Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona. / When considering this important transitional moment in which the traditional energy matrices are gradually replaced by a mix of renewable sources, among which biofuels stand out: for its ability of contributing to the preservation of the environment and of generating economic benefits to its producers; this work aims to contribute with the energy landscape that is starting to take shape. Due to the current State incapacity in dealing with a specific set of questions, one witnesses the contribution of non-governmental actors (such as non governmental organizations, transnational companies and civil society, among others) side by side with national structures in order to solve widespread human problems. Regarding the lack of global energy governance that may operate in the interest of importers, exporters and investors in the energy sector, who should act as a promoter of social and economic development vis a vis developing countries; and, finally, considering the absence of a multilateral energy agreement, the present work aims to investigate the possibilities of possible regulation of international biofuels trade. Hence, admitting the excellent performance that Brazil withholds in the production and exportation of this product, also in the technological area, the present thesis seeks the adequate forum as well as to preview fair conditions for production, investment, subsidies concession, adoptions of technical standards in distribution, trade and competition amongst other law related issues.

A partir dos conceitos de regime internacional e de governança global, busca-se compreender a influência dos governos subnacionais no âmbito das negociações multilaterais intergovernamentais, no que diz respeito à efetividade do regime internacional da mudança climática. O indicador de influência foi desenvolvido levando em consideração a criação e implementação das agendas políticas domésticas. Dessa forma, destacam-se as grandes cidades como atores subnacionais públicos, reunidas nas Redes de Cidades líderes contra as mudanças climáticas, entre elas a Rede C40. A transformação de atores públicos locais em agentes de mudança no âmbito transnacional, por meio da constituição de uma rede, abre novas perspectivas teóricas para a discussão acerca do papel de atores subnacionais nas Relações Internacionais, o que deve repercutir sobre o debate a respeito das abordagens teóricas nas subáreas de regimes e de governança global. / Following the conceptual framework of global governance and international regimes, we tried to demonstrate the relevance of subnational governments towards the conclusion of the international negotiations and the effectiveness of the international regime on climate change. This influence can be measured by their role in the domestic agenda setting, in the decision-making process and in the implementation of public policies, as well as in the increase in cooperation agreements with non-state actors. The Climate Leadership Group, the C40 network, gathering the largest cities in the world, have become an important international player, transforming itself into a new transnational actor in the Climate Change arena, which is going to have a influence on scholars of international regimes and global governance.

A ascensão de atores não estatais tem suscitado agendas de pesquisa que questionam a centralidade do Estado e de seus agentes na área de Relações Internacionais. A emergência do setor privado (empresas) e do chamado terceiro setor (ONGs) em temas de Regulação e Governança Global têm promovido um profícuo debate, de caráter interdisciplinar, com outras áreas do campo das Humanidades, especialmente o Direito e a Economia. A presente dissertação buscou demonstrar como o sucesso da atuação de atores não estatais na provisão de regras internacionais, para temas como meio ambiente, padrões trabalhistas, e responsabilidade socioambiental, depende de um grande número de variáveis, dificilmente circunscritas a uma única dimensão de análise. A pesquisa realiza uma ampla sistematização bibliográfica das diferentes literaturas em Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Institucional e das Organizações sobre regulação e governança privada na busca de denominadores comuns para a compreensão do alcance e dos limites da atuação de atores privados na promoção de regras internacionais de comércio. O estudo de caso em tela versa sobre as dificuldades de influência e adesão dos agentes do sistema produtivo da soja no Brasil à iniciativa transnacional da Associação Internacional da Soja Responsável (RTRS), a partir de um modelo síntese elaborado para integrar as diferentes literaturas. As dimensões levantadas neste estudo evidenciam que variáveis políticas e econômicas geram incentivos para a criação de regras internacionais privadas capazes de harmonizar padrões de produção e comércio de soja em escala global. No entanto, argumenta-se que tais incentivos, no Brasil, não contribuem para a constituição de um ambiente institucional e econômico favorável ao sucesso das iniciativas transnacionais privadas de regulação. Dessa forma, o resultado é uma não conformidade entre os incentivos internacionais e a coordenação dos agentes privados brasileiros para a regulação da soja. / The rise of non-state actors has evoked research agendas that challenge the centrality of the State and its agents in the field of International Relations. The emergence of the private sector (businesses) and of the so-called third sector (NGOs) on Regulation and Global Governance issues have promoted a fruitful interdisciplinary debate with other areas of humanities, especially Law and Economics. This dissertation sought to demonstrate how non state actors success performance in the provision of international rules for issues such as environment, labor standards and environmental responsibility, depends on a large number of variables, hardly confined to a single dimension of analysis. The research conducts an extensive bibliographic systematization of different literatures in Political Science, International Relations and Institutional and Organizational Economics regarding regulation and private governance, seeking for common denominators to understand the scope and limits of private actors role in the promotion of international trade rules. The case study on the screen discusses the Brazilian soybean producers difficulties to influence and adhere to the transnational initiative of the International Association on Responsible Soy (RTRS), using a synthesis model developed to integrate different literatures. The dimensions raised in this study show that political and economic variables generate incentives for the creation of private international rules adequate for harmonizing soybean production and trade patterns globally. However, it is argued that such incentives in Brazil do not contribute to the creation of an institutional and economic environment propitious to the success of transnational private regulatory initiatives. Thus, the result is a non-conformity between international incentives and coordination of Brazilian private agents for soybean regulation.

A ascensão de atores não estatais tem suscitado agendas de pesquisa que questionam a centralidade do Estado e de seus agentes na área de Relações Internacionais. A emergência do setor privado (empresas) e do chamado terceiro setor (ONGs) em temas de Regulação e Governança Global têm promovido um profícuo debate, de caráter interdisciplinar, com outras áreas do campo das Humanidades, especialmente o Direito e a Economia. A presente dissertação buscou demonstrar como o sucesso da atuação de atores não estatais na provisão de regras internacionais, para temas como meio ambiente, padrões trabalhistas, e responsabilidade socioambiental, depende de um grande número de variáveis, dificilmente circunscritas a uma única dimensão de análise. A pesquisa realiza uma ampla sistematização bibliográfica das diferentes literaturas em Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Institucional e das Organizações sobre regulação e governança privada na busca de denominadores comuns para a compreensão do alcance e dos limites da atuação de atores privados na promoção de regras internacionais de comércio. O estudo de caso em tela versa sobre as dificuldades de influência e adesão dos agentes do sistema produtivo da soja no Brasil à iniciativa transnacional da Associação Internacional da Soja Responsável (RTRS), a partir de um modelo síntese elaborado para integrar as diferentes literaturas. As dimensões levantadas neste estudo evidenciam que variáveis políticas e econômicas geram incentivos para a criação de regras internacionais privadas capazes de harmonizar padrões de produção e comércio de soja em escala global. No entanto, argumenta-se que tais incentivos, no Brasil, não contribuem para a constituição de um ambiente institucional e econômico favorável ao sucesso das iniciativas transnacionais privadas de regulação. Dessa forma, o resultado é uma não conformidade entre os incentivos internacionais e a coordenação dos agentes privados brasileiros para a regulação da soja. / The rise of non-state actors has evoked research agendas that challenge the centrality of the State and its agents in the field of International Relations. The emergence of the private sector (businesses) and of the so-called third sector (NGOs) on Regulation and Global Governance issues have promoted a fruitful interdisciplinary debate with other areas of humanities, especially Law and Economics. This dissertation sought to demonstrate how non state actors success performance in the provision of international rules for issues such as environment, labor standards and environmental responsibility, depends on a large number of variables, hardly confined to a single dimension of analysis. The research conducts an extensive bibliographic systematization of different literatures in Political Science, International Relations and Institutional and Organizational Economics regarding regulation and private governance, seeking for common denominators to understand the scope and limits of private actors role in the promotion of international trade rules. The case study on the screen discusses the Brazilian soybean producers difficulties to influence and adhere to the transnational initiative of the International Association on Responsible Soy (RTRS), using a synthesis model developed to integrate different literatures. The dimensions raised in this study show that political and economic variables generate incentives for the creation of private international rules adequate for harmonizing soybean production and trade patterns globally. However, it is argued that such incentives in Brazil do not contribute to the creation of an institutional and economic environment propitious to the success of transnational private regulatory initiatives. Thus, the result is a non-conformity between international incentives and coordination of Brazilian private agents for soybean regulation.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.