Le publicisme comme une expression de sens politiques en compétition pour la définition légitime de l'État, a été présent dans le discours journalistique, des dépliants et parlementaire mobilisés par l'élite brésilienne engagée dans les luttes d'émancipation, dans l’action constitutive de 1823 et à l'octroi de la Charte de1824.Après l'indépendance et avec le processus de construction institutionnel de l'État, le publicisme acquiert aussi le visage de connaissance juridique : il est inventé l'interprétation constitutionnelle. Par des manuels, le discours politique a pu être formaté en doctrine juridique, pratique qui s’intensifie à partir de 1850. Dans cette thèse, on situe ce phénomène dans la problématique de la consolidation de l'État et du Régime Monarchique au Brésil. L’investissement de fractions de l'élite à l’interprétation constitutionnelle est analysé comme stratégie de soutenance à des conceptions du modèle politique par la voie «scientifique», étant le but central de la recherche de saisir les contours de l'espace qui a façonné cette pratique sous le régime impérial. Les contours socio-historiques du publicisme à la crise du système colonial sont traités au premier chapitre. De sa part, le deuxième aborde l’intensification des usages politiques du discours publiciste dans le scénario de l’Indépendance. Le troisième chapitre est dédié à l’analyse de l’invention de « l’interprétation constitutionnelle » à partir de la fondations de l’État National. Et, pour finir, au quatrième chapitre on problématise la stratégie d’investissement des manuels juridiques comme forme d’intervention politique au Second Règne. / O publicismo como expressão de sentidos políticos em concorrência pela definição legítima do Estado, esteve presente no discurso jornalístico, panfletário e parlamentar mobilizado pela elite brasileira engajada nas lutas emancipacionistas, na atuação constituinte de 1823 e na outorga da Carta de 1824. Após a Independência e com o processo de construção institucional do Estado, o publicismo adquire também a feição de conhecimento jurídico: é inventada a interpretação constitucional. Através de manuais, o discurso político pôde ser formatado como doutrina jurídica, prática que se intensifica a partir de 1850. Na presente tese, tal fenômeno se situa na problemática da consolidação do Estado e do Regime Monárquico no Brasil. O investimento de frações da elite em interpretação constitucional é analisado como estratégia de sustentação de concepções do modelo político pela via “científica”, sendo o objetivo central da pesquisa apreender os contornos do espaço que moldou essa prática durante o regime imperial. O Primeiro Capítulo trata dos contornos sócio-históricos do publicismo na crise do sistema colonial. No Segundo Capítulo, se aborda a intensificação dos usos políticos do discurso publicista no cenário da Independência. Na sequência, o Terceiro Capítulo analisa a invenção da “interpretação constitucional” a partir da fundação do Estado Nacional e no Quarto Capítulo, por fim, se problematiza a estratégia de investimento dos manuais jurídicos como forma de intervenção política no Segundo Reinado. / The publicism as an expression of political senses in competition for the legitim definition of State has been present on journalistic, pamphleteer and parliamentary discourse held by the Brazilian elite, which was engaged in fights for emancipation, in the constituent acting of 1823 and in the grant of the Letter of 1824. After Independence and having the process of institutional construction of State going through, the publicism aquires features of juridical knowledge: the constitutional interpretation is created. Through handbooks, the political discourse could be formatted as juridical doctrine, a practice deepened from 1850 on. On this dissertation, this phenomenon lies on the issue of consolidation of State and Monarchical Regime in Brazil. The investment by some fractions of elite in constitutional interpretation is analysed as a strategy to support conceptions of the political model through the scientific via. The main goal of this research is to understand the outlines of the space which molded this practice during the imperial regime. The first chapter approaches the socio-historical outlines of publicism during the colonial period crisis. The second chapter focus on the intensification of the political uses of publicist discourse on the set of the Independence. Next, the third chapter analyzes the invention fo the “constitutional interpretation” from the establishment of the National State. Finally, the fourth chapter reflects upon the strategy of investment of juridical handbooks as a manner of political intervention on the Second Reign.

Este trabalho versa sobre a transnacionalização da religião Santo Daime para o Uruguai a partir da década de 1990. O trabalho mostra como se produziu esta transnacionalização e quais os mecanismos que essa nova alteridade gera num novo contexto nacional. Traça certos aspectos que singularizam o campo religioso uruguaio para compreender o contexto no qual o Santo Daime se insere. Propõe-se identificar traços de uma subjetividade daimista que se transnacionaliza. O conjunto da dissertação evidencia como a modernidade brasileira é produtora de religião. A etnografia começou de forma multissituada, realizada em três igrejas daimistas localizadas em três cidades diferentes: Porto Alegre (Brasil), Santana do Livramento-Rivera (fronteira Uruguai- Brasil) e Montevidéu (Uruguai); porém, a ênfase recaiu na comunidade daimista uruguaia. Finalmente propõe, tensionando o próprio método multissituado, uma articulação dos diferentes contextos em questão. / This dissertation deals with the transnationalization of the Santo Daime religion to Uruguay from the 1990s. The work shows how this process occurred and which are the mechanisms that this new alterity mobilize in a new national context. Traces some aspects that singularize the Uruguayan religious field to understand the context in which the Santo Daime is integrated. Aims to identify traces of a daimista subjectivity that is transnationalized. The whole dissertation shows how brazilian modernity is religious producer. The ethnography begins multi-sited, in three daimista churches, located in three different cities: Porto Alegre (Brazil), Rivera-Santana do Livramento (Uruguay- Brazil border) and Montevideo (Uruguay). However, the emphasis was on uruguayan daimista community. Finally propose, stressing the multi-sited method an articulation of the different contexts in question. / Este trabajo trata sobre la transnacionalización de la religión Santo Daime al Uruguay a partir de la década de 1990. El trabajo muestra cómo se produjo este proceso y cuáles son los mecanismos que esta nueva alteridad articula en un nuevo contexto nacional. Traza ciertos aspectos que singularizan al campo religioso uruguayo para comprender el contexto en el que el Santo Daime se integra. Propone identificar trazos de una subjetividad daimista que se transnacionaliza. El conjunto de la disertación muestra cómo la modernidad brasilera es productora de religión. La etnografía comenzó de forma multisituada, en tres iglesias daimistas localizadas en tres ciudades diferentes: Porto Alegre (Brasil), Rivera-Santana do Livramento (frontera Uruguay-Brasil) y Montevideo (Uruguay); sin embargo, el énfasis estuvo en la comunidad daimista uruguaya. Finalmente propone, tensionando el propio método multisituado, una articulación de los diferentes contextos en cuestión.

Este trabalho busca aprofundar a análise sobre os aspectos autoritários do sistema político brasileiro durante o período conhecido como Milagre Econômico (1969-1973), cujo suporte ideológico foi fundamentado e sustentado pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, produzida pela Escola Superior de Guerra. Através de ampla pesquisa bibliográfica de autores que se debruçaram sobre o tema, dos manuais de segurança nacional e, sobretudo dos planos econômicos que correspondem ao período estudado, em especial o Plano de Ação Econômica, Programa Estratégico de Desenvolvimento e o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, percebemos o quanto o autoritarismo político foi necessário para que os governos militares impusessem um novo modelo econômico, que se de um lado propiciou o rápido desenvolvimento da economia e a redução da inflação, por outro, desvalorizou os salários dos trabalhadores, aumentou o processo de endividamento e de concentração de renda, aumentando ainda mais a desigualdade social no Brasil. Nossa pesquisa analisa também de que forma ocorre a renovação da tradição autoritária brasileira, do ponto de vista do sistema político que historicamente sempre reprimiu com violência movimentos de contestação a ordem vigente. Agora através da forte repressão política as forças de oposição aos militares, sob a égide do combate ao comunismo internacional no contexto da guerra fria. Por fim, o trabalho de pesquisa mostra que a acumulação capitalista do período estudado (1969-1973), só foi possível pelo emprego da violência institucional colocada em prática pelo Estado Autoritário, sob o comando das forças armadas. / This study seeks to deepen the analysis of the authoritarian aspects of the Brazilian political system during the period known as the Economic Miracle (1969-1973), whose ideological support was reasoned and supported by the National Security Doctrine and Development, produced by the War College. Through extensive literature survey of authors who have studied the subject, manuals and national security, especially economic plans that correspond to the period studied, in particular the Economic Action Plan, Strategic Program Development and the First National Development Plan, realize how the political authoritarianism that was necessary for the military government to impose a new economic model, which is a side facilitated the rapid development of economy and reducing inflation, on the other hand, played down the wages of workers, increased the process of borrowing and concentration of income, further increasing social inequality in Brazil. Our research also analyzes how is the renewal of the Brazilian authoritarian tradition, from the standpoint of the political system that has historically repressed violently protest movements established order. Now through strong political repression of opposition forces to the military, under the aegis of the fight against international communism in the context of the Cold War. Finally, the research work shows that the capital accumulation of the period studied (1969-1973), was made possible by the use of institutional violence put in place by authoritarian rule, under the command of the armed forces.

Este trabalho versa sobre a transnacionalização da religião Santo Daime para o Uruguai a partir da década de 1990. O trabalho mostra como se produziu esta transnacionalização e quais os mecanismos que essa nova alteridade gera num novo contexto nacional. Traça certos aspectos que singularizam o campo religioso uruguaio para compreender o contexto no qual o Santo Daime se insere. Propõe-se identificar traços de uma subjetividade daimista que se transnacionaliza. O conjunto da dissertação evidencia como a modernidade brasileira é produtora de religião. A etnografia começou de forma multissituada, realizada em três igrejas daimistas localizadas em três cidades diferentes: Porto Alegre (Brasil), Santana do Livramento-Rivera (fronteira Uruguai- Brasil) e Montevidéu (Uruguai); porém, a ênfase recaiu na comunidade daimista uruguaia. Finalmente propõe, tensionando o próprio método multissituado, uma articulação dos diferentes contextos em questão. / This dissertation deals with the transnationalization of the Santo Daime religion to Uruguay from the 1990s. The work shows how this process occurred and which are the mechanisms that this new alterity mobilize in a new national context. Traces some aspects that singularize the Uruguayan religious field to understand the context in which the Santo Daime is integrated. Aims to identify traces of a daimista subjectivity that is transnationalized. The whole dissertation shows how brazilian modernity is religious producer. The ethnography begins multi-sited, in three daimista churches, located in three different cities: Porto Alegre (Brazil), Rivera-Santana do Livramento (Uruguay- Brazil border) and Montevideo (Uruguay). However, the emphasis was on uruguayan daimista community. Finally propose, stressing the multi-sited method an articulation of the different contexts in question. / Este trabajo trata sobre la transnacionalización de la religión Santo Daime al Uruguay a partir de la década de 1990. El trabajo muestra cómo se produjo este proceso y cuáles son los mecanismos que esta nueva alteridad articula en un nuevo contexto nacional. Traza ciertos aspectos que singularizan al campo religioso uruguayo para comprender el contexto en el que el Santo Daime se integra. Propone identificar trazos de una subjetividad daimista que se transnacionaliza. El conjunto de la disertación muestra cómo la modernidad brasilera es productora de religión. La etnografía comenzó de forma multisituada, en tres iglesias daimistas localizadas en tres ciudades diferentes: Porto Alegre (Brasil), Rivera-Santana do Livramento (frontera Uruguay-Brasil) y Montevideo (Uruguay); sin embargo, el énfasis estuvo en la comunidad daimista uruguaya. Finalmente propone, tensionando el propio método multisituado, una articulación de los diferentes contextos en cuestión.

Le publicisme comme une expression de sens politiques en compétition pour la définition légitime de l'État, a été présent dans le discours journalistique, des dépliants et parlementaire mobilisés par l'élite brésilienne engagée dans les luttes d'émancipation, dans l’action constitutive de 1823 et à l'octroi de la Charte de1824.Après l'indépendance et avec le processus de construction institutionnel de l'État, le publicisme acquiert aussi le visage de connaissance juridique : il est inventé l'interprétation constitutionnelle. Par des manuels, le discours politique a pu être formaté en doctrine juridique, pratique qui s’intensifie à partir de 1850. Dans cette thèse, on situe ce phénomène dans la problématique de la consolidation de l'État et du Régime Monarchique au Brésil. L’investissement de fractions de l'élite à l’interprétation constitutionnelle est analysé comme stratégie de soutenance à des conceptions du modèle politique par la voie «scientifique», étant le but central de la recherche de saisir les contours de l'espace qui a façonné cette pratique sous le régime impérial. Les contours socio-historiques du publicisme à la crise du système colonial sont traités au premier chapitre. De sa part, le deuxième aborde l’intensification des usages politiques du discours publiciste dans le scénario de l’Indépendance. Le troisième chapitre est dédié à l’analyse de l’invention de « l’interprétation constitutionnelle » à partir de la fondations de l’État National. Et, pour finir, au quatrième chapitre on problématise la stratégie d’investissement des manuels juridiques comme forme d’intervention politique au Second Règne. / O publicismo como expressão de sentidos políticos em concorrência pela definição legítima do Estado, esteve presente no discurso jornalístico, panfletário e parlamentar mobilizado pela elite brasileira engajada nas lutas emancipacionistas, na atuação constituinte de 1823 e na outorga da Carta de 1824. Após a Independência e com o processo de construção institucional do Estado, o publicismo adquire também a feição de conhecimento jurídico: é inventada a interpretação constitucional. Através de manuais, o discurso político pôde ser formatado como doutrina jurídica, prática que se intensifica a partir de 1850. Na presente tese, tal fenômeno se situa na problemática da consolidação do Estado e do Regime Monárquico no Brasil. O investimento de frações da elite em interpretação constitucional é analisado como estratégia de sustentação de concepções do modelo político pela via “científica”, sendo o objetivo central da pesquisa apreender os contornos do espaço que moldou essa prática durante o regime imperial. O Primeiro Capítulo trata dos contornos sócio-históricos do publicismo na crise do sistema colonial. No Segundo Capítulo, se aborda a intensificação dos usos políticos do discurso publicista no cenário da Independência. Na sequência, o Terceiro Capítulo analisa a invenção da “interpretação constitucional” a partir da fundação do Estado Nacional e no Quarto Capítulo, por fim, se problematiza a estratégia de investimento dos manuais jurídicos como forma de intervenção política no Segundo Reinado. / The publicism as an expression of political senses in competition for the legitim definition of State has been present on journalistic, pamphleteer and parliamentary discourse held by the Brazilian elite, which was engaged in fights for emancipation, in the constituent acting of 1823 and in the grant of the Letter of 1824. After Independence and having the process of institutional construction of State going through, the publicism aquires features of juridical knowledge: the constitutional interpretation is created. Through handbooks, the political discourse could be formatted as juridical doctrine, a practice deepened from 1850 on. On this dissertation, this phenomenon lies on the issue of consolidation of State and Monarchical Regime in Brazil. The investment by some fractions of elite in constitutional interpretation is analysed as a strategy to support conceptions of the political model through the scientific via. The main goal of this research is to understand the outlines of the space which molded this practice during the imperial regime. The first chapter approaches the socio-historical outlines of publicism during the colonial period crisis. The second chapter focus on the intensification of the political uses of publicist discourse on the set of the Independence. Next, the third chapter analyzes the invention fo the “constitutional interpretation” from the establishment of the National State. Finally, the fourth chapter reflects upon the strategy of investment of juridical handbooks as a manner of political intervention on the Second Reign.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5555_1.pdf: 641689 bytes, checksum: 32e480210ce80a50260f5467de5533b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6710_1.pdf: 928869 bytes, checksum: 1016fa698ea65d3f2a5233ca5f89341e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Governo do Estado de Pernambuco / A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo do princípio da insignificância no Direito Penal e a problemática de sua aplicação nas condutas em tese caracterizadas como crime, tendo a Administração Pública nos seus aspectos patrimonial e moral - como bem jurídico tutelado e seu funcionário como agente. O princípio da insignificância tem sido amplamente utilizado pelos julgadores contemporaneamente, seguindo as máximas minima non curat praetor, ou minimis non curat praetor ou, ainda, minimis praetor non curat, constituindo uma política criminal garantista, o que leva, em regra, ao afastamento da tipicidade penal para parte majoritária da doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira. Contudo, a posição majoritária não apresenta o mesmo entendimento quando a conduta criminosa tem a Administração Pública como sujeito passivo e é praticada por seus funcionários ou pessoas a eles equiparadas

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T17:34:46Z No. of bitstreams: 2 Tese - Romualdo Pessoa Campos Filho - 2013.pdf: 14755107 bytes, checksum: c29ce2ef49d7c11b173ff35cd1eedb8b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-13T17:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Romualdo Pessoa Campos Filho - 2013.pdf: 14755107 bytes, checksum: c29ce2ef49d7c11b173ff35cd1eedb8b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-13T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Romualdo Pessoa Campos Filho - 2013.pdf: 14755107 bytes, checksum: c29ce2ef49d7c11b173ff35cd1eedb8b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / This thesis analyzes the changes that occurred in southern Pará in the period after the Araguaia Guerrilla . Studies on the region aimed to understand how the Brazilian government , still under the domain of the military , has adopted policies to exercise effective control over an area just out of a guerrilla movement , whose crackdown harshly affected the same population , with many people having been arrested and subjected to imprisonment and torture . And the definition of a power paramilitary built by Major Bullfinch . In the first chapter the characterization of the region aims to present the conditions of a harsh environment , profoundly transformed by uncontrolled deforestation for illegal marketing of wood, and later , aiming to transform it for agropastoral production . The geographical categories , region, place and territory were conceptualized and understood in their peculiarities , being fundamental in the analysis of the research object . The second chapter studies the actions of the Brazilian state, which defines the region , the eastern part of the Amazon , such as strategic and , through national and regional developments attempted to exercise control over it . Identified in the survey that measures adopted following the precepts contained in the ideology of National Security , and thereby social movements were criminalized . We found that the media , especially SNI and CIE , acted with much emphasis to contain the peasant organization and strengthened the power of the Major Bullfinch , that since the end of the Araguaia Guerrilla constituted the key element of the military dictatorship in the region , in formation of a paramilitary power and defining an extensive territory in which the actions were harshly enforced by a fear of resurgent guerrilla . The third chapter examines the conflicts that took place after Guerilla , fruit of the peasant struggle to secure land tenure . Farmers , law enforcement authorities , big businessmen allied to the policies implemented in the plans of the military dictatorship and turned the region into one of the most violent in the country was possible to prove our hypothesis that agents of the Brazilian state acted based on principles defined by National Security doctrine , which turned into internal enemies those who responded to the theft of public lands practiced with impunity and with the support of the authorities . Murders succeeded when union leaders were eliminated , clerical and parliamentary practiced by gunmen and police at the behest of farmers . At the end , the hypothesis is confirmed , demonstrating the existence of a power paramilitary under the command of Major Curio , the use of the ideology of National Security to fight those who fought for land and the implementation of policies that favored the large landowners land and / or companies who have invested in the region accumulating tens of thousands of acres that once lived peasant families . We conclude that the actions of the Brazilian government were fundamental to generate the violence that characterized the region before an obsessive fear of the possible reorganization of the guerrilla movement . For this , we used centered theory authoritative works of classical authors of geopolitics , both in its origins and Brazilian studies , in this case those linked to military doctrines generated around the Superior School of War ( ESG ), the research done previously in region , who analyzed the phenomenon of occupation and expansion fronts and pioneering works that have become classics and the stories of characters who lived the everyday violence and were marked for death . / Esta tese analisa as transformações que ocorreram na região Sul do Pará no período posterior à Guerrilha do Araguaia. Os estudos sobre a região tiveram como objetivo entender a maneira como o Estado brasileiro, ainda sob o domínio dos militares, adotou políticas públicas para exercer o controle efetivo sobre uma região recém-saída de um Movimento Guerrilheiro, cuja repressão ao mesmo afetou duramente a população, com muitas pessoas tendo sido presas e submetidas a prisões e torturas. E a delimitação de um poder paramilitar construído pelo Major Curió. A caracterização da região visa apresentar as condições de um ambiente inóspito, profundamente transformado por desmatamentos descontrolados para a comercialização clandestina de madeira, e posteriormente, tendo como objetivo transformá-la para a produção agropastoril. As categorias geográficas, região, território e lugar foram conceitualizadas e compreendidas em suas peculiaridades, sendo fundamentais na análise do objeto de pesquisa. Estuda as ações do Estado brasileiro, que define a região, a parte oriental da Amazônia, como estratégica e, por meio de planos nacional e regional de desenvolvimentos tentaram exercer um controle sobre ela. Identificamos na pesquisa que as medidas adotadas seguiram os preceitos contidos na ideologia de Segurança Nacional, e por ela os movimentos sociais foram criminalizados. Comprovamos que os órgãos de informação, principalmente SNI e CIE, atuaram com muita ênfase para conter a organização camponesa e reforçaram o poder do Major Curió, que desde o final da Guerrilha do Araguaia constituiu-se no elemento chave da ditadura militar na região, na formação de um poder paramilitar e definindo um território extenso em que as ações foram duramente executadas mediante um temor do ressurgimento guerrilheiro. Analisa os conflitos que aconteceram depois da Guerrilha, fruto da luta camponesa para garantir a posse da terra. Fazendeiros, autoridades judiciais e policiais, grandes empresários aliaram-se às políticas implementadas nos planos da ditadura militar e transformaram a região em uma das mais violentas do País. Foi possível comprovar nossas hipóteses de que os agentes do Estado brasileiro agiram fundamentados em princípios definidos pela doutrina de Segurança Nacional, que transformava em inimigos internos aqueles que reagiram aos roubos de terras públicas praticados impunemente e com o apoio das autoridades. Assassinatos se sucediam, quando eram eliminadas lideranças sindicais, clericais e parlamentares, praticadas por pistoleiros e policiais a mando dos fazendeiros. Ao fim, as hipóteses comprovaram-se, na demonstração da existência de um poder paramilitar sob o comando do Major Curió, do uso da ideologia de Segurança Nacional para combater os que lutavam pela posse da terra e da execução de políticas que favoreciam aos grandes proprietários de terras e/ou empresas que investiram na região onde antes viviam famílias de camponeses. Concluímos que as ações do Estado brasileiro foram fundamentais para gerar as violências que caracterizaram a região diante de um temor obsessivo da possível reorganização do Movimento Guerrilheiro. Para tal, utilizou-se teoria abalizada centrada em obras de autores clássicos da geopolítica, tanto em suas origens quanto dos estudos brasileiros, neste caso daqueles vinculados às doutrinas militares geradas em torno da Escola Superior de Guerra (ESG); as pesquisas feitas anteriormente na região, que analisaram o fenômeno da ocupação como frentes de expansão e pioneira em trabalhos que se tornaram clássicos e os relatos de personagens que viveram o cotidiano da violência e estiveram marcados para morrer.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016Mara_Dhulle_dos_Santos_Silva1.pdf: 7691656 bytes, checksum: ec13c086e6bf9a21f4eac6d651a7654c (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paper proposes the analysis of the experience of the city of Guaíra - PR in the context of Dictatorship of National Security, and its introduction in the years 1964-1985 in Brazil, that is, look at how this small town, located in the extreme west of Paraná, was affected by the dictates of the Dictatorship. We look at how the city was structured before the installation of the dictatorship; the importance of the national executive union with the municipal executive to direct the city project during the years of dictatorship; following also as some of these actions change local politics, and daily life of the city and its citizens today. Moreover, as will be discussed during the dictatorship period were applied different forms of coercion in this city of Paraná Western region, which makes the border with Mato Grosso do Sul State and the neighboring country of Paraguay / O trabalho propõe a análise da experiência do município de Guaíra PR no contexto de Ditadura de Segurança Nacional, e sua instauração nos anos de 1964 a 1985 no Brasil, ou seja, analisaremos como esta pequena cidade, localizada no extremo Oeste paranaense, foi afetada pelos ditames da Ditadura. Observaremos como a cidade se estruturou antes da instalação do regime ditatorial; a importância da união do executivo nacional com o executivo municipal para direcionar o projeto da cidade durante os anos de ditadura; acompanhando também como alguns desses atos alteram a política local, e o cotidiano da cidade e de seus munícipes nos dias atuais. Além disso, será analisado como, durante o período ditatorial, foram aplicadas diferentes formas de coerção na dita cidade da região Oeste paranaense, que perfaz divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul e o país vizinho, Paraguai

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-15T23:58:27Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT). 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In Brazil, international documents were used as basis for the elaboration of the Federal Constitution of 1988 and for the Statute of the Child and the Adolescent, an instrument in which the Integral Protection Doctrine introduced itself and represented a rupture with the Irregular Situation Doctrine. In this context, in what regards to adolescents who have committed infractions, the Child and Adolescent Statute foresees the application, by the State, of socio-educational correctional measures, including the social-educative confinement under article 122. Although these are the principles and guidelines of the Statute of the Child and the Adolescent, the state of São Paulo has a large contingent of adolescentes that are in juvenil detention due narcotic trafficking. Given this scenario, the present research presents theoretical and empirical aspects. It begins with a historical analysis of the legislation since the Geneva Declaration until the construction of the Integral Protection Doctrine and its incorporation into the Brazilian law system, followed by the presentation of data concerning the adolescents who are in the socio-educational juvenil detention system and the traffic of narcotics, establishing a theoretical analysis of the relation between the law, the adolescent and the infraction act and, the society. Finally, through documentary research, which includes seven decisions rendered by the Court of Justice of São Paulo during the period of 2011 to 2015, which were collected on the court's own website, it is presented the content of the speech delivered by the judges when applying the social-educative hospitalization measure sentence. For the elaboration of the discourse analysis, it was used the method presented by Eni Orlandi (ORLANDI, 2009). It is concluded that the judicial decisions, which condemn the adolescent to the social-educative confinement, present arguments that raise the question of public safety and resemble those used in the Irregular Situation Doctrine time. / A pesquisa apresentada tem por objetivo identificar os argumentos jurídicos e extrajurídicos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no que diz respeito à aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos envolvendo adolescentes e o tráfico de entorpecentes. Desde a Declaração de Genebra de 1924 até a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, muitos obstáculos foram superados para a concretização dos direitos da criança. No Brasil, a dinâmica internacional foi utilizada como base para a elaboração da Constituição Federal de 1988 e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento no qual a Doutrina da Proteção Integral se apresentou e representou a ruptura com a Doutrina da Situação Irregular. Nesse contexto, no que diz respeito aos adolescentes que cometeram atos infracionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, por parte do Estado, de medidas socioeducativas, entre elas a medida de internação nos termos do artigo 122. Muito embora estes sejam os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o estado de São Paulo possui um grande contingente de adolescentes em cumprimento de medida de internação em razão do ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. Diante desse cenário, a presente pesquisa apresenta aspectos teóricos e empíricos. Inicia-se com uma análise histórica da legislação da Declaração de Genebra até a construção da Doutrina da Proteção Integral e sua incorporação no direito brasileiro, passando para a apresentação de dados sobre os adolescentes que estão no sistema socioeducativo e sobre o tráfico de entorpecentes, estabelecendo uma análise teórica da relação entre a lei, o adolescente e o ato infracional e a sociedade. Por fim, por meio da pesquisa documental, que engloba sete decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao longo do período de 2011 até 2015, as quais foram coletadas no sítio eletrônico do próprio tribunal, apresenta-se o conteúdo do discurso proferido pelos juízes ao aplicarem a medida de internação. Para a elaboração da análise de discurso, utilizou se o método apresentado por Eni Orlandi (2009). Conclui-se que as decisões judiciais, que condenam o adolescente à medida de internação, apresentam argumentos que elevam a questão da segurança pública e se assemelham aos utilizados na Doutrina da Situação Irregular.