Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói. / This work is part of the field of Social Assistance Policy. Its object of study the design of social assistance policy that supports the implementation process of the SUAS management in Niterói and the theoretical and conceptual foundations of the SUAS governance at this location, focusing the implementation of basic protective services in CRAS. The aim of this dissertation is to analyze the design of social assistance that guides the SUAS management in Niterói and articulate with such a discussion, analyze the conceptual foundations that guide the public management of SUAS, with regard to basic social protection activities in CRAS . Was used as instruments to perform this study the literature, and the theoretical discussion addressed, first, the different orientations of public management in Brazil, linking it with the state intervention in the development of Brazilian capitalism. He also presented the debate on the design of Social Assistance Policy, realizing that it reflects in the conduct of public management of SUAS. It has been shown trends of Social Assistance in contemporary times, that link the fight against poverty (extreme) through its intervention in the income transfer programs / actions. Highlighted the influence of managerial management in SUAS management processes, and such management constitutes a composite, with elements of democratic management and managerial management. For the analysis of Niterói SUAS management, a qualitative study was conducted through desk research in the Proceedings of the Municipal Council of Social Assistance - CMAS Niterói; on the management reports of the Municipal Social Assistance; the documents on co-financing for the SUAS in the municipality; the Census SUAS 2014 Niterói, in the area of management and CRAS; in Brazil Without Poverty Plan in your municipality-Niterói; the Municipal Plan for Social Assistance 2014-2017. Also applied questionnaires with open and closed questions in 8 Niterói CRAS in 2013. It was the relevance that takes in the city, the actions of the Family Grant Program, of registration, room visits, family support, to the detriment of the constitution of collective actions of social assistance services. These characteristics are linked to the most historical totality of trends in social assistance and intervention of the Brazilian state, which favors targeted social policies and not universal front of his work on behalf of finance capital. It was found the appropriation of elements of management by the municipal manager department, the SUAS implementation process in the city, especially with regard to compliance of results and goals by CRAS and the underestimation of the political determinants of public management, hindering the formation of a more democratic management perspective within the SUAS in Niteroi.

A auditoria de desempenho tem sido muito discutida pelos órgãos de auditoria governamental em diversos países, tendo em vista a grande importância de seu resultado na melhoria das atividades de gestão das organizações públicas. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria Federal de Controle Interno já emitiram diversas orientações que fundamentam as atividades dos Órgãos de Controle Interno de cada Ministério. No entanto, tendo em vista a verificação de diferenças metodológicas existentes entre as orientações para a medição da avaliação do desempenho oriundas do TCU e dos outros órgãos de controle e as oriundas do Ministério do Planejamento, pelo programa GESPÚBLICA, os benefícios propostos pelo uso de indicadores de desempenho pode não ser plenamente atingido. Dessa forma, o propósito fundamental desta pesquisa foi realizar um estudo de caso promovendo uma discussão a respeito dos pontos de divergência e convergência existentes entre as metodologias empregadas na avaliação do desempenho realizada pela Diretoria de Contas da Marinha nas UJ, que se baseia na Instrução Normativa n57/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU), e na empregada pela Diretoria de Administração da Marinha, que se baseia no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços de auditoria realizados pela DCoM. Para a consecução desse propósito, inicialmente foram detalhados os aspectos teóricos e práticos da metodologia de Avaliação do Desempenho da Gestão utilizada na auditoria de desempenho promovida por iniciativa da Diretoria de Contas da Marinha (DCoM) em suas Unidades Jurisdicionadas (UJ), cujos fundamentos são diretamente baseados nas Instruções expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria Federal de Controle Interno. Em seguida, foram abordados os aspectos específicos relacionados à metodologia de avaliação de gestão divulgada pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), cujos fundamentos são diretamente baseados nos conceitos balizadores do estado da arte em gestão pública existentes no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA. No final, foram realizadas discussões das hipóteses levantadas e apresentadas as sugestões para a melhoria da metodologia atualmente aplicada pela DCoM com vistas a uma maior convergência com a metodologia de avaliação do desempenho da gestão preconizada pelo GESPÚBLICA e divulgada pela DAdM e que, além de não contrariarem as normas emanadas do TCU, cuja obediência é obrigatória pelos órgãos de controle interno da MB, aperfeiçoam a metodologia de auditoria de avaliação do desempenho utilizada pela DCoM e criam um ambiente de gerenciamento de gestão nas UJ e nos órgãos de controle interno que poderão permitir uma melhor tomada de decisões dos gestores públicos, sempre buscando o desempenho ótimo. / The performance audit has been much discussed by the organs of government auditing in several countries, in view of the great importance of their activities result in improved management of public organizations. Accordingly, the Court of Audit (TCU), the Comptroller General of the Union (CGU) and the Federal Secretariat of Internal Control has issued several guidelines that support the activities of the Organs of Internal Control for each ministry. However, in order to check methodological differences between the guidelines for measuring the performance assessment derived from the TCU and other organs of control and those from the Ministry of Planning, the program GESPÚBLICA, the benefits offered by the use of indicators performance may not be fully achieved. Thus, the fundamental purpose of this research was to conduct a case study of promoting a discussion of the points of divergence and convergence between the two methodologies employed in the performance evaluation conducted by the Board of Auditors of the Navy in UJ, based on the Normative No 57/2008 of the Court of Audit (TCU), and employed by the Board of Directors of the Navy, which is based on the National Public Management and Debureaucratization - GESPÚBLICA in order to contribute to the improvement of audit conducted by DCOM. To achieve this purpose, were first detailed theoretical and practical aspects of the methodology of performance assessment used in the management performance audit initiative promoted by the Board of Auditors of the Navy (DCOM) units in their court (UJ), whose foundations are directly based on instructions issued by the Court of Audit (TCU) and the Federal Secretariat of Internal Control. Were then addressed the specific aspects related to management assessment methodology disclosed by the Board of Directors of the Navy (DAdM), whose foundations are directly based on the concepts guide for the state of the art in existing public management in the National Public Management and Debureaucratization - GESPÚBLICA. In the end, there were discussions of the hypotheses and presented suggestions for improving the methodology currently applied by the DCOM with a view to greater convergence with the methodology for assessing the performance of management advocated by GESPÚBLICA and disclosed by DAdM and that, besides not are contrary to rules issued by the TCU, whose obedience is obligatory for the bodies of internal control of MB, improve the audit methodology for assessing performance used by DCOM and create a management environment management in the UJ and the organs of internal control that might allow better decision-making of public managers, always looking for optimal performance.

Entender a hegemonia do Gerencialismo na Administração Pública no Brasil nas últimas duas décadas não é tarefa simples. Apesar dos avanços na esfera social dos governos progressistas de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), no que se refere à construção teórica do conceito de Aparelho de Estado, o Gerencialismo seguiu como modelo dominante. No caso brasileiro, três momentos distintos podem ser identificados: primeiro (anos 1990 e início dos anos 2000), quando ocorreram as primeiras reformas, mais duras, baseadas nas experiências da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Austrália, com a predominância da lógica da privatização e do ajuste fiscal; um segundo momento, com governos mais progressistas no poder, que constituem uma agenda mais experimental e não tão radical, caracterizada pela cooperação e pela transferência de serviços públicos a organizações não governamentais, fenômeno que ficou conhecido como onguismo, aliado à implementação de políticas públicas de caráter social; e, por fim, um terceiro momento, iniciado com um golpe de Estado em 2016, que busca finalizar as tarefas não concluídas da agenda dos anos 1990, tais como a busca pela privatização e a redução de direitos sociais (reformas trabalhista e previdenciária). Com base nesse contexto, a presente dissertação tem como objeto de estudo empírico a estrutura ministerial dos governos federais de 1995 a 2017 e as principais políticas e leis que afetam a atividade administrativa estatal e denotam o modelo dominante de serviço público por parte do Estado. A partir desse objeto de análise, esta dissertação tem como objetivo principal elaborar um breve balanço da implementação do Gerencialismo no Brasil, de 1995 a 2017. O método de pesquisa será o hipotético-dedutivo, enquanto as técnicas de pesquisa predominantes serão a bibliográfica e a documental. / Understanding the hegemony of New Public Managment in Brazil in the last two decades is not a simple task. In spite of the advances in the social sphere of the progressive governments of Lula (2003-2010) and Dilma (2011-2016), with regard to the theoretical construction of the concept of State Apparatus, New Public Managment followed as a dominant model. In the Brazilian case, three distinct moments can be identified: first (1990s and early 2000s), when the first, tougher reforms, based on the experiences of England, the United States, New Zealand and Australia, occurred with the predominance of the logic of privatization and fiscal adjustment; second, with more progressive governments in power, which constitute a more experimental and not as radical agenda characterized by cooperation and the transfer of public services to non-governmental organizations, a phenomenon that became known as anguish, together with the implementation of public policies of Social character; And finally, a third moment, started with a coup of State in 2016, which seeks to finish the unfinished tasks of the 1990s agenda, such as the search for privatization and the reduction of social rights (labor and social security reforms). Based on this context, this dissertation has the object of an empirical study of the ministerial structure of the federal governments from 1995 to 2017 and the main policies and laws that affect the state administrative activity and denote the dominant model of public service by the State. From this object of analysis, this dissertation has as main objective to elaborate a brief balance of the implementation of New Public Managment in Brazil, from 1995 to 2017. The research method will be hypothetico-deductive, while the predominant research techniques will be the bibliographical and the documentary.

Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

Esta pesquisa considera um cenário em que a capacitação de servidores públicos passou a ser incentivada com a Reforma Gerencial da Administração Pública, em especial após a Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Porém, tendo este incentivo se limitado a aspectos quantitativos da capacitação, sem que estivesse associado a um projeto político de atuação governamental e nem a uma política de pessoal consistente, os recursos aplicados não revertem na mesma medida em melhorias da Administração Pública. Considerando que, nesta ausência de direcionamento, as tecnologias gerenciais da Administração de Empresas (planejamento estratégico, gestão por competências, gestão pela qualidade, etc.) e a sua lógica de mercado dominaram as capacitações de servidores públicos, esta pesquisa busca verificar a possibilidade de que servidores realizem uma efetiva apropriação destes conhecimentos, de modo a serem aplicáveis às necessidades e à lógica da Administração Pública brasileira. Para isso realiza um estudo de caso instrumental, de caráter qualitativo, do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Aberta do Brasil, edição 2010-2012, conduzido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por julgar que nele se reúnem condições favoráveis a esta apropriação. Assim, após contextualizar a capacitação de servidores no Brasil e o campo dos estudos em administração pública através de pesquisa bibliográfica, o estudo constata a necessidade de ampliação de abrangência do campo (incluindo organizações públicas externas ao governo) e de seu foco (incluindo aspectos sociopolíticos, além dos essencialmente técnicos). O Curso é analisado em três etapas: (i) um exame do currículo, da elaboração até a efetiva aplicação, realizada através de análise documental e entrevistas com a coordenação do curso e com integrante da equipe de construção do mesmo em nível nacional; (ii) uma análise do perfil discente a partir de entrevista com a coordenação e análise documental; e (iii), a principal etapa, que consiste em uma análise qualitativa de dez Trabalhos de Conclusão de Curso – TCCs, escolhidos por sua representatividade, constituindo casos de diversas localidades e tipos de organizações públicas. Para este exame, o autor propõe um modelo de análise baseado na Redução Gerencial (BERGUE, 2009) e na Redução Sociológica do sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), no qual os TCCs devem atender a requisitos para que se possa considerar que houve uma apropriação de conhecimentos pelos alunos em algum grau. O estudo conclui que o Curso oferece condições para que seus concludentes se apropriem, em diferentes graus, dos ensinamentos recebidos, de forma a atender às peculiaridades de suas instituições públicas. Verifica-se ainda a possibilidade de incremento nestas condições com a realização de novas turmas onde haja uma ampliação da estrutura de apoio e uma maior participação de escolas de governos e outras instituições públicas na avaliação, planejamento e execução do curso; sendo que estas melhorias, aliadas às condições já existentes, servem de referência para que outras capacitações semelhantes no país atendam o objetivo de qualificar a Administração Pública nacional, revertendo em uma maior transparência, democracia e eficiência os recursos a elas destinados. / Esta investigación considera un escenario en el que la capacitación de funcionarios públicos pasó a ser incentivada con la Reforma Gerencial de la Administración Pública, en especial después de la Enmienda a la Constitución n. 19, de 1998. Sin embargo, habiendo este incentivo se limitado a aspectos cuantitativos de la capacitación, sin que estuviera asociado a un proyecto político de actuación gubernamental y tampoco a una política de personal consistente, los recursos aplicados no revierten en la misma medida en mejorías de la Administración Pública. Considerando que, en esta ausencia de direccionamiento, las tecnologías gerenciales de la Administración de Empresas (planificación estratégica, gestión por competencias, gestión por la calidad, etc.) y su lógica de mercado dominaron las capacitaciones de funcionarios públicos, esta investigación busca verificar la posibilidad de que funcionarios realicen una efectiva apropiación de estos conocimientos de modo a aplicarlos a las necesidades y a la lógica de la Administración Pública brasileña. Para eso, realiza un estudio de caso instrumental, de carácter cualitativo, del Curso de Especialización en Gestión Pública de la Universidad Abierta de Brasil, edición 2010-2012, conducido por la Universidad Federal de Rio Grande do Sul, por creer que en él se reúnen condiciones favorables a esta apropiación. Así, luego de contextualizar la capacitación de funcionarios en Brasil y el campo de los estudios en administración pública mediante investigación bibliográfica, el estudio constata la necesidad de ampliación de alcance del campo (incluyendo organizaciones públicas externas al gobierno) y de su enfoque (incluyendo aspectos sociopolíticos además de los esencialmente técnicos). El Curso es analizado en tres etapas: (i) un examen del currículo, de la elaboración hasta la efectiva aplicación, realizada mediante análisis documental y entrevistas con la coordinación del curso y con la integrante del equipo de construcción de ése en nivel nacional, (ii) un análisis del perfil discente a partir de entrevista con la coordinación y análisis documental y (iii) la principal etapa que consiste en un análisis cualitativo de diez Trabajos de Conclusión de Curso (TCC), elegidos por su representatividad de diversas localidades y tipos de organizaciones públicas. Para este examen el autor propone un modelo de análisis basado en la Reducción Gerencial (BERGUE, 2009) y en la Reducción Sociológica del sociólogo Alberto Guerreiro Ramos (1996), en el que los TCC deben atender a requisitos para que se pueda considerar que hubo una apropiación de conocimientos por los alumnos en algún grado. El estudio concluye que el Curso ofrece condiciones para que sus concluyentes se apropien, en distintos grados, de las enseñanzas recibidas de modo a atender a las peculiaridades de sus instituciones públicas. Se verifica además la posibilidad de incremento en estas condiciones con la realización de nuevos grupos donde haya una ampliación de la estructura de apoyo y una mayor participación de escuelas de gobiernos y otras instituciones públicas en la evaluación, planificación y ejecución del curso; siendo que estas mejorías, aunadas a las condiciones ya existentes, sirven de referencia para que otras capacitaciones semejantes en el país atiendan al objetivo de cualificar la Administración Pública nacional, revirtiendo en una mayor transparencia, democracia y eficiencia, los recursos a ellas destinados.

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

This work aims to demonstrate the efficiency degree achieved by the Brazilian states in the allocation of public resources for education. We used multivariate statistical analysis, with Data Envelopment Analysis and Multiple Regression, with data from 2001 to 2011. The results show that some states achieved good efficiencies such as Minas Gerais and Rio Grande do Sul. These states succeeded in conciliating reasonable expenses with good scores in education assessments and tests. Maranhão and Pará had unsatisfactory scores in teaching, but also lower budgets of public expenditure. Thus, focusing on Brazilian Public Education, the results show the efficiency degree in public spending and education outcomes, using several variables and time periods. / Este trabajo tiene como objetivo demostrar el grado de eficiencia alcanzado por los estados brasileños en la asignación de recursos públicos para la educación. En el método de investigación, nosotros utilizamos análisis estadísticos multivariados, con Análisis de Envoltura de Datos y Regresión Múltiple, con datos de 2001 a 2011. Los resultados muestran que algunos estados lograron buenas eficiencias, como Minas Gerais y Rio Grande do Sul. Estos estados lograron conciliar gastos razonables con buenas puntuaciones en evaluaciones y pruebas de educación. Maranhão y Pará tuvieron puntuaciones insatisfactorias en la enseñanza, pero también tenían un menor gasto público. Por lo tanto, en este estudio nos centramos en el gasto público en la educación brasileña. Y los resultados muestran el grado de eficiencia en gasto público y resultados educativos, utilizando varias variables y periodos de tiempo. / Este trabalho tem como objetivo demonstrar o grau de eficiência alcançado pelos estados brasileiros na alocação de recursos públicos para educação. Para isso, foi aplicada a análise estatística multivariada, com análise envoltória de dados e regressão múltipla, para dados da educação brasileira de 2001 a 2011. Os resultados mostram que alguns estados alcançaram boas eficiências, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados conseguiram conciliar despesas razoáveis com bons resultados em avaliações e testes educacionais. Maranhão e Pará apresentaram pontuações insatisfatórias no ensino, mas também orçamentos mais baixos da despesa pública. Assim, com foco na Educação Pública Brasileira, os resultados mostram o grau de eficiência em gastos públicos e resultados educacionais, usando várias variáveis e períodos de tempo.

Análise sobre a estrutura e a organização da base de informações institucionais e estatísticas da Pesquisa Municipal Unificada PMU, sob a perspectiva da disponibilização de seus dados. As informações institucionais e estatísticas, em âmbito municipal, constituem importante subsídio para a gestão pública, devendo ser disseminadas aos executores dos setores governamentais, bem como aos representantes da sociedade civil organizada. Assim, são avaliados os processos de comunicação em sistemas informacionais e os referenciais para organização e tratamento das informações. Procura-se mostrar que o uso de procedimentos documentários e terminológicos pode melhorar as formas de disponibilização, o acesso e a apropriação da informação, concluindo-se que esses princípios devem ser incorporados às políticas de informação institucionais, como meio de otimizar a disponibilização e a recuperação das informações. / Analysis of the structure and organization of the data systems of the institutional and statistical data of the Unified Municipal Research (PMU), from the perspective of the availability of its data. Institutional and statistical data, in that concerning the municipality, provides vital assistance in the administration of public affairs and should be disseminated among administrators of government bodies, as well as representatives of organized civil society. Communication in information systems and the references for their organization and handling are thus evaluated. What is sought is to show that the use of documentary and terminological procedures can improve the means of data availability, as well as the accessing and appropriation of data. This leads to the conclusion that such principles should be incorporated into institutional information policies as a means to optimize data availability and recovery.

Este trabalho estuda a formação do preço de venda de serviços a partir de seu custo de produção, com enfoque nos serviços prestados pela autoridade municipal, buscando formular uma proposta de precificação de serviços capaz de auxiliar o gestor público em sua tomada de decisão. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas distintas: gestão de custos, contabilidade governamental e orçamento público municipal, onde foram obtidos os elementos necessários para seu desenvolvimento e formulação. A identificação e avaliação dos processos envolvidos na apuração do custo do serviço prestado pelo município, notadamente o serviço prestado pela Guarda Municipal de São Carlos, estado de São Paulo, foi a base para a elaboração de uma proposta de modelo de precificação do serviço prestado. A lei de responsabilidade fiscal, de maio de 2000, veio aumentar a responsabilidade do gestor público e, por conseqüência, a influência do preço dos serviços no equilíbrio das contas públicas. O método utilizado neste estudo assumiu caráter exploratório em vista da existência de pouco conhecimento sistematizado sobre o tema, como pode ser constatado pela pesquisa bibliográfica, havendo a necessidade de se adotar abordagem de busca de maior detalhamento nos relatórios de realização de despesas emitidos pela autoridade municipal. As principais conclusões desta pesquisa apontam para a grande influência do custo com mão-de-obra na formação do valor do serviço público estudado e nos conceitos de apuração de custo incorporados ao modelo apresentado, que foram os seguintes: tratamento diferenciado entre as despesas correntes e as despesas com capital no que se refere ao período de reconhecimento do custo incorrido; controle e apropriação da despesa com depreciação ao longo da vida útil das obras, instalações e materiais permanentes; separação e controle das despesas correntes em administrativas e operacionais; distribuição das despesas administrativas e controle dos custos operacionais agrupados de forma a se obter o custo independente do valor de venda do serviço. / This paper studies the services final selling price based on production cost focusing on the services made from the municipal authority searching for a proposal of the services price formation allowing the public manager taking the decision. This proposal was built up from the study of 3 different areas: cost management, governmental accountancy and municipal budget where we can have the necessary figures for its development and formulation. The identification and evaluation of the processes involved on the cost verification of the service given by the municipality mainly the one by São Carlos city municipal guard, state of São Paulo, was the basis to work up on a model proposal of the final price composition of the rendered service. The fiscal responsibility law from may, 2000 came to raise up the public manager responsibility and as a corollary to this, they exercise influence upon the services prices on the public account equilibrium. The method we use in this study has an exploratory feature upon the few knowledge of this subject, as you can see at the bibliographic research, then we need to adopt an approach to get more details at the expenses reports issued by the municipal authority. The main conclusions of this study pointed to the great influence of labor cost at the public service cost composition and the concepts of the cost verification that incorporated to the presented model, as follows: distinguished treatment between the current expenses and the expenses with the resources at the period of the cost we ran into; expenses appropriation and control with depreciation during the lifetime of the jobs, installations and permanents goods; to distinguish the expenses and its control in administrative and operational; administrative expenses distribution and operational costs control joined together to get the independent cost of the final selling service price.

O modelo de gestão pública adotado pelo estado de Minas Gerais, conhecido como \"Choque de Gestão\", foi implementado utilizando-se de um instrumento de pactuação de resultados, denominado \"Acordo de Resultados\", que prevê possíveis recompensas para o alcance das metas pactuadas. Considerando o Acordo de Resultados e a premissa de que os agentes fazem ajustes ou mudanças nos indicadores de desempenho nele contidos para adequar interesses distintos àqueles inicialmente almejados, esta pesquisa buscou identificar os fatores organizacionais e ambientais que influenciam as alterações dos indicadores de desempenho na estrutura gerencial do governo mineiro, à luz da Teoria de Agência e da Teoria da Contingência. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso contendo abordagens quantitativa e qualitativa, utilizando-se de análise documental, questionário e entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. Em um primeiro momento, realizou-se a análise quantitativa dos dados, por meio de análise fatorial e regressão logística, para verificar os fatores associados as alterações dos indicadores de desempenho identificados nos documentos de celebração do Acordo de Resultados em um período de quatro anos. Posteriormente, foram analisadas as entrevistas realizadas, por meio de análise de conteúdo, para captar possíveis elementos não observados na análise quantitativa. Os resultados encontrados evidenciam que a maneira como os indicadores de desempenho foram aplicados, sem integração, pensando em cada secretaria individualmente e contando com um órgão que acompanha a gestão de maneira frágil, faz com que o Acordo de Resultados se mostre volátil e não proporcione o benefício esperado como instrumento de controle nem como promotor de melhorias no processo de gestão. Encontrou-se ainda que, a accountability é comprometida pela fragilidade da estrutura gerencial por meio das alterações dos indicadores, sendo que a mesma poderia também atuar como como parte de um conjunto de possíveis soluções para mitigar os problemas detectados ao longo da análises realizadas, agindo como um mecanismo de proteção contra alterações indevidas nos indicadores de desempenho. Assim, concluiu-se que as ferramentas gerenciais aportadas no Choque de Gestão apresentam-se insuficientes para blindar a estrutura gerencial do modelo de gestão diante de algumas pressões identificadas com base nas Teorias da Agência e na Teoria da Contingência, desvirtuando o modelo inicialmente proposto e promovendo alterações nos indicadores. / The government of the Brazilian state of Minas Gerais adopted a management model, known as \"Management Shock\" (Choque de Gestão), by way of covenants called \"Agreement on Results\", which foresee possible rewarding for the achievement of targets agreed upon. Considering such covenants and the assumption that agents can promote adjustments or changes in performance indicators therein contained, in order to suit interests different of those initially targeted, this research sought to identify, in light of the Agency and Contingency Theories, the organizational and environmental factors influencing performance indicators changes in the government\'s management structure. To this end, we conducted a case study, comprising quantitative and qualitative approaches, using documentary analysis, a questionnaire and semi-structured interviews to collect data. We initially performed a quantitative data analysis, through factor analysis and logistic regression, to ascertain the factors associated with changes in performance indicators identified in covenants celebrated over a period of four years. The interviews were subsequently submitted to content analysis, in order to capture elements that possibly passed unnoticed in the quantitative analysis. Results point out that lack of integration in the application of performance indicators, by regarding each department by itself and relying on a governmental agency that only feebly supervises management, leads to covenants proving volatile and not providing its expected benefits as control tools or acting as enhancers to the management process. We also found that accountability is compromised by the management\'s structure weakness, incurred through changes to indicators. It is pointed out that accountability could be part of a set of possible solutions directed to mitigate the problems identified throughout the analysis, acting as a protection mechanism against unauthorized changes in performance indicators. We conclude that the tools provided under \"Management Shock\" are not sufficient to shield the model\'s managerial structure from pressures identified according to the Agency and Contingency Theories, undermining the model, as originally proposed, and allowing for indicators changes.