O objetivo da presente dissertação é analisar o impacto da religiosidade sobre a formação da doutrina de segurança do Japão pós-Guerra Fria. Para isso, buscou-se realizar um estudo histórico evidenciando a contínua relação entre religião e política no Japão ao longo do tempo. Ainda que essa relação tenha se modificado em diferentes momentos da história japonesa, ela jamais se desfez e a tomada de decisão política sempre foi afetada, entre outros elementos, por fatores simbólicos. No segundo capítulo procurou-se apontar diversas correntes teóricas que auxiliam na compreensão da relação entre religião e segurança, destacando-se o papel de crenças e valores no desenvolvimento da visão de mundo dos indivíduos, assim como na formação da identidade nacional e, consequentemente, da doutrina de segurança do país. No terceiro capítulo é feito um estudo de caso do Japão sobre como as concepções religiosas – seja do Xintoísmo nativo ou das doutrinas trazidas da China e da Índia como o Budismo e o Confucionismo – favoreceram a constituição do antigo Estado japonês. A análise histórica se estende das origens das primeiras crenças formadoras da cultura nipônica até o período anterior à Segunda Guerra Mundial. No quarto capítulo são apontados alguns fatores formadores da doutrina de segurança do Japão que são reflexo da sua cultura e que afetaram fortemente a inserção internacional japonesa ao longo do período da Guerra Fria. No quinto e último capítulo é feito um estudo de como a crise política e econômica no Japão favoreceu um processo de “reencantamento”, onde a sociedade e a classe política japonesa passaram a buscar uma redefinição da própria identidade nacional. O debate daí decorrente procura responder como deve se estruturar a doutrina de segurança japonesa e como o país enfrentará os desafios da nova ordem mundial. / The purpose of the present essay is to analyze the impact of religiosity over military doctrine formation in post-Cold War Japan. For that, one searched to carry through a historical study evidencing the continuous relationship between religion and politics in Japan throughout the time. Although this relation was modified at different moments of Japanese history, it never disappeared and the political decision making process has always been affected, among others elements, for symbolic factors. In the second chapter the objective was to emphasize diverse theoretical schools that help to understand the relation between religion and security, stressing the role of beliefs and values in the development of the individuals’ world vision, as well as in the national identity constitution and, thereafter, in the country’s military doctrine. In the third chapter it is developed a Japan’s study case about how the religious conceptions – either Shinto or the doctrines brought from China and India as Buddhism and Confucianism - favored the constitution of the Japanese modern state. The historical analysis is expanded from the birth of the first beliefs that engendered Japanese culture to the pre- World War II period. The aim of the forth chapter is to point some factors that generated Japan’s security doctrine which reflects the country’s culture and that had strongly affected Japanese international projection throughout Cold War era. In the fifth and last chapter it is made a study about how Japan’s political and economical crisis has favored a “reenchantment” process, from which Japanese society and political classes started to search a redefinition of the country’s national identity. This debate aims to answer how the Japanese security doctrine must be structuralized and how the country will face the new world order’s challenges.

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.

O objetivo da presente dissertação é analisar o impacto da religiosidade sobre a formação da doutrina de segurança do Japão pós-Guerra Fria. Para isso, buscou-se realizar um estudo histórico evidenciando a contínua relação entre religião e política no Japão ao longo do tempo. Ainda que essa relação tenha se modificado em diferentes momentos da história japonesa, ela jamais se desfez e a tomada de decisão política sempre foi afetada, entre outros elementos, por fatores simbólicos. No segundo capítulo procurou-se apontar diversas correntes teóricas que auxiliam na compreensão da relação entre religião e segurança, destacando-se o papel de crenças e valores no desenvolvimento da visão de mundo dos indivíduos, assim como na formação da identidade nacional e, consequentemente, da doutrina de segurança do país. No terceiro capítulo é feito um estudo de caso do Japão sobre como as concepções religiosas – seja do Xintoísmo nativo ou das doutrinas trazidas da China e da Índia como o Budismo e o Confucionismo – favoreceram a constituição do antigo Estado japonês. A análise histórica se estende das origens das primeiras crenças formadoras da cultura nipônica até o período anterior à Segunda Guerra Mundial. No quarto capítulo são apontados alguns fatores formadores da doutrina de segurança do Japão que são reflexo da sua cultura e que afetaram fortemente a inserção internacional japonesa ao longo do período da Guerra Fria. No quinto e último capítulo é feito um estudo de como a crise política e econômica no Japão favoreceu um processo de “reencantamento”, onde a sociedade e a classe política japonesa passaram a buscar uma redefinição da própria identidade nacional. O debate daí decorrente procura responder como deve se estruturar a doutrina de segurança japonesa e como o país enfrentará os desafios da nova ordem mundial. / The purpose of the present essay is to analyze the impact of religiosity over military doctrine formation in post-Cold War Japan. For that, one searched to carry through a historical study evidencing the continuous relationship between religion and politics in Japan throughout the time. Although this relation was modified at different moments of Japanese history, it never disappeared and the political decision making process has always been affected, among others elements, for symbolic factors. In the second chapter the objective was to emphasize diverse theoretical schools that help to understand the relation between religion and security, stressing the role of beliefs and values in the development of the individuals’ world vision, as well as in the national identity constitution and, thereafter, in the country’s military doctrine. In the third chapter it is developed a Japan’s study case about how the religious conceptions – either Shinto or the doctrines brought from China and India as Buddhism and Confucianism - favored the constitution of the Japanese modern state. The historical analysis is expanded from the birth of the first beliefs that engendered Japanese culture to the pre- World War II period. The aim of the forth chapter is to point some factors that generated Japan’s security doctrine which reflects the country’s culture and that had strongly affected Japanese international projection throughout Cold War era. In the fifth and last chapter it is made a study about how Japan’s political and economical crisis has favored a “reenchantment” process, from which Japanese society and political classes started to search a redefinition of the country’s national identity. This debate aims to answer how the Japanese security doctrine must be structuralized and how the country will face the new world order’s challenges.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main objective of this study consists of analyzing the social representations of a group of military policemen from Sergipe about violence policeman. It was guided by a comparative perspective, the work relates the violence carried out for policemen in the State with elements of their socialization that reinforce a logic of policing destined to the control of specific social groups. In the research, 20 military policemen of the active service of MPSE (Military police from Sergipe) had been heard with the purpose of arriving to the violence policeman s social processes through the articulation among several types of representations expressed by their subjective social reality of identities, of societies and, specifically, of the violence. Besides the interviews, the research itself concentrated in the collect and examination of internal bulletins of the corporation with the purpose of identifying the orienting institutional mechanisms of the police action, what it allowed to understand as, marked by the contradictions of a moment of political opening, the state of Sergipe lived deeply the intensification of the militarists traces of the police agencies, which had passed guiding themselves for an urban version of National Safety s Doctrine (NSD), destined to the combat to the members of the popular classes, the new internal enemies. The strong presence of elements of NSD in safety s politics in the State was printed not only in the actions policemen, but also in the military policemen's representations, in general dominated by a crisis developing of identity of the internal conflicts of the institution, sensitive in the main critics of its members to the organs of defense the human rights and the democratic values, as well as in the attachment to a model of militarist formation which at the same time that marks its subjective reality it contributes for disaggregating the internal relationships. / O objetivo principal deste estudo consiste em analisar as representações sociais de um grupo de policiais militares de Sergipe sobre a violência policial. Guiado por uma perspectiva comparativa, o trabalho relaciona a violência protagonizada por policiais no Estado com elementos de sua socialização que reforçam uma lógica de policiamento destinada ao controle de grupos sociais específicos. Na pesquisa, foram ouvidos 20 policiais militares do serviço ativo da PMSE com o propósito de chegar aos processos sociais da violência policial através da articulação entre vários tipos de representações exprimidas por sua realidade social subjetiva identitárias, societárias e, especificamente, da violência. Além das entrevistas, a pesquisa se concentrou no recolhimento e exame dos boletins internos da corporação com o propósito de identificar os mecanismos institucionais orientadores da ação policial, o que permitiu entender como, marcado pelas contradições de um momento de abertura política, o estado de Sergipe vivenciou a intensificação dos traços militaristas dos órgãos policiais, que passaram a se orientar por uma versão urbana da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), destinada ao combate aos membros das classes populares, os novos inimigos internos. A forte presença de elementos da DSN nas políticas de segurança no Estado ficou impressa não só nas ações policiais, mas também nas representações dos policiais militares, em geral dominados por uma crise identitária reveladora dos conflitos internos da instituição, sensível nas principais críticas dos seus membros aos órgãos de defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos, assim como no apego a um modelo de formação militarista que ao mesmo tempo em que marca a sua realidade subjetiva contribui para desagregar as relações internas.

National Security Dictatorships deployed in Southern Cone countries set innumerable episodes concerning the violation of human rights. In Brazil, for over twenty-one years military personal and some sectors from civil society were responsible for countless atrocities carried out against citizens, especially regarding the ones who were against the military coup. Inside Brazilian universities, reality was not different because the Academies were known as the most important institutions able to work against repression and as a consequence, they had to be effectively controlled. In the beginning of the 1970 s, Safety and Information Advisors Agencies were created in order to monitor and control all actions of academic communities and also the actions of the ones who positioned themselves against the government. The impact of such measure could be felt by all Brazilian universities, and for more than a decade the Safety and Information Advisors Agencies (ASIs) produced a substantial quantity of documents about the work of its agents as well as registers about the subversives . Taking into consideration the period after the dictatorship and the proposal of a Transitional Justice, considered incomplete in Brazil, it is suggested the reactivation of an institutional body from the Federal University of Santa Maria (UFSM) as an alternative to reach, at least in academic level, the principles of transitional justice whose were still not reached. These principles are: the institutional reform and the rescuing of the institution s memory; for such, it is proposed the granting of free access to the ASI/UFSM files. / As Ditaduras de Segurança Nacional implantadas nos países do Cone Sul determinaram incontáveis episódios de violações de direitos humanos. No Brasil, por mais de vinte anos, os militares e alguns setores da sociedade civil foram responsáveis por inúmeras atrocidades cometidas contra a população, particularmente aos que resistiam ao golpe. Dentro das universidades a realidade não foi diferente, pois a Academia, na percepção dos golpistas, era tida como uma das instituições mais importantes na resistência à repressão e precisava ser controlada de forma eficaz. A partir disso, foram criadas, no início dos anos 1970, as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs/AESIs), com o propósito de monitorar e controlar as ações da comunidade acadêmica e dos contrários às ações do governo ditatorial. O impacto dessa medida pôde ser sentido na totalidade das instituições de ensino superior, públicas, já que todas tiveram suas ASI/AESI que, por mais de uma década produziram uma quantidade substancial de documentos que diziam respeito à atuação de seus agentes, assim como registravam os passos dos subversivos . Considerando a fase posterior à ditadura e a proposição da política de Justiça de Transição, (incompleta no caso brasileiro), propõe-se a reativação de um órgão institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), como alternativa para o alcance em nível acadêmico, dos princípios da justiça transicional ainda não atingidos, entre eles a reforma institucional e o resgate da memória da instituição, propondo para tanto a reconstituição e o acesso ao acervo da ASI/UFSM.

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

Neste trabalho procuramos compreender as razões que levaram a elaboração da Política Nacional de Cultura no período do governo Geisel. Procuramos, também, esclarecer sua relação com a Doutrina da Ação Política da Escola Superior de Guerra. Nele procuramos explicitar e entender o contexto histórico em que tal política pública foi adotada, suas relações com a estratégia política mais ampla que o governo procurava implementar, ou seja, com o processo de abertura política. Desta forma, procuramos relacionar o lançamento do programa com o momento político, econômico e social que vivia o país. Procuramos também apreender os objetivos da Política Nacional de Cultura, relacionando-a com a Doutrina da Escola Superior de Guerra, que se caracteriza por ser um projeto nacional para o desenvolvimento do Brasil nos moldes defendidos pelas Forças Armadas. / In this work we tried to understand the reasons that took the elaboration of the National Politics of Culture in the government’s period Geisel. We sought also to clear your relationship with the Doctrine of the Political Action of the Superior School of War. In him we sought and to understand the historical context in that such a public politics was adopted, your relationships with the strategic wider politics than the government tried to implement, in other words, with the process of political opening. This way, we tried to relate the release of the program with the political moment, economic and social that the country lived. We also tried to apprehend the objectives of the National Politics of Culture, relating it with the Doctrine of the Superior School of War, that is characterized by being a national project for the development of Brazil in the protected molds for the armed forces.

Neste trabalho procuramos compreender as razões que levaram a elaboração da Política Nacional de Cultura no período do governo Geisel. Procuramos, também, esclarecer sua relação com a Doutrina da Ação Política da Escola Superior de Guerra. Nele procuramos explicitar e entender o contexto histórico em que tal política pública foi adotada, suas relações com a estratégia política mais ampla que o governo procurava implementar, ou seja, com o processo de abertura política. Desta forma, procuramos relacionar o lançamento do programa com o momento político, econômico e social que vivia o país. Procuramos também apreender os objetivos da Política Nacional de Cultura, relacionando-a com a Doutrina da Escola Superior de Guerra, que se caracteriza por ser um projeto nacional para o desenvolvimento do Brasil nos moldes defendidos pelas Forças Armadas. / In this work we tried to understand the reasons that took the elaboration of the National Politics of Culture in the government’s period Geisel. We sought also to clear your relationship with the Doctrine of the Political Action of the Superior School of War. In him we sought and to understand the historical context in that such a public politics was adopted, your relationships with the strategic wider politics than the government tried to implement, in other words, with the process of political opening. This way, we tried to relate the release of the program with the political moment, economic and social that the country lived. We also tried to apprehend the objectives of the National Politics of Culture, relating it with the Doctrine of the Superior School of War, that is characterized by being a national project for the development of Brazil in the protected molds for the armed forces.

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.