Submitted by Arthur Sales Pinto (arthur@industriadebase.com) on 2018-11-09T16:12:23Z No. of bitstreams: 1 JOIA OU GENTE - Dissertação.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2018-11-12T12:52:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pinto_as_me_rcla.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T12:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pinto_as_me_rcla.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Na presente pesquisa, buscou-se entender como o treinador das categorias de base do futebol masculino no Brasil, na faixa etária sub-15, define o jovem jogador, levando em consideração as possíveis influências mercadológicas e midiáticas em seu ambiente de trabalho e, consequentemente, em seu olhar. No meio do futebol, é usual que jogadores sejam descritos como mercadorias. Um exemplo disso é a palavra joia, usada como referência a um jovem jogador de grande talento ou potencial. Também são frequentes relatos de que, nos ambientes de formação, jovens jogadores enfrentam situações como distanciamento escolar e familiar, além de diversos tipos de abusos conflitantes com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal que versa sobre os direitos básicos de crianças e jovens no Brasil. Por meio de entrevistas com 25 treinadores da categoria sub-15 de clubes de futebol filiados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF); da análise da Lei Pelé e do Certificado de Clube Formador (CCF), que regula a relação de trabalho entre clubes e jovens jogadores; da descrição de jogadores como “joias” em sites jornalísticos especializados; do ECA e de documentos balizadores da ética profissional na área da Educação Física, formação frequente dos treinadores de futebol no Brasil; e com o auxílio dos estudos de mídia e esporte de Bourdieu e Mauro Betti, verificou-se que o modo como os treinadores entrevistados definem os jovens jogadores se apresentou distanciado do praticado pela mídia, demonstrando uma baixa influência da segunda sobre as definições dos primeiros. Enquanto a mídia define, frequentemente, o jovem jogador como uma mercadoria, ou joia, o treinador o enxerga de maneira mais humanizada. As influências midiáticas apontadas na rotina do treinador se relacionam mais ao ambiente de trabalho. Em contrapartida, de acordo com as respostas dos entrevistados, os clubes enxergam os mesmos jovens muito mais como mercadorias do que como seres humanos, conceito próximo do que é apresentado na redação do artigo 29 da Lei Pelé, que versa sobre a relação de trabalho entre clube e jogador em formação. Em relação aos direitos básicos dos jovens jogadores, dados disponibilizados pela CBF sobre o CCF e pela Federação Paulista de Futebol (FPF) sobre competições sub-15 reforçam a impressão de que as violações ao ECA são frequentes nos centros de formação e, por conta disso, o treinador se encontra atuando em um ambiente que o coloca em conflito tanto com o próprio estatuto quanto com documentos balizadores da ética de sua profissão. O desempenho profissional dos treinadores é avaliado majoritariamente por questões esportivas, sendo pouco observada a sua conduta ou o processo de formação humana dos jovens jogadores, de modo que, de acordo com as respostas dos entrevistados, os treinadores são pouco exigidos nesses dois aspectos pelos seus empregadores. / This study aims to understand how youth football coaches (U - 15) define young players, considering po s sible influences from media and market on those definitions and on the coaches’ work environment. In side the football environment, including all its agents, it is usual t o describe players as commodities, like the example: jewel is a word used to describe young talented players. Different sources indicate that young players face situations like: being held off school and family and many kinds of abuse, w h ich oppose to “Est atuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, a Brazilian children ’ s rights federal law. By interviewing 25 U - 15 coaches working on “Confederação Brasileira de Futebol” (CBF) ’s filiated clubs, and through the analisis of “lei Pelé” and “Certificado de Clube Fo rmador” (CCF), which regulates the employee relationship between young players and clubs ; the use of the word jewel to describe players in sports websites ; the ECA and ethical profesional guidelines in Ph y s i cal Education ( most of the coach e s have this degr ee ) and support ed by Bourdieu and Betti’s media an d sport studies, it has been shown that the way coaches define the young players is not close to the one performed by the media, indicating its low influence on coaches’ young - player definitions. Media defi nes, usually, young players as c ommodities, or jewels, while coaches have a more humanized understanding about them. Media influences are more related to its impact over coaches’ work e nvironment. Otherwise, according to coaches’ answers, for the clubs, young players are much more like commodities than human beings . A very similar understanding is shown in lei Pele’s 29 th article. About the young players’ rights, data from CCF’s , CBF and Federação Paulista de Futebol ( FPF) from tournments reafirm the assumption that ECA’s violations happen oftenly in youth academies, w h ich indicates that the coaches’ work environment pushes them against ECA and Phisycal Education profes s ional ethical guidelines. According to coaches’ an swers, they are evaluated basically for sports results , players’ human development , and professional beha viour are almost not considered by their employers.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Elisangela Maria Marchesi.pdf: 651135 bytes, checksum: 358edaa6cfd91d0ef360c41b1297fe69 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Aborda a política social para criança e adolescente, tendo sido escolhido como recorte para análise o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), município do Estado do Espírito Santo. Pondera a atuação dos conselheiros na definição de prioridades e no financiamento das políticas para criança e adolescente, considerando a heterogênea composição concernente a esses conselheiros. Nota que a década de 1980 é marcada por um período de forte mobilização dos movimentos sociais, impulsionando o processo de redemocratização do Estado brasileiro. Esse processo de mobilização fez promulgar a Constituição Federal de 1988 que trouxe novas formas de interlocução entre poder público e sociedade civil, inovando inclusive no trato das políticas sociais. A política social passou a ser dever do Estado e direito do cidadão. Em 1990, quando é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), criança e adolescente passam a ser considerados sujeitos de direitos e prioridade absoluta nas ações. Nesse mesmo momento, é regulamentada a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a criação dos Fundos da Infância e Adolescência, mecanismo que tem por objetivo garantir os recursos para a execução da política, além de assegurar que as prioridades elencadas pelos mencionados conselhos não fiquem subordinadas à liberação de recursos por parte do poder público, uma vez que os recursos que compõem os fundos são geridos diretamente pelos conselhos. O que se propunha era dar maior autonomia aos conselhos e também transparência ao processo de financiamento da política. Embora esses espaços tenham sido instalados a partir de 1991 por todo o território brasileiro, sua ação ainda se mostra incipiente no controle das políticas sociais. O desconhecimento acerca das atribuições do conselheiro se apresenta como um dos maiores entraves à efetivação desses espaços. Vale crer no forte papel da sociedade civil organizada no processo de construção da democracia participativa. Porém, igualmente importa entender que existem outros espaços de participação. É preciso também ampliar o debate sobre as atribuições da sociedade civil dentro de espaços como os Conselhos de Direitos / It addresses the social policy for children and adolescents, having been chosen as the cut to analyze Municipal Council Rights of the Child and Adolescent of Oakdale (Comdcac), municipality of the state of Espírito Santo. It ponders the role of advisers in defining priorities and in the funding of the policies for children and adolescents, considering the heterogeneous composition relative to those advisers. Note that the 1980s is marked by a period of strong mobilization of social movements, triggering the process of re-democratization of the Brazilian state. This process of mobilization enacted the Federal Constitution of 1988 that brought new forms of dialogue between public authorities and civil society, inclusive in dealing innovating social policies. Social policy became the duty of the state and the right of the citizen. In 1990, when it enacted the Statute of the Child and Adolescent (Ecriad), children and adolescents were considered subjects of rights and absolute priority in their actions. At the same time, it regulated the establishment of Councils of Rights of the Child and Adolescent, as well as the creation of the Infancy and Adolescent Funds, a mechanism which aims to ensure the resources for policy execution, beyond the assurance that the priorities listed by the mentioned councils are not subordinated to the release of resources from the public power, since the resources that comprise the funds are managed directly by the councils. What was proposed is to give greater autonomy to the councils and also transparency to policy financing. Although these spaces have been installed since 1991 throughout the Brazilian territory, their action still shows incipient in the control of social policies. The ignorance about the role of the adviser presents itself as one of the biggest obstacles to the realization of these spaces. It is worth believing in the strong role of organized civil society in the process of building participative democracy. However, it is equally important that there are other spaces for participation. It is also necessary to expand the discussion on the roles of civil society in areas such as the Councils of Rights

Apresenta pesquisa centrada no seguinte problema: em que medida a política de educação integral em construção na Zona Oeste do município de São Paulo contribui para as oportunidades de exercício do direito de brincar das crianças atendidas? As condições ou requisitos estipulados para favorecimento das oportunidades de brincar foram: minimizar constrangimentos relativos ao atendimento escolar à infância e favorecer o acesso das crianças ao convívio em espaços informais e não controlados. A hipótese priorizada na investigação foi a de que esta política está contribuindo para com o aumento das oportunidades de brincar das crianças. Dentre as obras utilizadas para situar a abordagem, destacam-se as contribuições da sociologia da infância e os mais recentes aportes à análise de programas de educação integral no Brasil. A política educacional analisada conta com quatro diferentes instâncias: o programa Mais Educação do Ministério da Educação; os programas Mais Educação São Paulo e São Paulo Integral, ambos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; e a proposta da Diretoria Regional de Educação Butantã intitulada Educação integral para uma São Paulo educadora. O foco do trabalho foi a verificação da proposta conceitual e operacional das políticas em questão, suas eventuais iniciativas que indicassem contribuir para a minimização daqueles constrangimentos e sua repercussão em quatro escolas selecionadas segundo critérios previamente estabelecidos. Os procedimentos de coleta de informações foram entrevistas semiestruturadas com ocupantes de funções técnicas e autoridades da Diretoria de Educação e de órgãos superiores da Secretaria e com equipes escolares, além de imersões no cotidiano daquelas escolas na perspectiva do pesquisador conversador proposta por Spink. Pretendeu-se a identificar os pontos de vista diferentes atores presentes, inclusive as crianças. A pesquisa conclui que aquela política de educação integral tem contribuído para aumentar as oportunidades de brincar das crianças atendidas, ainda que em poucos aspectos e de forma tímida. / The present article provides a research focused on the following issue: to what extent shall the drawn up integral education policy held in western zone of São Paulo contribute to the attending children exercise the right of playing opportunities? The laid down conditions or requirements to promote playing opportunities were: to reduce early childhood schooling constraints and to facilitate childrens access to non-controlled and informal interacting areas. The prioritized research hypothesis is that this policy contributes to increase the childrens opportunities with regards to exercising the right of playing. In order to place the approach, several pieces of work were used, among which stand out the contribution of childhood sociology and the latest inputs in Brazils integral education programs analysis. The analyzed educational policy takes place in four different instances: the More Education Program, by the Ministry of Education; More Education São Paulo and Integral São Paulo Programs, by the Municipal Secretariat of Education of São Paulo; and Butantãs Regional Board of Education, entitled Integral Education for an Educational São Paulo. The study aimed at verifying the conceptual and operational proposal of the policies in question, their potential measures that would indicate a contribution on those constraints decrease and its impact on four schools selected based on pre-defined criteria. The data collection procedures were semistructured interviews with technicians and Board of Education and Secretariat Governing Bodies authorities and with school groups, besides an everyday living experience within those schools on the conservative researcher perspective proposed by Spink. The study intended to identify different existing actors points of view, including the children. The research draws the conclusion that the mentioned integral education policy has been contributing to increase the attending childrens playing opportunities, even though in a few aspects and in a slightly way.

Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em que representantes do Estado e da sociedade civil deliberariam a respeito da elaboração e concretização de políticas públicas para o segmento. Indispensável a esta concretização foi a previsão legal de fonte especifica de financiamento, por meio da criação de Fundos Especiais. Apesar disso, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo CMDCA SP, criado em 1990, ainda hoje vem enfrentando dificuldades, tanto no que diz respeito à captação, como quanto à aplicação do recurso público. Buscando compreender tais obstáculos, o presente trabalho partiu de um referencial teórico que fosse capaz de contextualizar o surgimento do CMDCA - SP no processo de redemocratização brasileira, bem como sua atuação nas etapas da política pública para crianças de adolescentes no município. Esta atuação do CMDCA SP foi analisada à luz de diversas variáveis estudadas por pesquisadores que se debruçaram sobre o papel dos conselhos de políticas públicas. Dentre estes autores, foram particularmente considerados : Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). As variáveis que orientaram a pesquisa de campo foram: a) Desenho Institucional, b) Variável política e contextual, c) Trajetória da política pública, d) Características institucionais, e) Características dos atores, f) Representação e representatividade. Eleitas as variáveis, foram identificados os diversos atores no campo da política pública para crianças e adolescentes e foi apurada a estrutura e funcionamento do CMDCA SP, bem como sua relação com a administração municipal. Foram detalhados os fluxos de trabalho referentes ao financiamento da política pública e a percepção dos atores em relação às diversas questões nas diversas etapas. Emergem daí falhas estruturais, problemas na representação dos conselheiros, falta de transparência na divulgação de informações e uma possível inversão de papeis na definição das políticas públicas. Identificados os problemas, vislumbram-se caminhos para que o CMDCA - SP, utilizando o poderoso instrumento que tem para viabilizar as ações, assuma seu papel na formulação e implementação das políticas em benefício de crianças e adolescentes do município de São Paulo / The first Councils for the rights of the Child and the Adolescent (Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente) were created twenty-five years ago as peer instances, in which representatives of the State and of the civil society would deliberate on the development and concretion of public policies for the area. Imperative to this concretion was the legal provision of specific funding sources, by the creation of the Special Funds (Fundos Especiais). Nevertheless the Council for the rights of the Child and the Adolescent in São Paulo (CMDCA-SP), created in 1990, still faces difficulties today, both regarding the fund-raising and the use of public funds. In an attempt to understand such obstacles, this research departed from a theoretical background capable of contextualizing the creation of the CMDCA-SP in São Paulo in the Brazilian re-democratization process, as well as its role in the different phases of the public policy for children and adolescents in the municipality. This performance of the CMDCA was analyzed in light of several variables studied by researchers who have studied the role of public policy Concils. Among such researchers were particulary considered: Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). The variables that guided the field research were: a) Institutional design, b) Political and Contextual variable, c) Public policy trajectory, d) Institutional characteristics, e) features of the players and f) Representation. After the selection of the variables, several players acting on the child and adolescent public policy field were identified and structure and operation of the CMDCA was investigated, as well as its relationship with the municipal administration. It was also analyzed the work flow concerning the public policy financing and the perception of the players regarding several questions in the different phases. The analysis has identified structural flaws, issues in the representation of the counselors, lack of transparency in disclosing information and a potential role reversal in the definition of public policies. Upon the identification of these main issues, one can devise potential alternatives for the CMDCA-SP to, using the potential tool in its power, assume its role in the development and implementation of public policies on the benefit of children and adolescents in São Paulo Municipality

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da revolução tecnológica sem precedentes que caracteriza a sociedade em rede (Castells) e que vem acompanhada de transformações sociais, culturais e econômicas em diversos níveis. Ao mesmo tempo em que apresenta inegáveis benefícios, como a comunicação sem fronteiras, a revolução tecnológica nos coloca desafios também globais. Dentre esses, se encontra a violência sexual contra crianças e adolescentes, multifacetada, global e interconectada. Com o uso da TIC cada vez mais disseminado dentre as crianças e adolescentes brasileiras, os riscos de aliciamento e abuso sexual on-line, agrupados na pesquisa na categoria de violência sexual mediada pela TIC, atingem a todas; porém, crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais baixas são as mais vulneráveis. Aos riscos reais somam-se a sensação de insegurança e o clamor por punição evocado por grande parte da sociedade e estimulado pela mídia. Sob a denominação de luta contra a pedofilia na internet prevalecem no Brasil, medidas de ordem punitiva, como criação de novos tipos penais e aumento de penas. A dinâmica da violência sexual mediada pela TIC, porém, indica o papel essencial que as vítimas desempenham para o sucesso do aliciamento ou do abuso on-line; no entanto, as políticas nacionais de inclusão digital não têm sido acompanhadas pelos necessários investimentos em estratégias de prevenção vitimal. A presente pesquisa, portanto, sistematiza, de forma interdisciplinar, elementos que possam subsidiar estratégias de prevenção vitimal de violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela TIC. Parte de uma perspectiva dos direitos humanos de crianças e adolescentes (com foco nos direitos à participação e ao desenvolvimento) conectada a uma vitimologia que, integrada à criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal (Baratta, Anyiar de Castro), situa-se no paradigma das inter(relações) sociais (Pires) e considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas também se preocupa com as percepções sociais a respeito do crime e do criminoso, razão pela qual é também realizado um estudo das modalidades de violência sexual e de sua atual conformação na lei penal brasileira, com foco na violência sexual mediada pela TIC. A proposta integradora dos elementos estudados parte de um modelo de prevenção multissetorial baseado na ecologia social, com foco no empoderamento de crianças e adolescentes para, em nível de prevenção primária, estimular a adoção de atitudes de prevenção e de auto-cuidado, e, em nível comunitário e social, informar estratégias de prevenção integradas e medidas de prevenção secundária e terciária. / The Information and Communication Technology (ICT) is an elementary part of the unprecedented technological revolution that characterizes the \"network society\" (Castells) and that is accompanied by social, cultural and economic changes at various levels. At the same time it has undeniable benefits, such as communication without borders, the technological revolution also poses global challenges. Among these lies the multifaceted, global and interconnected sexual violence against children and adolescents. With the increasingly widespread use of ICT among Brazilian children and adolescents, the risks of the sexual abuse and grooming online (grouped here within the category of sexual violence mediated by ICT), affect all, but children and adolescents belonging to lower social classes are the most vulnerable. The real risks are increased by feelings of insecurity and the urge for punishment evoked by much of society and encouraged by the media. In the name of fighting against \"pedophilia on the Internet\", punitive measures are prevalent in Brazil, such as the creation of new crimes and increase of criminal penalties. Whyle the dynamics of the sexual violence mediated by ICT points to the essential role that victims play in the success of deception or abuse online, national policies of digital inclusion have not been accompanied by adequate investments in strategies of victimal prevention. This research, therefore, systematizes interdisciplinary elements that may support strategies of victimal prevention of sexual violence against children and adolescents mediated by ICT. The perspective adopted is the one of childrens rights as human rights (focusing on the rights to participation and development) connected to a victimology (Baratta, Anyiar de Castro) that is integrated with criminology, criminal policy and criminal law, within the paradigm of social inter(relations) (Pires). The proposal, therefore, considers children and adolescents as subjects of rights, but also concerns the social perceptions about the \"crime\" and \"criminal\", reason why a study of the forms of sexual violence and its current conformation in the Brazilian criminal law is also carried out, focused in sexual violence mediated by ICT. A review of national and international victimological qualitative and quantitative surveys is included. These elements are integrated based on a multisectoral prevention model (social ecology), focusing on the empowerment of children and adolescents, at the level of primary prevention, to encourage the adoption of prevention attitudes and self-care, and, at community and social levels, to inform prevention strategies and integrated measures of secondary and tertiary prevention.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carla.pdf: 989808 bytes, checksum: f66fec6e9cc0c95cfcef1bb4544b18af (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that the problems of families served by the agency require counselor preparation function as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election process enhancement and the priority in public investment are important aspects to be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos, aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim de alcançar a maior efetividade da ação

Com o crescente número de separações e divórcios verificados nas últimas décadas no Brasil e no mundo assistiu-se, também, a um exponencial aumento nas disputas envolvendo a guarda dos filhos menores e o direito de visitas. Essa situação de grave conflito familiar se mostra solo fértil para o acirramento de ânimos das partes, que frequentemente não são capazes de perceber que a falência do seu relacionamento conjugal em nada altera sua relação parental com os filhos comuns. Nesse cenário, em que as desavenças familiares já chegaram aos umbrais do Judiciário, não raro se verifica a tentativa, notadamente movida por sentimentos de vingança, de se afastar o genitor não-guardião dos seus filhos, através de táticas e manobras geralmente levadas a cabo pelo genitor guardião aptas a efetivar tal distanciamento. A essa conduta se deu o nome de Alienação Parental, tema abordado pelo legislador brasileiro através da Lei 12.318, de 2010, que estabelece a reprovação estatal à conduta alienadora e fornece ao julgador elementos para identificá-la e repreendê-la. O presente trabalho visa, dessa maneira, por meio da análise dos estudos já realizados acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, identificar na conduta alienadora a configuração de verdadeiro abuso moral cometido contra a criança e o adolescente, por atentar contra o seu fundamental direito à convivência familiar com ambos os genitores. / With the increasing number of separations and divorces in recent decades in Brazil and throughout the world there was also an exponential increase of disputes involving custody of the children and visitation rights. This situation of severe family conflict provides fertile ground to the intensification of hostilities between the parties, who often fail to realize that their connubial relationships failure does not change their parental relationship with the mutual children. In this scenario, in which family quarrels have already reached the threshold of the judiciary, one can often see the attempt, notably motivated by feelings of revenge, to separate the non-custodial parent from his (her) children, through tactics and maneuvers usually carried out by the custodial parent that are able to accomplish such an estrangement. This behavior was named Parental Alienation, a subject addressed by the Brazilian act n. 12.318 of 2010, which established the state disapproval of the alienating actions and allowed the judge to identify and admonish them. Therefore, the present work aims, through the analysis of existing studies about Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome, to consider alienating behaviors as a genuine form of moral abuse against children and adolescents, by undermining its fundamental right to family with both parents.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:38:07Z No. of bitstreams: 1 Ana Carla de Paula Januario.pdf: 1406894 bytes, checksum: 2876f8297feae67fc9af757dd7dc509c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carla de Paula Januario.pdf: 1406894 bytes, checksum: 2876f8297feae67fc9af757dd7dc509c (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Paternal identification on a child’s birth certificate is often at the discretion of the parents, as something optional, and not considered as a right of the person as a citizen. However this procedure also involves the co-responsibility of the state. Among other reasons, the preservation or restoration of health may necessitate the finding of an individual with blood and/or genetics compatibility, a process facilitated by paternal identification. In accordance with Article 27 of the Children and Adolescents Statute, “The recognition of parentage status is a personal right, inalienable and indefeasible, and can be exercised against the parents or their heirs, without any restriction, observing the secrecy of justice”. The Supreme Court in Precedent 149 also ensures that paternity investigation is also indefeasible. Other citations would infer that there is infringement of the rights of children and adolescents when paternal identification is deemed optional. It should be noted, however, that the Public Prosecutor has taken some initiatives here. Law 8.560/1992, among others, pointed to the universality of the right to parentage recognition, giving the prosecution authority to propose paternity action in its own name and in the interest of the child in the form of public interest. The Internal Affairs Division of Justice, Department of Education and Registers Association of Natural Persons (Arpen) of São Paulo, with the support of the Infancy and Juvenile Courts have organized joint efforts of paternity recognition through programs and projects, as the Present Father. Changes in legislation and other initiatives are also being effected for the promotion of this right, in addition to enabling these recognitions to occur in civil registries without the need for judicial intervention in most cases. In 2011, when the program Present Parent of the National Justice Internal Affairs, through the National Institute of Studies and Research (Inep), found a population of five million Brazilian children, adolescents, and students without paternity recognition, fourteen thousand of those people spontaneously sought paternity identification. Mobilizations and joint efforts carried out annually since 2014 by the Santo Amaro Regional Forum II also present significant results regarding the regularization of parentage and the documentation of hundreds of children. The furthering of this study continued with research on the subjects’ alleged fathers, conducted on the premises of the Institute the Institute of Social Medicine and Criminology of São Paulo (IMESC), with genetic linkage examination (DNA testing). In addition to exploring the analysis of these actions, this study also aims to reflect on the professional attitudes towards the father figure, which often fails to be mentioned in the interventions, reinforcing the naturalized absence of another parent, besides the mother / A decisão da identificação de paternidade no registro de nascimento de uma criança frequentemente fica a critério dos genitores, como se fosse algo opcional destes e não um direito da pessoa enquanto cidadã. Nesse procedimento, também está inserida a corresponsabilidade do Estado. Além de outros aspectos relevantes, como aqueles relacionados à preservação ou recuperação da saúde, por exemplo; já que, no caso de algumas doenças, o fato de se encontrar, num indivíduo, compatibilidade sanguínea e/ou genética pode salvar uma vida. Conforme o Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”. O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 149, também assegura que é imprescritível a ação de investigação de paternidade. Outras citações são feitas, ao longo deste texto, que levam a inferir que há a violação no direito de crianças e adolescentes, nesse aspecto. Deve-se, porém, salientar algumas iniciativas, como as promovidas pelo Ministério Público. A Lei 8560/1992, entre outras, aponta para a universalidade do direito de filiação, conferindo ao Ministério Público autoridade para propor ação investigativa de paternidade, em nome próprio e no interesse da criança, sob a forma de interesse público. A Corregedoria-Geral de Justiça; Secretaria da Educação; e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), de São Paulo, com o apoio de Varas da Infância e Juventude, têm organizado mutirões de reconhecimento de paternidade, por meio de programas e projetos, como o Pai Presente. Mudanças na legislação e outras já iniciadas também estão sendo efetivadas para a promoção desse direito. Além de possibilitar que esses reconhecimentos ocorram em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de intervenção judicial, na maioria dos casos. O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), localizou uma população de 5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, estudantes, em 2011, que não tiveram efetivado o reconhecimento de paternidade e promoveu-o, no caso de 14 mil pessoas, de forma espontânea. Mobilizações e mutirões realizados anualmente, desde 2014, pelo Foro Regional II de Santo Amaro, também apresentam resultados significativos associados à cidadania, por meio da regularização da filiação e documentação de centenas de crianças. O aprofundamento do presente estudo se deu com a pesquisa realizada com os sujeitos homens supostos pais, atendidos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), que compareceram para realizar exame de vinculação genética (exame de DNA). Além de explorar a análise dessas ações, este estudo também traz uma reflexão sobre a postura profissional relacionada à figura paterna, que muitas vezes deixa de ser mencionada nas intervenções, reforçando a mencionada naturalização da ideia da inexistência de outro responsável, além da genitora

As redes de proteção à criança e ao adolescente constituem uma política pública recente no contexto nacional. O Conselho Tutelar é uma instituição que aciona o funcionamento das redes, sob a égide jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse campo problemático e complexo, quais os significados e representações da função social do Conselho Tutelar construídas pelos seus atores principais? Esta pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento dessa instituição, a partir das práticas discursivas de seus agentes. Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado na Teoria das Representações Sociais, segundo Moscovici e Jodelet. A coleta de dados ocorreu em cinco sessões de grupo focal, análise de documentos, prontuários e observação participante da rotina institucional, num Conselho Tutelar que atua num município de pequeno porte (85 mil habitantes) no interior do país. Os dados foram analisados através da técnica denominada Análise de Conteúdo, que consiste na identificação dos temas recorrentes e emergentes, seja nas regularidades ou singularidades discursivas. As unidades de significado foram organizadas em categorias temáticas que explicitaram os aspectos cognitivos, afetivos e políticos do dispositivo grupal. Enquanto resultados, afirma-se que os discursos indicam posicionamentos defensivos, ambivalentes e paradoxais no que tange ao trabalho do Conselho Tutelar e a Doutrina de Proteção Integral. Os enunciados trazem à tona incompatibilidades entre a esfera pública e a esfera privada. As condições institucionais, concretas e subjetivas, contribuem efetivamente para o sofrimento psíquico dos conselheiros tutelares, com destaque para a impotência e regressão psicofamiliar frente às pressões da sociedade. As representações sociais, objetivadas na prática desses agentes públicos, desvelam que o dispositivo acabou tomando a forma do mal social que visa a combater. Conclui-se, enquanto tese, que o Conselho Tutelar, tal como está estruturado no país, funciona como um dispositivo ideológico e propagandístico, sendo pouco capaz de atender aos anseios sociais por promoção de direitos, inclusão e cidadania. Frente ao julgamento ético e moral, as vítimas tendem a ser culpabilizadas, incorrendo na amenização ou negação dos danos, justificando a violência para fins idealistas na educação exemplar. Diante da condição paradoxal, constatou-se um processo de estereotipia, discriminação e demonização da clientela. / The child and adolescent protection network is a recent public politics in the national context. The Guardianship Council is an institution that actuates the networks functioning, under the legal aegis of the Child and Adolescent Statute (CAS). In this complex field, what are the meanings and representations of the function of the Guardianship Council constituted by its main actors? This study aimed to analyze the functioning of this institution, from its agents discursive practices. Its a qualitative study, having as reference the Theory of the Social Representations, according to Moscovici and Jodelet. The data collection occurred in five sessions of focal group, analysis of documents, records and participating observation of the institutional routine, at a Guardianship Council that acts in a small city (85 thousand inhabitants) in the countrys interior. The data were analyzed through the Content Analyzed, which consists in identifying the recurrent and emerging themes, on the discursive regularity or uniqueness. The meaning units were organized into thematic categories that show the cognitive, affective and political aspects of the group device. While results, its affirmed that the speeches indicated defensive, ambivalent and paradox positions regarding the Guardianship Councils work and the Integral Protective Doctrine, findings revealed an incompatibilities between the public and private spheres. The institutional conditions, concrete and subjective, contribute to the psychic suffering of the guardianship counselors, highlighting the psych familiar impotence and regression. The social representations, objectified at these public agent practices, unveiling that the device, ended taking the shape of the social ill that aims to combat. Its concluded, as thesis, that the Guardianship Council, as it is organized in Brazil, works as an ideological and propagandistic device, it is incapable to attend the social expectations by rights, social inclusion and citizenship. In view of the ethical and moral judgment, the victims tend to be blamed, incurring mitigation or denial of the damage, justifying the violence to idealistic ends at the exemplary education. Concluding, it has been found a process of stereotyping, discrimination and demonizing of the communities.