Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-10-23T11:30:27Z No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-23T15:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T15:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Carla Benitez Martins - 2018.pdf: 2115143 bytes, checksum: d0ee07ac48ca652da680dea2f16c54e8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Desde una lectura histórico-estructural de la función del control penal en las distintas etapas de acumulación en el capitalismo y de reflexiones ya consolidadas acerca de la economía política de la pena, la presente tesis busca apuntar las insuficiencias generalizantes de las explicaciones teóricas formuladas desde el punto de vista de los países centrales del orden capitalista. Volviendo a las definiciones de las distintas atribuciones y formas del sistema penal en cada momento de su desarrollo - clasificadas como del período de la "sociedad disciplinaria" al de la "sociedad del control" -, se intenta abordar la realidad brasileña atentándose sus particularidades periféricas y dependientes, con el objetivo de formular análisis calcados en las especificidades tejidas en las perennizaciones coloniales a forjar una "nación fracturada", que transpone el esclavismo a través de la conjunción del arcaico / moderno en un capitalismo patriarcal y racista con especificidad: el capitalismo dependiente brasileño. Estas permanencias se centrarán en el período contemporáneo, específicamente entre los años 2003 y 2016, período en el que la gestión ejecutiva federal fue protagonizada por el Partido de los Trabajadores, en la que se verificó la implementación de un proyecto político-económico de matiz social-liberal. La intención de este análisis es, así, reunir condiciones de comprender la ola punitiva contemporánea brasileña, a partir del incomparable fenómeno de su encarcelamiento masivo coincidente con este período histórico. / Partindo de uma leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo e de reflexões já consolidadas acerca da economia política da pena, a presente tese busca apontar as insuficiências generalizantes das explicações teóricas formuladas desde o ponto de vista dos países centrais da ordem capitalista. Voltando-se às definições das distintas atribuições e formas do sistema penal em cada momento de seu desenvolvimento – classificadas como do período da “sociedade disciplinar” ao da “sociedade do controle” –, intenta-se debruçar sobre a realidade brasileira atentando-se às suas particularidades periférica e dependente, visando formular análise calcada nas especificidades tecidas nas perenizações coloniais a forjarem uma “nação fraturada”, que transpõe o escravismo através da conjunção do arcaico/moderno em um capitalismo patriarcal e racista sui generis: o capitalismo dependente brasileiro. Estas permanências serão focalizadas no período contemporâneo, especificamente entre os anos de 2003 e 2016, período no qual a gestão executiva federal foi protagonizada pelo Partido dos Trabalhadores, em que se verificou a implementação de um projeto político-econômico de matiz social-liberal. A intenção desta análise é, assim, reunir condições de compreender a onda punitiva contemporânea brasileira, a partir do incomparável fenômeno de seu encarceramento em massa coincidente com este período histórico.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Our research seeks to do a reading of the transformations undergone by the Brazilian public communication system. Therefore, we seek to understand the public broadcasters as part of the market structure, next to the trade. In this perspective, we try to discuss the function of each type of public broadcasters field, its chronology and its historical use by politicians, but also its relationship with the private field and with the audience. We, on the other hand, a historical listing the policy to events that are part of the narrative of Brazilian public broadcasters. The survey included interviews and a thorough analysis of documents, laws and printed. As a case study, we chose to focus on the history of Aperipê Sergipe Foundation, trying to understand how the Management, Structure and Popular Participation in the Sergipe public broadcasting system. In other words, we aim to understand the structure and point out its contradictions, approaching theory and reality, to discuss the importance of public media for society as a state instrument, its own definitions and reasons for being. / Nossa investigação procura fazer uma leitura das transformações pelas quais passa o campo público brasileiro de comunicação. Para tanto, buscamos entender as emissoras públicas como parte da estrutura. Nessa perspectiva, procuramos debater a função de cada um dos tipos de emissoras do campo público, sua cronologia e o seu uso histórico por políticos, mas também sua relação com o campo privado e com a audiência. Fazemos, por outro lado, um resgate histórico relacionando os acontecimentos da política aos que fazem parte da narrativa das emissoras públicas brasileiras. A pesquisa incluiu entrevistas e uma exaustiva análise de documentos, leis e de impressos. Como estudo de caso, escolhemos focar na história da Fundação Aperipê de Sergipe, procurando entender como funciona a gestão, a estrutura e a participação popular nas emissoras do sistema público sergipano. Ou seja, pretendemos entender a estrutura e apontar as suas contradições, aproximando teoria e realidade, para discutir a relevância dos meios públicos de comunicação para a sociedade como instrumento de Estado, suas próprias definições e razões de ser.

Orientador: Jesus J. Ranieri / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T03:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_CarolinaCristina_M.pdf: 9345032 bytes, checksum: cc252f5b85bd38d32df8c9ec83f9c3a4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação estuda a teoria valor-trabalho na obra Miséria da Filosofia de Karl Marx. Escrita em 1847, dentro de um efervescente contexto político, esse texto traz elementos que permitem ao autor, ainda de maneira incipiente. apresentar uma crítica à teoria valor-trabalho elaborada pelos economistas clássicos e, concomitantemente, apontar um desenho inicial da sua teoria do valor-trabalho. Esses elementos são: uma análise da realidade a partir de uma visão materialista da história, na qual se evidencia a interação entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção; um debate com os socialistas da época, especialmente Proudhon, destacando o problema de ocorrer dentro do modo de produção capitalista a troca de quantidades iguais de trabalho; e uma sistematização dos estudos econômicos na qual a teoria do valor-trabalho é "admitida" como a mediação necessária para o entendimento da origem da acumulação de riqueza, apesar do autor ainda se encontrar longe da descoberta da mais-valia / Abstract: This dissertation deals with Marx's labour-value theory in his Misery of Philosophy. Written in 1847 in a boisterous political context this text brings elements that make possible for the author to present a yet inchoate criticism to the theory of labour-value elaborated by the classical economists, and to indicate an initial outline of his theory of labour-value. These elements are: an analysis of reality from a materialistic view of history, wherein the interaction between the development of productive forces and productive relations are evinced; a debate with the socialists of his time, particularly Proudhon, pinpointing the problem of exchange of equal quantities of labour to occur in the capitalist mode ofproduction; and a systematization ofthe economic studies, where the theory of labour-value is "taken for granted" as the necessary mediation for the understanding of the origin of accumulation of wealth, notwithstanding the author is still far from discovering the conception of surplus-value / Mestrado / Mestre em Sociologia

We propose a model to study government formation by a legislative body composed by parties elected with a proportional representation rule. Once the legislative configuration is determined, the elected parties must form a government, choose a government policy and a distribution of legislative resources and benefits among the elected parties through a bargaining game. A mass of voters is assumed capable of voting strategically. Our goal is to study how a limitation on the available resources among legislators may affect the behavior of the agents involved in this system, both voters and legislators. We show that a decrease in the relative distance between ideologies increases the social welfare and decreases the necessary amount of resources to keep the optimal agreement. Moreover, there is an upper limit to this amount when the ideological distance increases / Propõe-se um modelo teórico para estudar a formação de governo por um corpo legislativo, composto por partidos eleitos em representação proporcional. Uma vez que a configuração do Legislativo é definida, os partidos eleitos devem formar um governo, escolher uma política de governo e uma distribuição de recursos e benefícios legislativos entre os partidos presentes na casa através de um jogo de barganha. Uma massa de eleitores é assumida capaz de votar estrategicamente. Nosso objetivo é estudar como uma limitação nos recursos disponíveis entre os legisladores pode afetar o comportamento dos agentes envolvidos no sistema, tanto eleitores quanto legisladores. Mostra-se que uma queda da distância relativa entre as ideologias aumenta o bem-estar social e diminui a quantia necessária de recursos que mantem o acordo legislativo ótimo. Ademais, há um limite superior para essa quantia quando a distância ideológica aumenta.

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose. / What is to govern the bus services? Through the category of provision circuits, this work proposes a framework of analysis capable of specifying the particularities of the delivery of bus services, profitability in the urban political economy, transportation policies and their main transformations in the last four decades. I argue that these circuits are featured by the governance and legibility of three things politically interconnected and spatially overlapped: ticket revenue, vehicles and passengers data. Based on this framework, I point to the centrality of tools and technologies effects in the structuring of power relations, profitability and state control over provision. By the effects of its operating ways and mandatory passages, policy instruments have organized principal-agent relations between State, private companies, street-level bureaucracies and, to some extent, a politics of mensuration. Studying the past four decades in São Paulo, this work argues that this period can be characterized as a process of long-term historical transition of an analogical governance pattern to an electronic one. By means of reinstrumentation of policies, put forward mainly by centre-left wing governments, this transition had as a main outcome a substantive expansion in both regulatory state capacities and provision capacities, pointing to the opposite direction of regulatory capitalism theories. What emerges from this picture is that is not possible to argue for capture relations between State and private companies, but mutual construction relations, that is, a sort of symbiosis.

Orientador: José Ricardo Barbosa Gonçalves / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T12:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_AndreLuizAlipiode_D.pdf: 2230823 bytes, checksum: 2ff1ef95572f51f8ad6ca2e14a27b012 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional foi uma entidade cuja existência atravessou todo o período do Brasil Império, 1827 a 1894. Seu objetivo principal era a aplicação dos conhecimentos científicos e técnicos na atividade produtiva, buscando a sua maior racionalização com a finalidade da promoção do progresso econômico. Entre seus membros mais ativos estavam profissionais com formação em cursos de ciências naturais, matemática, física, médicos e engenheiros. A influência da economia política nas propostas de reformas socioeconômicas de alguns desses membros é o tema principal desse trabalho. O período a partir de 1850 é de grande importância, pois com a disponibilização do dinheiro antes utilizado no tráfico de escravos, abriu-se a possibilidade de dar maior ênfase às propostas de reformas socioeconômicas. A corrente de pensamento da economia política que teve maior influência aqui foi a de um grupo francês que se caracterizava pelo liberalismo econômico, que se preocupava com a formação de uma sociedade baseada na economia de mercado. Destacamos André Rebouças neste trabalho e fazemos um estudo mais aprofundado da influência da economia política em suas propostas reformistas, por ser ele, não só um dos membros mais ativos e identificados com os objetivos modernizantes da Auxiliadora, mas também por demonstrar maior conhecimento das ideias dos economistas políticos aqui referidos / Abstract: The Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional was one institution whose existence went through the entire period of imperial Brazil, from 1927 until 1892. Its main purpose was the application of scientific knowledge in the productive activity seeking its greater rationalization whose goal was the promotion of economic progress. Among its most active members were professionals with courses in natural sciences, physics, mathematics, doctors and engineers. The influence of political economy in the reform proposals of these members is the main theme of this work. Considering the limitations imposed by the slave order, it was precisely in the period from 1850, with the provision of the money before used in the slave trade, which opened-up the possibility of considering reforms that, through the instrumentalization of political economy ideas, would make possible de dissemination of scientific and technical knowledge and its application in economic activity. The economic thinking that had influence here was of a French group of political economists which was characterized by defending the economic liberalism, and was concerned with the formation of a market society We highlight André Rebouças in this work and make a further study of the influence of the political economy in his reform proposals, because he is not only one of the most active members and identified with the Auxiliadora¿s modernizing goals, but also because he demonstrated greater knowledge of the ideas of the political economists refered to herein / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

El comerç electrònic a internet està controlat essencialment per actors privats, en la seva majoria empreses i associacions empresarials dels sectors econòmics vinculats a les tecnologies de la informació i la comunicació. Aquests actors, en ocasions veritables autoritats, exerceixen el seu poder sobre els mercats electrònics a través de marcs normatius i de configuracions tècniques que els permeten establir les condicions de funcionament de les infraestructures, els codis i els continguts d'internet. El control de les estructures de poder al ciberespai per part d'actors privats es realitza amb l'aquiescència i el suport d'algunes autoritats públiques, especialment les d'Estats Units. Aquest control ha reduït els riscos que amenaçaven l'expansió dels mercats electrònics, però al mateix temps ha contribuït a que internet deixi d'ésser un espai predominantment públic, obert, lliure i gratuït per convertir-se en un espai predominantement privat, tancat, controlat i de pagament. / El comercio electrónico en internet está controlado esencialmente por actores privados, en su mayoría empresas y asociaciones empresariales de los sectores económicos vinculados a las tecnologías de la información y la comunicación. Estos actores, en ocasiones verdaderas autoridades, ejercen su poder sobre los mercados electrónicos a través de marcos normativos y de configuraciones técnicas que les permiten establecer las condiciones de funcionamiento de las infraestructuras, los códigos y los contenidos de internet. El control de las estructuras de poder en el ciberespacio por parte de actores privados se realiza con la aquiescencia y el apoyo de algunas autoridades públicas, especialmente las de Estados Unidos. Este control ha reducido los riesgos que amenazaban la expansión de los mercados electrónicos, pero al mismo tiempo ha contribuido a que internet deje de ser un espacio predominantemente público, abierto, libre y gratuito para convertirse en un espacio predominantemente privado, cerrado, controlado y de pago. / Electronic Commerce on the Internet is controlled essentially by private actors, most of them companies and business associations of the economic sectors related to information and communication tecnologies (ICT). These actors, sometimes like true authorities, use their power on the electronic markets trough normative frameworks and technical standards allowing them to establish the rules of infrastructures, code and content of the Internet. Public authorities, especially in the United States, have offered the private sector their acquiescence and suport in order to control the power structures of the cyberspace. This control has reduced the risks threatening the expansion of the electronic markets, but at the same time it has contributed to the transformation of the Internet, so that a predominantly public, open, free and cheap space is becoming a predominantly private, restricted, controlled and expensive space.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68495.PDF: 623504 bytes, checksum: eb05af002fc2cb01af5aff8e1bed3f6a (MD5) Previous issue date: 2005-04-08T00:00:00Z / The work investigates the determinants of the public finances of the Brazilian state governments in the Nineties, staring from the hypothesis that, despite the economic elements will be prominent, the neoclassical conception of management of the public finances is not adequate to treat the fiscal question as a whole, requiring it be understood as a political economy problem. From the analysis of available literature on the subject, a model is considered to investigate the effective importance of noneconomic variables on the public deficit and on the expenses of the Brazilian states. To analyze the influence of the political and institutional variables chosen – the ideology of the party in the state government; ideological coincidence with the party in the federal executive; fragmentation of the political representation of the executive, and of the legislative power; electoral competitiveness; participation of the electorate in the elections; and electoral cycle – the models were estimated through the econometrical technique for panel data, with data of the twenty-six states and the Federal District in the 1990 to 2000 period. To represent the public expenses, it was been used the not financial current expenses divided by the state GDP and to represent the public deficit, the primary fiscal result (not financial expenditures and revenues) divided by the state GDP. For the public expenses, the econometrical work showed up the existence of significant influence of all the proposed variables, while for the primary fiscal result only three variables (electoral cycle, fragmentation of the executive power and ideological coincidence of parties in the state and federal executive) revealed acceptable in statistical terms. / O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.

The purpose of this presente essay is to investigate the segment of State´s Legislative Televisions in Brazil, establishing as specific object of study the analysis of the technology offered to acess the schedule, models of management and the schedule profile of these broadcast TVs. The research focuses on the structure and organization of the TVs, extending them as a part of a complex public communication system which had its historic development imprinted by a minor complementary condition facing the brazilian State´s attempt to privilege the private initiative´s exploitation of the broadcasting service. The Legislative TVs in Brazil were created less than 20 years ago and have been one of the most important instruments used by the parliament in approximation and dialogue with society. It, furthermore, represents an improvement of the perspective of communication democracy´s systems, especially because it has distinct content in comparison to comercial media. The State´s Legislative TVs, specially mentioning the models of management, are also configured as space property of the Legislative Assembly Directors Table, where the guarantee of social participation determinant for the accountability and its conditions as vehicle of public communication is revealed as a necessary challenge. This aspect is intensified by the absence of a legislature to establish conditions for functionality, management and use of these TVs, either federal, state or municipal, becoming even more difficult to be supervised and controlled by society. / A presente dissertação investiga o segmento das TVs Legislativas estaduais no Brasil, estabelecendo como objeto específico a análise do tipo de tecnologia disponibilizada para o acesso à programação, os modelos de gestão e o perfil de programação dessas emissoras. A pesquisa se detém sobre a estrutura e organização dessas TVs, entendendo-as como parte de um complexo sistema de comunicação pública, que teve o seu desenvolvimento histórico marcado por uma condição de complementaridade marginal frente à opção do Estado brasileiro em privilegiar a iniciativa privada na exploração do serviço de radiodifusão. Com menos de 20 anos de existência no país, as TVs Legislativas têm se constituído como importantes instrumentos de aproximação e diálogo dos parlamentos com a sociedade, além de representarem um avanço na perspectiva da democratização dos meios de comunicação, especialmente por possibilitar conteúdos distintos dos veiculados na mídia comercial. Além disso, especialmente no que diz respeito às instâncias de gestão, as TVs Legislativas estaduais ainda se configuram como espaços de propriedade das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, em que a garantia da participação social, elemento determinante para o cumprimento do seu papel de accountability e a sua condição de veículo do campo público de comunicação, ainda se revela como um desafio necessário. Isso se agrava com a ausência de uma legislação que estabeleça as condições de funcionamento, gestão e utilização dessas TVs, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o que dificulta as possibilidades de acompanhamento e controle por parte da sociedade.