Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381041-Texto+Completo-0.pdf: 1358800 bytes, checksum: a342f09d13f476f104e75e792398928e (MD5) Previous issue date: 2006 / The analysis of the Federal State, its main characteristics, and the examination of the types of federation in which there is a prominence of cooperative mechanisms, as the one in effect in Germany, and of preservation of broad autonomy to the States with emphasis on the benefits of the existence of a healthy competition among them, as the model followed in the United States, is the object of the first part of this study. The initial step of the development of the ideas in this thesis also involves the verification of the origins of the Brazilian Federal State, its peculiar aspects, emphasizing the study of the distinctive features of fiscal federalism in Brazil, highlighting its constitutional matrix and its effectiveness. Once those premises are established, the study focuses on the analysis of the benefits developed by the economic theory for the adoption of the decentralization of income and expenses, as well as examining the Brazilian tax federalism in its current arrangement, established according to the 1988 Brazilian Constitution. Afterwards, the study deals with the verification of the breadth of protection of the federative principle set forth in the 1988 Brazilian Constitution, which contains the constitutional rules that shape it, as the ones that assure a broad system of transference of resources, thus cooperative in nature, aiming to overcome the regional imbalances, as well as the ones that preserve the financial autonomy of the states through the assignment of their own revenues. It will also be examined the federative practice adopted by the states, characterized by tax competition which is harmful not only horizontally but also vertically, with emphasis in the prejudicial dispute for revenues which happens among the states and between them and the federal government, in violation of the Brazilian Constitution. Once the study establishes that federative practice is drifting apart from the constitutional normative system, the final analysis will focus on the study of the role of the Brazilian Supreme Court in adjudicating disputes between states and its indispensable mission in conducting the federative balance, specially the one related to the enforcement of the Constitution through adjudication, aiming to keep the federative principle immaculate, even from Constitutional Amendments aiming to diminish it, in accordance to what was set forth in 1988 Brazilian Constitution. / A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto da primeira parte deste estudo. A fase de desenvolvimento inicial desta dissertação ainda envolve a verificação das origens do Estado federal brasileiro, de seus aspectos peculiares, enfatizando-se a abordagem dos caracteres distintivos do federalismo fiscal brasileiro, com destaque à sua matriz constitucional e à efetividade desta. Estabelecidos tais pressupostos, o estudo desenvolve-se com a análise dos benefícios apontados pela teoria econômica na adoção da descentralização de receitas e despesas, bem como sendo examinado o federalismo fiscal brasileiro em sua configuração atual, pós-Constituição de 1988. Em seguida, será procedida à verificação da amplitude da proteção do princípio federativo na Carta Constitucional de 1988, que abriga as normas constitucionais que lhe dão conteúdo, assim compreendidas tanto as que asseguram um amplo sistema de transferência de recursos, cooperativo, com o escopo de superação dos desequilíbrios regionais, quanto as que preservam a autonomia financeira dos entes federados pela atribuição de receitas próprias. Igualmente, será realizado o exame da prática federativa adotada pelos entes federados, caracterizada pela competição fiscal danosa tanto horizontal quanto vertical, com ênfase na prejudicial disputa por receitas que ocorre no âmbito dos Estados-membros entre si e entre estes e a União, em afronta à Constituição. Constatado o distanciamento da prática federativa do sistema normativo constitucional, a análise final compreenderá a apreciação do papel do Supremo Tribunal Federal na moderação das disputas entre os entes federados e de sua imprescindibilidade na condução do equilíbrio federativo, especialmente no exercício da jurisdição constitucional, a fim de preservar a inviolabilidade do princípio federativo garantida pela Constituição de 1988 inclusive de Emendas à Constituição que possam vir a reduzi-lo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449286-Texto+Completo-0.pdf: 510438 bytes, checksum: 036d595d3aef9cb5a025fd0fb150ae12 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper empirically analyzed the role of tax incentives in the location decisions of one hundred high-tech multinationals invest more in research and development (R & D) in 2010. Many factors can influence them according to the literature regarding: economic and institutional environments stable show up essential, however, some locations are more attractive than others, suggesting that guaranteed the fundamental elements, there are other factors that determine the choice from one location. In this study, the hypothesis is that the practice of lower tax levels generated by tax incentives positively influence the locational decisions of high-tech companies. This hypothesis is confirmed by empirical results that relate positively to choose the location of high-tech companies with low taxes. / Este trabalho analisou empiricamente o papel dos incentivos fiscais nas decisões de localização das cem empresas multinacionais de alta tecnologia que mais investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no ano de 2010. Muitos fatores podem influenciá-las segundo a literatura a respeito: ambientes econômico e institucional estáveis mostram-se essenciais, no entanto, algumas localizações são mais atraentes do que outras, o que sugere que garantidos os elementos fundamentais, existem outros fatores que determinam a escolha de um local. Neste estudo, a hipótese é que a prática de níveis tributários mais baixos gerados por incentivos fiscais influenciam positivamente as decisões locacionais das empresas de alta tecnologia. Essa hipótese é confirmada pelos resultados empíricos que relacionam positivamente a escolha da localização das empresas de alta tecnologia com baixos níveis de tributos.

Apesar do plano concebido pelo governo brasileiro, no qual o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), além da produção desse combustível, atuaria como um vetor de redução das disparidades regionais, os investimentos do setor acabaram sendo direcionados para regiões com vantagens comparativas, caracterizadas por uma grande disponibilidade de soja (Centro-Oeste e Sul). Embora essa generalização esteja correta, a avaliação conduzida através desta dissertação levantou indícios de que outros fatores regionais e locais, como infraestrutura produtiva e o conjunto de incentivos oferecidos em âmbito nacional e estadual, podem ter desempenhado papel relevante para a decisão de investimentos do setor. Através de uma análise que se restringiu ao Sul do Brasil, buscou-se testar a hipótese de que, nesta região, os incentivos fiscais oferecidos pelo Rio Grande do Sul, comparados com os do Paraná, foram determinantes para que os investimentos do setor de biodiesel se concentrassem no primeiro. Para consecução desse objetivo, recorreu-se a um estudo comparativo de viabilidade financeira da instalação de uma usina de biodiesel incluindo o esmagamento nos municípios de Ponta Grossa/PR e Passo Fundo/RS. A princípio, a análise foi conduzida considerando as condições que vigoravam em abril de 2008. Sob a hipótese de ausência dos programas estaduais de incentivo fiscal, verificou-se que o investimento realizado em Passo Fundo/RS proporcionaria um retorno, mensurado através do VPL, significativamente inferior (12,5% abaixo do VPL referente à usina de Ponta Grossa/PR). Na etapa seguinte, quando os programas estaduais de incentivo fiscal foram considerados, foi possível constatar que a situação se revertia, com a usina sediada em Passo Fundo/RS proporcionando um resultado significativamente maior (12,6% acima do VPL referente à usina de Ponta Grossa/PR). Esta situação seria alterada somente em outubro de 2009, quando o governo paranaense concedeu, às usinas que se instalassem naquele estado, o direito ao crédito presumido de 50% sobre o ICMS do biodiesel. A essa altura, contudo, a indústria nacional de biodiesel não somente havia se estruturado, como também já possuía elevada capacidade ociosa. Considerando o potencial do Paraná no que diz respeito à produção e capacidade industrial para o esmagamento de soja, os resultados obtidos não permitiram rejeitar a hipótese de que, ao manter uma política fiscal parcimoniosa, este estado não se firmou como um grande produtor de biodiesel, com possíveis reflexos negativos sobre a evolução de sua capacidade de esmagamento em anos recentes. Além do estudo de viabilidade financeira, que se ateve ao ponto de vista da iniciativa privada, a dissertação também contemplou uma análise econômica (ou social). Sem levar em conta as externalidades ambientais positivas, decorrentes da substituição do óleo diesel de origem fóssil, essa última análise revelou que ambos os projetos eram inviáveis sob o ponto de vista da sociedade. Não obstante, o custo social do projeto em Ponta Grossa/PR, mensurado através do Valor Presente Líquido (VPL), seria significativamente inferior em relação ao do projeto de Passo Fundo/RS. / In spite of the plan designed by the Brazilian government, in which the National Program for Biodiesel Production and Use (PNPB), besides the production of this fuel, should act as a vector for reducing regional disparities, investments in the sector were directed to regions with comparative advantages, characterized by high availability of soybean (Midwest and South). Although this generalization is correct, the analysis conducted through this dissertation raised evidence that other regional and local factors, such as production infrastructure and the set of incentives offered by the federation and states, may have played a role in attracting the biodiesel industry investments. Through an analysis that was restricted to southern Brazil, we sought to test the hypothesis that, in this region, the tax incentives offered by the state of Rio Grande do Sul have attracted, to the detriment of Paraná, the investments of the biodiesel industry. To achieve this goal, we used a comparative financial feasibility study considering the installation of a biodiesel plant including crushing in the cities of Ponta Grossa/PR and Passo Fundo/RS. At first, the analysis was conducted considering the conditions that prevailed in April 2008. Under the assumption of absence of state tax incentive programs, it was found that the investment in Passo Fundo/RS would provide a result, measured by the Net Present Value (NPV), significantly lower (12.5% below the NPV on Ponta Grossa/PR plant). On the next step, when the state tax incentive programs were considered, it was found that the situation was reversed, with the plant based in Passo Fundo/RS providing a significantly higher result (12.6 % above NPV of the plant in Ponta Grossa/PR). This situation would be changed only in October 2009, when the Paraná government state granted, to the biodiesel plants, a tax exemption based on the ICMS (state value-added tax on the circulation of goods and services). At this point, however, the domestic biodiesel industry had not only structured, but also already had high idle capacity. Considering the potential of Paraná with regard to production and industrial capacity for soybean crushing, the results obtained did not allow rejecting the hypothesis that by maintaining a parsimonious fiscal policy, this state does not stand as a major biodiesel producer, with negative impacts on the evolution of its crushing capacity in recent years. Besides the financial feasibility study, which adhered to the private sector point of view, it was also performed an economic (or social) analysis. Without considering the positive externalities arising from the fossil diesel replacement, the latter analysis revealed that both projects were unviable from the society point of view. Nevertheless, the social cost of the project in Ponta Grossa/PR, measured by the Net Present Value (NPV) would be significantly lower than the result found for Passo Fundo/RS.

A inovação tecnológica tem sido considerada um fator essencial e decisivo para a boa performance de uma economia e, portanto, foco de profundos debates e estudos ao longo das últimas décadas. No contexto brasileiro, a matéria é relativamente recente quando comparadas com países estrangeiros. Por outro lado, a dinâmica presenciada traz a oportunidade de participar ativamente deste processo de consolidação dos mecanismos de inovação, especialmente aqueles que tratam da interação entre Universidade e Empresa. Neste sentido, desponta-se o questionamento sobre qual o papel dos ambientes especializados como os Parques Tecnológicos dentro do Sistema Nacional de Inovação Brasileiro? Como contribuição prática, a partir da experiência do autor, apresenta-se a proposição de um modelo para criação de um ambiente no qual empresas privadas possam desenvolver programas de inovação colaborativa. Como forma de aplicação prática, tal modelo proposto está sendo utilizado como base na construção do Núcleo Parque Tecnológico da Universidade de São Paulo e encontra-se em estágio avançado de negociações de parcerias e investimentos público-privado. Como contribuição acadêmica, o autor busca identificar e analisar os diversos conceitos sobre ambientes de inovação e mecanismos de incentivo à inovação, especialmente aqueles que dizem respeito ao seu financiamento a fim de amparar a proposição do modelo. / Technological innovation has been considered an essential and decisive factor for the good performance of an economy and, therefore, the focus of deep debates and studies over the last decades. In the Brazilian context, the matter is relatively recent when compared with foreign countries. On the other hand, the dynamics witnessed the opportunity to participate actively in this process of consolidation of innovation mechanisms, especially those that deal with the interaction between University and Company. In this sense, the question arises as to the role of specialized environments such as Technology Parks within the Brazilian National Innovation System? As a practical contribution, based on the author\'s experience, a proposal is presented for a model for creating an environment in which private companies can develop collaborative innovation programs. As a practical application, such a proposed model is being used as a basis for the construction of the Technological Park Nucleus of the University of São Paulo and is at an advanced stage of negotiations of public-private partnerships and investments. As an academic contribution, the author seeks to identify and analyze the various concepts about innovation environments and mechanisms to encourage innovation, especially those that concern their financing in order to support the proposition of the model.

Orientador: Plinio Soares de Arruda Sampaio Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T03:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cerqueira_DanielaFranco_M.pdf: 3382545 bytes, checksum: 8afb068668d01723eb43ddc3097cbbfc (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho pretende contribuir na caracterização dos investimentos realizados na indústria de transformação baiana entre 1994 e 2004, identificando os reflexos dessas inversões sobre a economia do estado e sobre as condições de vida da sua população. Para tanto, foram selecionados os setores de atividades que mais receberam inversões no período e alguns indicadores do mercado de trabalho. Os resultados mostram que, no período, houve um aprofundamento das características estruturais da economia baiana como: a dependência tecnológica, os baixos encadeamentos produtivos, a ampliação dos centros de decisão externos ao estado, a pequena capacidade de incorporação de mão-de-obra e o aumento da concentração de renda. Isto é, os aspectos que evidenciam o subdesenvolvido desse estado se intensificaram. Desse modo, o padrão de crescimento via inserção na globalização e com base nas decisões de investimento privado não se constituiu em alternativa para superar o subdesenvolvimento. Ao contrário, a internacionalização produtiva da economia baiana ¿ na medida que significou uma maior integração produtiva com o exterior em detrimento de sua relação com outras regiões do Brasil ¿ transfere para fora do país as decisões produtivas que anteriormente estavam circunscritas ao espaço nacional, colocando o estado numa posição ainda mais subordinada, visto que diminuiu a sua capacidade de interferência no ritmo e expansão dos investimentos. Além disso, a internacionalização produtiva pode colocar em risco o projeto de construção da nação, na medida que a diminuição das interdependências econômicas entre as regiões brasileiras contribui para gerar tensões e rivalidades entre elas, além de por em marcha um processo de reversão da integração produtiva que transformou regiões autônomas com vínculos preferenciais com o exterior num sistema econômico / Abstract: This paper attempts to contribute to characterizing the investments realized in the industry of transformation in the state of Bahia between 1994 and 2004, identifying their impacts on the state¿s economy and in the quality of life of the local population. The study examines sectors of activities that were most affected in that period, and also considers some indicators of the labor market. The results show that in the given period, there was a deepening of such structural characteristics of the Bahian economy as: technological dependency, reduced productive linkages, an amplification of decision - making outside the state, weak capacity of incorporating the work force, and an increase of concentration of wealth. That is, economic indicators suggest that the underdevelopment of this state was intensified. Thus, the level of growth through globalization, based on private investment, did not constitute a viable alternative for combating underdevelopment. To the contrary, the internationalization of the Bahian economy- to the degree that this represented greater integration with foreign countries than with other regions in Brazil- transferred outside the country productive decision-making that before had been limited to the national arena. The state was left in an even more subordinated position because of its reduced capacity to interfere in the rhythm and expansion of its investments. Moreover, the internationalization of the economic productive process may put in risk the project of national construction because reducing the economic interdependency among Brazil¿s regions contributes to creating tensions and rivalries among them. It also threatens to reverse the productive integration of autonomous regions with preferential external links to the economic system / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:28:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sérgio de Holanda Rocha.pdf: 546950 bytes, checksum: 00224a31891f7b0c0e262c25f0c46e36 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-10 / Neste trabalho, buscamos determinar alguns dos incentivos que influenciam a decisão de agentes públicos racionais em relação à corrupção. Construímos um jogo em que um agente público tem a oportunidade de desviar para si recursos de um projeto social, mas, ao fazê-lo, incorre em risco de ser processado e punido pelo governo central. Comparando os equilíbrios existentes nas versões de informação perfeita e imperfeita do jogo, podemos concluir que a incerteza que o agente enfrenta é um incentivo crucial para reduzir desvios de verba, mesmo que sua punição envolva a alocação de recursos públicos para fins não sociais. Permitindo a repetição do jogo num horizonte de tempo infinito, mostramos que, se for paciente o suficiente, o governo é capaz de reduzir ou até barrar a corrupção assumindo uma postura de sempre punir agentes que cometam qualquer desvio de verba, mesmo que esta estratégia não seja ótima em cada período específico. Este resultado se assemelha à solução de Milgrom e Rberts (1982) para o chain-store paradox, de Selten (1978). Na prática, o modelo sugere que o governo central pode reduzir a corrupção no curto prazo mantendo a incerteza sobre sua disposição a processar agentes corruptos e, no longo prazo, criando uma reputação de intolerância com qualquer desvio de verba.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6337_1.pdf: 1852074 bytes, checksum: 5b41fbbd07540daacc2799f86928126c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a tributação como instrumento de regulação econômica no aumento de competitividade do mercado internacional e entre países. Analisando diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais aos agentes econômicos, compara os regimes de controle e as perspectivas globais. Ao situar o Estado contemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora da tributação. Por meio dos métodos hipotético-dedutivo, bibliográfico e dissertativo-argumentativo, e baseando-se na relação entre o direito econômico (e, dentro deste, o direito concorrencial), o direito financeiro, o direito tributário e o direito internacional, o trabalho pretende situar a atuação do Estado brasileiro no plano da concorrência institucional existente entre os sistemas tributários. Demonstrando problemas de ordem pragmática, procura distinguir os regimes de controle e o caso brasileiro, que não pode se submeter aos mesmos institutos criados em blocos de integração. A tese está dividida em quatro partes

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano de Carvalho Paranaiba.pdf: 2811610 bytes, checksum: cbefe32cd06402d77dd7b97d3322196f (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / The aim of this study is to understand how were the territorial occupation of agribusiness in Goiás and the participation of state tax incentives in this process. Therefore, it was adopted as a hypothesis that, the dynamic agribusiness developed in a heterogeneous formation, both in the occupation of the agroindustrial complex, as in the granting of state tax incentives. To achieve the proposed objective, data from the Municipal Agricultural Research (PAM) and the Agricultural Census for 1970 until 2006, from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) were used to understand the phenomenon of farming dynamics in Goiás, and data from Sefaz-GO to understand state tax incentives as well. After the processing of such data in tables, maps were built in the Arcviews 10 program which had as their goal show the spatialization of the production on the territorial space of Goiás. What we realized was that, in the case of the Midwest, since the decade of 70, the state (Federal Government) has taken a strong role, creating the attractive access to this area of the agricultural frontier, fostering changes in the technological base. This action of the Federal Government created conditions incurred in the frontier region preview, on the part of the individual capitalist, as a potential area, susceptible to conversion of land use to attend not only the soybean exported sector but also to attend inputs of agribusiness demands of the South and Southeast, entering Goiás production circuit business in Brazil´s grainby favouring the penetration of the agroindustrial complex in Goiás. However, the penetration of both technological factors affecting modern agriculture as the input of the CAI occurred unevenly in Goiás, given the historical construction of Goias´ economy. To specialize the policies of tax incentives, it was realized that they spread in the municipalities of Goiás partners with the same heterogeneous structure that the modernisation of agriculture, together with the dynamics of the agricultural frontier expansion, contributing to the intensification of industrialization for the regions which were formed in this long process of historical formation of Goiás. / O intuito deste trabalho é compreender como se deu a ocupação territorial da agroindústria em Goiás e a participação dos incentivos fiscais estaduais neste processo. Para tanto, adotou-se como hipótese é que a dinâmica agroindustrial desenvolveu-se em uma formação heterogênea, tanto na ocupação dos complexos agroindustriais, como na concessão dos incentivos fiscais estaduais. Para alcançar o objetivo proposto, utilizaram-se dados retirados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) e dos Censos Agropecuários dos anos de 1970 até 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compreender o fenômeno da dinâmica da agropecuária em Goiás, e os dados da Sefaz-Go para compreender os incentivos fiscais estaduais. Após o tratamento destes dados em tabelas, foram construídos mapas no programa Arcviews 10 que tiveram por objetivo mostrar a espacialização da produção no espaço territorial goiano. O que se identificou foi que no caso do Centro-Oeste, desde a década de 70, o Estado (Governo Federal) assumiu um forte papel, criando o atrativo de acesso a esta área de fronteira agrícola, fomentando mudanças na base tecnológica. Esta ação do Governo Federal criou condições que incorreram na visualização da região de fronteira por parte do capitalista individual como uma área potencial, susceptível à conversão da utilização do solo para atender não só ao setor exportador de soja, mas também às demandas de insumos das agroindústrias do Sul e Sudeste, inserindo Goiás no circuito de produção empresarial de grãos do Brasil, favorecendo a penetração dos complexos agroindustriais em Goiás. Contudo, a penetração dos fatores tecnológicos que condicionam a agricultura moderna e a entrada dos CAIs ocorreram de forma heterogênea em Goiás, dado à construção histórica da economia goiana. Ao espacializar as políticas de incentivos fiscais, apontou-se que estas se difundiram nos municípios goianos com a mesma estrutura heterogênea com que se deu a modernização da agricultura, acompanhando a dinâmica de expansão de fronteira agrícola, colaborando para a intensificação da agroindustrialização nas regiões que foram desenvolvidas neste longo processo de formação histórica da economia de Goiás.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-03-23T16:55:49Z No. of bitstreams: 2 Leonardo Rodrigues de Godoy.pdf: 2843478 bytes, checksum: 7c14aee197c92738be9cfb91aa2ce48e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-27T15:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Leonardo Rodrigues de Godoy.pdf: 2843478 bytes, checksum: 7c14aee197c92738be9cfb91aa2ce48e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T15:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Leonardo Rodrigues de Godoy.pdf: 2843478 bytes, checksum: 7c14aee197c92738be9cfb91aa2ce48e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Brazil is an underdeveloped country, which derives fundamentally from the world-wide formation of capitalism, with the molding of the system of center-periphery separation. In fact, underdevelopment is not a stage that all countries must overcome on the way to development, but the result of the deformation caused by the historical formation of capitalism, which is characterized by the technological backwardness of certain countries. In this sense, Brazil must follow certain path towards development, a path described in the Federal Constitution, which, among other facets, covers the achievement of scientific autonomy, research and technological empowerment, directed towards technological innovation according its Chapter IV of Title VIII - Of the Social Order. In fact, technological innovation is paramount in the process of overcoming underdevelopment and, therefore, there is in the Law mechanisms that serve to boost innovation in the national environment, one of which has tax nature, is extrafiscal and capable of influencing determinants of the behaviors adopted by taxpayers. These are tax incentives, which are classified as absolute, relative or instrumental, and such instruments, among others, are arranged in Chapter III of Law 11.196/05, a part of the national system of innovation, in this case, for induction to innovative activity. Based on these findings, the present dissertation aims to show how tax incentives can contribute to Brazilian development, as well as to identify the causes of low use of this mechanisms. / O Brasil é um país subdesenvolvido, o que decorre, fundamentalmente, da própria formação mundial do capitalismo, com a conformação do sistema de separação centro-periferia. De fato, o subdesenvolvimento não é a uma etapa que todos os países devem superar no caminho do desenvolvimento, mas o resultado da deformação causada pela formação histórica do capitalismo, que se caracteriza pelo atraso tecnológico de certos países. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer certo caminho rumo ao desenvolvimento, percurso este descrito na Constituição Federal, que, dentre outras facetas, abrange a obtenção da autonomia de caráter científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, direcionados para a inovação tecnológica conforme seu Capítulo IV do Título VIII – Da Ordem Social. Com efeito, a inovação tecnológica é primordial na marcha para a superação do subdesenvolvimento e, assim sendo, há no Direito mecanismos que servem para impulsionar a inovação no ambiente nacional, sendo um deles de natureza tributária, extrafiscal, apto a influenciar determinantemente os comportamentos adotados pelos contribuintes. Trata-se dos incentivos fiscais, que se classificam entre absolutos, relativos ou instrumentais, sendo que tais instrumentos, dentre outros, estão dispostos no capítulo III da Lei 11.196/05, parte integrante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesse caso, para indução à atividade inovativa. A partir dessas constatações, o presente trabalho intenciona apontar de que modo os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro, bem como busca identificar as causas de sua baixa utilização por parte dos contribuintes.

Orientador: Sergio Salome Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Institutuo de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bandeira_WilliamJorge_D.pdf: 16774122 bytes, checksum: 3101bb973f1c83d4682dd585383993df (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: A partir da premissa de que programas governamentias podem ser veiculos indutores de modernização agricola e, consequentemente, de mudanças importantes nas estruturas social, economica e fundiaria da população, objetiva-se verificar os efeitos dos principais programas e projetos do governo para o setor rural piauiense - POLONORDESTE, Incentivos Fiscais e Irrigação, no período pós-70 ¿Observação: O resumo, na íntegra poderá ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia