Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais. / This is a study on the criminalization politics imposed on young residents of poor communities in the State of Rio de Janeiro. It is intended to identify the opposing views on this issue and discussions on the increasing use of drugs, the associated crime and the interest of broad sectors of society in combating this trafficking and consumption. Noteworthy are the reasons that push the state to build a policy to combat drugs, and the drug economy influencing and determining the direction of a mindset that pursues a questionable efficacy of zero consumption of drugs in society. To better understand this issue, we intend to examine the influence of U.S. antidrug policy in a globalized economy. The analysis is based on theoretical studies on economics of drugs, harm reduction and Brazilian law. Also considered were oral sources, taken from speeches of parliamentarians and experts on criminalization of offensive social behavior. The reports, drawn from journals, speeches and interviews, given the form of text-report, following the methods used by the Social Sciences.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Simonetti.pdf: 958938 bytes, checksum: 4b976afa890dc18540e7a011b5cb5635 (MD5) Previous issue date: 2011-08-09 / The right to health is a fundamental right enshrined in the Brazilian Social and Democratic Constitution of the State of Law. Social rights are characterized by being rights that require positive actions of the state, established through the provision of services that tend to reduce social and regional inequalities, which are objectives of the State. Thus, the right to health must be ensured through public policies. The public policy of access to medicines is inserted as an instrument for ensuring the right to health. The "judicialização" of the National Drug Policy (PNM) is related to the subjective right to health and the implementation of this right. The paper concludes there are positive findings with respect to PNM, in terms of steps to be followed in the preparation, implementation, monitoring and evaluation of public policies; as compliance with the principles of health decentralization, progressivity in relation to additional products in the list of the National List of Essential Medicines (Rename), as well as financial resources to execute their purpose. Criticisms to be raised concern the lack of goals to be achieved, lack of objective indicators that allow assessment of the PNM results. It also raises the question of the decisions' legitimacy, in view of the absence of popular participation. There also, the institutionalization of popular participation in the sense of decision-making processes of the PNM's control and surveillance. The intense action of Justice in this area suggests that there are flaws in the disclosure of the Rename, but also on the effective availability of medicines at health unities responsible for dispensing them. / O direito à saúde é um direito fundamental inscrito na Constituição do Estado Social e Democrático de Direito brasileiro. Os direitos sociais se caracterizam por exigirem uma atuação positiva do Estado. Essa atuação se estabelece por meio da prestação de serviços que tendam à redução das desigualdades sociais e regionais, objetivos do Estado. Assim, o direito à saúde deve ser garantido por meio de Políticas Públicas. Tem-se então que a política pública de acesso aos medicamentos se insere como um instrumento de efetivação do direito à saúde. Já a judicialização da Política Nacional de Medicamentos (PNM) relaciona-se ao direito subjetivo à saúde e à concretização desse direito. O trabalho conclui que há constatações positivas com relação à PNM no que diz respeito às etapas a serem cumpridas na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas, como: observância ao princípio da descentralização das ações de saúde; progressividade em relação ao acréscimo de produtos no rol da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), bem como nos recursos financeiros executados para a sua finalidade. Por outro lado, são levantadas críticas com respeito a falta de objetivos e metas a serem alcançados, e falta de indicadores objetivos que permitam a avaliação dos resultados da PNM. Levanta-se, ainda, a questão da legitimidade das decisões, tendo em vista a ausência de participação popular nas mesmas. Não há, ademais, a institucionalização da participação popular no sentido da fiscalização e do controle dos processos de decisão da PNM. A intensa atuação da Justiça nessa área indica que existam falhas na divulgação da Rename, como também na efetiva disponibilização dos medicamentos nas Unidades de Saúde responsáveis pela dispensação dos mesmos.

A utilização do serviço de saúde, que inclui a cobertura do gasto com medicamentos e a vacinação, são fatores importantes no controle do diabetes mellitus. O estudo teve como objetivos estimar a prevalência de diabetes mellitus no município de São Paulo e descrever a utilização de serviços de saúde, incluindo a vacinação, utilização, gasto e cobertura do gasto com medicamentos na população adulta do município de São Paulo em 2003 que refere ser portadora da doença. Os dados foram coletados pelo Inquérito Multicêntrico de Saúde de São Paulo (ISA-Capital), estudo transversal realizado por meio de entrevistas domiciliares de base populacional. Foram estudadas as características sociodemográficas e de condições de vida e saúde, a presença de outras doenças, o controle do diabetes, a utilização dos serviços de saúde, a vacinação pelo serviço público, a utilização, cobertura e gastos com medicamentos na população de ambos os sexos, maior de 20 anos e que refere ser portadora de diabetes. Foram realizadas análises descritivas e também estimativas de prevalências e calculadas as razões de prevalência para diabetes autorreferida por meio da regressão de Poisson. A prevalência de diabetes autorreferida na população foi 5,0%, sendo maior na população com 60 anos ou mais, que exerce atividade remunerada e com avaliação negativa da saúde. Foi estimada alta prevalência de indivíduos que referem hipertensão arterial, depressão e outras doenças crônicas na população estudada. A maioria da população relatou utilizar regularmente o serviço de saúde para controle do diabetes. A utilização de medicamentos, de grande importância no controle da doença, esteve associada a não exercer atividade remunerada. A vacinação foi realizada principalmente por intermédio do serviço público. Na cobertura do gasto com medicamentos essenciais houve participação significativa do setor privado e foi maior na população com avaliação negativa da saúde. Sabendo-se da importância de informações para o delineamento do serviço de saúde, e da necessidade de maior aplicação dos dados epidemiológicos nas políticas públicas, a investigação dos fatores envolvidos na utilização dos serviços de saúde, como foi realizada no presente estudo, pode contribuir para pesquisadores e profissionais na formulação de políticas, visando ao acesso universal ao serviço de saúde, que inclui cobertura vacinal e a equidade no acesso a medicamentos / Health Services Accessibility, Immunization and Access to medicines are important factors in diabetes mellitus control. The aim of this study is to estimate the prevalence of diabetes mellitus in São Paulo city and to describe the use of health services, Immunization and use of medicines in adult population of São Paulo in 2003 who reported diabetes mellitus. Data were collected by the Multicenter Survey of Health of São Paulo (ISACapital), population-based study. We studied sociodemographic characteristics and health conditions, presence of other chronic diseases, diabetes control, use of health services, Immunization, utilization, coverage, and spending with medicines in the population who reported diabetes in both sexes, older than 20 years of age. Descriptive analysis and prevalence estimates and prevalence ratios for diabetes were calculated by Poisson regression. Prevalence of diabetes was 5.0%, higher in the population aged 60 or older, who wasnt working and with negative evaluation of health. High prevalence of individuals with high blood pressure, depression and other chronic diseases was estimated in the study population. The use of medicine, very important in diabetes mellitus control, was associated with individuals above 60 years of age and who werent working. Immunization was mainly provided by public health service. In essential medicines coverage there was a large participation of the private sector and was higher in the population with negative evaluation of health. The information is very important for the design of the health service and the necessary application of epidemiological data on Public Health. The investigation of factors in the use of Health Services, as was done in this study, may contribute to policies aimed at universal access to health services, including immunization coverage and equity in access to medicines

This study consisted of a qualitative analysis of articles from two Canadian newspapers related to North America’s only safe injection facility for drug users, Vancouver’s Insite, and examined the texts for latent themes derived from a review of harm reduction and governmentality literature. The investigation asked “In what ways are Insite and its clients represented in the media and what implications do those portrayals have in terms of Insite’s operation as a harm reduction practice as well as a governmental strategy designed to direct the conduct of drug users who visit the site?” The analysis revealed conflicting representations, some which have positive potential in terms of Insite’s adherence to the fundamental principles of harm reduction and others that undermined those principles and suggested that the site may have traditional governmental functions, perhaps indicating less distance between the harm reduction and governmentality philosophies in the discourse surrounding the SIS than expected.

Background: Indicators, primarily administrative indicators, the field of addiction studies are considered imperfect, approximate and associated with a number of issues. Among others, these issues are based in the fact that administrative indicators are not primarily research indicators. In spite of their shortcomings, these indicators are an important part of public policy making, as they are part of strategic documents and can be used to assess the situation and develop policies in the field of addictive substances. Objectives: The first objective of this thesis was to identify issues related to the administrative indicators. The second objective was to propose the directions for development in areas that had been identified as problematic, i.e., the theoretical and methodological framework. The third objective was to apply selected procedures that had been proposed in the previous parts of the thesis. Methods: To meet the first objective, the basic issues associated with the use of administrative indicators were identified using a narrative review of the literature. The directions for the development of the theoretical and methodological framework were elaborated, responding to the issues identified in the review. The third objective was achieved by application of the approaches described in the...

Ever since the fall of the Soviet Union, illicit drugs have begun flowing into the former Soviet states for local sale and consumption, as well as for further transit to Western European states. Though the former Soviet states claim to be dedicated to the global fight against drugs, their alleged connections to the criminal underworld and weak and underdeveloped state institutions raise doubts over the sincerity and capacity of their effort. In this diploma thesis the impact of illicit drugs and the depth of the state-crime nexus in the Former Soviet Union region is analyzed, also covering crime-terror nexus, crucial in understanding the crime-terror relationship for mutual profit. The study's results have shown that various FSU states have shown varying degrees of connection to the criminal world, posing an international security risk due to the criminal underworld's involvement with clandestine drug trade in connection with terrorist groups.

[pt] Há mais de três décadas, as operações policiais direcionam o uso de recursos pelo Governo do estado do Rio de Janeiro, encontrando na política de drogas uma das suas maiores agendas. Angariando os recursos do léxico neoliberal da punição e do autoritarismo mundialmente emergentes, intensificam a relação entre exclusão territorial e violência, pela via da criminalização e da matança, que são regra na gestão pública em territórios de favelas. Orgânica às políticas urbanas em grandes centros, essa relação tem renovado a doxa das colonialidades, fixando as fronteiras raciais das precariedades através da matriz da espetacularização, da brutalidade e da descartabilidade antinegras. No complexo organograma de agências que têm tornado as operações policiais não só possíveis, como também centrais para o projeto que concluem, o judiciário e, especialmente, juízes/as têm assumido papel de cada vez maior protagonismo. Por isso, nesta tese, pesquiso o papel da magistratura nas operações policiais em favelas da zona norte do Rio de Janeiro, a partir de quinze ações penais envolvendo os crimes da Lei de drogas (Lei 11.343/2006), que anunciaram este contexto, foram sentenciadas no primeiro semestre de 2019 e tramitaram na comarca da capital do TJRJ. Considero essas operações como instrumentos da gestão urbano racializada na cidade do Rio, que adere aos termos das atuais políticas de inimizade (MBEMBE, 2020), bem como explicita o conteúdo da soberania branca que essas elites mantém pela via da atividade judicial cotidiana. No primeiro capítulo, recupero a genealogia da magistratura a partir do marco dos estudos decoloniais e afrodiaspóricos em uma revisão bibliográfica. Depois, me utilizando da etnografia documental, analiso os dados empíricos para estudar o modo como discursividades produziram narrativas sobre territórios de favelas (capítulo 02) e sujeitos (capítulo 03). Discursos esses que desvelam a relação entre a governabilidade das operações e o pacto narcísico da branquitude, que têm possibilitado, à magistratura, ser uma das principais agências responsáveis pela soberania necropolítica em nosso território. / [en] For more than three decades, police operations have directed the use of resources by the Government of the state of Rio de Janeiro, having drug policy as one of its biggest agents. Raising the resources of the neoliberal lexicon of punishment and authoritarianism emerging worldwide, they intensify the relationship between territorial exclusion and violence, through criminalization and killing, which are the rule in favela territories. Organic to urban policies in large centers, this relationship binomial has been renewing, here, the doxa of colonialities, fixing the racial boundaries of precariousness through the matrix of spectacularization, brutality and anti-black disposability that the project rearticulates. In the complex organizational chart of agencies that have made police operations not only possible, but also central to the project they complete, the judiciary and, especially, judges have assumed an increasingly prominent role. Therefore, in this thesis, I research the role of the judiciary in police operations in favelas in the north zone of Rio de Janeiro, based on fifteen criminal cases involving crimes under the Drug Law (11.343/2006) which announced this context, were sentenced in the first half of 2019 and processed in the judicial district of the capital of TJRJ. I consider this policy as an instrument of racialized urban management in the city of Rio, which adheres to the terms of the current policies of enmity (MBEMBE, 2020), as well as explains the content of white sovereignty that these elites maintain through everyday judicial activity. In the first chapter, I recover the genealogy of this bureaucracy, from the framework of decolonial and afrodiasporic studies in a bibliographic review. Then, I bring the empirical data, which I mobilize through documental ethnography, to study the way in which discursivities produced narratives about favela territories (chapter 02) and subjects (chapter 03). These discourses reveal the relationship between the governability of operations and the narcissistic pact of whiteness, which have made it possible for the judiciary to be one of the main agencies responsible for the management of necropolitical sovereignty in our territory. / [es] Durante más de tres décadas, los operativos policiales han dirigido el uso de recursos por parte del Gobierno del estado de Río de Janeiro, encontrando en la política de drogas uno de sus mayores agentes. Aprovechando los recursos del léxico neoliberal de castigo y autoritarismo emergente a nivel mundial, intensifican la relación entre la exclusión territorial y la violencia, a través de la criminalización y el asesinato, que son la regla en los territorios de las favelas. Orgánica a las políticas urbanas en los grandes centros, esta relación ha renovado, aquí, la doxa de las colonialidades, fijando las fronteras raciales de la precariedad através de la matriz de espectacularización, brutalidad y desechabilidad antinegra que rearticula el proyecto. En el complejo organigrama de las agencias que han hecho que las operaciones policiales no solo sean posibles, sino también fundamentales para el proyecto que llevan a cabo, el poder judicial y, especialmente, los jueces han asumido un papel cada vez más destacado. Por lo tanto, en esta tesis, investigo el papel del poder judicial en los operativos policiales en las favelas del norte de Río de Janeiro, a partir de quince casos penales que involucran delitos tipificados en la Ley de Drogas (11.343/2006), que anunció este contexto, fueron sentenciado en el primer semestre de 2019 y procesado en el distrito de la capital de TJRJ. Considero esta política como un instrumento de gestión urbana racializada en la ciudad de Río, que se adhiere a los términos de las actuales políticas de enemistad (MBEMBE, 2020), además de explicar el contenido de la soberanía blanca que estas élites mantienen através de la actividad judicial cotidiana. En el primer capítulo recupero la genealogía de esta burocracia, desde el marco de los estudios decoloniales y afrodiaspóricos en una revisión bibliográfica. Luego, utilizando la etnografía documental, analizo los datos empíricos para estudiar la forma en que las discursividades produjeron narrativas sobre los territorios de las favelas (capítulo 02) y los sujetos (capítulo 03). Estos discursos revelan la relación entre la gobernabilidad de las operaciones y el pacto narcisista de blanquitud, que han posibilitado que el poder judicial sea uno de los principales órganos encargados de la gestión de la soberanía necropolítica en nuestro territorio.

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This dissertation attempts to explain why cross-national variation exists in government approaches to dealing with illegal drugs. As other scholars have shown, several domestic and international political factors do account for some of this variance. However less is known of the effect that bureaucratic dominance and political institutions may have on drug policy. This research argues that bureaucrats define problems in ways that make their services the best possible solution to policymakers. Mediating the ability of bureaucrats to influence drug policy outcomes are political institutions. Certain institutional structures foster a competitive policymaking environment while others foster a more cooperative policymaking environment. In the former of these, law enforcement approaches to the drug problem are often retained as the status quo because competition between policy actors prevents consideration of alternatives. In the latter environment however, prevention, treatment, and harm reduction approaches to the drug problem are developed because cooperation between policymakers allows other actors. namely public health bureaucrats.to influence drug policy decision making. To test this argument, I constructed an original dataset that includes over 4,000 observations of drug policy in 101 democracies. Institutional data on intergovernmental relations, regime type, political bargaining, electoral design, and cameralism were regressed on 6 different drug policy indices: law enforcement, deterrence-based prevention, abstinence-based treatment, educationbased prevention, substitution-based treatment, and harm reduction. While controlling for government resource capacity, severity of the drug problem, international pressure, and political ideology, I found that institutions explain a portion of the variance in drug policy outcomes. Providing in-depth information about these phenomena is a large amount of field data I collected while interviewing 155 politicians, bureaucrats, interest group leaders, and service providers. Respondents from all four of the case countries examined in this research.including United States, Canada, Austria, and Netherlands.report that bureaucrats play a major role in the formation of drug policy. Which bureaucrats have the most influence on policymakers is largely a function of domestic political conditions, international political factors, and political institutions.

[pt] O presente trabalho se desdobra através do dentro/ fora da União Europeia (UE) perguntando que poder existe na narrativa de poder normativo? E o que essa narrativa faz com a UE? Essas questões são investigadas movendo o foco de análise para perceber em que extensão e de que maneiras as relações com Outros afetam a identidade da UE. Considerando que o Poder Normativo Europeu (PNE) é o elo entre a segurança ontológica da UE e sua política externa, ele não pode ser pensado independentemente do Outro. A tese oferece uma teorização dos mecanismos de difusão e posterior operacionalização de uma perspectiva dialógica que endogeneiza o Outro desde o início. Recepção de normas é, portanto, parte integrante da análise de difusão. Posteriormente, a tese recria diferentes processos de difusão a partir do PNE como política externa para observar o argumento condutor de que, quando os Outros são integralizados à análise, dois dilemas do PNE despontam, um político e outro, mais profundo, ontológico. Um primeiro dilema é político: se o PNE enfrenta resistência, ou ele a anula, minando assim seu status de um tipo distinto de política externa; ou não, e então não alcança seu objetivo de difusão de normas. Mas um dilema mais profundo está ligado ao fato de que o PNE não é apenas uma política externa: é também um componente central do projeto de identidade da UE. Mesmo se as normas forem difundidas e as políticas convergirem, o PNE pode não ser reconhecido como a identidade superior na qual a ordem internacional deve se espelhar. Dito isto, se a UE tomar conhecimento do seu não reconhecimento, ela é posta diante de ver isto como uma aberração que será remediada ao longo do tempo, ou como uma potencial ameaça à sua segurança ontológica. Ela, portanto, paralisa e não consegue alterar sua abordagem. Como resultado, o PNE como política externa pode, mesmo que seja bem-sucedido, prejudicar seu projeto de identidade; e o PNE como projeto de identidade pode minar sua política externa exatamente quando sua tendência a ver-se confirmado ao encontrar o Outro prejudica seu reconhecimento externo. Empiricamente, o dilema ontológico é observado em um caso de cooperação para o desenvolvimento, o Programa entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) sobre Políticas de Drogas (COPOLAD), iniciado em 2011 e renovado em 2016. O dilema político, por sua vez, é observado em um caso de resistência, a busca pelo acesso global a medicamentos que provocou intensa polarização e divergências entre a UE e o Brasil no âmbito multilateral em 2008-2009, com desenvolvimentos até 2016. A tese constrói uma teoria e desenvolve hipóteses conectadas aos dilemas do PNE, integrando seriamente o Outro em uma abordagem dialógica aos dois casos paradigmáticos. A abordagem explora a presença de diferenças, contestação e assimetrias de poder em trajetos processuais que resultam em um dos dois dilemas. A maioria dos estudos que abordam o exercício do poder normativo da UE como política externa lidam com casos de Europeização entre os Estados membros da UE, candidatos e países vizinhos. Esse cenário pode conduzir a um problema tanto para a estabilização da identidade política da UE quanto para o sucesso de sua política externa, uma vez que países distantes das suas fronteiras provavelmente desafiam o discurso de excepcionalidade e caráter distinto da UE. Estudos Europeus e a própria UE, por sua vez, não lançaram luz sobre esse problema até meados dos anos 2000. Em contrapartida, esta tese contribui para a agenda de pesquisa sobre difusão de normas e governança externa da UE em duas frentes principais: 1) oferecendo um quadro teórico para analisar o PNE como política externa, proponho que nosso entendimento é atualmente insuficiente para compreender dilemas que têm a ver com a forma como o PNE deve funcionar; 2) operacionaliza uma abordagem dialógica dos estudos de caso que revelam a política de recepção de normas, considerando os Outros como parte / [en] The present work looks across European Union s inside/outside by asking what power is there in a normative power narrative? And what does this narrative do to the EU? These questions are investigated by moving the focus of analysis to see to what extent and in which ways relationships set up with Others beyond Europe affect the EU political identity. Considering that NPE is the link between the EU s ontological security and its foreign policy, it cannot be thought independently of the Other. At first, the thesis offers a theorization of mechanisms of diffusion and subsequently operationalization in a dialogic perspective that endogeneize the Other from the onset. Norm reception is thus integral part of the diffusion analysis. At second, it recreates different processes of diffusion starting from NPE as foreign policy to observe the driving argument that, when the Others are endogeneized, two dilemmas of NPE arise, one political and another, more profound one, ontological. A first dilemma is political: If NPE faces resistance, it either overrules it thereby undermining its status of a different type of foreign policy; or it does not, and then does not succeed in its aim of norm diffusion. But a more profound dilemma is connected to the fact that NPE is not just a foreign policy: it is also a central component of the EU s identity project. Even if norms are diffused and policies converge, NPE may not be recognized as the superior identity to which the international order should strive. This said, if the EU becomes aware of its non-recognition, it is put before either seeing this as an aberration that will be remedied over time, or as a potential threat to its ontological security. It is hence stuck and cannot change its approach. As a result, NPE as a foreign policy can, even if successful, undermine its identity project; and NPE as identity politics can undermine its foreign policy exactly when its tendency to see itself confirmed when meeting the Other undermines its external recognition. Empirically, the ontological dilemma is observed in a case of development cooperation, the Programme between the EU and the Community of Latin American and Caribbean Countries (CELAC) on Drugs Policies (COPOLAD), which began in 2011 and was renewed in 2016. And the political dilemma is observed in a case of resistance, the quest of global access to medicines that provoked intense polarization and divergences between the EU and Brazil at the multilateral level in 2008-2009, with further developments until 2016. The thesis builds a theory and develops hypotheses connected to the NPE dilemma, seriously integrating the Other in a dialogic approach to the two paradigmatic cases. The approach explores the role of difference, contestation and power asymmetries in processual paths that end up in either of the two dilemma. Most studies that address the exercising of NPE as foreign policy tackle cases of Europeanization among EU Member States, candidates and neighboring countries. This scenario may lead to a consequent problem for both the stabilization of the EU political identity and success of foreign policy, since countries far from its borders are likely to challenge EU s discourse of exceptionalism and distinctiveness. European Studies and the EU itself did not shed light on this problem until mid-2000s. By contrast, this thesis contributes to the research agenda of norms diffusion and EU external governance on two main fronts: 1) offering a theoretical framework to analyze NPE as foreign policy, I propose that our understanding is currently insufficient to grasp dilemmas that have to do with how NPE should work; 2) it operationalizes a dialogic approach to the case studies that reveal the politics of norm reception, considering the Others as part of a fruitful communication with the EU, and not as passive receivers of NPE. Politically, it is relevant for the EU to make the NPE as a strategy coincide with its discourse on norms and principles, reducing the creation of stereotypes like double standards. In addition, to embody the Others in