Submitted by Carlos Augusto Liguori Filho (carlos.liguori@fgv.br) on 2016-12-19T20:11:33Z No. of bitstreams: 1 C. Liguori - Dissertação [Final].pdf: 2195152 bytes, checksum: b474148e36a1a2d580c842c6da55ad2c (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Olá Carlos, boa noite. rejeitei sua postagem e peço que corrija os seguintes itens: 1) na razão social a palavra "Getúlio" é sem acento; 2) na página 2, a profa. Monica constou como orientadora e na realizada é foi sua coorientadora; 3) o resumo deve ficar na página 3ª, depois o abstract na 4ª, depois a frase que você escolheu e os agradecimentos. por favor efetue os ajustes e poste novamente. abs. Vera on 2016-12-19T20:43:09Z (GMT) / Submitted by Carlos Augusto Liguori Filho (carlos.liguori@fgv.br) on 2016-12-19T21:57:12Z No. of bitstreams: 1 C. Liguori - Dissertação [Finalizada].pdf: 3030583 bytes, checksum: 40f3421664040230c9117e614c957d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2016-12-19T22:39:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 C. Liguori - Dissertação [Finalizada].pdf: 3030583 bytes, checksum: 40f3421664040230c9117e614c957d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T11:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 C. Liguori - Dissertação [Finalizada].pdf: 3030583 bytes, checksum: 40f3421664040230c9117e614c957d7f (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / The development of new information technologies and the popularization of the Internet as the main form of communication of the contemporary society had a direct impact in cultural production, one of the main objects of Copyright Law. These technologies changed and facilitated the way one creates, reproduces and shares intellectual works. Nevertheless, this is applicable both to legal and illegal uses of copyrighted material. The current Brazilian Copyright Act (Lei nº 9.610/98), formulated shortly before the digital era, is anachronistic in relation to those modifications, being insufficient to prevent illegal uses of copyrighted works, and inflexible in relation to some uses that are only feasible in the digital context, but are directly related to the constitutional right to access to culture. With this diagnostic in mind, the Ministry of Culture drafted and put into public consultation a Copyright Act Reformation Bill, aiming to adequate the regulatory system to this new context. The public consultation was undertaken in 2010, and the consolidated bill was revised in 2011. By the end of that year, the bill was shelved. Both consolidated texts had the participation of multiple stakeholders. The main objective of this work is to evaluate the compatibility of the bill in the context of the information society. In order to do this, we first identified the main functions of Copyright law: the promotional function (stimulate the cultural production) and the social function (ensure access to culture). With that in mind, we analyzed the impact of new information technologies in relation to (i) the support in which the copyrighted work is affixed; (ii) the medium in which the works are shared; and (iii) the new forms of creation that are enabled through digital technologies. After that, we established an overview of the regulatory reactions to those impacts. We then evaluated how those reactions influenced the fulfillment of the two aforementioned functions of Copyright. After this diagnostic, we were able to analyze and evaluate the Copyright Act Reformation Bill in relation to the information society. As a conclusion, even if the bill was not entirely adequate, it represented a huge step forward in relation to the current Copyright Act. Unfortunately, the fact that the bill was shelved represented a huge missed opportunity and a step back in relation the adaptation of the Copyright system in the digital era. / O desenvolvimento de novas tecnologias da informação e a popularização da internet como principal meio de comunicação da sociedade contemporânea impactou diretamente a produção cultural, objeto de tutela do direito autoral. Estas novas tecnologias modificaram e facilitaram a forma como criamos, reproduzimos e compartilhamos obras intelectuais. No entanto, esta facilidade é aplicável tanto para utilizações legais como ilegais. A atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), elaborada em um contexto anterior à era digital, mostra-se anacrônica com relação a estas modificações, sendo insuficiente para coibir utilizações ilegais e inflexível com relação a determinadas utilizações relacionadas ao direito constitucional de acesso à cultura, que são viabilizadas no contexto digital, mas não previstas na lei. Com base neste diagnóstico, o Ministério da Cultura elaborou e levou à consulta pública um Anteprojeto de Reforma da Lei de Direitos Autorais em 2010, contando com uma revisão em 2011, e que foi engavetado no fim do mesmo ano. Os textos consolidados destas duas fases da consulta contaram com a participação de diversas partes interessadas na reforma, e incluiu um conjunto de modificações voltadas a adequar a lei à sociedade da informação. Buscou-se, no presente trabalho, avaliar se os textos do Anteprojeto corrigiram satisfatoriamente os anacronismos da lei anterior. Para isto, buscou-se primeiramente identificar quais são as principais funções do sistema normativo dos direitos autorais frente à sociedade, das quais abstraiu-se a função promocional (estimular a criação intelectual) e a função social (viabilizar o acesso à cultura). Com isto em mente, analisou-se o impacto das novas tecnologias com relação (i) ao suporte em que as obras são fixadas; (ii) ao meio em que as obras são compartilhadas; e (iii) às formas de criação que surgem e se popularizam neste novo contexto. Após isto, estabeleceu-se um panorama das reações regulatórias, elaboradas nos moldes do sistema tradicional de direito autoral, a este novo cenário, avaliando como estas regulações cumpriram ou prejudicaram o cumprimento das supramencionadas funções do direito autoral. A partir do diagnóstico estabelecido por este panorama, foi possível avaliar a compatibilidade ou incompatibilidade do Anteprojeto no contexto atual. Como conclusão, por mais que o APL ainda carregasse falhas e inadequações, ele foi consistiu em um grande avanço com relação à legislação atual. Infelizmente, seu engavetamento resultou em um retrocesso aos movimentos de reforma no sistema, que permanece estático até os dias de hoje.

A missão das bibliotecas é promover o acesso à informação a quem interessar. Para cumprir o seu papel, têm o dever de reunir, organizar, preservar, disponibilizar e realizar a difusão desse conhecimento criado pela humanidade. Desde sua origem, a biblioteca reúne informação para atender seus usuários com acesso igualitário. O material reunido no acervo de uma biblioteca, porém, resulta de criações protegidas pelo direito autoral, como: livros, discos, vídeos, CDs, DVDs, filmes, obras de arte etc. Toda essa produção intelectual tem garantido ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, como um monopólio, por um determinado tempo. Essa proteção às criações intelectuais tem como argumento motivar novas produções intelectuais, que retornarão em benefício à sociedade. Há uma dicotomia a ser enfrentada, pois, assim como se procura proteger o direito de autor, é missão da biblioteca garantir o direito de acesso às obras protegidas. Para contrabalançar esses interesses, é fundamental manter limites aos direitos autorais, a fim de cumprir sua função social perante a sociedade, e, nesse espaço, é que vai se dar a liberdade legítima para atuação das bibliotecas. Importante ressaltar que, neste momento, a sociedade da informação está sob a égide de um novo comportamento, tanto de criação como de uso das criações de espírito, que requer uma adequação à realidade da sociedade. As bibliotecas podem desempenhar o seu papel respeitando os direitos de autor, os quais devem ter limitações a fim de permitir o aproveitamento do resultado das obras por toda a sociedade. / La missione delle biblioteche é quella di promuovere l\'accesso all\'informazione a chi volesse interessarsene. Perché tale fatto possa succedere esse devono riunire, organizzare, preservare, rendere disponibili e realizzare la diffusione di questo conoscimento creato dall\'umanità. Dal suo origine, la biblioteca comprende l\'informazione per rispondere alle esigenze dei loro clienti con accesso ugualitario nonostante il materiale contenente nella collezione di una biblioteca provenga da creazioni protette dai diritti d\'autore come: libri, dischi, video, CDs, DVDs, film, opere d\'arte, ecc. Tutta questa produzione intellettuale garantisce all\'autore il diritto esclusivo di farne uso, sfruttando e disponendo dell\'opera letteraria, artistica o scientifica come si fosse un monopolio per un determinato tempo. La protezione alle creazioni intellettuali ha come scopo la motivazione di nuove produzioni intellettuali che ritorneranno alla società. C\'é una dicotomia che deve essere affrontata perché così si cerca di proteggere il diritto dell\'autore. é missione della biblioteca garantire il diritto all\'accesso alle opere protette. Per mantenere l\'equilibrio fra questi interessi é fondamentale tener presente i limiti ai diritti d\'autore affinché possa compiere la sua funzione sociale davanti alla società e, in questo spazio, si dará la libertà legittima per l\'attuazione delle biblioteche. Bisogna far presente che, attualmente, la società dell\'informazione si trova sotto l\'egida di un nuovo atteggiamento, tanto di creazione quanto di uso delle creazioni di spirito che richiede un adattamento alla realtà della società. Le biblioteche possono svolgere il loro ruolo rispettando i diritti d\'autore i quali devono avere dei limiti affinché permettano il profitto del risultato delle opere a tutta la società. The mission of libraries is to promote access to information to those interested in it. In order to carry out their roles, libraries have the duty to collect, organize, preserve, provide and perform the dissemination of knowledge created by mankind. Since its origin, the library collects information to serve its users with equitable access. However, the material gathered in the collection of a library is the result of creations protected by copyright, such as books, records, videos, CDs, DVDs, movies, art, etc. All this intellectual production has guaranteed the author the exclusive right to use, enjoy and dispose of the literary, artistic or scientific work, as a monopoly for a certain time. This protection of intellectual creations intends to motivate new intellectual productions, which will return for the benefit of society. There is a dichotomy to be addressed, as well as it seeks to protect copyright, the mission of the library is to ensure the right of access to protected works. As a means to counterbalance these interests, it is essential to maintain the limits to copyright in order to fulfill its function towards society, and it is in this area, that will happen the legitimate freedom of the action of the libraries. At this time, it is important to highlight, that the society of information is under the aegis of a new behavior, both to creation as well to the use of creations of the spirit, which requires an adjustment to the reality of society. Libraries can play their role respecting the copyright, which must be limited in order to allow the use of the results of the works for the whole society.

Orientador: Maria José Carvalho de Souza Domingues. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

A tecnologia atual não oferece prevenção contra cópia, adulteração ou plágio de uma imagem estática em meio digital sem autorização do verdadeiro autor. Dado que tais mal feitos não podem ser evitados, resta ao criador da obra original lutar a posteriori por seus direitos nos fóruns adequados (no tribunal, por exemplo). Na época da fotografia analógica com filme, o negativo poderia ser utilizado como prova. Hoje este recurso raramente está disponível e se faz necessária uma solução alternativa. A técnica de Marca d´Água é uma das possibilidades criptográficas existentes para apoiar o autor em sua defesa. O principio da Marca d´Água é o encapsulamento de informações relevantes, preferencialmente de forma imperceptível, na imagem a ser protegida. Tais informações, quando extraídas da imagem marcada, devem revelar o verdadeiro autor num processo de disputa. Soluções de Marca d´Água combinada com Criptografia Visual são encontradas na literatura. A principal vantagem deste caminho é a propriedade Imperceptível por segurança perfeita que a Marca d´Água assume quando tratada por Criptografia Visual. O segredo (neste caso, a Marca d´Água) é segmentado via Criptografia Visual em 2 transparências: uma delas é encapsulada na imagem a ser protegida e a outra é mantida pelo verdadeiro autor. Basta a sobreposição de tais transparências para que a Marca d´Água seja revelada. Nesta pesquisa propomos um novo método, denominado MACV, que combina Marca d´Água, Criptografia Visual e um algoritmo de hashing. O MACV apresenta, entre outras, as seguintes propriedades desejáveis de Marca d´Água: imperceptível por segurança perfeita, alta entropia, armazenamento na própria imagem e sem ambiguidade. Veremos em nossa pesquisa bibliográfica que há uma lacuna de soluções que apresentem, simultaneamente, todas estas propriedades. Esta lacuna torna o MACV único em sua categoria. / Current technology does not prevent copy, tamper or plagiarism of a still image in digital media without authorization of the true author. Since such misdeeds can not be avoided, the creator of the original work has to defend his rights a posteriori in the appropriate forum (in court, for example). A negative could be used as evidence in the era of analog photography. Currently this feature is rarely available and an alternative solution is needed. Watermark is one of the existing cryptographic possibilities to support the author in his defense. A Watermark is embedded into the image to be protected, preferably imperceptibly. Such information when extracted from the watermarked image should reveal the true author in a dispute process. Solutions using Watermark with Visual Cryptography are found in the literature. The main advantage of this way is the property Imperceptible by perfect secrecy that the Water- mark assumes when treated by Visual Cryptography. The key (in this case, the Watermark) is partitioned by Visual Cryptography in 2 transparencies: one is embedded in the image to be protected and the other is kept by the true author. The Watermark is revealed by overlapping such transparencies. In this research we propose a new method, called MACV, combining Watermark, Vi- sual Cryptography and a hashing algorithm. The MACV has, among others, the following desirable properties of Watermark: invisible by perfect secrecy, high entropy, stored into the image itself and unambiguously. We will see in our research that there is no solution that presents, simultaneously, all these properties. This fact makes the MACV the first one to show all these properties

Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2018. / O presente estudo teve como objetivo apresentar um guia prático para auxiliar os empreendedores a efetivarem o registro de suas marcas no INPI. A elaboração do guia levou em conta o processo de registro de marcas com seus trâmites e diretrizes adotadas pelo INPI; as etapas de concepção e desenvolvimento de um material educativo digital. O estudo partiu do debate recorrente na literatura de que a falta de informação e os altos custos são apontados como barreiras que impedem os empresários de terem o registro de suas marcas. Após sua estruturação, o guia foi testado por 15 empreendedores que emitiram opinião sobre o material. A maioria apontou que o guia foi útil para auxiliar na solicitação do registro de marcas, além de ser barato e acessível. / The present study aimed to present a practical guide to help entrepreneurs to register their brands in INPI. The preparation of the guide took into account the trademark registration process with its procedures and guidelines adopted by INPI; the design and development stages of a digital educational material. The study started from the recurrent debate in the literature that the lack of information and the high costs are pointed as barriers that prevent the businessmen from having the register of their marks. After its structuring, the guide was tested by 15 entrepreneurs who have expressed their opinion on the material. Most pointed out that the guide was helpful in assisting in trademark registration as well as being cheap and accessible.

Orientador: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Plácida Leopoldina Costa Santos / Banca: José Fernando Modesto da Silva / Resumo: A Internet vem modificando substancialmente os hábitos de pesquisa do ser humano, por um lado permitindo-lhe maior agilidade e eficiência na obtenção de informações, mas, por outro, multiplicando problemas de direito autoral nas obras por ela veiculadas. Desse modo, torna-se necessário analisar, no âmbito doutrinário, legislativo e jurisprudencial brasileiro, os direitos autorais (intelectuais e materiais) e sua aplicabilidade às criações dispostas na rede, ao que se aliam questões como a de controle das cópias de tais publicações e a de meios para evitar falsificações, adulterações e uso indevido das mesmas. Valendo-se de pesquisa documental em fontes do direito e em informações da própria rede, parte-se da abordagem da Internet em seu conceito, características e tipos de documentos, analisam-se os direitos autorais em termos teóricos (conceito e modalidades) e aplicados (controle e proteção no Direito Brasileiro) e discute-se a utilização de alguns elementos para a proteção dos direitos autorais na Internet: Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Marca d'Água Digital, concluindo-se pela natureza eminentemente diplomática dos mesmos. Verifica-se que a Criptografia, enquanto código, é a linguagem por meio da qual se apresenta o documento, podendo ser caracterizada, dentro dos elementos que compõem a estrutura documental, como um elemento externo, sob a ótica diplomática. Já a Assinatura Digital caracteriza uma subscrição, ou seja, a assinatura do autor nos documentos digitais, sendo dessa forma caracterizada como um elemento de estrutura interna do documento. A Certificação Digital representa uma espécie de precação, pois é por seu intermédio que se tem a certeza da legalidade do documento. Essa ferramenta é comparada a um sinal de validação ou uma assinatura testemunhal, ficando, assim... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Internet has been substantially changing the research habits of human beings, on one hand providing them more agility and efficiency for obtaining information, but on the other hand it increases problems related to copyright in works that the net can spread. Consequently, it is necessary to analyse, in Brazilian doctrinal, legislative and jurisprudencial scopes the copyright (intellectual and material) and its apply to the creations on the net, to which are related questions such as the control of publications copies and the means to avoid falsifications, adulterations and inappropriate use of them. Based on documentary research, on law and also on information from the net, starting from the Internet approach in its concept, characteristics and types of documents, it is analysed the copyright in theoretical (concept and kinds) and applied (control and protection in Brazilian law) terms and it is discussed the use of some elements to protect copyright on the Internet: Cryptography, Digital Subscription, Digital Certification and Digital Watermark, and it is concluded with the diplomatic nature of the same. It is verified that the Cryptography, as a code, is the language through which the document is presented, and it can be characterized, among the elements that form the documentation structure, as an outer element, under the diplomatic view. The Digital Signature characterizes a subscription, that is, the author's signature on digital documents, it is therefore, featured as an element of the document inner structure. The Digital Certification represents a kind of precation because it proves the legality of the document. This tool is compared to a validating sign or to a testifying signature, being featured by diplomatic as an inner element of the documentation structure. Finally, it is verified that the Digital Watermark is compared to a special... (Complete abstract, click electronic address below) / Mestre

Resumo: A Internet propiciou a formação de uma rede descentralizada de informações nunca antes encontrada em nossa sociedade. Baseando-se na digitalização dos produtos culturais, a arquitetura da rede permitiu uma ampla distribuição de informações de maneira fácil e relativamente barata, favorecendo uma distribuição cultural de novo tipo, baseada na facilidade de apropriação, de compartilhamento e de produção de réplicas idênticas ao original. Contudo, essa prática tão comum da cibercultura freqüentemente desconsidera as leis de proteção dos direitos autorais, pois estimula uma livre circulação de informações em detrimento da proteção dos interesses autorais e mercadológicos de distribuição. A Internet inaugura ainda novos movimentos sociais, pautados pela construção comum de licenças autorais atualizadas e de práticas políticas de Desobediência Civil nesse novo terreno de disputa. Portanto, objetivamos neste trabalho investigar as formas de distribuição de informação no arcabouço tecnoinformacional e as suas relações com as estruturas jurídicas das leis proteção autoral e com as velhas e novas formas de acumulação. / Abstract: The Internet made possible the beginning of a unique decentralized network of information in our society. Relied on the digitalization of cultural products, the net's framing allowed a biggest sharing of information in a easier and cheaper way, supporting a cultural distribution of a new kind, based on the facilities of appropriation, sharing and production of identical copies from the original one. However, this ciberculture common practice frequently disrespect the copyright laws, because it encourage a free circulation of information in detriment of the authors and merchandising interests protection. The Internet still made possible the emerging of new social movements, ruled by common construction of actualized author's licenses and by political actions of Civil Disobedience within this new space of conflict. Thus, our objective in this work is investigate the new paths of information sharing ways in the techno-informational structure and its relations with the juridical framing of the copyright and with the new and old ways of accumulation. / Orientador: Mauro de Mello Leonel Júnior / Coorientador: Aloísio Shumacher / Banca: Francisco Luiz Corsi / Banca: Pablo Ortelado / Mestre

Submitted by Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes (eduardo.ferreira.gomes@hotmail.com) on 2018-04-24T16:16:21Z No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa ocupa-se em analisar de forma detalhada a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura. Foram analisados importantes casos judiciais em que o objeto das lides eram contratos de edição entre editoras musicais e autores/compositores, tais como: Zé Ramalho Versus Emi Songs do Brasil Edições Musicais, Sony Music Entertainment e BMG Brasil; Dudu Falcão Versus BMG Music Publishing; e Gilberto Gil Versus Warner Chappel Edições Musicais. Em todos os processos, as editoras alegavam ser as titulares dos direitos autorais das obras dos autores, inclusive opondo contra eles mesmos o direito de uso. Percorridos os caminhos históricos, jurídicos e de temas controvertidos, como a natureza jurídica do direito de autor, sendo proposta neste tópico a Teoria da Simbiose Culturautor, que enquadra o direito autoral como um direito cultural, verificou-se que, de fato, a possibilidade da transmissão no ordenamento jurídico desvirtua o propósito do Direito Autoral; é o verdadeiro pomo da discórdia, pois o autor sempre ficará ligado à obra; onde quer que a obra esteja, o autor estará. Assim, julgou-se que o ideal dos sistemas é aquele em que se proíba a cessão do Direito Autoral, o que foi denominado de Vedação de Orfeu. Por fim, preconizou-se que o bloco de reforma a ser empreendido no Brasil se dê pela regulamentação: das licenças coletivas, como as licenças criativas do sistema americano, as Creative Commons; das licenças individuais exclusivas serem sempre por escrito e por tempo determinado, limitado a cinco anos; da resilição nos contratos entre autores e grupos empresariais; do contrato de gestão e seus limites (em substituição do contrato de edição musical); do contrato de parceria e investimento; e do contrato de cessão, não sendo aprovada a vedação de Orfeu, possível em situações especiais, devendo ser de forma solene e aquiescido por advogado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251617.pdf: 980650 bytes, checksum: c6ab5213f89990286dc66d0f1376e456 (MD5) / Com a globalização e a ampliação da regulamentação internacional e nacional dos direitos de propriedade intelectual, foram surgindo uma série de novos bens imateriais. No Brasil, o histórico das leis regulando esses direitos é marcado pelo Alvará de 1809. Desde essa data até o período atual, especialmente após a adesão do Brasil ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em 1994, a legislação sofreu inúmeras modificações, estendendo o escopo de proteção desses direitos. Nesse sentido, ampliou-se aos tipos de bens imateriais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, bem como os sujeitos que podem ser titulares desses bens. Essas mudanças não ocorreram apenas no Brasil, mas em todo o âmbito internacional. Nesse cenário, surge à indagação sobre a qual se dedica este trabalho: Quem pode ser titular dos bens imateriais? Esta questão relaciona-se à problemática crescente que norteia as relações entre sujeitos em matéria de propriedade intelectual, envolvendo os mais distintos setores, tais como empresas do setor privado, entidades do setor público, pessoas físicas, empregados e empregadores. Diante disso, como objetivo central da presente pesquisa realiza-se uma análise da titularidade sobre os bens imateriais, no âmbito da propriedade intelectual. Este estudo é desenvolvido, a partir da perspectiva do sujeito, em relação a vários bens imateriais. Em particular, ele se dedica à titularidade das obras literárias, científicas e artísticas, dos artistas intérpretes e executantes, dos fonogramas, da radiodifusão, dos programas de computador, das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais, das cultivares e das marcas. Con la globalización y la ampliación de la reglamentación internacional y nacional de los derechos de propiedad intelectual, han surgido una serie de nuevos bienes inmateriales. En Brasil, el histórico de las leyes reglando esos derechos es marcado por e Alvará de 1809. Desde esa fecha hasta el período actual, especialmente después de la adhesión de Brasil al Acuerdo sobre Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual Relacionados al Comercio, en 1994, la legislación he pasado por muchas modificaciones, extendiendo la protección de esos derechos. En eso sentido, se ha ampliado los tipos de bienes inmateriales protegidos por los derechos de propiedad intelectual, así como los sujetos que pueden ser titulares de esos bienes. Esas mudanzas no han ocurrido solamente en Brasil pero en todo el ámbito. En eso escenario, surge la indagación sobre la cual dedicase esta investigación: ¿Quién puede ser titular de los bienes inmateriales? Esta cuestión se relaciona a la problemática creciente que nortea las relaciones entre sujetos en materia de propiedad intelectual, involucrando los más distintos sectores, tales como empresas del sector privado, entidades del sector público, personas físicas, empleados y empleadores. Ante esas consideraciones, cómo objetivo central de la presente investigación, se realiza un análisis de la titularidad sobre los bienes inmateriales, en el ámbito de la propiedad intelectual. Esto estudio se desarrolla a partir de la perspectiva del sujeto, en relación a varios bienes inmateriales. En particular, dedica-se a la titularidad de las obras literarias, científicas e artísticas, de los artistas intérpretes e ejecutantes, los fonogramas, la radiodifusión, los programas de ordenador, las invenciones, los modelos de utilidad, los diseños industriales, las obtenciones vegetales y las marcas.

Orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: José Eduardo Santarém Segundo / Banca: Rogério Aparecido Sá Ramalho / Resumo: A enchente de dados científicos nos últimos anos apresenta desafios e novas oportunidades. Os desafios incluem a otimização no uso e reuso de dados e as oportunidades, no desenvolvimento de infraestrutura com implementação de repositórios de dados e todas as atividades inerentes a eles como gerenciamento, descrição, disseminação, integração, direitos autorais, privacidade, quando devida, qualidade e preservação de conjunto de dados. O Plano de Gerenciamento de Dados é um documento composto por diretrizes que orientam os pesquisadores na articulação para liberarem seus conjuntos de dados que ficarão depositados nos repositórios. As diretrizes descritas no Plano de Gerenciamento de Dados precisam ser explícitas em relação às questões sobre direito autoral. O licenciamento de dados estabelece claramente os termos de uso evitando problemas jurídico futuros. As licenças Creative Commons e as Open Data Commons são usadas para licenciar dados e justificam o objetivo dessa pesquisa que consistem em investigar como os repositórios de dados das cem melhores universidades do mundo explicitam em seus Planos de Gerenciamento de Dados as recomendações relacionadas aos direitos autorais dos dados. A metodologia utilizada foi baseada na pesquisa quantitativa e qualitativa, incluindo estudo exploratório-descritivo. A coleta de dados foi realizada nos Planos de Gerenciamento de Dados dos repositórios implementados nas 100 melhores universidades do mundo. Os resultados demostram que a maioria d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The flood of scientific data in recent years presents challenges and new opportunities. Challenges include optimizing the use and reuse of data and opportunities, developing infrastructure with implementation of data repositories and all activities inherent to them such as management, description, dissemination, integration, copyright, privacy, where appropriate, quality and preservation of data set. The Data Management Plan is a document composed of guidelines that guide the researchers in the articulation to release their datasets that will be deposited in the repositories. The guidelines outlined in the Data Management Plan need to be explicit in relation to copyright issues. The licensing of data clearly establishes the terms of use avoiding future legal problems. Creative Commons and Open Data Commons licenses are used to license data and justify the aims of this research which consists of investigating how the data repositories of the world's top 100 universities spell out in their Data Management Plans the recommendations related to copyright of data. The methodology used was based on quantitative and qualitative research, including an exploratory-descriptive study. The data collection was done in the Data Management Plans of the repositories implemented in the 100 best universities in the world. The results show that most of the universities analyzed have implemented a data repository, but not all repositories have PGDs and copyright guidelines. / Mestre