O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

Entender a hegemonia do Gerencialismo na Administração Pública no Brasil nas últimas duas décadas não é tarefa simples. Apesar dos avanços na esfera social dos governos progressistas de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), no que se refere à construção teórica do conceito de Aparelho de Estado, o Gerencialismo seguiu como modelo dominante. No caso brasileiro, três momentos distintos podem ser identificados: primeiro (anos 1990 e início dos anos 2000), quando ocorreram as primeiras reformas, mais duras, baseadas nas experiências da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Austrália, com a predominância da lógica da privatização e do ajuste fiscal; um segundo momento, com governos mais progressistas no poder, que constituem uma agenda mais experimental e não tão radical, caracterizada pela cooperação e pela transferência de serviços públicos a organizações não governamentais, fenômeno que ficou conhecido como onguismo, aliado à implementação de políticas públicas de caráter social; e, por fim, um terceiro momento, iniciado com um golpe de Estado em 2016, que busca finalizar as tarefas não concluídas da agenda dos anos 1990, tais como a busca pela privatização e a redução de direitos sociais (reformas trabalhista e previdenciária). Com base nesse contexto, a presente dissertação tem como objeto de estudo empírico a estrutura ministerial dos governos federais de 1995 a 2017 e as principais políticas e leis que afetam a atividade administrativa estatal e denotam o modelo dominante de serviço público por parte do Estado. A partir desse objeto de análise, esta dissertação tem como objetivo principal elaborar um breve balanço da implementação do Gerencialismo no Brasil, de 1995 a 2017. O método de pesquisa será o hipotético-dedutivo, enquanto as técnicas de pesquisa predominantes serão a bibliográfica e a documental. / Understanding the hegemony of New Public Managment in Brazil in the last two decades is not a simple task. In spite of the advances in the social sphere of the progressive governments of Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016), with regard to the theoretical construction of the concept of State Apparatus, New Public Managment followed as a dominant model. In the Brazilian case, three distinct moments can be identified: first (1990s and early 2000s), when the first, tougher reforms, based on the experiences of England, the United States, New Zealand and Australia, occurred with the predominance of the logic of privatization and fiscal adjustment; second, with more progressive governments in power, which constitute a more experimental and not as radical agenda characterized by cooperation and the transfer of public services to non-governmental organizations, a phenomenon that became known as anguish, together with the implementation of public policies of Social character; And finally, a third moment, started with a coup of State in 2016, which seeks to finish the unfinished tasks of the 1990s agenda, such as the search for privatization and the reduction of social rights (labor and social security reforms). Based on this context, this dissertation has the object of an empirical study of the ministerial structure of the federal governments from 1995 to 2017 and the main policies and laws that affect the state administrative activity and denote the dominant model of public service by the State. From this object of analysis, this dissertation has as main objective to elaborate a brief balance of the implementation of New Public Managment in Brazil, from 1995 to 2017. The research method will be hypothetico-deductive, while the predominant research techniques will be the bibliographical and the documentary.

Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

Esta pesquisa considera um cenário em que a capacitação de servidores públicos passou a ser incentivada com a Reforma Gerencial da Administração Pública, em especial após a Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Porém, tendo este incentivo se limitado a aspectos quantitativos da capacitação, sem que estivesse associado a um projeto político de atuação governamental e nem a uma política de pessoal consistente, os recursos aplicados não revertem na mesma medida em melhorias da Administração Pública. Considerando que, nesta ausência de direcionamento, as tecnologias gerenciais da Administração de Empresas (planejamento estratégico, gestão por competências, gestão pela qualidade, etc.) e a sua lógica de mercado dominaram as capacitações de servidores públicos, esta pesquisa busca verificar a possibilidade de que servidores realizem uma efetiva apropriação destes conhecimentos, de modo a serem aplicáveis às necessidades e à lógica da Administração Pública brasileira. Para isso realiza um estudo de caso instrumental, de caráter qualitativo, do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Aberta do Brasil, edição 2010-2012, conduzido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por julgar que nele se reúnem condições favoráveis a esta apropriação. Assim, após contextualizar a capacitação de servidores no Brasil e o campo dos estudos em administração pública através de pesquisa bibliográfica, o estudo constata a necessidade de ampliação de abrangência do campo (incluindo organizações públicas externas ao governo) e de seu foco (incluindo aspectos sociopolíticos, além dos essencialmente técnicos). O Curso é analisado em três etapas: (i) um exame do currículo, da elaboração até a efetiva aplicação, realizada através de análise documental e entrevistas com a coordenação do curso e com integrante da equipe de construção do mesmo em nível nacional; (ii) uma análise do perfil discente a partir de entrevista com a coordenação e análise documental; e (iii), a principal etapa, que consiste em uma análise qualitativa de dez Trabalhos de Conclusão de Curso – TCCs, escolhidos por sua representatividade, constituindo casos de diversas localidades e tipos de organizações públicas. Para este exame, o autor propõe um modelo de análise baseado na Redução Gerencial (BERGUE, 2009) e na Redução Sociológica do sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), no qual os TCCs devem atender a requisitos para que se possa considerar que houve uma apropriação de conhecimentos pelos alunos em algum grau. O estudo conclui que o Curso oferece condições para que seus concludentes se apropriem, em diferentes graus, dos ensinamentos recebidos, de forma a atender às peculiaridades de suas instituições públicas. Verifica-se ainda a possibilidade de incremento nestas condições com a realização de novas turmas onde haja uma ampliação da estrutura de apoio e uma maior participação de escolas de governos e outras instituições públicas na avaliação, planejamento e execução do curso; sendo que estas melhorias, aliadas às condições já existentes, servem de referência para que outras capacitações semelhantes no país atendam o objetivo de qualificar a Administração Pública nacional, revertendo em uma maior transparência, democracia e eficiência os recursos a elas destinados. / Esta investigación considera un escenario en el que la capacitación de funcionarios públicos pasó a ser incentivada con la Reforma Gerencial de la Administración Pública, en especial después de la Enmienda a la Constitución n. 19, de 1998. Sin embargo, habiendo este incentivo se limitado a aspectos cuantitativos de la capacitación, sin que estuviera asociado a un proyecto político de actuación gubernamental y tampoco a una política de personal consistente, los recursos aplicados no revierten en la misma medida en mejorías de la Administración Pública. Considerando que, en esta ausencia de direccionamiento, las tecnologías gerenciales de la Administración de Empresas (planificación estratégica, gestión por competencias, gestión por la calidad, etc.) y su lógica de mercado dominaron las capacitaciones de funcionarios públicos, esta investigación busca verificar la posibilidad de que funcionarios realicen una efectiva apropiación de estos conocimientos de modo a aplicarlos a las necesidades y a la lógica de la Administración Pública brasileña. Para eso, realiza un estudio de caso instrumental, de carácter cualitativo, del Curso de Especialización en Gestión Pública de la Universidad Abierta de Brasil, edición 2010-2012, conducido por la Universidad Federal de Rio Grande do Sul, por creer que en él se reúnen condiciones favorables a esta apropiación. Así, luego de contextualizar la capacitación de funcionarios en Brasil y el campo de los estudios en administración pública mediante investigación bibliográfica, el estudio constata la necesidad de ampliación de alcance del campo (incluyendo organizaciones públicas externas al gobierno) y de su enfoque (incluyendo aspectos sociopolíticos además de los esencialmente técnicos). El Curso es analizado en tres etapas: (i) un examen del currículo, de la elaboración hasta la efectiva aplicación, realizada mediante análisis documental y entrevistas con la coordinación del curso y con la integrante del equipo de construcción de ése en nivel nacional, (ii) un análisis del perfil discente a partir de entrevista con la coordinación y análisis documental y (iii) la principal etapa que consiste en un análisis cualitativo de diez Trabajos de Conclusión de Curso (TCC), elegidos por su representatividad de diversas localidades y tipos de organizaciones públicas. Para este examen el autor propone un modelo de análisis basado en la Reducción Gerencial (BERGUE, 2009) y en la Reducción Sociológica del sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), en el que los TCC deben atender a requisitos para que se pueda considerar que hubo una apropiación de conocimientos por los alumnos en algún grado. El estudio concluye que el Curso ofrece condiciones para que sus concluyentes se apropien, en distintos grados, de las enseñanzas recibidas de modo a atender a las peculiaridades de sus instituciones públicas. Se verifica además la posibilidad de incremento en estas condiciones con la realización de nuevos grupos donde haya una ampliación de la estructura de apoyo y una mayor participación de escuelas de gobiernos y otras instituciones públicas en la evaluación, planificación y ejecución del curso; siendo que estas mejorías, aunadas a las condiciones ya existentes, sirven de referencia para que otras capacitaciones semejantes en el país atiendan al objetivo de cualificar la Administración Pública nacional, revirtiendo en una mayor transparencia, democracia y eficiencia, los recursos a ellas destinados.

Submitted by Rosemeire Araujo (rsbarauna@hotmail.com) on 2015-05-25T23:56:55Z No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-05-28T19:58:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T19:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ROSEMEIRE ARAUJO.pdf: 1502046 bytes, checksum: 3ae6f0fca754a27ac8d646723e4f80be (MD5) / Nesse trabalho desenvolvemos um estudo qualitativo, com base nas abordagens da Análise de Políticas e no Ciclo de Políticas, com o objetivo de analisar o modelo de gestão de Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica à luz da Nova Gestão Pública. A criação desses institutos está inserida no conjunto das políticas educacionais recentes expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), caracterizada como Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Discutimos as formas de regulação da educação profissional no Brasil e seu efeito para a democratização da gestão dessas instituições, articulando essas medidas com as orientações de organismos internacionais, com a concepção de Estado e a organização da administração pública subjacente. Como procedimento metodológico, realizamos análise de conteúdo de documentos formais e de legislação específica, além da consulta à literatura pertinente. Nesse processo, quatro categorias se destacaram com maior evidência no estudo: gestão democrática, planejamento, gerencialismo e regulação. Essas categorias foram analisadas a partir de documentos de dois institutos situados no Estado da Bahia. Com essa pesquisa questionamos os efeitos do gerencialismo como orientador da modernização da gestão e seus impactos para a consolidação dos princípios democráticos. Os resultados dessa investigação revelam formas específicas de regulação da educação profissional, expressas por meio do planejamento, de contratos de gestão e da atuação dos órgãos de controle externo. Essa política de expansão da rede federal de educação profissional incorpora nos documentos oficiais certo hibridismo que mescla os ideais de uma gestão democrática à tendência gerencial, que enfatiza o alcance de resultados e a responsabilização dos executores em detrimento do acompanhamento dos processos. Desse modo, são reduzidos os espaços para uma discussão sistemática que aprofunde as análises sobre seus benefícios, limites e incompatibilidades na condução da gestão nessa rede. / ABSTRACT In this research work, we present a qualitative study based on Policy Analysis and Policy Cycle approaches, aiming to analyze the model of management in Federal Institutes of Professional and Technological Education, focusing on the New Public Management. The creation of these institutes is in the set of recent educational policies stated in Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – Educational Development Plan -, characterized as the Expansion of Federal Network of Professional and Technological Education. We discuss forms of regulation in professional education in Brazil and their effect on management democratization of these institutions. Moreover, articulating these measures with guidelines from international organizations, the concept of the state and the organization of the underlying public administration. As methodological proceedings, we conducted the analysis of content using formal documents and specific legislation, besides consulting relevant literature. In this process, four categories pointed out clearly in the study research: democratic management, planning, managerialism and regulation. These categories were analyzed in documents from the two institutes located in the State of Bahia. In this research work, we question the effects of managerialism as a guide to modernization in management and its impacts on the consolidation of democratic principles. The results of this investigation showed specific forms of regulation in professional education, expressed through planning, management contracts and the performance of the external control agencies. This policy of expanding the federal network of professional education incorporates, in official documents, a certain hybridity which mixes the ideals of democratic management with managerial tendency. It emphasizes the achievement of results and administrative liability of the performer agents in detriment to management monitoring processes. Thus, the spaces to a systematic discussion to deepen the analysis on benefits, limitations and incompatibilities in the conduct of management in this federal network are reduced.

A auditoria de desempenho tem sido muito discutida pelos órgãos de auditoria governamental em diversos países, tendo em vista a grande importância de seu resultado na melhoria das atividades de gestão das organizações públicas. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria Federal de Controle Interno já emitiram diversas orientações que fundamentam as atividades dos Órgãos de Controle Interno de cada Ministério. No entanto, tendo em vista a verificação de diferenças metodológicas existentes entre as orientações para a medição da avaliação do desempenho oriundas do TCU e dos outros órgãos de controle e as oriundas do Ministério do Planejamento, pelo programa GESPÚBLICA, os benefícios propostos pelo uso de indicadores de desempenho pode não ser plenamente atingido. Dessa forma, o propósito fundamental desta pesquisa foi realizar um estudo de caso promovendo uma discussão a respeito dos pontos de divergência e convergência existentes entre as metodologias empregadas na avaliação do desempenho realizada pela Diretoria de Contas da Marinha nas UJ, que se baseia na Instrução Normativa n57/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU), e na empregada pela Diretoria de Administração da Marinha, que se baseia no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços de auditoria realizados pela DCoM. Para a consecução desse propósito, inicialmente foram detalhados os aspectos teóricos e práticos da metodologia de Avaliação do Desempenho da Gestão utilizada na auditoria de desempenho promovida por iniciativa da Diretoria de Contas da Marinha (DCoM) em suas Unidades Jurisdicionadas (UJ), cujos fundamentos são diretamente baseados nas Instruções expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria Federal de Controle Interno. Em seguida, foram abordados os aspectos específicos relacionados à metodologia de avaliação de gestão divulgada pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), cujos fundamentos são diretamente baseados nos conceitos balizadores do estado da arte em gestão pública existentes no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA. No final, foram realizadas discussões das hipóteses levantadas e apresentadas as sugestões para a melhoria da metodologia atualmente aplicada pela DCoM com vistas a uma maior convergência com a metodologia de avaliação do desempenho da gestão preconizada pelo GESPÚBLICA e divulgada pela DAdM e que, além de não contrariarem as normas emanadas do TCU, cuja obediência é obrigatória pelos órgãos de controle interno da MB, aperfeiçoam a metodologia de auditoria de avaliação do desempenho utilizada pela DCoM e criam um ambiente de gerenciamento de gestão nas UJ e nos órgãos de controle interno que poderão permitir uma melhor tomada de decisões dos gestores públicos, sempre buscando o desempenho ótimo. / The performance audit has been much discussed by the organs of government auditing in several countries, in view of the great importance of their activities result in improved management of public organizations. Accordingly, the Court of Audit (TCU), the Comptroller General of the Union (CGU) and the Federal Secretariat of Internal Control has issued several guidelines that support the activities of the Organs of Internal Control for each ministry. However, in order to check methodological differences between the guidelines for measuring the performance assessment derived from the TCU and other organs of control and those from the Ministry of Planning, the program GESPÚBLICA, the benefits offered by the use of indicators performance may not be fully achieved. Thus, the fundamental purpose of this research was to conduct a case study of promoting a discussion of the points of divergence and convergence between the two methodologies employed in the performance evaluation conducted by the Board of Auditors of the Navy in UJ, based on the Normative No 57/2008 of the Court of Audit (TCU), and employed by the Board of Directors of the Navy, which is based on the National Public Management and Debureaucratization - GESPÚBLICA in order to contribute to the improvement of audit conducted by DCOM. To achieve this purpose, were first detailed theoretical and practical aspects of the methodology of performance assessment used in the management performance audit initiative promoted by the Board of Auditors of the Navy (DCOM) units in their court (UJ), whose foundations are directly based on instructions issued by the Court of Audit (TCU) and the Federal Secretariat of Internal Control. Were then addressed the specific aspects related to management assessment methodology disclosed by the Board of Directors of the Navy (DAdM), whose foundations are directly based on the concepts guide for the state of the art in existing public management in the National Public Management and Debureaucratization - GESPÚBLICA. In the end, there were discussions of the hypotheses and presented suggestions for improving the methodology currently applied by the DCOM with a view to greater convergence with the methodology for assessing the performance of management advocated by GESPÚBLICA and disclosed by DAdM and that, besides not are contrary to rules issued by the TCU, whose obedience is obligatory for the bodies of internal control of MB, improve the audit methodology for assessing performance used by DCOM and create a management environment management in the UJ and the organs of internal control that might allow better decision-making of public managers, always looking for optimal performance.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói. / This work is part of the field of Social Assistance Policy. Its object of study the design of social assistance policy that supports the implementation process of the SUAS management in Niterói and the theoretical and conceptual foundations of the SUAS governance at this location, focusing the implementation of basic protective services in CRAS. The aim of this dissertation is to analyze the design of social assistance that guides the SUAS management in Niterói and articulate with such a discussion, analyze the conceptual foundations that guide the public management of SUAS, with regard to basic social protection activities in CRAS . Was used as instruments to perform this study the literature, and the theoretical discussion addressed, first, the different orientations of public management in Brazil, linking it with the state intervention in the development of Brazilian capitalism. He also presented the debate on the design of Social Assistance Policy, realizing that it reflects in the conduct of public management of SUAS. It has been shown trends of Social Assistance in contemporary times, that link the fight against poverty (extreme) through its intervention in the income transfer programs / actions. Highlighted the influence of managerial management in SUAS management processes, and such management constitutes a composite, with elements of democratic management and managerial management. For the analysis of Niterói SUAS management, a qualitative study was conducted through desk research in the Proceedings of the Municipal Council of Social Assistance - CMAS Niterói; on the management reports of the Municipal Social Assistance; the documents on co-financing for the SUAS in the municipality; the Census SUAS 2014 Niterói, in the area of management and CRAS; in Brazil Without Poverty Plan in your municipality-Niterói; the Municipal Plan for Social Assistance 2014-2017. Also applied questionnaires with open and closed questions in 8 Niterói CRAS in 2013. It was the relevance that takes in the city, the actions of the Family Grant Program, of registration, room visits, family support, to the detriment of the constitution of collective actions of social assistance services. These characteristics are linked to the most historical totality of trends in social assistance and intervention of the Brazilian state, which favors targeted social policies and not universal front of his work on behalf of finance capital. It was found the appropriation of elements of management by the municipal manager department, the SUAS implementation process in the city, especially with regard to compliance of results and goals by CRAS and the underestimation of the political determinants of public management, hindering the formation of a more democratic management perspective within the SUAS in Niteroi.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-07-28Bitstream added on 2014-06-13T19:54:23Z : No. of bitstreams: 1 marco_rmf_me_bauru.pdf: 3209813 bytes, checksum: 456b96f218a2675b66cc4071359624f3 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os resíduos sólidos têm assumido papel de destaque na sociedade brasileira, sendo os municípios os responsáveis legais pela gestão adequada dos mesmos. Mas, apesar dos esforços realizados, sabe-se que a situação ainda é grave, pois além de recursos é necessária capacitação das administrações municipais para enfrentar tal problema. Tendo isto em vista, este projeto teve como um dos objetivos levantar dados sobre a geração, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos nos 22 municípios pertencentes à sétima região administrativa do estado de São Paulo: Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Fernão, Gália, Iacanga, Lençois Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Pauiustânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, entrevistas, elaboração e aplicação de um questionário e realização de visitas técnicas nos municípios. Deste modo, foi possível identificar os programas de coleta adotados (regular e seletiva), seus problemas e deficiências, a existência de cooperativas, as formas de geração, descarte, e disposição final adotadas e a quantidade de resíduos gerados. Os dados foram agrupados em gráficos e tabelas possibilitando uma melhor visualização dos mesmos. Espera-se com esta pesquisa fornecer subsídios par a implantação de soluções adequadas à realidade específica dessa região, integrando os diferentes municípios. / The solid waste has outstanding in Brazilian society and the municipalities are legally responsible for its correct management. Despite the efforts done, situation is still bad, for beside resources the improvement of public administration capacity is needed to face the problem. Knowing that, this project aims surveying data about the solid waste collection, treatment and destination in the seventh administrativ region of São Paulo State 22 cities, which are: Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Fernão, Gália, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis and Ubirajara. This study was conducted by the applying of questionnaires, bibliographic survey and technical visiting to the cities. So it was possible identify the collect programs adopted (regular and selective), its problems and deficiencies, the existing of cooperatives, the means of generating, throwing out and disposal used and the quantity of waste generated. The data was grouped on graphs and tables facilitating its visualization. Whit this work, it's hoped to provide subsidies to the implementation of appropriate solutions to the specific reality of this region, integrating the different municipalities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2474.pdf: 4397371 bytes, checksum: 2de24dd78d3c917c67e2006145da6ce4 (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / Water, which is needed by all living beings, is considered an economic and environmental possession of invaluable value to the life of the planet. It is found in Brazil as a possession of public domain, according to the Federal Constitution of 1988 and Law 11.445, of January 5 of 2007, which establishes the guidelines for the federal policy of sanitation. There is, therefore, the concept of ownership of management relevant to the State, with participation by the society. Wanting to demonstrate that it is possible to attain economic sustainability of a S.A.E, through the appropriate management, the case of the city of São José do Rio Preto will be studied, where the delivery of water supply and sanitation is done by a municipal authority created in August 21 of 2001, called SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). In the last decades it was verified, in a national territory level, trends for greater participation of private enterprises in the industry of sanitation, which contradicts the predominance, in most of the world, of public and local management. Referencing certain features of sanitation services, such as the essentiality and natural monopoly, there is a pressing need for social control. But the lacks of resources, ridiculous charges, practices of welfarism, and political interference, combined with poor management, have led to a scenario where the privatization appeared as salvation. With the introduction of National Sanitation Policy in 2007 and increased participation of the Federal Government, through the provision of programs and funding for the sector, an other reality is shown. The State, now defined as owner of sanitation services, walks in a path full of obligations and duties, in search of quality, efficiency and universal provision of the service. During the conception of this work, through the observation of the existing structures, institutional, physical, and operational of the Water and Sewer Service (W.S.S.) analysed, using data collected and carefully selected, were prepared initial diagnosis and procedures which corroborated with the evolution of this system. The comparative data used, coming mostly from the SNIS National Information of Sanitation System. The analysis and developmente of this work is permeated by the economic perspective. It avaliates, in the period from 2001 to 2008, the system of water supply and sewerage of São José do Rio Preto by means of measurable parameters and values, demonstrating its sustainability. / A água, necessidade de todos os seres vivos, é tida como bem econômico e ambiental de valor incalculável para a vida do planeta. Apresenta-se no Brasil como bem de domínio público, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a política federal de saneamento básico. Têm se, portanto, a concepção da titularidade da gestão pertinente ao poder público, com participação da sociedade civil. Objetivando demonstrar que é possível atingir a sustentabilidade econômica de um Serviço de Água e Esgoto (S.A.E), por meio de gestão adequada, estudamos o caso da cidade de São José do Rio Preto, cuja prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é realizada por uma autarquia municipal, criada em 21 de agosto de 2001, denominada Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE).. Nas últimas décadas verificou-se, em todo território nacional, a tendência por uma maior participação da iniciativa privada na indústria de saneamento, o que contraria a predominância, em boa parte do mundo, da organização por gestão pública e local. Referenciando-se certas características dos serviços de saneamento, como a essencialidade e monopólio natural, constata-se a premente necessidade de controle social. Mas a falta de recursos, tarifas irrisórias, prática de assistencialismo e ingerências políticas, aliados à má gestão, conduziram a um cenário onde a privatização figurava como salvação. Com a instituição da Política Nacional de Saneamento em 2007 e a maior participação do Governo Federal, por meio da disponibilização de programas e financiamentos para o setor, desenha-se outra realidade. O poder público, agora definido como titular dos serviços de saneamento, passa a trilhar um caminho repleto de obrigações e deveres, na busca da qualidade, eficiência e universalização da prestação. Durante a concepção deste trabalho, por meio de observações das estruturas existentes, institucionais, físicas e operacionais do S.A.E. analisado, utilizando dados coletados e selecionados de forma criteriosa, foram elaborados diagnósticos inicial e de procedimentos, que corroboraram com a evolução desse sistema. Os dados comparativos utilizados originaram-se em grande maioria, do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS). A análise e desenvolvimento deste trabalho permearam-se na esfera econômica. Avaliamos, no período de 2001 a 2008, o sistema de abastecimento de água e esgoto do município de São José do Rio Preto, por meio de parâmetros e valores mensuráveis, demonstrando a sua sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4863.pdf: 2649583 bytes, checksum: 1078bb53f6b94e6a3867d8a43d6fe681 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research for the master's degree in Science, Technology and Society (UFSCAR), has as objective to identify to promotional aspects of autonomy in the relations/partnerships established between public managers and enterprises of cooperatives of catadores. Among the highlights methodological procedures to review the literature on the subject and proposed data collection and information from the municipalities, supporting organizations, advisory and involved with cooperatives. The autonomy gain at the time of decisions, the planning activities of the cooperative and other aspects such as monitoring and training are considered essential for the success of experiments involving the use of social technologies and cooperatives. All these points are subject to analysis through the study of partnerships, in this case between public managers and recycling cooperatives in programs for shared management of waste. To develop working partnerships developed were analyzed in the cities of Piracicaba and São Carlos. In both cases respondents identified what are the possible promoting factors and not favoring autonomy in relationships / partnerships between public managers and recycling cooperatives and work done by groups, contributing to the achievement and maintenance of self-management, through the use of analytical categories such as: Decision-makers, degree of democratization in relations, division of labor, Solidarity, public action in the territory, project management, Participation / Coordination, Training networks, Possession of means of production, social, infrastructure investments and sources of revenue of the enterprise. As a result, it was noted that partnerships between cooperatives and managers demonstrate that they have a direct influence on the achievement of autonomy and work in the enterprises, thus hindering the development and ownership by the working groups. / Esta pesquisa para o mestrado em Ciência, Tecnologia e Sociedade (UFSCAR), tem como objetivo identificar aspectos promotores de autonomia nas relações/parcerias estabelecidas entre gestores públicos e empreendimentos de cooperativas de catadores. Dentre os procedimentos metodológicos destaca-se a revisão bibliográfica sobre o tema proposto e o levantamento de dados e informações junto às prefeituras, entidades de apoio e assessoria e junto às cooperativas envolvidas. O ganho de autonomia no momento das decisões, o planejamento das atividades dos cooperados e outros aspectos como o acompanhamento e a capacitação são considerados de fundamental importância para o sucesso de experiências que envolvam o uso de tecnologias sociais e cooperativas. Todos estes pontos são passíveis de análise por meio do estudo das parcerias, neste caso, entre gestores públicos e cooperativas de catadores em programas de gestão compartilhada de resíduos. Para desenvolver o trabalho foram analisadas parcerias desenvolvidas nas cidades de São Carlos e Piracicaba. Nos dois casos pesquisados identificamos quais seriam os possíveis aspectos promotores e não favorecedores de autonomia nas relações/parcerias estabelecidas entre gestores públicos e cooperativas de catadores e no trabalho desenvolvido pelos grupos, contribuindo para a conquista e a manutenção da autogestão por meio da utilização de categorias de análise, como: Instâncias de decisão, Grau de democratização nas relações, Divisão do trabalho, Solidariedade, Ação pública no território, Gestão do empreendimento, Participação/Articulação, Formação de redes, Posse dos meios de produção, Direitos sociais, Investimentos em infraestrutura e Fontes de arrecadação do empreendimento. Como resultado, foi observado que as parcerias estabelecidas entre gestores e cooperativas demonstram ter uma influência direta na conquista da autonomia e no trabalho desenvolvido pelos empreendimentos, dificultando assim, o desenvolvimento e a apropriação do trabalho pelos grupos.