Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100004.pdf: 1458834 bytes, checksum: b68be0eb35d36d33f8029b75bdc8b373 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24T00:00:00Z / O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de entrevistas semiestruturadas. No primeiro grupo, foram entrevistados conselheiros tutelares; no segundo, atores do SGDCA vinculados ao setor público. O estudo permitiu identificar dificuldades e limites da atuação dos conselhos tutelares, tais como infraestrutura inadequada e carência de equipamentos sociais e de entidades de atendimento. Tais limites e dificuldades mostram que os problemas na atuação dos conselhos não decorrem primordialmente, como sugere parte da literatura sobre os conselhos, de características dos próprios conselhos e do perfil dos conselheiros, mas também da relação que se estabelece entre os conselheiros tutelares e os demais atores que participam do SGDGA. Segundo a pesquisa, a falta de transparência sobre os recursos orçamentários destinados aos conselhos tutelares no município e a ausência de definição dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros acabam enfraquecendo a atuação dos conselhos, que, em algumas circunstâncias, passa a se colocar de forma subordinada aos demais atores do SGDCA. A pesquisa confirmou, por outro lado, a tendência, apontada pela literatura,de atribuição de baixa prioridade aos conselhos tutelares pelo Poder Executivo. O funcionamento adequado dos conselhos tutelares e do próprio SGDCA depende do reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-22T11:43:32Z No. of bitstreams: 1 Paula Fernanda Avanzia.pdf: 1355912 bytes, checksum: b842db81da783c35f9dba05ec75f1635 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T11:43:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Fernanda Avanzia.pdf: 1355912 bytes, checksum: b842db81da783c35f9dba05ec75f1635 (MD5) Previous issue date: 2018-09-12 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to analyze the role played by the Municipal Councils of the Rights of the Child and Adolescent in the administrative region of Ivaiporã-PR, seeking to understand the difficulties, limits and possibilities within its scope, with the purpose of identifying whether these spaces carry out their actions in accordance with the Integral Protection Doctrine established by the Statue of the Child and Adolescent and if, in fact, they can guarantee the rights of the public in question or if the action still finds limits to break with standards conservative, considering the cultural marks that historically permeates public spaces, arising from Brazilian socio historical formation. The study was carried out from a bibliographical review of materials to the thematic of the study for the construction of the theoretical reference. In order to approach the universe of the study with the Rights of the Child and Adolescent of the cities of Ivaiporã, Lunardelli and São João do Ivaí and the subjects of the research, three municipal councilors of each council, we use as instrument of data collection semi-structured interviews and participant observation at council meetings, as well as documentary research, analyzing the minutes of the last three council meetings. The result of the research revealed that despite the normative advances and the advanced legislation that we have, the council‟s action still finds limits to break with conservative and centralizing decision make standards, thus, they do not guarantee Integral Protection for children and adolescents. However, we note that there are structured and conjectural issues that reverberate in the councils and corroborate so that these spaces still encounter difficulties and challenges in the scope of their action, therefore the councils still lack investments / A presente dissertação tem como objetivo central realizar uma análise acerca do papel desempenhado pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na região administrativa de Ivaiporã-PR, buscando compreender as dificuldades, os limites e as possibilidades no âmbito de sua atuação, com o propósito de identificar se esses espaços realizam suas ações em consonância com a Doutrina da Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e se, de fato, conseguem garantir os direitos do público em questão ou se a atuação ainda encontra limites para romper com padrões conservadores, considerando as marcas culturais que historicamente perpassa os espaços públicos, decorrentes da própria formação sócio-histórica brasileira. O estudo foi realizado a partir de uma revisão bibliográfica de materiais relacionados com a temática do estudo para a construção do referencial teórico. Para a aproximação com o universo do estudo, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Ivaiporã, Lunardelli e São João do Ivaí e dos sujeitos da pesquisa, três conselheiros municipais de cada conselho, utilizamos como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e observação participante em reuniões dos conselhos, além de pesquisa documental, analisando as atas das três últimas reuniões dos conselhos. O resultado da pesquisa revelou que apesar dos avanços normativos e da avançada legislação que possuímos, a atuação dos conselhos ainda encontra limites para romper com padrões conservadores e centralizadores do poder de decisão, assim, não garantem Proteção Integral para as crianças e adolescentes. Todavia, constatamos que existem questões estruturais e conjunturais que reverberam nos conselhos e corroboram para que estes espaços ainda encontrem dificuldades e desafios no âmbito de sua atuação, portanto, os conselhos ainda carecem de investimentos

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-04-12T19:23:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Môniele Nunes dos Santos.pdf: 3174769 bytes, checksum: 9f1db013e061d85290b306f83659d73c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-28T16:59:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Môniele Nunes dos Santos.pdf: 3174769 bytes, checksum: 9f1db013e061d85290b306f83659d73c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T16:59:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Môniele Nunes dos Santos.pdf: 3174769 bytes, checksum: 9f1db013e061d85290b306f83659d73c (MD5) / CAPES / O abrigamento de crianças e adolescentes é uma das modalidades de acolhimento institucional prevista no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90 (atualizado pela lei 12.010 de 2009) como medida de proteção excepcional e provisória, em casos de ameaça ou violação de direitos das crianças e adolescentes, dentre estas, o abuso sexual. A ocorrência desta violência pode implicar, em alguns casos, no afastamento da vítima da convivência familiar e comunitária, através da aplicação de medidas jurídicas de proteção a vítima, passando esta a viver em abrigo institucional. Mas, paradoxalmente, o que era para ser excepcional e transitório, tem-se configurado como a modalidade mais utilizada pela sociedade brasileira, e o tempo de permanência nos abrigos tende a ser longo. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de institucionalização e desinstitucionalização através da perspectiva das adolescentes vítimas de abuso sexual. Buscou-se conhecer o “mundo” social, o cotidiano e os vínculos afetivos e sociais das adolescentes ingressas, e as representações sociais que as egressas (re)constroem no momento da saída do abrigo após (longos) anos de institucionalização, sinalizando para os desafios encontrados na vida de egressa. Para dar conta dessa dimensão privilegiamos uma metodologia de pesquisa qualitativa e de caráter exploratório. A Instituição estudada foi a ONG Lar Flor de Lis, Salvador/BA, que ampara cerca de 120 crianças e adolescente, do gênero masculino e feminino. A maioria dos abrigados é composta de afrodescendentes, possui baixa escolaridade, são oriundos de bairros periféricos de Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior do Estado da Bahia. O recorte empírico privilegiou cinco adolescentes do gênero feminino, vítimas de abuso sexual. Verificou-se que as representações sociais sobre o abrigo são experienciadas de forma ambígua, sendo este entendido como um espaço de apoio, proteção, quanto de aprisionamento. Em relação a sua vivência na instituição, observou-se que o abrigamento tende a ser visto pelas adolescentes como uma dupla punição, sentem-se injustiçadas pelo afastamento da convivência familiar e comunitária, e pela impunidade do agressor. Uma questão apontada nos casos de abuso sexual verificada nessa pesquisa é que há uma tendência para uma idealização cristalizada de um tipo imaginário de família feliz, normal, dissimulando dessa forma, a realidade socioafetiva familiar vivenciada por essas, e a negação das relações de violência e “proteção social”.The shelter of children and adolescents is one of the forms of institutional care foreseen in the Child and Adolescent Statute (ECA), Law 8.069/90 (updated by Law 12,010 of 2009) as a measure of exceptional and temporary protection in cases of threat or violation of rights of children and adolescents, including sexual abuse cases against children and adolescents. The occurrence of this violence can lead, in some cases, to the removal of the victim from his/her family and community, through the application of legal measures to protect the victim that then begins to live in an institutional shelter. But, paradoxically, the measure of protection that is supposed to be exceptional and temporary, has been configured as the modality of protection used most often by Brazilian society, and the length of stay in the shelters tends to be long. Thus, this research aims to analyze the process of institutionalization and deinstitutionalization through the perspective of adolescents victims of sexual abuse. We sought to understand the social "world", the everyday life and the social and emotional bonds of intern teenagers, and the social representations that those who leave (re) build on leaving the shelter after (long) years of institutionalization, signaling to challenges encountered in the after-shelter life. To understand this dimension we favor a qualitative exploratory research methodology. The institution studied was the NGO Lar Flor de Lis, Salvador / BA, which shelters about 120 children and adolescents, male and female. Most sheltered children and adolescents are Afro-Brazilian, have low education, and are from the outskirts of Salvador metropolitan area and municipalities of the state of Bahia. The empirical cut favored five teenage female victims of sexual abuse. It was found that social representations about the shelter are experienced ambiguously, being perceived as a place of support, protection, but also of imprisonment. Regarding their experience at the institution, it was observed that the shelter tends to be seen by teenagers as a double punishment, they feel wronged by the separation from the family and community, and by the impunity of the perpetrator. It can be noticed in the sexual abuse cases analyzed in this research that there is a tendency toward idealizing a happy, normal, family, thus disguising the reality of the socio-affective family experienced by these, and the denial of the relations of violence and "social protection.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / A Justiça Restaurativa (JR) vem se consolidando no Brasil enquanto projeto de Justiça moderno e emancipador. Este estudo focaliza formas de solução de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, por meio do modelo de JR. Para analisar a participação da família em experiências de Justiça Juvenil Restaurativa nas regiões Norte e Nordeste, utilizou-se uma combinação de métodos divididos em três fases interdependentes. A primeira fase constituiu um estudo exploratório realizado entre agosto de 2015 a junho de 2016. Promoveu-se o levantamento da implementação teórico-prática da “Justiça Restaurativa” no Brasil e foram identificados os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Regiões pesquisadas. O questionário foi aplicado com os atores sociais envolvidos em projetos de justiça restaurativa. Foram identificadas vinte e nove experiências no N e NE, sendo dezenove no âmbito da infância e juventude, envolvendo Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensorias, Ministério Público, Universidades, escolas, OAB, ONGs e Centros de Referência em Assistência Social. Em sua maioria, os projetos incluem a família por meio dos círculos restaurativos, com acompanhamento psicossocial e recebem orientações acerca do cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE). Os responsáveis pelos adolescentes são estimulados a participar das práticas restaurativas desde a fase inicial de apuração do ato infracional até a execução da MSE. A análise dos questionários evoca a repercussão da inclusão da família no processo, além de ter contribuído para a definição da experiência emblemática a ser investigada em profundidade. O projeto escolhido situa-se no juizado da infância e juventude do município de Santarém, Oeste do Pará. Iniciada em 2012, fruto da parceria interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A experiência demonstrou que a participação da família nos círculos restaurativos incentiva o protagonismo juvenil, o fortalecimento dos vínculos familiares e o exercício da cidadania. Contudo, ainda são necessárias estratégias auxiliares, de natureza pública, que facilitem o acesso dos membros da família, sobretudo daqueles adolescentes com restrição total ou parcial da liberdade, criando espaços adequados ao exercício do cuidado e a geração de afeto. / The Restorative Justice (RJ) has been consolidating in Brazil as a modern and emancipatory justice project. This study focuses on ways of solving conflicts involving adolescents who commit infractional acts and their families, through the RJ model. In order to analyze the participation of the family in restorative juvenile justice experiences in the North and Northeast regions, a combination of methods was divided into three interdependent phases. The first phase consisted of an exploratory study carried out between August 2015 and June 2016. The theoretical-practical implementation of "Restorative Justice" in Brazil was promoted and the restorative justice projects in the regions surveyed were identified. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. Twenty-nine experiences were identified in the N and NE, nineteen in the field of childhood and youth, involving Judiciary, Executive Branch, Defenders, Public Ministry, Universities, schools, OAB, NGOs and Reference Centers in Social Assistance. For the most part, the projects include the family through the restorative circles, with psychosocial support and receive guidance on compliance with the socioeducational measure (MSE). Those responsible for adolescents are encouraged to participate in restorative practices from the initial stage of investigation of the infraction until the execution of the SEM. The analysis of the questionnaires evokes the repercussion of the inclusion of the family in the process, besides contributing to the definition of the emblematic experience to be investigated in depth. The chosen project was situated at child and youth court of the municipality of Santarém, in western Pará. This project started in 2012, as a result of the interinstitutional partnership between the Pará State Court of Justice and the Federal University of Western Pará. The experience shows that the participation of the family in restorative circles encourages youth protagonism, the strengthening of family ties and the exercise of citizenship. However, auxiliary strategies of a public nature are still needed to facilitate the access of family members, especially those adolescents with total or partial restraint of freedom, creating adequate spaces for the exercise of care and the generation of affection.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Jacques Carlos.pdf: 1689902 bytes, checksum: 59f676629eacb9b73b2beb7e71661b67 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / The object of this dissertation is the expressions of power relations at the decisions of the Child and Adolescent Rights City Council of Sorocaba about the Child and Adolescent Rights City Fund, from 2006 to 2008. The objective is to know and analyze aspects of power relations that cross the CCCAR of Sorocaba in its connections with the local political culture. The formulate hypothesis is that the decisions of CCCAR of Sorocaba about the CARCF are predominantly crossed by power relations that contribute for the clientelism maintenance at this sphere. It's a qualitative research and had as methodological procedures, the documentary research, the bibliographic survey, the researcher's participant observation and the field research. The empirical research was fulfilled through the Oral History methodology since it confers visibility and centrality to the political subjects, enlightens the meanings in its narratives making the experiences elucidated in the collecting process of the testimonies reliable. Testimonies from 8 subjects were collected, three of them watched for a longer period the story of Council. However, all of them show a role of emphasis at the city political scenario, bound to the Child and Adolescent Rights issues. The bibliographic survey had as references the following concepts: power relations, political culture, the democracy and the rights, under an interdisciplinary foundation, having as line of thought a critical historical-political-cultural analysis, and the documentary analysis involved the data research about the social reality of the child and adolescent in Sorocaba and as regards the Council in lines, objective to clarify not exclusively the theoretical corps about the Rights Council, but also to contribute for the political practice of this democratic institution / O objeto desta dissertação são as expressões das relações de poder nas decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no período de 2006 a 2008. O objetivo é conhecer e analisar os aspectos das relações de poder que atravessam o CMDCA de Sorocaba em suas conexões com a cultura política local. A hipótese formulada é que as decisões do CMDCA de Sorocaba sobre o FMDCA são predominantemente atravessadas por relações de poder que contribuem para a manutenção do clientelismo nesta esfera. A pesquisa é de caráter qualitativo e teve por procedimentos metodológicos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a observação participante da pesquisadora e a pesquisa de campo. A pesquisa empírica foi realizada por meio da metodologia da História Oral que, por conferir visibilidade e centralidade aos sujeitos políticos, ilumina os significados em suas narrativas, tornando-as fidedignas às vivências elucidadas nos depoimentos. Foram colhidos depoimentos de oito sujeitos; sendo que três deles acompanharam por um período mais longo a história do CMDCA. Porém, todos os sujeitos apresentam papel de relevo na cena política municipal, vinculado à questão dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa bibliográfica tomou por referências os conceitos de relações de poder, de cultura política, de democracia e dos direitos, sob fundamentação interdisciplinar. O fio condutor foi uma análise crítica histórico-político-cultural e a documental envolveu o levantamento de dados sobre a realidade social da criança e do adolescente em Sorocaba e acerca do Conselho em pauta, com o objetivo de clarificar não exclusivamente o corpo teórico sobre os Conselhos de Direitos, mas também de contribuir para a prática política dessa instituição democrática

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100749.pdf: 1264737 bytes, checksum: f5bebbe5b914d67a52fdd38705a006eb (MD5) Previous issue date: 2009-06-25T00:00:00Z / This study is carrying out an exploratory survey of actions in enterprises, institutes and foundations from enterprises jointly with the Child and Adolescent Rights Councils. It analyses also the articulation among market agents, non-governmental agencies and public authorities in actions related to these instancies through tax incentive contributions for the Childhood and Adolescent Funds, as well as encouragements from the enterprising sphere. It was select as a case study the Minas de Bons Conselhos project impelled by Celular Telemig Institute from 2001 to 2005, which contributed to institutionalization of Child and Adolescent Rights Municipal Councils, and Tutorial Councils in Minas Gerais State, rising the Pró-Conselho Brasil program of national range. The study exhibits a way of articulation among governmental, non-governmental agencies and of enterprises in the council sphere, on a non-restricted appropriation of public space by private economic interests. / O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2018-03-22T21:31:10Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Marcia Regina Mathias dos Guimarães Brito.pdf: 1411632 bytes, checksum: f86c6d1ccb3fd7d11f3be82167ea127f (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-04-17T14:03:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Marcia Regina Mathias dos Guimarães Brito.pdf: 1411632 bytes, checksum: f86c6d1ccb3fd7d11f3be82167ea127f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T14:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Marcia Regina Mathias dos Guimarães Brito.pdf: 1411632 bytes, checksum: f86c6d1ccb3fd7d11f3be82167ea127f (MD5) Previous issue date: 2015-09-11 / Esta dissertação integra um projeto coletivo de pesquisas do Grupo de Pesquisa “Infância e Juventude Contemporânea” (GEIJC), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Rondonópolis, que vem investigando, entre outros temas, os discursos sobre os direitos da criança e adolescente. Nosso objetivo é descrever e interpretar discursos de professores(as) da rede pública do Ensino Fundamental, da cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, sobre como entendem e inserem no seu fazer pedagógico o direito da criança e do adolescente ao respeito, à liberdade e à participação. Utilizamos, na condução desta pesquisa, o método da Hermenêutica de Profundidade (HP) proposto por Thompson (2007), que é composto por três fases: a) análise do contexto sócio-histórico; b) análise formal ou discursiva e c) interpretação/reinterpretação. Para tanto, seguimos o percurso da contextualização da legislação sobre os Direitos da Criança, desde os debates em âmbito internacional e nacional, com a Declaração de Genebra (1924), a Declaração dos Direitos da Criança (1959), a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), a Constituição Federal (Brasil, 1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). Um dos referenciais teóricos, inspirador desse trabalho, é o autor Jannuz Korczak (1872-1942) que deixou expresso, em suas obras, como entendia o respeito que deveria ser conferido às crianças, bem como sua contestação ao baixo status moral atribuído, até então, às crianças, num mundo concebido e construído pelos adultos. Além de Korczak, adotamos os aportes teóricos dos estudos sociais da infância, tais como Qvortrup (2010), Pinto e Sarmento (1997), Corsaro (2011), Soares (1997) entre outros. Foram entrevistadas três professoras da rede pública de ensino e os dados obtidos indicam que as professoras relacionam o direito ao respeito, participação e liberdade ao direito que a criança tem ao aprendizado e que, embora haja um reconhecimento da importância do direito das crianças em serem respeitadas, a visualização e materialização desse direito no contexto escolar ainda é incipiente. / This paper is part of a collective research project of the Contemporary Infancy and Youth Group (GEIJC, in Portuguese), at the Federal University of Mato Grosso (UFMT), municipality of Rondonópolis campus, which has researched, among other topics, discourses on children’s and adolescents’ Rights. It aims at describing and interpreting public elementary school teachers’ discourses about their understanding of and how they deal with children’s and adolescents’ rights towards respect, freedom and participation during their classes. The Profound Hermeneutics method (PH) proposed by Thompson (2007), which is made up with three phases (socio-historical content analysis, formal or discursive analysis, and [re]interpretation), was at use. Thus, the contextualization of the law over children’s rights timeline was followed, from (inter)national debates, leading to Geneva Declaration (1924), Declaration of the Rights of the Children (1959), Federal Constitution (Brazil, 1988), International Convention on the Rights of the Child (1989), and the Child and Adolescent Statute (ECA, in Portuguese, 1990). One of the theoretical backgrounds that inspired this paper is by Janusz Korczak (1878-1942), who expressed his understand on children’s rights as well as his view against children’s role in a world of grownups. Besides Korczak, it is based on social studies on infancy by Qvortrup (2010), Pinto and Sarmento (1997), Corsaro (2011), Soares (1997), among others. Three public school teachers were interviewed and the data collected show that they relate right to respect, participation and freedom that children have regarding the learning process and that, although there is such acknowledgment of the importance of respecting children’s rights, seeing and feeling such right at schools is still something incipient.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Rodrigues Dias.pdf: 1272431 bytes, checksum: 66200a310b22e91949a9710df73137d3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The research seeks to investigate the relationship between the effective action of the Management Councils, as spaces for democratic participation, and the issues of binding and priority through the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent of the City of Toledo / PR, based on the administrations of 2007/2009 and 2009/2011. By effective action, we understand the one which includes the participation of civil society in the debates, proposals and preparation of decisions about public policies in the municipal area of child and adolescent and seeks the means to enforce the substance of the decision by the municipal government. On the one hand, the binding, by legal and constitutional commandment, determines the inclusion, in public budgets, of the deliberated public policies by the Councils. On the other hand, there is also the prediction of priority attendance of the infantojuvenil demands, which must be accomplished by the actions of the Council, and reflects in the imposing of the deliberations. However, the reality of the Councils has shown that the Government has not converted the decisions in municipal public policies, which, in the area of Children and Youth, must be priority. Based on the analysis of the records in the course of two terms, we corroborate the explanation, formulated as initial working hypothesis, backed the Council's own behavior: the more effective is the Council's action, the more the Government will comply with their deliberations, including them in the budget and turning them into public policy. / A pesquisa busca verificar a relação entre a ação efetiva dos Conselhos Gestores, como espaços de participação democrática, e as questões da vinculação e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestões 2007/2009 e 2009/2011. Por ação efetiva entendemos aquela que contempla a participação da sociedade civil nos debates, na proposição e na elaboração de decisões sobre políticas públicas municipais na área da criança e do adolescente e que busca os meios de fazer valer o teor do decidido junto ao Poder Público Municipal. De um lado, a vinculação, por mandamento constitucional e legal, determina a inclusão, nos orçamentos públicos, das políticas públicas deliberadas nos âmbitos dos Conselhos. Por outro lado, também há previsão de atendimento prioritário às demandas da população infantojuvenil, que deve ser realizado pelas ações do Conselho, o que reflete na impositividade das deliberações. Entretanto, a realidade dos Conselhos tem demonstrado que o Poder Público não tem convertido as deliberações em políticas públicas municipais, as quais, na seara da Infância e da Juventude, têm de ser prioritárias. Com base na análise das atas, no decorrer das duas gestões, corroboramos a explicação, formulada como hipótese inicial de trabalho, a este descompasso, lastreada no comportamento do próprio Conselho: quanto mais efetiva for a ação do Conselho, mais o Poder Público acatará suas deliberações, incluindo-as no orçamento e transformando-as em políticas públicas.