Esta é uma investigação que se insere na Linha de Pesquisa: Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A questão central da pesquisa é analisar o Movimento Social que, durante o processo constituinte de 1988, forjou de um novo conceito de infância e propôs novas práticas sociais em relação à criança e ao adolescente no Brasil presentes nos artigos 227 e 228 da Carta Magna. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa na qual trabalhamos com análise dos documentos relativos à questão da infância e da juventude encaminhados para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Foram eles: (i) Sugestões encaminhadas por Entidades Representativas da Sociedade, (ii) as Emendas Populares e (iii) Audiências Públicas. O estudo dos textos evidenciou a urgência de uma ruptura com as práticas sociais existentes. Havia, na fala dos novos atores sociais, consenso em relação à garantia de direitos de crianças e adolescentes influenciados pelos argumentos da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Ressaltamos a participação da Comissão Nacional Criança e Adolescente na discussão e organização das propostas e sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional. Foi possível investigar a influente participação da Igreja neste processo e o debate em torno da FUNABEM. A pesquisa contribuiu para o entendimento da participação popular como instrumento de pressão na formação do campo da criança e do adolescente durante o processo Constituinte. / This is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as mudanças nas políticas de infância impressas pelo Frente Amplio, desde que assumiu o governo nacional do Uruguai, buscando responder a seguinte questão: Quais são as características que regem a arte de governar a infância e a família do Frente Amplio no Uruguai, especialmente nas políticas Cercanías, Uruguai cresce contigo e Fortalecimento das funções parentais? Para tanto, o estudo tem como centralidade as formas de governo do Frente Amplio como partido de esquerda que, por primeira vez na história do Uruguai, tornou-se um ator legítimo para o exercício do poder político e, como tal, tem formulado e implementado políticas públicas. As políticas de infância compõem uma área setorial e interessa observar o que trouxe como novidade esta força política. Com base em autores como Robert Castel e Michel Foucault, além de muitas outras contribuições de autores da América Latina, esta dissertação visa aprofundar conceitos que são referências centrais nas formulação de políticas para crianças, tais como proteção social, direitos da criança, risco, vulnerabilidade, capacidades e funções parentais. Por meio deles busca observar as estratégias governamentais e, portanto, o desenho da sua arte de governar crianças e famílias / La investigación tiene por objetivo analizar las transformaciones en las políticas para la infancia a cargo del Frente Amplio, desde que asumió el gobierno nacional de Uruguay, buscando responder la siguiente pregunta:cuáles son las características que rigen el arte de gobernar la infancia y la familia del Frente Amplio en Uruguay, especialmente en las políticas Cercanías, Uruguay Crece Contigo y Fortalecimiento a las funciones parentales? Por tanto, el estudio tiene como centralidad las formas de gobierno del Frente Amplio como partido de izquierda que, por primera vez en la historia de Uruguay, se convirtió en actor legítimo para el ejercicio del poder político y, como tal. Ha formulado e implementado políticas públicas. Las políticas de infancia componen un área sectorial e interesa observar lo que trajo como novedad esta fuerza política. Con base en autores como Robert Castel y Michel Foucault, además de otras contribuciones de autores de América Latina, esta tesis busca profundizar conceptos que son referencias centrales en la formulación de las políticas de infancia, tales como protección social, derechos de infancia, riesgo, vulnerabilidad, capacidades y funciones parentales. De esa manera, se busca observar las estrategias gubernamentales y, por lo tano, el diseño de su arte de gobernar infancia y familias

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é parte elementar da revolução tecnológica sem precedentes que caracteriza a sociedade em rede (Castells) e que vem acompanhada de transformações sociais, culturais e econômicas em diversos níveis. Ao mesmo tempo em que apresenta inegáveis benefícios, como a comunicação sem fronteiras, a revolução tecnológica nos coloca desafios também globais. Dentre esses, se encontra a violência sexual contra crianças e adolescentes, multifacetada, global e interconectada. Com o uso da TIC cada vez mais disseminado dentre as crianças e adolescentes brasileiras, os riscos de aliciamento e abuso sexual on-line, agrupados na pesquisa na categoria de violência sexual mediada pela TIC, atingem a todas; porém, crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais baixas são as mais vulneráveis. Aos riscos reais somam-se a sensação de insegurança e o clamor por punição evocado por grande parte da sociedade e estimulado pela mídia. Sob a denominação de luta contra a pedofilia na internet prevalecem no Brasil, medidas de ordem punitiva, como criação de novos tipos penais e aumento de penas. A dinâmica da violência sexual mediada pela TIC, porém, indica o papel essencial que as vítimas desempenham para o sucesso do aliciamento ou do abuso on-line; no entanto, as políticas nacionais de inclusão digital não têm sido acompanhadas pelos necessários investimentos em estratégias de prevenção vitimal. A presente pesquisa, portanto, sistematiza, de forma interdisciplinar, elementos que possam subsidiar estratégias de prevenção vitimal de violência sexual contra crianças e adolescentes mediada pela TIC. Parte de uma perspectiva dos direitos humanos de crianças e adolescentes (com foco nos direitos à participação e ao desenvolvimento) conectada a uma vitimologia que, integrada à criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal (Baratta, Anyiar de Castro), situa-se no paradigma das inter(relações) sociais (Pires) e considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas também se preocupa com as percepções sociais a respeito do crime e do criminoso, razão pela qual é também realizado um estudo das modalidades de violência sexual e de sua atual conformação na lei penal brasileira, com foco na violência sexual mediada pela TIC. A proposta integradora dos elementos estudados parte de um modelo de prevenção multissetorial baseado na ecologia social, com foco no empoderamento de crianças e adolescentes para, em nível de prevenção primária, estimular a adoção de atitudes de prevenção e de auto-cuidado, e, em nível comunitário e social, informar estratégias de prevenção integradas e medidas de prevenção secundária e terciária. / The Information and Communication Technology (ICT) is an elementary part of the unprecedented technological revolution that characterizes the \"network society\" (Castells) and that is accompanied by social, cultural and economic changes at various levels. At the same time it has undeniable benefits, such as communication without borders, the technological revolution also poses global challenges. Among these lies the multifaceted, global and interconnected sexual violence against children and adolescents. With the increasingly widespread use of ICT among Brazilian children and adolescents, the risks of the sexual abuse and grooming online (grouped here within the category of sexual violence mediated by ICT), affect all, but children and adolescents belonging to lower social classes are the most vulnerable. The real risks are increased by feelings of insecurity and the urge for punishment evoked by much of society and encouraged by the media. In the name of fighting against \"pedophilia on the Internet\", punitive measures are prevalent in Brazil, such as the creation of new crimes and increase of criminal penalties. Whyle the dynamics of the sexual violence mediated by ICT points to the essential role that victims play in the success of deception or abuse online, national policies of digital inclusion have not been accompanied by adequate investments in strategies of victimal prevention. This research, therefore, systematizes interdisciplinary elements that may support strategies of victimal prevention of sexual violence against children and adolescents mediated by ICT. The perspective adopted is the one of childrens rights as human rights (focusing on the rights to participation and development) connected to a victimology (Baratta, Anyiar de Castro) that is integrated with criminology, criminal policy and criminal law, within the paradigm of social inter(relations) (Pires). The proposal, therefore, considers children and adolescents as subjects of rights, but also concerns the social perceptions about the \"crime\" and \"criminal\", reason why a study of the forms of sexual violence and its current conformation in the Brazilian criminal law is also carried out, focused in sexual violence mediated by ICT. A review of national and international victimological qualitative and quantitative surveys is included. These elements are integrated based on a multisectoral prevention model (social ecology), focusing on the empowerment of children and adolescents, at the level of primary prevention, to encourage the adoption of prevention attitudes and self-care, and, at community and social levels, to inform prevention strategies and integrated measures of secondary and tertiary prevention.

Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em que representantes do Estado e da sociedade civil deliberariam a respeito da elaboração e concretização de políticas públicas para o segmento. Indispensável a esta concretização foi a previsão legal de fonte especifica de financiamento, por meio da criação de Fundos Especiais. Apesar disso, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo CMDCA SP, criado em 1990, ainda hoje vem enfrentando dificuldades, tanto no que diz respeito à captação, como quanto à aplicação do recurso público. Buscando compreender tais obstáculos, o presente trabalho partiu de um referencial teórico que fosse capaz de contextualizar o surgimento do CMDCA - SP no processo de redemocratização brasileira, bem como sua atuação nas etapas da política pública para crianças de adolescentes no município. Esta atuação do CMDCA SP foi analisada à luz de diversas variáveis estudadas por pesquisadores que se debruçaram sobre o papel dos conselhos de políticas públicas. Dentre estes autores, foram particularmente considerados : Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). As variáveis que orientaram a pesquisa de campo foram: a) Desenho Institucional, b) Variável política e contextual, c) Trajetória da política pública, d) Características institucionais, e) Características dos atores, f) Representação e representatividade. Eleitas as variáveis, foram identificados os diversos atores no campo da política pública para crianças e adolescentes e foi apurada a estrutura e funcionamento do CMDCA SP, bem como sua relação com a administração municipal. Foram detalhados os fluxos de trabalho referentes ao financiamento da política pública e a percepção dos atores em relação às diversas questões nas diversas etapas. Emergem daí falhas estruturais, problemas na representação dos conselheiros, falta de transparência na divulgação de informações e uma possível inversão de papeis na definição das políticas públicas. Identificados os problemas, vislumbram-se caminhos para que o CMDCA - SP, utilizando o poderoso instrumento que tem para viabilizar as ações, assuma seu papel na formulação e implementação das políticas em benefício de crianças e adolescentes do município de São Paulo / The first Councils for the rights of the Child and the Adolescent (Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente) were created twenty-five years ago as peer instances, in which representatives of the State and of the civil society would deliberate on the development and concretion of public policies for the area. Imperative to this concretion was the legal provision of specific funding sources, by the creation of the Special Funds (Fundos Especiais). Nevertheless the Council for the rights of the Child and the Adolescent in São Paulo (CMDCA-SP), created in 1990, still faces difficulties today, both regarding the fund-raising and the use of public funds. In an attempt to understand such obstacles, this research departed from a theoretical background capable of contextualizing the creation of the CMDCA-SP in São Paulo in the Brazilian re-democratization process, as well as its role in the different phases of the public policy for children and adolescents in the municipality. This performance of the CMDCA was analyzed in light of several variables studied by researchers who have studied the role of public policy Concils. Among such researchers were particulary considered: Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). The variables that guided the field research were: a) Institutional design, b) Political and Contextual variable, c) Public policy trajectory, d) Institutional characteristics, e) features of the players and f) Representation. After the selection of the variables, several players acting on the child and adolescent public policy field were identified and structure and operation of the CMDCA was investigated, as well as its relationship with the municipal administration. It was also analyzed the work flow concerning the public policy financing and the perception of the players regarding several questions in the different phases. The analysis has identified structural flaws, issues in the representation of the counselors, lack of transparency in disclosing information and a potential role reversal in the definition of public policies. Upon the identification of these main issues, one can devise potential alternatives for the CMDCA-SP to, using the potential tool in its power, assume its role in the development and implementation of public policies on the benefit of children and adolescents in São Paulo Municipality

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aracely Xavier.pdf: 1248463 bytes, checksum: 6f67f1bc387267c82d1c82d4276243a7 (MD5) Previous issue date: 2008-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Objetiva-se compreender as ações, lutas, estratégias e desafios do movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Espírito Santo e sua relação com o processo de participação desde o inicio dos anos 1980 até o período atual. Para tanto, foram realizadas observações de diferentes espaços de participação política e militância, tais como Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Espírito Santo; e também entrevistas semiestruturadas e abertas com destacados atores e com militantes de movimento de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente do referido estado. Este movimento fortaleceu-se durante os anos 1980, no contexto de reabertura política e redemocratização do país, denunciando, exercendo pressionamentos e exigindo do Estado investigação de crimes e violações cometidos contra esse público e também a implementação de políticas públicas. Essas movimentações culminaram na produção e promulgação do ECRIAD, legislação que passa a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que orienta as políticas e ações do Estado pela diretriz ético-política da Doutrina de Proteção Integral. Durante os anos 1990, ocorreram várias mudanças na sociedade. Viveu-se um processo de aprofundamento das relações econômicas e políticas neoliberais, com impactos negativos à promoção de políticas defensoras e promotoras de direitos, concomitantemente a conquistas de vários direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, no âmbito jurídico, com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do ECRIAD. Essas mudanças influenciaram as estratégias de luta dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Passam a atuar em diferentes espaços deliberativos, como os Conselhos de Direitos, e também são chamados a executar políticas e projetos do Estado, participando da gestão pública, sendo suas ações mais voltadas para a gerência dos parcos recursos e insuficientes políticas de atendimento atualmente promovidas pelo Estado. Se essas transformações na participação política dos movimentos de defesa têm significado, por um lado, conquista de espaços, influência política e democratização das políticas públicas, por outro parece ter arrefecido ações de luta e pressionamento político ao Estado e aos próprios canais de participação no que se refere à promoção e defesa de direitos e denúncia de violações quando sofridas. De maneira que os próprios militantes indagam-se sobre seu papel na conjuntura atual, demonstram certas angústias quanto aos rumos do movimentos de defesa e sua efetividade no novo contexto macropolítico, e detêm clarezas variadas tanto sobre as dificuldades e desafios para a utilização dos instrumentais de participação em sua potencialidade, quanto sobre o caráter pontual e insuficiência de grande parte das políticas e projetos que executam. É preciso que a conquista da execução de políticas não substitua as ações vinculadas a pressionamento e exigibilidade de promoção e defesa de direitos pelo Estado, mas, sim que as duas frentes de ação sejam articuladas complementarmente. Integração essa que, se enfraquecida, facilita o reducionismo da participação social à simples gerência de parcos recursos às custas de malabarismos técnicos e assunção de culpabilizações pela insuficiência dos intentos de promoção e defesa de direitos / Aimed to understand the actions, struggles, strategies and challenges of the movement to defend the rights of children and adolescents in the Espírito Santo and its relation to the process of participation since the beginning of the 1980s to the current period. To that end, there were observation from various places of political participation and activism, such as Forum for Protection of the Rights of Children and Adolescents, the State Board of Protection of the Rights of Children and Adolescents, Movement of Street Boys and Girls of the Espírito Santo. And also semi-structured and open interviews with prominent actors and activists of the movement defending the rights of the Child and Adolescent . This movements strengthened over the 1980s, in the context of politics re reopening of the country, denouncing, exerting pressure and demand of the state investigation of crimes and abuses committed against the public and also the implementation of public policies. As a result, there was the production and promulgation of ECRIAD, passing legislation to recognize that children and adolescents as subjects of rights and that directs the actions of state policies and guidelines for the ethical and political doctrine of Full Protection. During the 1990s, there were many changes in society. There was a process of deepening economic relations and neoliberal policies, with negative impacts on the promotion of political rights defenders and promoters of, concurrently the achievements of several civil rights, political, economic, social and cultural rights, the legal environment, with the approval of the Federal Constitution of 1988 and ECRIAD. These changes have influenced the strategies to combat the movement of defending the rights of children and adolescents. They act in different deliberative spaces, and are also called to execute policies and projects of the state, participating in public management. Their actions are more focused on the management of scarce resources and insufficient policies currently promoted by State. If these changes in the political participation of the movements of defense are meaningless, on the one hand, conquest of space, political influence and democratization of public policies on the other seems to have cooled actions of political struggle and pressing the government and the own channels to participate in refers to the promotion and protection of rights and accusations of violations when incurred. In a manner that even the activists ask itself about its role in the current juncture, show some anxieties about the direction of movement of defense and its effectiveness in the new context macropolitical, and have some clarity on both the difficulties and challenges to the use of instruments of participation in its potential, as on the insufficient and occasional help of a large part of policies and projects that run. Its necessary that the conquer of implementation of policies do not replace the actions linked to pressing and call for the promotion and protection of rights by the state, but that the two fronts of action should be articulated complement. if this integration failed, it will be easier to occur reductionism of social participation to simple management of scarce resources at the expense of technical juggling and assumption of guilty by the inadequacy of intent for the promotion and protection of rights

Com o crescente número de separações e divórcios verificados nas últimas décadas no Brasil e no mundo assistiu-se, também, a um exponencial aumento nas disputas envolvendo a guarda dos filhos menores e o direito de visitas. Essa situação de grave conflito familiar se mostra solo fértil para o acirramento de ânimos das partes, que frequentemente não são capazes de perceber que a falência do seu relacionamento conjugal em nada altera sua relação parental com os filhos comuns. Nesse cenário, em que as desavenças familiares já chegaram aos umbrais do Judiciário, não raro se verifica a tentativa, notadamente movida por sentimentos de vingança, de se afastar o genitor não-guardião dos seus filhos, através de táticas e manobras geralmente levadas a cabo pelo genitor guardião aptas a efetivar tal distanciamento. A essa conduta se deu o nome de Alienação Parental, tema abordado pelo legislador brasileiro através da Lei 12.318, de 2010, que estabelece a reprovação estatal à conduta alienadora e fornece ao julgador elementos para identificá-la e repreendê-la. O presente trabalho visa, dessa maneira, por meio da análise dos estudos já realizados acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, identificar na conduta alienadora a configuração de verdadeiro abuso moral cometido contra a criança e o adolescente, por atentar contra o seu fundamental direito à convivência familiar com ambos os genitores. / With the increasing number of separations and divorces in recent decades in Brazil and throughout the world there was also an exponential increase of disputes involving custody of the children and visitation rights. This situation of severe family conflict provides fertile ground to the intensification of hostilities between the parties, who often fail to realize that their connubial relationships failure does not change their parental relationship with the mutual children. In this scenario, in which family quarrels have already reached the threshold of the judiciary, one can often see the attempt, notably motivated by feelings of revenge, to separate the non-custodial parent from his (her) children, through tactics and maneuvers usually carried out by the custodial parent that are able to accomplish such an estrangement. This behavior was named Parental Alienation, a subject addressed by the Brazilian act n. 12.318 of 2010, which established the state disapproval of the alienating actions and allowed the judge to identify and admonish them. Therefore, the present work aims, through the analysis of existing studies about Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome, to consider alienating behaviors as a genuine form of moral abuse against children and adolescents, by undermining its fundamental right to family with both parents.

As redes de proteção à criança e ao adolescente constituem uma política pública recente no contexto nacional. O Conselho Tutelar é uma instituição que aciona o funcionamento das redes, sob a égide jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse campo problemático e complexo, quais os significados e representações da função social do Conselho Tutelar construídas pelos seus atores principais? Esta pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento dessa instituição, a partir das práticas discursivas de seus agentes. Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado na Teoria das Representações Sociais, segundo Moscovici e Jodelet. A coleta de dados ocorreu em cinco sessões de grupo focal, análise de documentos, prontuários e observação participante da rotina institucional, num Conselho Tutelar que atua num município de pequeno porte (85 mil habitantes) no interior do país. Os dados foram analisados através da técnica denominada Análise de Conteúdo, que consiste na identificação dos temas recorrentes e emergentes, seja nas regularidades ou singularidades discursivas. As unidades de significado foram organizadas em categorias temáticas que explicitaram os aspectos cognitivos, afetivos e políticos do dispositivo grupal. Enquanto resultados, afirma-se que os discursos indicam posicionamentos defensivos, ambivalentes e paradoxais no que tange ao trabalho do Conselho Tutelar e a Doutrina de Proteção Integral. Os enunciados trazem à tona incompatibilidades entre a esfera pública e a esfera privada. As condições institucionais, concretas e subjetivas, contribuem efetivamente para o sofrimento psíquico dos conselheiros tutelares, com destaque para a impotência e regressão psicofamiliar frente às pressões da sociedade. As representações sociais, objetivadas na prática desses agentes públicos, desvelam que o dispositivo acabou tomando a forma do mal social que visa a combater. Conclui-se, enquanto tese, que o Conselho Tutelar, tal como está estruturado no país, funciona como um dispositivo ideológico e propagandístico, sendo pouco capaz de atender aos anseios sociais por promoção de direitos, inclusão e cidadania. Frente ao julgamento ético e moral, as vítimas tendem a ser culpabilizadas, incorrendo na amenização ou negação dos danos, justificando a violência para fins idealistas na educação exemplar. Diante da condição paradoxal, constatou-se um processo de estereotipia, discriminação e demonização da clientela. / The child and adolescent protection network is a recent public politics in the national context. The Guardianship Council is an institution that actuates the networks functioning, under the legal aegis of the Child and Adolescent Statute (CAS). In this complex field, what are the meanings and representations of the function of the Guardianship Council constituted by its main actors? This study aimed to analyze the functioning of this institution, from its agents discursive practices. Its a qualitative study, having as reference the Theory of the Social Representations, according to Moscovici and Jodelet. The data collection occurred in five sessions of focal group, analysis of documents, records and participating observation of the institutional routine, at a Guardianship Council that acts in a small city (85 thousand inhabitants) in the countrys interior. The data were analyzed through the Content Analyzed, which consists in identifying the recurrent and emerging themes, on the discursive regularity or uniqueness. The meaning units were organized into thematic categories that show the cognitive, affective and political aspects of the group device. While results, its affirmed that the speeches indicated defensive, ambivalent and paradox positions regarding the Guardianship Councils work and the Integral Protective Doctrine, findings revealed an incompatibilities between the public and private spheres. The institutional conditions, concrete and subjective, contribute to the psychic suffering of the guardianship counselors, highlighting the psych familiar impotence and regression. The social representations, objectified at these public agent practices, unveiling that the device, ended taking the shape of the social ill that aims to combat. Its concluded, as thesis, that the Guardianship Council, as it is organized in Brazil, works as an ideological and propagandistic device, it is incapable to attend the social expectations by rights, social inclusion and citizenship. In view of the ethical and moral judgment, the victims tend to be blamed, incurring mitigation or denial of the damage, justifying the violence to idealistic ends at the exemplary education. Concluding, it has been found a process of stereotyping, discrimination and demonizing of the communities.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlene de Moraes Silveira.pdf: 2036641 bytes, checksum: 7d45dacd7e34680c54df4e43fccef83f (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children's rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child's Statute and of the Adolescent. The study focalizes the constituent elements of the political ethical project professional, that keeps it narrows relationship with the beginnings that base the current Code of the social worker Professional Ethics considering the scenery of transformations by which goes the Brazilian society (immersed in the background of 'globalization') Determinations are macroeconomic and socio-political posing the Service to the test, as far as social demands and political outlook, since social policies represent broad occupational area of the profession. The approach on the rights of children and youth population, is the movement that led to the Statute of the Child and Adolescent - SCA, incorporating it into its doctrinal foundations. Among the rights and the need for 'resistance' training before the cross' global ', stands out in this study that the Service, through the representative bodies of the category in its deliberative body - the National Meetings CFESS / CRESS, is present and active in defending the rights of children and adolescents. Aspects that mark the interface between the materialization of the ethical-political project of Social Service and protecting the rights of children and adolescents. In line with the expected process of democratization of policies related to childhood and adolescence, the ethical-political project inaugurates a new professional identity strongly linked the transformation of man into mass man collective, as the professional category, through their representative bodies, expresses its commitment to 'reform intellectual and moral', materializing the aim of contributing to the construction of a new social order, which focuses on collective will / Constitui-se objeto deste estudo a interface entre o projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, focalizando as deliberações e a agenda política dos Encontros Nacionais CFESS/CRESS e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aborda os elementos constitutivos do projeto ético político profissional, que guarda estreita relação com os princípios que fundamentam o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social considerando o cenário de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de globalização ). São determinações macroeconômicas e sóciopolíticas que colocam o Serviço Social à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam amplo espaço ocupacional da profissão. A abordagem sobre os direitos da população infanto-juvenil, corresponde ao movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, contemplando-o em suas bases doutrinárias.Dentre os direitos e a necessidade de resistência profissional diante da cruzada globalizante , destaca-se neste estudo que o Serviço Social, através das entidades representativas da categoria em sua instância deliberativa os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, se faz presente e atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aspectos que marcam a interface entre a materialização do projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Coerentemente com o esperado processo de democratização das políticas para a infância e para a adolescência, o projeto ético-político inaugura uma nova identidade profissional fortemente vinculada a transformação do homem massa em homem coletivo, visto que a categoria profissional, através de suas entidades representativas, manifesta seu empenho na reforma intelectual e moral , materializando o propósito de contribuir para a construção de uma nova ordem societária, que privilegia a vontade coletiva

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Resumo: Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de "não-ser" da criança à noção de "sujeito de direitos", bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research relates to a study on the issue of political public in the area of children and Youth, identified in City Council Rights of the Child and Adolescent Council and the Tutelar Council in the City of Assis. The main objective was to analyze these bodies as mechanisms of social control, management, implementation and monitoring of policies public. In order to achieve this goal, initially made a cut of history of care for children and adolescents in Brazil, supported by bibliography as well as the laws in the field of childhood and adolescence, tracing a path from a "non-being "of the child the notion of "subject of rights" and the background of other conceptual categories related to our object of study, essential for your understanding. To collect data used to Note (of the meetings of the Council), Analysis of documentary sources (minutes and other documents of the organ) and interviews (with the advisers with current mandate at the time of collection and others have turned off the light). The material collected through interviews, was organized and analyzed based on Content analysis, in view of Laurence Bardin. The discussion of Data was permeated by reviewing the literature and legislation relating to theme, looking contextualize the issue of public policy for childhood and youth in a process of social construction, historical and cultural, and an attempt to seize the Councils of Rights and Guardiansh while instances forces crossed by institutional, social and political. Results confirm previous studies that, as advocates for the legislation who created them, recognize the Councils... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Flávia Vianna (fvs.cardoso@gmail.com) on 2015-05-29T18:06:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-06-01T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-02T16:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T17:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação. / This dissertation project presents a methodology to assess the cause and effect of management adopted by the Municipal Councils of Rights Defense of Children and Adolescents, in particular as regards the use of monitoring and evaluation tools to track projects implemented, increasing the public budget captured through donations to the Funds for Childhood and Adolescence - FIA. This project seeks to identify the existence of possible bottlenecks in the management of councils, especially with regard to projects of monitoring processes developed with resources from donations to the Municipal Fund for Children and Adolescents as an opportunity to advance the process of improving the public management, in this case, of children's rights protection. Therefore, you must create groups of treatment and control considering the Municipal Councils of Rights Guarantee of Children and Adolescents using monitoring and evaluation tools of those who do not adopt this practice in their daily work. The identification of such Councils will be made from three filters correlated namely size of the local population, municipal human development index and a member of good standing of the Municipal Fund for Children and Adolescents. It is not a work that aims to point out errors in the management of councils, by the way, a proposal for mapping able to check weaknesses and propose a range of alternative actions - able to break away from purely paternalistic practices or formalities that produce bureaucratic dysfunction - which manages transformation in the space of action.