Este estudo dedica-se a investigar de que formas a governança ambiental global se tem desenvolvido no mundo globalizado e como se articula o influxo recíproco entre esta e o direito internacional ambiental. Tomando por base o fenômeno da globalização, o status de preocupação comum da humanidade que reveste as questões de proteção internacional ao meio ambiente e, ainda, o conceito de desenvolvimento sustentável, verifica-se de que formas a nova governança ambiental global se distingue da governança tradicional, para, em seguida, refletir sobre as implicações deste processo para o direito internacional ambiental. Dá-se especial relevo à crescente participação de atores não estatais, buscando compreender seu papel e a quebra de paradigma consistente na adoção de formas contratuais, voluntárias, para a consecução dos objetivos da proteção internacional ao meio ambiente. Considerando-se que os instrumentos da nova governança são inclusivos, mas, ao mesmo tempo, multifacetados e, por vezes, caóticos, busca-se conciliá-los com os instrumentos da governança tradicional com vistas a garantir que a flexibilidade das soluções construídas de baixo para cima não seja ameaçada e, ao mesmo tempo, que seja conferida coesão ao sistema, evitando que antinomias ponham em risco a efetividade desejada. Para tanto, propõe-se uma nova arquitetura institucional que compreende duas instituições centrais: uma Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) e uma Corte Internacional de Meio Ambiente (CIMA), constituídas de forma a consagrar expressamente a principal característica da nova governança ambiental global, a saber, a participação de atores não estatais. / This dissertation aims at investigating how global international governance develops in the globalized world, and how the reciprocal influx between the later and international environmental law is articulated. Taking into consideration the globalization phenomenon, the status of a common concern of humanity that characterizes the issues of international environmental protection as well as the concept of sustainable development, the study analyzes how the new global environmental governance sets itself apart from traditional governance, while reflecting upon the implications of said process for international environmental law. The increasing level of participation of non-state actors is especially considered in an effort to understand its role and the breaking of a paradigm it entails, consisting in the adoption of voluntary, contractual instruments for achieving the goals of international environmental protection. Bearing in mind that the instruments of the new governance are inclusive but at the same time multifaceted and even chaotic, this study tries to reconcile them with traditional governance instruments so that the flexibility of bottom-up solutions is not threatened and that at the same time the system gains cohesion, thus avoiding contradictions that may jeopardize its desirable effectiveness. In order to reach these goals, a new institutional architecture which encompasses two central institutions is proposed: a World Environmental Organization (WEO) and an International Environmental Court (IEC), constituted so as to expressly recognize the main feature of the new global environmental governance, that is, the participation of non-state actors.

No contexto atual global, as ações humanas que visam à sustentabilidade são práticas necessárias. A sociedade urbanizada e industrializada necessita encontrar maneiras de mitigar os impactos ambientais negativos de seu (des)envolvimento, em especial, quanto à questão urgente dos resíduos sólidos. Apesar de uma gama de legislações estarem vigentes no Brasil, a prática delas ainda é escassa. A Zona Costeira é sensivelmente mais afetada pelo problema da falta de destinos aos resíduos sólidos produzidos. Além disso, a característica geográfica, geológica e geomorfológica dessa área a torna mais vulnerável à ocupação massiva e a conflitos de uso versus sensibilidade ambiental. No estado do Rio Grande do Sul, o setor Norte do litoral já pode ser considerado uma conurbação. Além disso, o aumento da taxa de geração de resíduos sólidos é maior do que o aumento do crescimento da população nesses locais. Tendo em vista tais aspectos, o objetivo deste trabalho é avaliar a viabilidade técnica e ambiental para a implementação de Centros de Compostagem no município de Imbé, localizado na Microrregião do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com base em dados ambientais, legais e de percepção ambiental da comunidade local, para selecionar/sugerir áreas passíveis de instalação dos pátios de compostagem. Para que os Centros de Compostagem sejam funcionais, é necessária a inserção do Consumo Reverso no Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, PMGIRS. As justificativas para selecionar locais aptos à instalação de Centros de Compostagem são, além de criar espaços para a educação ambiental, viabilizar uma alternativa para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos orgânicos, priorizando a redução do desperdício, pela valorização dos resíduos orgânicos, transformando-os em produto(s) para plantio. A metodologia utilizou dados pré-existentes para a matriz de dados, posteriormente integrando dados de campo na elaboração dos mapas, sintetizados na etapa de laboratório. Os parâmetros foram: uso e ocupação, características socioeconômicas, relevo/topografia, solo/drenagem, Áreas de Proteção Permanente, vegetação, risco de alagamento/inundação e vazios urbanos. A etapa de campo tratou da aplicação de entrevistas expositivas com questionário estruturado, contendo questões abertas, fechadas e de múltipla escolha à comunidade do Imbé, com registros fotográficos das áreas passíveis de proposição. O processamento de laboratório contou com o uso do Sistema de Informação Geográfica - SIG, para a elaboração de mapas temáticos com limite da área urbanizada, de vegetação, das Áreas de Proteção Permanente, de recursos hídricos e o mapa síntese, contemplando também os vazios urbanos para construção do Zoneamento Ambiental (ZA). O banco de dados gerado pelas entrevistas sofreu análise estatística através do QUI², balizando a percepção da população pelos Centros de Compostagem e o hábito em relação aos resíduos sólidos urbanos. Os resultados obtidos pelo mapa síntese, pela matriz de dados e pela análise estatística geraram um modelo de classificação a cada parâmetro, para aferição de áreas potenciais ao recebimento do Centro de Compostagem. Foram sugeridos os seguintes critérios: Ideal; Bom (com restrições); Ruim (com muitas restrições) e Inadequado. A pesquisa a partir de questionário mostrou que se confirma a hipótese de que os veranistas, moradores, comunidade do Ceclimar são favoráveis ao uso dos Centros de Compostagem. Os resultados criam um espaço para além da reciclagem, incluindo o envolvimento da comunidade local em ações com base na qualidade ambiental, Permacultura, Economia Solidária, na geração de renda e multiplicação para as residências domésticas. A pesquisa se embasou nas normas técnicas sobre a Política dos Resíduos Sólidos pela responsabilidade de consumo que possibilitará locais favoráveis à compostagem pública. pública. / The current global context for human actions aimed at sustainability are necessary practices. Urban and industrialized society needs to find ways to mitigate the form of their (un) involvement to reduce the environmental impacts of their actions. An urgent question is that of solid waste. Although a range of good laws are in force in Brazil, their practice is still scarce. The Coastal Zone is significantly more affected by this, its geographic, geological and geomorphological characteristic making it vulnerable to massive occupation and conflicts of use versus environmental sensitivity. In the state of Rio Grande do Sul the northern sector of the coast is already a conurbation. However, the increase in the rate of solid waste generation is greater than the increase in population growth. The objective of this work is to evaluate the technical viability for the implementation of composting centers in the municipality of Imbé, located in the Microregion of the Northern Coast of Rio Grande do Sul, based on environmental, legal and environmental perceptions of the local community, to select / suggest areas amenable to installation of composting yards. In order for the composting centers to be functional, it is necessary to insert the Reverse Consumption in the Municipal Plan for the Integrated Management of Solid Waste, PMGIRS. The justifications for selecting sites suitable for the installation of Composting Centers are to favor a viable alternative for the management and management of organic solid waste, with priority being given to waste reduction, by the valorization of organic waste, transforming them into agricultural product. And, also, create spaces for environmental education. The methodology, in the laboratory, used pre-existing data in the characterization of use and occupation, socioeconomic characteristics, relief / topography, soil / drainage, permanent protection areas, vegetation and flood / flood risk, based on preexisting mapping and analysis of the legal framework. The field stage dealt with the application of expository interviews with a structured questionnaire containing open, closed and multiple choice questions to the Imbé community, with photographic records of the areas that could be proposed. The field stage dealt with the application of expository interviews with a structured questionnaire containing open, closed and multiple choice questions to the Imbé community, with photographic records of the areas that could be proposed. The laboratory processing was based on the use of the Geographic Information System (GIS) for the elaboration of thematic maps with limits of the urbanized area, vegetation, APPs and water resources, and the synthesis map also contemplating the urban voids for the construction of the Environmental Zoning (ZA). The database generated by the interviews was analyzed statistically through the QUI², indicating the perception of the population by the composting centers and the habit in relation to solid urban waste.The results obtained by the synthesis map, by the data matrix and by the statistical analysis generated a classification model for each parameter for measuring potential areas to receive the composting center and suggested the following criteria: Ideal; Good (with restrictions); Bad (with many restrictions) and inadequate. The research from questionnaires showed that it is confirmed the hypothesis that the vacationers, residents, community of Ceclimar are favorable to the use of composting centers. The results have created a space beyond recycling, including the involvement of the local community in actions based on environmental quality, Permaculture, Solidarity Economy, income generation and multiplication for domestic residences. Based on the technical standards on the Solid Waste Policy for the responsibility of consumption that will enable sites favorable to public composting.

A problemática sobre gestão dos resíduos sólidos no Brasil é amplamente divulgada, discutida e as consequências vistas por todos nas ruas não só das grandes cidades, mas também nos pequenos municípios. Os lixões sempre foram reconhecidos como forma inadequada de disposição final em todos os aspectos, pois possui efeito visual desagradável, traz riscos a saúde pública por facilitar a proliferação de vetores de doenças e atrair a população mais desfavorecida em busca de restos de alimentos e produtos de uso comum que posam ser útil, como roupas e utensílios domésticos; além do risco ambiental de contaminação do solo e das águas. Em discussão desde 1991, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada através da Lei 12.305 de 10 de Agosto de 2010, finalmente traz ferramentas legais que obrigam os municípios a instalar a coleta seletiva para envio de materiais para a reciclagem. A ferramenta mais importante da PNRS é a obrigatoriedade da elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que os munícipios devem apresentar para conseguir recursos da União visando implantar projetos relacionados ao tema. Este trabalho visa apresentar o embasamento teórico para a elaboração do PMGIRS do município de Imbé, uma cidade litorânea do Rio Grande do Sul. Para verificar questões técnico-operacionais foram visitadas Centrais de Triagem de quatro municípios: Três Coroas, Campo Bom, Novo Hamburgo e Dois Irmãos, visando avaliar as melhores formas de organização interna, sistemas de coleta e triagem. As melhores formas de tratamento, destinação e disposição foram avaliadas sob o embasamento da engenharia de materiais, através da pesquisa teórica em artigos que tratam sobre tema com auxílio da Avaliação do Ciclo de Vida, uma importante ferramenta que auxilia a mensurar os impactos ambientais relacionados ao ciclo de vida de um produto, desde a extração de matéria prima até a disposição final. Apesar de parecer simples, a implementação da coleta seletiva em um município se torna complexa quando analisada sob o enfoque do desenvolvimento sustentável, que preza pelo social, econômico e ambiental. Para atender as premissas do desenvolvimento sustentável, o PMGIRS de Imbé prioriza a inclusão de catadores na coleta seletiva, triagem e venda de materiais, recuperando o máximo possível de materiais para a reciclagem, dentro das possibilidades atuais do município, a compostagem da matéria orgânica deve iniciar em pequena escala com gradual expansão. O mínimo possível deve ser enviado para aterro sanitário, evitando a formação de chorume e a liberação de gases de efeitos estufa na atmosfera. Apesar de ser uma possibilidade considerada na PNRS, a reciclagem energética, mesmo que para rejeitos, deve ser profundamente estudada, já que os custos de instalação e manutenção são altos e exige alto controle para evitar a emissão de poluentes provenientes do processo de queima. / The problem of solid waste management in Brazil is widely disseminated, discussed and the consequences seen by all, not only in the big cities but also in small towns. The dumps have always been recognized as an inadequate form of final disposition in all aspects, as it has unpleasant visual effect and brings risks to public health by facilitating the proliferation of disease vectors and attracting the most disadvantaged people that look for scraps of food and useful products, like cloths and household items, besides the risk of environmental contamination of soil and water. Under discussion since 1991, the National Solid Waste Policy (NSWP), enacted by Law 12,305 of August 10, 2010, finally brings legal tools that require municipalities install the selective collect of materials to send to the recycling. The greatest tool of NSWP is the mandatory preparation of Municipal Integrated Solid Waste Plans (MISWP), that municipalities shall submit to get federal funds for projects related to the theme. This work presents the theoretical background behind the PMGIRS development of the municipality of Imbé, a coastal city of Rio Grande do Sul. To verify technical and operational issues of Sorting Centers four cities were visited: Três Coroas, Campo Bom, Novo Hamburgo and Dois Irmãos. It was evaluated the best form of internal organization, collection and sorting systems. The best forms of treatment, allocation and disposition were evaluated in the basement of materials engineering, through theoretical research articles that deal with the theme with the help of the Life Cycle Analysis, an important tool that helps to measure the environmental impacts related to life cycle of a product from cradle to grave. Although it seems simple, the implementation of selective collection in a municipality becomes complex when analyzed from the standpoint of sustainable development that values the social, economic and environment. To meet the assumptions of sustainable development, MISWP of Imbé prioritizes the inclusion of waste pickers in the selective collection, sorting and selling materials, recovering as much as possible material for mechanical recycling, within the current possibilities of the municipality, the composting of organic matter should start on a small scale with gradual expansion . As little as possible should be sent to landfill, avoiding the formation of slurry and the release of greenhouse effect gases in the atmosphere. Despite being considered a possibility in NSWP, energy recycling, even for tailings, should be thoroughly studied, since the cost of installation and maintenance is high and it requires high control to prevent the emission of pollutants from the burning process.

A contínua expansão populacional, aliada à concentração urbana e ao consumo exacerbado, causa problemas para as gerações atual e futura. À medida que o consumo cresce, aumentam o descarte dos resíduos sólidos e as dificuldades para administrá-lo. Tais resíduos, segundo as legislações vigentes, são tutelados pelo município e devem ser gerenciados adequadamente, com propostas efetivas de redução da geração, reciclagem e destinação final. De outra forma, agentes degradadores comprometem o meio ambiente e a vida útil dos aterros sanitários. Diante desse problema, o objetivo da pesquisa foi um estudo participativo propondo a implantação de diretrizes sustentáveis para gestão integrada de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte: uma pesquisa-ação em Alagoa Grande - PB. A metodologia envolveu a gestão pública e a comunidade. O estudo iniciou pela segregação dos resíduos orgânicos, na fonte geradora, para reciclagem pela compostagem e a coleta seletiva solidária e voluntária dos resíduos domésticos. A proposta de implantação da gestão dos resíduos sólidos em equipamentos públicos deu-se nas escolas, nos serviços de saúde, nos órgãos da administração, definindo-os como Ecopontos (composteiras e baias), e buscou praticar a coleta seletiva solidária, considerando desde a geração de resíduos até a sua destinação final. A coleta seletiva voluntária atendeu aos demais geradores em seus domicílios e equipamentos particulares. Foram utilizados instrumentos da educação ambiental, como oficinas de compostagem; seminários sobre coleta seletiva para capacitação dos gestores municipais e multiplicadores; tendo sido institucionalizados grupos de sustentação, os Atores da Sustentabilidade Ambiental – ASA – e fortalecida a promoção da saúde comunitária por intermédio dos Agentes de Saúde – AS. Contribuiu-se, também, para a implantação da associação de catadores SOLUZ, com programas de capacitação a seus membros, assim como para a criação da Lei Municipal nº 1.177/2012 e, ainda, para o estabelecimento de um ciclo de capacitação para os funcionários da infraestrutura e do apoio logístico municipal. Ao final do estudo, foi possível definir uma proposta à implantação de diretrizes sustentáveis em sistemas de gestão de resíduos sólidos, em municípios de pequeno porte. A educação ambiental foi a diretriz orientadora da mudança de hábitos de multiplicadores voltados para a segregação dos recicláveis orgânicos e inorgânicos e reciclagem. Nos órgãos públicos, os recicláveis orgânicos foram destinados para composteiras construídas com materiais descartados; e os inorgânicos, para as baias dos Ecopontos georreferenciados. Esses foram identificados em mapas de rotas da coleta seletiva solidária urbana monitorada e avaliados por processos educativos e relatórios de registro. Os mapas das rotas da coleta seletiva voluntária georrefenciadas nas zonas urbana e rural foram definidos por meio dos arruamentos dos domicílios. Os resultados da pesquisa-ação foram as ações desenvolvidas a partir da proposta de implantação. Elaborou-se, ao final, o planejamento da proposta de implantação da coleta seletiva voluntária, com o estudo do procedimento de monitoramento e avaliação também motivacional, e foi criado um protocolo modelo para elaboração e implantação de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos com Diretrizes Sustentáveis para municípios de pequeno porte. / Global human population growth associated to urban concentration and consumerism have been causing damages to the environment as well as several issues for current and future generations: as consumption increases, solid wastes increase too, creating a wide array of issues relating its management. Today, in Brazil, according to the current laws, the government has the primary responsibility to manage solid wastes, and it should be handled with effective public policies in order to reduce generation, thus encouraging recycling and reuse, and finally, providing an adequate disposition to it. Otherwise degrading agents endanger the environment and the useful life of landfills. Therefore, this study aims to - by means of participatory study - implement sustainable guidelines for integrated solid waste management in small towns: action research in Alagoa Grande town, in the state of Paraíba - Northeast Region of Brazil. For that, the method applied have involved public administration and community. The study have began with the segregation of organic waste in its generating source, recycling and composting - solidarity and voluntary - selective gathering of household waste. The proposed implementation of solid waste management in public facilities: schools, health services, the management bodies, defining them as Ecopontos (composters and bays), sought to practice solidarity selective gathering, from its generating source to its final destination. Voluntary selective gathering met the other generators in its homes and personal equipment. On this research, we have used several ways of environmental education such as: workshops; seminars - about selective gathering intending to raise awareness on our govern representatives, multipliers and teams of sustainability - actors of environmental sustainability (in Portuguese ASA), and; promotion and strengthen of community health care by the Health agents (in Portuguese AS). Also, we have contributed for implementing the Association of Collectors, named SOLUZ, providing educational and capacity building programs, and writing the municipal bill nº. 1.177/2012, as well as an establishing the capacity cycle for the staff in the country, and also providing logistics support. We pointed out that environmental education was the main guideline, which leads to changing habits of multipliers on waste segregation and recycling. Public institutions usually sent organic recycling materials to composters, and inorganic materials, sent to bays from eco-dots geo-referenced. Ecopontos were identified in route maps from urban voluntary selective gathering - monitored and evaluated by motivational and educational processes and reports. The results of action research was the implementation of the proposed conduct; the planning of voluntary selective gathering, the studying and monitoring of the entire process and peridoci motivational assessment. At the end, it was created a model protocol to elaborate and drive the municipal plan of solid waste management, with sustainable guidelines for small towns.

A geração de resíduos sólidos é intrínseca a qualquer atividade, seja esta, doméstica, industrial, comercial, rural, ou outras, visto que para se produzir ou consumir qualquer produto, há a geração de resíduos. Portanto, se não houver uma boa gestão na utilização dos recursos, pode haver uma perda de controle quanto à geração dos resíduos, sendo que se estes forem mal gerenciados, podem ocasionar significativos problemas ambientais. Para as indústrias do segmento metal mecânico, especificamente para a indústria automotiva, os resíduos sólidos são um tema de especial preocupação devido à diversidade e o grande volume gerado e, ainda, pelos possíveis impactos ambientais associados a estes. Neste contexto, o presente trabalho propõe a implantação de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em ambiente industrial do segmento metal mecânico. Desta forma, objetiva identificar as possibilidades de redução na geração de resíduos e do estabelecimento de formas de segregação, acondicionamento e armazenamento temporário que promovam formas de reuso, envio à reciclagem e demais destinações adequadas, avaliando os ganhos associados. Para isto, primeiramente, foi realizado o diagnóstico e mapeamento do processo produtivo atualmente desenvolvido pela empresa e a identificação dos resíduos gerados em cada etapa. A seguir, identificou-se através da ferramenta de priorização, Matriz GUT, quais os resíduos mais críticos para o gerenciamento, de modo a auxiliar no desenvolvimento do Plano de Gestão de Resíduos Industriais (PGRSI). Posteriormente, partiu-se para a implantação do PGRSI proposto. Como resultado do trabalho, foi realizada uma análise comparativa do antes e depois da implantação do Plano proposto, evidenciando-se os ganhos obtidos como a minimização de resíduos gerados e a redução de custos com disposição final. / A geração de resíduos sólidos é intrínseca a qualquer atividade, seja esta, doméstica, industrial, comercial, rural, ou outras, visto que para se produzir ou consumir qualquer produto, há a geração de resíduos. Portanto, se não houver uma boa gestão na utilização dos recursos, pode haver uma perda de controle quanto à geração dos resíduos, sendo que se estes forem mal gerenciados, podem ocasionar significativos problemas ambientais. Para as indústrias do segmento metal mecânico, especificamente para a indústria automotiva, os resíduos sólidos são um tema de especial preocupação devido à diversidade e o grande volume gerado e, ainda, pelos possíveis impactos ambientais associados a estes. Neste contexto, o presente trabalho propõe a implantação de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em ambiente industrial do segmento metal mecânico. Desta forma, objetiva identificar as possibilidades de redução na geração de resíduos e do estabelecimento de formas de segregação, acondicionamento e armazenamento temporário que promovam formas de reuso, envio à reciclagem e demais destinações adequadas, avaliando os ganhos associados. Para isto, primeiramente, foi realizado o diagnóstico e mapeamento do processo produtivo atualmente desenvolvido pela empresa e a identificação dos resíduos gerados em cada etapa. A seguir, identificou-se através da ferramenta de priorização, Matriz GUT, quais os resíduos mais críticos para o gerenciamento, de modo a auxiliar no desenvolvimento do Plano de Gestão de Resíduos Industriais (PGRSI). Posteriormente, partiu-se para a implantação do PGRSI proposto. Como resultado do trabalho, foi realizada uma análise comparativa do antes e depois da implantação do Plano proposto, evidenciando-se os ganhos obtidos como a minimização de resíduos gerados e a redução de custos com disposição final.

A presente dissertação visa analisar a gestão ambiental municipal de Miguel Pereira, com ênfase no caso da implantação do aterro sanitário municipal. Para tal foram realizadas pesquisas bibliográficas, eletrônicas e documentais, assim como entrevistas com os principais envolvidos no processo da gestão ambiental e dos resíduos sólidos no município de Miguel Pereira. Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica com os conceitos das principais questões relativas a políticas e gestão públicas e políticas ambientais. São apresentados, além desses conceitos, um histórico da temática ambiental, incluindo a criação do conceito de desenvolvimento sustentável e uma abordagem mais específica do gerenciamento de resíduos sólidos. O estudo de caso realizado no município de Miguel Pereira constou de uma visita de campo e entrevistas realizadas, respectivamente, em maio de 2008 e fevereiro de 2009. Foi também realizada uma análise e uma síntese da tomada de preços realizada para o novo aterro sanitário e do Relatório Ambiental Simplificado apresentado para o processo de licenciamento ambiental desse serviço. Concluiu-se que o município de Miguel Pereira não possui um sistema de gestão ambiental e que a recém-formação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira deve ser analisada como uma oportunidade para a criação das diretrizes ambientais municipais. / The following dissertation aims to analyze the environmental municipal management of Miguel Pereira, emphasizing the case of the implementation of the municipal landfill. Bibliographic, electronic and documental researches were performed, so as interviews with the mains characters involved on the process of the environmental management and of the solid waste in the Miguel Pereiras county. Initially it was performed a bibliographic revision with the concepts of the main questions related to policies and public management and environmental policies. Are presented, besides this concepts, an historical of the environmental thematic, including the creation of the concept of sustainable development and an approach more specific of the solid waste management. The case study performed in the county of Miguel Pereira consisted in a field visit and interviews performed, respectively, in May 2008 and February 2009. It was also performed an analysis and a synthesis of the bidding performed for the new landfill and of the Environmental Report presented to the environmental licensing process of the activities. It was concluded that the Miguel Pereiras county doesnt have an environmental management system and that the new formation of the Miguel Pereira Environmental Municipal Secretariat should be analyzed as an opportunity for the creation of environmental municipal guidelines.

A ação das corporações sobre o espaço tem tido nas geotecnologias uma importante ferramenta, tanto na gestão do território quanto para a análise ambiental. Tais demandas se exacerbam numa economia globalizada cujas transformações espaciais e ambientais são intensas. A informação espacial passou a ter grande valor para as organizações e o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) se difundiu, causando a expansão dos dados georreferenciados. Entretanto, os SIG evoluíram seguindo arquiteturas próprias e formatos específicos que, inicialmente, não eram compatíveis entre si. Os processos de conversão, necessários para o intercâmbio de dados, geram distorção, perdas de qualidade e indefinições sobre o georreferenciamento. Por isso, a interoperabilidade entre SIG é, atualmente, questão central na implementação e desenvolvimento de tais sistemas. A hipótese testada por este trabalho indica que, a partir desta interoperabilidade entre SIG e a conseqüente integração de dados, podem ser construídas análises menos segmentadas ao tornar processos e ações de setores com distintas responsabilidades mais articulados no âmbito da Empresa e resultar, sob a ótica do planejamento ambiental dos empreendimentos, um olhar diferenciado e menos superficial do espaço. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo: avaliar de que forma a interoperabilidade entre plataformas SIG, que contém e manipulam dados geográficos, com arquiteturas e modelos conceituais distintos no mercado, pode subsidiar/possibilitar um planejamento/gestão ambiental mais eficaz de empreendimentos no âmbito de uma grande empresa. Para tanto, o recorte espacial escolhido é a Usina Hidroelétrica de Funil localizada nos municípios de Itatiaia e Resende no Rio de Janeiro onde foram utilizados os dados do Programa de Reflorestamento Ciliar, existente desde 1994. Após a implementação da interoperabilidade entre os SIG existentes, os dados do programa foram incorporados ao banco de dados corporativo da Empresa, ainda em construção, de forma integrada a outros dados existentes, de engenharia e de meio ambiente, e foram feitas análises sobre as conseqüências resultantes no planejamento e gestão ambiental do próprio empreendimento por Furnas. Como resultado efetivo deste trabalho foi possível estruturar a base de dados geográficos de forma interoperável e corporativa. Constatou-se que a integração de dados neste ambiente possibilitou uma articulação mais efetiva das ações entre os departamentos. Além disso, foram identificadas as lacunas para o avanço do planejamento e gestão. Furnas poderá futuramente planejar e gerir seus ativos de forma mais integrada, eficaz e multidisciplinar. / The geoprocessing is an important tool in action from corporations on space, both for the management of territory and for environmental analysis. Such demands are exacerbated in a globalised economy whose spatial and environmental changes are intense. The spatial information had a great value for organizations and the use of Geographic Information Systems (GIS) is broadcast, causing the expansion of geo data. Meanwhile, the GIS were developed following specific architectures and formats owner that, initially, were not compatible. The conversion processes, necessary for exchanging data, generate distortion, loss of quality and unknowns on the Geoprocessing. Hence, the interoperability between GIS is currently the central issue in the implementation and development of these systems. The hypothesis tested by this work indicates that, from this interoperability between GIS and the consequent integration of data, analyses can be made less targeted by making processes and actions of different sectors more articulated within the company and result, from the perspective of environmental planning , A different look and less surface from space. Therefore, this research aims to: assess how the interoperability between platforms GIS, which contains and manipulate geographic data, with different architectures and conceptual models on the market, may subsidize a more effective environmental planning of businesses within a large company. To this end, the clipping space chosen is a Funil Hydropower located in the municipalities of Itatiaia and Resende in Rio de Janeiro, whose data of the Programme of Forestry Ciliar, existing since 1994, were used. After implementation of interoperability among existing GIS, data from the program were incorporated into the database business of the Company, still under construction, so integrated with other existing data, engineering and environment, and were made analyses of the consequences resulting in environmental planning and management of the enterprise by Furnas. As a result of this work was effective structure to the database space so interoperable and corporate. It appeared that the integration of data in this environment has allowed a more effective coordination of actions between the departments. Moreover, the gaps have been identified for the advancement of the environmental planning and management. Furnas could plan and manage their assets more efficiently, integrated and multidisciplinary.

Este estudo tem como objetivo avaliar os sistemas de gestão ambiental em cinco indústrias petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, gerados no processo produtivo, considerando-se a legislação brasileira aplicada ao meio ambiente. Acompanhando a evolução do sistema de gestão ambiental adotado pelos diferentes segmentos produtivos, observa-se cada vez mais a importância da adequação do processo a condições que permitam a sustentabilidade ambiental. As indústrias em questão são consideradas como referência no setror petroquímico de transformação, com atividades altamente impactantes ao meio ambiente. O objetivo geral deste estudo é conhecer a metodologia empregada por cada uma destas indústrias, na busca da melhoria contínua de gestão, face aos desafios de utilização de recursos renováveis e não renováveis, tratamentos de seus resíduos sólidos e líquidos, em compatibilidade com melhores e mais eficientes resultados de produção, bem como, a sustentabilidade do negócio. Para o desenvolvimento deste trabalho procedeu-se à Pesquisa Aplicada e em seguida ao Estudo de Caso. Primeiramente foram realizadas visitas às indústrias, utilizando-se um questionário para avaliar questões relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos do processo produtivo. Como Estudo de Caso selecionou-se uma das indústrias, que não possui todas as certificações relativas às normas ambientais e também não apresenta estação de tratamento de água e de efluentes na sua unidade industrial. Esta empresa foi comparada ás demais como referência para a identificação das iniciativas que as indústrias petroquímicas vem adotando, relacionadas com a preservação dos recursos naturais e minimização da geração de resíduos. Esta análise comparativa permitiu incluir neste estudo recomendações para implementação ou melhoria em aspectos do processo considerados impactantes ao meio ambiente e que, porventura, ainda não se encontravam em conformidade com atendimento às leis ambientais, e/ou, que não tenham atingido um nível de minimização de resíduos de forma a promover sua sustentabilidade ambiental. / This research has the aim of evaluating environmental management systems of five petrochemical industries in the State of Rio de Janeiro. This studys main focus is on the management of solid and liquid wastes which are generated during producing processes and the commitment with Brazilian laws applied to environmental protection. Following the development on environmental management systems used by different producing market segments, it is noticed that more and more importance is given to adapt a production process to limits and conditions that allows its environmental sustainability. The five above-mentioned studied industries are reference in the transformation sector, with productive activities which may cause critical impacts on the environment. The general target of this study is to give a closer look on the methodology used by each of those industries on their efforts for continuous management improvement, facing the challenges of the use of renewable and not renewable resources, solid and liquid waste treatment, in agreement with more efficient production results, as well as the business sustainability. For the development of this study it was divided in two parts: Applied Research and Case Study. First, the industries were visited and the questionnaire was applied to evaluate issues concerning management of solid and liquid waste generated during the process. One of the five industries was selected as Case Sudy, once it does not have all the certifications complying environmental norms and also it does not have wastewater treatment at its facility. This industry was compared to the others as a reference to identify the efforts that are being followed by petrochemical industries, concerning natural resources preservation and residues minimization. This comparative analysis allowed recommendations to improve process steps considered highly harmful to the environment, and, by the way are not still accomplishing to Brazilian environmental laws, and/or that have not yet achieved an accepted waste minimization level in order to assure its environmental sustainability.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 222078.pdf: 3638728 bytes, checksum: 441e408a73fc81943a0035e7ad6c1277 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251557.pdf: 1914208 bytes, checksum: 7fa9f9500856ccc0db691037e79a09ec (MD5) / Por mais que a consciência e o conhecimento nas diversas áreas - sociais, econômicas, corporativas e legais - afetas ao meio ambiente e à sua integração ao homem e às atividades humanas tenha aumentado significativamente nas últimas três décadas, há um paradoxo evidente, pois a qualidade ambiental vem, ao mesmo tempo, sendo reduzida, ao passo que a degradação e a utilização indiscriminada dos recursos naturais vêm aumentando. Diante disso, a responsabilidade, coletiva e individual, com relação ao meio ambiente, atinge maiores proporções e, provavelmente, o topo da lista de prioridades para a sustentabilidade da vida no planeta. Nesse sentido, o Estado deve assumir o papel de gestor principal de todo o processo, tendo, para isso, que enfrentar as disfunções do modelo burocrático weberiano, amplamente adotado, para imprimir a celeridade necessária. A presente dissertação tem por objetivo principal avaliar a experiência do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), que, rompendo alguns paradigmas e dando uma interpretação mais ampla a suas atribuições constitucionais, recentemente vem adotando novas formas de gestão, para um melhor atendimento das demandas ambientais. Para atender a esse objetivo, o trabalho se apóia em objetivos acessórios, que buscam contextualizar o Ministério Público estadual dentro do sistema nacional de gestão e legislação ambiental e, em especial, apresenta os principais programas em andamento, conduzidos pelo parquet catarinense, utilizando-se de um programa específico, que versa sobre a gestão do lixo urbano, um dos grandes problemas ambientais atualmente, para comprovar a atuação de uma instituição, mais reconhecida como mera acusadora, como gestora ambiental efetiva e indispensável.