O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade. / The purpose of this academic research is to understand the aspects that involve spending on education in the municipalities comprising the metropolitan area of the State of Rio de Janeiro in the period 2004-2008, through the study of its implementation and matters involving the company . Despite access to financial information of government entities being released by the action of public finances, through compliance with various laws, the need to make clear that public property is part of a perception by a demand for models of indicators that demonstrate the control of expenditures public. Thus, the aim is to understand the relationships and characteristics that involve such information and sharpens the focus on better know them. The analysis of different aspects of government, legal and socio affecting public expenditure on education of municipalities occupying the metropolitan region of Rio de Janeiro State and requires that governmental entities some of the responsibilities that are shared by the public, legislators and administrators. Knowledge of patterns of behavior of this relationship provides useful guidance as key to planning and control in the short and long term. In developing the literature search, this required a review of literary experiences and the experiences therein and to satisfy curiosity criticism that propelled the search. The preceding discussion of the analysis performed in this study showed ample opportunity to point out that understand and monitor public spending on education and development of indicators of perception of public expenditures is of huge importance to the exercise of democratic control of public power by society.

O presente trabalho visa investigar em que medida o contingenciamento (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal) tem sido aplicado fora de seus parâmetros jurídicos e, consequentemente, representado um obstáculo à concretização do Direito Financeiro. Por trás desse objetivo está a ideia de que, atualmente, o grande desafio do Direito Constitucional Financeiro é a sua concretização. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, são estabelecidas as premissas: o que se entende por concretização do Direito Constitucional Financeiro e quais são os principais obstáculos para esta. Nessa linha, destaca-se, em primeiro lugar, que o Direito Financeiro está inserido em um novo paradigma, no qual o orçamento deve ser encarado como meio de dar efetividade à Constituição, como instrumento de implementação do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, discute-se a prática relativa aos instrumentos de flexibilização orçamentária e como esta representa, em larga medida, um entrave à concretização do Direito Financeiro. No segundo capítulo, adentra-se na análise do instrumento de flexibilização orçamentária objeto de estudo o contingenciamento , interpretando-se o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Delineados os principais aspectos da norma que prevê o contingenciamento, no terceiro capítulo passa-se a olhar para sua aplicação. A partir de uma revisão doutrinária e de um levantamento de dados da execução orçamentária federal dos anos de 2010 a 2013, verifica-se em que medida há uma prática relativa ao contingenciamento fora dos parâmetros jurídicos. O quarto capítulo aponta para os efeitos do contingenciamento na execução do orçamento sob quatro perspectivas: (i) da realização de políticas públicas e consolidação de direitos sociais, (ii) do planejamento, (iii) da transparência e (iv) da legitimidade democrática do gasto público. Por meio dessa análise, além de reforçar as considerações do capítulo anterior, é possível configurar que a prática do contingenciamento tem sido um obstáculo à concretização do Direito Financeiro no Brasil. Por último, no quinto capítulo, apresentaram-se algumas propostas para o controle do contingenciamento no âmbito do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, verificando-se que é possível um controle jurídico do contingenciamento que, consequentemente, permita uma maior concretização do Direito Financeiro. / The present study aims to investigate if the budgetary curtailment (Article 9 of the Fiscal Responsibility Law) has been applied according to its legal rules and if it represents an obstacle to the achievement of the Brazilian Public Finance Law. The thesis is structured in five chapters. The first chapter establishes two premises: the meaning of achieving the Public Finance Law and the main obstacles for it. We assume that the Public Finance Law is inserted into a new paradigm, in which the budget should be seen as a way to give effectiveness to the Constitution and as an instrument for implementing democratic rules and fundamental rights. We also discuss the practice regarding the flexibility instruments and how they can be an obstacle to the Public Finance Law achievement. In the second chapter, we analyse the budgetary curtailment regulation, specifically the article 9 of the Fiscal Responsibility Law. The third chapter looks to the use of the curtailment in the federal budget execution. From a doctrinal review and from a data collection of 2010-2013 federal budget execution, we demonstrate that there is an illegal use of the curtailments. The fourth chapter points out to the effects of curtailment in budget execution from four perspectives: (i) the accomplishment of public policies, (ii) the budget planning, (iii) the fiscal transparency and (iv) the democratic legitimacy of public expenditure. By this analysis, we conclude that the use of the curtailment in the federal budget execution has been an obstacle to the achievement of the Public Finance Law in Brazil. Finally, the fifth chapter presents some proposals for controlling the budget curtailment within the Federal Court of Accounts, the Legislative and the Judiciary. We verify that it is possible a legal control of the budget curtailment to strengthen the achievement of Public Finance Law.

O total de gasto social do governo somou cerca de R$800 bilhões em 2009, quase 25% do PIB brasileiro. Dado este volume crescente e expressivo, esta dissertação apresenta uma análise do efeito do gasto social sobre a pobreza no Brasil das três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. Para tanto, foram estimados três modelos com dados em painel de 20 anos (1987 a 2009) analisando os gastos estaduais e federais. Adicionalmente, estimou-se o efeito da despesa municipal utilizando dados de 1991, 2000 e 2010 para 5.058 municípios. Procurou-se tratar o viés de simultaneidade entre o gasto do governo e a pobreza aplicando-se o modelo de mínimos quadrados em dois estágios, utilizando variáveis de ideologia política como instrumento. Os resultados mostraram que o gasto das três instâncias de governo tem efeito sobre a queda da pobreza no Brasil. Particularmente, as funções orçamentárias de gasto que apresentaram maior efetividade sobre a queda da pobreza foram: gasto federal e municipal com saúde e saneamento e gastos agregados estaduais e municipais. Analisou-se também o efeito da interação do gasto estadual com dados das condições iniciais de cada estado em 1980 - renda familiar per capita, desigualdade, proporção de pobres, grau de educação e mortalidade infantil. Concluiu-se que tanto as condições iniciais de cada estado como suas características específicas influenciam o grau em que o seu gasto afeta a pobreza. / The total public social spending in Brazil reached about R$800 billion in 2009, almost 25% of Brazilian GDP. Giving this increasing and expressive volume, this dissertation analyzes the effect of the three levels of government social spending on poverty in Brazil - federal, state and municipal. Three models were estimated with a 20 year\'s state panel data (1987 to 2009) analyzing the federal and state spending effect. We also estimated the municipal expenditure effect on poverty using data from 1991, 2000 and 2010 in 5.058 municipalities. The simultaneity bias between government spending and poverty was treated by applying the two stages least squares method, using the political ideology as instrumental variables. The results showed that the spending of the three levels of government reduce poverty in Brazil. Particularly, the spending budget functions with higher effectiveness on reduce poverty are: federal and municipal spending on health and sanitation, state and local aggregated spending. In addition, we also analyzed the effect of the state spending data interacting with its initial conditions in 1980 - per capita income, inequality, poverty, level of education and infant mortality. We concluded that the states initial conditions as well as its specific characteristics influence the extent to which their spending affects poverty.

La tesis consta de cuatro capítulos. En el primero, se hace un relevamiento de los resultados existentes de esta literatura. En el segundo, se expande el modelo de Hoyt (2001) mostrando cómo los niveles de gobierno eligen las alícuotas impositivas y la provisión de bien público para distintos supuestos en sus funciones objetivo, emergiendo externalidades verticales en la imposición. Se comparan los resultados utilizando el análisis de Atkinson y Stern (1973) mediante los costos de los fondos públicos para los distintos escenarios analizados. En el tercer capítulo, se introduce en la posibilidad de deducir de la tasa impositiva una proporción de la alícuota del otro nivel jurisdiccional, de manera tal que se pueda reducir el impacto de la externalidad vertical. En el último capítulo, se realiza una estimación econométrica para Argentina analizando el impuesto a los Ingresos Brutos y el impuesto al Valor Agregado. El propósito es evaluar si el incremento de la presión tributaria llevada a cabo por las provincias a lo largo de los últimos 20 años puede asociarse a un fenómeno de externalidad vertical. Para ello, se adapta un modelo presentado en Devereux (2007), en impuestos específicos sobre consumos en Estados Unidos, para el caso argentino.

Este artigo analisa a eficiência do gasto público em educação nos municípios brasileiros para o ano de 2011. Utilizaram-se os resultados da Prova Brasil para as disciplinas de matemática e língua portuguesa como medida de produto e foi feita a construção de uma fronteira de eficiência através dos métodos DEA e FDH. Os resultados mostram que a distribuição da eficiência não é uniforme, sendo as regiões Norte e Nordeste menos eficientes que as demais, notadamente em relação ao Sul e ao Sudeste. Na análise dos determinantes da eficiência, os resultados indicam que número de professores com ensino superior e IDHM contribuem positivamente para maior eficiência, ao passo que o abandono escolar e a distorção idade-série impactam negativamente. Via regressão quantílica, evidencia-se que o efeito dessas variáveis é distinto em função dos quantis da distribuição da eficiência. Interpretações adicionais dos resultados são obtidos através do método de fronteira Order-α. O estudo sugere que, a partir de um determinado nível, não há evidência de que maior gasto público implique aumento da aprendizagem. Uma melhor aplicação dos recursos pode elevar a nota das provas sem aumento de gasto público. / This paper analyzes the e ciency of public spending on education in Brazilian municipalities for the year 2011. The results of the Prova Brazil for math and portuguese language were used as product measure and the construction of an e cient frontier was made through DEA and FDH methods. The results show that the distribution of e ciency is not uniform. The North and Northeast regions are more ine cient than others, especially with respect to South and Southeast. In the analysis of the determinants of e ciency, the results indicate that the number of teachers with higher education and IDHM contribute positively to greater e ciency, while school dropouts and age/grade distortion impact negatively. By quantile regression, it is evident that the effect of these variables is di erent depending on the quantile distribution e ciency. Additional interpretations of the results are obtained through the partial frontier approaches, with Order-α method. This study suggests that, from a certain level, there is no evidence that higher levels of public spending implies increased learning. A better use of resources can raise the test scores without increasing public spending.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-11T13:42:45Z No. of bitstreams: 1 YURI DANTAS DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2504702 bytes, checksum: e47255e34c14d4ac3f5ac245abf1778d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T13:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YURI DANTAS DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2504702 bytes, checksum: e47255e34c14d4ac3f5ac245abf1778d (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / Diante da importância da educação na formação cidadã e profissional, faz-se necessário que os recursos empregados nessa área sejam utilizados de forma eficiente. Este trabalho procura responder ao seguinte problema de pesquisa: qual a eficiência dos municípios do Seridó Potiguar quanto aos seus gastos com educação no âmbito do ensino fundamental? A partir do qual, traçou-se como objetivo geral: analisar a eficiência dos gastos municipais em educação, no nível do ensino fundamental, no contexto do Seridó Potiguar. A pesquisa classificou-se como: descritiva, quanto aos objetivos; pesquisa documental, quanto aos procedimentos utilizados; e quantitativa, quanto à abordagem do problema. Os sujeitos da investigação foram os 25 municípios do Seridó – Rio Grande do Norte, referentes aos quais foram extraídos 14 indicadores, distribuídos em três dimensões alusivas: ao financiamento da educação, aos recursos educacionais não financeiros e ao desempenho do aluno. Por falta de dados, 5 municípios foram excluídos do estudo. Utilizando-se do método PROMETHEE II, de apoio multicritério à decisão, foram constituídos índices representativos de cada uma das três dimensões e índices que permitem visualizar a eficiência em educação sob quatro perspectivas distintas. Os resultados quanto ao Índice de Eficiência Bruta do Gasto com Educação (IEBGE) revelaram que os municípios mais eficientes em prover recursos educacionais não financeiros estiveram entre os últimos no financiamento do ensino fundamental. Por outro lado, os menos eficientes ficaram entre os primeiros no ranking do financiamento, revelando que somente aplicar recursos não torna o município eficiente. Quanto ao Índice de Eficiência Líquida do Gasto com Educação (IELGE), evidenciou-se que os municípios mais eficientes em conseguir desempenho de seus alunos ocuparam posições medianas no ranking do financiamento, indicando que a aplicação de recursos, em certa medida, é importante para que o município seja eficiente. Pelo Índice de Eficiência na Operacionalização dos Recursos Educacionais Não Financeiros (IEORENF), percebeu-se que municípios eficientes em ofertar tais recursos não necessariamente o são em termos de geri-lo de modo a proporcionar o aprendizado do discente. Por fim, no Índice de Eficiência Total do Gasto com Educação (IETGE), os municípios mais eficientes também ocuparam posições intermediárias no ranking do financiamento da educação, confirmando a inferência de que certa quantidade de gastos é benéfica à eficiência dos municípios, todavia, o principal está na forma como esses recursos são utilizados. Já os municípios menos eficientes estiveram entre os que mais financiaram o ensino fundamental, endossando a afirmativa de que somente efetuar gastos não melhora a eficiência. Acrescente-se que somente realizar gastos não melhora o desempenho do aluno, pois se identifica que estes mesmos municípios também são os últimos no ranking do desempenho do aluno. O estudo apresentou como limitação o fato de propor um novo modelo de indicadores, carecendo de uma maior aplicação a fim de ser validado. Por fim, propõe-se a replicação da pesquisa ampliando o espaço temporal e a quantidade de municípios, bem como a análise da influência de fatores externos sobre a educação. / Given the importance of education in civic and vocational training, it is necessary that the resources employed in this area are used efficiently. This paper seeks to answer the following research problem: what the efficiency of the municipalities of Seridó Potiguar about their spending on education within the elementary school? From which, if traced the general objective: to analyze the efficiency of municipal spending on education in the elementary school level, in the context of Seridó Potiguar. The survey ranked as descriptive, as the objectives; survey and documentary research, as the procedures used; and quantitative, on the approach to the problem. The subjects of the research were the 25 municipalities of Seridó - Rio Grande do Norte, concerning which were taken from 14 indicators, divided into three allusive dimensions: the financing of education, non-financial educational resources and student achievement. For lack of data, five municipalities were excluded. Using the PROMETHEE II method of multi-criteria decision support, were recognized representative indices of each of the three dimensions and indexes that let you see the efficiency in education from four perspectives distintas. Os results regarding the Expenditure Gross Efficiency Ratio with Education (EGERE) revealed that the most efficient municipalities in providing nonfinancial educational resources were among the last in the financing of primary education. On the other hand, the least efficient were among the first in the ranking of financing, revealing that only apply resources does not make efficient municipality. As for Expenditure Net Efficiency Ratio with Education (ENERE), it showed that the most efficient municipalities in achieving performance of his students occupied middle positions in the ranking of funding, indicating that the application of resources to some extent, it is important to that the municipality is efficient. The Efficiency Ratio in the Operationalization of Non-Financial Educational Resources (ERONFER), it was noted that efficient municipalities in offering such resources are not necessarily in terms of manage it to provide the learning of the student. Finally, in the Total Efficiency Index Spending on Education (TEISE), the most efficient municipalities also occupied intermediate positions in the ranking of education funding, confirming the inference that a certain amount of spending is beneficial to the efficiency of municipalities, however, the main is in how these resources are used. Already the least efficient municipalities were among the more funded elementary school, endorsing the statement that only make expenditures does not improve efficiency. Adding that only hold spending does not improve student achievement, as it identifies these same municipalities are also the last in the ranking of student performance. The study had as limitation the fact of proposing a new model of indicators, lacking a larger application in order to be validated. Finally, research replication is proposed extending the timeline and the number of municipalities, as well as the analysis of the influence of external factors on education.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-06-13T12:38:57Z No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T13:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T13:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A capacidade de endividamento do estado e o desenvolvimento econômico (caso da Bahia).pdf: 22198677 bytes, checksum: e8bbd7cfff4ecb8312ec56b355dc7058 (MD5) / O objetivo deste trabalho é definir a real capacidade de endividamento dos Estados e tentar mostrar a contribuição do endividamento no desenvolvimento econômico, analisando o caso da Bahia.

Submitted by Gustavo Caixeta (gucaixeta@gmail.com) on 2017-03-07T12:03:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 842375 bytes, checksum: 8d0fe7076aa046cf4b5b5b399aae62e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T12:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 842375 bytes, checksum: 8d0fe7076aa046cf4b5b5b399aae62e4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / A criminalidade é um dos grandes problemas da sociedade contemporânea e isso se expressa tanto em perdas humanas quanto financeiras para os mais diversos países do mundo. Na realidade brasileira ela está presente no cotidiano das pessoas, com número de crimes elevado a cada ano, em 2014 foram em média 159 mortes diárias decorrentes de crimes violentos. Entretanto, o valor dispendido com segurança pública no Brasil é equivalente ao de países europeus, demonstrando o problema na eficiência dos gastos realizados no país. Essa ineficiência em segurança pública é pouco explorada por trabalhos acadêmicos, havendo um vazio cientifico nas questões relacionadas com o porquê dessa falta de resultados nos gastos. Seria a estratégia da ação policial? Um sistema de justiça ruim? As prisões superlotadas? A dualidade da polícia? Ou diversos outros motivos que acarretariam nesse aumento da criminalidade. A proposta desse trabalho é explorar a questão do quão é eficiente o modelo policial dual, auferindo se existem ganhos na eficiência policial em um estado que desenvolve uma política de integração policial. Esse estado é Minas Gerais, que promove uma ampla política de integração desde 2003. Essa política consiste em um programa de gestão integrada e de um programa de áreas integradas, sendo o último o escopo desse trabalho. Para se estimar essa eficiência será utilizada a metodologia DEA, que é amplamente difundida em outros setores, mas que nesse trabalho será inserida como uma nova ferramenta para o estudo da criminalidade. O modelo a ser utilizado será uma junção entre o Índice Malmquist, o modelo de restrição aos pesos e o modelo com variáveis discricionárias, gerando um modelo mais robusto que estimará com mais precisão os resultados da polícia. Os resultados encontrados apontaram para um acréscimo na tecnologia por grande parte dos municípios, contudo, a pura eficiência técnica teve o comportamento oposto. A Eficiência Total dos Fatores, que utiliza da eficiência técnica e a tecnologia, demonstrou que em muitos casos o aumento da tecnologia “compensou” a degradação da eficiência técnica, demonstrando que em casos de escassez de recursos, no curto prazo pode-se focar o planejamento apenas em um dos dois quesitos, garantindo que as ações policiais não percam eficiência total. Os resultados indicaram que as RISPs de Uberaba, Uberlândia, Pouso Alegre e Juiz de Fora são os benchmarks, devendo seu modelo de gestão ser replicado nas outras. Ao realizar o presente trabalho foi possível compreender a importância da divisão em áreas integradas, visto que fica mais fácil acompanhar os resultados alcançados pelas regiões individualmente, sendo esse um importante passo para uma melhoria contínua. Sugere-se que esse modelo com áreas integradas seja implementado em outros estados, visto sua melhoria no controle das atividades de cada região, contudo foi possível notar que o tempo de maturação desse projeto em relação ao aumento da eficiência técnica é mais longo. Outro ponto sugerido é a utilização dessa metodologia para calcular outras eficiências no âmbito da criminalidade, dado que o método adaptou-se bem ao contexto e expressou bons resultados. / In Brazil it is present in the daily lives of people, the number of crimes is high every year, in 2014 were on average 159 daily deaths from violent crimes. However, the amount spent on public security in Brazil is equivalent to that of European countries, demonstrating the problem in the efficiency of the spending in the country. This inefficiency in public safety is little explored by academic papers, with a scientific void in issues related to the reason for this lack of results in spending. It would be the strategy of police action? A bad justice system? Prisons overcrowded? The police duality? Or many other reasons which would result in the increase of crime. The purpose of this paper is to explore the question of how efficient is the dual police model, earning if there are gains in police efficiency in a state that establish police integration policy. This state is Minas Gerais, which promotes a comprehensive integration policy since 2003. This policy is an integrated management program and a program of integrated areas, the latter being the scope of this work. To estimate this efficiency will be used DEA, which is widespread in other sectors, but this work will be inserted as a new tool for the study of crime. The model to be used will be a junction between the Malmquist Index, the constraint model weights and the model with discretionary variables, generating a more robust model that will estimate more accurately the police results. The results pointed to an increase in technology by most municipalities, however, the pure technical efficiency had the opposite behavior. The total efficiency of factors, which uses technical efficiency and technology, has shown that in many cases the increase technology "offset" technical efficiency degradation, demonstrating that in case of scarce resources in the short term can focus the planning only in one of the two questions, ensuring that the police actions do not lose overall efficiency. The results indicated that the RISPs Uberaba, Uberlândia, Pouso Alegre and Juiz de Fora are the benchmarks, should its management model be replicated in the other. When performing this work was possible to understand the importance of the division of integrated areas, as it is easier to track the results achieved by individual regions, this being an important step towards continuous improvement. It is suggested that this model with integrated areas is implemented in other states, as its improvement in the control of the activities of each region, but it was noticeable that the time of maturity of the project in relation to increased technical efficiency is longer. Another point is suggested to use this methodology to calculate other efficiencies in the field of crime, since the method is well adapted to the context and expressed good results.

Este artigo analisa a eficiência do gasto público em educação nos municípios brasileiros para o ano de 2011. Utilizaram-se os resultados da Prova Brasil para as disciplinas de matemática e língua portuguesa como medida de produto e foi feita a construção de uma fronteira de eficiência através dos métodos DEA e FDH. Os resultados mostram que a distribuição da eficiência não é uniforme, sendo as regiões Norte e Nordeste menos eficientes que as demais, notadamente em relação ao Sul e ao Sudeste. Na análise dos determinantes da eficiência, os resultados indicam que número de professores com ensino superior e IDHM contribuem positivamente para maior eficiência, ao passo que o abandono escolar e a distorção idade-série impactam negativamente. Via regressão quantílica, evidencia-se que o efeito dessas variáveis é distinto em função dos quantis da distribuição da eficiência. Interpretações adicionais dos resultados são obtidos através do método de fronteira Order-α. O estudo sugere que, a partir de um determinado nível, não há evidência de que maior gasto público implique aumento da aprendizagem. Uma melhor aplicação dos recursos pode elevar a nota das provas sem aumento de gasto público. / This paper analyzes the e ciency of public spending on education in Brazilian municipalities for the year 2011. The results of the Prova Brazil for math and portuguese language were used as product measure and the construction of an e cient frontier was made through DEA and FDH methods. The results show that the distribution of e ciency is not uniform. The North and Northeast regions are more ine cient than others, especially with respect to South and Southeast. In the analysis of the determinants of e ciency, the results indicate that the number of teachers with higher education and IDHM contribute positively to greater e ciency, while school dropouts and age/grade distortion impact negatively. By quantile regression, it is evident that the effect of these variables is di erent depending on the quantile distribution e ciency. Additional interpretations of the results are obtained through the partial frontier approaches, with Order-α method. This study suggests that, from a certain level, there is no evidence that higher levels of public spending implies increased learning. A better use of resources can raise the test scores without increasing public spending.

Analiza como la Auditoría Presupuestaria Gubernamental, mediante cédulas matrices recogidas de los Estados Presupuestarios y contrastándolos con la programación y formulación, la normatividad de los sistemas administrativos y los estados financieros, identifica las desviaciones en los gastos públicos. Para alcanzar dicho objetivo se realiza un análisis descriptivo, cuantitativo y relacional entre lasvariables, mediante el método estadístico del Chi Cuadrado, por el cual se rechaza la hipótesis nula y se valida la hipótesis planteada que la Auditoría Presupuestaria Gubernamental si identifica las desviaciones en los gastos públicos. Asimismo, para validar el método estadístico, se determinan cinco (5) entidades mediante muestra no probabilística o por conveniencia, es decir que depende de la decisión del investigador. La Auditoría Presupuestaria Gubernamental tiene una cadena de valor en beneficio para el Sistema Nacional de Control, personal de auditores gubernamentales, docentes universitarios, profesionales contables y alumnos, la ciudadanía y el Estado Peruano; en ese mismo sentido, los recursos monetarios tendrán el destino para los cuales son asignados, creando valor público y por ende reducir la desigualdad de oportunidades entre la ciudadanía y fortalecer el estado de derecho mediante el buen uso de los presupuestos anuales. En relación con la selección de las cinco entidades (tres del Gobierno Nacional, uno del Gobierno Regional y otra de un Gobierno Local) en las cuales se practica la Auditoría Presupuestaria Gubernamental, se llega a identificar desviaciones en los gastos públicos entre los rangos del 43.82% hasta el 132.64%; rangos que distan porcentualmente largamente del 15% de desviaciones de los gastos públicos que la Contraloría General de la Republica determina en el año 2004. En el año 2017 el actual contralor señala que el porcentaje se incrementa de 37% el 2016 al 55% el 2017. / Tesis