Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444706-Texto+Parcial-0.pdf: 571637 bytes, checksum: 4b17eb98cdb8a1d56fa292bffa3ebee0 (MD5) Previous issue date: 2012 / The employment relationship is particularly favorable for the development of conflicts related to the manifestation of religious phenomena. At the root of all conflict situations with religious bias that arise in the context of the employment relationship, what prevails is a misunderstanding of the configuration of the fundamental right to religious freedom, coupled with sometimes a clumsy interpretation of principles that inform the labor law. The present investigation is an attempt to find appropriate legal responses from the Brazilian constitutional dogmatics, to the problems related to the exercise of religious freedom in the formation, development and termination of employment. It begins with the assumption that religion does not dissociate the religious identity of the individual and that his statement in the workplace translates unequivocal expression of the free development of personality, which is why the sacrifice of religious freedom in favor of creating a religiously neutral workplace goes against the principle of human dignity. In the specific case of Brazil, antagonizing with the Constitution of 1988, either by countering the ideology assumed by a constituent in dealing with the religious phenomenon, is to disregard the reading of the constitutional role of the company. Advocates are therefore a model for accommodation of religious expression to the employment contract that reflects the ideological conception of the Brazilian constitutional text and does not ignore the fundamental right to religious freedom that can be exercised either by the employee and the employer. / A relação de emprego constitui um campo particularmente propício para o desenvolvimento de conflitos relacionados com a manifestação do fenômeno religioso. A tentativa de resolvê-los esbarra por vezes numa compreensão inadequada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa e, eventualmente, na interpretação canhestra de princípios que informam o direito laboral. A presente investigação é uma tentativa de encontrar respostas jurídicas adequadas, a partir da dogmática constitucional brasileira, para os problemas relacionados com o exercício da liberdade religiosa na formação, desenvolvimento e extinção do contrato de trabalho. Parte-se aqui do pressuposto de que a religião não se dissocia da identidade do individuo religioso e de que a sua afirmação no ambiente de trabalho traduz inequívoca expressão do livre desenvolvimento da personalidade, daí por que o sacrifício da liberdade religiosa em prol da criação de um ambiente religiosamente neutro vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana e, no caso específico brasileiro, antagoniza-se com a Constituição da República de 1988, seja por contrariar a ideologia assumida pelo constituinte no trato com o fenômeno religioso, seja por desconsiderar a leitura constitucional da função social da empresa. Propugna-se, assim, por um modelo de acomodação da expressão religiosa ao contrato de trabalho que reflita a concepção ideológica do texto constitucional brasileiro e não ignore que o direito fundamental à liberdade religiosa tanto pode ser exercido pelo empregado quanto pelo empregador.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000435508-Texto+Parcial-0.pdf: 45709 bytes, checksum: 0a000be1f54c39a5e828c7218455cf8a (MD5) Previous issue date: 2011 / The environment represents one of the constitutional foundations, also making the working environment. In this scenario, the worker's health is the greatest good to be protected and will be analyzed in view of the current globalized society, as well as the preterit revolutions undergone by humanity. As a result, new risks to environmental and labor become noticeable, requiring careful analysis, including its protection, linked to the principles of the environment. ISO 26000, which establishes guidelines on social responsibility emerges as a mechanism that represents the interests of global society, which regulate themselves, the recommended setting by Niklas Luhmann's Theory of Systems. / O meio ambiente representa um dos fundamentos constitucionais, perfazendo-se também no ambiente laboral. Nesse cenário, a saúde do trabalhador é o bem maior a ser protegido e será analisado tendo em vista a atual sociedade globalizada, assim como as revoluções pretéritas pela qual passou a humanidade. Como decorrência, novos riscos ao bem ambiental laboral tornam-se perceptíveis, exigindo análise minuciosa, inclusive sua proteção, vinculada aos princípios do meio ambiente. A norma ISO 26000, que estabelece diretrizes sobre responsabilidade social, surge como um mecanismo que representa os interesses da sociedade globalizada, a qual se autorregula, configurando o preconizado por Niklas Luhmann na Teoria dos Sistemas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390744-Texto+Parcial-0.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study aims at analyzing, from a legal point of view, questions concerning the right to visits, presently understood as the right to spend time with the family, taking into account the evolution of Family Law itself, the dignity of human beings and their fundamental rights. lt also emphasizes the changes in the law concerning children and adolescents, especially in the cases when the parents break ties. Furthermore, this study intends to demonstrate how Law professionals, as well as those from related areas, have improved their way to deal with this issue. Finally, it analyzes the mechanisms available nowadays - and their efficacy - to enforce this constitutionally guaranteed right. / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415391-Texto+Parcial-0.pdf: 79309 bytes, checksum: d9836f183df7321a6afacd87de55d165 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o à liberdade e à dignidade da pessoa humana. Sustenta que todos têm direito a um espaço de luta para desenvolver as suas capacidades, agregando à dignidade da pessoa humana o conceito de atributo como um espaço de luta para o desenvolvimento das competências e habilidades, no intuito de alcançar um crescimento individual em um processo emancipatório contínuo, na confrontação com a pobreza e à marginalização. Para tanto, utiliza-se a estreita ligação da igualdade com a liberdade, para que se possa defender a existência de igual proteção da dignidade, mas com a autonomia de ser diferente, se assim o desejar. O caminho utilizado prega a união de políticas públicas, tanto de reconhecimento quanto de redistribuição, para que se possa acreditar que se tem o direito de ser o que se quiser ser: diferentes, iguais ou indiferentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381039-Texto+Parcial-0.pdf: 166940 bytes, checksum: b4f8c3c43d696ecf79f32d065ca1e331 (MD5) Previous issue date: 2006 / El presente trabajo trata de la profundización del estudio sobre el perfil jurídico-constitucional del derecho a la identidad genética de la persona en el orden jurídico constitucional de nuestro país, especialmente fundamentando la consagración, aún que implícita, de este derecho en la Constituição de 1988, como manifestación y exigencia del principio de la dignidad de la persona, de la cláusula general implícita de tutela de todas las manifestaciones esenciales de la personalidad humana y del derecho fundamental a la vida. Más allá de aspectos conceptuales preliminares, aportanse noticias sobre el projecto genoma humano, se discurre de modo breve sobre las principales tecnologías actualmente disponibles, analisase la evolucción de la protección jurídica del genoma humano en el plan internacional y derecho comparado y todavía se expone un estudio crítico-comparativo de algunas concepciones filosoficas acerca de la dignidad humana, lo concebido por Kant, Hegel, Dworkin y Habermas, a la guisa de comprehensión de la dignidad de la persona como concepto jurídico.Aún, más allá de la fundamentación mencionada, se queda establecido el significado del derecho fundamental a la identidad genética, analisase su titularidad, delinease su ámbito de proteción bajo el enfoque de la multifuncionalidad de los derechos fundamentales, sea como derechos de defensa, sea como derechos a prestaciones, enfocando especificamente las questiones relativas a las tecnologias de clonagen humana, a los testes genéticos que tienen el fin de conocer el genoma humano y a las terapias génicas que se destinan a intervenir en el genoma humano, y, todavía, se hace el abordaje de la problemática de los limites del derecho fundamental a la identidad genética cuando se queda en ruta de colisión con otros derechos fundamental, bien como el repeto al principio de la legalidad, protección del núcleo esencial y el principio de la proporcionalidad, concretizando el problema de eses conflitos y tensiones a luz de los paradigmas del derecho a la salud, a la libertad de investigación científico y propiedad industrial. Al final, en lo que atañe a las actividades del magistrado y del legislador, son expuestas algunas reflexiones críticas acerca del problema del exceso y de la insuficiencia de la protección del derecho fundamental a la identidad genética de la persona humana en el ordenamiento jurídico- constitucional brasileño. spa / Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida. Além de noções conceituais preliminares, aportam-se notícias sobre o projeto genoma humano, dá-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente disponíveis, analisa-se a evolução da proteção jurídica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo crítico-comparativo de algumas concepções filosóficas de dignidade humana, as concepções de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, à guisa da compreensão da dignidade da pessoa humana como conceito jurídico. Para além da fundamentação já explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental à identidade genética, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu âmbito de proteção sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a prestações, enfocando-se especificamente as questões relativas às tecnologias de clonagem humana, aos testes genéticos para conhecer o genoma humano e às terapias gênicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problemática dos limites do direito fundamental à identidade genética, quando em rota de colisão com outros direitos fundamentais, bem como a proteção da reserva legal, do núcleo essencial e o princípio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tensões à luz dos exemplos do direito à saúde, liberdade de investigação científica e propriedade industrial. Ao final, no que tange às atividades do juiz e do legislador, são tecidas algumas reflexões críticas acerca do problema do excesso e da insuficiência de proteção do direito fundamental à identidade genética da pessoa humana no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430366-Texto+Parcial-0.pdf: 101607 bytes, checksum: 516b786ecab6cccd2b7496984bdf57f8 (MD5) Previous issue date: 2011 / In uno Stato Costituzionale – Sociale e Democratico di Diritto, com’è lo Stato Brasiliano, vi è, da parte di tutti i Poteri della Repubblica, l’obbligatorietà di concretizzare i dettami costituzionali, con particolare riguardo ai diritti fondamentali inseriti nel testo costituzionale per il perseguimento di questa finalità. Lo Stato possiede i suoi pilastri, così, sul piano processuale, questi vengono stabiliti in due diritti fondamentali, consacrati dalla Costituzione del 1988, art. 5º, commi XXXV e LXXVIII, che consistono nella effettività del diritto alla tutela giurisdizionale effettiva, ovvero, la “efficacia della prestazione giurisdizionale”, ed il diritto ad una “durata ragionevole del processo”. Al fine di poter ottenere un sistema giuridico aperto che includa il dialogo permanente tra tutte le fonti, è necessario che ogni interpretazione venga realizzata con criterio sistemico, sotto un profilo costituzionale, e conforme ai diritti fondamentali. È partendo da questa premessa che il diritto processuale andrebbe esaminato, in modo che lo si possa intendere come mezzo per rendere effettivi i diritti talvolta in conflitto, non perdendo, tuttavia, di vista il monopolio della giurisdizione a carico dello Stato. Il Diritto processuale dovrà mantenere un costante dialogo e una leale prossimità con il diritto sostanziale per evitare di incorrere negli errori del passato, come quelli noti del “processualismo”, quando il Diritto si perse in teorie astratte che lo resero inefficace ed incapace di risolvere i conflitti. Si rende quindi necessaria una visione attuale del Diritto, dove lo Stato possa garantire una tutela adeguata, effettiva e tempestiva. In quest’ottica, sarebbe opportuno riformulare la teoria basata sull’applicazione sussidiaria del processo civile nelle controversie/nei processi inerenti il mondo del lavoro, con l’interpretazione costituzionale – conforme ai diritti fondamentali – dell’art. 769 della CLT: l’applicazione di norme di procedura civile sempre che esse siano più efficaci e veloci per la soluzione del caso concreto. La tutela collettiva dei diritti dev’essere anche affrontata sotto il seguente aspetto: un prezioso strumento in più per proteggere e rendere effettivi i diritti sociali dei lavoratori, così com’era già avvenuto con la legittimazione del Ministero Pubblico del Lavoro pro difesa di tali diritti. Nel perseguimento dell’effettività, l’ammenda prevista dall’art. 461 del C. C. potrà essere certamente utilizzata per rendere concrete le obbligazioni da pagare, se soddisfatti i presupposti stabiliti nei principi di proporzionalità e di ragionevolezza, ciò che si constata reiteratamente al momento della concessione di tutela anticipata per il pagamento di parcelle degli alimenti. ita / Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual estes pilares estão estabelecidos em dois direitos fundamentais, consagrados no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição de 1988, que consistem na efetividade da prestação jurisdicional e na razoável duração do processo. Desse modo, por termos um sistema jurídico aberto, em permanente diálogo entre todas as suas fontes, impõe-se que toda interpretação seja realizada de maneira sistemática, sob um prisma constitucional, conforme aos direitos fundamentais. É a partir desta premissa que o direito processual deve ser examinado, a fim de ser compreendido como instrumento de efetivação de direitos, que porventura estejam em conflito, tendo em vista o monopólio da jurisdição assumido pelo Estado. O direito processual precisa estar em constante diálogo e em franca aproximação com o direito material, para não incorrer nos erros cometidos no passado, notadamente na fase do processualismo, quando se perdeu em teorias abstratas, que acabaram acarretando a sua ineficiência e a sua incapacidade de solucionar os conflitos. Exige-se, numa visão contemporânea do Direito, que o Estado preste uma tutela adequada, efetiva e tempestiva. Nesta perspectiva, temos que reconstruir a teoria acerca da aplicação subsidiária do processo comum no processo do trabalho, com a interpretação constitucional, conforme aos direitos fundamentais, do art. 769 da CLT, aplicando-se a norma processual civil sempre que for mais efetiva e ágil para a solução do caso concreto.A tutela coletiva dos direitos também deve ser encarada neste aspecto, como mais um valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa desses direitos. Na busca da efetividade, a multa prevista no art. 461 do Código de Processo Civil seguramente poderá ser utilizada também para concretização das obrigações de pagar, sempre que preenchidos os pressupostos estabelecidos nos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, o que se constata, reiteradamente, quando da concessão de tutela antecipada para o pagamento de parcelas alimentícias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440216-Texto+Parcial-0.pdf: 156986 bytes, checksum: 2d93d70cdbf7ecf28af1800b42cc708f (MD5) Previous issue date: 2012 / The realization of fundamental rights stated in the Constitution is still questionable, especially those called - social rights. Social rights play an essential character in society, because they are focused on implementation and effectiveness of rules. The realization of a social right involves not only compliance with a standard, rule or even principle, depends on public policy. Compliance with the law in a systematic way is not sufficient as to the result which ensures that right, which requires state intervention to achieve social law. It is against the search for fulfillment and realization of social rights that the present study was prepared by analyzing this occurrence - recognition of the law and its effectiveness (outcome) - from two benefits that are members of Social Security. The benefits of family scholarship and continued provision, popularly known as LOAS, part of state programs for the eradication of poverty and have a common core as the direct transfer of income. The analysis of this study is to obtain the grant of these benefits and feasibility, if they comply with the constitutional goal of poverty eradication. The cornerstone of this study is the principle of human dignity, which is a determining factor and incentive for social rights exist, and is the voice that echoes to achieve the same. The principle of human dignity is treated here as key to life give rise to the creation and the benefits cited. / A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas em cumprimento de uma norma, regra ou até mesmo princípio, depende de uma política pública. O cumprimento do ordenamento jurídico de forma sistemática não é suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necessária a intervenção estatal para a concretização do direito social positivado. É perante a busca pela efetivação e concretização dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorrência – reconhecimento do direito e sua efetivação (resultado) - a partir de dois benefícios que são integrantes da Seguridade Social. Os benefícios do bolsa-família e de prestação continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradicação da pobreza e possuem como núcleo comum a transferência direta de renda. A análise do presente estudo visa auferir a concessão e viabilidade desses benefícios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradicação da pobreza. O elemento fundamental deste estudo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como é a voz que ecoa para a realização dos mesmos. O princípio da dignidade da pessoa humana é tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a criação e dos benefícios citados.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400746-Texto+Completo-0.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008 / This work presents the results of the research carried through concerning the performance of the union in concreting the rights of welfare nature of the employed workers. It aims to demonstrate the importance of the work to the human being and its narrow entailing with the question of the fundamental rights, emphasizing the principle of the human being dignity, with emphasis in the study of the fundamental right to the welfare. Starting from the pertinent historical aspects to the guardianship of the human labor, as well as of the doctrinal study and outline legislative including Labor Law, Collective Labor Law and Welfare Law, its nuances, its norms and the interlacement between them, one searches to identify the presence of spaces for the union participation, as the employee’s representative - in activity and pensioners - and employers, in the scope of the Brazilian Social Welfare, considered its structuring and democratic and decentralized management. The identification of the reality, from a documentary and field research, together with entities of the Union, complement the study, allowing to detect perspectives and trends of magnifying of the Union performance in this party, as the effectiveness of the welfare rights of the worker does not have to be demanded only of the State, committing themselves to it all the society. The legal alterations and pertinent reforms are examined constitutional and, especially in what it refers to the recognition of the Union central offices, that, in fact, already assume great part of the social dialogue kept in the scope of the collegiate agencies of the Social welfare, provider of the solid performance of this present study object. / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atuação do sindicato na concretização dos direitos de natureza previdenciária dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a importância do trabalho para o ser humano e a sua estreita vinculação com a questão dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princípio da dignidade humana, com ênfase no estudo do direito fundamental à previdência. Partindo-se de aspectos históricos pertinentes à tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrinário e do arcabouço legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário, suas nuanças, suas normas e o entrelaçamento entre elas, busca-se identificar a presença de espaços para a participação do sindicato, como representante de empregados – em atividade e aposentados - e empregadores, no âmbito da Previdência Social brasileira, considerada sua estruturação e gestão democrática e descentralizada. A identificação da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tendências de ampliação da atuação sindical nesta seara, na medida que a efetivação dos direitos previdenciários do trabalhador não há de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as alterações e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, já assumem grande parte do diálogo social mantido no âmbito dos órgãos colegiados da Previdência Social, propiciador da atuação concretizadora objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437307-Texto+Parcial-0.pdf: 133249 bytes, checksum: 35abfb786bf7322045c5f2209a9a3d6d (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis, linked to the area of concentration: Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, the Graduate Program in Law at the Catholic University of Rio Grande do Sul, defends the fundamentality of the right to sustainable city and examines aspects theoretical and dogmatic. A city will only be sustainable if all public and private property have their proper destination in terms of socio-environmental, urban policy should be submitted to the participatory control. The main objective of the research was to determine the principal reason for this law, as well as its content and structure. The objective was to also analyze the right to a truly sustainable city as a fundamental right socio complete, ie, composed of a bundle of rights and defensives duties. Since then, eight legal indicators were appointed for measuring the sustainability of a city. For the analysis of the proposed research questions were addressed issues related to the theory of fundamental rights and its effectiveness, the right to property and right to the city, the phenomenon of urbanization and its social, political and legal, the City Statute and justicialização the fundamental right to a sustainable city. The development of research methodology employed a multidimensional, covering the analytical dimension - through the presentation of the basic concepts necessary to understand the intersubjective field, the empirical dimension - especially with the analysis of historical facts, understandings and jurisprudential texts, the normative dimension - critical The practice, held on the grounds of the other dimensions. Theoretical frameworks regarding the research were mainly Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet, e Vingílio Afonso da Silva. / A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito à cidade sustentável e analisa seus aspectos teóricos e dogmáticos. Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados tiverem a sua destinação adequada em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade. Para a análise das questões de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados à teoria dos direitos fundamentais e a sua eficácia, o direito de propriedade e o direito à cidade, o fenômeno da urbanização e suas consequências sociais, políticas e jurídicas, o Estatuto da Cidade e a justicialização do direito fundamental à cidade sustentável.O desenvolvimento da investigação empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimensão analítica – por meio da apresentação dos conceitos básicos necessários à compreensão intersubjetiva da matéria; a dimensão empírica – especialmente com a análise de fatos históricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimensão normativa – crítica à práxis, realizada com base nos fundamentos das outras dimensões. Os referenciais teóricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virgílio Afonso da Silva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431348-Texto+Parcial-0.pdf: 90674 bytes, checksum: 600738808f0320abf013e5f0ab8003dd (MD5) Previous issue date: 2011 / La dissertazione attuale, collegati con la zona di concentrazione “Fondamenti Costituzionale del Diritto Pubblico e del Diritto Privato” e della linea di ricerca “Efficacia ed Effetfività della Costituzione e dei Diritti Fondamentali nel Diritto Pubblico e nel Diritto Privato”, abborda la tematiche del diritto fondamentale all'alloggiamento ed all'uso dei beni pubblichi. Il tema oggetto è sviluppato dall'analisi della dottrina, della giurisprudenza, dei trattati, delle convenzioni e delle dichiarazioni internazionali dei diritti umani, l'interpretazione della costituzione federale e della legislazione brasiliana infraconstitutional. La dissertazione abborda il diritto fondamentale all'alloggiamento, avendo per filo conduttore il principio della dignità della persona umana, sua previsione nel sistema internazionale dei diritti e nel diritto brasiliano, sua natura prestacional e della competenza costituzionali del Stato per l'adempimento. Si dedica anche allo studio dei beni pubbliche, comprensione la relativa classificazione, suo regime legale e la funzione sociale della proprietà pubblica, così come li istitui giuridici applicabili all'alienazione e la concessione dell'uso dei beni pubblichi a quelle particolari, con speciale attenzione all'analisi degli istituti giuridici utilizzato dalle autorità pubbliche per dare effetfività alla diritto all'alloggiamento, per mezzo dell'alienazione dei beni pubblichi, che sono: vendita, donazione e legittimazione della possesso; e per mezzo della concessione dell'uso dei beni pubblichi, che sono: concessione dell'uso speciale per ai fini di alloggiamento, concessione del diritto reale di uso, fuero e cessione dell’uso. ita / A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é desenvolvido a partir da análise da doutrina, da jurisprudência, de tratados, das convenções e das declarações internacionais dos direitos humanos, da interpretação da Constituição Federal Brasileira e da legislação infraconstitucional brasileira. A dissertação aborda o direito fundamental à moradia, tendo por fio condutor o princípio da dignidade da pessoa humana, sua previsão no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as competências constitucionais do Estado para sua efetivação. Dedica-se, também, ao estudo dos bens públicos, compreendendo sua classificação, seu regime jurídico e a função social da propriedade pública, assim como os institutos jurídicos aplicáveis à alienação e à outorga do uso de bens públicos aos particulares, com especial ênfase à análise dos institutos jurídicos utilizados pelo Poder Público para dar efetividade ao direito à moradia, por meio da alienação de bens públicos, que são: venda, doação e legitimação da posse; e por meio da outorga do uso de bens públicos, quais sejam: concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, aforamento e cessão de uso.