksum: 8c4a0be218d59d4e4b5369aca76b212e (MD5) / A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.