La procedencia de la acción de garantía constitucional, hoy calificada de proceso constitucional de hábeas corpus, constituye un tema clave del Derecho contemporáneo. Sin embargo, el hábeas corpus durante la fase de la investigación preliminar del proceso penal peruano es uno de los problemas más acuciantes en la práctica constitucional penal de nuestros días. La procedencia o improcedencia del hábeas corpus contra actos de investigación preliminar es una cuestión no sólo importante para los derechos subjetivos de las personas sino también para el propio sistema jurídico. Esto por cuanto que, al afirmar derechos objetivos y valores, se apuesta por la consolidación del Estado Constitucional de Derecho. Actualmente asistimos a la vigencia de dos sistemas procesales penales. El nuevo sistema procesal penal, de corte acusatorio, se sustenta en la clara diferenciación de los roles de las partes y del juzgador. El Fiscal acusará, la defensa rechazará dicha acusación, y el Juez actuará en calidad de tercero o árbitro del conflicto penal. El antiguo sistema procesal penal, sobre la base del Código de Procedimientos Penales de 1940 –de clara inspiración inquisitiva–, y normas modificatorias de corte acusatorio, han generado un sistema procesal penal mixto. La etapa de la investigación preliminar en este sistema mixto está a cargo del Fiscal, según el diseño constitucional de la Carta Política de 1993. El Juez carece de control jurisdiccional de los actos de investigación directos, mas interviene cuando se trata de actos de investigación indirectos, a petición del fiscal. En buena cuenta, en la investigación preliminar del antiguo sistema procesal penal, no se configura control jurisdiccional de todos los actos de investigación preliminar, sino de actuaciones en estricto excepcionales. / Tesis

En esta oportunidad, el doctor Sagüés nos introduce en la búsqueda de los antecedentes del derecho procesal constitucional desde la Constitución de Bedoya de 1808. Se analiza los derechos y garantías que desarrollaron lo que hoy en día concebimos como el procedimiento constitucional. Posteriormente se realiza un análisis de la constitución de Cádiz de 1812 y como regulo el procedimiento, sus garantías y prerrogativas. Se culmina el artículo desarrollando los principales institutos del derecho procesal constitucional como los recursos de nulidad, un análisis del habeas corpus y las garantías del debido proceso. On this occasion, Dr. Sagüés introduces us into finding the history on constitutional procedural law starting with the Constitution of Bedoya (1808). He analyzes the rights and guarantees that developed of what today we think of as the constitutional procedure. Subsequently, an analysis of the Constitution of Cadiz of 1812 is done as how it regulated the procedure, its guarantees and prerogatives. The article ends developing the main provisions of constitutional procedural law such as invalid resources, an analysis of habeas corpus and guarantees of due process.

Le recours à la privation de liberté, mesure de contrainte qui se caractérise par son affliction et la mise en échec de la liberté individuelle, doit être strictement encadré, pour empêcher la détention arbitraire. L’étude de la Constitution, de la Convention européenne des droits de l’Homme et des lois nationales, permet de dégager les droits de la personne privée de liberté, communs à l’ensemble des cas, indépendamment de leur nature et d’en dresser la théorie générale, organisée autour du droit d’être privé de liberté selon une loi dénuée d’arbitraire et du droit d’être privé de liberté sous le contrôle de l’autorité judiciaire, le gardien de la liberté individuelle. Ces droits assurent le respect des principes cardinaux, qui encadrent la privation de liberté : sûreté, légalité, nécessité, proportionnalité, dignité. La théorie générale relativise souvent leur portée. / Resorting to the loss of freedom as a measure of duress characterised by its affliction ans its defeating personnal liberty must be strictly framed in order to avoid unlawful detention.From the combient study of the French Constitution, the European Convention on Human Rights and the French domestic laws, emerges a bunch of rights attached to the person deprived of liberty and which should be guaranteed whatever the form of duress. Thus a tendency towards a general theory of unlawful detention exempt from arbitrary and under the control of the judicial Authority as guardian of personal Liberty stands out. This bunch of rights ensures the respect of the cardinal principles framing the deprivation of liberty : « sûreté », necessity, proportionality, dignity and legality. However the laying out of a general thoery on unlawful detention often leads to pu those rights into perspective.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-01T13:59:14Z No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / As diversas formas pelas quais as crises políticas (golpes, quarteladas, revoluções e rupturas institucionais) afetam ou atingem diretamente o Poder Judiciário são multivariadas e apesar dos avanços das pesquisas sobre o tema ainda merecem uma cuidadosa atenção por parte das Ciências Sociais. Esta tese procura justamente proceder a uma contribuição para o entendimento de como o Poder Judiciário foi atingido pelas crises do Estado na América Latina durante os golpes militares mais recentes, e ao mesmo tempo, como se deu a articulação do Poder Judiciário com as outras instâncias de dominação política no ambiente dos regimes autoritários. O problema de pesquisa que norteou a análise desenvolvida nesta tese converge para uma indagação sobre a atuação política das Cortes de Justiça tanto no Brasil como na Argentina durante as ditaduras militares. O funcionamento dos órgãos judiciais na perspectiva comparativa, como objeto de estudo, revelou-se de suma importância para o entendimento da variedade de modos pelos quais se concebem e se colocam em prática as estratégias de dominação política no contexto das ditaduras militares. No propósito de compreender e ampliar o debate teórico com relação à pretensão de legitimidade por parte dos regimes autoritários o foco dessa discussão assumiu como perspectiva de análise a suposta importância que fora conferida ao ordenamento jurídico pelas ditaduras militares da América Latina bem como ao papel político atribuído às instâncias do Poder Judiciário. Desse modo adotou-se como eixo central para o desenvolvimento da pesquisa a seguinte questão: o Poder Judiciário legitimou os regimes autoritários na América Latina? Em princípio, o embasamento legal, isto é, o uso do ordenamento jurídico e o funcionamento das instituições judiciais, servem para os regimes autoritários legitimarem seu poder político. A pesquisa teve como base documental os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Suprema Corte de Justiça da Argentina no julgamento dos processos de habeas corpus impetrados pelos acusados da prática de crimes políticos. No Brasil, o recorte temporal para análise compreendeu o período de 1964 a 1968, primeira fase da ditadura militar em que havia a possibilidade dos acusados enquadrados na Lei de Segurança Nacional utilizar o processo constitucional do habeas corpus. O Ato Institucional nº 05/1968 revela que o modelo autoritário no Brasil tendeu ao recrudescimento da repressão suspendendo o uso do habeas corpus para os acusados de crimes políticos. Quanto à análise dos casos de crimes políticos na Argentina a pesquisa contou com a utilização de fontes primárias similares, isto é, processos de habeas corpus também judicializados em favor de presos políticos durante a ditadura militar de 1976 a 1983. No caso argentino, a análise das fontes concentrou num período que cobre toda a ditadura militar precisamente por que ali não houve a suspensão da garantia constitucional do processo de habeas corpus, sendo possível a utilização dessa modalidade recursal durante toda a ditadura militar (1976-1983). O texto da tese demonstra que o objetivo central da pesquisa se relaciona com a relevância da esfera jurídica no ambiente dos regimes autoritários na América Latina. Neste aspecto o foco da análise empírica concentrou-se em processos judiciais sobre crimes políticos levados a julgamento perante o Poder Judiciário, cujos principais acusados eram adversários e dissidentes de ambas as ditaduras militares. / The several ways through which the political crisis (cups, revolutions, and institutional ruptures) affect or directly hit the Judiciary Power are multivariate, and despite of the advances of research about this theme, they still deserve a careful examination by the Social Sciences. This thesis seeks to contribute to the understanding of how the Judiciary Power was affected by the crisis of State in Latin America during the more recent military cups, and at the same time, how was the articulation of the Judiciary Power with other branches of political domination in the realm of authoritarian regimes. The problem of research that framed the analysis developed in this thesis converges to a question about the political action of the Courts of Justice both in Brazil and also in Argentina during military dictatorships. The functioning of the judicial branches in the comparative perspective, as an object of study, came to be of great importance to the understanding of the variety of manners by which strategies of public domination are conceived and implemented in the context of military dictatorships. With the purpose of understanding and broadening the theoretical debate in relation to the pretension of legitimacy of authoritarian regimes, the focus of this discussion took as a perspective of analysis the alleged importance given to the law by military dictatorships in Latin America as well as the political role given to the branches of the Judiciary Power. Thus, the following question took the form of a central axle to the development of the research: Did the Judiciary Power legitimate the authoritarian regimes in Latin America? First, the legal basis, that is, the use of the law and the functioning of judicial institutions, serve as a way of legitimizing the political power of authoritarian regimes. The research had as its documental basis the votes of Ministers of the Supreme Federal Court (STF) and of the Supreme Court of Justice of Argentina in the trial of habeas corpus filed by the defendants accused of political crimes. In Brazil, the time frame for the analysis comprised the period between 1964 and 1968, the first phase of the military dictatorship in which there was a possibility for those accused based on the National Security Law to file the constitutional law suit of habeas corpus. The Institutional Act # 05/1968 reveals that the authoritarian model in Brazil had a tendency for the augment of repression, canceling the use of habeas corpus by those accused of political crimes. As to the analysis of the cases of political crimes in Argentina, the research utilized similar primary sources, that is, habeas corpus law suits also filed in favor of political prisoners during the military dictatorship between 1976 and 1983. In the case of Argentina, the analysis of sources concentrated on the whole period of the military dictatorship precisely because there was not a suspension of the constitutional right to the habeas corpus, making it possible the utilization of such appeal during the whole military dictatorship (1976-1983). The text of the dissertation demonstrates that the central objective of the research relates to the relevance of the judicial institutions in the environment of authoritarian regimes in Latin America. In this aspect, the focus of the analysis concentrated on law suits concerning political crimes taken before the Judiciary Power, whose main accused were political adversaries and dissidents of both military dictatorships.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439793-Texto+Parcial-0.pdf: 66203 bytes, checksum: 79e73b75d6c91d52fb2f19b8987239b6 (MD5) Previous issue date: 2012 / The criminal liability of companies introduced by the 1988 Constitution was established in crimes against the environment with the enactment of Law 9. 605/98, so called the Law of Environmental Crimes. Since then, discussions about its possible or not, gained more emphasis on doctrinal and jurisprudential industry. Two opposing theoretical perspectives, one accepting the criminal liability of collective entities as a necessary evolution in criminal law, and another chain in the sense that such accountability does not agree with the dogmatic principles of criminal law, is therefore a setback in violation of the principles of classical general theory of crime. Despite the constitutional provision and the effective infra, environmental legislation has gaps regulations that require further attention from the criminal point of view. First, regarding the issue sanction in regard to the principle of legality, because there is no minimum and maximum limits in the law for capital punishment to collective entities. Moreover, the standard infra was totally silent with regard to procedural issues when present in a corporate hub of criminal liability, requiring operators to seek criminal law in other branches forms to fill that void. What goes against due process of law. In an exemplary manner the French system of charging a criminal entity has adapted law to receive the company in the Criminal Law system. Our legal system uses the analogy to cover the gaps. This figure as the central focus being worked on the premise that is accepted criminal responsibility of legal entities in our planning should be analyzed how effective will their correct application. / A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9. 605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas correntes teóricas, uma aceitando a responsabilidade penal dos entes coletivos como uma evolução necessário ao Direito Penal, e outra corrente, no sentido de que tal responsabilização não está de acordo com os princípios dogmáticos do Direito Penal, e portanto, um retrocesso em afronta aos princípios clássicos da teoria geral do delito. Não obstante a previsão constitucional e a efetivação infraconstitucional, a legislação ambiental apresenta lacunas normativas que carecem de uma melhor atenção do ponto de vista criminal. Primeiramente, referente a questão sancionatória, em atenção ao princípio da legalidade, pois não há limites mínimos e máximos na lei para aplicar a pena aos entes coletivos. Ademais, a norma infraconstitucional fora totalmente omissa no que tange às questões procedimentais quando presente uma pessoa jurídica no polo passivo da ação penal, requerendo aos operadores do Direito Penal buscar em outros ramos formas para preencher esse vácuo, o que vai de encontro ao devido processo legal. De maneira exemplar, colaciona-se o sistema Francês de imputação penal à pessoa jurídica, eis que adequou a legislação para receber a empresa no Direito Penal. Em nosso ordenamento utiliza-se da analogia para cobrir as lacunas. Isso figura como o foco central a ser trabalhado, partindo da premissa que é aceita a responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso ordenamento deverá ser analisado de que maneira efetivar-se-á sua correta aplicação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7145_1.pdf: 781556 bytes, checksum: b335d4247c6b9f58a582ab0687b2f2b0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho tem por escopo a garantia do controle jurisdicional das punições disciplinares restritivas de liberdade nas Forças Armadas brasileiras, mediante habeas corpus e mandado de segurança. Em que pese a aparente vedação do §2º do art 142 da Constituição Federal de 1988: "Não caberá habeas corpus contra punições disciplinares militares"; o que se levanta para questão é que uma interpretação sistemática, à luz da garantia do inciso LXVIII do art 5º: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder"; associada ao princípio da inafastabilidade do acesso ao Judiciário, a liberdade do cidadão militar pode ser defendida com o emprego deste Writ Constitucional, bem como, na sua inaceitação, pelo mandado de segurança. A pesquisa adota como marco inicial a caracterização do Estado democrático de direito inaugurado pela atual Carta Magna com a constitucionalização de direitos fundamentais; prossegue caracterizando o regime e as peculiaridades da administração militar; aponta a necessidade de mudanças nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, que estão em descompasso com a nova ordem constitucional; concentra-se no estudo do controle jurisdicional das punições disciplinares e conclui pelo cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança como instrumentos eficientes de seu controle

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A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.

A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.

A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.