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A importância da economia da saúde para a gestão do SUS: uma análise da eficiência técnica dos serviços básicos de saúde nos municípios alagoanos sob a ótica da análise envoltória de dados / The importance of health economics for mangement SUS: an analysis of technical efficiency of basic health services in the munipalities alagoanos from the perspective of data envelopment analysis.

Silva, Carlos Fabiano da 26 April 2012 (has links)
Improve process efficiency, increase productivity levels and perform benchmarking is nowadays crucial for health systems in the world. In this context, a central question is: how to perform diagnostics to aid decision-making of municipal managers in a complex environment like healthcare in the quest for efficiency in service delivery? This question can be backed up through the development of techniques to assess efficiency. The Data Envelopment Analysis - DEA is a matter of great importance for the current context we are experiencing, it helps in decision making aimed at achieving technical efficiency on through the achievement of the objectives proposed in its diagnosis. It has the objective of this work was to analyze the provision of basic health services to the population residing in the districts Alagoas, and identify their score-use efficiency of physical and human resources in the outpatient services in the Unified Health System (SUS), second the divisions established by the Master Plan Regionalization - PDR. The study was based on information contained in public databases DATASUS about the number of health professionals (doctors, nurses, technicians and assistants) working in the municipal basic health units, as well as the physical structure existing in municipalities. Therefore, by SIAD tool v3.0, used in this work, you can analyze what are the best combinations of inputs and outputs, i.e, the optimal quantity of professionals that each must have UBS (inputs), given its outpatient services (outputs), to ensure greater efficiency of the health system analysis. We applied quantitative methods that allow inference about the allocation of resources and conditions for access to the population of the municipalities of the State of Alagoas. The heterogeneity of economic, social and demographic changes in the various regions of the state, reflected in the search condition and use of health services of the population dependent on SUS. Among the 102 municipalities, it is noted that fewer than half are technically efficient. The results show Alagoas with greater technical efficiency in the coastal region. The most populous counties showed to be more efficient. There is need for a better allocation of human and physical resources among the municipalities in the state for effective capillarity in the provision of basic health care. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Melhorar a eficiência nos processos, aumentar o nível de produtividade e realizar benchmarking é, hoje em dia, crucial para os sistemas de saúde existentes no mundo. Neste contexto, uma questão central é: como realizar diagnósticos para auxiliar a tomada de decisão dos gestores num ambiente complexo como o da saúde na busca pela eficiência na prestação dos serviços? Este questionamento pode ter respaldo através da evolução das técnicas para avaliar a eficiência. A Análise Envoltória de Dados – DEA é um assunto de grande importância para o atual contexto que estamos vivenciando, pois auxilia nas tomadas de decisões, visando alcançar a eficiência técnica relativa através do alcance dos objetivos propostos no seu diagnóstico. Tem-se como objetivo, no presente trabalho, analisar a prestação dos serviços básicos de saúde à população residente nos municípios alagoanos, e identificar seu score de eficiência da utilização dos recursos físicos e humanos na produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as divisões elaboradas pelo Plano Diretor de Regionalização – PDR. O estudo baseou-se em informações contidas nas bases de dados públicas do DATASUS, acerca do número de profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares) atuantes nas unidades básicas de saúde municipais, assim como, a estrutura física existente nos municípios. Portanto, por meio da ferramenta SIAD versão 3.0, utilizada neste trabalho, é possível analisar quais são as melhores combinações entre os inputs e outputs, ou seja, o quantitativo ótimo de profissionais que cada UBS deve ter (inputs), dado sua produção ambulatorial (outputs), para garantir uma maior eficiência do sistema de saúde analisado. Empregou-se métodos quantitativos que permitissem a inferência sobre a alocação desses recursos e condições de acesso à população dos municípios do Estado de Alagoas. A heterogeneidade das condições econômicas, sociais e demográficas existentes nas diferentes regiões do Estado, refletem na condição de procura e utilização dos serviços de saúde da população dependente do SUS. Entre os 102 municípios, nota-se que menos da metade são eficientes tecnicamente. Os resultados obtidos mostram Alagoas com eficiência técnica maior na região litorânea. Os municípios mais populosos demonstraram ser os mais eficientes. Existe a necessidade de uma melhor distribuição dos recursos físicos e humanos entre os municípios do Estado para uma eficaz capilaridade na prestação dos serviços básicos de atenção à saúde.
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Compras públicas: a eficiência das adesões às atas pré-existentes

Silva, José Luiz da 29 November 2016 (has links)
Submitted by José Luiz silva (luizsilva7798@gmail.com) on 2016-12-13T23:01:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-12-26T13:51:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T13:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Dissertação final após banca.pdf: 2016415 bytes, checksum: 4b30279b589fb6ac980550da3e964596 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Given the current context of economic and fiscal crises in the country, the need for more efficient management is intensified. In this sense, institutes such as the trading floor and the Price Registration System, which, with their characteristics and specificities, offer several advantages to the public acquisitions. The hitch, popular name of the possibility provided for in the Price Registration System, that a body performs adhesion to bids made by other organs, has bureaucratized the acquisition processes and has become widely used by the public administration. The internal and external control bodies realized that the high number of hitchhiking was harming the gains of scale and began to press for a reduction of this number, which culminated in the elaboration of Federal Decree No. 7,892 / 13. It is expected that the hitch will enable the reduction of purchase prices, as it allows the agencies to use the prices available in the trading sessions. However, there are no studies on this efficiency. Thus, this study has the objective of analyzing the efficiency of hitchhiking in bidding processes. To achieve this objective, the context of the acquisitions carried out by the Army Managing Units based in Rio de Janeiro was used. The first analysis was based on data from the Government Procurement Portal and found that the car rides were not carried out at the best prices between 2009 and 2015. The relation between Decree 7,892 / 13 and carpool efficiency was also verified. Its influence on the reduction of the number of rides performed was confirmed. In addition, the field research was used as a method, and a set of data was collected through questionnaires submitted to the purchasing managers of those units. Considering the analysis of the answers, the importance of conducting price research was verified, based on three minutes for the efficiency of the rides. / Diante do contexto atual de crises econômica e fiscal existentes no país, intensifica-se a necessidade de realização de uma gestão mais eficiente. Nesse sentido, cresce de importância institutos como o pregão e o Sistema de Registro de Preços, que, com as suas características e especificidades, proporcionam diversas vantagens às aquisições públicas. A carona, nome popular da possibilidade prevista no Sistema de Registro de Preços de que um órgão realize adesão às licitações realizadas por outros órgãos, desburocratizou os processos de aquisição e passou a ser muito utilizada pela administração pública. Os Órgãos de controle interno e externo perceberam que o número elevado de caronas estava prejudicando os ganhos de escala e passaram a pressionar por uma redução desse número, que culminou na elaboração do Decreto Federal nº 7.892/13. Espera-se que a carona possibilite a redução dos preços de aquisição, pois permite aos órgãos a utilização dos preços disponíveis nos pregões. Porém não existem estudos acerca dessa eficiência. Dessa forma, este estudo tem como objetivo analisar a eficiência das caronas realizadas nos processos licitatórios. Para atingir esse objetivo utilizou-se o contexto das aquisições realizadas pelas Unidades Gestoras do Exército sediadas no Rio de Janeiro. A primeira análise utilizou-se dos dados do Portal de Compras Governamentais e constatou que as caronas não foram realizadas nos pregões de melhores preços entre 2009 e 2015. Constatou-se também a relação do Decreto 7.892/13 com a eficiência das caronas, porém não se comprovou sua influência na redução da quantidade das caronas realizadas. Além disso, utilizou-se a pesquisa de campo, como método, e coletou-se um conjunto de dados mediante questionários submetidos a gestores de compras daquelas unidades. Diante da análise das respostas, constatou-se a importância da realização de pesquisa de preços com base em três atas para a eficiência das caronas.
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Gestão por resultados e eficiência na administração pública: uma análise à luz da experiência do governo de Minas Gerais

Gomes, Eduardo Granha Magalhães 07 March 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100745.pdf: 866168 bytes, checksum: 475b92fcee3e5ba31b533f19fb03bbb0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-07T00:00:00Z / O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e ‘accountability’, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente para incorporar sua dimensão política, os limites políticos e organizacionais à sua realização, e os contornos de um modelo normativo de Gestão por Resultados, este elaborado à luz dos conceitos de coordenação intragovernamental da tomada de decisão e da implementação, mecanismos de coordenação e indicadores de resultados. As implicações dessa discussão são então ilustradas e complementadas a partir da análise do Choque de Gestão de Minas Gerais, experiência importante no âmbito da NGP, particularmente no tocante à contratualização de resultados. Como conclusões, a constatação que a experiência mineira ainda é tímida na orientação para resultados entendidos como efeitos, embora tenha avançado no controle por produtos, e que o próprio modelo de Gestão por Resultados apresenta alta probabilidade de incorrer em déficits de responsividade e de ‘accountability’ e mesmo em ineficiência. Finalmente, argumenta-se que iniciativas devem ser empreendidas no sentido do estudo e do desenvolvimento de métodos de coordenação por valores e habilidades.
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Hospitais gerais em Campinas: o acesso aos leitos

Lima, Francisco Castor de 03 December 1993 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-12-03T00:00:00Z / Trata-se do problema da disponibilidade, utilização e acesso aos leitos dos hospitais gerais _no município de Campinas no período 1984 a 1991 (anos de 84, 85, 87, 89 e 91). Divide os 20 Hospitais Gerais existentes em 3 grupos: Públicos, Privados Contratados (INAMPS/SUDSISUS) e Privados Não Contratados. Usa alguns indicadores hospitalares para avaliar o desempenho do sistema hospitalar como um todo, dos 3 grupos entre si e finalmente de cada hospital considerado individualmente, Avalia o impacto das políticas (AIS, SUDS, SUS) sobre o setor Hospitalar. Estuda as internações sob O ponto de vista da fonte pagadora (que define o direito de acesso ao leito) e do local de moradia (dentro ou fora do município). Procura trazer uma contribuição, ao debate em tomo do desempenho hospitalar e do financiamento às internações.
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Instrumentos gerenciais utilizados na administração pública com foco no cidadão

Soares, Ana Paula Fleury de Macedo 28 February 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Estuda a Reforma do Estado, na perspectiva da Administração Pública Gerencial. Aborda as práticas utilizadas no modelo gerencial para melhorar o atendimento ao cidadão. Discorre sobre três estratégias: reestruturação da máquina pública, implantação de mecanismos de controle de desempenho e instituição de canais de comunicação com a sociedade civil. Caracteriza a associação entre essas estratégias e o papel do Estado, apontando diferenças no emprego dessas ferramentas gerenciais.
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Programas de qualidade na administração pública do estado de São Paulo: 1994

Sanches, Marcio Antonio Rodrigues 08 April 1996 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-08T00:00:00Z / Este trabalho se dedica a analisar a adoção por organizações públicas de programas com objetivo de melhorar a qualidade de seus produtos e serviços. Neste sentido, foram identificadas,· em 1994, organizações do governo do Estado de São Paulo, que desenvolviam programas de qualidade, bem como as principais características e dificuldades destes programas. Através deste trabalho objetivou-se levantar, reunir e analisar informações sobre a utilização desta estratégia administrativa no setor público e desta forma contribuir para discussão da restruturação e modernização do aparelho de Estado e para a melhoria da qualidade dos produtos gerados pelo setor público.
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Administração direta municipal brasileira: mudanças e melhorias perante a cultura organizacional: estudo de caso: prefeitura do município de São Paulo

Cunha, Rubens Mauro 30 March 1998 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-30T00:00:00Z / Relaciona o problema da qualidade na prestação do serviço público com a cultura organizacional vigente e com o gerenciamento desta cultura. Descreve traços culturais presentes na administração pública direta a partir do estudo da cultura nacional, das burocracias e das especificidades de um departamento da Prefeitura do Município de São Paulo escolhido para análise. Mostra como ocorreram neste órgão: o processo de aculturação de técnicos recém-ingressos ao serviço público, a mudança gradual dos objetivos do departamento e sua utilização para fins políticos. Exibe aspectos da cultura do uso do poder que emana do Estado. Aproveita o desenvolvimento teórico da cultura na área de empresas e aponta a necessidade do aprofundamento do debate e do estudo cultural na administração pública direta, sugerindo um método próprio para este setor. Apresenta propostas, no âmbito cultural, para melhoria na qualidade da prestação do serviço público e mostra a visão de alguns governantes a este respeito
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Cobrança pelo uso da água e o setor de saneamento no Estado de São Paulo

Gonçalves, Vanessa Cristina Sibin 12 December 2011 (has links)
Submitted by Vanessa Gonçalves (vangoncalves@yahoo.com) on 2012-01-24T01:10:56Z No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-01-24T11:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T12:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / A partir dos objetivos propostos pelas políticas nacionais de saúde, ambientais e de saneamento básico buscou-se analisar os efeitos da cobrança pelo uso da água no setor de saneamento básico, visando identificar possíveis variações causadas por este instrumento econômico no acesso à água, na qualidade do produto ofertado e na qualidade do serviço prestado. Ainda, por se tratar de um serviço público, analisamos a performance técnica das empresas paulistas do setor de saneamento básico na prestação deste serviço por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. Esta ferramenta resulta em um indicador de desempenho, com base na melhor relação input/output, ao estabelecer um ranking de eficiência médio a partir das práticas mais eficientes de cada unidade produtiva. / Based upon the goals proposed by Health, Environmental and Sanitation National Policies, this study aimed to examine the effects of water charges in the sanitation sector. The purpose was to identify possible variations caused by this economic instrument in water distribution access, the quality of the product offered and the quality of the service provided. Since it is a public service, we analyzed São Paulo sanitation companies at the technical performance in providing this service using Data Envelopment Analysis. This tool results on a performance indicator, on the basis of the best input /output relationship, by establishing a ranking of medium efficiency from the most efficient practices for each production unit.
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Legislação de compras e desempenho em instituições pública de pesquisa: um estudo de caso na Embrapa Semiárido

Menezes, Luis Magno Silva de 19 October 2012 (has links)
Submitted by Luis Magno Silva de Menezes (luismagno.menezes@gmail.com) on 2012-12-18T13:51:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-20T16:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-21T12:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-21T12:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luis Magno versão final 10-12 biblioteca digital.pdf: 916630 bytes, checksum: 0980f501c75598d4922da46e1ec09189 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The purpose of this research was to identify the perceptions of employees about the relationship between the shopping legislation with Embrapa Semia-Arido performance based on efficiency criteria after the implementation of the ´´Pregão´´ proclamation as a new bidding modality. It were developed bibliographical, documental, field, and to ensure the validity of the information we used a triangulation of data collection techniques of document analysis, direct observation and open-ended interviews, held with employees who work or worked in the Sector Purchasing for more than 10 years and they were ´´pregoeiros´´, and researchers from the Unit, also with over 10 years experience, who had approved projects budget with the National Treasure, with performance in previous periods and after the deployment of the ´´Pregão´´. According to the analyzed documentation and from the perspective of the employees of the sector, it was identified that after the implementation of the ´´Pregão´´; the unit has achieved savings possible of resources in hiring an average of 20% below of the baseline established in the notices documents, which could indicate efficiency. However, it became evident that the error rate in the process became much larger in relation to the proceedings conducted before the ´´pregão´´, and that although this modality is indicated as beneficial, there is the impression that is being widely used inappropriately for any hiring without an analysis of bidding modality most appropriate. In this same lineage, with regard to research reports and the opinion of the researchers, it was evident that there has been budget loss for non-delivery processes made in the end of the year, resulting in not meeting goals, steps or tasks of the experiments as well, many delays in the deliveries, and waste of resources due to poor quality acquisitions that are not useful for the research work. Finally, by way of contribution, this study showed that the current public procurement legislation directly influences the performance of Embrapa Semi-Arido, and does not meet your needs as a research institution, indicating that the institution cannot follow the same rules, standards and processes legislation of acquisitions of other public administration institutions, and it needs a new legal apparatus, which gives you more flexibility to run their projects and fulfill its institutional mission / O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informações foi utilizada uma triangulação de técnicas de coleta de dados de análise documental, observação direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, também com mais de 10 anos de experiência, que tivessem projetos aprovados com orçamento do Tesouro Nacional, com execução nos períodos anteriores e após à implantação do Pregão. De acordo com a documentação analisada e na ótica dos empregados do Setor, foi identificado que após a implantação do Pregão, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contratações em média de 20% abaixo do valor de referência estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficiência. Entretanto, ficou evidente que o índice de erro nos processos passou a ser muito maior em relação aos processos realizados antes do pregão, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benéfica, tem-se a impressão de que está sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratação sem uma análise prévia da modalidade licitatória mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatórios de pesquisa e à opinião dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas orçamentárias por não entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em não cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdícios de recursos por conta de aquisições de má qualidade que não servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a título de contribuição, este estudo apontou que a legislação de compras públicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semiárido, e não atende às suas necessidades enquanto instituição de pesquisa, indicando que a instituição não pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisições dos demais órgãos da administração pública, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua missão institucional
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Isenção ou influência política no processo decisório dos tribunais de contas: um estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Duque, Luciara Lopes Vilela 05 June 2017 (has links)
Submitted by Luciara Lopes Vilela Duque (luciaraduque@gmail.com) on 2017-08-21T18:55:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-08-21T19:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / Este trabalho tem como objetivo avaliar se existe influência política ou não nas decisões dos tribunais de contas dos estados. Vários autores argumentam que o processo político de indicação dos conselheiros aos tribunais de contas afeta sua efetividade. Quando há uma maioria de conselheiros nomeados por um determinado partido dominante, as decisões tenderiam a favorecer tais partidos. Com o objetivo de testar se tal influência política existe e se ela interfere na efetividade técnica dos tribunais de contas, este estudo coletou dados do estado de Minas Gerais e analisou estatisticamente o resultado de 853 municípios avaliados pelo TCE de Minas Gerais entre 2005 e 2008. Embora limitado ao estado de Minas Gerais e a um curto período de tempo, os resultados do estudo indicam que não há evidência estatisticamente significativa de que os resultados dos pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos são influenciados pelo seu alinhamento político. Os testes estatísticos mostraram que prefeitos de alinhamento político opostos ao dos conselheiros do TCE não tendem a ser condenados com maior frequência que os demais. Um segundo teste examinando a influência da competência técnica do município no número de pareceres condenatórios resultou estatisticamente significativa. Conclui-se que, pelo menos para o nível de dados disponíveis, a competência técnica é um fator significativo, enquanto que a influência política não apresenta evidências. / This dissertation has the purpose of evaluating the political influence on the legal decisions by the counselors of Brazilian courts of accounts. Several authors argue that the political process of nominating the counselors affects their effectiveness. In order to test whether there are political influences interfering with the workings of these courts, this study collected data from the Minas Gerais State and analyzed statistically the court’s decision of 853 cities of the Minas Gerais State between 2005 and 2008. Although limited to the Minas Gerais State and to a short period of time, the results indicate that there is no statistically significant evidence that the decisions are influenced by the political alignment of the counselors comprising it. Statistical tests have shown that opposition mayors are not convicted more often than those that belong to the governing coalition. A second test examining the influence of the municipality's technical competence on the number of convictions was found to be statistically significant. The dissertation, therefore, concludes that, at least for the level of available data, technical competence is a significant factor, while political influence does not show any significance.

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