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Constituição e responsabilidade no Império do Brasil: embates parlamentares sobre a responsabilização de ministros, magistrados e empregados públicos em geral (1826 - 1832) / Constitution and Responsibility in the Brazilian Empire: parliamentary debates regarding political and criminal procedures against State Secretaries, Magistrates and public employees (1826-1832)Vellozo, Julio César de Oliveira 01 February 2017 (has links)
Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.
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No rodeio das relações : três trajetórias de famílias abastadas no oeste da província do Rio Grande de São Pedro (segunda metade dos oitocentos)Foletto, Arlene Guimarães January 2012 (has links)
O presente trabalho consiste em um estudo sobre as trajetórias de famílias abastadas, que concentravam terra, se dedicavam a produção pecuária e possuíam patentes militares, no extremo oeste do Rio Grande de São Pedro. Seu foco recai na antiga paróquia de São Patrício de Itaqui, na segunda metade dos oitocentos. Através do método onomástico e com auxílio de uma gama variada de fontes documentais buscou-se compreender como as famílias em questão adquiriram seu patrimônio e quais estratégias utilizaram para alcançar e reiterar a posição econômica. Percebeu-se que a utilização de mecanismos que asseguravam a reprodução social desta elite agrária local era sustentada pelas relações horizontais e verticais estabelecidas ao longo do tempo, tanto pelo sujeito quanto pela família. No final do século XIX, o capital relacional emergente dos vínculos de parentesco, amizade e clientelagem, permitiam a ampliação e manutenção do patrimônio familiar e contribuíam para assegurar o status, poder e riqueza daqueles que se encontravam no topo da hierarquia social. / This work is a study about the trajectories of wealthy families, which concentrated land, were dedicated to cattle raising and had military rank, in the extreme west of “Rio Grande de São Pedro”. Its focus is on old parish of “São Patricio de Itaqui”, in the second half of the nineteenth century. Through the onomastic method and with the help of a varied range of documentary sources it was sought to understand how these families obtained their patrimony and what were the strategies used to reach and reiterate the economic position. It was noticed that the use of mechanisms that ensured the social reproduction of this agrarian local elite was sustained in the horizontal and vertical relationships established over time, both by subject and by the family. In the end of the nineteenth century, the capital of the emerging relational bonds of kinship, friendship and clientage, allowed the expansion and maintenance of the family patrimony and contributed to ensure status, power and wealth of those who were at the top of the social hierarchy.
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Poder e violência do discursoSantos, Amédis Germano dos 23 May 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-05-23 / This work has as its main objective to understand, in the context of the contemporary ideas about social politics and philosophy, the legislative project called Notices to the civilization of the índios bravos of the empire of Brazil , elaborated by José Bonifácio de Andrada e Silva, when deputy of São Paulo s province, directed at the Constituency and Legislative General Assembly of Brazil s empire. This document, compounded by 44 articles, was presented to the Assembly in June the first of 1823, in an attempt to fill the emptiness concerning the issue. The project wasn t approved because of the breakup and termination of the General Assembly in November 12th of the same year, ordered by Dom Pedro I. José Bonifácio based his project on the classic philosophy to justify the concept of fair war, degeneration, humanity, perfectibility, and civilization. As a member of the Portuguese government emperor minister or constituent deputy bring in the absolute state speech, justifying the meanings to legitimate the control over the Indian Territory. To fulfill the reflection over this object of study, in its specific historical age, the author decided for the speech s analysis, applied in a flexible way, destitute of rigid formalities, which could take away the brightness of the work but maintaining the necessary emphasis. The new reading of José Bonifácio s speech and ideas is, in this way, compounded and based on concepts extracted by the contemporary philosophy, represented by appropriated authors and coherent with this subject: Gilles Deleuze, Pierre Bourdieu, Paul Virilio, Michel Maffesoli and Pierre Clastres. From Gilles Deleuze was applied the concepts of the flat and groove space, war machine, nomad and public politics science and the idea of sedentary, inspired in this actor, as a way of resistance towards the advance of the Portuguese absolute state; from Pierre Bourdieu, notions of power and symbolic violence, dominant speech, arbitrary culture and pedagogic action as a counterbalance by the seizure proposals, Indian settlement and gradual domestication of the Indians; from Paul Virilio, the thoughts about the steal of the territory, laziness and war machine, to understand the exploitation, the shifting towards the Indian settlement, the domestication and the colonization caused by the logistics of the Portuguese state; from Michel Maffesoli and Pierre Clastres, the categories of nomads, mistaken, prophetism, unstable territory and pacific land, to inquire José Bonifácio s ideas, based on the facts that the Indians were considered thieves, warriors and vagabonds. The methodology of this speech analysis and the theory epistemological subjects, allowed a new comprehension about the José Bonifácio s ideas projected over the Brazilian Indians. Besides the power and symbolic violence, the cultural spirit expressed in his project, a complete science, which belongs to a state organization, could be imposed to the Indians community, by meanings of education, health, production, transport, defense, commerce and the finances, fact compounded in a decomposition of secular cultures led by the exigency of the sedentary dynamics. / O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz dos conceitos sociopolíticos e filosóficos contemporâneos, o projeto legislativo denominado Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil , elaborado por José Bonifácio de Andrada e Silva, quando Deputado pela Província de São Paulo na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Em seu projeto, composto de 44 artigos, o autor propôs mudanças profundas nas formas de relação entre o colonizador português e as culturas indígenas. Esse documento, aqui compreendido no âmbito de estudos sobre comunicação política, foi apresentado à Assembléia em 1º de junho de 1823, na tentativa de preencher o vazio legislativo a respeito. Não foi aprovado devido à dissolução e ao fechamento da Assembléia Geral em 12 de novembro do mesmo ano, por ordem de D. Pedro I.
José Bonifácio alicerça seu projeto na filosofia clássica para justificar os conceitos de guerra justa, degeneração, humanidade, perfectibilidade e civilização. Como membro da administração direta do governo português Ministro do Império ou Deputado Constituinte apresenta-se com o discurso do Estado absolutista, justificando os meios para legitimar o domínio do espaço sob controle indígena.
Para consumar a reflexão sobre esse objeto de estudo, em seu recorte histórico específico, optou-se pela Análise do Discurso, então aplicada de maneira flexível, desprovida das formalidades rígidas que lhe retirariam o brilho, e sem perda do necessário vigor.
A releitura do discurso e do pensamento de José Bonifácio é, nesse caminho, constituída com base em prismas conceituais extraídos da filosofia contemporânea, representada por autores que se mostraram os mais apropriados e coerentes com esse empreendimento: Gilles Deleuze, Pierre Bordieu, Paul Virilio, Michel Maffesoli e Pierre Clastres.
São utilizados de Gilles Deleuze, os conceitos de espaço liso e estriado, máquina de guerra, ciência nômade e estatal e a idéia de sedentarismo, inspirada nesse autor, como forma de resistência ao avanço do Estado absoluto português; de Pierre Bourdieu as noções de poder e violência simbólicos, discurso dominante, arbítrio cultural e ação pedagógica como contraponto às propostas de apresamento, aldeamento e amansamento gradual dos índios; de Paul Virilio, os conceitos de desterritorialização, dromologia, vagabundagem e máquina-de-guerra, para entender a exploração, o deslocamento dos índios para as aldeias, a domesticação e a endocolonização em função da logística do Estado português; e de Michel Maffesoli e Pierre Classtres, as categorias de nomadismo, errância, profetismo, território flutuante e terra sem mal, para questionar à idéia de José Bonifácio, segundo o qual os índios eram ladrões, guerreiros e vagabundos.
A metodologia de Análise do Discurso e tais prismas teórico-epistemológicos permitem compreender de maneira inovadora as idéias de José Bonifácio projetadas sobre os índios brasileiros. Além do poder e da violência simbólicos, do espírito cultural expressos em seu projeto, toda uma ciência do aparelho de Estado seria imposta às comunidades indígenas, por meio da comuinicação, da educação, da saúde, da produção, do transporte, da defesa, do comércio e das finanças, fato que não se constituiria senão numa verdadeira desconstrução das culturas seculares então gestadas conforme as exigências das dinâmicas sedentárias.
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Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)Coda, Alexandra January 2012 (has links)
Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto no qual essa instituição foi inserida, a construção do Estado Imperial brasileiro, e as características adquiridas na realidade sulriograndense, bem como sua atuação durante a Revolução Farroupilha. / After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current dissertation the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context, in which this institution was introduced, the construction of the Brazilian Imperial State, and the characteristics acquired in the reality of the province of Rio Grande do Sul, as well as their action during the Farroupilha Revolution.
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No rodeio das relações : três trajetórias de famílias abastadas no oeste da província do Rio Grande de São Pedro (segunda metade dos oitocentos)Foletto, Arlene Guimarães January 2012 (has links)
O presente trabalho consiste em um estudo sobre as trajetórias de famílias abastadas, que concentravam terra, se dedicavam a produção pecuária e possuíam patentes militares, no extremo oeste do Rio Grande de São Pedro. Seu foco recai na antiga paróquia de São Patrício de Itaqui, na segunda metade dos oitocentos. Através do método onomástico e com auxílio de uma gama variada de fontes documentais buscou-se compreender como as famílias em questão adquiriram seu patrimônio e quais estratégias utilizaram para alcançar e reiterar a posição econômica. Percebeu-se que a utilização de mecanismos que asseguravam a reprodução social desta elite agrária local era sustentada pelas relações horizontais e verticais estabelecidas ao longo do tempo, tanto pelo sujeito quanto pela família. No final do século XIX, o capital relacional emergente dos vínculos de parentesco, amizade e clientelagem, permitiam a ampliação e manutenção do patrimônio familiar e contribuíam para assegurar o status, poder e riqueza daqueles que se encontravam no topo da hierarquia social. / This work is a study about the trajectories of wealthy families, which concentrated land, were dedicated to cattle raising and had military rank, in the extreme west of “Rio Grande de São Pedro”. Its focus is on old parish of “São Patricio de Itaqui”, in the second half of the nineteenth century. Through the onomastic method and with the help of a varied range of documentary sources it was sought to understand how these families obtained their patrimony and what were the strategies used to reach and reiterate the economic position. It was noticed that the use of mechanisms that ensured the social reproduction of this agrarian local elite was sustained in the horizontal and vertical relationships established over time, both by subject and by the family. In the end of the nineteenth century, the capital of the emerging relational bonds of kinship, friendship and clientage, allowed the expansion and maintenance of the family patrimony and contributed to ensure status, power and wealth of those who were at the top of the social hierarchy.
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"Essa guerra desgraçada" : recrutamento militar para a Guerra da Cisplatina (1825-1828)Luft, Marcos Vinícios January 2013 (has links)
O trabalho se propõe a discutir o tema do recrutamento militar para a Guerra da Cisplatina, entre os anos de 1825 e 1828, na província do Rio Grande do Sul, pertencente ao Império do Brasil, e na Província Oriental, atual Uruguai, integrante das Províncias Unidas do Rio da Prata. Através do estudo de correspondências das autoridades militares dos dois lados do conflito e pautado pelas contribuições da “nova história militar” brasileira, se faz um estudo da legislação que regulava essa prática, a interpretação dos comandantes sobre estas, e o impacto causado na população pelos recrutadores. Enfoca-se, nessa última questão, na resistência oferecida pelas populações, de diferentes maneiras, para evitar que os homens fossem servir nos exércitos e milícias que combatiam pelo domínio da Banda Oriental. Para o caso do Brasil, se dá especial atenção à evolução da instituição militar desde o domínio português, através do estudo da legislação que regulava o serviço das armas. / The paper aims to discuss the issue of the military recruitment for the Cisplatine War between the years 1825 and 1828 in the province of Rio Grande do Sul, part of the Empire of Brazil, and in the Banda Oriental, now Uruguay, a member of the United Provinces of the Rio de la Plata. Through the study of correspondences from the military authorities on both sides of the conflict and guided by the contributions of the Brazilian "new military history", becomes a study of the legislation that regulated this practice, the interpretation of the commanders on these, and the impact on the population by recruiters. It is focused on that last question, the resistance offered by people, in different ways, to prevent men from serving in armies and militias who fought for dominance of the Banda Oriental. For the case of Brazil, it will be given particular attention to the evolution of the military institution since the Portuguese domination, through the study of legislation that regulated the military service.
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A Câmara Municipal de Pelotas e seus vereadores : exercício do poder local e estratégias sociais (1832-1836)Nunes, Dúnia dos Santos January 2013 (has links)
Nas décadas de 1820 e 1830, o Estado imperial brasileiro passou por uma reestruturação em seu sistema político-administrativo. As Câmaras Municipais, antigos sustentáculos do império português na América, tiveram suas atribuições alteradas com o intuito de enfraquecer o poder local e fortalecer o poder que emanava do imperador Dom Pedro I. No início dos anos 1830, durante o período regencial, o âmbito provincial ganhou espaço no sistema administrativo, como demonstra a submissão das Câmaras Municipais ao Conselho Provincial (inicialmente), ao presidente da Província e à Assembleia Provincial Legislativa. Frente a essa realidade, optamos por estudar a Câmara Municipal de São Francisco de Paula (atual cidade de Pelotas) com o intuito de demonstrar como funcionava a Câmara entre 1832 e 1836, além de, através da análise das relações de compadrio dos vereadores, perceber como se davam os vínculos e como se sustentava o poder local nessa vila sul-rio-grandense, que rapidamente se desenvolvia graças ao enriquecimento de famílias ligadas ao comércio de charque. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada a partir da análise das atas das sessões da Câmara entre 1832 e 1836, assim como de registros de batismo da localidade entre 1812 e 1847. / In the 1820s and 1830s, the Brazilian Imperial State went through a restructuring in its political-administrative system. The Town Councils, old fulcrums of the Portuguese Empire in America, had their assignements changed in order to weaken the local power and strengthen the emperor Dom Pedro I’s power. In the early 1830s, during the Regency period, the provincial scope gained ground in the administrative system, as is demonstrated by the Town Councils’ submission to the Provincial Council (initially), to the Province President and to the Legislative Provincial Assembley. Facing this reality, we chose to study the Town Council of São Francisco de Paula (current city of Pelotas), in order to demonstrate, by analyzing the town councilors’ compadrazgo relations, how the Council worked between 1832 and 1836, besides realizing how the bonds were tied and how the local power was sustained in this Southern riograndense village, which quickly developed, thanks to the enrichment of the families linked to beef jerky trading. To do so, this research was conducted by analyzing the Council’s sessions minutes between 1832 and 1836, as well as the baptismal records of the town between 1812 and 1847.
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Sobre águas revoltas : cultura política maruja na cidade portuária de Rio Grande/RS (1835-1864)Oliveira, Vinícius Pereira de January 2013 (has links)
Nesta tese propomos desenvolver uma história social das vivências de marinheiros a partir da cidade portuária de Rio Grande (Rio Grande do Sul/Brasil) entre os anos de 1835 e 1864, considerando tanto o universo dos trabalhadores da Armada Imperial brasileira (a marinha de guerra) como o da marinha mercante, o que englobava marujos livres e escravizados, nacionais e estrangeiros. Quanto à delimitação espacial privilegiaremos, juntamente com o espaço social do navio, a análise da região portuária de Rio Grande, a qual se destacava quanto à vivência de situações de sociabilidade e trabalho para o universo social em questão. Os marinheiros conformavam um grupo marcado por um forte estigma que os atribuía a fama de transgressores, desordeiros, indisciplinados, insubordinados, ébrios, brigões, etc. Buscaremos problematizar justamente esta fama nefasta atribuída aos homens do mar, refletindo sobre os seus termos e significados para os diferentes agentes envolvidos (Estado, senhores de escravos, comandos navais e marujos). Acreditamos que determinadas práticas e posturas marujas devem ser entendidas para além dessas adjetivações pejorativas, uma vez que poderiam estar relacionadas a leituras políticas próprias quanto às relações de trabalho embarcadas e ao lugar a eles reservado nos projetos de consolidação do estado imperial brasileiro. Mais do que simples rixa ou desordem, tais atitudes podiam ser o resultado da luta maruja por resguardar determinados modos de vida e ritmos de trabalho desejados, se inserindo assim em uma arena de contestações e conflitos que guardava relação direta com noções advindas de uma cultura política marítima atlântica. Na medida em que Rio Grande se articulava intensamente com diversas regiões do mundo, mediante a sua sólida inserção em circuitos náuticos regionais, nacionais e internacionais, atentaremos ainda para o papel dos vínculos atlânticos por sobre a conformação da cultura política dos homens do mar. / This thesis aims to develop a social history of the sailors experiences from the port city of Rio Grande (Rio Grande do Sul State/Brazil) between 1835 and 1864, considering both the universe of the Brazilian Imperial Army workers (the war navy) as of the merchant navy workers, which included free and enslaved sailors, Brazilians or foreign ones. Regarding to the spatial delimitation we prioritize the analysis of both the Rio Grande port region, which stood out on experiences of sociability and labor situations considering that social universe, and the social space of the ship. The sailors formed a group marked by a strong stigma attached to the fame of wrongdoers, unruly, undisciplined, insubordinate, drunken, quarrelsome, etc. We aim to problematize this nefarious reputation attributed to the men of the sea, reflecting on their terms and meanings for different actors involved (State, slaveholders, naval commandos and sailors). We believe that certain sailor‟s practices and attitudes should be understood beyond these pejorative adjectives since they could be related to some proper political reading regarding labor relations on the ship and the role assigned to them in the projects of the consolidation of the Brazilian imperial state. More than just fray or disorder such attitudes could be the result of the sailors struggle to safeguard certain lifestyles and working patterns desired, thus involved into an arena of contestation and conflict which had a direct relation with notions derived from an Atlantic sea political culture. As Rio Grande was heavily connected with various regions of the world through its solid insertion in regional, national and international nautical circuits, we also analyses the role of the Atlantic bonds over the conformation of the political culture of the men of the sea.
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O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do BrasilMagalhães, Txapuã Menezes January 2018 (has links)
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TXAPUÃ MENEZES MAGALHÃES.pdf: 1105252 bytes, checksum: 0be6ee166af00ad68937e0cecdd02a7e (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a atuação do Conselho de Estado em relação à escravidão no Segundo Reinado. Parte-se da premissa de que o Conselho, na orientação do Poder Moderador e da administração imperial, possuía como objetivo primordial construir e manter a ordem no Império do Brasil. A escravidão se afigura como principal problema sobre o qual se debruçavam os conselheiros e em que se pode acessar as suas concepções jurídicas e políticas. Ao tratar do escravismo, compreende-se que o Conselho de Estado interpretava a legislação de acordo com as conveniências da ordem estatal, ora estendendo, ora restringindo, ou até mesmo afastando completamente a legalidade. Desse modo, procura-se problematizar a atuação dos conselheiros em relação ao Direito, demonstrando como, em relação à escravidão, o Conselho de Estado atuava com foco na estabilidade da ordem. Intenta-se perquirir, todavia, que ordem é esta, compreendendo os limites da afirmação de que os conselheiros eram representantes da classe senhorial. Para a consecução do trabalho, foram analisados pareceres do Conselho de Estado Pleno, da Seção de Justiça e da Seção de Negócios Estrangeiros, além de discursos parlamentares e dispositivos legais. Através dessas fontes primárias, em diálogo com a bibliografia especializada, o trabalho analisa a atuação do órgão em relação à Lei de 10 de junho de 1835, às leis antitráfico, aos limites da intervenção do Estado na relação senhor-escravo, bem como nos problemas colocados pelo isolamento do Brasil em razão da manutenção da escravidão. Por meio da análise dos pareceres, pretende-se testar a hipótese de que os conselheiros intentaram garantir a estabilidade da ordem escravista, a despeito da crescente crítica sofrida pelo regime, sendo que o objetivo principal era evitar a mobilização dos escravos. Além disso, pretende-se compreender qual era a ordem pensada pelo Conselho de Estado e em que medida coincidia com a que era defendida pela classe senhorial. Assim, será possível compreender a conduta do órgão ao longo do Segundo Reinado, enquanto agentes que atuaram em defesa do Estado imperial. / The present research has the objective of studying the Council of State performance in relation to slavery in the Second Reign. It is based on the premise that the Council, under the guidance of the Moderating Power and the imperial administration, had as its primary objective to build and maintain order in the Empire of Brazil. Slavery seems to be the main problem on which counselors were concerned and in which their juridical and political conceptions can be accessed. In dealing with slavery, it is understood that the Council of State interpreted legislation in accordance with the conveniences of state order, sometimes extending, sometimes restricting, or even completely repealing legality. In this way, it is tried to problematize the action of the advisers in relation to the Right, demonstrating how, in relation to slavery, the Council of State acted with focus in the stability of the order. However, it is attempted to ascertain what order this is, by understanding the limits of the assertion that the councilors were representatives of the seigniorial class. In order to carry out the work, opinions of the Full Council of State, the Justice Section and the Foreigners Section were analyzed, as well as parliamentary speeches and legal provisions. Through these primary sources, in a dialogue with the specialized bibliography, the work analyzes the action of the Council of State in relation to the Law of June 10, 1835, to anti-traffic laws, to the limits of state intervention in the slave-master relationship, and in the problems posed by the isolation of Brazil because of the maintenance of slavery. Through the analysis of the opinions, it is tried to test the hypothesis that the councilors tried to guarantee the stability of the slave order, in spite of the increasing criticism undergone by the regime, being the main objective was to avoid the mobilization of the slaves. In addition, one intends to understand what order was thought by the Council of State and in what extent it coincided with the one that was defended by the seigniorial class. Thus, it will be possible to understand the conduct of the organ throughout the Second Reign, as agents who acted in defense of the imperial state.
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No rodeio das relações : três trajetórias de famílias abastadas no oeste da província do Rio Grande de São Pedro (segunda metade dos oitocentos)Foletto, Arlene Guimarães January 2012 (has links)
O presente trabalho consiste em um estudo sobre as trajetórias de famílias abastadas, que concentravam terra, se dedicavam a produção pecuária e possuíam patentes militares, no extremo oeste do Rio Grande de São Pedro. Seu foco recai na antiga paróquia de São Patrício de Itaqui, na segunda metade dos oitocentos. Através do método onomástico e com auxílio de uma gama variada de fontes documentais buscou-se compreender como as famílias em questão adquiriram seu patrimônio e quais estratégias utilizaram para alcançar e reiterar a posição econômica. Percebeu-se que a utilização de mecanismos que asseguravam a reprodução social desta elite agrária local era sustentada pelas relações horizontais e verticais estabelecidas ao longo do tempo, tanto pelo sujeito quanto pela família. No final do século XIX, o capital relacional emergente dos vínculos de parentesco, amizade e clientelagem, permitiam a ampliação e manutenção do patrimônio familiar e contribuíam para assegurar o status, poder e riqueza daqueles que se encontravam no topo da hierarquia social. / This work is a study about the trajectories of wealthy families, which concentrated land, were dedicated to cattle raising and had military rank, in the extreme west of “Rio Grande de São Pedro”. Its focus is on old parish of “São Patricio de Itaqui”, in the second half of the nineteenth century. Through the onomastic method and with the help of a varied range of documentary sources it was sought to understand how these families obtained their patrimony and what were the strategies used to reach and reiterate the economic position. It was noticed that the use of mechanisms that ensured the social reproduction of this agrarian local elite was sustained in the horizontal and vertical relationships established over time, both by subject and by the family. In the end of the nineteenth century, the capital of the emerging relational bonds of kinship, friendship and clientage, allowed the expansion and maintenance of the family patrimony and contributed to ensure status, power and wealth of those who were at the top of the social hierarchy.
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