Orientadora: Profª Drª Maria de Lourdes Pereira Fonseca / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

Orientador: Prof. Dr. Klaus Frey / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Diadema, cidade da regiao metropolitana de Sao Paulo, tem uma singular trajetoria de politica urbana nas ultimas decadas, devido principalmente a serie ininterrupta de governos de inspiracao progressista, desde 1983 ate 2012. Esta trajetoria tem relacao estreita com a construcao de uma \escola de pensamento. no urbanismo brasileiro, que convencionamos aqui chamar de \urbanismo progressista., formada pela juncao do pensamento sobre a cidade no capitalismo periferico, da pratica de governos de corte popular e das lutas sociais pela Reforma Urbana. Dentre as contribuicoes do \urbanismo progressista. destaca-se a investigacao sobre a concepcao e aplicacao de instrumentos para a garantia da efetiva vigencia da funcao social da propriedade urbana e do \direito a cidade. para todas as camadas da populacao, processos cotidianamente obstaculizados pelas praticas hegemonicas do capital imobiliario. Dentre estes instrumentos destacam-se as AEIS . Areas Especiais de Interesse Social, cuja genese e aplicacao no caso concreto de Diadema sera o objeto desta dissertacao, visando aferir seus limites e potencialidade ao longo da sua aplicacao nesta cidade, desde 1994 ate 2012. / Diadema is a city in the metropolitan region of São Paulo, which has a singular trajectory of urban policy in recent decades, mainly due to the uninterrupted series of governments with progressive inspiration, from 1983 to 2012. This trajectory is closely related to the construction of a "school of thought" in the Brazilian urbanism, what we conventionally call "progressive urbanism", created by the joint of thoughts about the city in peripheral capitalism, the practice of governments with popular bases and social struggles aiming the Urban Reform. Among the contributions of the "progressive urbanism" stands out a research on the conception and application of instruments for ensuring the effective exercise of the social function of urban property and the "right to the city" for the entire population. This process was hindered by the hegemonic practices of real estate capital. Among these instruments there are the AEIS - Special Areas of Social Interest, whose genesis and application in the case of Diadema is the object of this work to verify their limits and potential throughout their application in this city, period of 1994 to 2012.

Orientador: Prof. Dr. Sidney Jard da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário dentro da administração pública introduzido pela Constituição Federal de 1988. O planejamento público tem início na elaboração do PPA, que articula e integra os demais instrumentos de planejamento (LDO e LOA). É ele a base para discutir as estratégias e ações que serão elaboradas para um período de quatro anos. Por ser de origem recente, o processo de articulação e integração do sistema de planejamento e orçamento introduzido pelo PPA ainda demanda estudo e reflexão, não tendo até agora entrado na agenda política dos governos e do mundo acadêmico, o que explica que a bibliografia sobre o assunto se fundamenta em especial na observação, descrição e compreensão dos seus aspectos, com base em experiências empíricas de formulação e implementação em diferentes órgãos da federação. Pretende esta pesquisa discutir os alcances e possibilidades do PPA visando contribuir na elaboração de um Plano Estratégico para as cidades brasileiras, a partir de um estudo de caso sobre o processo de elaboração do PPA Participativo de São Bernardo do Campo entre 2010-2013. Este "ciclo de planejamento participativo das políticas públicas" que a Prefeitura de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) adotou para realizar o planejamento governamental para responder aos desafios da cidade de forma inédita no País. Embora tenha caráter obrigatório, observa-se que poucas cidades utilizam o PPA como instrumento de planejamento para articular horizontes temporais, agentes e políticas setoriais na elaboração de um projeto sustentável para a cidade de forma participativa. / The Participatory Multiyear Plan (PMP) is the main budget planning instrument of the public administration introduced by the Brazilian Constitution of 1988. Public planning starts with the PMP formulation, which articulates and integrates other planning instruments (Budget Guidelines Law and Annual Budget Law). It is the basis for discussing the strategies and actions that will be developed over a four-year period. The PMP articulation and integration process of the budget and planning system still lacks study and reflection for being recently introduced. It has not entered the political agenda of governments and universities so far, which explains why the literature on the subject is especially based on the observation, description, and understanding of aspects gathered through empirical experiences of formulation and implementation in different organs of the Federation. This study aims at discussing the PMP scope and possibilities of contributing to the development of a Strategic Plan for Brazilian cities from a case study on the process of formulating the PMP of São Bernardo do Campo from 2010 to 2013. This "cycle of participatory planning of public policies" was adopted in São Bernardo do Campo (the great São Paulo area) to perform the government planning and meet the challenges of the city in an unprecedented manner in the country. Despite being mandatory, the MP is hardly used as a planning instrument to articulate horizons, agents, and sectoral policies in the development of a sustainable project for the city in a participatory manner.

Os SIG Sistemas de Informação Geográfica vêm sendo cada vez mais estudados como ferramentas facilitadoras de análises territoriais com o objetivo de subsidiar a gestão ambiental. A Ilha Grande, que pertence ao município de Angra dos Reis, localiza-se na baía de Ilha Grande no sul do estado do Rio de Janeiro e constitui-se no recorte espacial de análise. Apresenta uma dinâmica ambiental complexa que se sobrepõem principalmente aos usos de proteção ambiental e de atividade turística em uma porção do território em que as normatizações legais são difíceis de serem aplicadas, pois são reflexos de interesses que se manifestam em três esferas do poder a municipal, a estadual e a federal. O objetivo principal desta pesquisa é a realização do processamento digital de imagem para auxiliar a gestão territorial da Ilha Grande. Em foco, a estrada Abraão - Dois Rios, que liga Abraão (local de desembarque dos turistas, principal núcleo da Ilha) a Dois Rios (local de visitação por estudantes e pesquisadores, núcleo que abrigava o presídio, atualmente abriga sede do centro de pesquisa e museu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ambos protegidos por diferentes categorias de unidades de conservação. A metodologia fundamenta-se no processamento digital de imagem através da segmentação e da classificação supervisionada por pixel e por região. O processamento deu-se a partir da segmentação (divisão de uma imagem digital em múltiplas regiões ou objetos, para simplificar e/ou mudar a representação de uma imagem) e dos processos de classificações de imagem, com a utilização de classificação por pixel e classificação por regiões (com a utilização do algoritmo Bhattacharya). As segmentações e classificações foram processadas no sistema computacional SPRING versão 5.1.7 e têm como objetivo auxiliar na análise de uso da Terra e projetar cenários a partir da identificação dos pontos focais de fragilidade encontrados ao longo da estrada Abraão-Dois Rios, propensos a ocorrências de movimentos de massa e que potencializam o efeito de borda da floresta e os impactos ambientais. A metodologia utilizada baseou-se em análise de campo e comparações de tecnologias de classificação de imagens. Essa estrada eixo de ligação entre os dois núcleos tem significativa importância na história da Ilha, nela circulam veículos, pesados e leves, de serviço, pedestres e turistas. Como resultados da presente foram gerados os mapas de classificação por pixel, os mapas de classificação por região, o mapa fuzzy com a intersecção dos mapas de classificação supervisionada por região e os mapas com os locais coletados em campo onde são verificadas ocorrências de movimentos de massa nas imagens ALOS, 2000, IKONOS, 2003 e ortofotografias, 2006. Esses mapas buscam servir de apoio à tomada de decisões por parte dos órgãos locais responsáveis. / GIS - Geographic Information Systems - have been increasingly studied as tools that facilitate analysis of territorial order to subsidize environmental management. The Big Island, which belongs to the municipality of Angra dos Reis, located in the Bay of Ilha Grande in the southern state of Rio de Janeiro and constitutes the spatial area of analysis. Presents a complex dynamic environment that overlap mainly the uses of environmental protection and tourism activity in a portion of the territory in which legal norms are difficult to apply because they are reflections of interests manifested in three spheres of power - the municipal the state and federal levels. The main objective of this research is the realization of digital image processing to assist territorial management of the Big Island. Focus on the road Abraham - Two Rivers, linking Abraham (landing place for tourists, the main core of the Island) at Two Rivers (site visits by students and researchers, the core that housed the prison currently houses the headquarters of the research center museum and the State University of Rio de Janeiro), both protected by different categories of conservation units. The methodology is based on digital image processing via supervised classification and segmentation by pixel and region. The process occurred from the segmentation (division of a digital image into multiple regions or objects to simplify and / or change the representation of an image) and the image classification process, using pixel classification by classification, and By regions (using the algorithm Bhattacharya). The segmentations and classifications were processed in the computer system SPRING version 5.1.7 and aim to assist in analyzing the usage scenarios and design earth from the identification of the focal points of weakness found along the road Abraham-Two Rivers, prone to occurrences mass movements and to potentiate the effect of forest edge and environmental impacts. The methodology used was based on field analysis and comparisons of technologies for image classification. This road axis connecting the two cores have significant importance in the history of the island, it circulating vehicles, light and heavy, service, pedestrians and tourists. As a result of this the maps were generated by pixel classification, the classification by region maps, map of the intersection with fuzzy supervised classification maps by region and maps with the locations where they are collected in the field verified occurrence of mass movements in ALOS, 2000, IKONOS, 2003 and orthophotos, 2006. These maps seek to serve to support decision-making by local bodies responsible.

Orientadora: Profa Dra Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta pesquisa apresenta e discute as relações intra e intergovernamentais coordenadas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC para a política de mobilidade da região do ABC paulista. O objetivo é identificar os papéis dos agentes governamentais e não governamentais, sobretudo do próprio consórcio, no desenvolvimento dessa política e assinalar as dificuldades nas relações intergovernamentais, as conquistas e os obstáculos na construção de uma política integrada no ABC para a mobilidade urbana. A pesquisa retrata o histórico das ações do Consórcio para a mobilidade urbana no início dos anos 90 e analisa com maior foco as ações desenvolvidas dos anos 2000 até 2013, quando a articulação regional para a mobilidade se torna prioridade, resultando na construção do Plano Regional de Mobilidade, consequência do importante envolvimento dos setes municípios do ABC, com participação do governo estadual e do governo federal, com protagonismo do consórcio para viabilização da cooperação. / This research presents and discusses the intra and intergovernmental relations coordinated by Consórcio Intermunicipal Grande ABC for mobility policy of the ABC Paulista region. The goal is to identify the roles of governmental and non-governmental players, especially the consortium itself, in the development of this policy and point out the difficulties in intergovernmental relations, achievements and obstacles in building an integrated policy for urban mobility on ABC. The survey portrays the history of actions of the consortium for urban mobility in the early 90s and analyzes more deeply the actions developed in the 2000s until 2013, when the regional joint mobility becomes a priority, resulting in the elaboration of the Mobility Regional Plan, as consequence of the significant involvement of the seven cities of the ABC, with participation of the state and the federal government, with leadership of the consortium for the feasibility of cooperation.

Orientadora: Profa. Dra.Silvia Helena Passarelli / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a gestão do Patrimônio Mundial da Cidade Velha, situada na Ilha de Santiago - Cabo Verde e investigou a importância que o valioso patrimônio cultural tem para o país e memória dos seus cidadãos. Para tanto, foi feito o registro das intenções, contradições e desafios do atual plano de gestão que contempla a visão conjunta entre o Estado e a população local. Desta forma, busca contribuir com o processo de gestão do patrimônio que tem conduzido o desenvolvimento econômico e fornecer elementos que proporcionam o entendimento do modelo de gestão praticado na cidade e suas implicações na realidade dos seus espaços públicos e privados. / This thesis aims to analyze the management of the World Heritage Old Town, located on Santiago Island - Cape Verde and investigated the importance of the valuable cultural heritage has for the country and memory of its citizens. Therefore, the registry of intentions, contradictions and challenges of the current management plan which includes the joint vision between the State and the local population was made. In this way, seeks to contribute to the heritage management process that has led economic development and provide elements that provide an understanding of the management model practiced in the city and its implications in the reality of their public and private spaces.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do Brasil através da história se caracterizou por ser um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população de baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível local, que permite auxiliar o processo de controle e fiscalização para a prevenção de ocupações irregulares. Isso foi realizado por meio de três etapas: 1) seleção e proposta de variáveis de avaliação da exposição ao risco de deslizamentos, 2) entrevistas com a participação de secretarias de habitação, membros da defesa civil da região do ABC e membros do curso de Extensão de Gestão de Risco da Universidade ABC, para estabelecer a ponderação das variáveis e complementá-las e 3) aplicação do modelo desenvolvido em áreas vazias e susceptíveis a deslizamentos no município de São Bernardo do Campo. As variáveis utilizadas na aplicação piloto foram: 1) proximidade a uma área vazia de uma ocupação irregular, 2) facilidade de acesso de veículos, 3) facilidade de acesso de pedestres à área vazia, 5) condições de declividade e vegetação de baixo porte, facilitando o processo de ocupação irregular, 6) inexistência de fiscalização e notificação de uma eventual ocupação irregular de uma área vazia e 7) existência de vazios por remoção de moradias por risco natural ou construtivo. A aplicação do modelo em quatro áreas do município de São Bernardo do Campo permitiu identificar a necessidade de ajustes não contemplados no início. / This dissertation focuses on the issue of irregular occupancy in hazardous areas. Through history, the urbanization process in Brazil has been characterized by being an accelerated process with exclusion and inequality; cities were unable to meet the needs of production and demand for housing, especially for the low-income population. This resulted in occupations in slums on fragile land in these landslide risk areas. Based on this problem there have been institutional efforts to address the housing crisis. The Ministerio das Cidades was created in 2003; it is responsible for the operation and coordination of the housing policy in its different areas: federal, state and municipal. Municipalities are of special relevance to meet local programs and strategies to prevent slums in hazardous areas. Therefore, it became necessary to propose a mathematical model that aims to be a local tool that supports the control and monitoring process for the prevention of irregular occupations. This was done in 3 stages: 1) selection and proposal of variables for the evaluation of landslide exposure; 2) interviews involving Local Secretaries, members of the Civil Defense of the ABC Region and members of Risk Management Extension course of ABC University to establish the weighting of variables and complement them; 3) application of the model developed in empty areas susceptible to landslides in the municipality of São Bernardo do Campo, SP, Brazil. The variables used in the pilot study were: 1) proximity of an irregular occupation to an empty area; 2) ease of vehicle access; 3) ease of pedestrian access to the empty area; 4) declivity conditions and low-growing vegetation, facilitating the process of irregular occupation; 5) lack of monitoring and reporting of a possible irregular occupation of an empty area; 6) lack of fencing or physical barriers that impede access to the empty area; and, 7) the existence of empty spaces due to housing removal due to a natural or man-made cliff. The application of the model in 4 areas of the municipality of São Bernardo do Campo identified the need for unforeseen adjustments.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo, Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between 2005 and 2013. This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied. Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into account.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O objetivo desta dissertação consiste em analisar a governança colaborativa no ABC Paulista em sua conjuntura macroinstitucional mais favorável, no período pós-2003. Nesse sentido, tem-se o recorte específico para o processo de adaptação do consórcio e a nova legislação no país referente ao consorciamento público. Partimos da premissa que neste período, a governança regional-metropolitana no país se fortaleceu, principalmente a partir da consolidação de um arcabouço jurídico (p.ex. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a chamada Lei dos Consórcios Públicos; a lei nº 12.305, de agosto de 2010, sobre resíduos sólidos e a lei 11.445, de janeiro de 2007, referente à saneamento básico), que incentivou a gestão e planejamento compartilhados, os financiamentos federais para habitação, o desenvolvimento urbano e a retomada do protagonismo dos governos estaduais em torno da criação e regulamentação das áreas metropolitanas.O estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propõe-se analisar esse período de transição, priorizando a análise dos limites e potencialidades da atuação do Consórcio, bem como o processo de adaptação da instituição à nova legislação. A partir de uma pesquisa documental nos arquivos do consórcio e um levantamento da literatura crítica sobre escalas e a atuação e organização territorial do Estado, argumentamos que a escala regional e também a governança regional - representam uma construção social e política contestada. Isso não apenas se refletiu nas dificuldades enfrentadas na negociação e aprovação da legislação nacional acerca do consorciamento, mas também na transformação da própria estrutura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC em consórcio público. / The objective of this dissertation is to analyse collaborative governance in ABC Paulista on more favorable macro-institutional environment of the post-2003 period, with a specific emphasis on the adaptation of the institution to the new national legislation regarding public consortia. We assume that in this period, the regional-metropolitan governance in the country has strengthened, primarily from the consolidation of a legal framework (eg Federal Law No. 11.107, of April 6, 2005 - the Law of the public consortium, the law no. 12,305, August 2010 law about solid waste and 11,445 January 2007 on sanitation) that encouraged shared management and planning, federal funding for housing and urban development, and the role of governments resumed state around the creation and regulation of metropolitan areas. The case study of the Intermunicipal Consortium Grande ABC intends to analyze this transition period, prioritizing the analysis of the limits and potential of the performance of the Consortium to the adaptation process to the new national legislation. On the basis of documental research in the Consortia and a synthesis of the critical literature on scales and the territorial organization and intervention of the state, we argue that the regional scale ¿ and also regional governance - represents a socially and politically contested process. This was not only reflected in the difficulties to negotiate and approve the national legislation on public consortia, but also in the transformation of the legal structure of the ABC consortium into a public institution.