Deutscher Akademischer Austausch Dienst / Esta dissertaÃÃo se propÃe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansÃo de um projeto carcinÃcola localizado as margens do rio Jaguaribe no MunicÃpio de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: âestudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqÃÃncias ou efeitos ambientais que determinadas aÃÃes, planos, programas ou projetos podem causar à saÃde, ao bem estar humano e ao entornoâ. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passÃveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participaÃÃo da sociedade, representando nÃo um instrumento de decisÃo em si, mas um instrumento de conhecimento a serviÃo da populaÃÃo em geral. Dessa maneira, esta dissertaÃÃo discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sÃrio de ajuda na tomada de decisÃo e na gestÃo e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, nÃo està sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrÃtico para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia prÃpria, alguns critÃrios de anÃlise, que sÃo: anÃlise das alternativas locacionais, Ãrea de influÃncia direta e indireta, coerÃncia e relevÃncia do diagnÃstico ambiental, avaliaÃÃo dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participaÃÃo das comunidades envolvidas. AlÃm dessas caracterÃsticas, tambÃm foi analisado o RelatÃrio de Impacto Ambiental â RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tÃpico por tÃpico, sempre os comparando com a legislaÃÃo competente, em especial, a ResoluÃÃo CONAMA 001/86 e outras ResoluÃÃes especÃficas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. AlÃm disso, esses conceitos tambÃm foram discutidos à luz de autores que jà abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teÃricas que nortearam esta pesquisa foram constituÃdas por SÃnchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre AvaliaÃÃo de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no DiagnÃstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no MunicÃpio de Aracati e os aspectos teÃricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados nÃo se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informaÃÃes sÃrias e comprometidas com a real funÃÃo deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da anÃlise de todos os tÃpicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado nÃo se mostrou ativamente efetivo por nÃo se apresentar como instrumento consistente de consulta pÃblica, ajuda na tomada de decisÃo, na gestÃo e no monitoramento ambiental. / This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by SÃnchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring.

Os impactos sociais, econômicos e ambientais do modo de produção e consumo atual vêm ameaçando a vida no planeta e destacando a importância de se incorporar o desenvolvimento sustentável como conceito-chave em distintos campos de conhecimento e ação. Para implementar territorialmente esta agenda são necessários estratégias estruturantes e mecanismos de governança, tais como a avaliação de efetividade de estratégias de promoção de territórios sustentáveis e saudáveis, com viabilidade, factibilidade e replicabilidade necessárias para retroalimentar processos políticos e de gestão voltados para a consecução de seus objetivos. Este estudo teve por objetivo desenvolver métodos, tecnologias e parâmetros de análise, monitoramento e avaliação de efetividade de promoção da saúde e desenvolvimento sustentável a partir de uma experiência concreta em andamento, o Projeto Bocaina / Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) que visa promover a justiça socioambiental, por meio da construção e implantação coletiva de agenda estratégica local integrada à agenda das comunidades tradicionais, voltada para a educação diferenciada e o turismo de base comunitária. O território do estudo é o Mosaico Bocaina, constituído por um conjunto de unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, localizado entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde vivem comunidades tradicionais de três segmentos étnicos: indígenas, quilombolas e caiçaras. Adotou-se as abordagens ecossistêmica, da determinação social da saúde e comunicativa do planejamento estratégico-situacional, que pressupõem a participação social na gestão ambiental e o trabalho intersetorial como principal estímulo para o processo de mudança social. Foram realizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, análise documental, observação participante e grupo focal, com roteiro previamente estruturado. Foram realizadas: descrição do processo teórico-metodológico de avaliação integrador dos princípios e categorias da promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável e descrição do projeto, seus processos de implantação e desenvolvimento, a partir do referencial teórico, com enfoque no processo de governança local e no contexto das mudanças climáticas. Considera-se que a aplicação da abordagem e das tecnologias desenvolvidas produziu sinais de efetividade de desenvolvimento sustentável no nível dos parâmetros e indicou a possibilidade de aprofundamento de análises particulares de cada uma das dimensões e parâmetros, o que inclui o desenvolvimento de índices e indicadores. Os mecanismos de governança socioambiental local, no seu aspecto de participação, pertencimento, cidadania multicultural, preservação territorial e cultural constituem eixos norteadores das ações de fortalecimento das comunidades tradicionais promovidas pelo Projeto Bocaina / OTSS. Os resultados alcançados em cada um dos objetivos específicos permitiram analisar o Projeto Bocaina / OTSS sob a perspectiva de promover a justiça socioambiental, revelando pistas de efetividade de promoção da saúde e desenvolvimento sustentável considerando as dimensões: equidade, autonomia e sustentabilidade. Considera-se que as abordagens utilizadas e as tecnologias desenvolvidas possam fornecer subsídios à tomada de decisão e à formulação de políticas, programas e projetos que promovam territórios sustentáveis e saudáveis. / The social, economic and environmental consequences of current modes of production and consumption have been threatening life on the planet and, thus, highlighting the importance of incorporating sustainable development as a key idea in different fields of knowledge and action. To implement this agenda territorially, structuring strategies and governance mechanisms such as effectiveness evaluations for strategies that promote sustainable and healthy territories, with the required viability, feasibility and replicability to feed into political and managerial processes and fulfill these objectives are necessary. The goal of this action research is study aimed to develop methods, technologies and analysis parameters, monitoring and effectiveness evaluation of health promotion and sustainable development from a concrete experience in progress, the Bocaina Project / Observatory of Sustainable and Healthy Territories of Bocaina (OTSS) in promoting socioenvironmental justice - through the collective development and implementation of a local strategic agenda integrated to the agenda of traditional communities, aiming at a differentiated education and community-based tourism. The territory of the study is the Mosaico Bocaina a region in the states of Rio de Janeiro and São Paulo where traditional communities of three different ethnic groups (indigenous, quilombolas and caiçaras) live. An ecosystemic approach (based on the social determination of health and a strategic/situational communicative perspective of planning) that includes social participation in environmental management and assumes intersectoral work as the main source of stimulus for social change was adopted. The literature was reviewed, documents were analyzed, and participant observation and focal groups with a previously-structured script were used as methods. The theoretical/methodological process of evaluation which integrates the principles and categories of \"sustainable development\" and \"health promotion\" and the project were described, as well as their implementation and development, based on the adopted theoretical framework focused on local governance process in sustainable development and in the context of climate change. It was considered that the application of the approach and developed technologies generated effectiveness slopes of sustainable development at the parameters and indicated the possibility of deepening particular analysis of each of the dimensions and parameters, including the development of indexes and indicators. It was considered that the local mechanisms of socioenvironmental governance as to participation, ownership, multicultural citizenry, territorial and cultural preservation are important areas among the actions promoted by the Bocaina Project / OTSS to strengthen traditional communities. The results obtained in each of the specific objectives allowed an evaluation of the Bocaina Project / OTSS as to their ability to promote socioenvironmental justice considering equity, autonomy and sustainability. It is considered that the approaches used, as well as the technologies developed, may provide great resources for decision making and the development of policies, programs and projects that intend to promote sustainable and health territories.

In public policies, agents are part of an emergent and complex context, reason for which their actions should not be examined in isolation. The state of an agent is influenced by the state of others, in an environment where feedback is continuous and full of interactions. These characteristics result in a system where the total is more unpredictable and dazzling than the mere sum of its parts. As a result, there are a growing number of studies that use typical methods of complex systems to analyze public policies in various areas, such as healthcare, education, crime prevention, energy resources and others. Moreover, such distinct approach allows for more accessible investigations of public policy models, including policies that were not evaluated ex ante from the traditional lenses. This research had two main objectives: to verify how complex systems apply to the context of public policies theoretically and to present a practical application of a model, which was built based upon a case study. Since there is not a clear comprehension on how complex systems could benefit policy makers, this study presents, in its first part, a systematic literature review including some existing applications and the benefits of complexity science in the policy arena. On the whole, it can be asserted that there is a strong consensus that complex systems can be highly beneficial for policy makers and, consequently, for the overall population. Researchers perceive different benefits, such as the opportunity of testing policies a priori, the possibility of comparing different policies for the same topic, and the contemplation of new ideas and insights for better policy formulation. Although there are several simulations and models proposed for public policies in several areas, it lacks an empirical demonstration that effectively proves the benefits of applying complex systems in public policies, i.e., apparently, there are obstacles that prevent such models from having effects in the real world. In this way, the second part of the research presents an agent-based model that can be applied empirically in a government agency: a regulatory body. Such model allows policy makers to compare different enforcement strategies and anticipate side effects that would be difficult to predict without the use of simulations. In this sense, the objective of the second part of this research was to build an agent-based model of a public policy and for which a practical implementation could be carried out. Therefore, a public policy from a professional regulatory board in the healthcare area was chosen, for which two different strategies were tested, with the objective of comparing their efficiency and effectiveness. Such strategies were modeled and simulated with the use of Netlogo software with different scenarios. Results indicate that agent based models can serve as predictive tools for comparing and improving inspection strategies, and also as source of insights for anticipating unintended consequences that would hardly be noticed ex ante without the use of simulation tools / Em políticas públicas, as ações dos agentes envolvidos não podem ser analisadas de forma isolada. O estado de um agente é influenciado pelo estado dos demais, num ambiente em que o feedback é contínuo e repleto de interações. Essas características resultam num sistema onde o total é mais imprevisível e deslumbrante do que a mera soma de suas partes. Com isso, há um crescente número de estudos que utilizam métodos típicos de sistemas complexos para analisar políticas públicas de diversas áreas, como saúde pública, educação, segurança, recursos energéticos e outros. Além disso, essa forma diferente de abordagem permite que alguns modelos de políticas públicas sejam investigados com mais facilidade, incluindo políticas que sequer eram analisadas pelo prisma tradicional. Esta pesquisa teve dois objetivos principais: verificar como os sistemas complexos se aplicam às políticas públicas no campo teórico e apresentar uma aplicação prática de modelagem dentro do contexto de um estudo de caso. Como ainda não há um entendimento sistematizado sobre como sistemas complexos podem ser úteis em políticas públicas, este estudo apresenta, em sua primeira parte, uma revisão sistemática de literatura para uma melhor compreensão de como essas aplicações ocorrem e de quais benefícios essa ciência, de fato, pode trazer. Em decorrência desse estudo, pode-se afirmar que há consenso, na literatura, de que a teoria da complexidade é benéfica para formuladores de políticas e, consequentemente, para a população em geral. Tais benefícios são vistos de diversas formas pelos pesquisadores, como, por exemplo, a possibilidade de se testar políticas a priori, a possibilidade de se comparar diversos tipos de políticas para um mesmo problema e a obtenção de novas perspectivas e ideias para formulação de políticas. Apesar de haver diversas simulações e modelos propostos para políticas públicas em diversas áreas, não foi constatada uma demonstração empírica que comprove efetivamente o benefício de se aplicar sistemas complexos em políticas públicas, ou seja, aparentemente há obstáculos que impedem esses modelos terem efeitos nas políticas de facto. Dessa maneira, o objetivo da segunda parte da pesquisa foi o de construir um modelo baseado em agentes relacionado a uma política pública e cuja implementação prática fosse factível. Assim, foi selecionada uma política relacionada a um órgão público de fiscalização do exercício profissional (conselho de classe), especificamente na área da saúde, para a qual foram traçadas duas estratégias diferentes, com o objetivo de compará-las em termos de eficácia e de efetividade. Essas estratégias foram modeladas e simuladas em software específico de modelos baseados em agentes para análise dos resultados considerando diversos cenários possíveis. Os resultados indicam que os modelos baseados em agentes podem auxiliar o formulador de políticas a comparar diferentes estratégias de fiscalização e antecipar efeitos colaterais que dificilmente seriam constatados ex ante sem a utilização de simulações

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Barreira Bressan.pdf: 1154120 bytes, checksum: a7375b6d9effc4d63b25e4ea2e3832ce (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / This paper discusses the changes highlighted in the New Civil Code project in your text , however, before entering in specific situations was seeking what had changed , so that a new procedural law was necessary. Plan, the first response was found to promulgation of the Federal Constitution of 1988, which brought profound sociological, philosophical and theoretical amendments to the Constitutional Law, allowing for a period called neoconstitutionalism. Due to neoconstitutionalism and its change of historical, philosophical and theoretical framework, the modification of the feature of the process, which also happened to be new, because it was guided by the Constitution, because of the constitutionalization process as well as the obligation to have occurred effect of the centrality of the constitutional text, ie to ensure the fundamental rights. Thus, this period became known as neoprocessualismo, at what stage would have appeared different methodological step of procedural law , known as formalism - evaluative , because the process beyond the way that safeguards the legal certainty is represented by values. In this intellection , it is for the magistrate to decide the deal fairly , arriving at a fair , qualified results , through a procedure that is fair, with effectiveness , ie , within a reasonable time , however, with respect to all guarantees established instrumental in the constitution , this is in regard to legal certainty. / O presente trabalho discute as mudanças apontadas no projeto do Novo Código Civil, em seu texto, porém, antes de adentrar nas situações específicas foi buscar o que havia mudado, para que fosse necessário um novo diploma processual. De plano, a primeira resposta encontrada foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe profundas alterações sociológicas, filosóficas e teóricas para o Direito Constitucional, ensejando um período denominado de neoconstitucionalismo. Em decorrência do Neoconstitucionalismo e sua mudança de marco histórico, filosófico e teórico, ocorreu a modificação da feição do processo, que passava a ser novo também, pois pautava-se na Constituição, em razão da constitucionalização do processo, bem como por ter a obrigação de efetivar a centralidade do texto constitucional, ou seja, de assegurar os direitos fundamentais. Deste modo, esse período ficou conhecido como neoprocessualismo, fase na qual teria surgido outra etapa metodológica do direito processual, conhecida por formalismo-valorativo, pois o processo para além da forma que salvaguarda a segurança jurídica é representado por valores. Nessa intelecção, cabe ao magistrado decidir a lide de forma justa, chegando à um resultado justo, qualificado, por meio de um procedimento que seja justo, com efetividade, ou seja, em tempo razoável, porém, com respeito a todas as garantias instrumentais fixadas na Constituição, isto é, em respeito a segurança jurídica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:46:05Z No. of bitstreams: 1 Jefferson Alexandre da Costa.pdf: 1180011 bytes, checksum: acf5cfa77eb5785a0f17b67bd636641c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jefferson Alexandre da Costa.pdf: 1180011 bytes, checksum: acf5cfa77eb5785a0f17b67bd636641c (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / One of the great issues of capitalism and the globalized market is the incidence of workers' collective dismissal, whose effects reach, beyond the worker himself, his family and the society. Changes in the economic, technological or structural situation of companies are directly related to the reasons for collective dismissals, however, an adequate evaluation of the circumstances is not always verified, nor are alternatives sought to avoid the termination of the contracts, which violates several fundamental rights. Labor relations are established through labor contracts, which has been developed for a long time within the scope of the autonomy of the will and legal positivism. Modern social relations evolve rapidly, while legislative formalism renders legislation unable to keep pace with social dynamism, strengthening contract use. The classic concept of contract is linked to the pacta sunt servanda, which enforces compliance with the agreement, ignoring possible imbalances caused by external circumstances and which may hinder compliance with the contract. After the Second World War, the sense of positivist Law and distant from morality went through profound changes, reinforced by the Universal Declaration of Human Rights, that began to consider the human person as the center of the legal system, also fostering the phenomenon of constitutionalisation and functionalization of Private Law. This set of modifications is contained in the paradigm of legal post-positivism, which advocates the application of constitutional principles in private relations, including labor relations, from pre-contractual to post-contractual phases. The autonomy of the will gives way to the private solidarity autonomy, making every contractual relation respect the dignity of the human person, as well as the objective good-faith and its associated duties, the information duty, solidarity, among other rights and principles. In this context, the present academic work approaches two issues of salient importance for the treatment of contemporary labor relations: the direct and immediate application of fundamental rights and the private solidarity autonomy in labor relations. For that, the hypothetical-deductive method was adopted, associated with the technique of bibliographical research of national and foreign works. The justification is linked to the fact that the doctrine and the jurisprudence have not yet adopted the private solidarity autonomy as a paradigm of contractual relations in the scope of Labor Law. Although it has been the target of the Labor Reform, the regulation of collective dismissal in Brazil was not adequate to meet social needs and interests. The objective is to point out that the private solidarity autonomy is capable of ensuring the effectiveness of fundamental rights and foster the solidarity and cooperative attitude among workers and employers, suggesting the conclusion that the application of the private solidarity autonomy has sufficient conditions to avoid or minimize the impacts of collective dismissal, as well as to prevent abuses or violations of rights / Uma das grandes celeumas do capitalismo e do mercado globalizado é a incidência das despedidas coletivas de trabalhadores, cujos efeitos atingem, além da pessoa do trabalhador, sua família e a sociedade. Alterações na situação econômica, tecnológica ou estrutural das empresas estão diretamente ligadas aos motivos de despedidas coletivas, contudo, nem sempre se verifica uma avaliação adequada das circunstâncias, tampouco, buscam-se alternativas para evitar a terminação dos contratos, ato que afronta diversos direitos fundamentais. As relações trabalhistas são estabelecidas por meio de contratos de trabalho, que por muito tempo se desenvolve no âmbito da autonomia da vontade e do positivismo jurídico. As relações sociais modernas evoluem rapidamente, ao passo que formalismo legislativo torna a legislação incapaz de acompanhar o dinamismo social, fortalecendo o uso do contrato. O conceito clássico de contrato se vincula ao pacta sunt servanda, que obriga o cumprimento do acordo, ignorando eventuais desequilíbrios, provocados por circunstâncias externas e que podem dificultar o cumprimento do contrato. Após a Segunda Guerra Mundial a acepção do Direito positivista e distanciado da moral passou por profundas modificações, que reforçada pela Declaração Universal dos Direito do Homem, passou a considerar a pessoa humana como centro do sistema jurídico, propiciando também o fortalecimento do fenômeno da constitucionalização e funcionalização do Direito Privado. Esse conjunto de modificações está contido no paradigma do pós-positivismo jurídico, no qual se defende a aplicação dos princípios constitucionais nas relações privadas, inclusive as trabalhistas, abrangendo desde a fase pré-contratual até o pós-contratual. A autonomia da vontade cede lugar à autonomia privada solidária, fazendo com que toda relação contratual respeite a dignidade da pessoa humana, a boa-fé objetiva e seus deveres anexos, o dever de informação, a solidariedade, entre outros direitos e princípios. Nesse contexto, o presente trabalho acadêmico aproxima dois temas de saliente importância para o trato das relações trabalhistas contemporâneas: a aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais e a autonomia privada solidária nas relações trabalhistas. Para tanto, foi adotado o método hipotético-dedutivo, associado à técnica de pesquisa bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras. A justificativa está ligada ao fato de que a doutrina e a jurisprudência ainda não adotaram a autonomia privada solidária como paradigma das relações contratuais no âmbito do Direito do Trabalho. Embora tenha sido alvo da Reforma Trabalhista, a regulamentação da despedida coletiva no Brasil não se mostrou adequada para atender as necessidades e os interesses sociais. O objetivo é apontar que a autonomia privada solidária é capaz de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e fomentar a postura solidária e cooperativa entre trabalhadores e empregadores, sugerindo a conclusão de que a aplicação da autonomia privada solidária possui condições suficientes para evitar ou minimizar os impactos das despedidas coletivas, assim como evitar abusos ou violações de direitos

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-12-08T18:19:48Z No. of bitstreams: 1 Gina Noleto Bueno.pdf: 1012368 bytes, checksum: be02cc4830c94efa2edb8e1f2f7811ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T18:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gina Noleto Bueno.pdf: 1012368 bytes, checksum: be02cc4830c94efa2edb8e1f2f7811ca (MD5) Previous issue date: 2002-02-21 / Anxiety is a basic emotion experienced by the human. When negative it removes of the person the control of his emotion, and more than that, promoter behavioral disfunctions that causes new harmful contingencies of the most several types of defects of the human didacticism, in other words, emotional disturbance. In a private way, its consequences are directly connected to physiologic responses that are harmful and uncomfortable. In a public way, the consequences can be observed through the symptoms of the several disturbances caused by anxiety. Many published works present treatment programs and control of negative anxiety. The great majority search the accessibility of the private events and the hidden events for the effective control of the harmful contingencies as it is the case specially of those that use instruments of the behavioral and cognitive therapy. All of them face great difficulties: to lead with the subjectivity of the emotion. It was possible to study empirically the privacy of the events that cause anxiety, not only in public consequences, through the spoken repertory: emotional, voicer and textual. In this way, this work is innovative when its purpose was to study the relation between the research and clinical en applied. It still evaluates the effectiveness and efficiency of the therapeutic writing, that added to other techniques of control of responses to anxiety, in the functioning of disconnected behaviors, maintained by an intense anxiety picture, cause by anxiety disturbances. Haring for focus the No-Sent Letters as a way of functioning concealed and dysfunctional behaviors. Secondarily it is focalized in the diaries of registration, as indispensable instruments for the acquisition of self-control, discrimination an definition of new and assertive repertories of public and private behaviors. The experimental control was obtained through Within-Subject Counter Balanced Design with two groups, with two participants each, directed by the psychiatry, naïve with the psychotherapeutic process and in pharmacological treatment. This study explored four experimental conditions: Base Line; Intervention, when were used four groups of techniques of Behavioral and Cognitive Therapy; Evaluation and Follow up. IDATE was used in the Base Line, Evaluation and Follow up. The results showed as considerable difference between anxiety in the Base Line and in the Follow up presenting the effectiveness of the Therapeutic Writing as well as other techniques used, presented individually for participants, in a percentile and in a frequency form. Suggestions were also presented for futures studies. / A ansiedade é uma emoção básica vivida pelo ser humano. Quando negativa retira deste o controle de suas emoções, mais que isto, torna-se fomentadora de repertórios de comportamentos disfuncionalizados, consequenciadores de novos elos numa cadeia causal, impondo uma nova ordem ao organismo, que se comporta diante das contingências aversivas e, inclusive, dos mais diversos tipos de defeitos da didática humana, ou seja, transtornos emocionais. De forma privada, suas conseqüências estão diretamente ligadas às respostas fisiológicas, que são aversivas e desconfortáveis. De forma pública, as conseqüências podem ser observadas através da sintomatologia dos diversos transtornos por ela consequenciados. Inúmeros trabalhos publicados apresentam programas de tratamento e controle da ansiedade negativa. A grande maioria deles busca a acessibilidade dos eventos privados e até encobertos, para o controle efetivo das contingências aversivas e mantenedoras, como é o caso especialmente daqueles que utilizam instrumentos da terapia comportamental e cognitiva. Todos eles enfrentam grande dificuldade: lidar com a subjetividade desta emoção. Foi possível estudar empiricamente a privacidade dos eventos ansiogênicos, não apenas suas conseqüências públicas, através do repertório verbal – emocional, vocal e textual. Desta forma, este trabalho foi inovador quando propôs estudar a relação entre pesquisa e prática clínica. Avaliou, ainda, a eficácia e a eficiência da Escrita Terapêutica somada a outras técnicas de controle de respostas ansiogênicas na funcionalização dos comportamentos desadaptados, mantidos por um quadro de ansiedade intenso, ocasionado pelos Transtornos de Ansiedade. Tendo por foco as Cartas Não-Enviadas como meio de funcionalização de eventos encobertos e comportamentos disfuncionalizados. Secundariamente focalizou-se nos diários de registros, como instrumentos imprescindíveis para a aquisição do autocontrole, discriminação e definição de novos e assertivos repertórios de comportamentos públicos e privados. O controle experimental foi obtido através do Delineamento Intraparticipantes com Contrabalanceamento, sendo dois grupos de sujeitos, com dois participantes cada, encaminhados pela psiquiatria, ingênuos quanto ao processo psicoterapêutico e em tratamento farmacológico. Este estudo explorou quatro condições experimentais: Linha de Base; Intervenção, quando foram usados quatro grupos de técnicas da terapia comportamental e cognitiva; Avaliação e Follow up. O IDATE foi usado na Linha de Base, Avaliação e Follow up. Os resultados mostraram uma diferencia considerável entre a ansiedade na Linha de Base e no Follow up, apresentando a efetividade da Escrita Terapêutica, bem como de outras técnicas utilizadas, sendo aqui apresentados individualmente por participantes, em forma de freqüência e percentual. Também foram apresentadas sugestões para futuros estudos.

Contexto: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) existe há mais de 20 anos no Brasil, tendo lugar de destaque no cenário mundial por sua larga escala e integração com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Apesar da dimensão do PACS e da ESF no Brasil, há poucos estudos avaliando o seu impacto. Em Luanda, Angola, o PACS, inspirado no modelo brasileiro, começou a ser implantado em 2007. O suporte técnico do Brasil foi solicitado para apoiar o processo, o que gerou um projeto de cooperação envolvendo instituições brasileiras e angolanas. Objetivos: Sumarizar a evidência conhecida da efetividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no Brasil e avaliar a implantação de um programa da mesma natureza em Angola por meio de um processo de cooperação técnica Brasil-Angola. Métodos: Uma revisão sistemática da literatura foi realizada, usando o sistema GRADE para avaliação do nível de evidência. Para a análise da implantação do PACS de Luanda, foi feito estudo de caso com técnicas principalmente qualitativas: análise documental, registros das fichas dos ACS, observação direta, nove entrevistas com gestores e seis grupos focais com ACS. Resultados: Na revisão sistemática, foram incluídos 23 estudos, 14 (61%) dos quais avaliaram o ACS no contexto do PACS/ESF. Quanto ao desfecho, 13 estudos (56%) focaram em saúde materno-infantil, sete (30%) em doenças infecciosas, seis (26%) em problemas crônicos e dois (9%) na redução de iniquidades. O delineamento foi transversal ou de comparação antes e depois em 65% dos estudos. Apesar da baixa qualidade da evidência para a maioria dos desfechos, encontramos benefício do ACS (nível de evidência moderado) para frequência de pesagem em crianças, prevalência de amamentação (total, predominante e exclusiva) e introdução tardia da mamadeira. Quanto ao PACS de Luanda, 2548 ACS foram formados até junho de 2009, com 261.357 famílias cadastradas, representando 60% da cobertura prevista. Por meio de dados qualitativos, houve associação do PACS com melhora na saúde materno-infantil e com aumento da procura de serviços de saúde. Apesar disso, o programa enfrenta dificuldades que ameaçam a sua sustentabilidade: falta de remuneração regular e vínculo administrativo do ACS; necessidade de formação adequada, supervisão contínua e estratégias de avaliação; e pouca capacidade de resposta do serviço de saúde. Conclusões: Existe evidência, embora geralmente com qualidade limitada, mostrando efeito benéfico de intervenções do ACS no Brasil, especialmente para desfechos relacionados à saúde materno-infantil. Dada a dimensão do investimento brasileiro em ACS, investigar o benefício associado a esse profissional desponta como tema prioritário de pesquisa, o que também estimula o papel do Brasil na cooperação com Angola e outros países. O Brasil tem potencial de contribuir para a implantação do PACS em Angola, compartilhando a sua própria experiência com ACS no contexto do SUS e fornecendo suporte técnico a partir das demandas apresentadas, principalmente na avaliação do programa. Além disso, os aprendizados da cooperação são uma oportunidade para o Brasil repensar seus próprios desafios. No contexto geral, a intensificação das estratégias de avaliação desponta como necessidade urgente no âmbito da estruturação dos sistemas de saúde. / Context: The Communnity Health Workers Program (CHWP) exists for more than 20 years in Brazil, and is being acknowledged internationally for its large scale and integration with Family Health Strategy (FHS) teams. Despite massive investment in Community Health Workers (CHWs) expansion, there are few studies documenting their impact in Brazil. In Luanda, Angola, a CHWP inspired in the Brazilian model is being deployed since 2007. Brazil‟s technical support was demanded from the beginning of the implementation process, originating a cooperation project involving various Brazilian and Angolan institutions. Objectives: To summarize available evidence of the effectiveness of CHWs in Brazil, and to evaluate the implementation of a similar program in Angola, by means of technical cooperation with Brazil. Methods: A systematic review of the literature was conducted, using GRADE to assess the level of evidence. For the analysis of CHWP implementation in Luanda, we chose the case study design, using mainly qualitative techniques: documental analysis, data from CHWs‟ reports, direct observation, nine interviews with program coordinators and six focal groups with CHWs. Results: In the systematic review, 23 studies were included, 14 (61%) of which assessed the CHW linked to PACS/FHS. Concerning outcomes, 13 studies (56%) focused on maternal and child health, seven (30%) on infectious diseases, six (26%) on chronic health problems, and two (9%) on inequities reduction. Design was cross-sectional or before and after comparison in 65% of studies. Despite the low quality of evidence for the majority of outcomes, we found significant beneficial effect with CHWs (moderate evidence level) for frequency of weighing children, prevalence of breastfeeding (overall, predominant and exclusive) and late introduction of bottle-feeding. As for the analysis of program implementation in Luanda, 2548 CHWs were trained, with 261,357 families registered by June 2009, which represents 60% of planned coverage. According to qualitative data, CHWP was associated with improvements in maternal and child health and with increase in the demand for health assistance. Nevertheless, the program faces important difficulties that could prevent its sustainability: lack of regular payments and stable contracts for CHWs; need for formal training, continuous supervision and evaluation strategy; and reduced health service capacity. Conclusions: With the systematic review, we could conclude that there is evidence, in spite of its overall limited quality, showing beneficial effect of CHW interventions, especially those related to maternal and child health. Given the scale of the Brazilian investment in CHWs, investigating their specific contribution is a priority in the health research agenda, further stimulating the role Brazil can play in the cooperation with Angola and other countries, by sharing the experience with CHWs in the context of Brazil‟s universal health system, and by providing technical support, according to the needs arising in the implementation process, especially in program evaluation. At the same time, learning from Angola, Brazil has the opportunity to reflect on its own policies and challenges. In general, intensification of evaluation strategies is highlighted as an urgent need within the context of health systems‟ strengthening. / Telemedicina

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

Na última década, houve uma significativa melhora nas taxas de resposta, sobrevida livre de progressão e sobrevida global no tratamento do câncer colorretal metastático, resultante do desenvolvimento de novas combinações de quimioterapia padrão e surgimento de drogas alvo-específicas. Considerando o alto custo das terapias e os recursos disponíveis cada vez mais limitados para a atenção à saúde, este estudo teve como objetivo realizar uma análise de custo-efetividade do protocolo XELOX isoladamente (estratégia 1) em comparação ao XELOX acrescido de bevacizumabe (estratégia 2) em tratamento de 1ª linha para pacientes com câncer colorretal metastático sob a perspectiva de um hospital público voltado para a assistência e o ensino. Trata-se de uma avaliação econômica completa do tipo custo-efetividade, empregando-se árvore de decisão simples associada a Modelo de Markov. Os custos foram expressos em unidade monetária local (R$) e os desfechos em meses de vida ganhos. Para a construção do modelo, foi utilizado o software TreeAge Pro 2013®. Foi elaborado um modelo de estados de transição de Markov, em horizonte temporal de 60 meses, sendo que cada ciclo do modelo correspondeu a três meses. Os dados de custos foram coletados retrospectivamente, por microcusteio, e obtidos por meio do sistema interno de dados eletrônico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Os dados de efetividade e as probabilidades de transição entre os estados de saúde foram calculados utilizandose dados de estudos clínicos selecionados por revisão sistemática. A diferença incremental em meses de vida ganhos foi de 2,25 para um custo extra de R$47 833,57, o que resultou em uma razão de custo-efetividade incremental de R$21 231,43 por mês de vida ganho. Considerando-se um limiar de custo-efetividade de três vezes o valor do Produto Interno Bruto per capita, segundo recomendação da Organização Mundial de Saúde, a adição de bevacizumabe ao esquema XELOX não foi considerada custo-efetiva. Pela análise de sensibilidade, a variável que causou maior impacto foi a efetividade para o estado de saúde \"suporte clínico\" na estratégia 1. Quando este parâmetro foi inserido no modelo com o valor mínimo e o valor máximo, apresentou uma razão de custo-efetividade incremental de R$7 814,47 e R$- 29 614,12 respectivamente. Assim, a estratégia 2 tornou-se dominada pela estratégia 1 / In the last decade, significant improvements have been made in response rates, progression-free survival, and overall survival in the treatment of metastatic colorectal cancer. These improvements are a result of the development of new combinations of standard chemotherapy and new specific targeting drugs. In light of cost of therapies and increasingly limited resources in health care, this study aimed to compare the costeffectiveness of first-line XELOX alone (strategy 1) with XELOX with bevacizumab (strategy 2) in metastatic colorectal cancer patients, in a public hospital which provides education and health care delivery. We conducted a comprehensive economic, costeffectiveness analysis, using the simple decision tree and the Markov model. The costs were expressed in local currency (BRL) and the outcomes in months of life gained. A Markov state transition model was developed over a 60-month time horizon, using a three-month cycle. The model was created using the TreeAge Pro 2013®. Data of costs were collected retrospectively, using the micro-costing method, from the electronic data system of the General Hospital of Ribeirão Preto Medical School of the University of São Paulo. Data of effectiveness and transition probabilities between health states were calculated using data of clinical trials selected in a systematic review. The incremental difference in months of life gained was 2.25 for an extra cost of BRL47,833.57, resulting in an incremental cost-effectiveness ratio of BRL21,231.43 per month of life gained. Considering a cost-effectiveness threshold three times the gross domestic product per capita, following the World Health Organization\'s recommendations, the addition of bevacizumab to XELOX was not considered costeffective. By sensitivity analysis, the highest impact was caused by the variable effectiveness for the health state \"clinical support\" in strategy 1. When this parameter was inserted in the model using the minimum and maximal values, the incremental cost-effectiveness ratio were R$7,814.47 and R$-29,614.12 respectively, indicating that strategy 2 was dominated by the strategy 1

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-23T13:42:03Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Barbosa Sales.pdf: 686379 bytes, checksum: 09a07759830c1f322598d2ea4fb97cf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T13:42:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Barbosa Sales.pdf: 686379 bytes, checksum: 09a07759830c1f322598d2ea4fb97cf9 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / The environmental effectiveness of judicial protection is closely related to the reasonable duration of the process, which was positive principle in the Constitution, with the enactment of Constitutional Amendment No. 45. In this context, we have the civil action, as the main instrument for the prevention and repair of damage to an ecologically balanced environment, in compliance with art command. 225 of the Federal Constitution, which currently has numerous difficulties, in his thirty years of operation, to achieve your goal, which is the pacification of the conflict of interest and repayment of environmental legal interests harmed when this is its object. Implementation of the new civil procedural law, approved by Law No. 13.105/15, in aid shape public civil action, brings a paradigm shift, revealing the need for a role model of all process actors, working together and with the judge to obtain the speedy, effective and fair protection, giving meaning to the constitutional command that requires due process, pursuant to art. 5, inc. LIV, of the Federal Constitution. Since the granting of emergency care, if needed, until the enforcement proceedings environmental public civil action, cooperation should be north on the magistrate acting, party, stakeholders, and also of society. Even in the alternative solutions of pacification of environmental conflict, cooperation is the instrument for the achievement of environmental protection, creating a culture in which must prevail the collective interest to protect the balance of relations between human behavior and nature. For achieving the demonstration of the proposition above, the methodology to be used is the logical-deductive , starting from the doctrinal and jurisprudential research as well as analysis of existing legislation and the proposals for legislative change on the topic discussed with the presentation the hypothetical situation about the problems involved in obtaining effective judicial protection in environmental protection, the comparison with the introduction of the new concept of the principle of procedural cooperation , presenting his remarks on the result. / A efetividade da tutela judicial ambiental tem estreita relação com a duração razoável do processo, princípio que foi positivado na Constituição Federal, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Nesse contexto, temos a ação civil pública como o principal instrumento para a prevenção e reparação do dano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em atendimento ao comando do art. 225, da Constituição Federal, que conta atualmente com inúmeras dificuldades, em seus trinta anos de vigência, para a consecução de seu objetivo, que é a pacificação do conflito de interesses e a restituição dos bens jurídicos ambientais lesados, quando este é seu objeto. A aplicação do novo diploma processual civil, aprovado na Lei nº 13.105/15, de forma subsidiária à ação civil pública, traz uma mudança de paradigma, revelando a necessidade de um modelo de comportamento de todos os intervenientes do processo, colaborando entre si e com o juiz para a obtenção da tutela célere, efetiva e justa, dando sentido ao comando constitucional que impõe o devido processo legal, conforme dispõe o art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal. Desde a concessão da tutela de urgência, quando necessária, até a execução do julgado da ação civil pública ambiental, a cooperação deve ser o norte na atuação do magistrado, das partes, dos interessados e, também, da sociedade. Mesmo nas soluções alternativas de pacificação do conflito ambiental, a cooperação é o instrumento para a consecução da proteção ao meio ambiente, criando-se uma cultura na qual deve prevalecer o interesse coletivo à proteção das relações de equilíbrio entre a conduta humana e a natureza. Para a consecução da demonstração da proposição supra, a metodologia a ser empregada é a lógicodedutiva, partindo-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como a análise da legislação vigente e das propostas de alteração legislativa sobre o tema abordado, com a apresentação da situação hipotética acerca da problemática que envolve a obtenção da tutela judicial efetiva na proteção do meio ambiente, com o cotejo da introdução do novo conceito do princípio da cooperação processual, apresentando-se as considerações sobre o resultado obtido.