Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-21T12:28:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, nos anos de 2010 a 2015. Para comparação do IFNMG diante de outros Institutos Federais, foi utilizada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados sugerem que o IFNMG pode ser considerado como eficiente, quando comparado a seus pares, nos critérios de gestão administrativa e pedagógica avaliados, e apresenta desempenho potencialmente aproximado das unidades similares de referência que compõem a Rede Federal Técnica e Tecnológica de Ensino no país. Quanto à análise individual, em série histórica, constatou-se que o IFNMG foi eficaz e eficiente na alocação dos recursos destinados à execução de seus objetivos institucionais. Apresentou bom resultado, à exceção dos indicadores que mensuraram a capacitação de recursos humanos e a assistência social aos alunos, relativamente prejudicados por contingências estruturais e externas. Embora os indicadores analisados sejam, essencialmente, reflexos da análise de eficácia e, sobretudo, de eficiência da gestão do IFNMG, esta pesquisa não se esgota nos referenciais estudados, indicando possíveis caminhos para avaliação futura da efetividade das ações do IFNMG na região em que atua, para aperfeiçoamento da gestão e melhoria dos processos internos do referido Instituto. / This research aimed to evaluate the efficiency of the expenditures of the Federal Institute of Education, Science and Technology of the North of Minas Gerais, from 2010 to 2015. In order to compare the IFNMG with other Federal Institutes, it was used the Data Envelopment Analysis technique (DEA). The results suggest that IFNMG can be considered as efficient when compared among the other federal institutes, in administrative and pedagogical management criteria evaluated and presents a potentially approximate performance of the similar reference units that make up the federal technical and technological teaching network in the country. Regarding the individual analysis, in a historical series, it was verified that the IFNMG was effective and efficient in allocating the resources destined to the execution of its institutional objectives. It presented good result, with the exception of indicators that measured human resources training and social assistance to students, which were relatively hampered by structural and external contingencies. Although the indicators analyzed are essentially a reflection of the effectiveness analysis and, above all, of the efficiency of IFNMG management, this research is not exhaustive in the references studied, indicating possible ways for future evaluation of the effectiveness of IFNMG actions in the region in which it operates, improving the management and improvement of the Institute's internal processes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-22T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / A qualidade do gasto público é fundamental para a eficiência do setor público e, logo, para a maximização do bem-estar gerado para a população. Atualmente, o Brasil apresenta um nível elevado de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, valor esse próximo ao de países desenvolvidos e muito abaixo ao dos países da América Latina e componentes dos BRICS. Uma razão para isso é a clara escolha do Estado brasileiro por um sistema de welfare state, em que o Estado é um grande fornecedor de serviços para a população. Historicamente, em um primeiro momento foi ampliado o número de pessoas atendidas por esses serviços; mas atualmente, há crescente demanda por serviços de melhor qualidade. Em contraponto, o Brasil possui um elevado nível de carga tributária, o maior entre os BRICS e Países da América Latina, de forma que é pouco provável o aumento de receitas públicas. Nessa conjuntura, a melhora da eficiência do gasto público se torna a forma mais pertinente para se melhorar os serviços prestados. Esse trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência e a eficácia do gasto público dos municípios brasileiros, descrever as características dos municípios benchmarks e analisar a produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre os anos 2000 e 2010. Para medir a eficiência foi construído um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) na forma de retornos constante de escala (CCR) e retornos variáveis de escala (BCC) para 5180 municípios e a produtividade foi avaliada a partir do Índice de Malmquist. Os resultados da DEA sugerem que o nível de eficiência, de uma forma geral, é baixo e pode ter significativa melhora. Os estados que mais tiveram municípios benchmarks foram Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os resultados mostram estreita relação entre eficiência e eficácia, ou seja, trabalhar pela melhoria da eficiência deve resultar em melhora da eficácia também. Já a análise de produtividade encontrou melhora no nível de produtividade tanto pela tecnológica quanto da eficiência técnica. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quality of the public expenses is fundamental to the efficiency of the public sector, and thus to the maximisation of the welfare generated within the population. At present, Brazil presents an elevated level of expenses in relation to its GDP, which is comparable to those of developed countries, and far below those of the other nations in Latin America and the other members of BRICS. A reason for that is the clear choice from the Brazilian government for a Welfare State system, in which the State is a provider of services to the population. At first, the amount of people served was raised, but at present, there is rising need for better quality services. However, taxes in Brazil are high, the highest among the nations in the BRICS and in Latin America, making raising the public income very unlikely. For this reason, improving the efficiency of public expenses becomes the only form to enhance the services offered to the population. This piece of research intends to measure the efficiency and the description of benchmark cities in the efficiency of public expenses. It also intends to measure and analyse Brazilian benchmark cities in efficacy and also analyse the productivity of Brazilian cities in 2000 and 2010. So as to measure the efficiency, it was built a model of Data Envelopment Analysis (DEA), in the models CCR and BCC, to 5180 cities. The productivity was evaluated using the Malmquist Index. The DEA results suggest that the efficiency level, in general, is low and could be significantly better, and the ideal size tends to the average. The states with the most benchmark cities were Santa Catarina and São Paulo. As to efficacy, the results show a close relationship between efficiency and efficacy, so, based on these results, working on improving efficiency would also improve efficacy. Nevertheless, the productivity analysis found improvement, it happened because of the incorporation of new technology and for technical efficiency improvement.

A percepção de que a economia é um sistema isolado e sem influência de fatores externos é, em algumas circunstâncias, incompleta. Considerando a validade deste raciocínio, o propósito principal desta tese é prover evidências empíricas a respeito de como fatores econômicos podem influenciar e ser influenciados por um elemento social que vem recebendo atenção especial e crescente da literatura econômica: Política. Particularmente, os municípios brasileiros durante os anos de 1989 a 2003 são o foco de três investigações distintas, separadas em três capítulos que preservam uma característica comum: uma abordagem de Econometria de dados em painel. O primeiro capítulo é uma análise a respeito de dois fenômenos específicos: o primeiro é a ocorrência, em anos eleitorais, de alterações em categorias distintas de despesas públicas ? comumente conhecido como ciclos políticos oportunistas. O segundo é a ocorrência de alterações fiscais em função de diferenças partidárias por parte dos governantes ? em outras palavras, os ciclos políticos partidários. O segundo capítulo é uma extensão natural da análise realizada no capítulo anterior, em que a possibilidade de reeleição é analisada levando em consideração como a mesma é influenciada pela política fiscal dos municípios brasileiros e pela existência de diferentes partidos políticos. Finalmente, o terceiro capítulo pode ser visto como uma avaliação particular, em que os superávits e déficits dos municípios do estado de São Paulo são analisados através da implementação da metodologia de viés de seleção numa estrutura de dados em painel, uma vez que a possibilidade de ocorrência de um superávit (déficit) fiscal não deveria ser assumida como um evento puramente aleatório. Embora resultados específicos sejam apresentados em cada capítulo, a substancial relação entre elementos econômicos e políticos, providos por uma avaliação geral desta tese, pode ser vista como sua principal contribuição. / The perception that the economy is an isolated system with no influence from external factors is, occasionally, incomplete. By considering the legitimacy of such thought, the main purpose of this thesis is to provide empirical evidences of how economic factors can influence and be influenced by a particular social element which has been receiving special and increasing interest from the economic literature: Politics. Particularly, Brazilian cities over the 1989 ? 2003 period is the focus of three different investigations, separated in three chapters which preserve a common characteristic: a panel data Econometrics approach. The first chapter is an investigation about the possibility of two specific phenomena: the first is the occurrence of changes in election years in different types of public expenditures ? commonly understood as political opportunistic cycles. The second is the occurrence of fiscal changes due to government partisanship differences - in other words, the political partisanship cycles. The second chapter is a natural extension of the analysis provided in the previous chapter, as the possibility of reelection is analyzed taking into consideration how it is influenced by Brazilian cities fiscal policy and by the existence of different political parties. Finally, the third chapter can be observed as a particular examination, as the fiscal surpluses and deficits of São Paulo state municipalities are evaluated by applying the sample selection approach in a panel data structure, due to the possibility that the occurrence of a fiscal surplus (deficit) should not be taken as a purely random outcome. Even though specific results are presented by each chapter, the substantial relation connecting economic and political elements, provided by a general evaluation of the current thesis, can be seen as its foremost contribution.

Submitted by Antonio Marcos Martins (marcosheavy2006@gmail.com) on 2018-04-26T23:37:38Z No. of bitstreams: 1 martins_ant_marcos.pdf: 2209443 bytes, checksum: 5809322bcbd49c13b3078583b66e75ab (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T18:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Martins_AM_me_fran.pdf: 2209443 bytes, checksum: 5809322bcbd49c13b3078583b66e75ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_AM_me_fran.pdf: 2209443 bytes, checksum: 5809322bcbd49c13b3078583b66e75ab (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / O objetivo deste estudo encontra-se alicerçado na busca por elementos de matriz quantitativo-qualitativa sobre a natureza dos gastos com Cultura no município de Taquaritinga (SP) entre os anos de 2005 e 2016, a partir da análise documental disponível sobre o tema retratado, ou seja, Leis de matriz orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO; Lei Orçamentária Anual-LOA) enquanto estimativas projetadas pelo Poder Executivo Municipal em contrapartida com a efetivação do montante projetado a partir da análise dos gastos ano a ano no recorte proposto. A ferramenta contábil, por nós utilizada, para fazer esse contraponto entre os gastos estimados nas leis orçamentárias e o que foi efetivado será Balanço de Gastos Anuais entre 2005-2016 para o setor da Cultura, fornecido pela Prefeitura Municipal. Os dados quantitativos aferidos servem como subsídio para a construção de padrões qualitativos de aplicação do montante de verbas públicas aplicadas pela Secretaria da Cultura no setor. A análise qualitativa do montante aplicado nos concede indícios, padrões e especificidades sobre a qualidade do gasto e nos permite questionar em quais setores da Cultura os valores foram aplicados. Outro viés utilizado, para a construção de nosso objeto de pesquisa, encontra-se ancorado na produção bibliográfica relacionada à elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas, principalmente no tocante ao âmbito municipal. Como escopo almejado, pretendemos contribuir para os estudos que possuem o espaço subnacional ou municipal como foco de atenção, e a análise das políticas públicas, em particular no campo da Cultura, como meta estruturante. / The objective of this study is based on the search for elements of quantitative-qualitative matrix nature of expenses with Culture in the city of Taquaritinga (SP) between the years of 2005 and 2016, based on the documentary analysis on the subject, in other words, Laws of Budgetary Matters (Law of Budgetary Guidelines- LDO; Annual Budgetary Law- LOA) as estimates projected by the Municipal Executive Power in counterpart with the effectiveness of the projected amount from the analysis of expenses year by year in the proposed cut. The accounting tool used by us to make this counterpoint between the expenditures estimated in the budget laws and what was done will be Annual Expenditure Balance between 2005-2016 for the Culture sector, provided by the City Hall. The quantitative data obtained serve as a subsidy for the construction of qualitative standards of application of the amount of public funds applied by the Secretariat of Culture in the sector, consequently the qualitative analysis of the amount applied grants us indications, standards and specificities on the quality of spending and allows us question in which sectors of the culture the values were applied. Another way used for the construction of our research object is anchored in bibliographical production related to the elaboration, implementation and evaluation of public policies, mainly in the municipal scope. As a desired scope, we intend to contribute to the studies that have the subnational or municipal space as the focus of attention, and the analysis of public policies, particularly in the field of Culture, as a structuring goal.

Made available in DSpace on 2013-09-17T11:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450720-Texto+Completo-0.pdf: 2207600 bytes, checksum: 0cba9827bc74c3d7ad20c0cd828eb873 (MD5) Previous issue date: 2013 / Propose a methodology for analyzing equity in revenue and total expenditure public resources of state budgets on a regional scale including tax exemptions is the aim of this work. The object of analysis is the Budget State of Rio Grande do Sul in 2011. Although the fact of federal government has the main responsibility to correct vertical and horizontal imbalances between the local governments, the influence of state´s budge, considering its proportion in local economies, cannot be neglected, The work is structured in four chapters. A literature review abording the discussion of equity on national and regional levels is contemplated on chapter 2. In Chapter 3, the methodology used to obtain the regionalization of the State budget, both for revenue and for expenses, including Tax Expenditures is detailed. For the results evaluation, the main components of revenues and expenses were unfolded by region and per capita. The reference for comparison is the average income of the State. And so the both sides of the equation budget, revenues and expenses, and, balance, tested to analyze equity. The budget balance resulting from this, show us the less or greater progressivity, of the budget in the regions. In Chapter 4 will also be examined the proportion of servers in regions depending on income per capita, as well as a comparison with the HDI. In Chapter 5 will be the general conclusions of the work. Briefly, it was concluded that although the exaction is neutral on the income of the regions and the expenditure not present mechanisms that enhance equity, on balance, i. e. the budget balance resulting from the exaction and expense signs relative progressivity of the income regions, benefiting, albeit inhomogeneous the poorest regions of the state. The inhomogeneity of the distribution of the balance budget in regions points where concentrate efforts to improve the budgetary income of the poorest regions. / Este trabalho tem por objetivo propor uma metodologia de análise da equidade na receita e no dispêndio total, incluindo as desonerações fiscais, dos recursos públicos dos orçamentos estaduais, em escala regional, tomando como objeto de análise o Orçamento Estadual do Rio Grande do Sul em 2011. A justificativa reside no fato de que, ainda que a responsabilidade da correção dos desequilíbrios verticais e horizontais entre os entes federativos recaia sobremodo à União, não se pode negligenciar a influência dos orçamentos estaduais, dada sua proporção nas economias locais. Em sua estrutura este trabalho conterá uma revisão bibliográfica no Capítulo 2 sobre a discussão da equidade tanto no âmbito nacional e regional. No Capítulo 3 uma exposição da tecnologia utilizada para a obtenção da regionalização do Orçamento Estadual, tanto para as receitas como para as despesas, com a inclusão dos Gastos Tributários. No Capítulo 4 uma avaliação dos resultados, desdobrando-se a receita e despesa em seus principais componentes, por região e per capita, observando-se suas características, tendo por régua de medida a renda média do Estado. E assim, testa-se a equidade de ambos os lados da equação do Orçamento: receita e despesa; e, do balanço. Isto é, verifica-se a menor ou maior progressividade do Saldo Orçamentário na renda das regiões. No Capítulo 4 também serão examinados a proporção dos servidores nas regiões em função da renda per capita, bem como uma comparação com o IDH. No Capítulo 5 estarão as conclusões gerais do trabalho. De forma sucinta, concluiu-se que embora a exação seja neutra em relação à renda das regiões e o gasto não apresente mecanismos que reforcem a equidade, no balanço final, isto é, no Saldo Orçamentário resultante, há progressividade em relação à renda das regiões, beneficiando, embora de modo não homogêneo as regiões mais pobres do Estado. A não homogeneidade da distribuição do Saldo Orçamentário nas regiões aponta onde concentrar esforços orçamentários para melhorar a renda das regiões mais carentes.

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade. / The purpose of this academic research is to understand the aspects that involve spending on education in the municipalities comprising the metropolitan area of the State of Rio de Janeiro in the period 2004-2008, through the study of its implementation and matters involving the company . Despite access to financial information of government entities being released by the action of public finances, through compliance with various laws, the need to make clear that public property is part of a perception by a demand for models of indicators that demonstrate the control of expenditures public. Thus, the aim is to understand the relationships and characteristics that involve such information and sharpens the focus on better know them. The analysis of different aspects of government, legal and socio affecting public expenditure on education of municipalities occupying the metropolitan region of Rio de Janeiro State and requires that governmental entities some of the responsibilities that are shared by the public, legislators and administrators. Knowledge of patterns of behavior of this relationship provides useful guidance as key to planning and control in the short and long term. In developing the literature search, this required a review of literary experiences and the experiences therein and to satisfy curiosity criticism that propelled the search. The preceding discussion of the analysis performed in this study showed ample opportunity to point out that understand and monitor public spending on education and development of indicators of perception of public expenditures is of huge importance to the exercise of democratic control of public power by society.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-24T19:16:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Josué Nunes de Araújo Júnior.pdf: 2573247 bytes, checksum: 406305852b8976e60d26413fc443d65e (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-25T17:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Josué Nunes de Araújo Júnior.pdf: 2573247 bytes, checksum: 406305852b8976e60d26413fc443d65e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T17:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Josué Nunes de Araújo Júnior.pdf: 2573247 bytes, checksum: 406305852b8976e60d26413fc443d65e (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / CAPES / A educação é o caminho mais pertinente para o desenvolvimento de uma país. O Brasil nas últimas duas décadas vem adotando medidas para aumentar o nível de escolaridade dos brasileiros. Neste mesmo período, os recursos para a educação cresceram consideravelmente, indicando um certo comprometimento dos governantes com a educação. No entanto, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) não se apresentam satisfatórios, sendo a região Nordeste detentora dos piores resultados. Diante desta situação, se faz necessário um estudo que mensure o nível de eficiência dos municípios nordestinos com gastos em educação e o comportamento da eficiência dos municípios no tempo. O trabalho tem como objetivo mensurar e analisar a eficiência estática e dinâmica dos municípios nordestinos com gastos em educação, para os anos de 2007 e 2013. Para atingir os objetivos do trabalho, primeiramente foi realizado uma Análise de Clusters utilizando o método não hierárquico k-médias, para agrupar os municípios nordestinos de acordo com as características socioeconômicas e populacionais. Após definidos os grupos, foi aplicado o modelo DEA-BCC para analisar a eficiência estática e DEA-Malmquist para analisar a dinâmica da eficiência no período. Os resultados indicam que os municípios nordestinos melhoraram a eficiência nos gastos públicos com educação entre o período de 2007 e 2013. Contudo, ainda mantém baixos níveis de eficiência. / Education is the most relevant path for a country's development. Brazil in the last two decades to adopt measures to increase the level of schooling of Brazilians. In the same period, resources for education grew considerably, indicating a certain commitment of the government to an education. However, the results of the Basic Education Development Index (IDEB) do not seek satisfactory results, being a Northeastern region with the worst results. Faced with this situation, a study is needed that measures the level of efficiency of Northeastern municipalities with spending on education and the behavior of municipalities' efficiency over time. The work aims to measure and analyze a static and dynamic static of the Northeastern municipalities, for the years 2007 and 2013. For the objectives of the work, a Cluster Analysis was first carried out using the non-hierarchical k-means method to group Municipalities Northeastern regions of agreements with socioeconomic and population characteristics. After elaboration of the application groups of the DEA-BCC model to analyze a static static and DEA-Malmquist for analysis and dynamics of non-period efficiency. The results indicate that municipalities are in better condition for the years 2007 and 2013. However, it maintains low levels of efficiency.

Submitted by Allison Andrade (allisonandrade.13@hotmail.com) on 2016-03-14T14:49:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Lopes da Silva.pdf: 2131239 bytes, checksum: 33b77fdc4ce393b848e89f5ac8052326 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-03-15T14:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Lopes da Silva.pdf: 2131239 bytes, checksum: 33b77fdc4ce393b848e89f5ac8052326 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-03-15T14:09:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Lopes da Silva.pdf: 2131239 bytes, checksum: 33b77fdc4ce393b848e89f5ac8052326 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T14:09:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Francisco Lopes da Silva.pdf: 2131239 bytes, checksum: 33b77fdc4ce393b848e89f5ac8052326 (MD5) Previous issue date: 2011-11-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the internal control which process information established in rules and laws that govern the system, being named controls, existing in an organization. I aim to analyze the practices of internal control in the municipality of Manaus, transparency in its budget execution of public expenditures and revenues, in addition to checks and balances, based on documents, reports, ordinances and other legislation to understand the aspects which involves public spendingmanagement units, as the modern public administration should expand and disseminate public actions to the population. Reports must be prepared to meet the needs of users of accounting information through the Financial and Managerial Accounting in full and complete, because the utility is a direct function of reliability. The role of internal control is to produce information from institutions. In public administration, internal control highlights any deviations by the government. Therefore, control is the ability to make the planned goals occur exactly as desired, in a positive way, or the ability to measure people acts outside the norm in the federal, state and municipalpublic administration levels. The study also evaluated the information on internal control in the municipality of Manaus to estimate the forms of control used on public spending. The research was based on a mental research with a qualitative approach, consisting in a descriptive study of feature-based literature, documents, reports and websites. The survey results were the proof of compliance with the fiscal responsibility law no. 101/2000 and law on transparency, which is available for those interested in municipal government spending and revenue expenditure in accordance with the budget execution and county budget since there is internal controls to efficiently monitor all the activities of management units for the general municipality controllership. / Este estudo versa sobre o controle interno, processo de informações fixadas em normas e leis que regulam o sistema, sendo denominado de Controles, existentes em uma organização. Tem como objetivo analisar as práticas do controle interno na Prefeitura de Manaus, a transparência na execução orçamentária das despesas e receitas públicas, além das prestações de contas, com base em documentos, relatórios, decretos e demais legislação para compreender os aspectos que envolvem os gastos públicos pelas unidades gestoras, pois a moderna administração pública deve ampliar e divulgar as ações públicas à população. Os relatórios devem ser elaborados a atender às necessidades dos usuários das informações contábeis por intermédio da Contabilidade Financeira e Gerencial de forma íntegra e completa, pois a utilidade é função direta da confiabilidade. O papel do controle interno é produzir informações das instituições. Na Administração Pública, o controle interno evidencia eventuais desvios ao longo da gestão, pelo poder público. Portanto, o controle é a capacidade de fazer com que as metas planejadas ocorram exatamente como desejadas, de forma positiva, ou a capacidade de medir se as pessoas agiram fora das normas na Administração Pública federal, estadual e municipal. Com o estudo, avaliou-se as informações sobre o controle interno na Prefeitura de Manaus para estimar as formas de controle utilizadas sobre os gastos públicos. A pesquisa baseou-se em uma investigação documental, de abordagem qualitativa, constituindo-se em um estudo de característica descritiva baseado em literatura, documentos, relatórios e websites. Os resultados da pesquisa foram a comprovação do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal nº. 101/2000 e da lei de transparência, na qual é disponibilizado para quem interessar os gastos públicos municipais com as despesas e receitas de acordo com a execução orçamentária e o orçamento do município, uma vez que existe o controle interno de forma eficiente com acompanhamento de todas as atividades das unidades gestoras pela controladoria geral do município.

O trabalho parte da premissa de que é altamente importante se precisar os limites da atividade regulatória exercida pela Administração Pública no Brasil. Embora tenha sempre estado entre nós, a regulação econômica tem ganhado mais e mais relevância ultimamente, em especial nos últimos vinte anos. E da mesma forma como têm crescido de incidência, a regulação produzida cada vez mais demonstra ignorar qualquer preocupação com limites interventivos ou mesmo com a capacidade privada. Pois a tese aqui defendida é que um dos principais limites regulatórios se encontra na ideia de subsidiariedade, aqui entendida como o respeito à capacidade e autossuficiência dos atores privados em implementar pautas de interesse público. Não apenas, defende-se ainda que o itinerário ideal para se consagrar a subsidiariedade na atividade de regulação administrativa da economia dentro do rulemaking regulatório reside na Análise de Impacto Regulatório AIR. Com isso, pretendeu-se não apenas defender a existência e juridicidade de uma regra de subsidiariedade da intervenção regulatória administrativa no Brasil, como também definir um critério instrumental para a sua implementação prática. / The work starts from the premise that it is highly important to clarify the limits of the regulatory activity in Brazil. Although it has always been among us, economic regulation has gained more and more importance lately, especially in the past twenty years. And just as it has grown in incidence, the regulation produced shows no concerns about its limits or even with private self-capacity. In this sense, the present study defends that the one of the most important regulatory limit is the idea of subsidiarity, here understood as respect for self-sufficiency and ability of private actors to implement public interest agendas. Not only, it is argued that the ideal itinerary to enshrine the subsidiarity in the regulatory activity of the economy within the regulatory rulemaking lies in the Regulatory Impact Analysis RIA. Thus, it is intended not only to defend the existence and legality of a rule of subsidiarity in the regulatory activity in Brazil, but also set an instrumental criterion for its practical implementation.

O objeto da presente investigação consiste em apresentar um estudo sobre como o gasto público pode comprometer as metas de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo abrange a análise dos aspectos e peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, em face das dificuldades decorrentes da chamada guerra fiscal, deflagrada em virtude da autonomia dos entes federados, bem como pela busca de recursos tributários imediatos, a qualquer custo. No contexto da estrutura federativa, serão examinados os sucessivos projetos de reforma tributária. Ao final, serão propostas as possíveis soluções para a questão do descontrole da dívida pública, sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema é pertinente, notadamente em face dos clamores da sociedade para um refreamento no aumento da carga tributária, que atingiu índices sem precedentes históricos, e da crescente pressão por aumento dos gastos públicos, principalmente os relacionados com a seguridade social, ensino, segurança e saúde pública. / The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of federated entities, as well as the pursuit of immediate tax resources at any cost. In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform. In the end, it will be proposed the possible solutions to the issue of uncontrolled public debt, from the perspective of the Fiscal Responsibility Law. The theme is relevant, especially in the face of claims of society for a slowing in the increase of tax burden, which reached historically unprecedented rates, and increased pressure for higher government expenditure, especially those related to social security, education, public safety and health.