Orientador: Maria Cecilia Calani Baranauskas / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-12T08:59:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hornung_HeikoHorst_M.pdf: 2237274 bytes, checksum: d8329b2e979c07802514aa9b26b8b128 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Serviços do governo eletrônico (eGov, do inglês: electronic government/e-government) são um veículo de comunicação entre as entidades do governo nos diferentes níveis (municipal, estadual, etc.) e os cidadãos. Além de tornar ações do governo mais transparentes e aumentar a eficiência e eficácia, esses serviços visam fortalecer a democracia oferecendo a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos democráticos. Para tais fins, serviços de eGov precisam possibilitar o acesso pela população inteira, isto é para pessoas com diferentes competências ou necessidades específicas. A contribuição desse trabalho envolve mostrar caminhos para como interfaces de usuário de serviços de eGov podem ser projetados de uma maneira inclusiva, respeitando a diversidade de uma população. Partindo de uma análise do contexto brasileiro, esse trabalho mostra tanto as principais diferenças entre serviços de eGov e outras aplicações web quanto as diferenças entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos a esse respeito. O principal desafio identificado é a adaptaçãao de métodos tradicionais ao contexto de serviços inclusivos de eGov. No próximo passo identificamos barreiras do acesso ao serviços de eGov por usuários com necessidades específicas como diferentes de eficiências, baixo letramento ou baixo letramento digital. Propomos o conceito de técnicas assistivas" que ampliam a visão limitada de tecnologias assistivas para o contexto de nosso cenário, isto é, um uso por pessoas que usam serviços em diferentes situações, inclusive de eficiências. Os desafios identificados e diferentes experiências trazidas de projetos nos motivaram a propor um framework para o design socialmente responsável. Os elementos principais desse framework são métodos e técnicas da Semiótica Organizacional e do Design Participativo para atingir uma visão sócio-tecnica dos problemas de design. Esses métodos e técnicas são aplicados em Práticas Participativas Inclusivas em um Cenário*, um grupo de representantes de usuários finais que foram escolhidos como imagem de características encontradas na sociedade brasileira. Por fim analisamos um conjunto de protótipos que foram criados dentro do contexto do framework de design socialmente responsável. Como o design de serviços inclusivos de eGov depende de fatores culturais entre outros, criamos um design rationale abstrato que discute diferentes questões de design e assim visa apoiar o designer na tomada de decisões adequadas ao respectivo contexto. / Abstract: Electronic government (eGov) services are means of communication between entities of the government (on local, state or other levels) and the citizens. Besides making actions of the government more transparent and increasing efficiency and effectiveness, such servicees aim to strengthen democracy by offering citizens possibilities to participate in democratic processes. Thus, eGov services have to enable access to the whole population, including people with different competencies or special needs. The contribution of this work involves showing ways of creating user interfaces to eGov services inclusively and respecting the diversity of the population. Starting with an analysis of the Brazilian country context, this work shows the main differences between eGov services and other web applications as well as differences between developing and developed countries regarding those applications. The principal challenge that has been identified is that of adapting traditional methods to the context of inclusive eGov services. In the next step we identify barriers of access to eGov services that are imposed on users with special needs like impairments, low literacy or low digital literacy. We propose the concept of \assistive techniques" to extend the limited vision of assistive technologies to the context of our scenario, i.e. to people with special needs besides impairments who make use of eGov services in different situations. The challenges identified and different experiences from diffrent projects motivated us to propose a framework for socially responsible design. The main elements of this framework are methods and techniques from Organizational Semiotics and Participatory Design in order to get a socio-technical vision of design problems. These methods and techniques are employed during Participatory Inclusive Practices in a Cenário*, a group of end user representatives that has been composed to mirror the characteristics of the Brazilian society. Finally, we analyze a set of prototypes that have been created within the context of the framework of socially responsible design. Since the design of inclusive eGov services depends on cultural and other factors, we created an abstract design rationale that discusses different design issues and thus supports the designer in taking decisions that are tailored to the respective context. / Mestrado / Mestre em Ciência da Computação

Orientador: Edmundo Roberto Mauro Madeira / Dissertação (mestrado) ¿ Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-24T01:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_GeraldoMagela_M.pdf: 6211710 bytes, checksum: 5a88c999846d2e6c89c5a5487e7cbed2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Agências governamentais ao redor do mundo estão realizando grandes investimentos na utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação em suas atividades. Essa tendência, conhecida como Governo eletrônico, impulsiona grande demanda por pesquisas cujo foco principal é o desenvolvimento de aplicações destinadas a um governo mais transparente e colaborativo. Aplicações para esse tipo de cenário introduzem uma série de desafios que precisam ser enfrentados, incluindo maior interoperabilidade entre sistemas, escalabilidade, questões de segurança, entre outros. Nesse sentido, o paradigma de Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) apresenta-se como uma interessante proposta para mitigar a heterogeneidade dos serviços prestados pelas diversas entidades envolvidas. Além disso, computação em grade pode ser considerada uma solução promissora para aplicações de middleware em Governo eletrônico, graças à sua alta capacidade de armazenamento e processamento, além de sua recente orientação a serviços, tornando-a uma poderosa ferramenta para aplicações intra-domínio. Considerando esses desafios, este trabalho propõe uma plataforma para aplicações de Governo eletrônico em sistemas em grades utilizando serviços de suporte fornecidos pelo Globus Toolkit 4 (GT4) no contexto da Web Semântica. O trabalho inclui a implementação de um protótipo do middleware e sua validação através de um cenário de aplicação / Abstract: Government agencies around the world are making large investments in the use of Information and Communication Technology in their activities. This trend, known as electronic government, drives a demand for research focused on development of applications aimed at a more transparent and collaborative government. Applications for this type of scenario pose a series of challenges to be faced, including greater interoperability between systems, scalability, and security issues, among others. In this sense, the paradigm of Service-Oriented Architecture (SOA) presents itself as an interesting proposal to mitigate the heterogeneity of services provided by various involved entities. Furthermore, grid computing can be considered a promising solution for middleware applications in e-Government due to its high storage and processing capacity, and also its recent service orientation, making it a powerful tool for intra-domain applications. Considering these challenges, this dissertation proposes a platform for e-Government applications on grid computing, using the support services provided by the Globus Toolkit 4 (GT4) in the context of the Semantic Web. The work includes the implementation of a middleware prototype and its validation through an application scenario / Mestrado / Ciência da Computação / Mestre em Ciência da Computação

Submitted by Gustavo Hermínio Salati Marcondes de Moraes (gustavo.moraes@gvmail.br) on 2013-12-18T17:56:29Z No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-12-18T18:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-18T18:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / The intensive use of information technology (IT) for all sectors has spread also in Public Administration. The use of IT coupled with the internet as a tool of public management is termed electronic government and aims to further qualify the provision of services to citizens and enable more effective participation in the political process. The present study aimed to investigate the context of electronic government in Brazil and presents a model of adoption based on an initiative of computerization of fiscal control mechanisms of São Paulo state. The overall aim of the thesis was to study what are the elements that affect the use of e-government in Brazil, through a study in the program Nota Fiscal Paulista (NFP). The methodology involved techniques of qualitative methods by the use of expert opinion, associated with quantitative method, through a survey applied to 715 users of the NFP. The analysis used structural equation modeling. The results contribute to the IT research, presenting a model that reinforces and extends previous studies on technology adoption and e-government studies and adding a model in a new context still little explored. In the case of NFP, the factors tested and that influence the adoption process are: Perceived Benefit, Perceived Ease of Use, Social Influence, Perceived Safety, Reliability and Habit. In practical terms, the research helps in understanding the participation and involvement of citizens in the current phase of development of e-government in Brazil. With better understanding of the influence of this technology in their personal and professional users, it is possible to raise the quality of service delivery to meet the demands of society. Thus, also helps in faster deployment of the program in other administrative contexts for e-government, generating useful information for key points to consider extending the accession of the people and having more chance of successful implementation. / A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-16T20:25:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / O presente trabalho classifica 10 serviços online, quando disponíveis nos sites oficiais das 92 prefeituras que compõem o Estado do Rio de Janeiro, em quatro tipos de interações – face a face, quase mediada, mediada reativa e mediada mútua –, concebidos pelo pesquisador a partir das propostas teóricas de John B. Thompson (2011) e Alex Primo (2000). O nível municipal foi escolhido por se tratar de um ente federativo carente de pesquisas. O estudo permite observar de forma quantitativa o desenvolver de um novo cotidiano de interações do indivíduo com a esfera pública viabilizado pela ciberdemocracia ao apresentar o entrelaçamento das bordas entre o real e o virtual a partir da relação moderna do indivíduo com o ciberespaço, os benefícios promovidos aos cidadãos por meio da oferta de serviços online, e as tendências interativas em mídias digitais para governo eletrônico. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo da seção de serviços dos sites elencados. A coleta dos dados para a classificação das interações foi realizada entre junho e agosto de 2016 e a avaliação da acessibilidade dos sites, na segunda quinzena de outubro do mesmo ano. A abordagem buscou identificar serviços presenciais passiveis de migração para o ambiente online e criou um panorama midiático das interações possíveis ofertadas na internet aos usuários de serviços públicos contemplados no recorte geográfico analisado / The present work classifies 10 online services, when available in the official websites of the 92 prefectures which compose the State of Rio de Janeiro, in four types of interactions - face to face, almost mediated, reactive mediated and mutual mediated -, designed by the researcher based on the theoretical proposals of John B. Thompson (2011) and Alex Primo (2000). The municipal level was chosen because it lacks researches. The study allows to quantitatively observe the development of a new daily routine of individual's interactions with the public sphere made possible by the cyberdemocracy, once it presents the entanglement of boundaries between the real and the virtual world created by the modern relation of the individual with the cyberspace, the benefits to the citizens through the provision of online services, and the interactive trends in digital media for e-government. The adopted methodology was the content analysis of the services section of the listed websites. The data collection for the classification of the interactions was carried out between June and August 2016 and the accessibility assessment of the websites, in the second fortnight of October of the same year. The approach sought to identify presential services that could migrate to the online environment and created a media panorama of the possible interactions offered on the Internet to users of public services contemplated in the geographic analyzed area.

O Brasil, em busca de consolidar cada vez mais o Estado Democrático, instrumentalizou a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no que se refere à gestão pública transparente, ao iniciar, no ano 2000, a implantação do Governo Eletrônico. Essa implantação foi reforçada por regulamentações posteriores, dentre as quais a Lei n 12.527/11, que obriga todos os órgãos públicos a fornecer aos cidadãos cópias de documentos administrativos e informações referentes aos atos de governo, de modo que a sociedade passa a ter possibilidade para acessar, conhecer e avaliar a gestão e o desempenho dos órgãos e dos agentes públicos e políticos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública disponibiliza informações governamentais para os seus munícipes, o que envolve os recursos de tecnologia de informação e comunicação, gestão pública participativa, e desenvolvimento regional. Como fator de desenvolvimento regional e democrático, a análise da gestão pública transparente restringe-se aos municípios situados na mesorregião do sul goiano, especificamente na microregião do sudoeste goiano, que é composta por 26 municípios. A pesquisa, quanto à sua natureza, caracteriza-se como exploratório/descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta de dados, realizada em documentos oficiais dos municípios para posterior análise, está alinhada com as tecnologias de informação e comunicação existentes. Os resultados apresentados mostram que os portais analisados atendem, em parte, a legislação vingente, deixando de lado pontos que são considerados de fundamental importância para que se tenha uma gestão pública transparente, participativa e democrática. / Brazil, in seeking to consolidate increasingly Democratic state , instrumentalized the Union, the States , the Municipalities and the Federal District in regard to transparent governance, to approve the Law N. 12.527/11 which requires all public bodies to provide citizens with copies of administrative documents and information on acts of government , so that the company shall have the freedom to access , understand and evaluate the management and performance of agencies and public and political actors through the Law on Access to Information. Therefore, this study aims to analyze how public management provides government information to their citizens , which involves the resources of information and communication technology, public management and regional development . As regional and democratic development factor, transparent public management will be examined specifically for municipalities that are in mesoregion South Goiás , specifically in the micro-region of Southwest Goiás , which consists of 26 municipalities . The research as to their nature characterized as exploratory / descriptive , qualitative approach . Data collection will be held in official documents of the municipalities for further analysis , which should be aligned with the Information Technology and Communication exist. The results show that the analyzed portals serve, in general, the vingente legislation in the country, ignoring points that are considered of fundamental importance in order to have a transparent, participatory and democratic public management.

A criação das regiões metropolitanas no Brasil, em 1973, configurou uma nova forma de atuação política, a fim de alinhar os governos e alavancar os benefícios para as cidades, buscando o desenvolvimento regional. Atualmente existem 72 regiões metropolitanas brasileiras. O diálogo do poder público com a sociedade ganhou, há alguns anos, um conceito que pode tornar essa relação mais próxima: o governo eletrônico, que envolve a oferta de alguns serviços e informações de interesse público. O foco deste estudo foi analisar a transparência da comunicação pública realizada pelas regiões metropolitanas por meios digitais, tendo como base a avaliação dos portais e sites oficiais que representem essas regiões. A observação foi feita inicialmente pelo site de buscas da Google e os sites dos governos estaduais. Posteriormente foi realizada uma análise de cada site para fundamentar a pesquisa descritiva. O objetivo é analisar os canais de comunicação digitais oficiais das regiões metropolitanas do Brasil, avaliando sua identificação, usabilidade e apresentação de conteúdo para verificar se elas favorecem o acesso pelo meio eletrônico, tornando-o algo real, ativo e mensurável, características pertinentes ao regime democrático. O resultado encontrado contempla apenas três sites nos quais constam sete RMs de dois estados brasileiros, o que configura a indisponibilidade de informação pública digital oficial sobre a maioria das regiões metropolitanas. O estudo aponta ainda para o debate da real influência da internet como ferramenta de estímulo à democracia, além da ausência de dados atualizados sobre a atuação das RMs e a falta de clareza na apresentação de dois dos sites analisados, podendo levar o internauta a uma confusão de conceitos sobre as regiões metropolitanas brasileiras e os órgãos que as representam. / The creation of metropolitan regions in Brazil, in 1973, set up a new form of political action in order to align the governments and leverage the benefits to the cities, seeking regional development. Currently there are 72 Brazilian metropolitan regions. The governments dialogue with society won a few years ago, a concept that can make this closer relationship: e-government, which involves the provision of some services and information of public interest. The focus of this study was to assess the transparency of public communications made by the metropolitan areas of digital media, based on the evaluation of the portals and the official websites representing these regions. The observation was first made by the Google search site and the sites of state governments. Later an analysis was performed for each site to support the descriptive research. The goal is to analyze the official digital communication channels of the metropolitan regions of Brazil, evaluating their identification, usability and presentation content to check if they promote access by electronic means, making it something real, active and measurable, relevant characteristics of the regime democratic. The results found contemplates only three sites where there are seven RMs of two Brazilian states, which sets the unavailability of official digital public information on most metropolitan areas. The study also points to the discussion of the actual influence of the Internet as a stimulus tool for democracy, and the absence of updated data about the performance of RMs and the lack of clarity in the presentation of two of the analyzed sites, can lead Internet users to confusion concepts of Brazilian metropolitan regions and the bodies that represent them.

Governo Eletrônico é uma iniciativa dos Estados para oferecer produtos e serviços eletrônicos a cidadãos, organizações públicas e privadas, turistas e até mesmo a outros governos. O amplo número de usuários e a variedade de produtos e serviços oferecidos e mantidos por instituições públicas são fatores que dificultam o gerenciamento das demandas por novos produtos e serviços e também a manutenção e evolução dos já existentes, principalmente porque existem diferentes fontes de requisitos e a necessidade de atender às legislações e regimentos definidos pela próprias instituição e por instâncias superiores. Avaliações internas e externas e pesquisas realizadas em instituições específicas mostram que as instituições públicas tem grande dificuldade em atender às demandas de seus usuários e fornecer produtos e serviços de software com a qualidade esperada tanto pelos usuários quanto pelo governo federal no que se refere aos padrões de governo eletrônico definidos em legislações específicas. Nesse sentido, acredita-se que a Gestão de Produto de Software (GPS) pode despontar como força motriz para apoiar instituições públicas no fornecimento e manutenção de produtos de software com qualidade, uma vez que ela abrange todo o ciclo de vida de desenvolvimento de produtos de software tendo como foco tanto uma perspectiva técnica quanto de negócio. Um dos fatores impeditivos ao uso de modelos de GPS em instituições públicas é o fato de esses modelos terem sido concebidos inicialmente para organizações privadas e não levar em consideração particularidades do setor público, como a alta burocracia, altar hierarquização e dificuldades de mudanças. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é investigar os atores e funções de negócio das universidades federais brasileiras no atendimento a demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), identificando as diferenças e semelhanças com os atores e processos definidos por modelos de referência de GPS definidos na literatura. Além do mais, de forma adicional, é proposto um modelo de GPS adaptado ao contexto das universidades públicas. Todo o processo metodológico deste estudo baseou-se em um conjunto de 5 passos, iniciados a partir de uma revisão sistemática. Dentre os resultados deste trabalho estão um estudo de caso que explica o contexto do desenvolvimento de software nas universidades federais sob a perspectiva de GPS; a construção de um instrumento de pesquisa para captação do estado da prática de GPS nas universidades federais; definição de um modelo inicial de GPS para governo eletrônico no setor de educação superior e um conjunto de recomendações de boa práticas sugeridas para implementar atividades de GPS de forma eficiente / Electronic Government or e-Government is an initiative that provides services to groups of users through an electronic system. Among these users may be other governments, public and private organizations, tourists, and citizens. When analyzing the wide use of Internet resources and the development of software driven by the complexity of the amount of information, there is a need to evaluate the directions of e-government. In this sense, Software Product Management (GPS) emerges as a driving force for success in software products, as it covers the entire lifecycle development, ensuring a technical and business perspective, which, with its many interfaces, business and stakeholders throughout the life cycle of a product. In this context, the general objective of this work is to investigate the actors and business functions of Brazilian federal universities in meeting ICT demands, identifying the differences and similarities with the actors and processes defined by GPS reference models defined in the literature. In addition, a GPS model adapted to the context of public universities is proposed. The whole methodological process of this study was based on a set of 5 steps, started from a systematic review. Among the results of this work are a case study that explains the context of software development in federal universities from the perspective of GPS; the construction of a research instrument to capture the state of GPS practice in federal universities; definition of an initial GPS model for e-government in the higher education sector, and a set of best practice recommendations suggested to implement GPS activities efficiently

As últimas décadas têm sido caracterizadas por um intenso desenvolvimento da informática e da telemática. Na Administração Pública, a utilização dessas novas tecnologias provo-cou o aparecimento de um novo modo de atuação, designado pela expressão governo ele-trônico. O governo eletrônico constitui uma realidade a ser explorada também sob uma perspectiva jurídica. As bases constitucionais e legais pertinentes permitem verificar que ele está sujeito a um enquadramento sistemático, sendo regido por princípios como a equi-valência de suportes, a eficiência administrativa, a equivalência de garantias e a interope-rabilidade entre os sistemas informáticos. O uso das novas tecnologias traz importantes reflexos sobre institutos clássicos do direito administrativo, tais como o ato e o processo administrativo, que precisam ser reavaliados de acordo com o novo contexto. O ato admi-nistrativo, antes formalizado somente em papel e com a intervenção direta do homem, é passível de ser expedido em forma eletrônica ou pela atuação automatizada de um sistema informático. O processo administrativo, visto como um mecanismo de troca e produção da informação, pode valer-se do suporte digital, abrindo a oportunidade para o relacionamento telemático e para a automatização de tarefas, com relevantes consequências sobre a estru-tura do procedimento e sobre os atos processuais. / The last decades have been characterized by an intense development of information tech-nology and telematics. In public administration, the use of these new technologies pro-duced a new way of operating, designated e-government. E-government must be explored also under a legal perspective. The applicable constitutional and legal bases allow one to verify that electronic government is submitted to a systematic framework, governed by principles such as media neutrality, administrative efficiency, equivalence of guarantees and interoperability between computer systems. The use of new technologies has important effects on traditional elements of administrative law, such as administrative act and admin-istrative procedure, which must be revisited according to this new context. The administra-tive act, which previously was only paper-based and had a direct involvement of an indi-vidual, may now be issued in electronic form or by an automated computer system. The administrative procedure, seen as a mechanism of information exchange and production, can make use of digital media, creating the opportunity for telematic interaction and auto-mation of tasks, with important consequences for the structure of the procedure and procedural acts.

A pesquisa dedica-se ao estudo dos fatores institucionais críticos para a adoção dos dados abertos governamentais como referencial de tratamento das informações públicas na Era Digital. Dados abertos governamentais (open government data, OGD) são dados públicos, publicados na Web em formato aberto, estruturado e compreensível logicamente, de modo que qualquer pessoa possa livremente acessar, reutilizar, modificar e redistribuir, para quaisquer finalidades, estando sujeito a, no máximo, exigências de creditar a sua autoria e compartilhar sob a mesma licença. Os OGD carregam consigo a premissa de que afetam positivamente a democracia, ao promover a transparência, facilitando o acesso a informações necessárias à participação e à realização do controle social. Afetam igualmente a capacidade estatal, ao possibilitar a integração e a interoperabilidade, viabilizando o acesso tempestivo a dados essenciais à gestão e à tomada de decisão, bem como a colaboração governo-sociedade, a partir da reutilização dos dados na criação de novos serviços e aplicações. Contudo, apesar dos benefícios propalados pelos defensores dos OGD, variáveis institucionais modulam os esforços de abertura dos dados das organizações públicas e, consequentemente, limitam os ganhos democráticos e de efetividade governamental a ele associados. Com base no institucionalismo histórico e no conceito de políticas públicas digitalmente mediadas (PPDM), proposto por Jane Fountain, argumentamos que variáveis associadas não só à regulamentação do acesso das informações públicas e à estrutura de implementação da política, mas também decorrentes da dependência da trajetória de escolhas tecnológicas legadas, afetam a incorporação (embeddedness) dos OGD Em virtude desses fatores institucionais, uma política de dados abertos governamentais apresentará um padrão de desenvolvimento incremental, a despeito da característica disruptiva das tecnologias da Era Digital. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa e o método do estudo de caso exploratório da política de dados abertos do Governo Federal, lançada em 2012 e conduzida pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). O Brasil foi o primeiro país a prever a publicação de dados em formato aberto em sua Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reunindo em um mesmo âmbito as perspectivas democrática e técnica dos dados abertos. A análise dos dados abrange o período que vai desde 1988, quando do reconhecimento do direito de acesso à informação pública na Constituição Federal, até a publicação dos primeiros planos de dados abertos (PDAs) decorrentes do Decreto nº 8.777/2016, que regulamentou a abertura dos dados públicos no Governo Federal. As técnicas de pesquisa empregadas compreendem a análise de documentos, registros de atividades, relatos de entrevistas e notícias, com vistas a reconstituir as trajetórias de institucionalização da transparência pública e da interoperabilidade no Governo Federal – ambas as searas nas quais se inserem os OGD enquanto PPDM A pesquisa identificou um padrão de desenvolvimento incremental da Política, inserida na longa construção da agenda tanto da transparência (no âmbito da Controladoria-Geral da União), quanto da governança digital (pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Não obstante o incrementalismo, identificaram-se alguns momentos de maior avanço, especialmente a instituição oficial da Política por meio do Decreto nº 8.777/2016, com a conseguinte publicação de PDAs de vários órgãos federais. Ao problematizar os OGD e identificar fatores críticos para a sua adoção, a pesquisa cumpre seu objetivo geral de contribuir com subsídios teórico-práticos para o processo de aprendizagem e planejamento de estratégias de abertura de dados mais realista e adequadamente escalonadas segundo incentivos e recursos disponíveis. / This research is dedicated to the study of the critical institutional factors for the adoption of open government data as a reference to the treatment of public information in the Digital Age. Open government data (OGD) are public data published on the Web in an open format, structured and logically understandable, so that anyone can freely access, re-use, modify and redistribute them, for any purpose, subject only, at most, to the requirement to attribute and sharealike. OGD carry the premise of affecting democracy positively by promoting transparency, since they simplify the access to the information necessary for participation and social control. OGD also affect the state capacity by enabling integration and interoperability, which allow the opportune access to critical data for governance and decision-making, and the collaboration between government and society through data re-use, in order to create new services and applications. Despite the benefits publicized by the proponents of OGD, institutional variables modulate the efforts of opening public organizations data. Therefore, they limit the democratic gains and government effectiveness associated with OGD. Based on the historical institutionalism and on the concept of digitally mediated public policy (DMPP), proposed by Jane Fountain, we argue that variables associated with the regulation of the access to public information, and with the implementation framework of the policy, as well as variables resultant from the path dependence of technological choices, affect the embeddedness of OGD Due to these institutional factors, an open government data policy will present an incremental development pattern, despite the disruptive feature of Digital Age technologies. The investigation employs a qualitative methodology and the method of exploratory case study of the Brazilian federal government open data policy, launched in 2012 and conducted by the National Infrastructure of Open Data (INDA, in portuguese). Brazil was the first country to state the publication of data in open format through its Access to Information Act (Law nº 12.527/2011), gathering in the same context the democratic and technical perspectives of open data. The analysis of the data ranges from 1988, when the right of access to public information was recognized by the Federal Constitution, to the publication of the first open data plans following the Decree nº 8.777/2016, which regulated the opening of Federal Government public data. The research techniques employed include analysis of documents, activity reports, interviews notes and news, in order to rebuild the trajectories of public transparency and interoperability institutionalizations in the Federal Government, both fields in which OGD work as PPDM The investigation identified an incremental development pattern of the Open Data Policy, as part of the extensive process of agenda building of both transparency (under the Office of the Comptroller General of the Union) and digital governance (by the Ministry of Planning, Budget, and Management). Regardless of the incrementalism, it was identified some moments of greater advance, particularly with the official adoption of the Policy by the Decree nº 8.777/2016 and the following publication of open data plans by several federal agencies. By problematizing OGD and identifying the critical factors to its implementation, this investigation accomplishes its overall objective of contributing with theoretical and practical arguments for more realistic learning and planning processes of data opening strategies, considering the incentives and available resources.

Governo Eletrônico é uma iniciativa dos Estados para oferecer produtos e serviços eletrônicos a cidadãos, organizações públicas e privadas, turistas e até mesmo a outros governos. O amplo número de usuários e a variedade de produtos e serviços oferecidos e mantidos por instituições públicas são fatores que dificultam o gerenciamento das demandas por novos produtos e serviços e também a manutenção e evolução dos já existentes, principalmente porque existem diferentes fontes de requisitos e a necessidade de atender às legislações e regimentos definidos pela próprias instituição e por instâncias superiores. Avaliações internas e externas e pesquisas realizadas em instituições específicas mostram que as instituições públicas tem grande dificuldade em atender às demandas de seus usuários e fornecer produtos e serviços de software com a qualidade esperada tanto pelos usuários quanto pelo governo federal no que se refere aos padrões de governo eletrônico definidos em legislações específicas. Nesse sentido, acredita-se que a Gestão de Produto de Software (GPS) pode despontar como força motriz para apoiar instituições públicas no fornecimento e manutenção de produtos de software com qualidade, uma vez que ela abrange todo o ciclo de vida de desenvolvimento de produtos de software tendo como foco tanto uma perspectiva técnica quanto de negócio. Um dos fatores impeditivos ao uso de modelos de GPS em instituições públicas é o fato de esses modelos terem sido concebidos inicialmente para organizações privadas e não levar em consideração particularidades do setor público, como a alta burocracia, altar hierarquização e dificuldades de mudanças. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é investigar os atores e funções de negócio das universidades federais brasileiras no atendimento a demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), identificando as diferenças e semelhanças com os atores e processos definidos por modelos de referência de GPS definidos na literatura. Além do mais, de forma adicional, é proposto um modelo de GPS adaptado ao contexto das universidades públicas. Todo o processo metodológico deste estudo baseou-se em um conjunto de 5 passos, iniciados a partir de uma revisão sistemática. Dentre os resultados deste trabalho estão um estudo de caso que explica o contexto do desenvolvimento de software nas universidades federais sob a perspectiva de GPS; a construção de um instrumento de pesquisa para captação do estado da prática de GPS nas universidades federais; definição de um modelo inicial de GPS para governo eletrônico no setor de educação superior e um conjunto de recomendações de boa práticas sugeridas para implementar atividades de GPS de forma eficiente / Electronic Government or e-Government is an initiative that provides services to groups of users through an electronic system. Among these users may be other governments, public and private organizations, tourists, and citizens. When analyzing the wide use of Internet resources and the development of software driven by the complexity of the amount of information, there is a need to evaluate the directions of e-government. In this sense, Software Product Management (GPS) emerges as a driving force for success in software products, as it covers the entire lifecycle development, ensuring a technical and business perspective, which, with its many interfaces, business and stakeholders throughout the life cycle of a product. In this context, the general objective of this work is to investigate the actors and business functions of Brazilian federal universities in meeting ICT demands, identifying the differences and similarities with the actors and processes defined by GPS reference models defined in the literature. In addition, a GPS model adapted to the context of public universities is proposed. The whole methodological process of this study was based on a set of 5 steps, started from a systematic review. Among the results of this work are a case study that explains the context of software development in federal universities from the perspective of GPS; the construction of a research instrument to capture the state of GPS practice in federal universities; definition of an initial GPS model for e-government in the higher education sector, and a set of best practice recommendations suggested to implement GPS activities efficiently