Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômica do Direito. A ideia está focada nos seguintes eixos de ações: políticas públicas por parte dos Municípios instituindo incentivos fiscais, com redução do IPTU e de ISS, às pessoas que aderirem à coleta de lixo seletivo. Propõe-se a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios alteração de suas legislações, de modo a possibilitar e fomentar medidas de implantação e implementação de políticas públicas, na forma de suas respectivas competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como através de suas competências de legislar concorrentemente outorgada à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Destaca-se os serviços públicos que devem ser fomentados pelos entes públicos como a coleta seletiva de lixo; Rede de abastecimento de água tratada; serviço de coleta de esgoto; rede de esgoto; rede geral de esgoto; tratamento de esgoto; tratamento adequado de o lixo domiciliar; tratamento adequado de o lixo comercial; tratamento adequado de o lixo industrial; tratamento adequado de o lixo hospitalar; sistema de drenagem de águas das chuvas. Além da existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município; serviços de controle e combate às queimadas. Por sua vez, os Estados-membros, bem como a União, como forma de compensá-los por perda de arrecadação do IPTU e ISS, efetuarão maior repasse aos Municípios que instituírem tais medidas ambientais. Apresenta-se sugestões de aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de modo que o Sistema de Política Nacional de Resíduos Sólidos dialogue com os micros sistemas Regionais ( Planos Estaduais) e como os micros sistemas locais (Planos Municipais) de Resíduos Sólidos. Reconhece-se a possibilidade de ser instituído tributo ambiental como forma de angariar recursos para as políticas públicas ambientais e inibir as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Todavia, no caso do Brasil, não partilhamos que seja a medida a ser adotada, seja porque aumentaria ainda mais o peso morto do tributo na economia brasileira, já que temos uma carga tributária altíssima, reduzindo a competividade de nossos produtos no mercado nacional e internacional. Contudo, propõe-se que passe a existir dotação orçamentária específica com rubrica própria nos orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para fazer face as despesas voltadas a proteção ambiental, prevendo a aplicação de um percentual mínimo nos respectivos orçamentos, nos moldes do que já ocorre com a saúde e a educação. Ademais, o sistema constitucional e infraconstitucional brasileiro introduziu uma rede de proteção ambiental, de modo que o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é apenas aparente, vez que é possível produzir minimizando o impacto ambiental e adotar medidas ambientais compensatórias. Nesse contexto, as políticas públicas ambientais nos três níveis governo pode alterar o quadro atual para um cenário de sustentabilidade ambiental e econômica. / In turn, Member States and the Union as a way to compensate them for loss of property tax revenues and the ISS; will effect greater transfer to the Municipalities that establish such environmental measures. It presents suggestions for applicability of the National Solid Waste, State Plans of Solid Waste and Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste, ede system so that the National Solid Waste Policy dialogue with the Regional micro systems (State Plans); and how the local micro systems (Plans Municipal) Solid Waste. We recognize the possibility of setting up environmental taxes as a way to raise funds for environmental and public policies inhibit economic activities harmful to the environment. However, in the case of Brazil, who do not share is the measure to be adopted, either because it would further increase the deadweight loss of tax in the Brazilian economy, as we have a very high tax burden, reducing the competitiveness of our products in domestic and international. However, it is proposed to come into being with specific budget allocation separate item in the budgets of federal, state and local spending to deal aimed at environmental protection, providing for the application of a minimum percentage in their budgets, similar to that already occurs with health and education. Furthermore, the constitutional system and infra Brazil introduced a network of environmental protection, so that the conflict between economic development and environmental protection is only apparent, since you can produce while minimizing environmental impact and take compensatory environmental measures. In this context, the environmental public policies in the three government levels can significantly alter the current scenario for an environmental and economic sustainability.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-14T11:15:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Vinícius Ferreira de Almeida Godinho - 2018.pdf: 1651273 bytes, checksum: 890f5600c2d2f93c59e9850a092488ac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-14T11:32:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Vinícius Ferreira de Almeida Godinho - 2018.pdf: 1651273 bytes, checksum: 890f5600c2d2f93c59e9850a092488ac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-14T11:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marcos Vinícius Ferreira de Almeida Godinho - 2018.pdf: 1651273 bytes, checksum: 890f5600c2d2f93c59e9850a092488ac (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Capitalism and the environmental, for many, are seen as extreme opposites. One of the intentions in this work is to discuss how this conflict is developed and to show solutions for it, having the case of Brasil Mata Viva to represent the realized theoretical discussion. However, it is not central to this work to explore the conflict between capitalism and the environment, but to show a reality where both were put together harmonically. This work has two main theoretical focal points: free market environmentalism and environmental discourse analysis. Firstly, an exposé about free market environmentalism and its main concepts was made, paving the way the theory used to study Brasil Mata Viva. Secondly, the environmental discourse analysis is debated, and is shown its categories. Right after, an presentation of Brasil Mata Viva was realized, showing its history, actions and relations with society. Finally, the data obtained is discussed in the light of the methodologies given by the theories of free market capitalism and environmental discourse analysis where markets, relations with institutional public figures, community and the environment are central. The results show a contradictory combination, although successful, rooted by the studied context which challenges the theorized conceptions. / Capitalismo e meio ambiente, para muitos, são vistos como extremos opostos. Umas das intenções deste trabalho é discutir como esse conflito se desenvolve e apresentar possíveis soluções, tendo um caso empírico como o Brasil Mata Viva para representar a discussão teórica realizada. No entanto, não é central ao trabalho explorar o conflito entre capitalismo e meio ambiente, mas sim apresentar uma realidade que possibilitou a junção harmônica de ambos. Há duas teorias centrais; o ambientalismo de livre mercado e análise do discurso ambiental. Primeiramente, é realizada uma exposição do ambientalismo de livre mercado e seus conceitos, preparando a dimensão teórica utilizada para estudar o Brasil Mata Viva. Segundamente, a análise do discurso ambiental é discutida, onde as categorias de análise são apresentadas. Logo após é realizado a apresentação do Brasil Mata Viva, sua história, atuação e relações com a sociedade. Finalmente, os dados são debatidos conforme os métodos propostos pelo ambientalismo de livre mercado e a análise do discurso ambiental, com as relações da organização com o mercado, figuras institucionais públicas, comunidade e meio ambiente são centrais. Os resultados mostram uma combinação contraditória, apesar de bem-sucedida, inerentes ao contexto estudando que desafiam as concepções teorizadas.

With the extreme growth of electronic waste worldwide and in Brazil, there is a huge need for enhancement of recycling processes for this sort of waste. Considering the extremely relevant topic, the main objective of this research is to study about regulations and corporate strategies towards electronic waste recycling in Brazil and to compare it with the European context. The specific objectives are: To analyse the general European scenario concerning sustainability and electronic waste, in order to compare it with the Brazilian scenario; to study the main regulations for the treatment of electronic waste in Europe and in Brazil; to identify the main actors involved in the recycling process of electronics in Brazil; to analyse how some of the main electronics\' manufacturers inform on their websites about actions towards recycling of electronics in Brazil and in Europe; and to study about how some of the main electronics\' manufacturers in Brazil are dealing with the recycling of electronics from both a strategic and operational point of view. With a qualitative nature, the research has different approaches in terms of methodology. Both the part of the European scenario and the part of institutional and legal aspects in Brazil are based on secondary data. The part of the case studies brings an analysis on the websites in Brazil and in the United Kingdom of some electronics\' manufacturers, results from the contact with their customer services in Brazil and a final part of interviews with two of these companies, one of these companies\' recycling partner and a recycling association of electronics. Among the main programmes from the European Commission identified towards a sustainable growth, there is The Europe 2020 Strategy and the 7th EAP. While the European Union has the WEEE and RoHS Directive in terms of legislation, Brazil relies on the National Solid Waste Policy (PNRS). Most of the companies analysed do not have a direct link for information about discard on their homepages in Brazil, while some do not have any information on the matter. By contacting the customer service support, some companies have provided divergent information from the websites. It has been possible to observe that many companies do not have proper actions towards the recycling of electronics in Brazil, in addition to not dealing with the residue in a strategic manner. The companies in the United Kingdom have, in general, better actions than the ones in Brazil, with most of the same companies having different actions according to the country. Among the main uncertainties identified in the recycling of electronics, there are: Different recycling technologies; unknown environmental impacts; different product design and composition; unknown reverse logistics costs; variable cost of recycling; rapidly changing nature of electronics; unpredictability about return of items concerning quantity, quality and timing; unknown destination of WEEE; different value of scrap materials; lack of common legislation; complexity of regulations; lack of environmental consciousness and lack of residues\' classification and regulations on the PNRS. / Com o extremo crescimento de resíduos eletrônicos ao redor do mundo e no Brasil, há uma enorme necessidade de aprimoramento dos processos de reciclagem para tal tipo de resíduo. Considerando o tema de extrema relevância, o objetivo geral da presente pesquisa é o de estudar a respeito das regulamentações e estratégias corporativas em relação à reciclagem de resíduos eletrônicos no Brasil e compará-las com o contexto europeu. Os objetivos específicos são: Analisar em termos gerais o cenário europeu a respeito de sustentabilidade e de resíduo eletrônico, a fim de compará-lo com o cenário brasileiro; estudar as principais regulamentações no que tange ao tratamento de resíduos eletrônicos na Europa e no Brasil; identificar os principais atores envolvidos no processo de reciclagem de eletrônicos no Brasil; analisar como alguns dos principais fabricantes de eletrônicos informam em seus websites sobre ações para reciclagem de eletrônicos no Brasil e na Europa; e estudar como alguns dos principais fabricantes de eletrônicos no Brasil lidam com a questão da reciclagem de eletrônicos tanto sob o ponto de vista estratégico como operacional. Com uma natureza qualitativa, a pesquisa tem diferentes abordagens em termos de metodologia. Tanto a parte do cenário europeu como a parte de aspectos institucionais e legais no Brasil são baseadas em dados secundários. A parte dos estudos de caso traz uma análise sobre os websites no Brasil e no Reino Unido de algumas fabricantes de eletrônicos, resultados do contato com o serviço de atendimento ao consumidor de tais empresas no Brasil e uma parte final com entrevistas com duas das empresas, um parceiro de reciclagem de uma das empresas e uma associação de reciclagem de eletrônicos. Entre os principais programas da Comissão Europeia identificados para um crescimento sustentável, há a Estratégia Europa 2020 e o 7° EAP. Enquanto a União Europeia tem as Diretivas WEEE e RoHS em termos de legislação, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A maioria das empresas analisadas não tem um link direto para obter informações sobre o descarte em suas homepages no Brasil, enquanto que outras não têm qualquer informação sobre o assunto. Ao contatar o serviço de apoio ao cliente, algumas empresas forneceram informações divergentes dos websites. Constatou-se que muitas empresas não estão com ações adequadas à reciclagem de eletrônicos no Brasil, além de não estarem lidando com o resíduo de maneira estratégica. As empresas do Reino Unido têm, em geral, ações melhores que as do Brasil, com a maioria das empresas tendo diferentes ações de acordo com o país. Entre as principais incertezas identificadas na reciclagem de eletrônicos, destacam-se: Diferentes tecnologias de reciclagem; impactos ambientais desconhecidos; design e composição de produto variados; custo desconhecido de logística reversa; custo variável de reciclagem; natureza rapidamente mutável dos equipamentos eletrônicos; imprevisibilidade de retorno dos itens em relação à quantidade, à qualidade e ao tempo; destino desconhecido dos resíduos; valores distintos de materiais de sucata; falta de legislação comum; complexidade de regulamentações; falta de consciência ambiental; e falta de classificação e regulamentação dos resíduos na PNRS.

Propõe-se o implemento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental denominada de ações ambientais afirmativas, numa ação coordenada das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Parte-se da premissa de que é possível vislumbrar racionalidade econômica nas ações ambientais com fundamento na teoria da análise econômica do Direito. A ideia está focada nos seguintes eixos de ações: políticas públicas por parte dos Municípios instituindo incentivos fiscais, com redução do IPTU e de ISS, às pessoas que aderirem à coleta de lixo seletivo. Propõe-se a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios alteração de suas legislações, de modo a possibilitar e fomentar medidas de implantação e implementação de políticas públicas, na forma de suas respectivas competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como através de suas competências de legislar concorrentemente outorgada à União, aos Estados e ao Distrito Federal sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Destaca-se os serviços públicos que devem ser fomentados pelos entes públicos como a coleta seletiva de lixo; Rede de abastecimento de água tratada; serviço de coleta de esgoto; rede de esgoto; rede geral de esgoto; tratamento de esgoto; tratamento adequado de o lixo domiciliar; tratamento adequado de o lixo comercial; tratamento adequado de o lixo industrial; tratamento adequado de o lixo hospitalar; sistema de drenagem de águas das chuvas. Além da existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do Município; serviços de controle e combate às queimadas. Por sua vez, os Estados-membros, bem como a União, como forma de compensá-los por perda de arrecadação do IPTU e ISS, efetuarão maior repasse aos Municípios que instituírem tais medidas ambientais. Apresenta-se sugestões de aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos; dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de modo que o Sistema de Política Nacional de Resíduos Sólidos dialogue com os micros sistemas Regionais ( Planos Estaduais) e como os micros sistemas locais (Planos Municipais) de Resíduos Sólidos. Reconhece-se a possibilidade de ser instituído tributo ambiental como forma de angariar recursos para as políticas públicas ambientais e inibir as atividades econômicas nocivas ao meio ambiente. Todavia, no caso do Brasil, não partilhamos que seja a medida a ser adotada, seja porque aumentaria ainda mais o peso morto do tributo na economia brasileira, já que temos uma carga tributária altíssima, reduzindo a competividade de nossos produtos no mercado nacional e internacional. Contudo, propõe-se que passe a existir dotação orçamentária específica com rubrica própria nos orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para fazer face as despesas voltadas a proteção ambiental, prevendo a aplicação de um percentual mínimo nos respectivos orçamentos, nos moldes do que já ocorre com a saúde e a educação. Ademais, o sistema constitucional e infraconstitucional brasileiro introduziu uma rede de proteção ambiental, de modo que o conflito entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é apenas aparente, vez que é possível produzir minimizando o impacto ambiental e adotar medidas ambientais compensatórias. Nesse contexto, as políticas públicas ambientais nos três níveis governo pode alterar o quadro atual para um cenário de sustentabilidade ambiental e econômica. / In turn, Member States and the Union as a way to compensate them for loss of property tax revenues and the ISS; will effect greater transfer to the Municipalities that establish such environmental measures. It presents suggestions for applicability of the National Solid Waste, State Plans of Solid Waste and Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste, ede system so that the National Solid Waste Policy dialogue with the Regional micro systems (State Plans); and how the local micro systems (Plans Municipal) Solid Waste. We recognize the possibility of setting up environmental taxes as a way to raise funds for environmental and public policies inhibit economic activities harmful to the environment. However, in the case of Brazil, who do not share is the measure to be adopted, either because it would further increase the deadweight loss of tax in the Brazilian economy, as we have a very high tax burden, reducing the competitiveness of our products in domestic and international. However, it is proposed to come into being with specific budget allocation separate item in the budgets of federal, state and local spending to deal aimed at environmental protection, providing for the application of a minimum percentage in their budgets, similar to that already occurs with health and education. Furthermore, the constitutional system and infra Brazil introduced a network of environmental protection, so that the conflict between economic development and environmental protection is only apparent, since you can produce while minimizing environmental impact and take compensatory environmental measures. In this context, the environmental public policies in the three government levels can significantly alter the current scenario for an environmental and economic sustainability.

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

A pesquisa exibe uma análise da prática da obsolescência programada, enquanto instrumento incentivador do consumo na sociedade moderna. Introduzida furtivamente em nosso sistema econômico, a obsolescência programada é responsável por uma série de problemas ambientais, em especial pelo aumento na quantidade de resíduos sólidos descartados. Abordada a partir da perspectiva da sociedade de risco, onde se destaca o não conhecimento de fronteiras pelos riscos fabricados pela ação do homem, a necessidade de consumo e a acumulação de capital também são trazidos ao trabalho como marco teórico complementar. As crises de sobreacumulação e as implicações ambientais advindas do fluxo do capital, em consonância com a busca incessante do crescimento econômico sem limitações gera uma sobrecarga ao meio ambiente, em especial pela degradação entrópica. Situação esta desprezada por grande parte das escolas econômicas, com exceção da escola da economia ecológica que aborda a economia como um ciclo aberto à entrada e saída de materiais e energia, diferentemente das escolas convencionais da economia. Tendo como base sólida um sistema consumista, que atua em dissonância das premissas ecológicas, aparece a estratégia da obsolescência programada, que privilegia a produção em massa de bens em detrimento da sustentabilidade, incluindo a prática da obsolescência programada entre as responsáveis pelos altos índices do PIB de uma nação e pela manutenção do sistema capitalista em nossa sociedade de consumo. Partindo-se do objetivo de verificar a interação das ciências jurídica e econômica, o presente trabalho traz a contribuição da escola da economia ecológica, posteriormente agregando à discussão os elementos jurídicos que possibilitam o enfrentamento à prática da obsolescência programada, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, por outra perspectiva, a educação ambiental. / The research shows an analysis of programmed obsolescence practice as motivational tool consumption in modern society. Introduced furtively in the economic system, planned obsolescence is responsible for a number of environmental problems, in particular the increase in the amount of solid waste disposed. Approached from the perspective of risk society, which highlights lack of knowledge of the risks boundaries made by man, the need for consumption and capital accumulation are also in the text as a complementary theoretical base. The over accumulation crisis and the environmental implications arising from the capital flow in line with the relentless pursuit of economic growth without limitation causes a burden to the environment, especially the entropic degradation. This situation despised by much of the economic schools, except for the school of ecological economics that deals with the economy as an open cycle the input and output of materials and energy, unlike conventional schools of the economy. With the solid foundation consumerist system, which operates in dissonance ecological assumptions, it appears the planned obsolescence strategy, which favors mass production of goods at the expense of sustainability, including the practice of obsolescence scheduled between the responsible for high rates of PIB of a nation and the maintenance of the capitalist system in our consumer society. Starting with the objective of verifying the interaction of legal and economic sciences, this paper presents the contribution of the school of ecological economics, later adding to discuss the legal elements which make it possible to confront the practice of planned obsolescence, such as the National Policy Solid waste and from another perspective, environmental education.

A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) constitui, em nosso país, um problema de graves proporções. Os impactos ambientais e sociais que representam as práticas de aterramento desses resíduos conjugam-se, nas grandes cidades, com a carência de áreas apropriadas a estas finalidades devido aos elevados (e crescentes) índices de concentração demográfica e de ocupação imobiliária. As práticas de aterramento dos RSD em lixões, aterros controlados ou em aterros sanitários constituem, em nosso país, o método fundamental de destinação final destes resíduos, causando graves alterações no espaço geográfico. Diante disso, existem, em operação há mais de três décadas em países da Europa e em outros locais, tecnologias avançadas de incineração dos RSD, que os transformam em energia térmica e elétrica. As justificativas ao fato de não existirem, ainda, em operação no nosso país essas usinas de incineração dos RSD remetem-se às dúvidas quanto à superioridade de seu desempenho econômico e ambiental em relação aos processos de aterramento destes resíduos. Este trabalho de pesquisa demonstra a superioridade econômica e ambiental dos modernos métodos de incineração dos RSD e questiona as políticas internacionais de transferência de tecnologias para o cuidado de questões ambientais preconizadas sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável. Faz-se uma crítica aos limites da Economia Ambiental, que atém-se aos aspectos de preservação ecológica sem definir horizontes econômicos a serem buscados através das atividades humanas, e demonstra-se alguns efeitos que o mercado internacional dos créditos de carbono, instituído a partir da ratificação do protocolo de Kyoto, vem exercendo na gestão dos RSD num país como o Brasil. / The final destination of domiciliar solid residues (DSR) triggers a problem of serious proportions in our country. Social and environmental impacts caused by earthing practices of these residues are combined, in big cities, with the lack of appropriate disposal areas due to escalating levels of demographic concentration and real estate occupation. Earthing practices of DSR in dumping grounds, controlled landfills or sanitary landfills constitute the main final destination method of residues, causing severe changes in the geographic space. Europe and other countries have been using, for more than three decades, advanced DSR incineration technics that transform the waste in thermic and electric energy. Our justification for not using the aforementioned units is due to the fact that there are doubts concerning the superiority of economic and environmental performances when compared to earthing processes. This research work displays the environmental and economic superiority of modern DSR incineration methods, and discusses international policies of transferring technology regarding environmental issues idealized on the concept of the sustainable development. Criticism is also mode towards the limits established by Environmental Economy, which clings to ecological preservation aspects without defining economic horizons to be achieved through the human activity. We finally demonstrate the influence of the carbon credits\' international market on the DSR management in a country like Brazil since the ratification of the Kyoto protocol.

Com o crescente debate a respeito da contribuição do homem nas emissões de gases causadores do efeito estufa, além da pressão da sociedade por um comprometimento maior das lideranças mundiais com políticas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, faz-se necessário estudar os efeitos que a adoção de políticas climáticas pelos países do chamado Anexo I (desenvolvidos) e pelos que pertencem ao Não-Anexo I (em desenvolvimento) podem ter sobre a economia brasileira. Também é importante analisar como se daria este impacto em um contexto onde o Brasil adotaria políticas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, principalmente pelo fato do país ser responsável por uma parcela considerável de gases causadores do efeito estufa, devido às atividades relacionadas às mudanças no uso da terra, agricultura e pecuária, bem como pela crescente pressão para um compromisso mundial de esforço de redução de emissões. O presente trabalho buscou estimar cenários para o Brasil, levando-se em consideração políticas ambientais domésticas e internacionais já discutidas ou em aplicação pelos países desenvolvidos, e assim, verificar quais os impactos sobre as economias em termos de bem-estar e produto. / With the growing debate about the contribution of human emissions of greenhouse gases, along with pressure from society for a greater commitment of world leaders with policies to mitigate the effects of climate change, it is necessary to study the effects that adoption of climate policies by the countries of the so-called Annex I (developed) and those who belong to non-Annex I (developing) may have on the Brazilian economy. It is also important to analyze how this impact would occur in a context where Brazil would adopt policies to mitigate the effects of climate change, mainly because the country is responsible for a significant portion of greenhouse gas emissions due to activities related to changes in land use, agriculture and livestock, as well as the increasing pressure for a global commitment to emissions reduction effort. The present study sought to estimate scenarios for Brazil, taking into account domestic and international environmental policies already discussed or implemented by developed countries, and thus determine the impacts on the economies in terms of welfare and product.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-14T16:41:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-14T16:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-14T16:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Suzanne Gomes Otoni.pdf: 1883033 bytes, checksum: f93dac30c07f8a0f7f0312ff455ebb13 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / Esta dissertação enfoca o tema do desenvolvimento sustentável no setor bancário, destacando-se a elaboração e implementação do The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) em sua aplicação no setor bancário brasileiro. Sistematiza o referencial teórico-conceitual sobre desenvolvimento sustentável realçando as distinções entre a economia tradicional e a Economia Ecológica. Sistematiza, ainda, o embasamento teórico-conceitual sobre regulação ambiental, enfatizando sua transição dos modelos de regulação direta, para as abordagens de policy mix, com destaque para os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o TEEB. Assim, aborda iniciativas de sustentabilidade no setor bancário no Brasil, destacando-se a participação do banco Santander na elaboração do TEEB Brasil. Ressalta como considerações finais que apesar da progressiva multiplicação de iniciativas de sustentabilidade no setor bancário, tais processos ainda são incipientes e persistem indefinições de formatação de regulação específica para o setor bancário no que tange à sustentabilidade. / This dissertation focuses on the theme of sustainable development in the banking sector, highlighting the design and implementation of The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) in its application in the brazilian banking sector. Systematizes the theoretical and conceptual framework on sustainable development highlighting the distinctions between traditional economics and ecological economics. Also systematizes the theoretical and conceptual background on environmental regulation, emphasizing their transition models of direct regulation, to the approaches of policy mix, especially for payments for environmental services (PES) and the TEEB. Thus, discusses sustainability initiatives in the banking sector in Brazil, highlighting the participation of Banco Santander in preparing the TEEB Brazil. Underscores how closing remarks that despite the progressive multiplication of sustainability initiatives in the banking sector, such processes are still incipient and persist uncertainties formatting specific regulation for the banking sector regarding the sustainability.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano Rua Lamarca Junior.pdf: 1290492 bytes, checksum: e6240c75f20575d90a5be2b3b05d364c (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / We analyse in the this work the causes of deforestation of the Legal Amazonia and the environment subject present in the public policies for the region, including the Public Forests Management Law (Law 11.284/06), approved with the goal of regulating public forests management in Brazil and promoting the sustainable development. We discuss the Kyoto Protocol´s Clean Development Mechanism (CDM) problem regarding forest conservation. Through a hypothetical scenario of zero deforestation and 100% of the not emitted carbon linked to forest conservation projects, we calculate that an economic revenue equivalent to the logging activities could be obtained, contributing to the maintenance of the climatic equilibrium because of the reduced Greenhouse Gases emissions, as well as keeping preserved the biodiversity and environment services values related to the standing forest. Nevertheless, appropriate regulations should be planned and implemented to achieve the desired goal, and the solution proposed in this work is in the convergence of the international laws regulating carbon markets and the native tropical forests protection laws / Analisamos neste trabalho as causas de desmatamento da Amazônia Legal e a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região, incluindo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável. Discutimos o problema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto na questão da conservação florestal. Através de um cenário hipotético de desmatamento zero e 100% do carbono não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, calculamos que uma receita econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático pela reduzida emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada). Entretanto, marcos regulatórios adequados devem ser planejados e implementados para atingir o objetivo desejado, e a solução proposta neste trabalho situa-se na convergência das leis internacionais de regulação dos mercados de carbono e das leis de proteção das florestas tropicais nativas