Made available in DSpace on 2016-01-23T01:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477050-Texto+Completo-0.pdf: 2618321 bytes, checksum: 2bd7e80830388f942b7db060269a31fe (MD5) Previous issue date: 2015 / Constructing the concept of intersectorality is the central theme of this doctoral thesis in Social Work, which aimed to investigate and analyse the conception of intersectorality that supports the federal and state management of health and social care policies, in order to seek conceptual clarity so as to contribute to the management of public policies. To this end, a documental and empirical research regarding health and social care policies was carried out between the years of 1978 and 2013 with managers at both federal and state levels, by means of a qualitative approach guided by the critical-dialectic method and its categories (such as historicity, totality and contradiction), in conjunction with the thematic categories of intersectorality and public management, intersectorality in health policies, and intersectorality in social care policies. The data were retrieved from governmental sites such as the Ministry of Health and the Ministry of Social Development portals. Legislations regarding the state of Rio Grande do Sul were retrieved from the Department of Health and the Department of Labour and Social Development websites. In the empirical research, four approaches were used in order to analyse the contents of the data gathered. The results have shown that the intersectorality category has been gaining prominence in official documents, such as laws, ordinances and resolutions, as well as in handbooks, plans and other legislations that direct the operationality of health and social care policies. In the management field, likewise, intersectorality has proved itself an important articulator between public sectors. However, in light of the vast bibliographic research carried out, which substantiated the construction of concepts, we corroborate that intersectorality – nowadays used in public social policies and in managers’ lectures – is an innovative paradigm that has been gradually emerging in public social policies and whose intent is to overcome the historic Cartesian empiricist tradition and the compartmentalised bureaucracy of public administrations. Intersectorality – in the management field and in legal documents that guide public social policies – is referred to as a successful tool to ensure social rights due to its presenting itself in certain practices utilised in programmes, benefits and social projects as an articulator which goes beyond sectorality. Intersectorality carries in its essence the typical contradictions of public social policies, subsidising basic attention to citizens’ needs through the operationality of different public sectors as well as maintaining the reproduction of the capitalist order by attenuating the expression of social issues. This reproduction is characteristic of the capitalist model which seeks to obscure state ineffectiveness and to optimise and reduce the financial resources destined to public social policies. / Construir o conceito de intersetorialidade é o tema central desta tese de doutorado em Serviço Social, que teve como objetivo geral investigar e analisar a concepção de intersetorialidade que ampara a gestão federal e estadual das políticas de saúde e assistência social, a fim de buscar clareza conceitual que possa contribuir para a gestão das políticas públicas. Para tanto, recorreu-se à realização de uma pesquisa documental e empírica com gestores da esfera Federal e do estado do Rio Grande do Sul, da política de saúde e assistência social, através de uma abordagem qualitativa norteada pelo método dialético-crítico e suas categorias, como historicidade, totalidade e contradição, articuladas às categorias temáticas intersetorialidade na política de saúde, intersetorialidade na política de assistência social, intersetorialidade e gestão pública, no período de 1978-2013. As fontes dos dados foram localizadas nos sites e portais do governo, como no Ministério da Saúde e no Ministério do Desenvolvimento Social. No estado do Rio Grande do Sul, foram localizadas as legislações nos sites da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Na pesquisa empírica, foram realizadas quatro abordagens, em que os dados da pesquisa foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem ganhando ascensão nos documentos oficiais, tais como leis, portarias, resoluções, bem como nos cadernos, planos e demais legislações que direcionam a operacionalidade das políticas de saúde e assistência social. Da mesma maneira, no campo da gestão mostra-se como importante articulação entre os setores públicos. Contudo, diante da vasta pesquisa bibliográfica levantada e que fundamenta a construção dos conceitos, corroboramos que a intersetorialidade, hodiernamente usada nas políticas sociais públicas e nas preleções dos gestores, se configura como um paradigma inovador que surge gradativamente nas políticas sociais públicas, cujo intento é superar a histórica tradição empirista cartesiana e a burocracia compartimentalizada das administrações públicas. É referida no campo da gestão e nos documentos legais que direcionam as políticas sociais públicas como uma ferramenta exitosa para garantir direitos sociais, pois se apresenta, em determinadas práticas experimentadas em programas, benefícios e projetos sociais, como meio articulador que ultrapassa a setorialidade. A intersetorialidade carrega na sua essência as contradições típicas das políticas sociais públicas, de subsidiar através da operacionalidade de diferentes setores públicos a atenção basilar das necessidades do cidadão, assim como mantém a reprodução da ordem capitalista de atenuar as expressões da questão social. Essa reprodução é característica do modelo capitalista que visa obscurecer a inoperância estatal, bem como otimizar e reduzir os recursos financeiros para as políticas sociais públicas.

Esta dissertação analisou a experiência de um serviço especializado no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, no Hospital Infantil Ismélia Silveira, em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, por meio de aplicação de questionários e pesquisa documental, com o objetivo de analisar a construção da intersetorialidade em um serviço de assistência e demonstrar a importância de sua inclusão formal nas políticas públicas. Foi possível descrever o processo de construção de ações intersetoriais por iniciativa dos profissionais do serviço; observar a ausência de políticas intersetoriais formais para a atenção às vítimas de violência no município de Duque de Caxias; perceber a temática da violência como motivadora para o desenvolvimento da intersetorialidade; e, por fim, confirmar a percepção de sua importância para o atendimento integral a esse grupo alvo.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado. / The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

Introdução: A produção de cuidado direcionada aos adolescentes envolvidos em situações de bullying é necessariamente intersetorial. Deste modo pode ocorrer não somente na escola, mas no setor saúde e na comunidade. Objetivo: Cartografar a produção de cuidados de forma intersetorial aos adolescentes envolvidos em situações de bullying. Método: O método da cartografia possibilita acompanhar processos e percursos e se dá de três formas: ao acessar a experiência, ao disparar acontecimentos inéditos por meio da interação do coletivo e ao produzir efeitos. É desta forma que a pesquisa-intervenção aconteceu nesta tese por meio da construção de mapas de cuidados, de afetos, de diálogos, de opiniões, de acontecimentos nunca antes pensados. A cartografia possibilita o uso de ferramentas metodológicas ou dispositivos. O lugar do pesquisador neste processo é facilitar o uso desses dispositivos que, por sua vez, disparam os analisadores ou problemas. Nesta pesquisa, três dispositivos, em diferentes cenários, foram usados: a entrevista, com um adolescente (em sua casa); o fluxograma analisador, com os profissionais de saúde de uma equipe da Estratégia de Saúde da Família, e rodas de conversas, com professores do Ensino Fundamental. Além destes elementos, o diário de campo também foi utilizado para registrar cenas do cotidiano dos participantes. Aplicar tais ferramentas nesses três espaços veio como uma aposta para compreender a produção de cuidado ao adolescente que sofre bullying em uma rede intersetorial. Resultados: Todos os cenários produziram cuidado ao adolescente que estava envolvido em situações de bullying. Porém, tal cuidado, muitas vezes, pulsava e noutras, minguava. Além disso, o uso de dispositivos inaugurou nos coletivos novas possibilidades de produzir cuidado. O adolescente falou sobre seus percursos em busca de ajuda e de seu autocuidado. Os profissionais da saúde, ao visualizar o trajeto do adolescente, por meio do fluxograma analisador, repensaram formas engessadas de fazer saúde, nas quais molecularidades nunca antes imaginadas emergiram e os fizeram construir um cuidado com outras possibilidades de vida, para além do diagnóstico médico. Já os professores do Ensino Fundamental compartilharam cenas do cotidiano escolar com os colegas de trabalho; tal ato possibilitou a criação de novas formas de amparar o adolescente que é vítima de tal violência na escola. Além disso, depararam-se com questões institucionais limitadoras atreladas à gestão. Discussões permitiram que todos opinassem e verbalizassem seus incômodos e esta forma possibilitou rearranjos no funcionamento daquele coletivo. Conclusões: O cuidado ao adolescente envolvido com o bullying mostrou-se oscilante na intersetorialidade. Entretanto, por meio da cartografia, houve intervenção nos três cenários, inaugurando outras formas de cuidar do adolescente. / Introduction: The production of care directed to adolescents involved in bullying situations is necessarily intersectoral. Thus, this production may occur not only at school but also in the health sector and in the community. Objective: To map the intersectoral production of care to adolescents involved in bullying. Method: Mapping makes it possible to monitor processes and routes, and it occurs in three ways: by accessing the experience, by triggering unprecedented events through the collective interaction and by producing effects. This is how the research-intervention took place in this work, through the construction of care maps, emotions, dialogues and opinions of events that had never been considered before. Mapping allows the use of methodological tools or dispositifs. The researcher\'s role in this process is to facilitate the use of these dispositifs, which in turn, trigger the problems. In this research project, we used three dispositifs in different scenarios: the interview with an adolescent (in his/her home), the Flowchart Analyzer with health professionals of a team of Family Health Strategies and conversations with elementary school teachers. In addition to these elements, the field diary was also used to record scenes of everyday life of participants. Applying these tools to these three areas was an attempt to understand the production of care to adolescents suffering bullying in an intersectoral network. Results: All scenarios produced care to the adolescent involved in bullying. At times, such care throbbed and at other times, it simply waned. Furthermore, the use of dispositifs opened new possibilities to produce collective care. The adolescent talked about his/her journey in search of help and self care. Health professionals, by viewing the adolescent\'s path through the Flowchart Analyzer, rethought the fixed forms of health care and aspects never thought before emerged which, in turn, made them build up care considering other life styles, beyond the medical diagnosis. Elementary school teachers, on the other hand, shared scenes of everyday school life with co-workers. This enabled the creation of new ways to support the adolescent who is a victim of such violence at school. Moreover, teachers have to handle limiting constitutional issues linked to management. Discussions allowed everybody to express their opinions and verbalize their discomfort thus enabling possible rearrangements within that group. Conclusions: Care to adolescents involved in bullying was found to be oscillating in terms of intersectoral approach. However, through mapping there were interventions in the three scenarios, opening other ways to care for adolescents.

nÃo hà / A pesquisa circunscrita neste trabalho dissertativo apresenta como objeto de investigaÃÃo a avaliaÃÃo em processo da construÃÃo da intersetorialidade no Paif do Centro de ReferÃncia da AssistÃncia Social (CRAS) do Bairro Mondubim, municÃpio de Fortaleza. A pesquisa apresenta delineamentos teÃrico-metodolÃgicos configurados em postulaÃÃes epistemolÃgicas que demarcam a proposiÃÃo do âRacionalismo aberto e crÃticoâ de Alba Carvalho, como via do conceber e fazer ciÃncia. Nessa direÃÃo, o traÃado metodolÃgico da pesquisa foi materializado com a realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica, de pesquisa documental e de pesquisa empÃrica. Considerando-se a demarcaÃÃo teÃrico-empÃrica, circunscrita no objeto da investigaÃÃo, a construÃÃo dos aportes analÃticos da pesquisa foi estruturada com base no levantamento e na leitura de produÃÃes cientÃficas sobre os temas: Estado, pobreza, proteÃÃo social, polÃtica pÃblica de assistÃncia social e intersetorialidade. O campo empÃrico da pesquisa està circunscrito ao Ãmbito de espaÃos institucionais que operacionalizam a polÃtica de assistÃncia social em Fortaleza, no decurso dos anos de 2012 e 2013, a saber: Secretaria Municipal de AssistÃncia Social; Distrito de AssistÃncia Social da Secretaria Executiva Regional V e, por fim, o Cras do Bairro Mondubim. A pesquisa apresenta um enfoque qualitativo, articulando-se à adoÃÃo de aportes prÃprios da abordagem quantitativa. Nessa direÃÃo, foram aplicados 54 questionÃrios com profissionais de nÃvel superior e mÃdio do Paif da SER V e realizadas entrevistas em profundidade com 19 profissionais e usuÃrios(as) do Paif do Cras Mondubim. No percurso metodolÃgico da pesquisa, tambÃm foi realizado o levantamento e a anÃlise de documentos e, por fim, foi efetivado intenso processo de observaÃÃo do desenvolvimento do Paif no Ãmbito do Cras Mondubim. No que diz respeito aos resultados demarcados pela investigaÃÃo, destacam-se: os(as) interlocutores da pesquisa â em meio Ãs diferenciaÃÃes quanto à perspectiva analÃtica e as especificidades delineadas pelos seus discursos â postulam que a categoria da intersetorialidade apresenta lugar de destaque na configuraÃÃo da identidade e do modus operandi da polÃtica de assistÃncia social, indicando que o estabelecimento desta categoria na operacionalizaÃÃo dos programas, projetos e serviÃos da assistÃncia social demarca uma importante via para a sua afirmaÃÃo como polÃtica pÃblica de proteÃÃo social nÃo contributiva. / The research circumscribed in this argumentative work presents as its main object of investigation the evaluation of the intersectoral construction process in the Paif Social Assistance Reference Center (CRAS) of Mondubim, a neighborhood in Fortaleza . The research presents theoretical and methodological designs configured in epistemological postulations that mark the proposition of "open and critical rationalism" as proposed by Alba Carvalho, as a way of conceiving and doing science. In this sense, the methodological route of the research was done through bibliographical research, desk research and empirical research. Considering the theoretical and empirical demarcation, confined to the subject of the investigation, the construction of the analytical contributions of the research was structured based on the survey and the reading of scientific papers on the themes: State, poverty, social protection, public policy social assistance and intersectoral. The empirical field of the research is limited to the scope of institutional spaces which operationalize social assistance policy in Fortaleza, during the years 2012 and 2013, namely: Secretaria Municipal de AssistÃncia Social; Distrito de AssistÃncia Social da Secretaria Executiva Regional V; and, finally, Cras Mondubim. The research presents a qualitative approach, linking to the adoption of contributions of the quantitative approach. In this sense, interviews questionnaires were applied to 54 professionals of high and medium levels from Paif SER V and conducted in depth with 19 professionals and users (as) the Paif of Cras Mondubim. In the methodological research route, it was also carried out the survey and the analysis of documents and, finally, an intense process of Paifâs development observation was done in Cras Mondubim. With regard to the results marked by the research, we can point out: the interlocutors results â through differences on the analytical perspective and the specifications outlined by their speeches - postulate that the intersectoral category has a prominent place in the configuration of identity and the modus operandi of social welfare policy, indicating that the establishment of this category in the operationalization of programs, projects and services of social work marks an important route to its statement as a public policy of non-contributory social protection.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11515_Cassiane C. Abreu.pdf: 2379488 bytes, checksum: 6039243ffaf3260549aacd77485ac5c1 (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / CAPES / O objetivo desta tese é analisar os fundamentos da intersetorialidade como estratégia de gestão proposta pela Organização Mundial da Saúde e pelo Banco Mundial, caracterizando as intencionalidades contidas nas dimensões técnica e política. Para o alcance do objetivo, realizamos uma pesquisa qualitativa, envolvendo pesquisa documental a partir das palavras-chave intersectoral e multisectoral, a partir dos textos disponíveis nos sites dessas agências internacionais. A busca ocorreu entre os anos de 2015 e 2016. O método escolhido como referencial epistemológico foi o materialismo histórico dialético. Para a análise de dados utilizamos a análise de conteúdo do tipo temática. O significado da intersetorialidade para a Organização Mundial da Saúde e para o Banco Mundial está relacionado à: realização de ações, atividades ou esforços conjuntos entre vários setores; a uma estratégia de saúde adotada nas conferências internacionais de promoção da saúde; como sinônimo de ação multisetorial entre setores e ao trabalho conjunto entre profissionais de diferentes disciplinas/profissões para compartilhar saberes ou como uma forma de intervenção, abordagem, ações, coordenação entre setores diferentes. Os objetivos para o uso da intersetorialidade/multisetorialidade por ambas as Agências estão relacionados à resolução dos problemas sociais como a falta de saúde, educação, epidemias e a má gestão das políticas sociais. Relaciona-se o fomento das ações intersetoriais ao âmbito das políticas sociais, especialmente para os pobres e vulneráveis, como ferramenta técnica de gestão capaz de desfragmentar as políticas sociais e resolver os problemas sociais. Com o uso das categorias historicidade, essência/aparência desvendou-se a impossibilidade da resolução dos problemas sociais no capitalismo e da desfragmentação das políticas sociais pelo uso da intersetorialidade. Compreende-se que a gênese da fragmentação e dos problemas sociais postos pelas Agências estão associados à base material que os produzem: as relações sociais de produção. Essas comandam todo o processo e as necessidades humanas dos seres sociais não são a prioridade do sistema. Concluímos que a aparente racionalização técnica conferida a intersetorialidade/multisetorialidade pelas agências internacionais Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial encobrem a determinações ideológicas e políticas a favor da reprodução de propostas de reforma social aliançadas ao neoliberalismo. Essas supõem que com boa administração e gestão dos recursos e intersetorialidade seja possível resolver expressões da Questão social. A intersetorialidade, no aspecto conceitual, deve ser compreendida como uma ação técnica e política de articulação entre setores visando à construção, reafirmação ou oposição a projetos coletivos. Palavras-Chave: questão social, política social, Organização Mundial da Saúde, Banco Mundial, intersetorialidade.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The discussion on topics involving "persons with disabilities" is complex and challenging for reasons ranging from segregation and exclusion - historically experienced by people with disabilities - to own understanding and definition of the most appropriate term for the population segment. Another aspect that makes the challenging theme and complex refers to the percentage of 32% of the population and 23% of Amazonians who declared with a disability in the Census of 2010, which brings up some questions and reflections, among which: how government has organized to meet the demands of people with disabilities. Among broad aspects to be addressed on the theme "people with disabilities", defined as general objective of this research, analyze the implementation of the State Care of Persons with Disabilities of coordinated Amazonas Policy by the Secretary of State for the Rights of Persons with Disabilities and specific objectives: to name the projects developed by SEPED, relating them to the guidelines of State Policy for Attention to People with Disabilities; Verify how effective the intersectionality between the state departments for implementation of the policy directed to persons with disabilities; Knowing the design of the managers of the State Policy on Care for Persons with Disabilities about the challenges and possibilities for its operation; and identify the vision of the person with disabilities with regard to changes in your life, from its inclusion in the actions developed by SEPED. Was adopted qualitative and quantitative approaches, favoring a qualitative nature, depending on the size of the meanings that respondents attach to the history, facts, people and objects that surround your social universe. In the field research were applied two types of forms of semi-structured interviews, one for managers and one for users of politics. Among the results of the research, the result of discussions and analyzes presented in the four chapters of the thesis, it is argued that there are specific actions for people with disabilities, segment achievements of fruit in the area of legally established rights, among the achievements are: the creating laws, specific programs and projects, such as the Brazilian Law of Inclusion, the no limit Living program, the attention of State Policy for Persons with Disabilities and its own Secretariat which serves exclusively the public concerned. However, we found that there are still many challenges put to SEPED in the implementation of the state policy process, among the challenges are: a) to fully meeting the needs of people with disabilities, as set out in the political attention axes; b) expansion and strengthening of social control popular participation, in order to ensure the provision of public policy as a citizen's right and duty of the State; c) break with the culture of Rancid "please" and "help" so that public policies start to be intentionally offered as a legal and social rights of citizens. It is concluded that the SEPED has advanced in providing services for people with disabilities, but it needs an institutional reorganization, so that coordination of actions has focused on creating intersectoral assistance strategies in order to ensure full attention to the demands of the public it serves. / A discussão sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” é complexa e desafiadora por razões que vão desde a segregação e exclusão – historicamente vivenciadas pelas pessoas com deficiência – até à própria compreensão e definição do termo mais adequado para designar o segmento populacional em questão. Outro aspecto que torna o tema desafiador e complexo refere-se ao percentual de 32% da população brasileira e 23% dos amazonenses que se declararam com alguma deficiência no Censo de 2010, o que trás a tona algumas questões e reflexões, dentre as quais: a forma como poder público tem se organizado para atender às demandas das pessoas com deficiência. Dentre amplos aspectos a serem abordados sobre o tema “pessoas com deficiência”, definiu-se como objetivo geral desta investigação, analisar a operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência do Amazonas coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e como objetivos específicos: Elencar os projetos desenvolvidos pela SEPED, relacionando-os às diretrizes da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência; Verificar como se efetiva a intersetorialidade entre as secretarias estaduais para operacionalização da política direcionada às pessoas com deficiência; Conhecer a concepção dos gestores da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência acerca dos desafios e possibilidades para sua operacionalização; e Identificar a visão da pessoa com deficiência no que se refere às mudanças ocorridas em sua vida, a partir de sua inclusão nas ações desenvolvidas pela SEPED. Adotou-se abordagens qualitativa e quantitativa, privilegiando-se a natureza qualitativa, em função da importância dos significados que os pesquisados atribuem à história, fatos, pessoas e objetos que circundam o seu universo social. Na pesquisa de campo foram aplicados dois tipos de formulários de entrevistas semi-estruturadas, sendo um para os gestores e outro para os usuários da política. Dentre os resultados da pesquisa, fruto das discussões e análises apresentadas nos quatro capítulos da Dissertação, sustenta-se que existem ações específicas voltadas para as pessoas com deficiência, fruto de conquistas do segmento na área dos direitos legalmente estabelecidos, dentre as conquistas estão: a criação leis, programas e projetos específicos, como a Lei Brasileira de Inclusão, o programa Viver sem Limite, a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e própria Secretaria que atende, exclusivamente, o público em questão. Porém, foi possível verificar que ainda são muitos os desafios posto à SEPED no processo de operacionalização da política estadual, dentre os desafios estão: a) promover o atendimento integral das demandas das pessoas com deficiência, conforme previsto nos eixos de atenção da política; b) ampliação e fortalecimento do controle social da participação popular, com vistas a garantir a oferta de políticas públicas como um direito do cidadão e dever do Estado; c) rompimento com o ranço da cultura do “favor” e da “ajuda”, de modo que as políticas públicas passem a ser intencionalmente oferecidas como um direito legal e social dos cidadãos. Conclui-se que a SEPED tem avançado na oferta de serviços para as pessoas com deficiência, mas necessita de uma reorganização institucional, de modo que coordenação das ações tenha como foco a criação estratégias de atendimento intersetorial, a fim de garantir a atenção integral para as demandas do público que atende.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-29T14:47:23Z No. of bitstreams: 1 sabrinaalvesribeirobarra.pdf: 1557046 bytes, checksum: dbd461b8f7b0f2657edecafec87f4a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sabrinaalvesribeirobarra.pdf: 1557046 bytes, checksum: dbd461b8f7b0f2657edecafec87f4a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sabrinaalvesribeirobarra.pdf: 1557046 bytes, checksum: dbd461b8f7b0f2657edecafec87f4a16 (MD5) Previous issue date: 2013-05-13 / A Estratégia Saúde da Família destaca-se como estratégia de construção de um novo modelo de saúde pautado na perspectiva do direito e em conceitos como a integralidade e a intersetorialidade. Este último destaca-se como diretriz essencial da Estratégia, sem o qual não é possível atuar com base no conceito ampliado de saúde, considerando os múltiplos fatores que interferem no processo saúde/doença. A integração da Estratégia às diferentes políticas demanda a existência de mecanismos institucionais e de gestão que garantam os meios para a sua efetivação. A partir dessas reflexões, este estudo buscou analisar a intersetorialidade na gestão da Estratégia Saúde da Família em Juiz de Fora/MG, buscando compreender como se materializa atualmente a intersetorialidade na Estratégia em Juiz de Fora/MG, e identificar os instrumentos de gestão utilizados pela gestão da ESF no município para viabilizar a intersetorialidade. A metodologia utilizada pautou-se na abordagem qualitativa, a partir da pesquisa de campo realizada junto aos principais sujeitos envolvidos com a gestão da ESF no munícipio: supervisores das Unidades de Saúde da Família, conselheiros municipais de saúde e, subsecretario APS/ coordenador da ESF. Os resultados do estudo mostraram que a intersetorialidade ainda encontra um longo caminho a avançar, tanto no campo da gestão quanto do cotidiano das práticas das equipes de saúde da família. Percebe-se a ausência de um projeto de gestão intersetorial que perpasse o município como um todo. Há a necessidade de avançar na definição de mecanismos de gestão intersetoriais que garantam uma maior articulação no nível da gestão e que subsidiem as práticas das USF. Trata-se de um enorme desafio, cuja superação requer o envolvimento de gestores, profissionais e usuários na construção de uma gestão democrática e comprometida com a integralidade da assistência. / Family Health Strategy is a remarkable strategy for building a new model of healthcare assistance. Such model is based on the perspective of rights and also based on the concept of integrality and intersectoriality. By the way, intersectoriality is a major guideline on the Strategy, without which we can not understand healthcare on a broad perspective, given the multiple factors that interfere in the process health/disease. The implementation of the Strategy on policies in general demand institutional mechanisms for its effectiveness. Based on these points above, the present study focuses on analysing the intersectoriality at Family Health Strategy in Juiz de Fora, its implementation in the city and the tools being currently used to promote such concept in Juiz de Fora. The methodology we used here lies on qualitative approach, which comes out of a field work that we did along with reputable healthcare professionals involved in promoting FHS. These professionals comprise healthcare assistance unit managers, family healthcare counselors and FHS coordinators. The results shown by this study appoint that intersectoriality still has a long way to go, not only in its proper management policies but also in the everyday life of healthcare professionals. It is possible to notice the lack of intersectorial projects that involve the whole city. Moreover, there must be more mechanisms to bring intersectorial ideas into everyday activities at FHS. This is a major challenge and the way to overcome it is involving managers, professionals and healthcare assistance users in the building of a democratic management in order to achieve the fulfillness of healthcare assistance.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-06-02T11:24:50Z No. of bitstreams: 1 tamiresjordaolaport.pdf: 597946 bytes, checksum: 11519c3253e32be3db0de8afdcb9d62e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T15:16:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tamiresjordaolaport.pdf: 597946 bytes, checksum: 11519c3253e32be3db0de8afdcb9d62e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T15:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tamiresjordaolaport.pdf: 597946 bytes, checksum: 11519c3253e32be3db0de8afdcb9d62e (MD5) Previous issue date: 2015-02-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A intersetorialidade se encontra cada vez mais presente no debate sobre a gestão das políticas públicas no Brasil. Dentre suas diversas abordagens, prevalece a ideia da intersetorialidade enquanto estratégia de gestão integradora de diversos setores – públicos, privados e da sociedade civil – com vistas à solução de problemas sociais. Isto permite uma compreensão global sobre a temática das drogas, pois espelha uma visão multifacetada do problema que encontra correspondência com a visão das drogas enquanto questão social e que, portanto, não se refere a um único ator, nem apenas determinados setores. A presente pesquisa caracterizou-se por ser um estudo de caso de natureza exploratória, realizada no município de Juiz de Fora/MG. Analisamos o funcionamento da intersetorialidade por meio de observação participante, de documentos oficiais e de entrevistas semiestruturadas com os gestores que compõem o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas do Programa Crack, é Possível Vencer. Os resultados apontaram que a intersetorialidade ainda se apresenta como um processo em vias de construção, com grandes desafios a serem enfrentados. Existe uma noção dos atores políticos sobre o conceito de intersetorialidade, associados a aspectos da complementaridade entre os setores, objetivo comum, interdisciplinaridade, integralidade, dissenso prático. Por outro lado, falta a definição de parâmetros que norteiem as ações. Habitualmente, o que existem são estratégias emergenciais de cada setor, isoladamente. Nos aspectos facilitadores do trabalho intersetorial foram encontrados a interação entre sistemas, análise de cenário, planejamento de execução, conhecimento do trabalho do outro e liderança. Entre os aspectos dificultadores: excessiva burocratização, interesses pessoais e políticos, prioridades distintas, fragmentação do aparelho administrativo, diálogo insuficiente e sobrecargas setoriais. Na questão específica das drogas, há dificuldades no que se refere ao desconhecimento da rede, participação da sociedade civil, cobrança de indicadores e recursos humanos. Já nos aspectos do programa foram citados, entre outros, ausência de convergência programática, lentidão no processo, ausência de planejamento na execução, concepção que prevê interfaces, facilitador de diálogo. Compreender os aspectos abordados facilita e instrui o aprimoramento das políticas públicas que se pretendem intersetoriais, especialmente na área de drogas. / The issue of intersectionality is increasingly in the debate about public policy management in Brazil. As for their different approaches, prevails the idea of conception as a public management strategy that refer the integration of various sectors and civil society, in order to solve social problems. This allows an overall understanding about the thematic of drugs, as mirrors a multifaceted view of the problem that finds correspondence with the vision of drugs as a social issue and, therefore, does not refer to a single actor, not just certain sectors. The research was characterized by being an exploratory case study conducted in the city of Juiz de Fora/MG. We analyze the functioning of the intersectoral through participant observation, official documents and semi-structured interviews with managers that compose the Comitê Gestor Municipal de Políticas Sobre Drogas (Municipal Management Committee on Drugs) of Programa Crack, é Possível Vencer (Crack Program is Possible Winning). The results showed that the intersectoral approach still is a process under construction, with great challenges. There is a notion of political actors about the concept of intersectionality, associated with aspects of complementarity between sectors, common objective, interdisciplinarity, integrality and practical disagreement. There is a lack of parameter setting for the actions that the guides. Usually, there are emergency strategies of each sector separately. Facilitators aspects of intersectoral approach were the interaction between systems, scenario analysis, implementation planning, knowledge of the other's work and leadership. Hindering aspects: excessive bureaucratization, personal and political interests, different priorities, fragmentation of the administration, insufficient dialogue and sector overloads. In the specific issue of drugs, there are difficulties with regard to the lack of knowledge of network, participation of civil society, pressure for indicators and human resources. While the aspects of the program were cited, among others, lack of programmatic convergence, slowness in the process, lack of planning in the implementation, design which provides interfaces, dialogue facilitator. Understand the points raised facilitates and directs the improvement of public policies that are to be intersectional, especially in the area of drugs.

Este trabalho analisa o avanço da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, e se debruça sobre o processo de formulação nacional e de implementação municipal, visando identificar e compreender seus limites e desafios. A dissertação parte da perspectiva da responsabilização e do protagonismo do Estado, que na última década tem conseguido desenvolver e consolidar políticas públicas para as mulheres. Neste processo, foram adotadas as estratégias de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade para a promoção da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A análise desse processo deu-se em três etapas. Inicialmente, apresenta-se a formação das políticas para mulheres no Brasil sob a perspectiva analítica do processo do ciclo de políticas públicas. Em seguida, analisa-se a formulação da Política de Enfrentamento à Violência a partir da criação e desenvolvimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em âmbito federal. Por fim, são investigados os processos de implementação da política nos municípios brasileiros, por meio do estudo de três cidades paulistas: São Paulo, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Foram realizadas entrevistas de campo, e analisados dados qualitativos e quantitativos, além da recente literatura de Gênero e Políticas Públicas. Constatou-se uma enorme heterogeneidade entre os municípios quanto à implementação da política. Apesar do aumento gradativo do número de municípios que desenvolvem políticas para as mulheres, este é ainda um processo em construção / This work analyzes the advances of policy of facing up to violence against women in Brazil, and focuses on the national formulationand local implementation process, seeking to identify and understand their limits and challenges. The dissertation starts from the perspective of responsibility and protagonism of the State, which in the last decade has been able to develop and consolidate public policies for women. In this process, were adopted the strategies of transversality, intersectoriality and capillarity to promote policies of facing up to violence against women. The analysis of this process ocurred in three stages. Initially, it shows the formation of policies for women in Brazil under the analytical perspective of the public policy cycle process. Then, analyzes the formulation of policy of facing up to violence starting from the creation and development of Special Secretariat of Policies for Women at the federal level. Finally, the policy implementation processes isinvestigated in Brazilian municipalities, through the study of three cities in São Paulo: São Paulo, Poá and Ferraz de Vasconcelos. Field interviews were realized, and analyzed quantitative and qualitative data, as well as recent Gender and Public Policy literature. It was found a huge heterogeneity among the municipalities in relation to the implementation of the policy. Despite the gradual increase in the number of municipalities who develop policies for women, this is still a process in construction