A promulgação da Constituição Federal, em 1988, e do Estatuto da Cidade, em 2001, deram novos significados à Política Urbana Brasileira, tornando legalmente o Plano Diretor municipal o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Assim, além das cidades com mais de 20.000 habitantes, também aquelas com menor população, mas pertencentes a aglomerações urbanas, regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e ambiental ou de grandes empreendimentos passaram a necessitar elaborar seus planos diretores. Considerando que a rede urbana brasileira tem mais de 70% das suas cidades com até 20.000 habitantes, este trabalho discute o Planejamento e Gestão Urbanos nesses núcleos urbanos. O estudo de caso desenvolvido apresenta as cidades de Benedito Novo e Rio dos Cedros, localizadas no Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina. A partir da análise da rede urbana na qual elas estão inseridas, dos processos de elaboração e revisão dos seus planos diretores, assim como do conteúdo das referidas leis buscou-se entender se o reconhecimento desses pequenos centros urbanos pelas políticas públicas federais, especificamente o Estatuto da Cidade, auxiliou no desenvolvimento urbano local. / The promulgation of the Constitution in 1988 and the Statute of the City in 2001 gave new meanings to Brazilian Urban Policy, legally making the municipal Master Plan the basic instrument of the policy of expansion and urban development of cities. Thus, in addition to cities with over 20,000 inhabitants, also those with smaller population but belonging to urban agglomerations, metropolitan regions, areas of tourist and environmental interest or large enterprises now need to prepare their master plans. Whereas the Brazilian urban network has more than 70% of its cities with up to 20,000 inhabitants, this paper discusses the Urban Planning and Management in these urban centers. The developed case study presents the cities of Benedito Novo and Rio dos Cedros, located on Médio Vale do Itajaí, State of Santa Catarina. From the analysis of the urban network in which they are inserted, the drafting and review of its master plans, as well as the laws of such content we sought to understand whether the recognition of these small urban centers by federal public policies, specifically the City Statute, assists in local urban development.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-20T19:16:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T18:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T18:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / O Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação estabelece uma agenda institucional global que potencializa os benefícios fomentados pela área de TI dentro das instituições. Entretanto, para que esta ferramenta de gestão seja efetiva torna-se necessário seu alinhamento com as estratégias institucionais. Por outro lado, a descentralização do processo decisório tem características que podem comprometer o estabelecimento de uma visão global, como a fomentada através do Planejamento Estratégico. Desta forma, avaliar o planejamento de TI em uma instituição que possui Gestão de TI descentralizada pode validar e auxiliar o uso desta ferramenta de gestão. Esta pesquisa, com abordagem qualitativa e baseada em um estudo de caso, objetivou investigar a influência da descentralização no processo decisório durante a implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) por unidades com autonomia dentro de uma instituição pública. Baseando-se na interposição de elementos promotores do alinhamento estratégico, apresentados por modelos teóricos, com estudos sobre descentralização, foi possível efetuar a análise de documentos institucionais, além de realizar uma observação e aplicar entrevistas com os gestores de TI das unidades descentralizadas. Como resultado, constatou-se que a descentralização no processo decisório influenciou os processos de elaboração e execução do PDTI destas unidades, através da baixa padronização de processos, pela redução na sinergia entre as unidades descentralizadas e as instâncias centrais da instituição, pela baixa colaboração entre as unidades e pelo indicativo de desperdícios no uso de recursos institucionais, além de evidenciar a necessidade de ampliar a capacitação dos gestores. Como consequência, percebeu-se o comprometimento da capacidade de fomentar alinhamento estratégico através do PDTI na instituição avaliada. / The Information Technology Strategic Planning establishes a global institutional agenda that enhances the benefits fostered by the IT area within the institutions. However, for this management tool to be effective, it is necessary to align it with institutional strategies. On the other hand, the decentralization of the decision-making process has characteristics that may compromise the establishment of a global vision, as fostered through Strategic Planning. In this way, evaluating IT planning in an institution that has decentralized IT Management can validate and assist the use of this management tool. This research, with a qualitative approach and based on a case study, aimed to investigate the influence of decentralization in the decision making process during the implementation of the Information Technology Master Plan by units with autonomy within a public institution. Based on the interposition of elements that promote strategic alignment, presented by theoretical models, with studies on decentralization, it was possible to make the analysis of institutional documents, besides to making an observation and applying interviews with the IT managers of the decentralized units. As a result, it was found that the decentralization in the decision-making process influenced the processes of elaboration and execution of the IT Master Plan of these units, through the low standardization of processes, by reducing the synergy between the decentralized units and the central bodies of the institution, by the low collaboration between the units and by the indicative of waste in the use of institutional resources, also highlights the need to expand the training of managers. As a consequence, the capacity to foster strategic alignment through IT Master Plan in the assessed institution was impaired

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glenda Mara Arthuso Teixeira.pdf: 1026183 bytes, checksum: c2c36aafb5680967da3a5d4a64f34586 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The following thesis aims to create an understanding of parts of the arts of doing management of the daily routines at a public primary level municipal school, during the early stages of an elected headmaster who had had little or no experience in school management. The thesis is based on research done Raízes a public primary level school belonging to the public school network within the municipality of Vitória in the state of Espirito Santo, Brazil. This municipality was chosen for having received elected headmasters at the beginning of 2012. The school, Raízes , was chosen for being considered by the municipality as one of the schools where the management was considered the most involved and best developed and for having received a headmaster which until then had not been elected as a school headmaster. With the objective of studying the complexity of the daily routine of new management, a qualitative descriptive methodology was adopted including an ethnographic survey which was used to create new data through direct observation of the first six months or first semester of the new school management. So as to enrich the data provided by the survey further interviews were conducted taking into consideration an in-depth view of daily school routines and issues. Through this process it was clear that the new school manager underwent changes after the initial six months. There are no theories that have constructed the daily routine of a school manager, for even when the routine is properly planned there are certain unpredictable occurrences that appear all the time and may lead to frustration. The following thesis is important in that it presents the complexity involved in the change from being a teacher to being a headmaster. In light of the headmaster studied, Ana, it is clear that the complexities involved in this new management role along with all the specifics involved in school management as a whole in the public school system in Brazil require a (re)construction of continued training and development policies which serve to better prepare a professional new to the management area / Esta dissertação teve como objetivo compreender fragmentos das artes do fazer gestão no cotidiano de uma escola pública de ensino básico municipal, no período inicial de um diretor eleito, que tenha tido pouca ou nenhuma experiência em gestão escolar. O locus de pesquisa deste trabalho é uma escola pública de ensino básico, pertencente à rede municipal de Vitória/ES, com o nome fictício de Raízes. O município foi escolhido, pois, no início do ano de 2012, a rede municipal recebeu os diretores eleitos em Outubro de 2011. O critério de escolha da escola se deu por ser considerada, pelo órgão central, uma das que possui a gestão participativa mais bem desenvolvida e por ter recebido um diretor que, até então, nunca tinha sido eleito para o cargo de diretor escolar. Objetivando estudar a complexidade do cotidiano de um novo gestor, adotou-se uma metodologia qualitativa e descritiva, sendo realizada uma pesquisa etnográfica e tendo, como principal mecanismo de produção de dados, a observação direta da pesquisadora durante um período de seis meses, correspondendo ao primeiro semestre de atuação no cargo de gestão pelo diretor escolar. Além deste instrumento e buscando enriquecer as observações, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e, em profundidade, com sujeitos do cotidiano escolar. Foi possível perceber que a visão da nova diretora escolar, sobre gestão, mudou após passar seis meses no cargo. O desgaste que o cargo causa na pessoa do diretor foi, também, evidenciado pelas práticas cotidianas, o que levou a diretora a pensar várias vezes em desistir do cargo. Não existem teorias que constroem o cotidiano de um gestor, pois, mesmo quando planeja seu trabalho, ele já espera eventos imprevistos, que surgem a todo o momento e podem levar a uma frustração. Este trabalho foi importante, pois, apresenta a complexidade que envolve a mudança do ser professor e do ser gestor. Diante do caso de Ana, é evidente a necessidade de se pensar a complexidade do exercício da função gerencial em uma unidade de ensino público, tendo em vista as especificidades que marcam a gestão escolar no Brasil e, a partir daí, re/construir políticas de formação continuada que possam melhor preparar um profissional para assumir o cargo de diretor escolar

Pensamos que a seletividade do capital, conferida pela informação, somada a uma mudança de paradigma na produção do espaço urbano lançam um novo olhar sobre a cidade. Buscamos nesta dissertação identificar e analisar novos fatores condicionantes da produção do espaço na periferia metropolitana tendo como exemplo o caso de São Gonçalo (RJ, Brasil). Através da interseção entre a divisão do trabalho, a forma e função da cidade e a política urbana tendo como ferramenta o plano diretor criamos fundamentos para corroborar a premissa de que a competição entre as cidades passa a não ser apenas prerrogativa das metrópoles, mas também das cidades da periferia metropolitana, onde os governos e o poder local tem adotado o princípio do empreendedorismo urbano, como princípio norteador da modernização do território da cidade. Partindo do princípio de que o espaço é político, identificamos também a participação popular, o planejamento estratégico e as mudanças em curso no espaço urbano da cidade de São Gonçalo, a modernização seletiva e o lançamento de produtos imobiliários, como caminho para analisar em que medida a pobreza da periferia é um processo real. Podemos também pensar o contrário e questionar se a pobreza de São Gonçalo é um discurso utilizado para fins políticos, uma vez que quanto mais carente parecer a cidade, maior visibilidade terão as poucas ações dos poderes locais na promoção de melhorias coletivas na cidade. Como marco desta questão, elegemos a elaboração da última edição do seu plano diretor e o anúncio do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, devido a grande expectativa e mobilização criada em torno destes dois eventos. Esperamos identificar então, uma qualificação do espaço gonçalense, através da valorização do mesmo, embora acreditemos que o governo local continue a priorizar os investimentos na cidade direcionados pela dinâmica econômica regional, sem, no entanto, construir melhorias que atendam a todos os habitantes da cidade que, confinados à condição periférica, não são contemplados por estes investimentos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337929.pdf: 9693927 bytes, checksum: be1299167070eb9b29264b6e02e9650c (MD5) Previous issue date: 2015 / O destino de cada cidade está relacionado com incontáveis fatores econômicos, políticos, históricos, sociais. Destacamos dentre eles, os processos que podem ser vivenciados pelo cidadão comum em seu município, interagindo de alguma forma com os poderes públicos. Tornar mais participativos e democráticos os processos decisórios da cidade - principalmente num dos aspectos mais importantes que é o planejamento urbano - formatam decisões mais legítimas e ampliam as chances da construção de uma sociedade e uma cidade mais justa. No Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, ocorreram profundas transformações políticas com o fim do regime ditatorial que perdurou no país de 1964 a 1985, encerrado principalmente com a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988) contendo importantes princípios democráticos que foram posteriormente inseridos também na Constituição do Estado (SANTA CATARINA, 1989) e na Lei Orgânica do Município (FLORIANÓPOLIS, 1990). Estes novos parâmetros constitucionais e legais ampliaram a possibilidade de participação direta da população nas decisões sobre a cidade, inclusive na elaboração do planejamento urbano. Neste contexto, no período de 1993 a 1996, ocorreu em Florianópolis o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis - PDDS, que foi aprovado como Lei Complementar nº 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC, 1997). Nele, os movimentos sociais reivindicaram a democratização dos métodos tradicionais de planejamento urbano que eram, até então, centralizados e burocráticos. Esta experiência de participação ocorreu num momento de transição entre dois acontecimentos jurídicos de destaque: foi após a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988), que encerrou a ditadura militar apontando para uma democracia ainda a ser construída no país, e foi anterior à aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001 (BRASIL, 2001), que regulamentou os art. 182 e o art. 183 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), definindo as regras mais democráticas para o planejamento urbano das cidades. Neste intervalo de tempo entre 1988 e 2001, os princípios constitucionais prevendo mais participação no planejamento das cidades ainda não estavam regulamentados em lei, dificultando a sua aplicação. Por isso, nesse período, a ampliação da participação popular no planejamento urbano em Florianópolis dependeu, em parte, da vontade política de alguns governantes municipais, mas principalmente da mobilização dos movimentos sociais, que reivindicaram mais participação. O processo ocorrido entre 1993 a 1996 foi resultado da conjugação destes dois fatores, gerando intensas discussões públicas sobre a cidade e um grande aprendizado para muitos - principalmente para os próprios integrantes dos movimentos sociais - devido a ampliação da participação popular na discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis, em evento que foi, em alguns aspectos, precursor dos processos participativos que ocorreram posteriormente. Assim, o presente estudo da discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis busca uma melhor compreensão das suas diversas características e o reavivamento da memória dos acontecimentos históricos relatados nesta dissertação, com o objetivo de contribuir com o debate sobre a democratização das cidades e de seus mecanismos de planejamento urbano.<br> / Abstract : The destiny of each city is related to countless economic, political, historical and social factors. Of utmost importance are the processes that can be accomplished by ordinary people interacting in some way with the authorities in their municipality. Making the decision-making processes of the city - especially one of the most important aspects that is urban planning - more participatory and democratic, produces more legitimate decisions and extends the chances of building a fairer city and society. During the 1980s and 1990s there was profound political change in Brazil, with the end of the dictatorial regime that lasted in the country from 1964 to 1985. This period concluded with the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which contains important democratic principles that have been included in the State Constitution (SANTA CATARINA, 1989) and the Organic Law of the Municipality (Florianópolis, 1990). These new constitutional and legal parameters increase the possibility of direct participation of people in decisions about the city, including the preparation of urban planning. Discussion and elaboration of the Master Plan of District Headquarter of Florianópolis - MPDH, took place in Florianópolis between 1993 and 1996 and was approved as Complementary Law nº. 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC) in 1997. The law demanded the democratization of the city and of the traditional methods of urban planning that were hitherto centralized and bureaucratic. This development occurred at a time of transition between two prominent legal events: it was after the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which ended the military dictatorship pointing to a democracy still to be built in the country, and was prior to the approval of the City Statute, Law nº. 10.257/2001 (BRAZIL, 2001), which regulated the art. 182 and art. 183 of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988), defining the most democratic rules for urban planning of cities. In the interval between 1988 and 2001, the constitutional principles which encouraged more participation in the planning of the cities, were not yet regulated by law, making them difficult to implement. During this period, the expansion of widespread participation in urban planning in Florianopolis depended partly on the political decision of some municipal governments, but especially on the mobilization of social movements that have claimed more participation. The process that occurred between 1993 to 1996 was a result of a combination of these two factors. It generated intense public discussion about the city and a great learning experience for many - especially for the very members of socialmovements - due to expansion of widespread participation in the discussion and elaboration of MPDH of Florianópolis, in an event that was in some ways a precursor of the participatory processes that occurred later. Thus, this study of discussion and preparation of MPDH of Florianópolis seeks a better understanding of its various features and the revival of the memory of historical events reported in this paper, in order to contribute to the debate on the democratization of cities and their mechanisms of urban planning.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2013-06-26T00:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309994.pdf: 2495313 bytes, checksum: 1827ab35418561c8651d0e284b78cc5e (MD5) / Esta tese teve como objetivo geral analisar as práticas organizativas de resistência à proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de 2001 a 2011, tomando como referência a Teoria Política do Discurso. Para isso, a análise se fundamentou, especificamente, na identificação dos elementos que compuseram os deslocamentos ocorridos durante o processo de resistência à proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis; na análise da construção das lógicas de equivalência entre as organizações envolvidas neste processo e na investigação das práticas organizativas adotadas pelas organizações participantes da luta pela resistência. A pesquisa teve um enfoque ontológico construtivista e epistemológico interpretacionista, caracteriza-se como um estudo de caso e adota uma abordagem, fundamentalmente, qualitativa. A população estudada envolveu atores sociais participantes na construção do movimento de resistência ao Plano Diretor apresentado pela Prefeitura com o respaldo da Fundação CEPA. A amostra foi não probabilística, mas intencional e envolveu 39 pessoas, dentre elas: 13 representantes distritais, 6 de comunidades que participaram de reuniões nos seus distritos; 4 do IPUF, 2 da Prefeitura, 1 do Ministério Público, 1 da ACIF e 1 do SINDUSCON. O cenário do processo estudado foi dividido em três fases, sendo a terceira a fase da resistência propriamente dita. Os dados foram obtidos junto a fontes primárias e secundárias, por meio de técnicas como entrevista semiestruturada, observação direta e análise documental. Os dados primários foram tratados por meio da técnica categorial da análise de conteúdo e os dados secundários por meio da análise documental. O momento de deslocamento evidenciou-se quando após a fase de Leitura Comunitária do Plano Diretor, a Prefeitura destituiu o Núcleo Gestor Participativo e contratou a Fundação CEPA para dar sequência ao trabalho de elaboração do Plano. A partir deste momento, a estrutura discursiva da Prefeitura deixou de fazer sentido às diversas demandas e houve um descentramento discursivo que buscou se estabilizar por meio da constituição de uma nova identidade. Foram identificados os significantes vazios: "Plano Sustentável", "Participação" e "Não ao Plano, que formaram pontos nodais constituintes de uma cadeia de equivalência que abarcou interesses de diversas demandas, como: diferentes distritos, comunidades dos bairros, Associação Florianopolitana de Voluntários, Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos 'sem teto', vários sindicatos, pescadores, maricultores, entidades ecológicas, entidades comunitárias, ambientalistas, dentre outros. A partir desse movimento político, as identidades que antes operavam sob a lógica da diferença, assumiram uma lógica de equivalência. As práticas organizativas adotadas no momento de deslocamento e na constituição da lógica de equivalência se caracterizaram pela construção de meios alternativos de comunicação, por uma organização do trabalho pautada no improviso, pelas lideranças itinerantes, pela participação comunitária como fundamento do planejamento urbano, pela tomada de decisão de baixo para cima, bem como pelas estratégias antagônicas e emergentes. Diante disso, acredita-se que as peculiaridades deste movimento, como: ciclo de vida efêmero, dependência do voluntariado, apego ideológico dos seus integrantes e, principalmente, o afastamento da esfera econômica tenha favorecido a flexibilização do seu organizar social, que retrata uma forma alternativa de se organizar. / This thesis has had as general objective to analyze the resistance organizing practices to the Master Plan proposal presented by the City Hall of Florianópolis from 2001 to 2011, taking as reference the Political Discourse Theory. Thus, this analysis was based, specifically, in the element identifications that built up the displacement happened on the resistance process to Master Plan proposal presented by the City Hall of Florianópolis; in the equivalence logical construction analyses among the organizations involved in this process and the organizing practice investigations adopted by the attending organizations against the resistance struggle. The research has a constructive ontological and interpretative epistemological focus, characterizing as a case study and adopts, basically, a qualitative approach. The studied population involved participant social actors in the resistance movement construction to the Master Plan presented by the City Hall approved by CEPA foundation. The sample was not probabilistic, but intentional and involved 39 people, among them: 13 district representatives, 6 of communities that participated in meetings in their districts; 4 from IPUF, 2 from the City Hall, 1 from Public Ministry, 1 from ACIF and 1 from SINDUSCON. The studied process scenario was divided in three phases, being the third the resistance phase itself. The data were obtained in the primary and secondary sources through techniques as semi-structured interviews, direct observation and documental analyses. The primary data were treated through categorical technique of the content analyses and the secondary data through documental analyses. The displacement moment was evidenced when after the Community Reading phase of the Master Plan, the City Hall destitute the Participative Manager Core and hired CEPA Foundation to follow the Planning elaboration work. At this moment, the City Hall discursive structure did not have any sense to several demands and therefore a discursive decentralization that tried to stabilize itself by a new identity constitution. It was identified the significant empties: #Sustainable Planning#, #Participation# and #No to the Plan#, that formed constituent nodal points of an equivalence chain that put together interests of several demands, such as: different districts, neighborhood community, Florianópolis Voluntary Associations, Florianópolis Association of Homeless with Physical Disability, several unions, fishers, shell-fishermen, ecological entities, community entities, environmentalists, among others. Due to this political movement, the identities that before operated over the difference logic, assumed equivalence logic. The organizing practices adopted in the displacement moment and in the equivalence logic constitution characterized themselves by the construction of an alternative communication means by a work organization based on improvising, by the itinerant leaderships, community participation as the base of urban planning, decision making from the bottom to the top, as well as by antagonistic and emerging strategies. Therefore, it is believed that the peculiarities of this movement, such as: ephemeral life cycle, voluntary dependence, ideological adhesion of their integrants and mainly, the economical scope distance has favored the social organizer flexibility that shows an alternative way to organize itself.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-05-03Bitstream added on 2014-06-13T20:54:24Z : No. of bitstreams: 1 azevedo_am_me_rcla.pdf: 5353490 bytes, checksum: fe74441992eb2d133baba401c0139b8b (MD5) / Sendo a territorialidade a manifestação de toda uma multidimensionalidade existente num território trabalhado por determinada sociedade, infere-se que os homens, ao participarem desta construção territorial, acabem haurindo o próprio produto territorial. Nas relações sociais de produção territorial o poder está sempre em jogo entre os atores envolvidos. Estes se apetrecham de estratégias para condicionar tanto as relações entre si quanto as da sociedade com a natureza. O Poder Público, também, mune-se de estratégias para evitar os malefícios que a lógica econômica dos empresários pode acarretar ao território municipal. Com vistas à eficácia desta tarefa, a Constituição Federal instituiu instrumentos para a implementação do Plano Diretor no Município. Em São José do Rio Preto, o atual Plano, ainda que fundamentado em diagnóstico e prognóstico científicos e dispondo de mecanismos legislativos de controle e revisão permanentes, é ineficaz como estratégia de intervenção no território. Supomos que o mesmo carece de um processamento tecnopolítico, que garanta governabilidade ao Poder Público. Não estamos nos referimos a uma mera consulta política entre equipe técnica de planejamento e direção política do governo municipal. Trata-se de um projeto de construção coletiva da cidade que os rio-pretenses, no seu conjunto, desejam ter. / As the territoriality is a manifestation of all multidimensionality in a territory worked by determined society, we infer that when the men take part in this territory construction they end up exhausting their own territorial product. In the social relationship of the territorial production the power is always at stake among the involved actors. They have strategies to keep on the relationship among them and between the society and the nature. The Public Power also has strategies to avoid the harm that businessmen's economical logic can bring to the municipal territory. The aiming of this task brings successful, the Federal Law stablished instruments to implement the Master Plan in the municipality. In São José do Rio Preto, the current plan, in spite of being based upon scientific diagnosis and prognostic and endowed by legislative mechanisms of permanent control and revision, it is ineffective as an intervention strategy in the territory. We suppose that it lacks a techno-political process that assures the governability to the Public Power. We are not referring to a mere political consultation between the planning technical team and the political management of the municipal government, but to a collective construction project of the city the dwellers (rio-pretenses) would like to posses.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2201.pdf: 2360516 bytes, checksum: b709ef2fb54a4e395089dc766afff836 (MD5) Previous issue date: 2008-10-13 / This paper presents a collection of consultation methods reported in the technical literature and its applicability. It seeks for identify the most appropriated way to involve the communities in drawing up directors plans and other actions related to the urban planning and management. This because, since the Federal Constitution, 1988, the legislation related to the public policies prescribe the need of popular participation in these programs. It chose to study case the elaboration process of the Participative Director Plan in Bauru - SP, which was evaluated by several segments involved in its process through the application of questionnaires that based on the Likert Scale and according to established principles by Carson and Gelber (2001), with the objective to verifying the reached level of participation in this. In the end, discussions are made about the role of professionals involved in urban planning ahead to the new situation of sharing decisions with the community. / Este trabalho apresenta uma seleção de métodos de consulta existentes na literatura técnica e sua aplicabilidade, buscando identificar, a partir de critérios objetivos, os mais adequados ao desenvolvimento de trabalhos com comunidades na elaboração de planos diretores e demais ações relativas ao planejamento e à gestão urbana, uma vez que, a partir da Constituição Federal de 1988, legislações referentes às políticas públicas prescrevem a necessidade de participação popular. Escolheu-se para estudo de caso o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru SP, que foi avaliado pelos diversos segmentos envolvidos em seu processo de elaboração, por meio da aplicação de questionários na Escala Likert, e segundo os princípios estabelecidos por Carson e Gelber (2001), com o objetivo de verificar o grau de participação alcançado. Ao final, discute-se o papel dos profissionais envolvidos em planejamento urbano frente à nova situação de compartilhamento de decisões com a comunidade.

O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpretação do resultado de processo social que, formalmente, se abriga na forma de lei - Lei Complementar n. 434/99, o PDDUA. Buscou-se ultrapassar o modelo do plano diretor regulador para compor as bases em que a função social da propriedade está contemplada no instrumento urbanístico – projeto especial - que outorga maior liberdade na articulação de uma intervenção projetada por meio da flexibilização de valores e parâmetros das normas de regulação para intervenção urbana. Os casos analisados estão permeados pelas estratégias e princípios do PDDUA e do desenvolvimento urbano sustentado pela regras federais e constitucionais. São variações que compõem o conteúdo da propriedade urbana no seu efeito externo, em um tempo em que o interesse público e os fins sociais vinculam à ordem sócio-política. / This work analyzes how the social function of property is made effective in the urban environment by the decisions that rule on the activity, use and occupation of land. Following a review of related conceptual issues, administrative and technical decisions are examined as case studies in the city of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, Brazil. These decisions are herein considered as interpretations of social-related proceedings which are formally ruled by Supplementary Law number 434/99, the so-called PDDUA. The objective was to go beyond the regulatory master plan model and thus describe the grounds on which the social function of property is based according to the ‘special project’ urban development instrument. Such instrument grants more freedom to design a projected intervention by flexibilizing values and parameters of the urban space regulations. The cases analyzed in this work comprise the strategies and principles of PDDUA and sustained urban development as well as the federal and constitutional rules. These are variations that form the contents of urban property in its external effect, at a time when the public interest and social purposes bind the political order.