Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3686.pdf: 5310611 bytes, checksum: a6254280f34918ec6b8a1a4d2780861c (MD5) Previous issue date: 2011-09-02 / A necessidade de fortalecer a indústria nacional, no domínio das inovações tecnológicas (de produtos e processos), levou o governo brasileiro a criar mecanismos de incentivo à inovação. Tais mecanismos, além de promoverem o processo de inovação intensiva nas empresas, podem contribuir para a expansão de parques industriais, geração de empregos qualificados e principalmente, estimular a realização de novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em cooperação com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). Diante dessa realidade, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a utilização dos mecanismos de apoio financeiro à inovação tecnológica por empresas localizadas na cidade de São Carlos - SP, especialmente no período posterior ao marco legal da Lei da Inovação (2006-2010). Pode-se também, analisar as vantagens e dificuldades encontradas quanto ao uso dos mecanismos, mediante a realização de uma pesquisa de campo com todas as empresas do setor industrial (que compõem a economia da cidade). A cidade foi escolhida por tratar-se de um pólo tecnológico com potencial intenso, em decorrência da existência de universidades, institutos de pesquisa e de empresas de tecnologia de ponta. Verificou-se que no financiamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, comumente, as empresa utilizam recursos próprios, ocasionalmente, utilizam recursos financeiros reembolsáveis e não reembolsáveis e nunca utilizam incentivos fiscais. Dentre os financiamentos não reembolsáveis, os mais utilizados foram o PIPE, o SEBRATec e a Subvenção Econômica. Nos reembolsáveis, os mais usados foram o Cartão BNDES, a Linha Inovação Tecnológica e o Programa Juro Zero. Quanto aos incentivos fiscais, uma única empresa utilizou a Lei da Informática e posteriormente a Lei do Bem.

Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-25T14:54:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T11:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alexandre Rezende Silva - 2018.pdf: 1870208 bytes, checksum: 314c58546cca42e96a7652f2500905d3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information. / Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelos governos para promover investimentos privados, objetivando o desenvolvimento local. Contudo, a renúncia fiscal promovida pelos Estados, a qual beneficia determinada localidade, incita outros Estados a adotarem a mesma estratégia, ocasionando uma disputa tributária, conhecida como guerra fiscal. A literatura brasileira aponta o Estado de Goiás como um dos mais ativos na promoção do desenvolvimento por meio de renúncias tributárias. A política de incentivos fiscais vigente no Estado é o Programa Produzir, o qual tem ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Similar aos demais programas, o Produzir também é alvo de elogios e críticas. Todavia, a literatura tem apontado a inexistência de evidências conclusivas sobre o impacto destes programas em variáveis importantes, como: (i) emprego, (ii) renda e (iii) arrecadação local. Dessa maneira, o presente trabalho se propõe a investigar quais são os impactos dos incentivos fiscais sobre essas variáveis, analisando os dados relativos aos municípios goianos, no período de 2005 a 2014. Foi utilizado o método de regressão com dados em painel. Os resultados dos modelos econométricos apontam que a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás: (i) não impacta na geração de empregos; (ii) tem efeito no aumento da renda média; e (iii) não provoca a ampliação da arrecadação de tributos locais. Contudo, ainda há necessidade de aprofundamento nessa área de pesquisa em função de sua importância para o desenvolvimento local. A avaliação dos programas de incentivos fiscais pode ser prejudicada tanto pela falta de dados, quanto pela ausência de padronização das informações.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Margarido.pdf: 409768 bytes, checksum: 36cc6e6020d56b2d573b116be6d24e72 (MD5) Previous issue date: 2010-03-03 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The objective of this study is to identify the new registration form and popularization of the fiscal incentives, certain for the Law 11.638/2007, it provoked some alteration in the process of analysis of the accounting demonstrations of the Brazilians companies beneficiaries, according to the analysts' of credit of the financial institutions perception. The population was composed by the analysts of credit of the financial institutions and the sample was composed by 7 (seven) professionals, of the area of the Capital of the State of São Paulo, that analyzed accounting demonstrations of Brazilian companies meditated with fiscal incentives, before and after the validity of the Law 11.638/2007. The collection of data was made through semistructured interviews, with itinerary previously prepared, that it served as guiding axis, to assure that the interviewees answered to the same subjects. The total of the equity of the interviewees' financial institutions corresponds to 75,03% of the total equity of the 50 (fifty)larger financial institutions of Brazil, according to the magazine Exam Better and Larger of 2009. The results indicate that the new registration form and popularization of the fiscal incentives altered the process of analysis of the accounting demonstrations of the Brazilians companies beneficiaries with such incentives, reducing the amount of adjustments. Those results suggest an improvement in the quality of the accounting information for your reliability. / O objetivo deste estudo é identificar se a nova forma de registro e divulgação dos incentivos fiscais, determinada pela Lei 11.638/2007, provocou alguma alteração no processo de análise das demonstrações contábeis das companhias abertas brasileiras beneficiadas, segundo a percepção dos analistas de crédito das instituições financeiras. A população foi composta pelos analistas de crédito das instituições financeiras e a amostra foi composta por 7 (sete) profissionais, da região da Capital do Estado de São Paulo, que analisaram demonstrações contábeis de companhias abertas brasileiras contempladas com incentivos fiscais, antes e após a vigência da Lei 11.638/2007. A coleta de dados foi efetuada por meio de entrevistas semiestruturadas, com roteiro previamente preparado, que serviu de eixo orientador, para assegurar que os entrevistados respondessem às mesmas questões. O total do patrimônio líquido das instituições financeiras dos entrevistados corresponde a 75,03% do patrimônio líquido total das 50 (cinqüenta) maiores instituições financeiras do Brasil, segundo a revista Exame Melhores e Maiores de 2009. Os resultados indicam que a nova forma de registro e divulgação dos incentivos fiscais alterou o processo de análise das demonstrações contábeis das companhias abertas brasileiras beneficiadas com tais incentivos, reduzindo a quantidade de ajustes. Esses resultados sugerem uma melhora na qualidade da informação contábil quanto a sua confiabilidade.

Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental. / This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.

Os incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelas esferas governamentais com o intuito de desenvolver determinada região. Essa concessão é baseada na premissa que, os benefícios trazidos com a presença de indústrias superam os custos decorrentes da renúncia fiscal. Entretanto, essa relação Custo-Benefício vem sendo questionada, considerando-se que os custos de manter a empresa na região superam os benefícios gerados. Com o intuito de investigar essa situação, duas indústrias do ramo de fiação e tecelagem no Estado do Ceará foram pesquisadas. Elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais, e denominadas de empresa “A" e “B". Foi calculado o Índice Custo-Benefício (ICB) de cada uma, sendo considerados os montantes dos benefícios e custos passíveis de mensuração. Na metodologia de cálculo dos benefícios foi utilizada a Demonstração do Valor Adicionado – DVA. Para os custos, foi considerado o total de tributos dispensados de recolhimento. Os resultados apontaram que os benefícios foram superiores aos custos (ICB > 1) em ambas as empresas. Entretanto, o índice foi decrescente na empresa “A", podendo evidenciar uma dependência perigosa dos incentivos fiscais, a ponto de comprometer a continuidade da empresa caso fossem removidos. A empresa “B" apresentou o índice constante, mas, o montante dos custos da renúncia fiscal teve um razoável acréscimo em 2000, podendo indicar a mesma dependência já mencionada. Pela análise da DVA das empresas pesquisadas, pode ser inferido que o modelo de concessão de incentivos fiscais favoreceu à má distribuição de renda no Estado do Ceará. O ICB é um indicador útil para a análise dos incentivos fiscais, devendo ser examinado juntamente com outros itens que contemplem os aspectos não mensuráveis. O objetivo é avaliar a possibilidade de reduzir, ou extinguir, os incentivos fiscais das empresas, ou até mesmo, cessar a política de renúncia fiscal da região. Ressaltando, por fim, as conclusões com base nos dois casos estudados não podem ser estendidos para as demais empresas incentivadas, carecendo de mais pesquisas nesse sentido para evidenciar o comportamento desse grupo. / The fiscal incentives are instruments used by the governments with the intention of developing a special area. This concession is based on the premise that, the benefits brought with the presence of industries overcome the costs of the fiscal renouncement. However, that relationship Cost-Benefit has been questioned, being considered the costs to maintain the company in the area overcome the generated benefits. With the intention of investigating that situation, two industries of the spinning branch and weaving in the State of Ceará were researched. They were benefited by the fiscal incentives, and denominated of company "A" and "B". The Cost-Benefit Index (CBI) was made calculations of each one, being considered the amounts of the benefits and costs susceptible to measure. In the methodology of calculation of the benefits was used the Added Value Statement – AVS. To the costs, the total of released tributes of withdrawal was considered. The results indicated the benefits were superior at the costs (CBI > 1) in both companies. However, the index was decreasing in the company "A", could evidence a dangerous dependence of the fiscal incentives, to the point of committing the continuity of the company if were removed. The company "B" presented the constant index, but, the amount of the costs of the fiscal renouncement had a reasonable increment in 2000, that could indicate the same dependence already mentioned. For the analysis of AVS of the researched companies, it can be inferred that the model of concession of fiscal incentives, favored to the bad distribution of income in the State of Ceará.

Esse trabalho tem como objetivo contribuir para a literatura empírica dos retornos do P&D no Brasil, em particular, dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) sobre a sobre a produtividade total dos fatores (PTF) das firmas beneficiárias. Para isso, desenvolvemos nosso trabalho em torno de dois objetivos específicos: o primeiro é verificar o impacto do incentivo fiscal sobre os esforços em P&D das firmas beneficiárias por meio do teste de adicionalidade. O segundo é estimar a elasticidade da PTF com relação ao P&D e o impacto do tratamento da Lei do Bem sobre essa elasticidade. Por fim, analisamos o impacto indireto da Lei do Bem sobre a PTF que ocorre por meio do aumento dos dispêndios em P&D. Essa avaliação foi conduzida a partir de estimações de modelos econométricos com microdados de firmas industriais brasileiras para o período de 2003 a 2013, aplicando o procedimento de Propensity Score Matching (PSM) associado a estimações de Efeitos Fixos e de Blundell e Bond (1998). Entre os resultados encontrados, verificamos que apenas as estimações para o período de 2006 a 2009 ultrapassaram o limite superior da renúncia fiscal, o que significa que uma parte do aumento verificado para o período de 2010 a 2013 deva ter ocorrido como substituição do gasto público, evidenciando, pelo menos parcialmente, o efeito de crowding out. Os resultados da segunda etapa do trabalho sugerem que a lei tem efeitos indiretos positivos sobre a produtividade das firmas, mas, apesar disso, a elasticidade da PTF se encontra abaixo da mediana dos estudos internacionais / The objective of this dissertation is to contribute to the empirical literature on returns to R&D in Brazil, in particular, the tax incentives of Lei do Bem (Lei no 11.196/2005) on the total factor productivity (TFP) of the beneficiary firms. In order to do this, we have organized this study around two specific objectives: the first is to verify the impact of the tax incentive on the R&D efforts of the beneficiary firms through the additionality test. The second is to estimate the elasticity of TFP with respect to R&D and the impact of the treatment of the Lei do Bem on this elasticity. Finally, we analyze the indirect impact of the Lei do Bem on TFP that occurs through the increase in expenditures in R&D. This evaluation was carried out based on estimations of econometric models with microdata from Brazilian industrial firms for the period 2003 to 2013, applying the procedure of Propensity Score Matching (PSM) associated with estimates of Fixed Effects, and Blundell and Bond (1998). Among the results, we found that only the estimates for the period from 2006 to 2009 exceeded the upper limit of the tax waiver, which means that part of the increase observed for the period from 2010 to 2013 must have occurred as a substitution of public expenditure, evidencing, at least partially, the crowding-out effect. The results of the second stage of the study suggest that the law has positive indirect effects on firm productivity, but nonetheless, the elasticity of TFP is below the median of international studies.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381041.pdf: 1358800 bytes, checksum: a342f09d13f476f104e75e792398928e (MD5) Previous issue date: 2006-05-12 / A an?lise do Estado federal, suas principais caracter?sticas, e o exame de esp?cies de federa??o nas quais haja predomin?ncia, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preserva??o de ampla autonomia aos entes federados com ?nfase nos benef?cios da exist?ncia de uma concorr?ncia saud?vel entre eles, ? objeto da primeira parte deste estudo. A fase de desenvolvimento inicial desta disserta??o ainda envolve a verifica??o das origens do Estado federal brasileiro, de seus aspectos peculiares, enfatizando-se a abordagem dos caracteres distintivos do federalismo fiscal brasileiro, com destaque ? sua matriz constitucional e ? efetividade desta. Estabelecidos tais pressupostos, o estudo desenvolve-se com a an?lise dos benef?cios apontados pela teoria econ?mica na ado??o da descentraliza??o de receitas e despesas, bem como sendo examinado o federalismo fiscal brasileiro em sua configura??o atual, p?s-Constitui??o de 1988. Em seguida, ser? procedida ? verifica??o da amplitude da prote??o do princ?pio federativo na Carta Constitucional de 1988, que abriga as normas constitucionais que lhe d?o conte?do, assim compreendidas tanto as que asseguram um amplo sistema de transfer?ncia de recursos, cooperativo, com o escopo de supera??o dos desequil?brios regionais, quanto as que preservam a autonomia financeira dos entes federados pela atribui??o de receitas pr?prias. Igualmente, ser? realizado o exame da pr?tica federativa adotada pelos entes federados, caracterizada pela competi??o fiscal danosa tanto horizontal quanto vertical, com ?nfase na prejudicial disputa por receitas que ocorre no ?mbito dos Estados-membros entre si e entre estes e a Uni?o, em afronta ? Constitui??o. Constatado o distanciamento da pr?tica federativa do sistema normativo constitucional, a an?lise final compreender? a aprecia??o do papel do Supremo Tribunal Federal na modera??o das disputas entre os entes federados e de sua imprescindibilidade na condu??o do equil?brio federativo, especialmente no exerc?cio da jurisdi??o constitucional, a fim de preservar a inviolabilidade do princ?pio federativo garantida pela Constitui??o de 1988 inclusive de Emendas ? Constitui??o que possam vir a reduzi-lo.