AGUIAR, Maria do Espírito Santo Silva. Impacto causado pela redução do IPI na arrecadação do ICMS no Brasil. 2010. 47f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T20:51:18Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_messaguiar.pdf: 424985 bytes, checksum: 3df8c23abbef4505a7058709b1cb6393 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T20:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_messaguiar.pdf: 424985 bytes, checksum: 3df8c23abbef4505a7058709b1cb6393 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T20:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_messaguiar.pdf: 424985 bytes, checksum: 3df8c23abbef4505a7058709b1cb6393 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study has the objective of analyzing the impacts that the reduction of IPI tax of the segments of automobiles, major appliances and capital goods had over the level of production of these segments, and also to the state revenue of the ICMS tax. To this end, it was used as methodology a panel data model, taking the state revenue of ICMS as the dependent variable, to the period situated between October 2007 and August 2009; and time series models to predict the revenue of ICMS in a state of nature where the reduction of IPI has not yet taken place. We also tried to analyze the evolution of the ICMS revenue for the state of Ceará compared to other states of Brazil during this period. The results suggest that the reduction of the federal tax contributed to increase the level of production of the segments studied, but both the revenue of IPI and ICMS were attached to the level of production of the economy, and, thus, declined with the subprime crisis. However, the predictions ex post suggests that the reduction of IPI tax helped to prevent the reduction of ICMS to be greater. With respect to the ICMS revenue from the state of Ceará, we observed that it also has shown strong correlation to the level of industrial production of the state and also a fast recovery from the crisis scenery, if compared to other states of Brazil. / O presente estudo objetiva analisar o impacto que a redução da alíquota do IPI para o setor de automóveis, eletrodomésticos de linha branca e bens de capital trouxe para o nível de produção destes segmentos, bem como para a arrecadação estadual do ICMS. Para este fim, utilizou-se como metodologia um modelo para dados em painel, tomando a arrecadação do ICMS dos estados brasileiros como variável dependente, para o período compreendido entre outubro de 2007 e agosto de 2009; e modelos de séries temporais para prever a arrecadação do ICMS em um estado de natureza onde não tivesse ocorrido a desoneração do IPI. Objetiva-se também comparar a evolução da arrecadação do ICMS do estado do Ceará com o de demais estados brasileiros neste período. Os resultados apontam que a desoneração tributária contribui para aumentar o nível de produção destes segmentos, mas que a arrecadação, tanto do IPI quanto do ICMS, estiveram fortemente atreladas ao nível de produção da economia e, portanto, declinaram em meio à crise do subprime. Contudo, as previsões ex post apontam que as desonerações com o IPI ajudaram a impedir que a queda da arrecadação do ICMS fosse maior. Em relação à arrecadação do ICMS do Ceará, observou-se que esta também esteve fortemente atrelada ao nível de produção industrial do estado e que teve rápida recuperação do cenário de crise mundial, se comparada com a arrecadação de outros estados brasileiros.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T12:09:20Z No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Esta dissertação trata da atuação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) dentro do processo orçamentário federal do Brasil. Esta abordagem é feita, especialmente, em relação à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. O estudo objetiva, especificamente, descrever o processo orçamentário federal e a atuação da SOF, além de analisar a capacidade de governança da rede orçamentária, para melhor entender como esta pode contribuir com o processo de decisão alocativa federal no Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de descrição e interpretação dos dados. Tais dados foram coletados por intermédio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, e, principalmente, de entrevistas individuais. A descrição da atuação da SOF no processo orçamentário foi feita com base, principalmente, nas normas que regem este processo. Foram descritos os três macroprocessos que caracterizam a atuação da SOF, a programação e gestão orçamentária, a avaliação macrofiscal, e a gestão corporativa, com seus respectivos processos e atividades. Foram expostas as três fases do processo orçamentário. A primeira, de planejamento e programação orçamentária; a segunda, a legislativa; e a terceira, de implementação. Apresentou-se atores que direta ou indiretamente influenciam a rede orçamentária, assim como algumas das conexões existentes entre eles. Além disso, identificou-se importantes determinações legais que moldam esta rede. Para alcançar o objetivo geral da pesquisa e entender a contribuição da SOF para a capacidade de governança orçamentária, foi necessária a construção de um instrumento que possibilitasse aferir essa capacidade. Para tanto, foram utilizadas as teorias de rede de políticas públicas, de governança, institucional, e do processo decisório. Assim, as dimensões da capacidade de governança foram subdivididas em descritores. Da análise destas dimensões e seus respectivos descritores, foi possível verificar que o estabelecimento de normas e procedimentos, que definem claramente as arenas decisórias e a divisão de competências e atribuições dos atores, é essencial para a capacidade da governança orçamentária federal do país. De forma similar, a credibilidade e confiança mútua entre os atores são fatores muito importantes, bem como a relação e a comunicação destes com a sociedade. Inferiu-se que a atuação a SOF, mesmo com a centralidade e a quantidade de conexões que dispõe, aproveita de forma limitada e reativa o poder que dispõe na rede orçamentária, para conduzir o processo a ganhos substanciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes the performance of the Federal Budget Office (SOF) within the federal budget process in Brazil. This analysis is done, especially in relation to the drafting of the Federal Budget Guidelines Act and Annual Budget Act. The study aims to describe specifically the federal budget process and the performance of SOF. Also, analyzes the governance capacity of the network budget to better understand how it can contribute to the federal allocative decision process in Brazil. We used a qualitative approach, developed through data description and interpretation. These data were collected through literature, documentary research, and especially individual interviews. The description of the role of SOF in the budget process was based mainly on the rules governing this process. We described the three macro processes that characterize SOF’s performance, programming and budget management, macrofiscal evaluation, and corporate management, with their processes and activities. Three phases of the budget process were exposed. The first, planning and budget programming; the second, legislative; and the third, implementation. Actors who directly or indirectly influence the net budget were presented, as well as some of the connections between them. In addition, we identified important legal determinations that shape this network. To achieve the overall objective of the research and understand the contribution of SOF to the governance budgetary capacity, it was necessary to construct an instrument that would assess this capacity. For this purpose, we used the network theories of public policy, governance, institutional and decision making. Thus, the dimensions of governance capacity were subdivided into descriptors. From the analysis of these dimensions and their descriptors, we found that the establishment of standards and procedures that clearly define the decision-making arenas and division of responsibilities and tasks of the actors is essential to the federal budgetary governance of the country. Similarly, the credibility and trust among the actors are important factors, as well as their relationship and communication with the society. We inferred that SOF’s performance, despite the centrality and the number of connections it has, takes on a limited and reactive power they have in the budget network to conduct the process to substantial gains.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-31T18:33:21Z No. of bitstreams: 1 2014_SamuelVasconcelosDeSousa.pdf: 877450 bytes, checksum: a1d2784301ef324dc79d286d4daa6ac4 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-11-03T16:40:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SamuelVasconcelosDeSousa.pdf: 877450 bytes, checksum: a1d2784301ef324dc79d286d4daa6ac4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T16:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SamuelVasconcelosDeSousa.pdf: 877450 bytes, checksum: a1d2784301ef324dc79d286d4daa6ac4 (MD5) / Esse trabalho analisa a produtividade dos gastos do governo usando o modelo de crescimento endógeno proposto por Barro (1990). O período de análise vai de 1980 a 2012 usando dados em corte transversal para uma amostra de 63 países, de 1990 a 2012 para uma amostra de 78 países e de 2000 a 2012 para uma amostra de 97 países. Para fazer isso, nós usamos a média de cada variável nesse período (1980 a 2012) (1990 a 2012) (2000 a 2012), com o objetivo de tomar um único ponto no tempo. O objetivo deste trabalho é estimar o efeito dos gastos do governo no crescimento da renda per capita. O modelo diferencia gastos produtivos do governo de gastos improdutivos, assim, nós tentamos estimar os efeitos de cada tipo de gasto no crescimento da renda per capita. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzes the productivity of government spending using the endogenous growth model proposed by Barro (1990). The period of analysis is from 1980 to 2012 using cross-sectional data for a sample of 63 countries, from 1990 to 2012 for a sample of 78 countries and from 2000 to 2012 for a sample of 97 countries. To do this, we use the average value of each variable in this period (1980 to 2012) (1990 to 2012) (2000 to 2012), in order to make a single point in time. The aim of this work is to estimate the effect of government spending on growth of income per capita. The model distinguishes between productive and unproductive government spending, so we try to estimate the effects of each type of expenditure on the growth of income per capita.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-13T19:33:42Z No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T13:26:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T13:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BernardoNacouzideMelloFranco.pdf: 1869891 bytes, checksum: 6c984af6cb33ce79cf58efce4490f262 (MD5) / A utilização de instrumentos tributários de estímulo a serviço de políticas econômicas é expediente a que têm recorrido, com significativa frequência, sucessivos governos brasileiros, desde o decênio de 1960. A Constituição de 1988 haveria de introduzir diretrizes para o controle político das concessões de incentivos fiscais, no Brasil: insertas no § 6º, de seu art. 165, estipulam que todo projeto de lei orçamentária deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária. A Secretaria da Receita Federal, desde 1989, tem se dedicado ao cumprimento desse preceptivo constitucional, em atividades de estimativa orçamentário-financeira orientadas pela adesão ao conceito de “gasto tributário”, de procedência norte-americana. Este trabalho busca compreender a utilidade institucional de um conceito oriundo de experiências institucionais estrangeiras, para a materialização dos ideais de justiça econômica e social previstos na Constituição brasileira, especificamente no que concerne a políticas econômicas baseadas em incentivos fiscais formuladas pela União. Para isso, além de investigações respeitantes às raízes ideológicas da crença na aptidão de instrumentos de suavização tributária, para a realização de transformações econômico-sociais consideradas politicamente fundamentais, este trabalho procura demonstrar a importância da tributação para o exercício efetivo de direitos e para a organização e o funcionamento dos mercados, em uma abordagem interdisciplinar entre Direito Tributário e Economia. Ao final, com o olhar inteiramente voltado para a ordem socioeconômica brasileira concreta, conclui-se pela reduzida utilidade institucional do conceito de “gasto tributário”, no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The use of tax instruments to implement economic policies is an expedient to which successive brazilian governments have been appealing, with significant frequency, since the decade of 1960. The 1988 brazilian Constitution introduced guidelines for the exercise of political control of the concessions of tax incentives, in Brazil: they state that annual public budgets shall be accompanied by a regionalized official statement of the effect on revenues and expenses, resulting from tax benefits. The brazilian Internal Revenue Service, since 1989, dedicates itself to the fulfillment of these constitutional guidelines, in activities of budgetary and financial estimations oriented by the concept of “tax expenditure” of american origin. This work seeks to understand the institutional utility of a concept originated from foreign institutional experiences, for the materialization of social and economic ideals of justice under the brazilian Constitution, specifically with regard to economic policies based on tax incentives formulated by the federal government of Brazil. In addition to investigations relating to the ideological roots of the belief in the ability of tax instruments to perform economic and social transformations considered politically crucial, this dissertation aims to demonstrate the importance of taxation for the effective exercise of rights and for the organization and the functioning of markets, based on an interdisciplinary approach between Tax Law and Economics. At the end, with the eyes entirely facing the Brazilian concrete socioeconomic order, we conclude by the limited institutional usefulness of the concept of “tax expenditures” in Brazil.

Orientador: Ismael Forte Freitas Junior / Banca: Denise Rodrigues Bueno / Banca: Luis Alberto Gobbo / Resumo: O câncer de mama é a segunda neoplasia maligna mais frequente no mundo e a primeira entre as mulheres, constituindo-se um grave problema de saúde pública, devido as altas prevalências e ao gasto com o tratamento. O nível de atividade física é um dos determinantes do desenvolvimento e agravamento da doença, interferindo no uso de serviços de saúde bem como no gasto do tratamento. Objetivo: Analisar se o nível de atividade física está associado ao gasto com saúde, composição corporal, fadiga e dor, bem como comprar o gasto com saúde entre obesas e não obesas, fadiga e dor leve e intensa de mulheres sob hormonioterapia adjuvante com inibidores de aromatase contra o câncer de mama atendidas pelo SUS. Métodos: Amostra composta por 42 mulheres em tratamento hormonal adjuvante contra o câncer de mama com inibidores de aromatase. Avaliação do uso de serviço de saúde foi obtido por meio de informações auto-referidas em entrevistas norteadas por questionários e bancos de dados de preços em saúde, retroagindo 30 dias à entrevista. Foram realizadas medidas antropométricas, avaliação da composição corporal por densitometria óssea, nível de atividade física por acelerometria (MVPA), níveis de fadiga por meio do questionário proposto por Piper et al. (1998) e a sensação de dor pelo questionário breve de dor (IBD). A estatística descritiva foi composta por valores de média, desvio-padrão, mediana, diferença entre quartil. Correlações de Pearson e Spearman foram empregadas para analisar a rel... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Breast cancer is the second most frequent malignant neoplasm in the world and the first among women, constituting a serious public health problem, due to the high prevalence and expense associated with treatment. The level of physical activity is one of the determinants of the development and aggravation of the disease, interfering in the use of health services as well as in the treatment expenditure. Objective: To analyze whether the level of physical activity is associated with health expenditure, body composition, fatigue and pain, as well as to buy health spending between obese and non-obese women, fatigue and mild and intense pain of women under adjuvant hormone therapy with aromatase against breast cancer attended by SUS. Methods: A sample composed of 42 women in hormonal adjuvant treatment against breast cancer with aromatase inhibitors. Evaluation of the use of health service was obtained through self-referenced information in interviews guided by questionnaires and health price databases, with a 30-day interview. Anthropometric measurements, body composition evaluation by bone densitometry, physical activity level by accelerometry (MVPA), fatigue levels were performed using the questionnaire proposed by Piper et al. (1998) and the pain sensation by the brief pain questionnaire (IBD)... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Kleber Sousa (kleber@futurovirtual.com) on 2012-12-10T14:42:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-18T11:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-19T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T18:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / This study aims to investigate the effects of municipal tax collection and polítical variables in the differenee of límit of 15% of spending with tax resources in the healthy services and aetions of municipalities from states of Pernambnco. The researeh is exploratory and used regression analysis with panel data as a quantitative method. It was made a data collection in the data banks of Ministry of Health, the National Treasury and the Supreme Electoral Tribunal referring to the 184 municipalíties, corresponding to the period of 2005 to 2009. It can be conc1uded that in election year there is an increase of 0,49% of healthy spending with tax resources and that there is a decrease of 0,63% in the differenee of applícation in mnnicipalities administered by party with the same affi1iation of the ruler. The per capita tax eollection, electoral competition for the office of mayor and party ideology of rulers do not affeet in the differenee of limit of 15% of expenditure with tax resources in healthy actions of Pernambuco' s municipalities. / Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

Submitted by Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella (fquintella290@gmail.com) on 2014-12-19T18:03:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Final FQ.pdf: 2930502 bytes, checksum: c1930d59919d847b584f24e3105bd6d4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-12-22T11:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Final FQ.pdf: 2930502 bytes, checksum: c1930d59919d847b584f24e3105bd6d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-13T12:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Final FQ.pdf: 2930502 bytes, checksum: c1930d59919d847b584f24e3105bd6d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-13T12:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Final FQ.pdf: 2930502 bytes, checksum: c1930d59919d847b584f24e3105bd6d4 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / As questões ligadas às desonerações tributárias como fomento ao desenvolvimento do país vêm ganhando muita importância e destaque no cenário político e econômico brasileiro. Sendo assim, este estudo de caso fictício tem como objetivo promover uma reflexão acerca dos fatores que sejam relevantes para a desoneração da cadeia produtiva do pescado e atingir objetivos educacionais expondo aos estudantes às interdependências e consequências ao longo do processo. O caso também pretende promover uma discussão sobre as ações gerenciais apropriadas, com utilização de ferramentas de planejamento para orientar tomadas de decisões e, para tanto, apresenta alguns fatores facilitadores e obstáculos, bem como benefícios alcançados, que são impactados por múltiplos fatores. Dentro dos parâmetros estabelecidos, as conclusões levam ao entendimento de que a solução mais indicada seria a de trabalhar na desoneração e mais especificamente nas rações do pescado, que, com a redução dos custos, proporcionaria mais demanda, maior produção, mais investimentos em tecnologia, mais formalização da economia e tantos outros benefícios econômicos e sociais.

This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.