Este trabalho analisa as Áreas de Preservação Permanente (APPs) contíguas aos corpos d\'água urbanos como um recurso para a configuração do sistema de espaços livres das cidades brasileiras. Muito embora sua função específica - conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) - seja proteger recursos hídricos e ecossistemas associados, as APP se consolida, neste início de século XXI, como um importante parâmetro para o planejamento e gestão de orlas fluviais situadas em áreas urbanas, sendo incorporada as políticas de ordenamento do solo e provisão de espaços livres públicos, e estruturando uma série de ações urbanísticas e paisagísticas contemporâneas que se multiplicam pelo país e criam novas formas de aproximação entre as cidades e os seus rios. A espeito dos avanços proporcionados pela lei na proteção dos recursos ambientais existentes nas cidades, a problemática socioambiental e urbanística vinculada a essas áreas exige abordagens menos conservacionistas e mais abrangentes no sentido de considerar as múltiplas funções desempenhadas por essas áreas na complexa e diversa realidade urbana. Entre os diversos caminhos possíveis para esta discussão, o presente trabalho propõe uma abordagem morfológica para avaliar as relações entre as orlas fluviais e as áreas urbanas, e identificar as impressões que a lei produz sobre os espaços livres e suas formas de uso e apropriação. A primeira parte do trabalho se dedica a conceituar a orla fluvial como parte de um sistema urbano e a traçar um panorama sobre os conceitos de planejamento e projetos adotados para o tratamento dessas áreas, destacando um conjunto de ações contemporâneas realizadas no Brasil e no mundo. Na segunda parte, o trabalho avalia a influência da lei sobre a conformação do sistema de espaços livres em diferentes cidades brasileiras, por meio da análise de padrões morfológicos que permitem identificar limitações, conflitos e pontos der aderência da lei ao contexto urbano. Na conclusão, são apresentadas as considerações finais e um panorama sobre os padrões analisados no trabalho, os quais podem servir de referencial metodológico para a formulação de políticas públicas e ações urbanísticas adequadas para uma melhor integração das orlas fluviais às cidades. / This work analyses the Permanet Preservation Areas (APP) adjacent to urban waterbodies as a resort to the conformation of Brazilian cities open spaces system. Although its specific function - as established by the Brazilian Forest Code (Law n. 12.651/2012) - is to protect water resources and associated ecosystems, the APP consolidates itself, in this beginning of the XXI century, as an important parameter to the planning and management of river shores located in urban areas, being incorporated to land management and provision of public open spaces policies, structuring a series of urban and landscape contemporary actions that multiplies throughout the country and create new forms of interface between the cities and its rivers. Despite the advances brought by the law to the protection of cities existing environmental resources, the socio-environmental and urban problems associated to these areas demand less conservationist and more broadening approaches in a way that considers the multiple functions played by these areas in the complex and diverse urban reality. Among the numerous possible ways to this discussion, the present work puts forward a morphological approach to evaluate the relations between river shores and urban areas and identify the fingerprints that the law produces onto the open spaces systems and its forms of use and appropriation. The first part of this work is dedicated to conceptualizing the fluvial shores as a part of an urban system andoutlining an overview on the concepts of planning and design adopted in the treatment of these areas, highlighting a set of ontemporary actions undertaken in Brazil and in the world. In its second part, the work evaluates the influence of the law in the conformation of open spaces system in different Brazilian cities through the analysis of morphological patterns that enables the identification of limitations, conflicts and points of agreement between the law and the urban context. At the conclusion, the final considerations are presented along with a summary table of the analysis criteria adopted in the work, which can serve as methodological benchmarks to the formulation of adequate urban policies and urban actions to a better integration of river shores to the cities.

A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão em outra propriedade, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento e pelo órgão ambiental estadual responsável pela gestão/fiscalização dessas áreas. Diante das possibilidades cada órgão ambiental estadual tem diferentes características e procedimentos para averbação da reserva legal e acredita-se que devem ser mais exitosos na averbação de reservas legais e na compensação os estados com pessoal, infra-estrutura e organização suficientes e adequados. Assim o objetivo deste trabalho foi analisar a influência das características institucionais dos sistemas de gestão de reservas legais adotados nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná no êxito na averbação e na aplicação do mecanismo de compensação de reserva legal, por meio do estabelecimento de indicadores de êxito e analise das características que podem interferir nos resultados. Verificou-se que no estado do Paraná há maior êxito na averbação e compensação de reservas legais e os sistemas de informação, as leis e normas referentes aos procedimentos de averbação e, assim como a comunicação interna e externa estão melhor estruturados em comparação com os demais estados avaliados, conforme o esperado. / The legal forest reserve is an important tool towards the conservation of forest cover in Brazil and it is comprised by an area to be protected across all rural property or possession, according to the Brazilian Federal Law No. 4.771/65, named the Forest Code. Under article 44 of that National Act, it is possible to compensate for the lack of legal reserve using the area of another property which is supposed to be similar in ecological significance and size, provided that it belongs to the same ecosystem and is located in the same watershed, according to the criteria set out in regulations and the state environmental agency, which is responsible for the management/supervision of these areas. Considering these possibilities each state environmental agency has distinct processes and procedures for Legal and administrative settlement of the forest area of the legal reserve and it is believed to be analysed in this work is that those states with sufficient and appropriate staff, infrastructure and organization provide more successful processes of compensation and legal and administrative settlement of the forest area of legal forest reserves. Therefore the objective was to analyze the influence of institutional arrengements of the legal reserve management systems provided by the states of Mato Grosso do Sul, Minas Gerais and Paraná on the success of Legal and administrative settlement of the forest area and compensation process of legal reserves, through the establishment of outcome indicators and the analysis of the processes that may affect the results. It was found that the state of Parana is the most successful case in legal and administrative settlement of the forest area and compensation of legal forest reserves, and information systems, laws and general guidance relating to registration procedures as well as internal and external communication are better structured in comparison with other states evaluated.

A legislação florestal brasileira consiste em um dos principais instrumentos de defesa do meio ambiente no país. No entanto, desde sua criação, o Código Florestal (CF) nunca foi cumprido de maneira efetiva pelos proprietários rurais. Esta lei passou por diversas alterações desde sua primeira publicação, sendo a última e mais polêmica a que culminou na Lei nº 12.651 de 2012, a qual envolveu o debate entre o setor ambientalista e ruralista. Um dos principais atores atingidos e responsáveis pela implantação dessa Lei Florestal é o pequeno proprietário rural, assim, o olhar desse grupo é essencial para o auxílio na melhoria da aplicação da lei. Neste sentido, o presente estudo diagnosticou a aplicação do Código Florestal por meio da percepção dos pequenos proprietários rurais (em sua maioria minifúndios), que habitam a Microbacia do Ribeirão dos Pereiras, Amparo-SP. Como complementação do estudo foram realizadas também entrevistas com representantes das instituições envolvidas com a aplicação do CF e classificação do uso e ocupação do solo na microbacia estudada. A pesquisa se constituiu de um estudo de caso com abordagem qualitativa, que utilizou como principais técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada, observação participante e pesquisa-ação. O estudo de percepção, ao utilizar estas três fontes de dados, obteve diversas evidências relevantes relacionadas ao cumprimento ou não da lei pelos proprietários entrevistados. Os resultados oriundos da percepção dos proprietários rurais evidenciaram que há entre eles pouco conhecimento sobre o novo Código Florestal, suas recentes alterações, bem como pouco conhecimento sobre a importância ambiental de seu cumprimento. Foi verificada, também entre os entrevistados, pouca familiaridade com os termos jurídicos utilizados na lei. A classificação de uso e ocupação do solo possibilitou averiguar que grande parte das propriedades necessita recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas. Esta análise evidenciou também que as microbacias com predominância de minifúndios terão seus recursos hídricos pouco protegidos pelo \"novo CF\". Notou-se também que há entre os proprietários a percepção de que para se regularizarem há a necessidade de disponibilizar grande parte de sua área produtiva, o que não condiz com a realidade, já que as áreas de APP estão sendo utilizadas em sua maioria com pasto, e as novas exigências para esses proprietários serão as que menos demandam disponibilização de área. No que se refere à caracterização das ações das instituições envolvidas com a aplicação do CF, verificou-se a importância da interação entre todos os órgãos entrevistados, tanto do governo como da sociedade, na efetiva aplicação da lei. As entrevistas demonstraram também que há pouca sinergia entre as secretarias do estado de Meio Ambiente e Agricultura no que diz respeito à aplicação do CF. A análise dos dados demonstrou a necessidade de melhorar o acesso à informação e divulgação relacionadas à lei, e à criação de políticas públicas que incentivem o trabalho local, para que haja maior conhecimento, representação e envolvimento dos pequenos proprietários frente à efetiva aplicação do \"novo Código Florestal\". / The Brazilian forest legislation is one of the main environmental protection instruments in the country. However, since its creation, landowners never complied to the Forest Code (FC). This Law has undergone several changes since its first publication, the last and most controversial that culminated in Law nº 12.651 of 2012, which involved the debate between the environmental sector and ruralist sector. One of the most affected actors and responsible for the implementation of this Forest Law is the small landowner, so the look of this group is essential to aid in improving the application of the law. In this sense, this study has diagnosed the implementation of the Forest Code through the perception of small farmers (mostly smallholdings), inhabiting the Ribeirão of Pereiras - Amparo - SP. This study was also conducted interviews with representatives of institutions involved in the implementation of the FC and classification of land use and occupation in the studied watershed. The research consisted of a case study with a qualitative approach, which used as the main data collection techniques the semi-structured interviews, participant observation and action research. The perception study to use these three data sources obtained several relevant evidence related to the fulfillment or otherwise of the owners interviewed by this law. The results arising from the perception of farmers showed that there is little knowledge of the \"new Forest Code\" and its amendments and little is known about the environmental importance of compliance. It was also found that respondents unfamiliar with the legal terms used in this Law. The land use and occupancy classification allowed us to observe that much of the property needs to recover the areas of water Permanent Preservation Area (PPA). This analysis also showed that watersheds with a predominance of small farms will have their water resources poorly protected by the \"new FC\". It was also noted that the landowners believe that to regularize there is a need to provide much of its productive area, which does not match the reality, since the areas of PPA are being used mostly for cattle pasture and the new requirements for those owners will be less demand availability of productive area. With regard to the characterization of the actions of the institutions involved in the implementation of the FC, it was the importance of interaction between all agencies interviewed both by the government and society in the effective implementation of the FC. The interviews also showed that there is little synergy between Environmental and Agriculture status secretariats with regard to the application of the FC. The data analysis demonstrated the need to improve access to information and disclosure related to the law, and the creation of public policies that encourage local work to facilitate understanding, representation and involvement of smallholders on the effective implementation of the \"new Forest Code\".

No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes instrumentos de conservação: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). A localização das APPs é imutável e as RLs podem ser locadas de diferentes formas, segundo critérios estabelecidos pela Lei e complementados pelos Estados. Os critérios gerais para a localização das RLs, bem como sua aplicação na prática, podem, porém, gerar subjetividades. Evidencia-se, assim, a necessidade de buscar instrumentos mais precisos para este fim. Nesse sentido, estudos vêm sendo realizados no intuito de auxiliar os tomadores de decisão quanto à localização das RLs, de forma que essas cheguem o mais próximo possível de cumprir as funções de utilização sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Por outro lado, os avanços historicamente obtidos no Brasil contemplados pelo CF vigente, podem sofrer profundas alterações caso seja aprovado o Projeto de Lei 1.876-C de 1.999 (PL), apresentado à Câmara Federal e aprovado em 24 de maio de 2011, encaminhado ao Senado como PL 30/2011. O PL propôs significativas reduções nas dimensões das APPs e RLs, bem como a flexibilização da obrigatoriedade de aplicação desses instrumentos legais em diversas situações. Este fato gerou contestações da comunidade científica (representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências ABC), que argumenta que apenas aspectos econômicos imediatistas foram considerados na elaboração do PL, desconsiderando-se aspectos ambientais e negligenciando o devido aporte dos conhecimentos científicos e tecnológicos na revisão de uma Lei de grande interesse para toda a sociedade. Frente a este contexto, esta investigação teve como objetivos analisar métodos para definir áreas prioritárias para a localização de RLs e comparar diferentes posicionamentos em relação à atual polêmica sobre alterações do CF vigente. Para tanto foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1. Aplicar três métodos para localização de RL com base no CF vigente, considerando a possibilidade de compensação entre propriedades, de modo a identificar qual método mais favorece o cumprimento das funções designadas a esse instrumento legal. 2. Eleger um dos métodos testados para gerar cenários e comparar as orientações contidas no CF vigente com as propostas apresentadas para sua revisão, tanto o Projeto de Lei 1.876-C de 1999 e o PL 30/2011, como as propostas da SBPC e ABC. O recorte territorial foi o município de São Carlos-SP, o SIG utilizado foi o IDRISI e o software utilizado para cálculo das métricas de paisagem foi o FRAGSTATS. Os resultados demonstraram que: métodos de fácil aplicação podem auxiliar na definição da localização de RLs para que suas funções sejam satisfatoriamente cumpridas; e, o PL traria consequências extremamente negativas à conservação da biodiversidade, solos e recursos hídricos e, portanto, sua revisão deve ser postergada e devidamente pautada na participação da sociedade e da comunidade científica. / In Brazil, the first version of Forest Code in 1934, created by the Decree 23.793, and latter the New Forest Code (FC) in 1965 (Law 4.771) shows the concerns of the society for the rational use of national territory. Concerning to the management and conservation of natural resources, the present FC establishes two important conservation tools: Permanent Preserved Areas (PPA) and the Legal Reserves (LR). The PPA\'s location is immutable and the LR can be located in different ways, according to criteria defined by Federal Law and complemented by the States. The general criteria for LR location can, however, create subjectivities. It becomes clear the needing of searching more precise instruments for achieving its goals. For that, researches have been done to help decision makers to define LR\'s location, intending to achieve properly its functions of sustainable use of natural resources and biodiversity conservation. Although the historical advances obtained in Brazil with the FC, it can deeply retrocede if the Law Project 1876-C/99 (LP), presented and approved by the Congress and sent to Senate as LP 30/2011, became approved. The LP proposes significant reductions on the PPA and RL dimensions, as well as facilitates the non obligation of laws application. This fact has sparked contestations of the science community, represented by the Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) and the Academia Brasileira de Ciências (ABC), that says only short term economical components were considered on the LP, desconsidering environmental components and neglecting the support of science and technology knowledge when rewriting such important law for the society, as the FC. This researchs goals are to analyze methods for LR\'s location and to compare different views of changes on FC. For that, were defined two specific goals: 1 Apply three methods for LR\'s location according to the FC, considering the possibility of compensation of LR between properties, intending to identify witch method better achieve the LR functions. 2 Elect one of the tested methods and create scenarios to compare the FC directions with the proposals presented to its review suggested by the LP 1.876-C/1999 (and LP 30/2011) and the SBPC/ABC. The scenarios were designed for the São Carlos city located on São Paulo State, the GIS used was IDRISI and the software used to calculate the landscape metrics was the FRAGSTATS. The results shows that: easy application methods can help on the definition of LRs location in manner to achieve its goals; the LP would bring strong negatives consequences for the biodiversity, soil and water resources conservation, and, for that, its reviewing should be postponed and properly supported by society and scientific community participation.

Este trabalho tem como foco de estudo as nascentes de água em propriedades rurais, e justifica-se pela importância e atualidade da temática envolvendo os conflitos de uso e preservação dos recursos hídricos. Principalmente, em situações onde as nascentes são as únicas fontes de água de famílias e, ainda, devido a sua contribuição para os cursos d’água e, consequentemente, para as bacias hidrográficas. Importância, também, expressada e perceptível através da discussão atual, envolvendo diferentes atores e posicionamentos, acerca das determinações legais para a conservação/preservação dessas áreas de nascentes. Nesse sentido, cabe destacar que esse estudo surge a partir da execução de um Projeto Ambiental visando à recuperação e proteção de nascentes da sub-bacia hidrográfica do rio Rolante, no município de Rolante, Rio Grande do Sul (RS). Nele os produtores rurais, por adesão voluntária, participaram de atividades de recuperação da vegetação nativa da Área de Preservação Permanente – APP – no entorno das nascentes e do cercamento dessa área em suas propriedades. Segundo o Código Florestal brasileiro, de 1965, todas as nascentes são iguais, independente de sua posição, determinando um raio mínimo de 50 metros no entorno delas. Contudo, durante as atividades de execução do projeto nesse município a determinação legal não se concretizou na maioria dos casos e, assim, surgiram questionamentos relacionados, principalmente, aos parâmetros utilizados pelos produtores para a escolha da nascente a ser protegida e da dimensão de sua APP a ser recuperada na propriedade. No município de Rolante/RS há muitas nascentes, inseridas em dinâmicas e contextos diferenciados em relação aos elementos do meio, como litologia, geomorfologia, solos, cobertura vegetal e ainda em relação ao uso e ocupação do solo. Além disto, grande parte das propriedades rurais nesse município tem dimensões pequenas, em torno de 12 hectares (ha). Estas constatações fazem suscitar o objetivo geral desse estudo que é o de procurar definir os principais parâmetros que qualificam as nascentes de forma diferenciada e justificam sua proteção nas propriedades rurais, através da identificação dos principais componentes do meio e dos usos agrícolas que caracterizam a diversidade das propriedades rurais e das nascentes na área de estudo. Como principais resultados desse estudo destaca-se que, em relação às nascentes, há uma complexidade de variáveis correlacionadas em dinâmicas diversas, e, igualmente, complexas formas de uso e interação com as propriedades rurais. E que, por isto, deve-se buscar uma reflexão e discussão maior sobre a particularização dos parâmetros técnicos observando estas especificidades, assim como em relação às escalas diferenciadas de abordagem. Desta forma, busca-se conciliar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas nas propriedades rurais, a proteção ambiental e o equilíbrio ecológico. / This work focuses on the study of water springs on rural properties (farms), and it is justified by the importance and modernity of the issue involving the conflicts of use and conservation of water resources. Especially in situations where the springs are the only sources of water for families and also because of its contribution to the water courses and thus river basins. Importance, also expressed and perceived too through the current discussion, involving different actors and viewpoints, about the legal requirements for the conservation/preservation of these areas of these spring areas. In this sense, this study arises from the implementation of a environmental project aimed at the restoration and protection of springs in the sub-basin of the river Rolante in the city of Rolante, Rio Grande do Sul (RS). There, the farmers, by voluntary will, participated in recovery activities of the native vegetation of Permanent Preservation Area – APP – around the springs and enclosure of this area on their properties. According to the Brazilian Forest Code of 1965, all sources are equal, regardless of their position, determining a minimum radius of 50 meters in the surrounding areas. However, during the activities of project implementation in the city, that ordinance has not been fulfilled materialized in most cases and therefore, some doubts were mainly related to the parameters used by farmers to select the spring to be protected and the size of your APP recovered in the property. In the city of Rolante/RS there are many springs, which are in different contexts and dynamics in relation to environment elements such as lithology, geomorphology, vegetation and also in relation to the use and occupation of soil. Moreover, most farms in the county are small, around 12 hectares (ha). These findings do raise the general objective of this study that is to define the main parameters which describe the springs in different ways and justify their protection in the farms, by identifying the main environment elements and agricultural uses that characterize the diversity of farms and springs in the study area. The main results of this study highlights that, in relation to springs, there is a complexity of variables related, in different dynamics, and also in complex ways of use and interaction with the farms. And because of this, one must seek a greater reflection and discussion about the details on the technical parameters of observing these characteristics, as well as in relation to different scales of approach. Thus, we seek to reconcile the maintenance and development of economic activities in the farms, the environmental protection and the ecological balance.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-18T10:57:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Suelem Martini Assmann - 2016.pdf: 3866760 bytes, checksum: ca76b11f1bc1b7e011b8779d07190fb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-01-18T10:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Suelem Martini Assmann - 2016.pdf: 3866760 bytes, checksum: ca76b11f1bc1b7e011b8779d07190fb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T10:57:36Z (GMT). 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Regarding such a line of thought, one may understand the reasons for the controversial code amendments and which techniques determine them. In this thesis, we analyzed the NFC consequences in the Cerrado landscape by the means of a case study in the Paraíso creek sub-basin, in Jataí-GO, where several alterations were observed. Our results showed that the total area quantity, which was said to be protected by the forest code, decreased by 38% after the NFC. Areas of this study which suffered most from the code changes were: firstly, the wetlands PPAs (permanent preservation areas), which were decreased by 100%; secondly, the headwaters PPAs, which were decreased by 91%; and, thirdly, lake PPAs, which were decrease by 70% on their permanent area. It was also found, by means of other studies on Cerrado and on other biomes, that such landscape alterations can be noted in the entire ecosystem, causing complications to plants, insects, birds, reptiles, amphibians, fishes and mammals. Such alterations are caused mainly due to habitat changes, shortening a vast diversity of species into some merely generalist species. Besides that, the effects on quality and quantity of water in rivers and rainfall in the region, on physical, chemical and biological quality of the soil and on atmospheric temperature were also found. By using landscape projection maps, before and after the NFC, we were able to understand with this study that the code alterations are much greater to practice than the law alterations which were made. / O Código Florestal é a medida criada para estabelecer um equilíbrio entre a exploração e a preservação da natureza. Desde os primeiros Códigos Florestais Brasileiros (CFBs), já se discutia a eficiência da norma, pois estipulavam medidas que preservavam o mínimo de cada bioma. Entre os três CFBs criados, o Novo Código Florestal (NCF), lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, é o que menos cumpre seu papel. O NCF demonstra ser reflexo dos anseios do capital em uma ótica um tanto deturpada da corrente sustentabilista tratada neste trabalho. Perante este modelo de pensamento, percebe-se o porquê das polêmicas alterações deste código e quais práticas as definem. Neste trabalho, analisaram-se as consequências do NCF na paisagem do Cerrado por meio de um estudo de caso na sub-bacia do Ribeirão Paraíso, no município de Jataí-GO, onde se puderam constatar diversas alterações. Nos resultados, observou-se que a quantidade total de área, antes dita protegida pelo código florestal, diminuiu em 38% no NCF. As áreas deste estudo que mais sofreram com as alterações do código foram: em primeiro lugar, as APPs de alagados, que sofreram uma diminuição de 100%; em segundo lugar, as APPs de nascentes, sofrendo uma diminuição de 91%; e, em terceiro lugar, a APP de lago, sofrendo uma diminuição de 70% da área permanente. Observaram-se, por meio de outros estudos do Cerrado e em outros biomas, que essas alterações na paisagem refletem em todo o ecossistema, apresentando complicações para espécies de plantas, insetos, aves, répteis, anfíbios, peixes e mamíferos. Alterações estas dadas, principalmente, pela mudança de habitats, resumindo uma vasta diversidade de espécies em apenas algumas generalistas, além dos efeitos na qualidade e na quantidade da água de rios e da pluviosidade da região, na qualidade física, química e biológica dos solos. Através de mapas de projeção da paisagem de antes e depois do NCF, pôde-se compreender que as alterações do código são muito maiores na prática do que foi na lei.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-14T11:18:23Z No. of bitstreams: 1 2016 - Janaina Tude Sev?.pdf: 5629678 bytes, checksum: bfe4b951f0e6e08d13264d60c5f6cf64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T11:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Janaina Tude Sev?.pdf: 5629678 bytes, checksum: bfe4b951f0e6e08d13264d60c5f6cf64 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This doctoral thesis deals with the ruling classes, private ownership of land and the nature and political representation in Brazil Republican. Situated in the field of study of the agrarian question, focuses on the role of agrarian elites in the drafting and revision of legal texts on environmental preservation and ownership of natural resources, pointing to the processes and relationships that permeates and dialectically structured the State . It assumes that private property is one of the structural elements of inequality between classes and, consequently, is instituted and instituting policies representations that make up the state in general, and especially Brazil. Addressing the process of formation of laws, while playing field, aims to understand the power relations between classes as has been legitimized in the Brazilian agrarian reality. For such analyzes the action of Agriculture of the Parliamentary Front (APF), also known as caucus, in the face of environmental and land legislation. More specifically rescues the Brazilian Forest Code (Decree n. 23,793 / 34 /, Law no. 4,771 / 65 and Law no. 12,651 / 12), with an emphasis on recent process 1965 Code reform, to identify as political representation ruralistas of interests is organized, clear and positions in political institutional process. This study identifies that, despite the economic dominance and privileged status in the social hierarchy represented by the power of large farmers in our society, rural employers classes and agroindustrial not give up take and act on institutional policy, be present in the democratic and interfere with its rules. Acting in state spheres and with civil society producing consensus and weaving alliances are complementary actions and integrate the building strategies of its hegemony. Thus the research has focused on the narratives and discourses of legislative documents relating to the Forest Code, the parliamentary speeches in the course of the Brazilian Forest Code reform bill of 1965 in the House of Representatives, as well as in street mobilizations - hearts and minds - promoted by the caucus in partnership with trade unions and non-unions of rural employer representation. It was possible that, through legal reform, the ruling classes in the field is expanding and diversifying its spaces, forms and political action strategies to legitimize their structural interests as the owner class that is the absolute right of private property and the monopoly on their instruments of economic, environmental and social regulation. / Esta tese de doutorado versa sobre as classes dominantes, a propriedade privada sobre a terra e a natureza e a representa??o pol?tica no Brasil republicano. Situada no campo de estudos da quest?o agr?ria, foca a atua??o das elites agr?rias no processo de elabora??o e revis?o dos textos legais sobre a preserva??o ambiental e a apropria??o dos recursos naturais, apontando para os processos e rela??es que permeia e, dialeticamente, estruturam o Estado. Parte do pressuposto que a propriedade privada ? um dos elementos estruturantes da desigualdade entre as classes e que, consequentemente, ? institu?da e instituinte das representa??es pol?ticas que comp?em o Estado em geral, e o brasileiro especialmente. Ao abordar o processo de forma??o das leis, enquanto campo de disputa, visa compreender as rela??es de poder entre as classes tal como vem sendo legitimadas na realidade agr?ria brasileira. Para tal analisa a a??o da Frente Parlamentar da Agropecu?ria (FPA), tamb?m conhecida como bancada ruralista, frente ?s legisla??es ambiental e agr?ria. Mais especificamente resgata os C?digos Florestais brasileiros (Dec. n. 23.793/34/, Lei n. 4.771/65 e Lei n. 12.651/12), com ?nfase no processo recente de reforma do C?digo de 1965, visando identificar como a representa??o pol?tica dos interesses ruralistas se organiza, manifesta e posiciona no processo pol?tico institucional. O presente estudo identifica que, a despeito da domina??o econ?mica e do status privilegiado na hierarquia social representadas pelo poder dos ruralistas em nossa sociedade, as classes patronais rurais e agroindustriais n?o abrem m?o de ocupar e atuar na pol?tica institucional, se fazer presente no jogo democr?tico e interferir em suas regras. Atuar nas esferas estatais e junto ? sociedade civil produzindo consensos e tecendo alian?as s?o a??es complementares e integram as estrat?gias de constru??o de sua hegemonia. Deste modo a pesquisa se debru?ou sobre as narrativas e discursos dos documentos legislativos relativos aos C?digos Florestais, dos discursos parlamentares durante a tramita??o do projeto de reforma do C?digo Florestal Brasileiro de 1965 na C?mara dos Deputados, bem como nas mobiliza??es de rua ? cora??es e mentes ? promovidas pela bancada ruralista em parceria com organiza??es sindicais e n?o sindicais de representa??o patronal rural. Foi poss?vel identificar que, atrav?s da reforma legal, as classes dominantes no campo vem ampliando e diversificando seus espa?os, formas e estrat?gias de a??o pol?tica, para legitimar um de seus interesses estruturantes enquanto classe propriet?ria que ? o direito absoluto da propriedade privada e o monop?lio sobre seus instrumentos de regula??o econ?mica, ambiental e social.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a cobertura sobre o Código Florestal Brasileiro no Jornal Nacional de março de 2012 até maio de 2013. Utilizamos a metodologia de Análise de Conteúdo para verificar quais os valores-notícia de seleção e de construção que mais apareceram nas categorias de questão ambiental e política. Examinamos também quais foram as fontes mais consultadas no período de análise. Os valores-notícia de seleção mais usados foram conflito ou controvérsia, notoriedade e tempo (efeméride) nas duas questões. Os valores-notícia de seleção que apareceram mais nas duas questões foram dramatização e personalização, o valor de amplificação apareceu mais na questão política e o de simplificação na questão ambiental. As fontes mais utilizadas foram as primárias, oficiais e testemunhos. Em 2013, o Jornal Nacional não apresentou nenhuma matéria sobre o Código Florestal, nem em maio quando completou um ano de vigência. Concluímos que o foco ambiental foi preterido por uma cobertura política focada na disputa entre parlamentares ruralistas e ambientalistas em torno da redação do novo texto e do processo de votação. / This dissertation aims to the coverage about the Brazilian Forest Code in the Jornal Nacional, from 2012 to May 2013. The methodology used is content analysis in which will be checked what news values of selection and construction appear most in the categories environmental issue and politics. The most listened sources were also examined. The news values of selection that appear most were conflict or controversy, notoriety and time (ephemeris) in both issues and the news values of selection most used were dramatization, personalization on both issues and amplification, in the political issue, and simplification in the environmental issue. The most used sources were the primary, official and witnesses. In 2013, the Jornal Nacional showed no article about the Forest Code, not even in May when it completed one year of validity. We conclude that the environmental focus has been deprecated for a political coverage focused on the dispute between ruralist and environmentalist parliamentarians around the redaction of the new text.

Dada a crescente ameaça à biodiversidade pela destruição e fragmentação dos habitats naturais, sobre-exploração, poluição e introdução de espécies exóticas invasoras, alguns veículos legais buscam preservá-la, como a instituição das Áreas de Preservação Permanente (APP) no Brasil. Elas têm sido alvo de grande discussão quanto à sua configuração com a aprovação da Lei Nº 12.651/2012, a qual alterou o Código Florestal Brasileiro. Assim, este trabalho visa avaliar se as APPs estão sendo capazes de manter a diversidade de mamíferos de médio e grande porte em uma região de agricultura e silvicultura intensivas no nordeste do estado de São Paulo. Além da perspectiva da comunidade, a importância das APPs foi também avaliada através da análise de sua influência na abundância média relativa de Leopardus pardalis (jaguatirica). Foram instaladas armadilhas fotográficas digitais em três paisagens: a primeira compreendendo a Estação Ecológica de Jataí, a Estação Experimental de Luiz Antônio e seu entorno, em Luiz Antônio; a segunda na Fazenda Cara Preta, que possui APP e Reservas Legais (RL) da International Paper (IP), e seu entorno, em São Simão; e a terceira abrangendo a Floresta Estadual de Cajuru, a Fazenda Dois Córregos, com APP e RLs da IP, e seu entorno, em Cajuru e Altinópolis. Foram amostrados 208 pontos aleatoriamente, 169 fora e 39 dentro de APP. As câmeras funcionaram durante 30 dias em cada ponto, 24 horas por dia, de abril a setembro de 2013 na primeira paisagem e de 2014 nas segunda e terceira. A comparação entre a diversidade dentro e fora de APP foi feita através da riqueza observada por curvas de rarefação e do Wildlife Picture Index (WPI), índice de biodiversidade que considera variações na detecção por ser uma média geométrica dos valores de ocupação das espécies observadas. As probabilidades de detecção e ocupação foram estimadas através do modelo de ocupação multiespécies por análise bayesiana, nos programas R 3.1.1 e JAGS 3.4 pelo pacote jagsUI. Na modelagem, foram utilizadas as covariáveis de distância mínima de estrada de terra, chuva, temperatura (linear e quadrática) para detecção, e de quantidade de floresta nativa, silvicultura e cana-de-açúcar em um buffer de 200 ha de cada ponto para ocupação. Os valores de ocupação foram utilizados para calcular o WPI para pontos dentro e fora de APP e para APP de Unidades de Conservação (UC), consideradas detentoras da diversidade esperada para a região. Já a abundância média relativa da jaguatirica (lambda) foi estimada por modelos de Royle & Nichols com as covariáveis distância mínima de estrada de terra, chuva e temperatura para detecção, e APP, grau de proteção e quantidade de floresta nativa, silvicultura e cana-de-açúcar em um buffer de 200 ha de cada ponto para o lambda. Nos dois anos de amostragem, foram registradas 34 espécies de mamíferos, 28 nativas e seis exóticas, nas três paisagens. As curvas de rarefação não apresentaram diferença estatística entre pontos dentro e fora de APP, dentro e fora de UC. Porém, foi necessário mais do que o quádruplo do esforço amostral para que fosse registrada em pontos fora de APP fora de UC uma riqueza semelhante à encontrada nas APPs fora de UC, o que pode ser resultado das populações terem menor densidade na matriz e estarem concentradas nas APPs, indicando a função das mesmas como corredores. A distribuição de valores de WPI para pontos em APP também não apresentou diferença em relação aos pontos fora de APP. Além disso, as APPs de UC apresentaram maior diversidade do que as APPs fora de UC, indicando que as APPs não estão sendo capazes de manter a diversidade de mamíferos de médio e grande porte esperada para a região. Isso pode estar ocorrendo em função da configuração das APPs, as quais são estreitas, tendo, em sua maioria, 30 m. Dessa forma, elas possuem menor heterogeneidade de micro-habitats e são fortemente afetadas pelo efeito de borda, favorecendo espécies generalistas e não permitindo ambiente propício às espécies florestais. Estudos mostram que corredores devem ter no mínimo de 140 a 400 m para apresentarem a mesma comunidade de áreas contínuas. Além disso, a paisagem influencia na função das APPs, pois, nas áreas de estudo, o entorno dos pontos fora de APP possui quase a mesma quantidade de vegetação nativa do que o entorno dos pontos em APP, o que também pode justificar a ausência de diferença entre eles, dado que a floresta nativa teve efeito positivo na ocupação. Por outro lado, as APPs apresentaram efeito positivo na abundância média relativa da jaguatirica e mostraram-se fundamentais para a conservação dessa espécie, principalmente por sua função como habitat e corredores, dado que a jaguatirica mostrou-se extremamente dependente da quantidade de floresta nativa, covariável que melhor explicou a abundância média relativa. Assim, as APPs são importantes para a conservação da mastofauna, a exemplo de sua influência na população da jaguatirica. Contudo, é preciso revisar a configuração atual das APPs na legislação para que elas cumpram totalmente sua função de preservar a biodiversidade. / The habitat loss and fragmentation, the overexploitation, the pollution and the introduction of alien species have threatened the biodiversity and increased extinction rates. Therefore, some legal resolutions aim to preserve it such as the Permanente Preservation Areas (PPA) in Brazil, which have been the focus of a great discussion regarding its configuration after the approval of the law Nº 12.651/2012 that changed the Brazilian Forest Code. Thus, the purpose of this study is to analyse if the PPA are maintaining the diversity of medium and large sized mammals in a region of intensive agriculture and sylviculture in the northeast of the state of São Paulo. Additionally to the community approach, the importance of PPA was assessed through the analysis of its effect on the relative mean abundance of Leopardus pardalis (ocelot). We used camera-traps in three study areas: Jataí Ecological Station, Luiz Antônio Experimental Station and its buffer, in the municipality of Luiz Antônio; the Cara Preta Farm, which has PPA and Legal Reserves (LR) of the International Paper company (IP), and its buffer in São Simão; and the State Forest of Cajuru and the Dois Córregos Farm, which has PPA and LR of the IP, and its buffer, in Cajuru and Altinópolis. A total of 208 points was sampled randomly, 169 outside and 39 inside PPA. Cameras worked during 30 days at each point, 24 hours a day, from April to September in 2013 at the first area and in 2014 at the second and third areas. We used rarefaction curves of observed richness and the Wildlife Picture Index (WPI) to compare the diversity inside and outside PPA. The WPI deals with imperfection detection because it is a geometric mean of the occupancy of observed species. We estimated the detection and occupancy probabilities by the multi-species occupancy model with bayesian analysis in R 3.1.1 and JAGS 3.4 with package jagsUI. We analysed the effect of the site covariates minimum distance of unpaved road, rain and temperature (linear and quadratic) on detection, and of quantities of native forest, sylviculture and sugarcane in a buffer of 200 ha of the sample points on occupancy. The values of occupancy were used to compute the WPI for points inside and outside PPA inside and outside protected areas (PA), which have the diversity expected in the region. Moreover, we estimated the relative mean abundance (lambda) of ocelot by Royle & Nichols models with the effect of site covariates: minimum distance of unpaved road, rain and temperature on detection, and of PPA, degree of protection and quantities of native forest, sylviculture and sugarcane in a buffer of 200 ha of the sample points on lambda. We recorded 34 species of mammals, 28 natives and six alien, in the three landscapes. The rarefaction curves did not showed statistic difference between the points inside and outside PPA, inside and outside PA. However, it was necessary four times the sample effort to record the same richness of points inside PPA outside PA in points outside PPA outside PA. It may have happened due to a low density of the populations in the matrix and a high density inside PPA, suggesting the role of PPA as corridors. The WPI distribution also did not show difference between the points inside and outside PPA. In addition, the PPA of PA had a high diversity when compared with PPA outside PA, suggesting that PPA are not maintaining the diversity of medium and large sized mammals expected in the region. This may be a result of PPAs configuration, because they are narrow, as most are just 30 m wide. Hence, they have less heterogeneity of micro-habitats and are highly affected by edge effect, what benefit generalist species over forest ones. Studies show that corridors must have a minimum of 140 to 400 m to possess the same community of continuous areas. Further, the landscape influences the role of PPA, because the surroundings of points outside PPA have almost the same quantity of native vegetation than the surroundings of points inside PPA in the study areas, what may also explain the lack of difference between them because native forest presented a positive effect on occupancy. On the other hand, PPA had a positive effect on the relative mean abundance of ocelot and were fundamental to the conservation of this species due to its role as habitat and corridors. The quantity of native forest was the covariate that best explained lambda, indicating that ocelots are dependent of dense vegetation. Overall, PPA were considered important to the conservation of mammals given its positive effect on ocelot population. Nevertheless, it is advisable to revise the current configuration of PPA, as is stated in the law, for these areas to really fulfill their role in biodiversity conservation.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-06-10T17:22:24Z No. of bitstreams: 1 Jo¿o Paulo Alves de Lima.pdf: 1190164 bytes, checksum: 91f8ec7de67313ab1cb233b0e11ed7ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jo¿o Paulo Alves de Lima.pdf: 1190164 bytes, checksum: 91f8ec7de67313ab1cb233b0e11ed7ac (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / The New Forest Code, Law 12,651/2012, severely reflected in the unique biome: Caatinga. In full affront to the constitutional principle of non-retrogression of environmental protection, the new standard acts as a catalyst agent of desertification and extinction of this biome exclusively Brazilian. The Caatinga, to Brazil has historical, social, cultural and economic importance that impacts on biological, geological, climatic aspects and can bring social consequences of irreparable and irreversible damage not only to the environment but also to future generations that depend on it for their livelihood. This research reflects the continuity of the biome as a peculiarity and uniqueness of Brazil. It is important to open national and international projects to enable the change of the energetic matrix and the exclusion of legal threats imposed to the biome. / O Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, refletiu severamente no exclusivo bioma brasileiro: a Caatinga. Em total afronta ao princípio constitucional do não retrocesso da proteção ambiental, a nova norma atua como agente catalisadora do processo de desertificação e extinção desse bioma, exclusivamente brasileiro. A Caatinga, para o Brasil, possui importância de ordem política, histórica, social, cultural e econômica que repercutem nos aspectos biológicos, geológicos, climáticos e podem trazer consequências sociais de danos irreparáveis e irreversíveis não só ao ambiente como às gerações futuras que dele dependem para sua subsistência. Esta pesquisa reflete a manutenção do bioma como uma peculiaridade e exclusividade do Brasil. É importante que se abram projetos nacionais e internacionais para viabilizar a mudança da matriz energética e exclusão das ameaças legais impostas ao bioma.