Neste estudo, são estabelecidas premissas de um processo verdadeiramente ético, mais justo, tendo em vista a concepção do entendimento ético à luz de Sócrates, Platão, Kant e, sobretudo, Aristóteles, no sentido de se conceber uma noção de ética aplicável à nossa realidade, principalmente à atualidade do processo. Busca-se a ideia de justiça em cotejo com a questão do andamento dos processos, das formas de solução de conflitos e do modo de atuação do juiz no âmbito do trâmite processual. Deve haver a observância efetiva da ética e da justiça no processo, com vistas à sua celeridade, ao alcance da efetiva igualdade substancial entre as partes, com a expressão do seu tratamento justo e igual, aparando-se eventuais injustiças verificadas no bojo do processo, evitando-se o excesso de trâmite processual, com a redução racional de meios processuais e recursais utilizados de modo desnecessário e desproporcional. Em tal contexto, também se deve buscar o exame justo e ético do processo, sob a ótica da atuação do magistrado, evidenciando-se uma maneira ética de atuação do juiz na condução do processo. Assim sendo, propugna-se pela análise do objeto processual com vistas à extensão social da decisão judiciária proferida, seus aspectos coletivos e a manutenção integral e incondicional do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos direitos fundamentais (humanos), mencionando-se que nesta tese avaliamos o processo em sua dinâmica geral, na esfera de sua Teoria Geral, a fim sempre de se alcançar a plena efetividade, eficácia, justiça e ética processual como forma de alterar a atual realidade forense, que não atende às crescentes exigências oriundas da explosão atual de demandas sociais. / Sem resumo em francês.

No século XVII, havia centenas de Estados a compor o território alemão, ainda muito distante de ser unificado. As disputas religiosas entre os movimentos reformistas e contrarreformistas influenciaram os conflitos de ordem política, principalmente, em razão da perda da transcendência, da Graça, enfim, da possibilidade de uma solução divina à catástrofe mundana. No seu lugar, a imanência, presente na história como ideal de absoluto, foi apropriada pelos soberanos, com o intuito de se tornarem os destinatários das expectativas de salvação. Secularizava-se o Estado, tornando-se laico o direito, tão somente para fazer do soberano um Deus que governa, como se um alegorista fosse, pois como um deveria estabilizar a história, tornando-a natureza, impedindo, assim, o estado de exceção. A temporalidade da alegoria é aquela que deseja a eternidade, embora fracasse pela impossibilidade de perdurar, a significação arbitrária é dependente da duração de quem a atribuiu. Antíteses conciliáveis deste período barroco, no qual o próprio soberano, num giro final, é convertido em alegoria indicativa das tentativas humanas de estabilização da história. Esta pesquisa intitulada Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin enfoca, portanto, este período que marca o início da Modernidade, valendo-se do amparo teórico de Walter Benjamin, descobrindo o lado jurídico de sua obra máxima: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925). / Pendant le XVIIe siècle, il y avait centaines dÉtats dans le territoire allemand lequel navait pas encore été unifié. Les disputes religieuses entre les mouvements de Réforme et de Contre-Réforme ont inspiré des conflits dordre politique. Ce quon éprouve dans ce contexte-là cest la perte de dimension de la transcendance, de la Grâce, cest-à dire, la possibilité même dune solution divine pour la catastrophe terrestre. À sa place, létat dimmanence se présente dans lHistoire comme un idéal de lAbsolu qui sera saisi par les souverains au siège des gouvernements, pour quils deviennent les seuls à garantir les expectatives du salut des hommes. Tant que lÉtat se sécularise, dautant que le droit devient laïc, tout en faisant du souverain le Dieu qui gouverne, tel quun allégoriste, puisquil serait, donc, chargé de rendre lHistoire à demeure, de façon à la changer en nature, pour empêcher lavènement dun État exceptionnel. La temporalité de lallégorie se caractérise par le désir de léternité, bien quelle finisse par échouer en face de limpossibilité de se maintenir. Ainsi, la signification arbitraire dépendra de son créateur, elle aura, par conséquent, la même durée que lui. Ce sont des antithèses qui peuvent se concilier avec cette période baroque, dans laquelle le souverain sera, à la fin, transformé lui-même en une allégorie indicative des essais humains en ayant pour but la stabilisation de lHistoire. Cette recherche intitulée Alegoria e temporalidade do direito em Walter Benjamin concerne cette période qui signale le début de la Modernité, en faisant lusage du fondement théorique de Walter Benjamin de façon à dévoiler le côté juridique de son oeuvre la plus importante: Ursprung des deutschen Trauerspiels (1925).

A dissertação tem por objetivo a investigação, no âmbito da filosofia do direito, do significado da concepção de cidadania, seja ela formulada em termos teóricos ou práticos. A hipótese central é que a cidadania é uma linguagem, semelhante às linguagens naturais, que se modificam ao longo do tempo pelo uso, mas que mantém intacto o núcleo, com as modificações se processando nas camadas que o circundam. No núcleo da linguagem cidadania estão as noções de consenso e utilidade. Consenso entre pessoas significa que elas são socialmente iguais e estão aptas a exporem suas idéias e visões sobre a melhor forma do convívio social harmônico e que serão ouvidas e ouvirão as idéias e visões de seus concidadãos. Da inter-relação dessas idéias e visões estão dispostas a extraírem uma posição comum que reflita o equilíbrio alcançado como resultado do encontro de significados diferentes para a vida social. Mas, igualmente importante, estão dispostas a observarem os princípios a que chegaram em suas vidas cotidianas. A noção de utilidade repousa na necessidade de resolver os problemas que se apresentam na vida em sociedade. A cidadania não é uma noção abstrata desligada dos fatos concretos, mas expressa maneiras de, em igualdade de condições e possibilidades, todos participarem na proposição de soluções e serem capazes de formularem posições que mantenham a coerência e sistematicidade de procedimentos passados, presentes e futuros. Uma concepção de cidadania que seja de aplicação e domínio públicos objetiva evitar que soluções contingentes sejam adotadas sem consideração dos possíveis reflexos nas vidas de outras pessoas e das gerações futuras. A função da teoria assume, então, o papel de ordenação e guia das ações práticas. Na defesa da cidadania enquanto linguagem universal de expressão para sentimentos e aspirações coletivos conjugado com a superação de problemas, grandes narrativas universais, como as concepções formuladas por Aristóteles, Hobbes e as derivadas do contrato social de Rousseau, aliadas às narrativas que configuram o período pós-independência do Brasil são analisadas, principalmente a encontrada na promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta encontra sua principal justificativa na eleição da cidadania como fundamento de existência do Estado pela enumeração de direitos valorados como fundamentais para o respeito à vida digna e com padrões mínimos de bem-estar individual e social. Em termos menos abstratos, a Constituição de 1988 define os direitos que configuram o senso de liberdade, rompendo com a heteronímia do cidadão em função do Estado que predominava nas constituições anteriores. / The dissertation takes the investigation as an objective, in the context of the philosophy of the right, of the meaning of the conception of citizenship, be it formulated in theoretical or practical terms. The central hypothesis is that the citizenship is a language similar to the natural languages, which are modified along the time by the use, but the core remains intact, with the modifications taking place in the layers that surround it. In the core of the citizenship language there are the notions of consensus and usefulness. Consensus between persons means that they are socially the equals to each other and are suitable exposing his ideas and visions on the best form of the social harmonic living together and that they will be heard and will hear the ideas and visions of his fellow-citizens. They are able to get from the inter-relation of these ideas and visions a common position that reflects the balance reached as result of the meeting of different meanings for the social life. But, equally important, they are concerned for observing the beginnings that they brought near in his daily lives. The notion of usefulness rests in the necessity of resolving the problems that show up in the life in society. The citizenship is not an abstract notion apart from the concrete facts, but it relates to manners of, in equality of conditions and means, give to every one the change of proposing solutions and formulating positions that maintain the coherence and systematic approach of past, present and future proceedings. A conception of citizenship that is of public application and domain aims to avoid which possible solutions are adopted without consideration of the possible reflexes in the lives of other persons and of the future generations. The function of the theory assumes, then, the paper of ordering and guide of the practical actions. In the defense of the citizenship while universal language of expression for feelings vehicles and aspirations conjugated with the overcoming of problems, great universal narratives, like the conceptions formulated by Aristotle, Hobbes and the derivatives of the social contract of Rousseau, allied to the narratives that shape the period postindependence of healthy Brazil are taken into consideration, mainly the considered one in the promulgation of the Federal Constitution of 1988. This one finds his principal justification in the election of the citizenship like basis of existence of the State for the enumeration of rights judged as meaningful for the respect to the worthy life and with least standards of individual and social well-being. In less abstract terms, the Constitution of 1988 defines the rights that shape the sense of freedom, breaking with the dependent condition of the citizen in function of the State that was predominating in the previous constitutions.

O presente trabalho pretende discutir o tema da democracia a partir do pensamento de Axel Honneth, localizado no interior da tradição de pensamento que se convencionou chamar de Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. Para tanto, realizará uma investigação cronológica dos principais antecessores de Honneth, com ênfase em Theodor W. Adorno e Max Horkheimer, como representantes da primeira geração, e em Jürgen Habermas, representante da segunda geração e orientador de doutorado de Honneth. Nesse percurso, o tema da democracia será examinado a partir das contribuições teóricas de tais autores. Objetiva-se, com isso, verificar, em primeiro lugar, a evolução desse conceito até sua consolidação na ideia de uma democracia participativa, concebida por Habermas e situada num contexto de crítica aos modelos tradicionais calcados na representação política. A partir daí, serão apresentadas as reflexões de Axel Honneth sobre o tema, a partir da categoria da Luta por Reconhecimento, que Honneth atualiza do pensamento do Hegel de Jena, em cotejo com autores da psicologia, com o fim de verificar se tais ideias correspondem a um modelo teórico novo de democracia ou se atendem, em específico, a preencher as lacunas da teoria habermasiana. Espera-se como resultado verificar tal indagação e, transversalmente, explorar as contribuições de uma abordagem calcada na Luta por Reconhecimento como uma maneira de lançar um novo olhar para os problemas da democracia contemporânea. / This paper will discuss the theme of democracy from the thought of Axel Honneth, locatead within the tradition of Critical Theory of the Frankfurt Eschool. To do so, carry out an investigation of the major chronological predecessors Honneth, with emphasis on Theodor W. Adorno and Max Horkheimer, as representatives of the first generation, and Jürgen Habermas, a representative of the second generation of doctoral supervisor and Honneth. Along the way, the theme of democracy will be examined from the theoretical contributions of such authors. The objective is, therefore, verify, first, the evolution of this concept to its consolidation in the idea of participatory democracy, conceived by Habermas and set in a context of criticism of the traditional models rooted in political representation. Thereafter, the reflections will be presented by Axel Honneth on the topic from the category of the Struggle for Recognition, Honneth updates of thought that Hegel\'s Jena, in comparison with authors of psychology, in order to ascertain whether such ideas are a new theoretical model of democracy or to serve, in particular, to fill gaps in the theory of Habermas. The expected results verify this question, and across, explore the contributions of an approach grounded in the Struggle for Recognition as a way to launch a new look at the problems of contemporary democracy.

O presente trabalho tem como proposta discutir as repercussões da filosofia de Jean-Paul Sartre (1905-1980) nos campos do direito e da política. A busca de Sartre por uma concepção concreta da liberdade é o fio condutor de sua trajetória filosófica. Ao constituir as bases de seu pensamento sobre o tema da liberdade, Sartre evidencia a vocação política de sua filosofa. Com isso, procuramos demonstrar que o desenvolvimento filosófico de Sartre é marcado pelo aprofundamento das noções de liberdade e projeto, não havendo, portanto, ruptura, mas continuidade entre as obras de Sartre. Sendo assim, desde suas primeiras obras (em especial em O Ser e o Nada), Sartre aponta para a construção de uma ética. À medida que o tema das possibilidades concretas da realização da liberdade se desenvolve, as reflexões de Sartre voltam-se mais e mais para o direito e a política. Assim, a tese foi estruturada em três unidades. A primeira propõe-se a estabelecer as bases do existencialismo e de as primeiras reflexões sobre a ética e o direito presentes em O Ser e o Nada e os Cadernos para uma moral; a segunda é dedicada ao estudo do pensamento de Sartre acerca da constituição das estruturas sócio-políticas. Neste ponto, em que a ênfase na História e o diálogo com o marxismo são cruciais, procuramos demonstrar como Crítica da razão dialética inicia amplas discussões sobre o problema da forma jurídica e de sua especificidade histórica. A terceira é última unidade é voltada à discussão da política em Sartre, com destaque para as relações entre legalidade e violência e a questão da democracia. / The present work has the purpose to discuss the repercussions of the philosophy of Jean-Paul Sartre (1905-1980) in the Law and politic areas. The search of Sartre for a concrete conception of liberty is the conducting line of its philosophical trajectory. By constituting the basis of its thought on the subject of liberty, Sartre evidences the politic vocation of its philosophy. In this sense, we seek to demonstrate that the philosophical development of Sartre is marked by deepening the notions of liberty and project, thus, not having rupture, but continuity between the work of Sartre. Therefore, since its first work (in special in Being and Nothingness), Sartre aims the construction of an ethic. To the extent that the theme of the concrete possibilities of achievement of liberty develops itself, the thoughts of Sartre become more and more directed to the Law and politics. Thus, the thesis was structured in three unities. The first intends to establish the basis of the existentialism and the prime reflections on ethic and Law provided in Being and Nothingness and Notebooks for an Ethics; the second is dedicated to the study of Sartres though regarding the constitution of social-political structures. On this point, in which the emphasis in the History and the dialogue with the Marxism is crucial, we seek to demonstrate how Critique of Dialectical Reason begins wide discussions on the problem of the legal form and its historical specificity. The third and last unity is oriented to the discussion of politics in Sartre, with notability on the relations between legality and violence and the matter of the democracy.

Esta dissertação consiste de um estudo da Filosofia do Direito de Hegel tomando como fio condutor o modo como se apresenta, no interior dessa obra, as relações de reconhecimento recíproco travadas sob o signo da exclusão e/ou limitação recíprocas, ou seja, sob o signo da intersubjetividade negativa. Procurou-se explorar os nichos onde tais formas de intersubjetividade aparecem, sucessiva e respectivamente, no Contrato (Vertrag) entre pessoas jurídicas, na Ação (Handlung) encetada a partir do ponto de vista moral e, por fim, no caso da Sociedade Civil (bürgerliche Gesellschaft), no sentido de mostrar como esses nichos de intersubjetividade negativa se reportam, cada um por sua vez, a um modelo de relações de reconhecimento recíproco positivo ou inclusivo capaz de fazer frente às forças disruptivas liberadas por aquele. O caso da sociedade civil se torna exemplar na exploração dessa contraposição entre dois modelos de intersubjetividade ao se apresentar como um conceito que procura não reduzir todo o âmbito da sociedade à esfera do sistema de carecimentos (System der Bedürfnie), por conseguinte, à uma intersubjetividade negativa/excludente, mas contrapor a esta, no interior mesmo da sociedade civil, uma esfera de intersubjetividade positiva conceituada por Hegel sob a rubrica das corporações (Korporationen) capaz de recompor as relações éticas e fazer a passagem para a esfera do Estado. / This work consists of a study in Hegel\'s Philosophy of Right taking as guide line the concept of \"negative intersubjectivity\", that is, the relations of recognition based on mutual limitation or reciprocal exclusion. We sought to explore that concept, respectively, in the shape of the Contract (Vertrag), of the Action (Handlung) based on the \"moral point of view\", and in the philosophical arrangement imposed by Hegel to his concept of Civil Society (bürgerlich Gesellschaft). The aim was to show that \"negative intersubjectivity\" is always reporting itself towards a \"positive\" one, which in turn can counter the disruptive energies liberated by the first one. In this regard, Hegel\'s concept of civil society (bürgerlich Gesellschaft) is strategic: rather than reduces it to the \"system of needs\" (System der Bedürfnie), that is, reduces it exclusively to negative relations of recognition, Hegel ascribed to the corporations (Korporationen) the role of containg the disruptive forces which the market spreads, and to recompose the ethical relations wich enables the transition to Estate.

O presente escrito é composto de duas partes. Na primeira delas, o debate sobre a ontologia é abordado com cuidado, buscando-se explicitar o embate entre as concepções de mundo de Heidegger e Lukács. Tendo como fio vermelho a questão da alienação, procura-se mostrar que as distintas ontologias desses autores têm consigo diferentes posições sobre a modernidade, a história, o trabalho, a técnica e sobre aquilo que marca a filosofia no século XX. Na segunda parte do escrito, partindo-se daquilo tratado no primeiro momento do texto, debate-se a relação existente entre o Direito, a alienação e as determinações inerentes à moderna sociedade civil-burguesa. Com isso, pretende-se delinear a importância de uma crítica ontológica ao Direito, ressaltando que na perspectiva de uma ontologia do ser social - não basta um Direito crítico; faz-se necessária uma crítica rigorosa à própria esfera jurídica. / This writing has two parts. On the first, we deal with the matter of ontology, trying to expose the controversial debate between Heidegger´s and Lukács´ world´s conception. Taking on account the problem of alienation, we intend to prove that the ontologies developed by each of these twentieth century philosophers has a substantial relation with their position towards modernity, history, work, technic and on the philosophy of their time. On the second part, having seen accurately both conceptions of ontology, we try to expose the relation between Law, alienation and modern civil-bourgeois society´s determinations. So, we emphasize de importance of an ontological critic of Law, and not just the search for a critical study of Legal ideology.

Este trabalho remete seus esforços para uma investigação que indaga a possibilidade de autenticidade do fenômeno jurídico no público. O método, concebido no sentido de caminho, é trilhado a partir da analítica fundamental de Martin Heidegger, e da hermenêutica compreensiva de Hans-Georg Gadamer percebida sob o viés da via fenomenológica de investigação. O jurídico é constitutivo do ser humano existente, Dasein. Desse modo, o trabalho procura discutir o fenômeno jurídico, sua condição de autenticidade, o modo de ser tradicional do ente humano existente e a mundanidade que o constitui, sob a luz da filosofia heideggeriana do ser. Dasein é ontológico, reconhece esta existência e é interrogado quanto a ela. Dasein pode se mostrar como é, em sua autenticidade e propriedade, mas também pode ocultar-se de diversos modos. O impessoal, modo de ser preponderante do Dasein na cotidianidade, promove a dispersão do Dasein em seu ser-no-mundo, mediano e afastado e, determinado pela publicidade, obscurece o Dasein em sua propriedade. Assim considerando uma investigação do contexto em que se deu a emersão da analítica do ser tornou-se essencial. Uma vez lançadas as bases do pensamento heideggeriano e investigada a analítica fundamental, o modo de ser do direito que se conserva e se repete e que é ditado pela publicidade passa a ser questionado e a compreensão da juridicidade do Dasein no mundo circundante público abre possibilidades para o projeto autêntico na preocupação com o social. / The present work addresses its efforts on the inquisition of the possibility of authenticity in the legal phenomenon as perceived in the public. The method, conceived as a path, follows Martin Heideggers fundamental analytics, and Hans-Georg Gadamer´s comprehensive hermeneutics perceived phenomenologically. The legal phenomenon constitutes the Being that ex-ists, Dasein. Therefore, this study seeks to discuss the legal phenomenon, its Beingones-self condition, the everyday Being-with and its constitutive worldhood in the light of Heideggers philosophy of Being. Dasein is ontological, recognizes this existence and is questioned about it. Dasein can show itself as it is, in its authenticity and constitution, but it can also cloak its appearance in various modes. The They, the preponderant Dasein mode in its everydayness, promotes dispersion of the Dasein in its being-in-the world, making it detached and, keeps its authenticity obscured by publicity. Thus, it is essential to investigate Heideggers analytical thoughts in context. Once Heideggers basic thoughts have been studied and his fundamental analytics have been analized, the way of being of the law, maintained, repeated and dictated by publicity, begins to be questioned and the understanding Dasein´s legal phenomenon of the public world provides possibilities for an authentic project in its social concern.

Esta dissertação estuda o voto na filosofia política de Hegel. Nossa hipótese é que o modelo hegeliano de voto consegue pacificar as divergências entre interesses individuais e coletivos que surgem a partir da representação da sociedade civil na assembleia do Estado. Após uma introdução ao seu pensamento, onde serão considerados aspectos da dialética hegeliana, estudaremos o contexto histórico no qual se insere a filosofia hegeliana. A partir daí, teremos as referências necessárias para trabalharmos com a teoria madura da sociedade civil e do Estado na Filosofia do Direito. Discutiremos o voto como instrumento de intercâmbio dessas esferas, como elemento de efetivação das liberdades individuais e coletivas. Analisamos como a participação eleitoral se propõe a ser um desses mecanismos que satisfaça a exigência moderna de conservar os interesses individuais, ao mesmo tempo em que programam interesses coletivos. Tema relevante até os dias de hoje, a disputa entre indivíduo e comunidade, Hegel oferece uma solução que satisfaça a ambos e responde a isso com o voto estamental e corporativo. / This dissertation studies the vote in Hegel\'s political philosophy. Our hypothesis is that the Hegelian model of vote can pacify the differences between individual and collective interests that arise from the representation of civil society in meeting the state. After an introduction to his thought, which will be considered aspects of Hegelian dialectics, we will study the historical context. From there, we will have the necessary references to work with the mature theory of civil society and the state in the Philosophy of Law. We will discuss the vote as an exchange tool such spheres as effective element of individual and collective freedoms. We analyze how the turnout is proposed to be one of those mechanisms that meet modern demands to retain individual interests, while scheduling collective interests. Theme relevant for today, the contest between individual and community, Hegel offers a solution that satisfies both and responds to this with states and corporate vote.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399935.pdf: 588695 bytes, checksum: bd138cf874e50a989e69f6f3ac70e8d4 (MD5) Previous issue date: 2008-01-10 / Para Hegel, liberdade pressup?e determina??o que, segundo o autor, ? o resultado de um movimento necess?rio de autodetermina??o do Absoluto. Hegel, na Filosofia do Direito exp?e os movimentos de autodetermina??o da vontade, que aparecem como uma explicita??o do movimento interno do sujeito, a partir do qual ? justificada sua inclus?o no processo de aprendizado ?tico. O autor, em v?rios momentos, indica a Ci?ncia da L?gica como fonte dos elementos complementares ?queles apresentados na Filosofia do Direito, a fim de obtermos uma melhor compreens?o da necessidade de tal processo. O movimento de autodetermina??o da vontade, explicitado na Filosofia do Direito, apresenta uma similaridade com o processo de autodetermina??o do Absoluto, que o autor exp?e na Ci?ncia da L?gica no cap?tulo sobre a Dial?tica das Modalidades. Nas rodadas: formal, real e absoluta, o autor, por meio da articula??o entre possibilidade, conting?ncia e necessidade, apresenta o processo de autodetermina??o do Absoluto. Neste sentido, a Ci?ncia da L?gica antecipa e esgota as quest?es que balizam as no??es de moralidade e eticidade.