Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Guimaraes.pdf: 408463 bytes, checksum: 94326497aeff0b9b9cc27b58c7cde3f5 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / The present work is aimed at the study of the principle of continuity of public services and of themes related to it. In order to permit the delimitation of the work s range of application, several aspects that characterize public service were given special focus, bearing in mind that this type of service consists of the activity developed by the State in the exercise of the administrative function. Once the concept of public service had been delimited, we sought to point out the norms pertaining to the principle of continuity, as well as to understand their content. Next, a few mechanisms that ensure the enforcement of the principle of continuity were identified, mechanisms such as those that might be linked to administrative contracts, to the properties used in rendering the public service, or to the exercise of the public function. Greater emphasis was placed on the legal hypotheses that allow for the interruption of the public service. In the legal system, the following situations imposing or authorizing such an interruption were identified: when an emergency is declared; technical or safety reasons regarding the workplace; in case of default on the part of the user, taking into consideration the interests of the community; when workers that render a public service go on strike. Currently, the most controversial hypotheses in the doctrine and in the jurisprudence are the interruptions brought about by user default or by labor strikes. Our dealing with the theme regarding the interruption of public services due to user default was meant to check whether or not such an interruption is in violation of the principle of continuity. Also thoroughly examined, were the situations that demanded maintenance of the public service even in case of default, with the interests of the community in mind. Concerning the interruption of public services due to labor strikes, it was observed that the matter requires specific regulations, mainly in what regards the discipline of strikes by civil servants. In the present scenario, while the matter is not yet regulated by law, the Judiciary has been playing a relevant role by ensuring the exercise of the right to strike and, at the same time, faced with the hard fact, by laying down rules to minimize loss on the part of users. Lastly, two procedural instruments were presented the individual mandatory injunction and the public civil action requiring the State to render, or to guarantee the rendering of the public services in a continuous way / O presente trabalho destina-se ao estudo do princípio da continuidade dos serviços públicos e de temas a ele relacionados. Para permitir a delimitação do âmbito de aplicação do trabalho, foram destacados vários aspectos que caracterizam um serviço público, ressaltando-se que este consiste em atividade desenvolvida pelo Estado no exercício de função administrativa. Delimitado o conceito de serviço público, procurou-se apontar as normas que contemplam o princípio da continuidade, bem como compreender o seu conteúdo. Em seguida, foram identificados alguns mecanismos que asseguram a efetivação do princípio da continuidade dos serviços públicos, mecanismos estes que podem estar atrelados aos contratos administrativos, aos bens utilizados na prestação do serviço público, ou ainda ao exercício da função pública. Maior ênfase foi destinada às hipóteses legais que admitem a interrupção do serviço público. Foram identificadas no ordenamento jurídico as seguintes situações que impõem ou autorizam a sua interrupção: em caso de emergência; quando houver razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; na hipótese de inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade; e a deflagração de greve dos trabalhadores que prestam serviços públicos. Atualmente as hipóteses mais controvertidas na doutrina e na jurisprudência são as interrupções ocasionadas pelo inadimplemento do usuário e pelos movimentos grevistas. A abordagem do tema relativo à interrupção dos serviços públicos em razão da inadimplência do usuário teve por objetivo verificar se tal interrupção viola ou não o princípio da continuidade. Além disso, foram perquiridas as situações que impõem a manutenção do serviço público mesmo diante do inadimplemento, tendo em vista o interesse da coletividade. Com relação à interrupção dos serviços públicos em razão de movimentos grevistas, verificou-se que a matéria necessita de regulamentação específica, principalmente no que se refere à disciplina da greve de servidores públicos civis. No cenário atual, enquanto a matéria não é regulamentada por lei, o Poder Judiciário vem desempenhando papel relevante, assegurando o exercício do direito de greve e, ao mesmo tempo, diante do caso concreto, estipulando regras para minimizar os prejuízos dos usuários. Por fim, foram apresentados dois instrumentos processuais, o mandado de segurança individual e a ação civil pública, utilizados para impor ao Estado o cumprimento do dever de prestar ou garantir a prestação dos serviços públicos de forma contínua

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-27T10:21:25Z No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Gonsales de Oliveira.pdf: 2445874 bytes, checksum: 1d8e431f6ba251a3d5e32a7039dcdd12 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T10:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Gonsales de Oliveira.pdf: 2445874 bytes, checksum: 1d8e431f6ba251a3d5e32a7039dcdd12 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / The objective of this thesis was to study the subjective relationships between workers and Embraer, a company aligned to post-Fordist management concepts. Through an ethnography along the lines of a case study extended for one year, I attended the spaces of conflict between capital and labor, I went to meetings at the Metalworkers Union of São José dos Campos, heard workers in the union as well as outside, I followed the demonstrations before and during the strikers movement, and talked and watched the workers in the productive and management sectors of Embraer. Through previous study of authors such as Antonio Gramsci (1978, 1984, 2004, 2008) and Michael Burawoy (2012, 2014), in addition to the main authors of critical theory in organizational studies, sociology, and interaction with working class, an interesting fact came to light: the subjective intentions proposed by post-Fordist companies are not as effective as many studies believe. There is no effectiveness of subjective intent over insecure working relationships. Much of the working class – an interesting fraction, explicitly the more insecure – are skeptical of the subjective proposals of companies, “We have a lot to lose, but what we have is still a lot” (Embraer worker celebrating the end of a strike). Workers are immersed in bourgeois hegemony articulated by through organic bourgeois intellectuals, subjectified by bourgeois values and social standards, but which do not show in their daily lives, in their discourse, and in their behavior the proposal of subjectivity that the company promotes. The insecure worker is more concerned with the objective ties of labor relations and less concerned with the emotional promises and bargains promoted by the company – after all, the goal is to be and remain employed. Even when consenting, many understand the situation of oppression and injustice that the reality of their work imposes. There is consent but little commitment, hence the fragility of the post-Fordist model of development, where the threshold between consenting and resisting is tenuous. On the other hand, in the studied conflict spaces, it is explained that, in an unprecedented way, there is a movement of “organized counterresistance” in search of consent and commitment: an organized trade union resistance movement. Leaders, managers, engineers, and technicians organized and confronted the union movement during the 2014 strikes at Embraer. Under the context of work insecurity, workers with “higher salaries”, who are also under threat, tended to adhere strongly to the subjective proposals of the company. When subaltern classes entered into conflict, those who earn “more pay” – the richer bourgeoisie – differentiate and distance themselves from the working class masses, being assimilated to hegemonic class values more easily, resisting and also struggling: they feared becoming a proletarian or a poor worker / O objetivo desta tese foi estudar as relações subjetivas entre os trabalhadores e a Embraer, uma empresa alinhada aos conceitos pós-fordistas de gestão. Para tanto, através dos conceitos da etnografia nos moldes de um estudo de caso ampliado, por um ano frequentei os espaços de conflito entre capital e trabalho, participei de reuniões no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, ouvi os trabalhadores no sindicato e fora dele, frequentei a entrada da Embraer, acompanhei as mobilizações antes e durante os movimentos paredistas (greves e assembleias), conversei com os trabalhadores tanto do setor produtivo quanto da gestão da Embraer e observei-os. Por meio de estudo prévio realizado sobre as produções de autores como Antonio Gramsci (1978, 1984, 2004, 2008) e Michael Burawoy (2012, 2014), além dos principais autores da teoria crítica em estudos organizacionais, da sociologia e da interação com a classe trabalhadora, veio à tona uma interessante constatação: os intentos subjetivos propostos pelas empresas pós-fordistas não são tão efetivos como muitos estudos apontam. Não há efetividade dos intentos subjetivos sob relações precárias de trabalho. Boa parte da classe trabalhadora, uma interessante fração, explicitamente a mais precarizada, é cética no tocante às propostas subjetivas das empresas. “Não temos muito o que perder, mas o que temos ainda é muito” (trabalhadora da Embraer ao comemorar o fim de uma greve). São trabalhadores imersos na hegemonia articulada pelos intelectuais orgânicos burgueses, subjetivados pelos valores e padrões sociais burgueses, mas que não demonstram em seu cotidiano, em suas falas e em seus comportamentos a proposta de subjetividade que a empresa promove. O trabalhador precariado preocupa-se mais com os laços objetivos das relações de trabalho e menos com as promessas e pechinchas emocionais promovidas pela empresa: seu objetivo é estar e manter-se empregado. Mesmo consentindo, muitos compreendem a situação de opressão e injustiça que a realidade do seu trabalho lhes impõe. Há consentimento, mas pouco comprometimento, daí a fragilidade do modelo de desenvolvimento pós-fordista, em que o limiar entre o consentir e resistir é tênue. Por outro lado, curiosamente nos espaços de conflitos estudados, explicitou-se, de uma forma inédita, um movimento de “contrarresistência organizada” em busca de consentimento e de comprometimento: um movimento organizado de contenção à resistência sindical. Líderes, gestores, engenheiros e técnicos se organizaram e confrontaram o sindicato durante os movimentos paredistas de 2014 na Embraer. Sob o contexto da precarização do trabalho, os trabalhadores com “mais salário”, também sob ameaça, tendem a aderir com veemência às propostas subjetivas da empresa. Quando as classes ditas subalternas entram em conflito, aqueles que auferem “mais salário” – a burguesia assalariada – diferenciam-se e distanciam-se da massa da classe trabalhadora mais pobre, assimilando com maior facilidade os valores da classe hegemônica e, por estes, resistem e também lutam: é o medo de se tornar um proletário ou um trabalhador precário

Submitted by Charlye Correa dos Reis (charlyecorrea@gmail.com) on 2014-05-29T17:06:02Z No. of bitstreams: 1 Greve dos Professores Estaduais do Rio de Janeiro.pdf: 208790 bytes, checksum: 1e05d96ece34160c910c5e9f91299359 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-29T18:35:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Greve dos Professores Estaduais do Rio de Janeiro.pdf: 208790 bytes, checksum: 1e05d96ece34160c910c5e9f91299359 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-02T13:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Greve dos Professores Estaduais do Rio de Janeiro.pdf: 208790 bytes, checksum: 1e05d96ece34160c910c5e9f91299359 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Greve dos Professores Estaduais do Rio de Janeiro.pdf: 208790 bytes, checksum: 1e05d96ece34160c910c5e9f91299359 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / O trabalho aborda o caso real da greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro num embate travado entre o governador e a categoria - representada por seu sindicato – cujas reivindicações estavam direcionadas à melhoria de condições de trabalho e de aspectos remuneratórios. O pano de fundo do caso trata da análise dos dilemas que o gestor público enfrenta ao deparar-se com situações de conflito ou trade off, as quais quase todas as alternativas de solução dos impasses podem resultar em consequências negativas. A narrativa do caso dar-se-á numa audiência pública - que de fato aconteceu, entretanto foi realizada pelo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e não pelo governador do Estado - onde um grupo de quatro professores da rede estadual de ensino debate a conduta do governador enquanto gestor público (aqui, uma ficção). Nesse contexto, duas professoras mostram-se claramente contrárias a figura do gestor, oferecendo visões estereotipadas e particulares. De outro lado, os demais professores buscam entender os motivos de medidas ou ações impopulares, tendo como referência real as manifestações populares espalhadas pelo país entre os meses de junho e outubro de 2013.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4814.pdf: 471744 bytes, checksum: 5f7d7844e4ab44954d69b3a1407855e4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-11 / This research continues the study of strikes and collective action in Brazil. From the conception that the strikes have a cyclical character, determination of complex and changeable, this study shows the weight that the variable pay - traditionally seen as the main determinant of strikes - has in determining the conflict at different times given. The salary issue is in Brazil and the world's central theme of labor relations, but is not, in most cases, the main determinant of the phenomenon striker. In the theories of collective action and strikes a set of variables competes in explanatory power. In Brazil, for example, from the inaugural 1978 strikes, most of the demands of national strikes have been directly or indirectly pay, it does not presume that only wages could explain the reduction or expansion in the number of strikes. Through a mapping of national and international discussion of the topic and theoretical and methodological assumptions that guide this work, we try to compare the weight given to variable pay relative to other explanatory variables such as inflation and unemployment in determining the conflict industrial. To achieve this purpose, is part of the main explanations of cycles European, American, Latin American and national strikes, the authors grouped according to year and location of the debate. But this general observation hides different approaches that establish causal relationships or no causation between the variables considered. Thus, the American model said the strikes fall when unemployment is rising which is not shown to be true for Europe. On this continent, the wages seem to figure in the background, sometimes as a result of unemployment, as shown by the Danish case. In Brazil noted that the wages figured in the foreground and led to the outbreak of strikes in 1978 does not mean that they explain, by itself, the expansion or reduction of labor. / Esta pesquisa visa aos estudos de greves e ação coletiva no Brasil. A partir da concepção de que as greves têm um caráter cíclico, de determinação complexa e mutável, este estudo aponta o peso que a variável salário - tradicionalmente examinada pela literatura, tem na determinação dos conflitos, em diferentes tempos dados. A questão salarial é no Brasil e no mundo o tema central das relações de trabalho, porém não é, na maior parte dos casos, o principal determinante do fenômeno grevista. Nas teorias de ação coletiva e de greves um conjunto de variáveis concorre em poder explicativo. Por meio de um mapeamento da discussão internacional e nacional do tema e dos pressupostos teóricos e metodológicos que norteiam esses trabalhos, busca-se a comparação do peso dado à variável salário em relação a outras variáveis explicativas, como inflação e desemprego, na determinação do conflito industrial. Para atingir o objetivo proposto, parte-se das principais explicações dos ciclos europeus, americanos, latinoamericanos de greves, agrupando os autores segundo o ano e a localidade do debate. A análise que emerge deste estudo aponta primeiramente para a consideração geral de que variáveis microeconômicas ou macroeconômicas e sociopolíticas operam diferentemente em contextos diferentes. Mas essa constatação genérica esconde diferentes abordagens que estabelecem relações de causalidade ou de não causalidade entre as variáveis consideradas. Assim, modelos americanos afirmaram que as greves caem quando o desemprego aumenta o que não mostrou ser verdadeiro para a Europa. Neste continente, questões salariais pareceram figurar em segundo plano, às vezes em decorrência do desemprego, como mostrou o caso dinamarquês. No Brasil constatar que questões salariais figuraram em primeiro plano e motivaram a eclosão das greves em 1978 não significa dizer que elas expliquem, por si só, a expansão ou a redução do conflito trabalhista.

Orientador: Salvador Antonio Meireles Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-18T11:19:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_JoseFerdinandoRamos_M.pdf: 3794306 bytes, checksum: 6ffaaf4cfd235d7e645de80e4c85d15b (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O estudo se refere às relações de trabalho no Brasil, dadas a partir das fábricas, como um conjunto de arranjos que podem ser institucionais ou não, e que organizam as relações sociais de produção em locais de trabalho. Assim, a passagem do capitalismo competitivo para o monopolista, a reestruturação das atividades produtivas não só afetam como transformam as relações de trabalho. Na sociedade de classes, em que as relações de trabalho se apresentam como relações de exploração e de dominação, por meio de arranjos institucionais (aqui chamados de acordo ou negociações) são tomadas decisões acerca do trabalho. Essas decisões expressam relações de poder, capacidade de pressão de grupos sociais (como os sindicatos) na luta pela defesa de direitos (demandas). As relações de trabalho (na sociedade capitalista) caracterizam-se por relações de assalariamento. Na perspectiva marxista por relações de exploração ou de extração de sobre trabalho (mais valia) pelo capitalista que tem por objetivo a realização do valor (a acumulação do capital). Os interesses contraditórios permitem a construção de relações de conflito ou de consenso no processo de trabalho. O consenso, de forma geral, resulta da coerção. O caráter conflituoso das relações de trabalho e suas possibilidades de tornar-se aberto, visível, dando origem aos processos de resistência (como a greve) é o foco desta pesquisa. A greve é tomada como uma ação coletiva que permite a construção de processos de pertencimento de consciência de classe e que também possibilita a mudança nas relações sociais de produção. A questão central que orienta a análise é indagar os alcances e os limites da greve (na dimensão apontada) na sociedade brasileira contemporânea. / Abstract: The study concerns industrial relations in Brazil, taking place in factories, as a set of arrangements which may or not be constitutional and which organize the social relations of production at the workplace. Thus, the change from a competitive capitalism to a monopolistic sort and the restructuring of the productive activities not only affect but also transform industrial relations. In the class society, in which industrial relations present themselves as relations of exploitation and domination, by means of institutional arrangements (herein referred to as agreement or negotiation), decisions concerning labor are made. Such decisions express power relations, and the capacity to exert social group pressure (such as labor unions) in the struggle for the defense of rights (demands). The industrial relations (in the capitalist society) are characterized by salary relations. In the marxist perspective, they are characterized by relations of exploitation and surplus labor (surplus value) on the part of the capitalist, whose aim is the realization of value (accumulation of capital). The opposing interests between capital and labor lead to relations of either conflict or consensus in the industrial process. Consensus, on the whole, results from coercion. The conflicting nature of industrial relations and the possibility of their becoming open, visible, allowing for processes of resistance (such as strikes) is the focus of this research. Strikes are taken as collective actions which allow for the constructions of processes of belonging class awareness and which enables changes to take place in the social industrial relations. The central question which guides the analysis is to question the ranges and the limits of strikes (in the dimension pointed out herein) in contemporary Brazilian society. / Mestrado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Mestre em Educação

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-20T09:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitorino_ArturJoseRenda_M.pdf: 6623703 bytes, checksum: eb18499a3e742cdbed7201ff163a8a40 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em História

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-27T09:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campanini_AndreiFelipe_M.pdf: 1644076 bytes, checksum: 67cc09750b916dbe0c4d45aedf08ab51 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A presente dissertação estuda as batalhas sociais, legislativas e jurídicas que culminaram no reconhecimento do direito de greve, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, e na regulação do seu exercício pelo decreto-lei nº 9.070, de março do mesmo ano. Ela inquiriu a construção dos dispositivos legais sobre a greve como rebento de um complexo processo sociopolítico, em cuja tessitura trabalhadores e patrões tiveram seu grau, evidentemente desproporcional, de participação. E, simultaneamente, sugeriu os modos pelos quais essa legislação e seus instrumentos de aplicação puderam ser compreendidos e reinterpretados pela classe trabalhadora, que estava ciente e em negociação com os programas defendidos pelos patrões ou pelo intervencionismo estatal. Durante o percurso analítico, foram consultados os anais da Assembleia Constituinte de 1946 e os diplomas normativos que disciplinaram as paredes no período. De maneira complementar, foram cotejadas outras fontes de discussão legislativa e judiciária, sobretudo compêndios de juristas e artigos de periódicos especializados em Direito Social, como o "Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", a "Legislação do Trabalho", a "Justiça do Trabalho" e a "Revista Forense". / Abstract: The present work is a study of the social, legislative and legal struggles that led to the right to strike, with the enactment of the Brazilian Federal Constitution of 1946, and to its regulation by the Decree No 9.070, in March of the same year. This research investigates the construction of the legal devices on strikes as a result of a complex socio-political process, of which both employees and employers took part (of course, not equally). Moreover, it analyzes how the organized working class, aware of the programs defended by both the State interventionism and the employers, could receive these legal devices and could negotiate about them. During the development of the research, the annals of the Constituent Assembly of 1946 were consulted as well as the regulatory instruments of the strikes at that time. Some jurists¿ books and magazines specialized in Social Rights were also consulted, such as the "Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", "Legislação do Trabalho", "Justiça do Trabalho" and the "Revista Forense" / Mestrado / Historia Social / Mestre em História

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marina Vezzoni.pdf: 964017 bytes, checksum: 93d2da380103fe0e723a08f6a6885491 (MD5) Previous issue date: 2005-06-10 / ABSTRACT This study has as objective to analyze the interruption of the essential activities resulting from the celetista (labor contracts as per the CLT Labor Laws Consolidation) labor relationships, being the employer either the government or the free enterprise, specially regarding the civil liability of the co-participants in the negotiation process. The State, by the way, shall be the main active player and the focus on the examination of the civil liability in terms of activity risk perspectives, that is, objectively, regarding the commissive or ommissive behavior. In order to reach this conclusion, it shall be considered the juridical nature of the strike, mainly facing the considerations regarding the limitation of the coalition right, emphasizing, based on the Comparative Law, the obligation of keeping the minimum activities, and the consequent sanctions due to the losses resulting from the total interruption of the services, which is contrary to the rights of the community. This is justified, as the said services interruption becomes increasingly recurrent, because the Government, able to act also through the Judiciary, equipped with the normative system for that, is negligent, and the community, astonished, stays as the spectator of the conclusion of this negligence scenario. The focus of the research is dogmatic. The approach method used is systemic, together with an auxiliary comparative method and the indirect documentation technique, by means of bibliographic research. / O presente estudo tem por objetivo analisar a paralisação das atividades essenciais advindas das relações celetistas, seja o empregador o Poder Público ou particular, especialmente no que toca à responsabilidade civil dos co-participantes do processo negocial. O Estado, a propósito, será o principal sujeito ativo e foco do exame da responsabilidade civil na perspectiva do risco da atividade, ou seja, objetivamente a par da conduta comissiva ou omissiva. Para chegar a essa conclusão, deverá ser abordada a natureza jurídica da parede sobretudo para se fazer face às considerações acerca da limitação ao direito de coalizão, enfatizando, com fulcro no Direito Comparado, a obrigação da manutenção das atividades mínimas e consectárias sanções pelos prejuízos advindos da sustação total dos serviços ao arrepio dos direitos da comunidade. Justifica-se tal, na medida em que as paralisações de tais serviços, tornam-se cada mais recorrentes, sendo certo que o Poder público, podendo atuar inclusive através do Judiciário aparelhado pelo sistema normativo para tanto, mantém-se omisso e, a comunidade, atônita, fica como espectadora do desfecho deste quadro de negligências. O enfoque da pesquisa é o dogmático. O método de abordagem utilizado é o sistêmico, aliado ao método auxiliar comparativo e à técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-12T10:56:13Z No. of bitstreams: 1 Polyana Alves Almeida da Silva.pdf: 1405668 bytes, checksum: c59b9f3a01edd2009a35e096093d6329 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T10:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Polyana Alves Almeida da Silva.pdf: 1405668 bytes, checksum: c59b9f3a01edd2009a35e096093d6329 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to unveil the female protagonism in the world of work from the information gathered in the press about its performance in the strikes of 1917. We have examined four journals such as A Plebe, O Debate, O Graphico and the Gazeta de Notícias to analyze the presence of workers in the striking movements, in the working-class alloys of neighborhoods, as well as their protagonism outside the factory space, that is, in the daily routine of domestic and family organization. For reflection on this aspect of the dissertation we take the concept of "Work" by K. Marx, understood as a process between nature and human being, therefore, an activity inherent to creativity and human action, which allowed the opposition to the perspectives which recognize only paid activities as work. The actions of these women are analyzed in the strikes of 1917 in São Paulo and in Rio de Janeiro, the leadership and actions of the bag seamstresses, who staged a "own" strike against the fraudsters of the patronage and at a fair price for your job. In addition, we investigated the factors that contributed to subsume the presence of the workers in such movements. We also see how the language used by the journals made it difficult to locate these women in these resistances at that historical moment and how, by their visibility, they were gradually referred to by terminations in the feminine (workers). This reflection enabled us to recover the contributions of these women to the achievements of the strikes, as well as to the formation of the working class / Esta pesquisa propõe desvelar o protagonismo feminino no mundo do trabalho a partir das informações colhidas na imprensa sobre sua atuação nas greves de 1917. Foram examinados quatro periódicos, tais como A Plebe, O Debate, O Graphico e o Gazeta de Notícias para analisar a presença das operárias tanto nos movimentos grevistas, nas ligas operárias de bairros, como também o seu protagonismo fora do espaço fabril, isto é, no cotidiano da organização doméstica e familiar. Para reflexão sobre esse aspecto da dissertação tomou-se o conceito de “Trabalho” de K. Marx, entendido como um processo entre a natureza e o ser humano, portanto, uma atividade inerente à criatividade e à ação humana, o que permitiu a contraposição às perspectivas que reconhecem como trabalho apenas atividades remuneradas. Analisaram-se as ações dessas mulheres nas greves de 1917 ocorridas em São Paulo e no Rio de janeiro, a liderança e atuações das costureiras de saco, as quais protagonizaram uma greve “própria” contra as falcatruas do patronato e por um preço justo para o seu trabalho. Ademais, investigaram-se os fatores que contribuíram para subsumir a presença das operárias em tais movimentos. Descortinou-se também como a linguagem utilizada pelos periódicos dificultou a localização dessas mulheres nessas resistências naquele momento histórico e como, por sua visibilidade, passaram a ser, gradativamente, referidas por terminações no feminino (operárias). Tal reflexão permitiu recuperar as contribuições daquelas mulheres para as conquistas que advieram das greves, como também para a formação da classe operária

Orientador: José Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mandl_AlexandreTortorella_M.pdf: 3763201 bytes, checksum: 4e31e5b602a8a413bbb9ab243f4e49cd (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O objetivo desta pesquisa de mestrado é a análise da judicialização das greves nos anos 2000, expondo as ações e reações institucionais da Justiça do Trabalho. Num cenário de alterações do mercado de trabalho durante os anos 2000, cerca de 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram à greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como atuaram os atores do Poder Judiciário diante da judicialização da greve? Como o Poder Judiciário julgou as greves? Como podem ser avaliados os resultados decorrentes da judicialização das greves? As causas e efeitos da judicialização das greves são importantes instrumentos de análise para complementar a compreensão das alterações da estrutura do mercado de trabalho, bem como do sentido da regulação trabalhista, do poder normativo da Justiça do Trabalho e das ações sindicais. A presente hipótese assevera que não é porque há uma queda da taxa de judicialização dos dissídios coletivos que a Justiça do Trabalho está "menos presente" nas relações de trabalho. Pelo contrário, o desafio é compreender, com qual caráter, com qual conteúdo e com quais instrumentos que a Justiça do Trabalho (especificamente, o TST) está decidindo sobre o direito de greve, considerando as alterações decorrentes da EC nº 45/04, em especial pelo crescimento de ações de interditos proibitórios / Abstract: The objective of this master¿s thesis is to analyze the judicialization of workers¿ strikes in the 2000s, revealing the institutional actions and reactions of the Labor Courts. In a context of changes in the labor market during the 2000s, around 30% of the strikes were decided by the Labor Courts. What were the reasons that led the strikes to be judicialized? What were the legal instruments used? How did the actors in the Judiciary act in relation to the judicialization of the strikes? What did the Judiciary decide about the strikes? How can the results stemming from the judicialization of the strikes be evaluated? The causes and effects of the judicialization of the strikes are important analytical instruments to complement the comprehension of the changes in the labor market structure, as well as the direction of labor regulation, of the normative power of the Labor Courts and of the trade union activity. The hypothesis presented here is that, although there is a fall in the judicialization rates of the collective bargaining agreements, the Labor Courts are not "less prevalent" in labor relations. On the contrary, the challenge is to comprehend the characteristics, the content and the instruments that the Labor Courts (specifically the TST ¿ Supreme Labor Court) are using to make their decisions on the right to strike, taking into account the changes stemming from the Constitutional Amendment n.45/2004, especially the increase of prohibitory interdicts / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico