A presente dissertação de mestrado pretende estudar o desdobramento da garantia do direito à origem de crianças e adolescentes no contexto da adoção, marcada pelo rompimento dos vínculos com a família biológica e pela irrevogabilidade, ressaltando o possível reflexo dessa opção legislativa na formação da identidade e personalidade desses sujeitos de direito. Assume-se, com tal propósito, a necessidade de uma nova visão do instituto, que contemple não apenas o seu caráter construtivo e garantista, ou seja, formação e garantia de uma família à criança ou adolescente, mas também o seu traço de desconstrução, muitas vezes pouco estudado: significa a desconstrução de um nome, uma filiação, uma origem, um passado e uma história, enquanto outros serão formados de modo ficcional. A análise da adoção sob o enfoque de solidariedade social pressupõe o conhecimento e a escuta atenta das famílias que tem seus filhos afastados do convívio e submetidos a medidas de acolhimento institucional, com o fim de aferir o sensível descompasso entre teoria e prática da doutrina da proteção integral contemplada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação dos espaços para escuta de todos os atores pressupõe, ainda, o fortalecimento das capacidades de crianças e adolescentes posicionarem-se como verdadeiros sujeitos de direito quanto às questões afetas aos seus próprios destinos. Nessa linha de raciocínio, conceitos corriqueiramente invocados nos discursos forenses para fins de afastamento de pais e filhos passam por uma profunda revisão norteada pelos conhecimentos de outras áreas de ciências humanas, de modo interdisciplinar, tais como história, psicologia e sociologia. Observa-se, com destaque, a dificuldade de garantia de permanência e estabilidade em um mundo marcado por relações fluidas e voláteis, notadamente quando se trata do Direito da Infância e Juventude, formado, de um lado, por pessoas em franco processo de desenvolvimento crianças e adolescentes e, de outro, por suas famílias, como típico fenômeno social, inseridas em um processo aflitivo de afirmação de direitos. Ao final, caminha-se para a conclusão de que a figura da filiação múltipla poderia auxiliar na compatibilização do passado e do futuro de crianças e adolescentes adotados, preservando suas identidades e personalidades. / This PhD thesis intends to study the development, as far as adoption is concerned, of children and adolescents right to origin, marked by the sunder of bonds with the biological family as well as by its irrevocability, denouncing the possible reflex of such legislative options on the development of identity and personality of those legal subjects. It is hereby assumed, thus, the necessity of a new envision of this institute, contemplating not only its constructive and safeguarding character, i.e., the formation and safeguarding of the right of a family to a child or adolescent, but also its deconstructive feature, often less studied: that is, the deconstruction of a name, affiliation, past and history, while others are conceived fictionally. The study of adoption under a social solidarity scope presumes the acknowledgement and the focused listening of families which had their children separated from of their lives and submitted to institutional sheltering measures, with the purpose of identifying the reasonable gap between theory and practice, regarding the integral protection doctrine contemplated by the Children and Adolescents Statute. The amplification of spaces for listening to those actors presumes, also, the strengthening of children and adolescents capacity to position themselves as true legal subjects, in relation to questions concerning their own destinies. In that line of reasoning, commonly referred by legal opinions regarding the separation of parents and children, a profound review based on concepts of other humanities sciences is interdisciplinarily conducted, involving history, psychology and sociology. It is observed, apropos, the difficulty of safeguarding permanence and stability in a world distinguished by fluid and volatile relationships, specially as far as the Children and Adolescents Law is concerned, being composed, on one hand, by people during a direct process of development children and adolescents and, on the other, by their families, in a typical social phenomenon inserted in a distressing process of confirmation of rights. In conclusion, it is submitted that the concept of multiple affiliation could help the harmonization of adopted children and teenagers past and future, preserving their identities and personalities.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2018-03-22T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-04-17T13:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T13:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Livia Ferreira Dias.pdf: 1878328 bytes, checksum: 97830a2e40a254d10a159f0cdab10756 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / CAPES / Esta pesquisa se insere no âmbito do Grupo de Pesquisa Infância, Juventude e Cultura Contemporânea (GEIJC), na linha de pesquisa Infância, Juventude: Direitos e Políticas, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Rondonópolis. Apoiados nos aportes teóricos dos estudos sociais da infância, que norteiam nosso olhar para a compreensão das maneiras como a infância e as relações adulto-criança são estruturadas nas sociedades ocidentais contemporâneas, e nos debates sobre os três principais marcos legais sobre os direitos da criança e do adolescente, no Brasil (Constituição Federal de 1988, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990), nosso objetivo foi analisar o tratamento dado pelo campo da Educação ao tema dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando como corpus de análise artigos acadêmicos da área. Para tanto, adotamos como metodologia de investigação o referencial de John B. Thompson (2011) sobre a hermenêutica de profundidade (HP) e a técnica da análise de conteúdo (ROSEMBERG, 1981; BARDIN, 1988). Nosso corpus de análise é composto por 38 artigos acadêmicos publicados entre os anos de 1986 e 2013 e que, conforme critérios pré-estabelecidos, foram considerados produções do campo da Educação. As análises dos artigos do corpus demonstram que houve um quase silenciamento nos artigos acadêmicos de educação sobre o tema dos Direitos da Criança e do Adolescente nas duas primeiras décadas após a promulgação dos três principais marcos legais da infância. As temáticas associadas aos Direitos da Criança e do Adolescente abordadas com maior frequência nessa produção, foram aquelas relacionadas à violência, ao desvio e à situação de risco/vulnerabilidade. A escola é apresentada predominantemente como emancipadora e redentora dos problemas sociais. Apreendemos dos resultados obtidos com nossa pesquisa que o campo da Educação ainda está distante de promover um debate crítico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. No corpus analisado identificamos um discurso pouco profundo que reproduz enquadramentos oferecidos pela mídia e que pode levar a reprodução dos mesmos por pais, professores e demais adultos incumbidos do processo educativo de crianças e adolescentes. / This research falls within the scope of the research group Children, Youth and Contemporary Culture (GEIJC), in the search line Childhood, Youth: Rights and Policies, linked to the Graduate Program in Education of the Federal University of Mato Grosso, Campus Rondonopolis. Building on the theoretical contributions of new social studies of childhood, that guide our attention to understanding the ways in which childhood and adult-child relationships are structured in contemporary Western societies, and the debate on the three main legal frameworks on children's rights and adolescents in Brazil (1988 Federal Constitution, the International Convention on the Rights of the Child of 1989 and the Statute of Children and Adolescents, 1990), our goal was to analyze the treatment given by the field of education to the theme of the Rights of the Child and Adolescents, using as corpus of analysis the academic papers of education related. For this, we adopted as research methodology the reference of John B. Thompson (2011) on the Depth Hermeneutics (HP) and the content analysis technique (ROSEMBERG, 1981; BARDIN, 1988). Our analysis corpus consists of 38 academic articles published between 1986 and 2013 and, according to pre-established criteria were considered the field productions of education . The analysis of the corpus of articles show that there was almost a silent in academic articles on the subject of education for the Rights of Children and Adolescents in the first two decades after the enactment of the three main legal frameworks of childhood. The themes associated with the Rights of the Child and Adolescent addressed more frequently in this production were related to violence, misuse and risk / vulnerability. The school is predominantly presented as a liberating and redeeming at social problems . We learn of results from our research that the Education field is still far from fostering a critical discussion on the Rights of Children and Adolescents. In this production analyzed, we identified a shallow discourse that plays frameworks offered by the media and that leads to reproduction thereof by parents, teachers and other adults in charge of the educational process of children and adolescents.

O presente trabalho tem por escopo analisar, de forma crítica e problematizada, o fomento enquanto atividade administrativa, portanto desbordante dos estritos limites do Estado. A obra tem início com o seu exame, conceituação e delineamento, de forma a criar para o leitor suporte seguro para o que adiante virá: seu exercício por meio de uma arena de participação popular, no caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo. Este, ente despersonalizado apenas burocrático-administrativamente ligado à estrutura estatal tradicional, desponta como um novo lócus de exercício da discricionariedade administrativa, sendo responsável pelo próprio exercício do poder político, pela definição e desenvolvimento de políticas públicas de forma vinculante neste particular, do próprio Executivo. Colocamos o leitor, então, diante de interessante sistemática em que interagem mecanismos de ponta do Direito Administrativo e da lógica constitucional: participação democrática, descentralização e subsidiariedade, horizontalização entre as relações Administração-cidadão, contratualização do agir administrativo, ação pública concertada e sistematizada, com ênfase no planejamento. Delineada a interação objeto do estudo, são analisadas peculiaridades, polêmicas e situações ainda não assentes no Direito pátrio, como a parceirização com entidades do Terceiro Setor e a sua forma de estabelecimento; as possíveis roupagens da concessão de incentivo a essas entidades; o perfil das atividades a serem ofertadas diretamente à população, no caso crianças e adolescentes; a responsabilidade por eventuais desvios ocorridos durante o imbricado processo de construção, desenvolvimento e exaurimento do fomento outorgado por intermédio do Conselho. Buscamos, assim, chamar a atenção para a importância dos mecanismos de mobilização popular e de incentivo à inciativa privada de interesse público como alternativa para a sustentabilidade social e estatal e para a satisfação de interesses e demandas públicas inerentes ao Estado Pós-Social típico deste século XXI. / This paper aims to analyze, in a critic and problematized way, the incentives as an Administrative activity so overflowing the strict limits of the State. The study begins with its exam, conceptualization and definition, in order to create for the reader a secure support for what is to come: its exercise by an arena of participation in case, the Municipal Children and Adolescents Rights Council. This one, depersonalized being only burocratic-administratively related to the State traditional structure, emerges as a new locus for administrative discretion so responsible for the exercise of the political power itself, for the definition and development of public policies in a mandatory way of the Executive. The reader is then placed before an interesting system in which interact cutting edge mechanisms of Administrative Law and constitutional logics: democratic participation, decentralization and subsidiarity, horizontalization of the relations Administration-citizens, contratualization of the administrative action, concerted and systematic public action with emphasis on the planning. Once delineated the interaction object of study, peculiarities, controversies and situations further unsettled in national Law are analyzed, such as parcerization with Third Sector organizations and their form of establishment; possible forms of incentive concession to those organizations; profile of activities to be offered directly to the population (children and adolescents); responsibility for any deviations during the imbricate process of construction, development and depletion of incentives awarded through the Council. The aim is thus to draw attention to the importance of popular mobilization and mechanisms to encourage private initiative of public interest as an alternative for social and the State sustainability, and for the satisfaction of interests and public demands inherent in state post-social.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4793_1.pdf: 1523363 bytes, checksum: d7d0d67683b266460f1561dfce926397 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto mecanismo composto por instituições com natureza democrática, representativa e/ou participativa, dependerá sua eficiência e efetividade da experiência vivificada institucionalmente no agir em conjunto (ação política), possibilitada apenas no interior de uma rede de controle social da política pública. Fazendo parte do Sistema de Garantia de Direitos, com poder decisório, estão o Juiz da Infância e Juventude (Poder Judiciário) e o Conselho Tutelar (Poder Executivo). Considerando que apenas o Conselho Tutelar, cujo mecanismo de composição ocorre através da eleição, possui a insurgência da dimensão política, entendemos que esta constitui, junto com as dimensões jurídica e eleitoral, a possibilidade de legitimação no Sistema de Garantia enquanto defensor da liberdade infanto-juvenil. À luz do pensamento de Hannah Arendt, analisamos a legitimidade concebida como produto de uma efetividade realizada através de um agir em conjunto, onde a liberdade e o espaço público são institucionalizados e o poder e a autoridade são exercidos de forma dialógica e não violenta. Nossa pesquisa de campo, realizada nos municípios pernambucanos de Gravatá, Serra Talhada e Recife, foi orientada pela construção de indicadores que revelassem a dinâmica dessa tríplice dimensão da legitimidade. Utilizamos como principais instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas a conselheiros tutelares atuais e anteriores, a promotores e juizes da infância. Temos, assim, como resultado da investigação de nossa hipótese embora não conclusivo, porém indicativo das complexas relações ainda a perscrutar que a aparente configuração legítima dos conselhos tutelares, fundada em sua organização formal, jurídica e eleitoral, sugere que a ausência de ação política, entendida como o agir em conjunto, implica em crise de legitimidade e ameaça a integridade de todo o sistema

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Submitted by Arthur Sales Pinto (arthur@industriadebase.com) on 2018-11-09T16:12:23Z No. of bitstreams: 1 JOIA OU GENTE - Dissertação.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2018-11-12T12:52:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pinto_as_me_rcla.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T12:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pinto_as_me_rcla.pdf: 3056334 bytes, checksum: 4757a10dd780f1e29c795d0483596d2a (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Na presente pesquisa, buscou-se entender como o treinador das categorias de base do futebol masculino no Brasil, na faixa etária sub-15, define o jovem jogador, levando em consideração as possíveis influências mercadológicas e midiáticas em seu ambiente de trabalho e, consequentemente, em seu olhar. No meio do futebol, é usual que jogadores sejam descritos como mercadorias. Um exemplo disso é a palavra joia, usada como referência a um jovem jogador de grande talento ou potencial. Também são frequentes relatos de que, nos ambientes de formação, jovens jogadores enfrentam situações como distanciamento escolar e familiar, além de diversos tipos de abusos conflitantes com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal que versa sobre os direitos básicos de crianças e jovens no Brasil. Por meio de entrevistas com 25 treinadores da categoria sub-15 de clubes de futebol filiados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF); da análise da Lei Pelé e do Certificado de Clube Formador (CCF), que regula a relação de trabalho entre clubes e jovens jogadores; da descrição de jogadores como “joias” em sites jornalísticos especializados; do ECA e de documentos balizadores da ética profissional na área da Educação Física, formação frequente dos treinadores de futebol no Brasil; e com o auxílio dos estudos de mídia e esporte de Bourdieu e Mauro Betti, verificou-se que o modo como os treinadores entrevistados definem os jovens jogadores se apresentou distanciado do praticado pela mídia, demonstrando uma baixa influência da segunda sobre as definições dos primeiros. Enquanto a mídia define, frequentemente, o jovem jogador como uma mercadoria, ou joia, o treinador o enxerga de maneira mais humanizada. As influências midiáticas apontadas na rotina do treinador se relacionam mais ao ambiente de trabalho. Em contrapartida, de acordo com as respostas dos entrevistados, os clubes enxergam os mesmos jovens muito mais como mercadorias do que como seres humanos, conceito próximo do que é apresentado na redação do artigo 29 da Lei Pelé, que versa sobre a relação de trabalho entre clube e jogador em formação. Em relação aos direitos básicos dos jovens jogadores, dados disponibilizados pela CBF sobre o CCF e pela Federação Paulista de Futebol (FPF) sobre competições sub-15 reforçam a impressão de que as violações ao ECA são frequentes nos centros de formação e, por conta disso, o treinador se encontra atuando em um ambiente que o coloca em conflito tanto com o próprio estatuto quanto com documentos balizadores da ética de sua profissão. O desempenho profissional dos treinadores é avaliado majoritariamente por questões esportivas, sendo pouco observada a sua conduta ou o processo de formação humana dos jovens jogadores, de modo que, de acordo com as respostas dos entrevistados, os treinadores são pouco exigidos nesses dois aspectos pelos seus empregadores. / This study aims to understand how youth football coaches (U - 15) define young players, considering po s sible influences from media and market on those definitions and on the coaches’ work environment. In side the football environment, including all its agents, it is usual t o describe players as commodities, like the example: jewel is a word used to describe young talented players. Different sources indicate that young players face situations like: being held off school and family and many kinds of abuse, w h ich oppose to “Est atuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, a Brazilian children ’ s rights federal law. By interviewing 25 U - 15 coaches working on “Confederação Brasileira de Futebol” (CBF) ’s filiated clubs, and through the analisis of “lei Pelé” and “Certificado de Clube Fo rmador” (CCF), which regulates the employee relationship between young players and clubs ; the use of the word jewel to describe players in sports websites ; the ECA and ethical profesional guidelines in Ph y s i cal Education ( most of the coach e s have this degr ee ) and support ed by Bourdieu and Betti’s media an d sport studies, it has been shown that the way coaches define the young players is not close to the one performed by the media, indicating its low influence on coaches’ young - player definitions. Media defi nes, usually, young players as c ommodities, or jewels, while coaches have a more humanized understanding about them. Media influences are more related to its impact over coaches’ work e nvironment. Otherwise, according to coaches’ answers, for the clubs, young players are much more like commodities than human beings . A very similar understanding is shown in lei Pele’s 29 th article. About the young players’ rights, data from CCF’s , CBF and Federação Paulista de Futebol ( FPF) from tournments reafirm the assumption that ECA’s violations happen oftenly in youth academies, w h ich indicates that the coaches’ work environment pushes them against ECA and Phisycal Education profes s ional ethical guidelines. According to coaches’ an swers, they are evaluated basically for sports results , players’ human development , and professional beha viour are almost not considered by their employers.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Elisangela Maria Marchesi.pdf: 651135 bytes, checksum: 358edaa6cfd91d0ef360c41b1297fe69 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28 / Aborda a política social para criança e adolescente, tendo sido escolhido como recorte para análise o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac), município do Estado do Espírito Santo. Pondera a atuação dos conselheiros na definição de prioridades e no financiamento das políticas para criança e adolescente, considerando a heterogênea composição concernente a esses conselheiros. Nota que a década de 1980 é marcada por um período de forte mobilização dos movimentos sociais, impulsionando o processo de redemocratização do Estado brasileiro. Esse processo de mobilização fez promulgar a Constituição Federal de 1988 que trouxe novas formas de interlocução entre poder público e sociedade civil, inovando inclusive no trato das políticas sociais. A política social passou a ser dever do Estado e direito do cidadão. Em 1990, quando é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), criança e adolescente passam a ser considerados sujeitos de direitos e prioridade absoluta nas ações. Nesse mesmo momento, é regulamentada a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a criação dos Fundos da Infância e Adolescência, mecanismo que tem por objetivo garantir os recursos para a execução da política, além de assegurar que as prioridades elencadas pelos mencionados conselhos não fiquem subordinadas à liberação de recursos por parte do poder público, uma vez que os recursos que compõem os fundos são geridos diretamente pelos conselhos. O que se propunha era dar maior autonomia aos conselhos e também transparência ao processo de financiamento da política. Embora esses espaços tenham sido instalados a partir de 1991 por todo o território brasileiro, sua ação ainda se mostra incipiente no controle das políticas sociais. O desconhecimento acerca das atribuições do conselheiro se apresenta como um dos maiores entraves à efetivação desses espaços. Vale crer no forte papel da sociedade civil organizada no processo de construção da democracia participativa. Porém, igualmente importa entender que existem outros espaços de participação. É preciso também ampliar o debate sobre as atribuições da sociedade civil dentro de espaços como os Conselhos de Direitos / It addresses the social policy for children and adolescents, having been chosen as the cut to analyze Municipal Council Rights of the Child and Adolescent of Oakdale (Comdcac), municipality of the state of Espírito Santo. It ponders the role of advisers in defining priorities and in the funding of the policies for children and adolescents, considering the heterogeneous composition relative to those advisers. Note that the 1980s is marked by a period of strong mobilization of social movements, triggering the process of re-democratization of the Brazilian state. This process of mobilization enacted the Federal Constitution of 1988 that brought new forms of dialogue between public authorities and civil society, inclusive in dealing innovating social policies. Social policy became the duty of the state and the right of the citizen. In 1990, when it enacted the Statute of the Child and Adolescent (Ecriad), children and adolescents were considered subjects of rights and absolute priority in their actions. At the same time, it regulated the establishment of Councils of Rights of the Child and Adolescent, as well as the creation of the Infancy and Adolescent Funds, a mechanism which aims to ensure the resources for policy execution, beyond the assurance that the priorities listed by the mentioned councils are not subordinated to the release of resources from the public power, since the resources that comprise the funds are managed directly by the councils. What was proposed is to give greater autonomy to the councils and also transparency to policy financing. Although these spaces have been installed since 1991 throughout the Brazilian territory, their action still shows incipient in the control of social policies. The ignorance about the role of the adviser presents itself as one of the biggest obstacles to the realization of these spaces. It is worth believing in the strong role of organized civil society in the process of building participative democracy. However, it is equally important that there are other spaces for participation. It is also necessary to expand the discussion on the roles of civil society in areas such as the Councils of Rights

Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em que representantes do Estado e da sociedade civil deliberariam a respeito da elaboração e concretização de políticas públicas para o segmento. Indispensável a esta concretização foi a previsão legal de fonte especifica de financiamento, por meio da criação de Fundos Especiais. Apesar disso, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo CMDCA SP, criado em 1990, ainda hoje vem enfrentando dificuldades, tanto no que diz respeito à captação, como quanto à aplicação do recurso público. Buscando compreender tais obstáculos, o presente trabalho partiu de um referencial teórico que fosse capaz de contextualizar o surgimento do CMDCA - SP no processo de redemocratização brasileira, bem como sua atuação nas etapas da política pública para crianças de adolescentes no município. Esta atuação do CMDCA SP foi analisada à luz de diversas variáveis estudadas por pesquisadores que se debruçaram sobre o papel dos conselhos de políticas públicas. Dentre estes autores, foram particularmente considerados : Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). As variáveis que orientaram a pesquisa de campo foram: a) Desenho Institucional, b) Variável política e contextual, c) Trajetória da política pública, d) Características institucionais, e) Características dos atores, f) Representação e representatividade. Eleitas as variáveis, foram identificados os diversos atores no campo da política pública para crianças e adolescentes e foi apurada a estrutura e funcionamento do CMDCA SP, bem como sua relação com a administração municipal. Foram detalhados os fluxos de trabalho referentes ao financiamento da política pública e a percepção dos atores em relação às diversas questões nas diversas etapas. Emergem daí falhas estruturais, problemas na representação dos conselheiros, falta de transparência na divulgação de informações e uma possível inversão de papeis na definição das políticas públicas. Identificados os problemas, vislumbram-se caminhos para que o CMDCA - SP, utilizando o poderoso instrumento que tem para viabilizar as ações, assuma seu papel na formulação e implementação das políticas em benefício de crianças e adolescentes do município de São Paulo / The first Councils for the rights of the Child and the Adolescent (Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente) were created twenty-five years ago as peer instances, in which representatives of the State and of the civil society would deliberate on the development and concretion of public policies for the area. Imperative to this concretion was the legal provision of specific funding sources, by the creation of the Special Funds (Fundos Especiais). Nevertheless the Council for the rights of the Child and the Adolescent in São Paulo (CMDCA-SP), created in 1990, still faces difficulties today, both regarding the fund-raising and the use of public funds. In an attempt to understand such obstacles, this research departed from a theoretical background capable of contextualizing the creation of the CMDCA-SP in São Paulo in the Brazilian re-democratization process, as well as its role in the different phases of the public policy for children and adolescents in the municipality. This performance of the CMDCA was analyzed in light of several variables studied by researchers who have studied the role of public policy Concils. Among such researchers were particulary considered: Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). The variables that guided the field research were: a) Institutional design, b) Political and Contextual variable, c) Public policy trajectory, d) Institutional characteristics, e) features of the players and f) Representation. After the selection of the variables, several players acting on the child and adolescent public policy field were identified and structure and operation of the CMDCA was investigated, as well as its relationship with the municipal administration. It was also analyzed the work flow concerning the public policy financing and the perception of the players regarding several questions in the different phases. The analysis has identified structural flaws, issues in the representation of the counselors, lack of transparency in disclosing information and a potential role reversal in the definition of public policies. Upon the identification of these main issues, one can devise potential alternatives for the CMDCA-SP to, using the potential tool in its power, assume its role in the development and implementation of public policies on the benefit of children and adolescents in São Paulo Municipality

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carla.pdf: 989808 bytes, checksum: f66fec6e9cc0c95cfcef1bb4544b18af (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that the problems of families served by the agency require counselor preparation function as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election process enhancement and the priority in public investment are important aspects to be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos, aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim de alcançar a maior efetividade da ação