Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Economia, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266063.pdf: 372795 bytes, checksum: 28d1b0a578221fea9c62f1749133d12a (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais determinantes do investimento bilateral de portfólio externo (IPE) de países europeus em países de destino, incluindo os países da UE, outros países da OCDE e mercados emergentes. A partir de um referencial teórico baseado tanto na diversificação de carteiras como em informações assimétricas, foi desenvolvido um modelo para o IPE através de uma avançada equação gravitacional estimada a partir de um painel, considerando o período 2001-2006. As variáveis independentes consideradas relevantes para o modelo são diferenciais de juros, risco cambial estimado por um modelo ARCH uma variável dummie para a União Monetária Européia (UME) e variáveis gravitacionais. O resultado deixa evidente a influência da hipótese sobre informações assimétricas uma vez que a variável UME e distância tanto geográfica como institucional são estatisticamente significantes, indicando a existência de um viés doméstico do IPE para os investidores europeus. / The academic work has as objective to analyze the main determinants of bilateral foreign portfolio investment (FPI) from European countries to host countries, including EU countries, other OECD countries and emerging markets. An FPI model based on an extended gravity equation is estimated from a panel data set over the period 2001-2006. Among the explanatory variables are interest rate differentials, the expected exchange rate uncertainty estimated by an ARCH model a dummy variable for the European Monetary Union (EMU) and gravity variables. The results give support for the asymmetric information hypothesis since the EMU variable and geographical and institutional distances are estimated to be significant, indicating a regional home bias effect for European portfolio holdings.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação trata dos padrões de tratamento do investimento estrangeiro. O problema nela enfrentado é a verificação da adequação do tratamento outorgado ao investimento estrangeiro pelo direito brasileiro aos padrões internacionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198392.pdf: 1267878 bytes, checksum: fc4bd0fb4d5b03bfd107f67c5f9d2eae (MD5) / Este estudo, subsidiado por referenciais do método comparativo-histórico e da análise de conteúdo, versa sobre as políticas subjacentes à regulamentação contida na legislação federal acerca da entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil nos sécs. XIX e XX. O processo de estudo que levou à identificação de tais políticas implicou duas dimensões fundamentais em relação ao trabalho entendido como um todo. A primeira, básica para a compreensão da segunda, consiste em abordagens de conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada dos dados históricos e jurídicos, como, por exemplo, o de estrangeiro, o de nacional e o de imigração. A segunda se configura pela contextualização histórica, evolução legislativa e ensaio de apuração das subjacentes políticas referentes à entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil em três grandes períodos históricos: do início do séc. XIX (ou mais precisamente, da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil em 1808) ao limiar do Estado Novo, em 1936; do advento do Estado Novo, em 1937, aos umbrais da edição da Lei nº 6.815, de 1980; e, finalmente, de 1980 até o final do séc. XX, período de vigência do atual Estatuto do Estrangeiro. O estudo conclui pela apresentação dos marcos norteadores das políticas casuísticas subjacentes à evolução legislativa, sobre a entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil, ao longo dos dois séculos pesquisados.

Dissertação (mestrado) —Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-06-22T14:17:01Z No. of bitstreams: 1 2012_MariaPiadosSantosLimaGuerra.pdf: 1719501 bytes, checksum: 8a71d4f5e125a6916c1cfc7700ef565c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T12:41:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MariaPiadosSantosLimaGuerra.pdf: 1719501 bytes, checksum: 8a71d4f5e125a6916c1cfc7700ef565c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T12:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MariaPiadosSantosLimaGuerra.pdf: 1719501 bytes, checksum: 8a71d4f5e125a6916c1cfc7700ef565c (MD5) / A expulsão de estrangeiros se tornou, na Primeira República, um instrumento de exclusão social.Por meio de um discurso republicano conservador, que repudiava qualquer contestação da ordemdo trabalho, grevistas e anarquistas foram associados aos imigrantes, tornando-se elementosexternos indesejáveis que deveriam ser expulsos do país. Este discurso veio ao encontro daspráticas arbitrárias do governo nos primeiros anos da República e justificou sua utilização emlarga escala para contenção de movimentos populares. Todavia, as expulsões de estrangeiros nãoeram apenas mecanismos políticos, mas também relacionavam política e direito, e por issoviraram foco de disputas que construíram o constitucionalismo republicano. Enquantoinstrumento político e jurídico, a prática de expulsões foi transformada pela nova ordemconstitucional de 1891, a qual, instituindo uma forma constitucional, aos poucos tensionou arelação entre Judiciário e Executivo e forçou o governo a se pautar pela legalidade e pelosdireitos fundamentais. A primeira resposta a esta tensão foi a legalização da repressão, mas, porinserir as ações políticas no direito, as leis repressivas trouxeram mais problemas do que soluçõespara seus criadores. A segunda resposta foi a elaboração de um discurso que harmonizasseConstituição e repressão, criando mecanismos constitucionais de suspensão da ordemconstitucional, como a expulsão de estrangeiros e o estado de sítio. Este discurso entrou emchoque com outros discursos que estavam sendo elaborados pelos pró-anarquistas, fazendo comque a Constituição de 1891 fosse reivindicada pelos mais diferentes grupos sociais. Em 1917, aexpulsão dos líderes de uma greve geral no vapor Curvello colocou à mostra estes choques edisputas. De um lado, os defensores do governo sustentavam a sua legitimidade com o discursode suspensão dos direitos fundamentais para os indesejáveis. De outro, os jornais contráriosreclamavam do Poder Judiciário a efetivação dos dispositivos constitucionais e, indiretamente, aprópria reforma da ordem constitucional para ampliação do espaço público. Chegando aoJudiciário, as pretensões foram tratadas em habeas corpus que exigiam a revogação dasexpulsões. Nos julgados, vê-se a porosidade para construção social do sentido dos direitos, alvo einstrumento de disputa social. O resultado desta abertura foi a revelação de uma dupla-face dodireito, tanto autoritário como emancipador. Limitado na incorporação das novas reivindicaçõessociais, com a condenação do anarquismo, movimentos grevistas e direitos coletivos. Mas aomesmo tempo resistente à transformação do direito em autoritarismo, permitindo a proteção dosanarquistas da greve de 1917 e das - decrescentes - manifestações populares nos anos seguintes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The expusion of foreigners became a tool for social exclusion in the Brazilian First Republic.Through a conservative republican discourse that rejected any working plea, strikers andanarchists were seen as immigrants, and for that reason they became undesirable externalelements that had to be deported. This discourse fitted the arbitrary actions of government socommon in the first years of the Republic, and justified the use of expulsion as a way to containsocial movements. However, the expulsion of foreigners was not only a political instrument, butalso a juridical institute, leading to disputes among these two disciplines that were able to builtrepublican constitutionalism. As a political and juridical instrument, the expusion of foreignerswas transformed by the new constitutional order of 1891, which, by instituting a constitutionalform, tensioned year after year the relationship between Executive and Judicial Power and forcedthe government to act taking into account fundamental rights. The first response to this tensionwas the legalization of repression, but as they transformed political actions into law, legal decreesbrought more difficulties than solutions to its creators. The second response was the elaborationof a discourse that could make repression compatible with the Constitution, by creatingconstitutional mechanisms that suspended the constitutional order, such as expulsion offoreigners and martial laws. This discourse conflicted with others discourses that were beingelaborated by anarchists defensors, making the Constitution of 1891 an object of dispute overvarious social groups. In 1917, the expulsion of the leaders of a general strike in the Curvello shipshowed these tensions and disputes. On one side, government supporters argued their legitimacywith a discourse for supression of fundamental rights to undesirable anarchists. On the other side,dissident journals claimed the accomplish of constitutional rights and, indirectly, theconstitutional order reform to extend the public sphere. As these pretensions arrived in theJudicial system, they were analysed in some habeas corpus that demanded the revocation of theCurvello expulsions. In these judgments it was possible to see the porosity of law to a socialconstruction of the meaning of rights, as if rights were a target and a tool to social dispute. Theresult of this oppening was the revelation of a doubled faced reality of law, both authoritarian andemancipatory. Limited in the incorporation of new social claims, as it were by condemninganarchists, social movements and colective rights. But at the same time resistent to the becomingof law in authoritarianism, alowing the protection of the leaders of general strike of 1917, as wellas the protection of the – decreasing – popular manifestations of the following years.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7894_DISSERTAÇÃO.pdf: 3999726 bytes, checksum: c3954fdb475753d4fc74b372f33ee0ac (MD5) Previous issue date: 2016-05-24 / O Brasil do século XIX, foi destino de diversos viajantes estrangeiros, impulsionados a descobrir o Novo Mundo e também seus habitantes mais primitivos os índios. Essas viagens resultaram em relatos sobre a fauna e a flora, a vida social, as relações de trabalho e produção, os negros e indígenas e suas escravizações. Neste cenário, o viajante alemão Paul Max Alexander Ehrenreich, médico e professor de antropologia, viajará pelo Brasil por duas vezes, em busca dos índios brasileiro e graças a uma dessas viagens permite-nos compreender como era a Província do Espírito Santo no final do século XIX e em especial os índios Botocudos. Esta dissertação analisa as pesquisas do antropólogo alemão sobre esses índios capixabas, partindo do pressuposto de que Ehrenreich, ao mesmo tempo em que compartilhava da visão de outros viajantes a respeito das terras visitadas, possuía também uma visão singular, pautada pela cientificidade. Este trabalho abrange tanto a narrativa, quanto as imagens produzidas por Ehrenreich durante sua permanência na província do Espírito Santo.

Orientador: Mohamed Amal. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Orientador: Mohamed Amal. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Wilson Cano / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:11:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_AnaCelia_M.pdf: 5497518 bytes, checksum: 658d77bc65b431c592bbe58eedaf6f33 (MD5) Previous issue date: 1976 / Resumo: Não informado / Abstract: Não informado / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-13 / The objective of the present study was to analyze the political participation of the foreigner in Brazil under the paradigm of human dignity after the federal Constitution of 1988. With the increase of migratory flows in the first decades of the 21st century, States have more and more to worry about the social inclusion and extension of fundamental rights to foreign residents within its territory. Brazil, following a nationalist tradition in its constitutions, still does not allow the political participation of foreigners in its elections. Therefore, taking the work of Hannah Arendt as a theoretical framework, while the migratory policies of the states do not allow the political participation of foreigners, the very human condition of these individuals is compromised. It is necessary to study this type of political citizenship as a way of realizing the principle of the dignity of the human person. The methodology of the research is basic, because it aims to generate new and useful knowledge about migration policies and citizenship from abroad; qualitative, since it does not require the use of statistical methods and techniques; exploratory, descriptive and bibliographical, elaborated from material already published, consisting mainly of national legislation and comparative law, national and foreign doctrine, journal articles, as well as data from official sources made available on the Internet. To deny the inclusion of foreigners in the political community of the countries where they live is to not fully recognize their human dignity. It is as if the political community formed by the corps of nationals constantly left these people vulnerable. Keywords: Human migratory flows. Migration policy. Alien political participation. / O objetivo do presente trabalho foi analisar a participação política do estrangeiro no Brasil sob o paradigma da dignidade humana pós-Constituição federal de 1988. Com o aumento dos fluxos migratórios nas primeiras décadas do século XXI, os Estados cada vez mais tem que se preocupar com a inclusão social e extensão de direitos fundamentais aos estrangeiros residentes dentro do seu território. O Brasil, seguindo uma tradição nacionalista em suas constituições, ainda não permite a participação política dos estrangeiros nas suas eleições. Portanto, tomando a obra de Hannah Arendt como marco teórico, enquanto as políticas migratórias dos Estados não permitem a participação política dos estrangeiros, a própria condição humana destes indivíduos fica comprometida. Necessário se faz o estudo deste tipo de cidadania política como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia da pesquisa é básica, porque objetiva gerar conhecimentos novos e úteis sobre políticas migratórias e cidadania do estrangeiro; qualitativa, já que não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas; exploratória, descritiva e bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído, principalmente, de legislação nacional e de direito comparado, doutrina nacional e estrangeira, artigos de periódicos, bem como dados de fontes oficiais disponibilizados na Internet. Negar a inclusão dos estrangeiros na comunidade política dos países ondem residem é não reconhecer totalmente sua dignidade humana. É como se a comunidade política formada pelo corpo de nacionais constantemente deixasse estas pessoas em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: Fluxos humanos migratórios. Política migratória. Participação política do estrangeiro.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-14 / This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations. KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil. / Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.