A questão da existência de Deus acompanha o desenvolvimento intelectual de Tomás de Aquino e tem papel central em sua Suma de Teologia, na qual o filósofo desenvolve sua resposta através das conhecidas cinco vias para a prova da existência de Deus. O objetivo desta dissertação é percorrer o caminho traçado por Tomás de Aquino para chegar às cinco vias, mostrando a necessidade e a possibilidade da prova da existência de Deus como sujeito da Doutrina Sagrada. / The question of the existence of God follows the intellectual development of Saint Thomas Aquinas. It also plays a central role in his Summa Theologica, where the philosopher develops his answer trough “the five ways” of proving the existence of God. This dissertations aims to follow Saint Thomas Aquinas through the journey in developing \"the five ways\", by showing the need and the possibility to prove the existence of God as subject of the holy doctrine.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A linha tÃnue que separa a EducaÃÃo da Doutrina EspÃrita, expressa na sua ambiÃncia, na proposta de autoconhecimento viabilizada pela experiÃncia mediÃnica, pelas trocas culturais que se estabelecem na internacionalizaÃÃo de conceitos e prÃticas, e, principalmente, pelo estudo que teve sua gÃnese, em territÃrio brasileiro, atravÃs do Estudo Sistematizado da Doutrina EspÃrita, constituem o solo para uma transformaÃÃo espiritual aqui denominada educativa, pois que pressupÃe uma formaÃÃo continuada dos partÃcipes nas variadas atividades promovidas pelo movimento em anÃlise. Tais atividades (encontros, congressos regionais, nacionais e internacionais, palestras pÃblicas, atividades assistenciais, estudos em grupo e a educaÃÃo da mediunidade) sÃo aqui analisadas como dispositivos importantes de sustentaÃÃo da transformaÃÃo ora menciona da, atravÃs da vida posta em modelo de Carlos Roberto Campetti. A vida deste atual diretor da FederaÃÃo EspÃrita Brasileira, cujos sintomas da mediunidade e os primeiros rudimentos doutrinÃrios espÃritas se deram ainda na infÃncia, a experiÃncia desde a adolescÃncia na divulgaÃÃo da Doutrina EspÃrita, a internacionalizaÃÃo desta em mais de vinte paÃses percorridos (AmÃrica Latina, Estados Unidos e Europa), e a sua participaÃÃo na consolidaÃÃo do estudo doutrinÃrio da Doutrina EspÃrita, na qualidade de Coordenador Nacional da Ãrea de Estudo do Espiritismo â foi escolhida por congregar didaticamente aspectos importantes que fundamentam a transformaÃÃo espiritual subsidiada por uma formaÃÃo que se estende, portanto, da vida Ãntima ao ambiente de estudos e prÃticas promovidas pelo movimento espÃrita que se estrutura em torno da EducaÃÃo. Propomos, portanto, como objetivo geral de nossa investigaÃÃo, analisar a aproximaÃÃo existente entre EducaÃÃo e Doutrina EspÃrita como fundamento para uma (trans)formaÃÃo espiritual, atravÃs da vida de Carlos Roberto Campetti. Encontramos nos mecanismos da HistÃria de Vida e da HistÃria Oral (BOSI, 1994; MARTINHO RODRIGUES, 2007, 2013; TUCHMAN, 1995; VEYNE, 2014) o suporte metodolÃgico da pesquisa que contou, alÃm da vida do personagem principal, com a participaÃÃo de mais nove sujeitos, convidados a entrecortarem a histÃria de vida principal com suas prÃprias experiÃncias, enriquecendo os dados coletados com seu envolvimento nas muitas Ãreas de atuaÃÃo que a Doutrina EspÃrita oferece. Fundamentamos teoricamente nossa pesquisa, à guisa de introduÃÃo da discussÃo e anÃlise, na pedagogia de Comenius (2010, 2011a, 2011b, 2014, 2015), nas conceituaÃÃes doutrinÃrias de Kardec (2007, 2008a, 2008b, 2008c, 2009, 2013) e, como apoio secundÃrio, em Denis (2006, 2013, 2014), Pires (2008) e Colombo/Incontri (2001, 2010, 2012). Dispomos integralmente as histÃrias das vidas de nossos sujeitos dentro do universo das categorias de Autoconhecimento, InternacionalizaÃÃo e EducaÃÃo Universal do EspÃrito. ConcluÃmos que a espiritualidade pode ser uma experiÃncia cultural, percebida por uma transformaÃÃo espiritual com traÃos educativos continuados atravÃs de uma formaÃÃo e manutenÃÃo que se estabelece nas experiÃncias pedagÃgicas possÃveis no ambiente doutrinÃrio escolhido livremente pelo sujeito. A narrativa da vida principal e as demais revelaram que a experiÃncia pessoal dos sujeitos, bem como as suas formaÃÃes profissionais, sÃo iluminadas e valorizadas num ambiente religioso com tonalidades educativas, no que concerne à formaÃÃo doutrinÃria, como, tambÃm, no que diz respeito ao seu processo de autoconhecimento. Tais caracterÃsticas de experiÃncia religiosa geram impactos educacionais positivos na vida pessoal e familiar dos sujeitos consultados, donde deduzimos que tais realidades podem ser conduzidas para as suas experiÃncias fora do ambiente religioso no qual se (trans)formam, o que implica um fenÃmeno educacional importante se consideramos a contribuiÃÃo desta (trans)formaÃÃo para a vida em sociedade. / The fine line that separates Education and the Spiritist Doctrine, expressed in its environment, inside the proposal of self-knowledge made possible by experiencing being a medium, by cultural exchanges established in the internationalization of concepts and practices, and, especially, by the study of its genesis, in Brazilian territory, through the Spiritist Doctrineâs Systematic Study, paving the way to a spiritual transformation here denominated educational, for it presumes a continuous education from the participants in various activities promoted by the movement in analysis. Such activities (gatherings; regional, national and international congresses, public lectures, charity work, group study and medium education) are here analyzed as important tools to ground the aforementioned transformation, through living life as exemplified by Carlos Roberto Campetti. The life of Brazilian Spiritist Federationâs current director â whose medium symptoms and first rudiments of spiritist doctrine were acquired during childhood; his experience since his teenage years in spreading the Spiritist Doctrine, its internationalization to over twenty visited countries (Latin America, United States and Europe), and his participation in the consolidation of the Spititist Doctrineâs doctrinary study, as the National Spiritism Studies Coordinator â was chosen for didactically congregating important aspects that fundament the spiritual transformation subsidized by an education that, therefore, extends itself from oneâs personal life to the study environments and practices promoted by the spiritist movement, which structures itself around Education. It is proposed, therefore, as a general objective on this investigation, an analysis on the existent approximation between Education and the Spiritist Doctrine as a fundament of a spiritual transformation, through Carlos Roberto Campettiâs life. It was found in the mechanisms of Life Story and Oral History (BOSI, 1994; MARTINHO RODRIGUES, 2007, 2013; TUCHMAN, 1995; VEYNE, 2014) the methodological support for this research, which, besides the main characterâs life, counted with the participation of nine other subjects, invited to interconnect the main life story with their own experiences, enriching the collected data with their involvement in the many areas of expertise the Spiritist Doctrine offers. This research was theoretically backed up, based on the introduction of discussion and analyses, the pedagogy of Comenius (2010, 2011a, 2011b, 2014, 2015), the doctrinary conceptions of Kardec (2007, 2008a, 2008b, 2008c, 2009, 2013) and, as a secondary support, Denis (2006, 2013, 2014), Pires (2008) and Colombo/Incontri (2001, 2010, 2012). The subjectsâ life stories are fully displayed inside the following categoriesâ universe of Self-knowledge, Internationalization and Universal Education of the Spirit. It is concluded that spirituality can be a cultural experience, subsidized by a spiritual transformation with educative traits continued through an education and a recycling that establishes itself in the pedagogical experiences made possible by the doctrinary environment, freely chosen by the subject. The main lifeâs narrative along with the others reveal that the subjectsâ personal experience, as well as their professional education, are highlighted and valued in a religious environment with educative undertones, concerning the doctrinary education, as well as concerning the process of self-knowledge. Such characteristics of religious experiences generate positive educational impacts in the consulted subjectsâ personal life, thus one could infer that such realities can be conducted to their experiences outside of the religious environment where they transform, which implies an important educational phenomena if taken into consideration the contribution of this transformation to life in society.

Tendo como principal objeto de análise a Fundação de toda a doutrina da ciência, este trabalho pretende mostrar como a liberdade e seus conceitos correlatos de espontaneidade e atividade são operadores essencialmente especulativos na doutrina da ciência. Ao contrário do que afirmam alguns de seus intérpretes, eles não entram em cena a partir das preocupações práticas de Fichte, como se a doutrina da ciência fosse obra dos anseios do coração do indivíduo Fichte. Antes, eles têm de resolver o problema constitutivo da filosofia acerca da síntese entre ser e pensamento. Problema cuja expressão mais precisa foi dada a Fichte a partir da filosofia transcendental de Kant e das objeções a ela dos pós-kantianos, sobretudo os céticos Maimon e Enesidemo. É preciso doravante refazer a doutrina da verdade de modo sistemático e radical, fornecendo a gênese de todo elemento fático. Ver-se-á que a liberdade deve ser entendida como sinônimo de gênese e, por isso, está apta a criticar todo o fático, expondo geneticamente tudo aquilo que aparece à consciência. Para tanto, será preciso, em um primeiro momento, recuperar o debate entre Reinhold, Enesidemo e Maimon com Kant e sua explicação da síntese originária, para depois, em um segundo momento, passar à análise da Fundação de toda a doutrina da ciência, mostrando como os conceitos de liberdade e espontaneidade absoluta dissolvem, passo a passo, as objeções céticas ao kantismo e fornecem a solução radical e sistemática para o problema filosófico da síntese. / Since the main analytical object of this work consists on the Foundation of entire doctrine of science, its intention is to show how freedom and its related concepts of spontaneity and activity are essentially speculative devices of the doctrine of science. Contrary to what some interpreters state, these concepts are not introduced by Fichte due to practical preoccupations, as if the doctrine of science were the result of his individual affective anxieties. These concepts should rather solve the founding problem of philosophy about the synthesis between being and thought. The most precise expression of this problem has been defined by Fichte through Kant\'s transcendental philosophy e the objections made by the post-Kantian to it, especially those from the skeptical Maimon and Enesidem. From this point on it will be necessary to redesign the doctrine of truth in a systematic and radical way, providing the genesis of every factical element of it. By so doing, freedom must be understood as a synonym of genesis and is, therefore, able to criticize the whole factical dimension, exposing genetically everything that comes into conscience. For this purpose, it will be first necessary to recover the debate between Reinhold, Enesidem and Maimon with Kant as its explanation of the originary synthesis. Then will it be possible advance to the analysis of the Foundation of entire doctrine of science showing how the concepts of freedom and absolute spontaneity dissolve, bit by bit, the skeptical objection to Kantianism, so providing the radical and systematic solution to the philosophical problem of synthesis.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T19:33:10Z No. of bitstreams: 2 Tese Doutorado - FLAVIA SANTIAGO LIMA - CCJ - UFPE - com CIP.pdf: 2125398 bytes, checksum: f235d0f0b5c5fd02a47549b9e99607e6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Doutorado - FLAVIA SANTIAGO LIMA - CCJ - UFPE - com CIP.pdf: 2125398 bytes, checksum: f235d0f0b5c5fd02a47549b9e99607e6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-15 / A presente tese estuda o debate abrangido pelas expressões ativismo e autocontenção judicial enquanto construções teóricas relacionadas ao exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais - especialmente o Supremo Tribunal Federal. Para tal fim, identifica duas perspectivas, complementares, na abordagem do tema: na primeira, ativismo e autocontenção correspondem às prescrições da teoria jurídica no conflito entre revisão judicial e democracia (soberania popular e poderes majoritários), caracterização em que se remete à doutrina norte-americana; na segunda, ativismo e autocontenção descrevem as respostas das cortes às demandas, objeto de estudos compartilhado pelas Teorias Positiva (política) e Normativa (jurídica), cuja apreciação depende das peculiaridades de cada abordagem. Na conjunção dos eixos analíticos, os termos serão analisados como representações das relações que o tribunal estabelece com a doutrina jurídica, que atribui os contornos para sua atividade, e com as instâncias de poder estatal, a explicitar seus sentidos e a validade desta discussão para a Teoria Constitucional. Por último, a partir das conclusões alcançadas, será analisado o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através do modelo institucional atribuído à corte, do discurso jurídico produzido em torno da sua atividade – com a caracterização de seu ativismo - e das decisões prolatadas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5575_1.pdf: 728238 bytes, checksum: bd84e9842bc74f028600aa3888c50c67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial

Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as regras desse novo ordenamento social, principalmente no que diz respeito à questão repressiva. Para isso foi preciso entender as correntes de pensamento preponderantes naquele momento histórico e as políticas que a mantinham: o anticomunismo, a política desenvolvimentista, a relação com os EUA desde o fim da Segunda Guerra, a formação dos membros das Forças Armadas, entre outras questões, tais como: quem exercia maior impacto no exercício cotidiano de proteção da lei e da ordem? A ideologia vigente ou a cultura paternalista? Quais interesses eram defendidos, os do Estado? Os corporativos? Os individuais? Todos ao mesmo tempo? O desenvolvimento de tal pesquisa abordará aspetos tanto macro, quanto micro-sociais. Por um lado analisamos quais os impactos da Doutrina de Segurança Nacional na legislação implementada durante a ditadura militar, principalmente pela imposição do Executivo. Por outro lado, pensamos momentos específicos da história que envolveram a atuação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Militar, realçando casos que nos permitiram perceber a utilização que estes grupos faziam da legislação vigente (seja a institucional ou a constitucional) e do discurso instituído pela Doutrina de Segurança Nacional. O cruzamento das duas análises permitiu compreender qual a leitura realizada pelos membros dos órgãos em questão na aplicação da lei e identificar quais interesses tais aplicações buscavam atender. Como forma de mapear, grosso modo, a subjetividade implícita da aplicação da lei, cruzamos diversos tipos de fontes, a exemplo da bibliografia - amparados principalmente em termos conceituais, pelos trabalhos de Thompson, como, por exemplo, Costumes em Comum e Senhores e Caçadores -, como o jornal Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, ambos de circulação nacional e que noticiaram os grandes momentos políticos do país no período aqui estudado, e o Estado de Minas, que noticiou a investigação do caso conhecido com Chacina do Angueretá. Também as revistas O Cruzeiro e Veja, de circulação nacional e que no período em questão ainda assumiam uma postura de centro-esquerda (para evitar termos como imparcial). Os textos dos dezessete Atos Institucionais publicados entre 1964 e 1969, da Constituição de 1967 e a emenda de 1969, a Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, e alguns atos complementares e decretos que se mostraram relevantes. Também foi de extrema importância a leitura dos Anais do Senado, que permitiram um mergulho nos debates empreendidos neste ambiente, o que revelou a postura dos congressistas com relação às leis que estavam sendo elaboradas e instituídas. Alguns ofícios e correspondências trocadas entre autoridades, estas arquivadas no CPDOC, como as carta de Sobral Pinto aos ministros do STF Hermes Lima (17 e 22 de janeiro de 1969), Pery Bevilaqua (17 de janeiro de 1969), Evandro Lins e Silva (17 de janeiro de 1969) e Antônio Galloti (18 de janeiro de 1969). A leitura de inquéritos policiais, sobretudo o Processo Crime 0456, da Comarca de Curvelo, e de entrevistas realizadas junto a moradores da cidade de Sete Lagoas e região, que tinham conhecimento em relação às ações empreendidas pela PM, no caso da Chacina do Angueretá; e para o caso da Rota 66, trabalhamos principalmente com a obra Rota 66, de autoria de Caco Barcelos, a fim de fazer um paralelo entre os dois casos e ilustrar a ação da Polícia Militar, em MG e no Rio de Janeiro. Analisamos também a Doutrina de Segurança Nacional elaborada no país, sob influência da política externa estadunidense, no contexto de Guerra Fria. Neste sentido, buscamos compreender de que modo a lógica internacional se consubstanciou em legislação no país. Em princípio, é possível perceber que o conflito de interesses mais evidentes em termos de elaboração e aplicação das leis ocorreu entre os chamados castelistas e a linha dura. Tal definição tendo um aspecto mais didático ou prático do que necessariamente refletindo a dinâmica política-social do governo e da instituição Forças Armadas. Os castelistas, vistos pela historiografia como mais moderados, previram uma legislação que viesse, nos anos seguintes, evitar excessos tanto por parte do governo e das forças de segurança, como da oposição. Porém essa tentativa, se real, foi em vão ou pelos menos temporária, uma vez que, com a chamada linha dura no poder, tantas outras leis, de cunho ainda mais autoritário e impositivo, foram decretadas. A legislação, ao fortalecer o poder do Executivo subjugando o Legislativo e o Judiciário, deu abertura para a consolidação de um regime autoritário que, de certa forma, manteve algumas instituições democráticas como fachada, a fim de se legitimar perante a sociedade. A macro-abordagem permitirá esmiuçar os jogos políticos e de poder no período delimitado, sem perder a noção do social, e a micro-análise permitirá perceber até que ponto a sociedade civil foi agente ou vítima do processo de construção dessa mesma ordem. Para tanto, tomaremos como base de apoio estudos sobre história social, buscando em E. P. Thompson fatores que, conjugados, possam nortear a pesquisa proposta, permitindo-nos estabelecer uma compreensão sobre as relações existentes entre a legislação, a ideologia e a cultura brasileira, expressos nos comportamentos do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal [STF] e, principalmente, da Polícia Militar [PM]. / This work attempts to trace the path of the formulation of legislation in Brazil between the years 1964 and 1969, highlighting the tensions surrounded the drafting of the new order established by the military regime. Understanding power relationships in which these laws were designed is crucial to uncover the background of the policy that established the rules of this new social order, especially as regards the enforcement issue. For this was to understand the currents of thought dominant in that historical moment and the policies that had: the anti, the developmental policy, the relationship with the U.S. since the end of World War II, the training of members of the Armed Forces, among other issues such as: who exercised greater impact on the daily exercise of protection \"law and order\"? The prevailing ideology or culture paternalistic? What interests were defended, of the state? The corporate? The individual? All at the same time? The development of this research will address both macro aspects, as microsocial. On the one hand we analyze what the impacts of the National Security Doctrine in legislation implemented during the military dictatorship, especially the imposition of the Executive. Furthermore, we believe specific moments in history involving the actions of the Congress, the Supreme Court and the Military Police, highlighting cases which have enabled us to understand the use to which these groups were the law (be it institutional or constitutional) and of discourse established by the National Security Doctrine. The intersection of the two tests could understand what the \"reading\" done by members of the bodies concerned in the law enforcement interests and identify which applications seeking such service. As a map, roughly, the implicit subjectivity of law enforcement, cross different types of sources, such as literature - supported mainly in conceptual terms, the work of Thompson, for example, \"Customs in Common\" and \"Ladies and Hunters\" - as the newspaper Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, both of national circulation and reported that the great political moments in the country here in the period studied, and the Estado de Minas, which reported the investigation of the case known as the massacre Angueretá. Also the magazine O Cruzeiro and Veja, the national movement and that in the period in question also taking a center-left (to avoid terms such as fair). The texts of the seventeen Acts Institutional published between 1964 and 1969, the Constitution of 1967 and the amendment of 1969, the Press Law, Law on National Security, and some additional acts and decrees that were relevant. It was extremely important to read the Annals of the Senate, which allowed a dip in the discussions undertaken in this environment, which revealed the attitude of Congress with respect to laws that were being developed and introduced. Some letters and correspondence exchanged between authorities, they filed in CPDOC, as the letter of the ministers of Sobral Pinto STF Hermes Lima (17 and 22 January 1969), Pery Bevilaqua (January 17, 1969), Evandro Lins e Silva ( January 17, 1969) and Gallotia Antonio (January 18, 1969). A reading of police investigations, particularly the Crime Procedure 0456, the District of Curvelo, and interviews with residents of the city of Sete Lagoas - MG and region, who had knowledge regarding the actions taken by the PM, in the case of the massacre Angueretá, and for the case of Route 66, work mainly with the book \"Route 66\", by Caco Barcelos, to make a parallel between the two cases and illustrate the action of the military police in Minas Gerais and Rio de January. We also look the Doctrine of National Security prepared the country, under the influence of U.S. foreign policy in the context of the Cold War. In this sense, we understand how the logic is embodied in international law in the country. In principle, you can see that the most obvious conflict of interest in terms of formulation and implementation of laws is from the \"castle\" and \"hardliners\". This definition has a more didactic and practical aspects of what necessarily reflecting the social-political dynamics of government and the military institution. The \"castle\", seen by history as more moderate, predicted that legislation would, in subsequent years to prevent excesses by both the government and security forces, as the opposition. But this attempt, if real, was in vain, or at least temporarily, as with the \"hard line\" in power, many other laws of nature even more authoritarian and authoritative, were enacted. Legislation to strengthen the power of the Executive and Legislative subjugated the judiciary, has opened to the consolidation of an authoritarian regime that, somehow, some maintained democratic institutions as facade in order to legitimize the company before. The macro approach will teased the political games and power in the defined period, without losing the notion of social and micro-analysis will realize the extent to which civil society was victim or agent of the construction of that order. For this, take as a basis to support research on social history, looking in E. P. Thompson factors, combined, can guide the research proposal, allowing us to establish an understanding of the relationship between the law, the Brazilian culture and ideology, expressed in the behavior of Congress, the Executive, the Supreme Court [STF] and, particularly, the Military Police [PM].

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_Prado_Kantorski_Dissertacao.pdf: 50862987 bytes, checksum: 5d13f3afacb25de7b5794400447da462 (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / The dictatorship military-civil in Brazil, by means of your authoritarian politics, caused numerous impacts on the country's social structure. How could no longer be one of the sectors of society that has not been immune to the actions of legal state violence, was public higher education. The impact of this interference in the educational field has different characteristics according to the peculiarities of each institution. This paper addresses the process of purging occurred in FURG teaching in a time window between 1969, year of foundation of the Federal University of Rio Grande, and 1977, the purges year. The study, in adduce elements wich the results were the purge of teachers in FURG, contributes for the understanding the politics of authoritarian dictatorship in the intellectual circles. The great importance of the memory of the faculty for this research is to establish a significant source, capable of assisting in the understanding of the peculiarities. They outlined the process of purging of teachers at the University, thus contributing to the exposure of events that currently are not part of the official History of FURG / A ditadura civil-militar no Brasil, por meio de sua política autoritária, provocou inúmeros impactos na estrutura social do país. Como não poderia deixar de ser, um dos setores da sociedade que não ficou imune às ações do Estado de violência legal foi o ensino superior público. O impacto desta interferência no campo educacional possui características diversificadas de acordo com as peculiaridades de cada instituição. Neste sentido, o presente trabalho aborda o processo de expurgo docente ocorrido na FURG, no recorte temporal compreendido entre 1969, ano de fundação da Universidade Federal do Rio Grande, e 1977, último ano de ocorrência dos expurgos em análise. O estudo, ao apresentar elementos cujos resultados foram o expurgo de professores na FURG, colabora para a compreensão da política autoritária da ditadura no meio intelectual. A grande importância da memória dos docentes para esta pesquisa é a constituição de uma expressiva fonte, capaz de auxiliar no entendimento das peculiaridades. Estas delinearam o processo de expurgo de professores na Universidade, contribuindo assim, para a exposição de acontecimentos que, atualmente, não fazem parte da História oficial da FURG

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo. / This dissertation intends to study the search for a "broad concept of health". It appears that the Legal Sanitary Doctrine doesnt concern about the actual content of health and leaves it for international laws and treaties, which dont reach the broad concept aimed. Thus, the debate focuses on the question of whether or not the requirement for health services by the state, basing himself to do so, the reality of what is judicialized. This way of looking at health restricts its content and is not consistent with the aforementioned "broad concept of health" constitutionally guaranteed. It is, therefore, an incongruity between the concept, which should be ample, and the treatment given by the Legal Sanitary Doctrine, which restricts them. Therefore, we resorted to the Doctrine of Social Medicine, in order to find the essence of which is health and, consequently, its broad concept. Health is understood, then, as a social right, fundamental and human, whose actual provision is essential for the well being of citizens. As theoretical background, it uses the linking of the state to its purpose, which can not be other than the genuine happiness of his people.

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo. / This dissertation intends to study the search for a "broad concept of health". It appears that the Legal Sanitary Doctrine doesnt concern about the actual content of health and leaves it for international laws and treaties, which dont reach the broad concept aimed. Thus, the debate focuses on the question of whether or not the requirement for health services by the state, basing himself to do so, the reality of what is judicialized. This way of looking at health restricts its content and is not consistent with the aforementioned "broad concept of health" constitutionally guaranteed. It is, therefore, an incongruity between the concept, which should be ample, and the treatment given by the Legal Sanitary Doctrine, which restricts them. Therefore, we resorted to the Doctrine of Social Medicine, in order to find the essence of which is health and, consequently, its broad concept. Health is understood, then, as a social right, fundamental and human, whose actual provision is essential for the well being of citizens. As theoretical background, it uses the linking of the state to its purpose, which can not be other than the genuine happiness of his people.

Este trabalho busca aprofundar a análise sobre os aspectos autoritários do sistema político brasileiro durante o período conhecido como Milagre Econômico (1969-1973), cujo suporte ideológico foi fundamentado e sustentado pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, produzida pela Escola Superior de Guerra. Através de ampla pesquisa bibliográfica de autores que se debruçaram sobre o tema, dos manuais de segurança nacional e, sobretudo dos planos econômicos que correspondem ao período estudado, em especial o Plano de Ação Econômica, Programa Estratégico de Desenvolvimento e o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, percebemos o quanto o autoritarismo político foi necessário para que os governos militares impusessem um novo modelo econômico, que se de um lado propiciou o rápido desenvolvimento da economia e a redução da inflação, por outro, desvalorizou os salários dos trabalhadores, aumentou o processo de endividamento e de concentração de renda, aumentando ainda mais a desigualdade social no Brasil. Nossa pesquisa analisa também de que forma ocorre a renovação da tradição autoritária brasileira, do ponto de vista do sistema político que historicamente sempre reprimiu com violência movimentos de contestação a ordem vigente. Agora através da forte repressão política as forças de oposição aos militares, sob a égide do combate ao comunismo internacional no contexto da guerra fria. Por fim, o trabalho de pesquisa mostra que a acumulação capitalista do período estudado (1969-1973), só foi possível pelo emprego da violência institucional colocada em prática pelo Estado Autoritário, sob o comando das forças armadas. / This study seeks to deepen the analysis of the authoritarian aspects of the Brazilian political system during the period known as the Economic Miracle (1969-1973), whose ideological support was reasoned and supported by the National Security Doctrine and Development, produced by the War College. Through extensive literature survey of authors who have studied the subject, manuals and national security, especially economic plans that correspond to the period studied, in particular the Economic Action Plan, Strategic Program Development and the First National Development Plan, realize how the political authoritarianism that was necessary for the military government to impose a new economic model, which is a side facilitated the rapid development of economy and reducing inflation, on the other hand, played down the wages of workers, increased the process of borrowing and concentration of income, further increasing social inequality in Brazil. Our research also analyzes how is the renewal of the Brazilian authoritarian tradition, from the standpoint of the political system that has historically repressed violently protest movements established order. Now through strong political repression of opposition forces to the military, under the aegis of the fight against international communism in the context of the Cold War. Finally, the research work shows that the capital accumulation of the period studied (1969-1973), was made possible by the use of institutional violence put in place by authoritarian rule, under the command of the armed forces.