Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

Esta pesquisa considera um cenário em que a capacitação de servidores públicos passou a ser incentivada com a Reforma Gerencial da Administração Pública, em especial após a Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Porém, tendo este incentivo se limitado a aspectos quantitativos da capacitação, sem que estivesse associado a um projeto político de atuação governamental e nem a uma política de pessoal consistente, os recursos aplicados não revertem na mesma medida em melhorias da Administração Pública. Considerando que, nesta ausência de direcionamento, as tecnologias gerenciais da Administração de Empresas (planejamento estratégico, gestão por competências, gestão pela qualidade, etc.) e a sua lógica de mercado dominaram as capacitações de servidores públicos, esta pesquisa busca verificar a possibilidade de que servidores realizem uma efetiva apropriação destes conhecimentos, de modo a serem aplicáveis às necessidades e à lógica da Administração Pública brasileira. Para isso realiza um estudo de caso instrumental, de caráter qualitativo, do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Aberta do Brasil, edição 2010-2012, conduzido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por julgar que nele se reúnem condições favoráveis a esta apropriação. Assim, após contextualizar a capacitação de servidores no Brasil e o campo dos estudos em administração pública através de pesquisa bibliográfica, o estudo constata a necessidade de ampliação de abrangência do campo (incluindo organizações públicas externas ao governo) e de seu foco (incluindo aspectos sociopolíticos, além dos essencialmente técnicos). O Curso é analisado em três etapas: (i) um exame do currículo, da elaboração até a efetiva aplicação, realizada através de análise documental e entrevistas com a coordenação do curso e com integrante da equipe de construção do mesmo em nível nacional; (ii) uma análise do perfil discente a partir de entrevista com a coordenação e análise documental; e (iii), a principal etapa, que consiste em uma análise qualitativa de dez Trabalhos de Conclusão de Curso – TCCs, escolhidos por sua representatividade, constituindo casos de diversas localidades e tipos de organizações públicas. Para este exame, o autor propõe um modelo de análise baseado na Redução Gerencial (BERGUE, 2009) e na Redução Sociológica do sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), no qual os TCCs devem atender a requisitos para que se possa considerar que houve uma apropriação de conhecimentos pelos alunos em algum grau. O estudo conclui que o Curso oferece condições para que seus concludentes se apropriem, em diferentes graus, dos ensinamentos recebidos, de forma a atender às peculiaridades de suas instituições públicas. Verifica-se ainda a possibilidade de incremento nestas condições com a realização de novas turmas onde haja uma ampliação da estrutura de apoio e uma maior participação de escolas de governos e outras instituições públicas na avaliação, planejamento e execução do curso; sendo que estas melhorias, aliadas às condições já existentes, servem de referência para que outras capacitações semelhantes no país atendam o objetivo de qualificar a Administração Pública nacional, revertendo em uma maior transparência, democracia e eficiência os recursos a elas destinados. / Esta investigación considera un escenario en el que la capacitación de funcionarios públicos pasó a ser incentivada con la Reforma Gerencial de la Administración Pública, en especial después de la Enmienda a la Constitución n. 19, de 1998. Sin embargo, habiendo este incentivo se limitado a aspectos cuantitativos de la capacitación, sin que estuviera asociado a un proyecto político de actuación gubernamental y tampoco a una política de personal consistente, los recursos aplicados no revierten en la misma medida en mejorías de la Administración Pública. Considerando que, en esta ausencia de direccionamiento, las tecnologías gerenciales de la Administración de Empresas (planificación estratégica, gestión por competencias, gestión por la calidad, etc.) y su lógica de mercado dominaron las capacitaciones de funcionarios públicos, esta investigación busca verificar la posibilidad de que funcionarios realicen una efectiva apropiación de estos conocimientos de modo a aplicarlos a las necesidades y a la lógica de la Administración Pública brasileña. Para eso, realiza un estudio de caso instrumental, de carácter cualitativo, del Curso de Especialización en Gestión Pública de la Universidad Abierta de Brasil, edición 2010-2012, conducido por la Universidad Federal de Rio Grande do Sul, por creer que en él se reúnen condiciones favorables a esta apropiación. Así, luego de contextualizar la capacitación de funcionarios en Brasil y el campo de los estudios en administración pública mediante investigación bibliográfica, el estudio constata la necesidad de ampliación de alcance del campo (incluyendo organizaciones públicas externas al gobierno) y de su enfoque (incluyendo aspectos sociopolíticos además de los esencialmente técnicos). El Curso es analizado en tres etapas: (i) un examen del currículo, de la elaboración hasta la efectiva aplicación, realizada mediante análisis documental y entrevistas con la coordinación del curso y con la integrante del equipo de construcción de ése en nivel nacional, (ii) un análisis del perfil discente a partir de entrevista con la coordinación y análisis documental y (iii) la principal etapa que consiste en un análisis cualitativo de diez Trabajos de Conclusión de Curso (TCC), elegidos por su representatividad de diversas localidades y tipos de organizaciones públicas. Para este examen el autor propone un modelo de análisis basado en la Reducción Gerencial (BERGUE, 2009) y en la Reducción Sociológica del sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), en el que los TCC deben atender a requisitos para que se pueda considerar que hubo una apropiación de conocimientos por los alumnos en algún grado. El estudio concluye que el Curso ofrece condiciones para que sus concluyentes se apropien, en distintos grados, de las enseñanzas recibidas de modo a atender a las peculiaridades de sus instituciones públicas. Se verifica además la posibilidad de incremento en estas condiciones con la realización de nuevos grupos donde haya una ampliación de la estructura de apoyo y una mayor participación de escuelas de gobiernos y otras instituciones públicas en la evaluación, planificación y ejecución del curso; siendo que estas mejorías, aunadas a las condiciones ya existentes, sirven de referencia para que otras capacitaciones semejantes en el país atiendan al objetivo de cualificar la Administración Pública nacional, revirtiendo en una mayor transparencia, democracia y eficiencia, los recursos a ellas destinados.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1738_1.pdf: 796923 bytes, checksum: 83fd2dd6fe0d6041d6e693be31c9a081 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho objetivou realizar um estudo das origens e do desenvolvimento institucional de dois cursos de pós-graduação stricto sensu profissional: o Curso de Mestrado Profissionalizante em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, da UFPE/Sudene/Pnud, e o Curso de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas, da Fundaj. Como resultado, chegou-se a uma elaboração histórica, compatível com a perspectiva institucional adotada para dar suporte teórico ao trabalho. Foi utilizada a teoria dos stakeholders para a identificação daqueles com capacidade de influenciar ou ser influenciado pela construção institucional de tais Cursos, baseando-se a análise na investigação de seus interesses e expectativas. A pesquisa teve caráter descritivoexplicativo, reunindo pesquisa documental, bibliográfica e a realização de entrevistas, predominando a análise de conteúdo no tratamento dos dados levantados. As reflexões sobre o ensino stricto sensu profissional levaram à conclusão de que os cursos de mestrado profissional estão na fase de pré-institucionalização, ainda em formação de uma identidade própria, de modo que muito há que ser feito para a conquista de sua legitimação e consolidação institucional, sobretudo no que diz respeito aos dois casos aqui estudados

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUDO NONATO.pdf: 2274511 bytes, checksum: 7e23d6d3f2302cd16d7463ab235091ec (MD5) Previous issue date: 2011-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper approachs the Strategic Accounting from the perspective of the use of their instruments in public administration from the brazilian state development and implementation of strategic planning such management. In a modern world full of various demands social, environmental, technological, organizational, political etc. -, public organizations need strategic vision to meet the collective needs emanating from the social environment and are efficient and productive, too. For this, the state public administration, the unit of analysis of this work may avail himself of strategic accounting and its tools to assist it by providing elements for designing and executing its strategic plan, measure results, assess performance and establish guidelines for decision-making. It is important that the dynamic process of management awareness of their managers (in the efficient use of accounting information) and the efficiency of the holder of professional accounting (the ability to guide, suggest and participate in the process of decision making). Intended research - main focus - evaluating the use of strategic concepts and accounting procedures in the state public administrations, when developing and implementing their strategic plans, and identify strategic literature artifacts used, analyze its use in managing, locating them and consider whether the strategic decision making is guided by the information contained in accounting reports. To that end, the method used was case study, the types being used for exploratory research (as there was little literature on the subject on the public sector), qualitative field, documentary and bibliographic study of multiple cases covering four units of the Brazilian federation: Minas Gerais (pilot case), Ceará, Pernambuco and Amazonas. Questionnaires were applied together with managers, accountants, advisors and technicians linked to the state management. Research results derived from documentary research, analysis and interpretation of responses from respondents, theoretical reading, everything crossed and interpreted in the light of each management practice focused and provisions of literature on the subject. The conclusion of the research shows satisfactory results in a general view, showing the confirmation of research propositions and scope of its objectives, that is, the steps surveyed use, even informally, instruments Strategic Planning and Accounting, which may stimulate further research in this theme and influence other administrations - both state, and municipal. / Este trabalho aborda a Contabilidade Estratégica sob a perspectiva da utilização dos seus instrumentos na gestão pública estadual brasileira a partir da elaboração e execução do planejamento estratégico dessa gestão. Num mundo moderno pleno de exigências das mais variadas formas - sociais, ambientais, políticas, tecnológicas, organizacionais etc. -, as organizações públicas necessitam de visão estratégica para atender as necessidades coletivas emanadas do meio social e serem eficientes e produtivas, também. Para isso, a gestão pública estadual, unidade de análise deste trabalho, pode valer-se da Contabilidade Estratégica e de seus instrumentos para auxiliá-la, fornecendo elementos para elaborar e executar seu planejamento estratégico, aferir seus resultados, avaliar desempenhos e estabelecer diretrizes para tomada de decisões. Torna-se importante nesse processo dinâmico da gestão a conscientização dos seus gestores (na utilização eficiente das informações contábeis) e a eficiência profissional do titular da Contabilidade (na capacidade de orientar, insinuar e participar do processo de tomada de decisões). Pretendeu a pesquisa como foco principal - avaliar o emprego dos conceitos e procedimentos contábeis estratégicos nas gestões públicas estaduais brasileiras, quando da elaboração e execução dos seus planejamentos estratégicos, bem como identificar na literatura os artefatos estratégicos utilizados, analisar sua utilização na gestão, localizá-los e examinar se a tomada de decisões estratégicas é orientada pelas informações constantes dos relatórios contábeis. Com esse intuito, o método utilizado foi o estudo de caso, sendo utilizadas as tipologias de pesquisa exploratória (dada a existência de pouca literatura acerca do tema quanto ao setor público), qualitativa, de campo, documental, bibliográfica e estudo de casos múltiplos, que abrangeu quatro unidades da federação brasileira: Minas Gerais (caso piloto), Ceará, Pernambuco e Amazonas. Questionários foram aplicados junto a gestores, Contadores, assessores e técnicos vinculados à gestão estadual. Os resultados da pesquisa derivaram das investigações documentais, análise e interpretação das respostas dos respondentes, leitura dos referenciais teóricos, tudo cruzado e interpretado à luz da prática de cada gestão focada e disposições da literatura sobre o tema. A conclusão da pesquisa evidencia resultados satisfatórios numa visão geral, demonstrando a confirmação das proposições da pesquisa e o alcance dos seus objetivos, isto é, as gestões pesquisadas utilizam, mesmo informalmente, instrumentos de Planejamento e Contabilidade Estratégicos, o que poderá estimular mais pesquisas sob esse tema e influenciar as demais gestões tanto estaduais, quanto municipais.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / This work aimed to identify the contribution that the Fiscal Responsibility Law brought ALEAM, such as control of spending limits for personnel, highlighting their penalties for failure to comply with the limits and the influence on Current Revenue Net. This study aimed to examine whether the LRF contributed to an efficient resource management in the Legislative Assembly of Amazonas State - ALEAM, but to reach that goal, it was necessary to specify some assumptions, such as describing the LRF emphasizing Personnel expenses; verify the application of this law in its Personnel Expense Management in the 2012 period to 2015, these data which can serve as a reference for Accounting and give subsidies to future studies. This is a case study with a qualitative and quantitative approach, using technical procedures of a bibliographical and documentary research to the search for knowledge about the topic and collect data for analysis. The study questioned how the LRF contributed to the proper management of expenditure of public resources personnel in ALEAM. For this, the study sought to expose theoretical and legal concepts of points and statements provided for in the Complementary Law No. 101/2000. The collected data were exposed with the help of charts and graphs, it presents also the composition and evolution of these expenses. This study is justified by the fact demonstrate to managers, students and society at large, through the LRF is possible to carry out a much more effective management. / A presente dissertação objetivou identificar a contribuição que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para ALEAM, tais como o controle dos limites de despesa com pessoal, destacando suas penalidades, em caso de não cumprimento dos limites, e a influência da Receita Corrente Liquida. Este trabalho teve como objetivo principal analisar se a LRF contribuiu para uma eficiente Gestão de Recursos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM. Porém, para chegar a esse objetivo, fez-se necessário especificar algumas premissas, tais como: descrever a LRF enfatizando as despesas com pessoal; verificar a aplicação dessa Lei na sua Gestão de Despesa com Pessoal, no período de 2012 a 2015, dados esses que podem servir de referencia pela Contabilidade e dar subsídios a futuros estudos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para análise. O estudo questionou como a LRF contribuiu para a Gestão adequada de Recursos públicos de despesa com pessoal na ALEAM. Para isso, o trabalho procurou expor conceitos teóricos e legais sobre pontos e demonstrativos previstos na Lei Complementar n.º 101/2000. Os dados coletados foram expostos com o auxílio de tabelas e gráficos, apresenta-se, ainda, a composição e evolução dessas despesas. Esse estudo justifica-se pelo fato de demonstrar a gestores, formandos e a sociedade em geral que, através da LRF é possível realizar uma gestão muito mais eficaz.

Esta pesquisa aborda como temática a produção da cidade contemporânea, vista a partir das novas ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento urbano, no cenário econômico de produção globalizada e informatizada. O recorte histórico é o período pós-constituinte de 1988, marco da mudança do regime político do Brasil contemporâneo, momento de abertura política do país e de intensas transformações frente à revolução digital que o mundo vem incorporando. O planejamento como instrumento para pensar o município visando seu desenvolvimento sócio-econômico é retomado como ferramenta de ação para a construção de futuro associado a novas formas de administração pública, mais transparentes e participativas utilizando de meios e recursos que ampliem em consonância com a legislação federal o acesso de vários setores da sociedade civil às decisões de governo. Neste sentido iniciamos a abordagem a partir da institucionalização do planejamento na década de 1970 com a criação dos órgãos públicos competentes, visando incorporar os procedimentos de planejamento para os municípios e regiões na tentativa de ordenamento espacial, e de reverter o processo desenfreado de urbanização no país. Processo agravado com a crise econômica da década de 1980 e o conseqüente e necessário afastamento do Estado em função da reestruturação econômica mundial. Culminando assim na década de 1990 com a reforma administrativa do Estado brasileiro, e a adoção pelos governos municipais de estratégias de ação e mecanismos empresariais, conformando um novo modus operandi que resulta num novo modelo de planejamento contemporâneo. Este modelo é verificado nas cidades de Ribeirão Preto, Uberlândia e Londrina, três exemplos de cidades pólos regionais de desenvolvimento, aqui reconhecidas como cidades de inserção econômica nas escalas local e global. / This research addresses issues such as the production of the contemporary city, seen from the actions of new management and planning for urban development in the economic scenario of global production and computerized. The cut is the historic post-constituent 1988, March of the change of political regime in contemporary Brazil, timing of opening the country\'s political and intense transformations front of the digital revolution that the world has been incorporating. The planning as a tool for thinking the council seeking its socio-economic development is taken as a tool of action for the construction of future associated with new forms of public administration more transparent and participatory using the means and resources to expand in line with federal law the access of various sectors of civil society to the decisions of government. In this sense the approach started from the institutionalization of planning in the 1970 with the creation of the public authorities, seeking to incorporate the procedures of planning for municipalities and regions in an attempt to spatial planning, and reverse the process of unbridled urbanization in the country. Case exacerbated by the economic crisis of the 1980 and the consequent removal of the State and necessary in light of global economic restructuring. Culminating well in the 1990\'s with the administrative reform of the Brazilian state, municipal governments and the adoption of strategies and mechanisms of action business, conforming a new modus operandi which results in a new \"model\" of contemporary planning. This model is found in the cities of Ribeirao Preto, Uberlândia and Londrina, three examples of cities regional centers of development, here recognized as cities of economic integration in the local and global scales.

Submitted by Wagner Junior (wagner.junior@unioeste.br) on 2018-07-30T13:17:43Z No. of bitstreams: 2 Katia_de_Abreu_2017.pdf: 797930 bytes, checksum: 591985dad70cf182fb1d152421d99d8e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-30T13:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Katia_de_Abreu_2017.pdf: 797930 bytes, checksum: 591985dad70cf182fb1d152421d99d8e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Informal learning in the workplace has been attested as an effective way of acquiring skills by workers. The validation of this type of learning is a recent field of practice in which the European Union has excelled in developing procedures for the validation of informal learning with the aim of raising professional qualification and employability of workers, as well as increase the capacity of innovation and competitiveness of organizations. However, in public organizations, there is still little research on the validation of informal learning, in addition, some public functions do not require specific professionalization and cause a high turnover of servers, causing the server that has changed sectors to accumulate competences resulting from informal learning, which are not recognized or formally proven, but which have great professional value for the server and for the management of people in the public institution. This scientific work aims to provide subsidies to the public manager for the development and implementation of a validation method for the informal learning of public servants. This is a bibliographical and documentary research, in which it was investigated whether the server occupying the position of Técnico Administrativo of the Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, can be evaluated in some procedure of validation of informal learning, considering the state and institutional legislation relevant to these servers and in accordance with national and international public policies directed towards Lifelong Learning. It was verified the existence of a Brazilian public policy of validation of informal learning called the Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede Certific, which can be used to legitimize professional competencies of servers and serve as the basis for the development of an Extension Project to be executed in Unioeste. The inclusion of procedures for the validation of informal learning in institutional policies for employee qualification, becomes a strategy for increasing efficiency and quality in services provided to society. / A aprendizagem informal no local de trabalho tem sido atestada como uma forma eficaz de aquisição de competências por trabalhadores. A validação deste tipo de aprendizagem constitui-se como um campo de prática recente, no qual a União Europeia tem se destacado ao desenvolver procedimentos de validação da aprendizagem informal com o objetivo de elevar a qualificação profissional e a empregabilidade dos trabalhadores, bem como aumentar a capacidade de inovação e de competitividade das organizações. No entanto, nas organizações públicas ainda são poucas as pesquisas sobre a validação da aprendizagem informal, além disso, algumas funções públicas não demandam profissionalização específica e ocasionam uma alta rotatividade de servidores, fazendo com que o servidor que tenha mudado de setor acumule competências resultantes de aprendizagem informal, que não são reconhecidas ou comprovadas formalmente, mas que possuem grande valor profissional para o servidor e para a gestão de pessoas na instituição pública. Este trabalho científico tem por objetivo fornecer subsídios ao gestor público para o desenvolvimento e a implantação de um método de validação da aprendizagem informal de servidores públicos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual foi investigado se o servidor ocupante do cargo de Agente Universitário Técnico Administrativo, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, pode ser avaliado em algum procedimento de validação da aprendizagem informal, considerando a legislação estadual e institucional pertinentes a esses servidores e de acordo com as políticas públicas nacionais e internacionais direcionadas a Aprendizagem ao Longo da Vida. Verificou-se a existência de uma política pública brasileira de validação da aprendizagem informal denominada Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Rede Certific, que pode ser utilizada para legitimar as competências profissionais dos servidores e serviu de base para o desenvolvimento de um Projeto de Extensão a ser executado na Unioeste. A inclusão de procedimentos de validação da aprendizagem informal nas políticas institucionais de qualificação e capacitação de servidores, torna-se uma estratégia para o aumento da eficiência e da qualidade nos serviços prestados à sociedade.

Os Centros Educacionais Unificados da cidade de São Paulo foram implantados em duas fases administrativas: na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy foram construídos 21 CEUs (Fase vermelha) e na gestão do ex-prefeito José Serra, continuado pelo seu sucessor Gilberto Kassab foram construídos 24 CEUs (Fase azul). Estes complexos educacionais foram apresentados à população como inovação educacional com sua arquitetura escolar diferenciada e suscitaram as principais discussões ideológico-partidárias nos debates eleitorais ocorridos ao final do ano de 2004. Estiveram, desde a sua inauguração, com forte presença nos diferentes meios de comunicação, especialmente na mídia impressa. Podem ser denominados como praças de equipamentos sociais e apresentam um modelo de gestão pública idealizada para a participação popular através de suas instâncias administrativas, dentre eles o Conselho Gestor e o Colegiado de Integração. São regidos com base num documento denominado Regimento Padrão, que normatiza suas ações e estabelece as diretrizes para seu funcionamento, de forma que não haja sobreposição de regimentos entre os diferentes órgãos das diversas secretarias presentes nestes centros. Os atributos arquitetônicos, educacionais, sociais e políticos fazem com que os CEUs sejam submetidos a um fenômeno social denominado de amplificação pública, o que potencializa nestes espaços a Educação Social. O presente trabalho analisa múltiplos aspectos do funcionamento e implantação destes centros numa perspectiva comparada de gestão publica. / The Unified Education Centers (local acronym CEUs) in São Paulo were implanted into two administrative stages: in the administration of former Mayor Marta Suplicy were built 21 CEUs (red phase) and the management of ex-mayor Jose Serra, continued by his successor Gilberto Kassab were built 24 CEUs (blue phase).These educational complexes were presented as educational innovation with its distinct architecture school and created major ideological and political discussions in the electoral debates that happened at the end of 2004.Since its launching, they had a strong presence in different media, especially newspapers.They were named as social facilities squares (park schools) and were conceived as a model of public management open to people\'s participation through its administrative bodies, among them the Management Council and the Board of Integration.They are regulated based on a document called the Standard Rules, which regulates their actions and establishes guidelines for its operation, so there is no overlap between the different departments present at these centers.The architectural attributes, as well as its educational, social and political aspects turn these CEU-centers (Centro Educacional Unificado) into a social phenomenon called social amplification that leverage these spaces to an opportunity of Social Education. This paper examines various aspects of the functioning and deployment of these centers in a comparative basis of public management.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-03T11:42:28Z No. of bitstreams: 1 sandromoretedacosta.pdf: 4431632 bytes, checksum: ed58297b13670fa3c3c347b048a039a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-09T12:20:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sandromoretedacosta.pdf: 4431632 bytes, checksum: ed58297b13670fa3c3c347b048a039a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandromoretedacosta.pdf: 4431632 bytes, checksum: ed58297b13670fa3c3c347b048a039a4 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / A Produção Acadêmica em tela foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Ela tem por objetivo identificar e ponderar sobre os desafios enfrentados pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena na realização da atribuição que lhe foi legalmente imposta de analisar, aprovar e baixar os processos de Prestações de Contas de recursos financeiros repassados às Caixas Escolares vinculadas as Escolas Estaduais a ela jurisdicionadas e propor medidas que possibilite reduzir o volume desses processos sem a correspondente aprovação e baixa na referida Regional. Para tanto, debruçou-se sobre prováveis hipóteses que justificassem tal circunstância, levantando os dados necessários ao embasamento da questão por meio das abordagens qualitativa e quantitativa e, ao final, elaborou-se o Plano de Ação Educacional, uma proposta de intervenção na rotina de trabalho do Serviço de Prestação de Contas e da Diretoria Administrativa e Financeira da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, de forma a provê-los com uma estrutura mais dinâmica e flexível, capaz de reduzir a quantidade e o valor das Prestações de Contas arquivadas no referido Órgão sem a devida análise, aprovação e baixa nos sistemas de controle do Governo do Estado de Minas Gerais. / The academic production on screen was developed in the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGA) from the Centre of Public Policies and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). It aims to identify and ponder above the challenges facing to Regional Superintendence of Teaching of Barbacena in the accomplishment of the attribution legally imposed to analyze, approve and reduction the process of accountability of financial resources transferred on to school cashier linked a State Schools that is has jurisdiction, proposing measures that make it possible to reduce volume these process without the corresponding approve and eliminate in the aforementioned Regional. Therefore, it focused on likely hypotheses that would justify such circumstances, raising the necessary data to the basement of the issue by means of qualitative and quantitative approaches and, at the end, drew up the Educational Action Plan, a proposal for intervention in routine work of Service Accountability and Administrative and Financial Board of Education Regional Superintendence of Barbacena, in order to provide them with a more dynamic and flexible structure able to reduce the amount and the value of accountability filed in the said entity without proper analysis, approval and eliminate control systems of the Government of the State of Minas Gerais.

Submitted by CLÊNIO BELLUCO (belluco.cgb@dpf.gov.br) on 2012-08-27T02:14:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Clênio Belluco v final.pdf: 2275905 bytes, checksum: f90bdd27f49b1254b3c19fa59a7d0e92 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-30T14:02:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Clênio Belluco v final.pdf: 2275905 bytes, checksum: f90bdd27f49b1254b3c19fa59a7d0e92 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-03T17:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Clênio Belluco v final.pdf: 2275905 bytes, checksum: f90bdd27f49b1254b3c19fa59a7d0e92 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-03T17:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Clênio Belluco v final.pdf: 2275905 bytes, checksum: f90bdd27f49b1254b3c19fa59a7d0e92 (MD5) Previous issue date: 2012-06-22 / Performance evaluation of public institutions by means of indicators has provided a great change in the behavior of government managers. This paper presents the research conducted for the definition of productivity indicators for the National Institute of Criminalistic (INC) of the Federal Police. A literature review was conducted on performance indicators in enterprises, public institutions and the like, offering a proposal of indicators to evaluate the performance of the INC in terms of efficiency. The field research was conducted among federal forensic experts to verify their perceptions of current indicators and what would be the best ones. Subsequently, it was made an analysis of data stored in forensic data system (SISCRIM) to assess the adoption of such indicators. / A avaliação do desempenho das instituições públicas por meio de indicadores tem propiciado uma grande mudança no comportamento dos gestores governamentais. Este trabalho apresenta a pesquisa realizada para definição de indicadores de produtividade para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre indicadores de desempenho em empresas, em instituições públicas e afins, oferecendo uma proposta de indicadores que possibilitem avaliar a atuação do INC em termos de eficiência. A pesquisa de campo foi realizada entre peritos criminais federais para verificar suas percepções sobre indicadores atuais e quais seriam os ideais. Posteriormente, foi feita uma análise dos dados armazenados no Sistema de Criminalística (SISCRIM) a fim de avaliar a adoção de tais indicadores.