O presente estudo investiga as teses dos filósofos Michel Foucault e Giorgio Agamben visando a compreender a biopolítica e a produção da vida nua na contemporaneidade, relacionando-as ao paradigma denominado por Agamben de Estado de Exceção. Nesse sentido, analisa quem são os indivíduos rotulados como Homo Sacer e em que medida a expansão do Direito Penal interfere nas políticas de Segurança Pública, o que se revela, no caso dos presídios brasileiros, na determinação do perfil da massa carcerária no país. Com isso busca-se compreender a crise do atual paradigma de governo que vem se implementando na contemporaneidade, o qual está utilizando estes métodos como técnica de governo. Agamben denomina este novo modo governar a vida em sociedade de Estado de Exceção. Na percepção do filósofo, tal configuração de governo adquire uma conotação biopolítica, estruturada em um Direito que inclui o indivíduo mas cria uma situação de suspensão. Nesse Estado de Exceção, o poder soberano acaba por capturar a vida humana por meio do Direito, ou seja, através dos dispositivos de poder, transformando estas vidas capturadas em vidas nuas, constituindo um vazio jurídico. Observa-se que na contemporaneidade este modelo vem se implementando sem precedentes, formando campos de concentração nos quais a vida nua atinge sua máxima da lógica biopolítica, com a aniquilação do ser humano. Nesse Estado de Exceção a vida está entregue ao poder do soberano, o qual dispõe do poder de fazer morrer ou deixar viver, definindo as vidas que são dignas de serem vividas e as que podem ser aniquiladas, o que representa uma total afronta aos Direitos Humanos e à Dignidade da Pessoa Humana. / 115 f.

Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão. / This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently becoming the rule in the present governmental experience, the state of exception has extrapolated its exceptionality and constituted into a technique of government. Drawing on readings by Arendt and especially by Foucault, I aim here in characterizing the meaning of biopolitics in its Agambenian design properly. Then, through Agambens dialogue with Schmitt I characterize the passage of the state of exception from exceptionality to the norm. However, the vanishing point of this exposition is to seek a dialogue between this debate and that Loïc Wacquant has called a period of strengthening of the punitive arm of the state. Using in addiction Melossi and De Giorgio, who conceive a \"political economy of punishment\" in contemporary capitalism, I attempt to draw attention to what I consider a limitation in Agamben\'s thought: the fact that he did not take into account the economic-commodities relations and its expression in the class struggle. Thus, the purpose of this dissertation is to think the safety as a contemporary paradigm of capital reproduction and Penal State as its expression.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / A medida de internação de adolescentes decorrente da prática de atos infracionais no contexto do sistema socioeducativo brasileiro é objeto de constante debate doutrinário, seja a respeito de sua natureza ou funcionalidade. Uma primeira corrente tradicional vislumbra na socioeducação uma racionalidade garantista, de contenção do poder estatal de punir, ou, em uma segunda corrente, estabelece a ela uma meta, um programa político garantista. Todavia, a criminologia crítica, por sua vez, vem percebendo nesse chamado sistema socioeducativo a mesma funcionalidade oculta de manutenção de desigualdades típica do sistema penal adulto no contexto periférico latino-americano. Nesse ambiente de divergências doutrinárias investiga-se a questão: a internação de adolescente por ato infracional no Brasil coaduna-se com o estado democrático de direito ou constitui prisão de fato? Isso, com o objetivo de avaliar o chamado sistema socioeducativo brasileiro sob a ótica do estado de exceção, mediante a perspectiva de Gioergio Agamben. Nota-se que a chamada socioeducação brasileira não se coaduna com o garantismo de Ferrajoli, por não compartilhar com ele da mesma funcionalidade atribuída à privação de liberdade, mas alimentar uma interferência estatal indevida na esfera interna do indivíduo por meio do ideal da ressocialização. A medida de internação mostra-se, ainda, na pragmática, uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Por fim, a internação de adolescentes pela prática de atos infracionais no Brasil revela-se, não como medida de direito, mas como medida de estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. / The measure of imprisonment of juveniles resulting from the practice of infractions in the context of the Brazilian socio-educational system is the object of constant doctrinal debate, rather about its nature or its functionality. A first traditional position sees in the social-education a guaranteeing rationality of containing the state power to punish, and a second position sees it as an objective, a political program. Critical criminology, meanwhile, has seeing in this so-called socio-educational system the same hidden functionality of maintaining inequalities typical of the adult criminal system in the peripheral Latin American context. In this environment of doctrinal divergences, lies the question: is the imprisonment of youth in Brazil compatible with the democratic state or does it constitutes a state of exception? The research fallows the objective of evaluating the so-called Brazilian social-educational system from the perspective of the state of exception, through the perspective of Gioergio Agamben. The so-called Brazilian social-education is not in line with Ferrajoli's garantism, because it does not share with him the same functionality, but it interferes in the individual's internal sphere through the ideal of resocialization. The measure of juvenile’s imprisonment shows, still, in pragmatics, a real penalty, and the social-educational system integrates the punitive system as one of its species. Finally, the imprisonment of adolescents in Brazil reveals, not as a measure of law, but as a measure of state of exception, an escape from the law in the direction of the non-right, in a sophisticated legitimized arbitrariness.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T18:21:26Z No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL NASCIMENTO DUARTE.pdf: 1388694 bytes, checksum: ca2d3f1bb54808e4e7e883c6a4373264 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / Pretende-se revolver a temática da repressão às drogas no Brasil a partir da teoria do estado de exceção permanente trabalhada pelo teórico italiano Giorgio Agamben. Para tanto, após o devido alocamento teórico, que perpassou pelas influências de Carl Schmitt (1888-1985) e de Walter Benjamin (1892-1940), as características e vetores de uma teoria contemporânea para o estado de exceção são traçados ao passo de identificá-lo como o paradigma governamental da contemporaneidade. Posteriormente encontra-se no terreno brasileiro da guerra às drogas, um âmbito privilegiado de absorção paradigmática e confirmação da lógica da exceção permanente contemporânea. Com destaque para o constante incremento das justificativas bélicas pautadas em discursos de emergência, ordem e segurança, e com atenção ao desenvolvimento cada vez mais nocivo do estado penal, buscou-se, mediante a influência criminológica crítica, identificar os vetores biopolíticos próprios do estado de exceção do Brasil político-criminal da guerra às drogas. Por derradeiro, buscou-se identificar no texto constitucional repressivo ao tráfico também uma absorção paradigmática da guerra às drogas a fim de delinear uma manutenção da lógica de combate no âmbito repressivo e demonstrar a partir do texto repressivo constitucional um reforço ao paradigma do estado de exceção permanente no terreno brasileiro. / It is intended to revolve the issue of drug enforcement in Brazil from the theory of the permanent state of exception worked by the italian theorist Giorgio Agamben. For that, after due theoretical allocation, which pervaded by the influences of Carl Schmitt (1888-1985) and Walter Benjamin (1892-1940), the characteristics and vectors of a contemporary theory for the state of exception are traced in order to identify it as the paradigm of governmental contemporaneity. Subsequently, lies in the brazilian background of the war on drugs, a privileged scope of paradigmatic absorption and confirmation of the of contemporary logic of permanent exception. Highlighting the constant increase of the military justifications guided by emergency, order and security speeches, and with attention to the increasingly harmful development of the penal state, we sought to, through the critical criminological influence, identify the biopolitical vectors of the state of exception on Brazil's criminal policy of war on drugs. For the last, we attempted to identify in the traffic repressive constitutional text also a paradigmatic absorption of the war on drugs in order to outline a maintenance of the fighting logic in the repressive context and demonstrate, from the repressive constitutional text, strengthening the state of exception's paradigm standing in the Brazilian land.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 5 / Nenhuma / A Dignidade Humana e o Totalitarismo: Um Diálogo entre Jacques Maritain, Hannah Arendt e Giorgio Agamben,. Este estudo propõe estabelecer uma conectividade nos pensamento de J. Maritain, H. Arendt e G. Agamben no que diz respeito à dignidade humana e o totalitarismo, extraindo do pensamento destes autores estas duas categorias. Na primeira parte abordaremos o pensamento e contribuição de Jacques Maritain a partir de seu Humanismo Integral, explorar o seu conceito de pessoa denunciando o modelo marxista soviético como paradigma aviltador a dignidade humana. Em um segundo momento, pesquisamos o pensamento de Hannah Arendt, sua contribuição sobre o totalitarismo e os mecanismos de dominação que este se faz valer e a sua condição humana como resposta ao modelo totalitário, especialmente o nazismo. E por fim, Giorgio Agamben, que nos traz no seu Estado de Exceção a prova e os apontamentos de que o totalitarismo continua a ser uma ameaça presente, agora na forma de exceção jurídica. Concluímos que os ensinamentos / Human dignity and the totalitarianism: a dialogue between Jacques Maritain, Hannah Arendt and Giorgio Agamben. This study proposes to establish a connectivity thought j. Maritain, h. Arendt and g. Agambem in respect of human dignity and totalitarianism, extracting thought these two categories of authors. In the first part we will cover the thought and Jacques Maritain, h. Arendt and g. Agamben in respect of human dignity and totalitarianism, extracting thought these two categories of authors. In the first part we will cover the thought and Jacques Maritain contribution from its integral humanism, explore your concept of person denouncing the Soviet Marxist model as paradigm aviltador human dignity. In a second time, we thought xtremeshow Arendt, its contribution on totalitarianism and the mechanisms of domination that asserts and the human response to totalitarian model, especially the Nazism. And finally, Giorgio Agamben, which brings in its state of exception proof and that totalitarianism remains a threat

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T18:57:45Z No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:50:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000970.pdf: 1802070 bytes, checksum: 9ea3232d5b3fc913e510d4ad2194b122 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Este trabalho tem como referencial o Direito Penal do inimigo enquanto novo marco racionalizado da neutralização do inimigo no Estado de Exceção. A invocação de preservação da ordem constitucional apresenta-se, em momentos críticos, como justificativa válida para suspensão de direitos e garantias fundamentais, na perspectiva de que sua eficácia dificulta a pronta e enérgica atuação estatal necessária a debelar os perigos e assim, reconstituir a ordem fática, pressuposto da vigência da ordem legal. As características principais desse Estado de exceção se definem, além da suspensão de normas indicada, também pela concentração de poderes emergenciais nas mãos do Poder Executivo e pela irresponsabilidade jurídicas da atuação dos agentes em períodos emergenciais, com apoio na concepção justificante do estado de necessidade (necessitas non leges habet). Em contraponto, aponta-se que a aporia fundamental do estado de exceção é a sua tendência em se perpetuarem as medidas emergenciais mesmo após a contenção dos perigos que legitimaram sua instauração, em movimento permanente que acaba por implicar na derrocada da ordem constitucional que busca proteger. Inicialmente utilizado para travar a guerra contra os inimigos externos (hostis alienígena) e debelar invasões estrangeiras, afere-se que as situações fáticas legitimadoras de sua instauração amplia-se para a guerra interna, ou seja, para também alcançar o combate que o Estado trava com seus próprio inimigos internos (hostis judicatus). A definição do inimigo desponta como a atividade política essencial e sua designação. apesar de não ter características permanentes e preconcebidas, se apresenta na impossibilidade de coexistência e de solução dos conflitos pela via pacífica do direito ou pela decisão proferida por um árbitro imparcial, invocando a guerra e a eliminação física, o que legitimaria o Estado absoluto, nas situações históricas verificadas sobretudo no período das Grandes Guerras e que pareciam superadas após o fim das deflagrações, com a edição da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, pela ONU. Na primeira década do século XXI, observa-se o regresso autoritário no discurso penal, com incremente nas demandas repressivas e punitivistas, sobretudo, na linha de dois eixos temáticos: o Direito Penal do inimigo, que propõe a separação forma do poder punitivo a ser dirigida àqueles indivíduos que, pela incerteza de seu comportamento futuro e pelos riscos que causem à segurança do Estado, são destituídos de sua personalidade jurídica e assim podem ser neutralizados com bestas-feras. De outro lado, o novo autoritarismo cool surge como proposto de retomada da punição com ferramenta central na contenção de problemas sociais, especialmente relacionados com o novo paradigma da exceção, a segurança pública, a assim propugnar o abrandamento pontual da eficácia dos direitos e garantias fundamentais como único caminho possível e eficaz no combate à criminalidade, fenômenos que são articulados a partir de política criminal de exceção.

O presente trabalho é um estudo dos efeitos da Copa do Mundo FIFA 2014, a partir das relações de poder e resistência que se estabeleceram ao seu redor. Ao investigar a produção normativa leis, decretos, portarias e demais normas que se produziram sob a justificativa do megaevento, esse estudo busca descrever de que maneira foi possível introduzir no ordenamento jurídico uma legislação de exceção, entendida aqui como dispositivo de governo. Também, ao descrever a delimitação de zonas de exclusividade comercial no espaço público, busca-se enxergar a maneira como essas normas puderam se territorializar, de modo a garantir a criação de mercado para um grupo de empresas ligadas à FIFA. Por fim, descrevemos as resistências que se articularam em torno da Copa 2014, entendida como campo de gravitação que permitiu colocar o futebol no centro do conflito pelo direito à cidade. / This dissertation consists of a study about the FIFA World Cup 2014 effects, from the power and resistance relations that were established around it. By examining the normative production laws, decrees, edicts and other rules produced under the justification of the megaevent -, this study describes by what means was possible to introduce in the law system a group of excepcion laws, meaning here as a government dispositif. Also, by describing the demarcation of exclusive comercial zones in the public space, the study pursues to look the manner how that rules could be territorialized, aiming to garantee the creation of market for a group of companies linked to FIFA. Finally, we describe the resistance that articulated around the 2014 World Cup, meaning the gravitation field that permitted to put the soccer in the centre of the right to the city\'s conflict.

O presente trabalho é um estudo dos efeitos da Copa do Mundo FIFA 2014, a partir das relações de poder e resistência que se estabeleceram ao seu redor. Ao investigar a produção normativa leis, decretos, portarias e demais normas que se produziram sob a justificativa do megaevento, esse estudo busca descrever de que maneira foi possível introduzir no ordenamento jurídico uma legislação de exceção, entendida aqui como dispositivo de governo. Também, ao descrever a delimitação de zonas de exclusividade comercial no espaço público, busca-se enxergar a maneira como essas normas puderam se territorializar, de modo a garantir a criação de mercado para um grupo de empresas ligadas à FIFA. Por fim, descrevemos as resistências que se articularam em torno da Copa 2014, entendida como campo de gravitação que permitiu colocar o futebol no centro do conflito pelo direito à cidade. / This dissertation consists of a study about the FIFA World Cup 2014 effects, from the power and resistance relations that were established around it. By examining the normative production laws, decrees, edicts and other rules produced under the justification of the megaevent -, this study describes by what means was possible to introduce in the law system a group of excepcion laws, meaning here as a government dispositif. Also, by describing the demarcation of exclusive comercial zones in the public space, the study pursues to look the manner how that rules could be territorialized, aiming to garantee the creation of market for a group of companies linked to FIFA. Finally, we describe the resistance that articulated around the 2014 World Cup, meaning the gravitation field that permitted to put the soccer in the centre of the right to the city\'s conflict.

Submitted by FELIPE CÓMITRE null (fcomitre@rc.unesp.br) on 2018-01-22T19:39:51Z No. of bitstreams: 1 Tese Felipe Comitre - versão final biblioteca - com ficha catalográfica.pdf: 7249049 bytes, checksum: 44f3ebc83e046adc59daacdbb3c8f3d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br) on 2018-01-23T15:40:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comitre_f_dr_rcla.pdf: 6576001 bytes, checksum: ba1120d3c389abeac38ab430a2400279 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T15:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comitre_f_dr_rcla.pdf: 6576001 bytes, checksum: ba1120d3c389abeac38ab430a2400279 (MD5) Previous issue date: 2017-11-13 / A violência urbana vem sendo analisada por diferentes correntes científicas e metodológicas, fator que evidencia o seu caráter multidisciplinar. Os principais estudos se direcionam para a análise das principais causas e consequências da criminalidade nas cidades para, posteriormente, propor-se possíveis soluções para atenuar o problema que se incide no espaço urbano. Muitas vezes, a ciência geográfica se esforça em analisar a distribuição espacial dos crimes nas cidades para gerar informações que tentam revelar se as cidades, os bairros ou as regiões podem ser considerados violentos para, enfim, se estabelecer um indicador de violência. Entretanto, acredita-se que os estudos geográficos podem contribuir com reflexões que transcendem a quantificação relacionada à esfera físico-territorial dos crimes, permitindo a compreensão da relação entre violência e espaço urbano de forma mais ampla, especialmente pela interferência da violência na reprodução do espaço urbano. O intuito da tese consiste em revelar como a violência urbana tem sido utilizada como motivação para a criação de estratégias pelo poder público legitimar e impor novas normas e leis como forma de combatê-la, destacando-se a imposição do novo urbanismo militar, que muitas vezes estimula parcerias entre o poder público e o setor privado. Como se tratam de tentativas de se reduzir a violência nas cidades, as políticas públicas respaldadas pelo novo urbanismo militar são habitualmente aceitas por grande parcela da sociedade. Contudo, será analisado que muitas das leis e normas de combate aos crimes resultam na negação de direitos elementares já conquistados pelos cidadãos. A contenção da violência urbana sob a égide do novo urbanismo militar tende a gerar um processo contraditório, pois possibilita, simultaneamente, o retrocesso de garantias básicas do indivíduo pelo não cumprimento de leis e a ampliação da jurisdição repressivo-penal nas cidades, sendo essas destinadas quase que exclusivamente aos grupos sociais estigmatizados e criminalizados. O processo de retirar e impor direitos, normas e leis, de acordo com as particularidades sociais, econômicas e étnicas, confere a formação e ampliação do estado de exceção, entendido na tese pela perspectiva agambeniana como a exclusão por meio da suspensão de direitos dos cidadãos. A inter-relação entre violência, planejamento urbano e estado de exceção foi analisada de forma empírica por meio do estudo de caso das principais políticas públicas de combate à violência executadas no município de Sorocaba entre os anos de 1997 e 2017. No recorte temporal mencionado, se evidencia o avanço de normas e leis instituídas que convergem com os ideais do novo urbanismo militar e com a ampliação do estado de exceção, destacando-se as ocupações policiais em bairros periféricos, a Lei dos Bares, a implantação de câmeras de monitoramento e a privatização do espaço público. / Urban violence has been analyzed by different scientific and methodological currents, a factor that shows its multidisciplinary character. The main studies are directed to the analysis of the main causes and consequences of crime in the cities and, later, to propose possible solutions to mitigate the problem that affects the urban space. Often, geographic science endeavors to analyze the spatial distribution of crime in cities to generate information that tries to reveal whether cities, neighborhoods or regions can be considered violent, in order to establish an indicator of violence. However, it is believed that geographic studies can contribute with reflections that transcend the quantification related to the physical-territorial sphere of the crimes, allowing an understanding of the relationship between violence and urban space in a broader way, especially by the interference of violence in space reproduction urban. The purpose of the thesis is to reveal how urban violence has been used as a motivation for the creation of strategies by the public power to legitimize and impose new norms and laws as a way to combat it, highlighting the imposition of new military urbanism, which many times encourages partnerships between public authorities and the private sector. As these are attempts to reduce violence in cities, public policies backed by new military urbanism are usually accepted by a large part of society. However, it will be analyzed with many laws and standards to combat crimes resulting from the denial of human rights, have already been conquered by citizens. The containment of urban violence under the aegis of the new military urbanism tends to generate a contradictory process, as it simultaneously facilitates the retreat of the basic guarantees of the individual for non-compliance with laws and the extension of the penal repressive jurisdiction in the cities that are almost destinated exclusively to stigmatized and criminalized social groups. The process of withdrawing and imposing rights, norms and laws, according to the social, economic and ethnic particularities, confers the formation and expansion of the state of exception, understood in the thesis by the agambenian perspective as the exclusion by means of the suspension of rights of the citizens. The interrelation between violence, urban planning and state of exception was analyzed empirically through a case study of the main public policies to combat violence carried out in the city of Sorocaba between 1997 and 2017. In the mentioned time-cut, there is evidence of the advance of norms and laws instituted that converge with the ideals of the new military urbanism and with the expansion of the state of exception, with special emphasis on police occupations in peripheral neighborhoods, the Law of Bars, the implantation of monitoring cameras and the privatization of public space.

MOURÃO, Alexandre de Albuquerque. Resistências à biopolítica na educação: arte ativista na exceção brasileira. 2013. 92f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-08T12:40:15Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AAMOURAO.pdf: 957608 bytes, checksum: 7db07dd74ee4542ec84d4332099e747d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-08T12:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AAMOURAO.pdf: 957608 bytes, checksum: 7db07dd74ee4542ec84d4332099e747d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T12:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AAMOURAO.pdf: 957608 bytes, checksum: 7db07dd74ee4542ec84d4332099e747d (MD5) Previous issue date: 2013 / At first, from the perpective of a biopolitic reality and neoliberal doctrine pointed by Michel Focault, this writting will describe the interectation between the power over species and population with the concepts of "Exception State" and "Homo Sacer", which was developed by Giorgio Agamben. In addition, it will be made referance of how, themes such as the brazilian exception - the influence of military dictactorship in democracy- and education can be articulated. The aim of this dissertation is to research how the artistic intervention on urban areas about the military dictatorship, named as "education urban intervention" can be used as educational strategy in the biopolitc field. The methodology we choose was the bibliographic and documental research, books, photography, videos and images refering to the topic were used. Whatsmore, there will be presented the work of three groups, called "coletivos" which have been using those urban interventions and its strategies. The name of those are : "Aparecidos Polítcos" from Fortaleza , "Coletivo Político QUEM" from São Paulo and the national wide "Levante Popular da Juventude", This intervention are between the years 2010 and 2012 and are linked with the brazilian exception. The dissertation ends with the relationship of the studieded theories, the work of theses colectives and a demonstration at the way this educational urban interventions changes the way people see the education and the reallity. / A partir do contexto de uma realidade Biopolítica, articulada com as doutrinas neoliberais, apontadas por Michel Foucault, procuraremos, em um primeiro momento, relacionar esse poder sobre as espécies e as populações, com os conceitos de Estado de Exceção e Homo Sacer desenvolvidos por Giorgio Agamben. É dizer, situaremos de que maneira os temas referentes à exceção brasileira – a influência da Ditadura Militar na democracia – se articulam com a educação. Nesse sentido, essa dissertação tem como objetivo realizar uma pesquisa das práticas de arte ativista, as denominadas intervenções urbanas educativas, às biopolíticas incrementadas do período da Ditadura Militar até hoje. Trata-se de pesquisar de que maneira essas intervenções urbanas se colocam como estratégias de resistência educacional ao campo biopolítico. Como metodologia, escolheremos a pesquisa bibliográfica e documental em livros, fotografias, vídeos e imagens referentes à temática. Apresentaremos as estratégias de resistência à biopolítica, com foco na apresentação dos trabalhos de três coletivos que vem desenvolvendo Intervenções Urbanas, de arte e resistência ao modelo de exceção brasileiro iniciado pela Ditadura Militar e presente na atualidade. Analisaremos experiências do coletivo fortalezense Aparecidos Políticos, do paulista Coletivo Político QUEM e do nacional Levante Popular da Juventude. Serão apresentadas algumas intervenções dos coletivos realizadas entre os anos de 2010 e 2012 centradas nas questões concernentes às exceções brasileiras. Finalizaremos a dissertação relacionando com os aportes teóricos levantados, os trabalhos desses coletivos, e demonstrando de que forma essas intervenções urbanas educativas vêm, de alguma maneira, quebrando consensos estabelecidos em relação à educação e à realidade.