Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T16:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5) / Vive-se em um país de desigualdades sociais, no qual a efetivação dos Direitos Fundamentais é uma finalidade, mas os recursos financeiros não são suficientes para atender a todas as demandas. Com a necessidade de definir quais são as políticas prioritárias, a Administração Pública precisa fazer escolhas que tenham como propósito primaz a maior eficiência administrativa na persecução dos interesses públicos e na efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. Em situações de ineficiência e omissão, o Poder Judiciário, através do controle judicial, é convidado a decidir sobre a ausência ou incompleta efetivação desses direitos e, muitas vezes, acaba por afastar a verdadeira concretização dos mesmos, assim como da própria justiça. Em vista dessa realidade, esta disssertação tem como objetivo geral: discutir a Teoria das Escolhas Trágicas à luz do princípio da eficiência, compreendendo sua importância para Administração Pública, sob a ótica da escassez de recursos, partindo do entendimento de que esta é uma realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: estudar a Teoria das Escolhas Trágicas; questionar a interferência judicial no processo administrativo, quando em situações de efetivação dos direitos fundamentais; analisar os precedentes judiciais que se delineiam nesse cenário, em caráter ilustrativo. Para o alcance dos mesmos, estruturou-se uma revisão de literatura acerca do Direito Administrativo, dos Direitos Humanos, dos Custos do Direito e do Controle Judicial, baseada na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental, ambas de cunho descritivo-exploratório e de natureza qualitativa, e a coleta de dados se fez pela seleção de literaturas e publicações constantes em bases de dados eletrônicas, como Scielo e JusPodium, bem como de julgados disponíveis nos repositórios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Bahia. Conclui-se que a tutela jurisdicional não significa necessariamente a efetivação dos direitos fundamentais, uma vez que, em situações em que exista escassez de recursos, o atendimento a um pode significar o não atendimento a outro indivíduo ou até mesmo a uma coletividade, afastando, assim, a própria concepção de justiça.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T17:46:36Z No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-19T13:34:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T13:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThiagoFerreiraSardinha.pdf: 826221 bytes, checksum: b1daef5417a86c8d010c0ca92eb2f556 (MD5) Previous issue date: 2017-10-19 / O presente estudo buscou analisar a eficiência alocativa das contratações mediante a modalidade de licitação pregão eletrônico, no âmbito das Universidades Federais de Ensino em 2016. Subsidiariamente, buscou-se analisar a existência de efeito de escala para a aquisição dos produtos e a identificação de ganhos ou perdas de escala. Para tanto, utilizou-se o modelo Data Envelopment Analysis (DEA), considerando retornos constantes e variáveis de escala e as variáveis de insumo preço e de produto quantidade, para uma cesta de 10 produtos (bens comuns). Como resultado, identificaram-se as DMUs eficientes na aquisição de cada produto, considerando os modelos DEA para retornos constantes e DEA para retornos variáveis; a existência de efeitos de escala na aquisição de todos os produtos, tendo em vista que os escores de eficiência para o modelo DEA para retornos variáveis foram sempre e significativamente maiores que os relacionados ao DEA para retornos constantes; e identificaram-se ganhos e perdas de escala nas aquisições pelas Universidades. Por fim, sugeriu-se a criação de um catálogo de especificações de bens comuns no âmbito das Universidades Federais de Ensino, com vistas a possibilitar aquisições considerando estudos amplos sobre ganhos e perdas de escala, permitindo, assim, maior vantajosidade nas aquisições desse segmento de atuação. / The present study sought to analyze the allocative efficiency of contracting through the bidding modality electronic auction, within the framework of the Federal Universities of Education in 2016. In the alternative, we sought to analyze the existence of a scale effect for the acquisition of products and the identification of earnings or loss of scale. For this, the Data Envelopment Analysis (DEA) model was used, considering constant returns and scale variables and the variables of price input and quantity product, for a basket of 10 products (common goods). As a result, the efficient DMUs were identified in the acquisition of each product, considering the DEA models for constant returns and DEA for variable returns; The existence of scale effects on the acquisition of all products, considering that the efficiency scores for the DEA model for variable returns were always and significantly higher than those related to the DEA for constant returns; And the gains and losses of scale in the acquisitions by the Universities were identified. Finally, it was suggested the creation of a catalog of specifications of common goods in the scope of the Federal Universities of Education, in order to make possible acquisitions considering broad studies on gains and losses of scale, thus allowing greater advantage in the acquisitions of this segment performance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-22T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / A qualidade do gasto público é fundamental para a eficiência do setor público e, logo, para a maximização do bem-estar gerado para a população. Atualmente, o Brasil apresenta um nível elevado de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, valor esse próximo ao de países desenvolvidos e muito abaixo ao dos países da América Latina e componentes dos BRICS. Uma razão para isso é a clara escolha do Estado brasileiro por um sistema de welfare state, em que o Estado é um grande fornecedor de serviços para a população. Historicamente, em um primeiro momento foi ampliado o número de pessoas atendidas por esses serviços; mas atualmente, há crescente demanda por serviços de melhor qualidade. Em contraponto, o Brasil possui um elevado nível de carga tributária, o maior entre os BRICS e Países da América Latina, de forma que é pouco provável o aumento de receitas públicas. Nessa conjuntura, a melhora da eficiência do gasto público se torna a forma mais pertinente para se melhorar os serviços prestados. Esse trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência e a eficácia do gasto público dos municípios brasileiros, descrever as características dos municípios benchmarks e analisar a produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre os anos 2000 e 2010. Para medir a eficiência foi construído um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) na forma de retornos constante de escala (CCR) e retornos variáveis de escala (BCC) para 5180 municípios e a produtividade foi avaliada a partir do Índice de Malmquist. Os resultados da DEA sugerem que o nível de eficiência, de uma forma geral, é baixo e pode ter significativa melhora. Os estados que mais tiveram municípios benchmarks foram Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os resultados mostram estreita relação entre eficiência e eficácia, ou seja, trabalhar pela melhoria da eficiência deve resultar em melhora da eficácia também. Já a análise de produtividade encontrou melhora no nível de produtividade tanto pela tecnológica quanto da eficiência técnica. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quality of the public expenses is fundamental to the efficiency of the public sector, and thus to the maximisation of the welfare generated within the population. At present, Brazil presents an elevated level of expenses in relation to its GDP, which is comparable to those of developed countries, and far below those of the other nations in Latin America and the other members of BRICS. A reason for that is the clear choice from the Brazilian government for a Welfare State system, in which the State is a provider of services to the population. At first, the amount of people served was raised, but at present, there is rising need for better quality services. However, taxes in Brazil are high, the highest among the nations in the BRICS and in Latin America, making raising the public income very unlikely. For this reason, improving the efficiency of public expenses becomes the only form to enhance the services offered to the population. This piece of research intends to measure the efficiency and the description of benchmark cities in the efficiency of public expenses. It also intends to measure and analyse Brazilian benchmark cities in efficacy and also analyse the productivity of Brazilian cities in 2000 and 2010. So as to measure the efficiency, it was built a model of Data Envelopment Analysis (DEA), in the models CCR and BCC, to 5180 cities. The productivity was evaluated using the Malmquist Index. The DEA results suggest that the efficiency level, in general, is low and could be significantly better, and the ideal size tends to the average. The states with the most benchmark cities were Santa Catarina and São Paulo. As to efficacy, the results show a close relationship between efficiency and efficacy, so, based on these results, working on improving efficiency would also improve efficacy. Nevertheless, the productivity analysis found improvement, it happened because of the incorporation of new technology and for technical efficiency improvement.

Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-13T19:57:29Z No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Na Administração Pública, o planejamento de compras é de suma importância, sobretudo, considerando que a crescente preocupação com a questão logística das compras no Setor Público, exige que os gestores planejem suas atividades com a finalidade de satisfazer os seus clientes, com o mínimo possível de recursos. Nesse sentido, a Universidade de Brasília - UnB tornando-se multicampi agigantou-se e no decorrer dos anos, sua estrutura de compras já não suportava mais o atendimento das suas demandas por aquisição de bens e serviços comuns, principalmente, no que diz respeito à celeridade, eficiência e eficácia dos processos. Foi preciso rever com urgência os seus procedimentos de compras, os quais eram utilizados desde a década de 1980. Assim, com o intuito de proporcionar agilidade e celeridade aos processos de compras na UnB, o Decanato de Administração e Finanças (DAF) implantou em 2012, como forma de Planejamento, um Calendário de Compras, adotando como método de compra, o Pregão eletrônico na forma de Sistema de Registro de Preços. Argumentou à época, que este procedimento evitaria o fracionamento de despesas, reduziria o volume de compra por dispensa de licitação e permitiria melhor eficiência e celeridade aos processos licitatórios. Como objetivos complementares, ressaltou a redução de custos e o volume de procedimentos de compras. O presente trabalho teve por objetivo geral, avaliar a eficiência do Calendário de Compras adotado na UnB, como ferramenta de planejamento, utilizando o Pregão no formato eletrônico. Para tanto, caracterizou-se a pesquisa como descritiva e quanto aos meios, estudo de caso com uma abordagem quantitativa. Em relação ao manuseio dos dados, optou-se pela utilização do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No tocante a análise dos dados, utilizou-se a medida das correlações não paramétricas de postos de Spearman. O estudo concluiu que houve elevação dos custos de transação, decorrente de ações oportunistas por parte dos agentes econômicos envolvidos nos processos licitatórios analisados. Pelo resultado do teste estatístico, concluiu-se que não houve diferença entre médias, nas correlações apresentadas pelas variáveis nº de licitantes no certame x valor total homologado em 2011 e 2012. Foi possível concluir também, que não há evidências para crer que houve evolução nos procedimentos de compras, antes e após a implantação do atual planejamento de compras. Assim, a pesquisa concluiu que a nova sistemática de compras mostrou-se fragilizada e ineficiente, contrariando suas expectativas iniciais, que eram de tornar mais célere e eficiente o procedimento licitatório no âmbito da UnB, com a consequente redução de preços e a diminuição do volume de compras. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Public Administration, the purchasing planning is of the utmost importance, especially considering that the growing concern over the purchases’ logistics issue on the Public Sector requires managers to plan their activities in order to satisfy their customers, with minimal resources. In this sense, the University of Brasilia – UNB, becoming a multi-campus institution, has grown, and over the years, its purchasing structure could no longer support the meeting to its demands for common goods and services, regarding especially to requirements such as processes’ celerity, efficiency and effectiveness. There was an urgent need to review its purchase procedures, which were used since the 1980s. Thus, in order to provide agility and celerity to the purchase process at UNB, the Deanship of Administration and Finance (DAF) implemented in 2012, as a way of planning, a Purchase Calendar, adopting the Electronic Auction system as purchase method. It was argued at the time that this procedure would avoid expenses’ fractionation, reduce the purchase volume through bidding exemption and allow better efficiency and celerity to the bidding process. As complementary objectives, it was stressed out the cost savings and the volume of purchase procedures. This study had the overall goal of evaluating the Purchase Calendar efficiency adopted at UNB, as a planning tool, using the Electronic Bidding system. To this end, the research was characterized as descriptive and as to its means, it was a case study with a quantitative approach. Regarding data handling, the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) was used. To analyze data, we used the measure of nonparametric Spearman’s rank correlations. The study concluded that there was an increase on transaction costs, due to opportunistic actions on the part of economic agents involved in the analyzed bidding processes. Considering the statistical test results, it was concluded that there was no difference between means in the correlations presented by the variables number of bidders vs. total amount approved in 2011 and 2012. It was also possible to conclude that there is no evidence to believe that there was an evolution at the purchase procedures, before and after the current purchases planning implementation. Thus, the research concluded that the new purchase system proved itself fragile and inefficient, opposing itself to the initial expectations, which were to make the bidding processes within UNB faster and more efficient, with the consequent price reduction and purchase volume decrease.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-15T17:36:01Z No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T11:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T11:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / O objetivo deste trabalho é mensurar e avaliar a eficiência dos gastos nos cursos de graduação da Universidade de Brasília nos anos de 2008 a 2010. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método não-paramétrico, denominado Análise Envoltória de Dados (DEA). Os dados utilizados para a realização deste estudo foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (SIAPE), Sistema de Graduação da Universidade de Brasília (SIGRA/UnB) e do sítio oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os insumos (inputs) utilizados foram a média de formação geral dos alunos ingressantes que fizeram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); média salarial dos docentes com regime de dedicação exclusiva e a Relação Aluno Professor (RAP). Já como produto (output), utilizamos a média de formação geral dos alunos concluintes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Primeiramente, estimamos as fronteiras técnica e de escala, o que possibilitou ordená-los com maior eficiência técnica e de escala. Pelos resultados foi possível observar que os cursos de Relações Internacionais, Serviço Social, Enfermagem, Agronomia, Farmácia, Medicina, Odontologia e Design são os que apresentaram maior eficiência técnica, enquanto os cursos de Enfermagem e Serviço Social apresentam maior eficiência de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objetive of this work is to measure and evaluate the efficiency of spending in undergraduate courses at the University of Brasilia in 2008 to 2010. To achieve the results and comparisons as the efficiency of public spending in analyzed courses was used the method not parametric, called Data Envelopment Analysis (DEA). The data used for this work were extracted from the System of Human Resources Management of the Federal Govermment (SIAPE), System Graduate of the University of Brasilia (SIGRA/UnB) and the official website of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP). The inputs used were the average overall formation of the entering students who took the National Examination of Student Performance (ENADE); average wage of the professoriate with exclusive dedication and the Relationship Student Teacher (RAP), being compared with the output which is the average of the general education of the students who completed National Examination of Student Performance (ENADE). In the outcome was established a ranking of courses with higher technical efficiency and efficiency of scale, and after data analysis, it is evident that the undergraduate courses of International Relations, Social Work, Nursing, Agronomy, Pharmacy, Medicine, Dentistry and Design are the ones that showed technical efficiency, whereas the undergraduate courses of Nursing and Social Work present efficiency of scale.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:02:47Z No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Esta tese apresenta dois objetivos básicos: O primeiro objetivo é comparar a eficiência relativa de 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Este trabalho fornece pela primeira vez um estudo de eficácia das 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, utilizando a técnica DEA. As informações obtidas foram baseadas nos relatórios anuais "Justiça em Números” desagregados por diferentes unidades judiciárias de 1ª Instância referente ao ano de 2011. Os dados foram analisados usando o modelo orientado para o output supondo retornos constantes de escala usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados revelam que 93% das unidades judiciárias poderiam melhorar seu desempenho sem alterar a quantidade de inputs, ou seja, o número de magistrados e servidores empregado. O segundo objetivo é avaliar a incidência da violência contra as mulheres em Santa Maria – DF. Fazendo uso de um modelo Probit e tendo-se como base os dados obtidos no 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, durante ano de 2012, este estudo revelou que: o nível educacional da mulher não garante que ela esteja a salvo de qualquer tipo de violência. Além disso, a possibilidade de ser vítima de violência doméstica não depende apenas da educação da mulher, mas também da sua educação em relação ao seu parceiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has two basic goals: The first goal is to compare the relative efficiency of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and the Territories - TJDFT. This paper provides the first efficiency analysis of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and Territories, using the DEA technique. The information obtained was based on the annual reports "Justice in Numbers" disaggregated by different judicial units of 1st Instance for the year 2011. The data were analyzed using the data envelopment analysis (DEA) model output-oriented assuming constant returns to scale. The results revealed that 93% of the judicial units could improve their respective performance without changing the quantity of inputs, i.e., the number of magistrates and civil servants employed. The second aim is to evaluate the incidence of violence against women in Santa Maria - DF. Making use of the Probit model and taking as a basis the data obtained in the 2nd Special Civil and Criminal and 2nd Claims Court Family and Domestic Violence against Women of Santa Maria, during the year 2012, this study revealed that: the educational level of women does not guarantee that it is safe from any kind of violence. Furthermore, the possibility of being a victim of domestic violence does not only depend on the education of women, but also their education in relation to their partner.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Considerando-se a escassez dos recursos disponíveis, o gestor público deve buscar a eficiência nas decisões relativas a sua aplicação, a fim de suprir ao máximo as necessidades da população. Sendo a educação entendida como fator crucial para o desenvolvimento de uma nação, é fundamental que nesse setor haja eficiência. Nesse aspecto, em relação às instituições de ensino superior, dentre as abordagens de eficiência mais utilizadas, o foco deste trabalho é a eficiência técnica. No âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), foi implantado, a partir de 2008, o projeto REUNI, o qual com características de um contrato de gestão, visando melhorar o desempenho dessas instituições, tinha como objetivo central criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação. Isso feito por intermédio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades, ou seja, implicando em maior eficiência. Por esses motivos, este estudo possui o objetivo de verificar qual o impacto provocado pelo projeto REUNI no nível de eficiência das universidades públicas federais brasileiras. E, para tanto, fez uso do índice de Malmquist. Adicionalmente, realizou-se uma análise de regressão para avaliar se a eventual mudança na eficiência técnica ocorreu em decorrência do projeto. Contudo, a partir das análises dos resultados, verificou-se que, quando se comparou o período anterior à implantação do REUNI (o ano de 2007) com o último ano do REUNI (o ano de 2012), a eficiência técnica obteve um aumento de menos de 1% na média de todas as universidades estudadas. No entanto, os resultados apontam que o maior fator de explicação desse aumento diminuto foi a elevação na escala de operações e não o aumento da eficiência técnica pura. Quanto à análise da regressão, como a mudança quase não existiu, não houve explicação por parte das variáveis independentes escolhidas. Portanto, em termos práticos, o REUNI não alterou o nível de eficiência das IFES da maneira como deveria e era esperada. O que sinaliza que as políticas que versam sobre melhorias no financiamento ou na eficiência das universidades precisam ser revisadas, principalmente, com vistas a se promover maior rentabilidade social. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Considering the limited resources, the public manager should seek efficiency in decisions relating to their application, in order to supply the most of the population's needs. As education is understood like a crucial factor for the development of a nation, it is essential to this sector to has efficiency. In this respect, in relation to higher education institutions, among the most commonly used efficiency approaches, the focus of this work is the technical efficiency. In the scope of Federal Institutions of Higher Education (IFES), was implemented, from 2008, REUNI project, which, with characteristics of a management contract, aiming to improve the performance of this institutions, had as the main objective to create conditions for increased access and permanence in higher education at the undergraduate level. This is done through the better use of physical structure and existing resources in universities, that is, resulting in greater efficiency. For these reasons, this study has the objective to verify the impact caused by REUNI project in terms of efficiency from the Brazilian public universities. And, therefore, made use of the Malmquist index. Additionally, there was performed a regression analysis to assess whether any change in technical efficiency occurred because of the project. However, from the analysis of the results, it was found that, when comparing the period before the implementation of REUNI (2007) with the last year of REUNI (the year 2012), the technical efficiency obtained an increase of less than 1% on the average of all the universities studied. However, the results indicate that the further explanation factor of this small increase was the increase of the scale of operations and not the increasing of pure technical efficiency itself. Regarding of the regression analysis, as changing almost didn‘t exist, there was no explanation from chosen independent variables. Therefore, in practical terms, REUNI didn‘t change the level of efficiency of IFES in the way it should and was expected. What indicates that policies that deal with improvements in financing or efficiency of universities need to be revised, especially with a view to promoting greater social profitability.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFE9.pdf: 380746 bytes, checksum: 36465685abb37fdc4ae753f2fbadb7b1 (MD5) Previous issue date: 2008 / The addition of the Constitutional Principle of Efficiency to Article 37 of Brazil’s Federal Constitution, through the Constitutional Amendment number 19/98, represents an effort to maximize the use of public resources in an accountable manner and aiming at the excellence of the use of public services. However, it was also observed that the application of this principle in the realm of public administration lacks normative instruments that allow it to reach maximum effectiveness. This paper seeks to list indicators capable of measuring the degree of efficiency in certain public organs, be it through superior or fiscal organizations, or through the public who makes use of the services offered. In order to do so, the definitions of terms such as principle, efficiency and other directly linked to public administration were firstly specified. Next, concepts related to the indicators themselves, especially those for measuring efficiency, were approached. More specifically, in order to reach a more effective implementation of current indicators used by some public organizations, this paper develops new and modifies existing indicators. In addition, a table to evaluate the management and other aspects of the implementation is suggested in this paper. Such evaluation can take place in the form of audits or by measuring the satisfaction of the population who uses the public services. The intention of this paper is to collaborate with the improvement of the management of pubic administration, making available a set of basic indicators that can be used in measuring the efficiency of a public organization, pointing out that it is necessary to constantly update and perfect the application of these instruments. / A inserção do Princípio Constitucional da Eficiência no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, representa a busca da maximização do aproveitamento dos recursos públicos na prestação apropriada de serviços públicos e da excelência da qualidade dos mesmos. Observa-se, ainda, que a aplicação deste Princípio na Administração Pública carece de instrumentos normativos que permitam o alcance da melhor efetividade possível. Este trabalho busca elencar indicadores com capacidade de mensurar o grau de eficiência de certos órgãos públicos, seja por intermédio de órgãos (organizações) fiscalizadores ou superiores, ou pelo público atendido, que se beneficia dos serviços disponibilizados. Para isso buscou-se, inicialmente, conceituar termos como princípio, eficiência e outros diretamente ligados à Administração Pública. Em seguida, são abordados os conceitos relativos a indicadores, em especial aos de eficiência. De forma mais específica, são apresentados indicadores usados por alguns órgãos públicos e, a fim de contribuir com a implementação mais efetiva destes, foram feitos acréscimos e adaptações de outros, bem como se sugere uma planilha para avaliar a gestão em seus diversos aspectos, seja por auditoria ou pela mensuração da qualidade e satisfação referentes aos serviços públicos prestados à população. Tenciona-se com este trabalho colaborar para a melhoria da gestão com foco nos resultados na Administração Pública, disponibilizando um rol de indicadores básicos que possam ser utilizados na mensuração da eficiência de um órgão público, destacando-se que é necessário atualizar e aprimorar constantemente a aplicação destes instrumentos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-19T17:06:53Z No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:37:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntonioMarcosCorreiaMelonio.pdf: 1207684 bytes, checksum: 7333eefa05ddc108ee69c9ef8e79f096 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são compostas por universidades, instituições isoladas e pelos centros de ensino tecnológico, sendo que desempenham um papel de fundamental importância estratégica no desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do país. Cada vez mais, as IFES estão sendo chamadas a prestarem contas à sociedade e aos órgãos reguladores e fiscalizadores do país, acerca dos impactos e resultados de suas ações, uma vez que utilizam recursos financeiros públicos. Esta pesquisa buscou avaliar a eficiência das IFES em relação aos gastos de recursos públicos no período do REUNI (2010 a 2012) e no pós-REUNI (2013 a 2015). Os indicadores de desempenho dos Relatórios de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) foram utilizados para analisar a qualidade dos gastos nas IFES. A metodologia empregada para medir essa eficiência das IFES foi a Data Envelopment Analysis (DEA) e o índice de Malmquist. O cálculo da análise de eficiência para os anos de 2010 e 2015 mostrou que em 2010 as IFES consideradas eficientes eram 58% da amostra, e no ano de 2015 apresentou uma redução, passando para 40% da amostra, sendo que se destacaram como eficientes nesses dois anos comparativos a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal de Lavras, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Na análise do índice de Malmquist, verificou-se que somente cinco IFES (10% da amostra) apresentaram aumento da produtividade, sendo que o maior aumento ocorreu na Universidade Federal de Pelotas (25,8%), seguida da Universidade Federal do Tocantins (13,2%), da Universidade Federal do ABC (9,9%), da Universidade Federal Rural da Amazônia (8,7%) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (4,1%). Com os resultados apresentados na pesquisa, não é possível afirmar que o fim do projeto REUNI tenha impactado diretamente na eficiência das IFES, mas se pode verificar indícios de que houve mudanças perceptíveis. / The Federal Institutions of Higher Education (IFES) are composed of universities, isolated institutions and technological teaching centers. They play a fundamentally strategic role in the economic, social, scientific and technological development of the country. Increasingly, IFES is being called to account to society and to the regulatory and oversight bodies of the country about the impacts and results of their actions, since they use public financial resources. This research aimed to evaluate the efficiency of SFIs in relation to public resources expenditures in the REUNI period (2010 to 2012) and post-REUNI (2013 to 2015). The performance indicators of the Management Reports of the Court of Auditors of the Union (TCU) were used to analyze the quality of expenditure in the IFES. The methodology used to measure this efficiency of the IFES was Data Envelopment Analysis (DEA) and the Malmquist index. The calculation of the efficiency analysis for the years 2010 and 2015 showed that in 2010 the IFES considered efficient were 58% of the sample, and in the year 2015 presented a reduction, passing to 40% of the sample, being that they stood out as efficient in these The Federal Technological University of Paraná, the Federal University of Lavras, the Federal University of Rio Grande do Sul and the Federal University of Health Sciences of Porto Alegre. In the analysis of the Malmquist index, it was verified that only five IFES (10% of the sample) presented increase of productivity, being the largest increase occurred in the Federal University of Pelotas (25.8%), followed by the Federal University of Tocantins (13.2%), Federal University of ABC (9.9%), Federal Rural University of Amazonia (8.7%) and Federal State University of Rio de Janeiro (4.1%). With the results presented in the research, it is not possible to state that the end of the REUNI project had a direct impact on the efficiency of the IFES, but evidence can be found that there were perceptible changes.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-06-05T13:33:15Z No. of bitstreams: 1 NADJARA LIMA RÉGIS.pdf: 1100225 bytes, checksum: c2dc47d12d28d7f85edc7fd617c5956e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-06-05T13:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NADJARA LIMA RÉGIS.pdf: 1100225 bytes, checksum: c2dc47d12d28d7f85edc7fd617c5956e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T13:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NADJARA LIMA RÉGIS.pdf: 1100225 bytes, checksum: c2dc47d12d28d7f85edc7fd617c5956e (MD5) / O dever de pactuar a demonstração de desempenho da Administração Pública é extraído diretamente da interpretação que busca máxima efetividade da autoaplicabilidade dos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já da interpretação tradicional da regra constitucional que prevê o pacto de gestão é possível concluir que o dever de desempenho é incondicionado à escolha política de ampliar a autonomia administrativa, orçamentária e financeira de um órgão ou entidade pública. A doutrina e a jurisprudência, entretanto, não vislumbram, ainda que vinte anos após a introdução da Emenda Constitucional nº 19, de 1988, que a demonstração de desempenho da gestão tem natureza jurídica de dever que vincula a todos que ocupam cargo público da alta administração ou cargo de chefia ou direção, independentemente da escolha pelo modelo de administração gerencial no Estado brasileiro. O dever de pactuar a demonstração de desempenho da gestão pública decorre de interpretação constitucional pela máxima efetividade dos princípios constitucionais da Administração Pública, e que tem por fim ampliar a proteção ao Direito Fundamental da Boa Administração Pública