Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-10T14:59:56Z No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T13:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T13:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renatodeulhoacantoreis.pdf: 1064816 bytes, checksum: 24c0aa8aaf910a4f6e990b8ad27bd2d4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nos finais do século XVIII e início do XIX o universo simbólico do Antigo Regime gradualmente se desintegra em face de novas concepções do homem, da política e da sociedade. A análise dos conceitos políticos empregados pelos atores históricos e sociais durante esse período configura-se como uma tarefa privilegiada para entender os processos de ressignificação, permanências e novidades. No território brasileiro, a partir dos anos de 1820 e da entrada efetiva dos ideais liberais e constitucionais, tais alterações ficam mais evidentes, como é o caso do aparecimento do conceito de opinião pública como força política, capaz de legitimar, orientar, justificar e limitar as ações dos governantes. O objetivo deste trabalho é tentar uma explicação para o aparecimento da opinião pública. Acredita-se que se por um lado a presença desse conceito é nova na realidade política do Império, por outro, possui uma estrutura de sentido que pode ser investigada através do papel que os conceitos de público e publicidade desempenhavam nos discursos políticos anteriores. A partir do referencial teórico da história dos conceitos (begriffsgeschichte) procuro analisar as principais mutações no sentido de público e publicidade que teriam tornado possível o surgimento do conceito de opinião pública como força política no Brasil. / In the late eighteenth and early nineteenth century the symbolic universe of the Old Regime gradually disintegrates in the face of new conceptions of man, politics and society. The analysis of political concepts employed by historical and social actors during this period appears as a prime task to understand the processes of redefinition, permanence and novelty. In the brazilian territory, from the 1820s and the effective entrance of liberal and constitutional ideals, such amendments become more evident, such as the emergence of the concept of public opinion as a political force, capable of legitimizing, guide, justify and limit the actions of rulers. The objective of this work is to seek an explanation for the emergence of public opinion. It is believed that, on the one hand, the presence of this concept is new in the political reality of the Empire, on the other, has a structure of meaning that can be investigated through the role that the concepts of public and publicity played in previous political discourse. From the theoretical framework of the history of concepts (Begriffsgeschichte) I try to analyze the main changes in the sense of public and publicity that have made possible the emergence of the concept of public opinion as a political force in Brazil.

O Rio da Prata foi uma região estratégica aos interesses políticos e econômicos de todos os países ao sul do continente americano. As disputas por seu controle e navegabilidade estiveram em pauta nos embates entre projetos de nação nos Estados em formação naquele momento e, em muitas oportunidades, transpuseram o limite das ideias e negociações e chegaram ao campo de batalha, onde tais países puseram-se frente a frente na defesa de interesses distintos, tanto pela consolidação de suas relações externas quanto pela estabilidade política interna. Nesse sentido, a presente dissertação pretende analisar de que maneira o Brasil criou condições para levar a cabo seus projetos políticos e econômicos no Rio da Prata, entre 1842 e 1852. Tomando por base a atuação política e militar de Luis Alves de Lima e Silva barão, conde, marquês e futuro duque de Caxias nesse período, busca-se compreendê-lo como uma figura central e um importante representante e artífice dos interesses políticos brasileiros no contexto platino, desde a sua missão de pacificação da conhecida Revolução Farroupilha, passando por seus primeiros anos como senador do Império (pelo Rio Grande do Sul), até regressar ao campo de batalha, nas campanhas que derrubaram do poder Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, na província argentina de Buenos Aires, durante a intervenção brasileira na Guerra Grande. / The River Plate was a strategic region to the political and economic interests of all the southern countries of the American continent. The disputes for its control and seaworthiness were in focus on the conflicts between nation projects in the states in formation at that moment, and in many occasions, they transposed the limit of the ideas and negotiations and reached the battlefield, where such countries settled face to face to defend different interests, for consolidation of its external relationship and internal political stability. Therefore, this dissertation intends to analyze the method Brazil used to create conditions to execute its political and economic projects on the River Plate between 1842 and 1852. Based on the political and military performance of Luis Alves de Lima e Silva - Baron, Count, Marquis and future Duke of Caxias at that period, it\'s intended to see him as a main character and an important representative and creator of the Brazilian political interests in the River Plate region context, since his pacification mission of the well-known Ragamuffin War, through his first years as the Empire senator (representing Rio Grande do Sul), until his return to the battlefield, in the campaigns that took Manuel Oribe off the power, in the Eastern Republic of Uruguay, and Juan Manuel de Rosas, in the argentine province of Buenos Aires, during the Brazilian intervention in the Uruguayan Civil War.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luiz dos Santos Freitas.pdf: 1729230 bytes, checksum: e7d679f4e2631e15354d1871185a9c39 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / As a means to recover the political trajectory of Rio Negro at the moment its juridical status was elevated from Captaincy to Province, this work focuses on the rivalries and political clashes between local and Pará authorities around the debates on their autonomy. After the country´s independence, Rio Negro has lost its status as a province. Thus, the study sought to bring about the long process for the establishment of Amazonas Province. In addition to the core issue, the survey provided a glimpse of absence of the stresses occurring in the Amazon region and conflicts fought in the House of Representatives (Câmara dos Deputados) for the political emancipation of Rio Negro in the regional historiography, which led to the creation of the province of Amazonas. The analysis of these struggles for Rio Negro autonomy, took into account the economic and geopolitical issues faced by regional and national authorities. Overall, this study aimed at bringing out the history of the political constitution of the state of Amazonas, often viewed as expendable if compared to subjects considered as most needed in the context of a globalized world. It is understood that the political constitution of a territory does not guarantee any of its inhabitants´ access legal, economic and political benefits, which have come out of such new order. However, autonomy is the first step towards a new beginning / Recuperando a trajetória política do Rio Negro no momento em que seu status jurídico passou de capitania à província, esta dissertação enfoca as rivalidades e embates políticos entre as autoridades locais e as do Pará em torno dos debates sobre sua autonomia. Após a Independência do país, o Rio Negro perdeu sua condição de província. Assim, o trabalho buscou trazer a tona o longo processo para o estabelecimento da Província do Amazonas. Para além da questão central, a pesquisa propiciou o vislumbre da ausência, na historiografia regional, das tensões ocorridas na região amazônica e dos embates travados na Câmara dos Deputados pela emancipação política do Rio Negro, que deu origem à Província do Amazonas. A análise desses embates pela autonomia rio-negrense levou em consideração as problemáticas econômicas e geopolíticas enfrentadas pelas autoridades regionais e nacionais. No conjunto, esta pesquisa objetivou trazer à tona a história da constituição política do Amazonas, geralmente vista como dispensável diante de temas considerados mais necessários na conjuntura de um mundo globalizado. Entende-se que a constituição política de um território não garanta, a nenhum de seus habitantes, o acesso aos benefícios políticos, jurídicos e econômicos provenientes dessa nova ordenação. Contudo, a autonomia é o primeiro passo para um novo começo

O Rio da Prata foi uma região estratégica aos interesses políticos e econômicos de todos os países ao sul do continente americano. As disputas por seu controle e navegabilidade estiveram em pauta nos embates entre projetos de nação nos Estados em formação naquele momento e, em muitas oportunidades, transpuseram o limite das ideias e negociações e chegaram ao campo de batalha, onde tais países puseram-se frente a frente na defesa de interesses distintos, tanto pela consolidação de suas relações externas quanto pela estabilidade política interna. Nesse sentido, a presente dissertação pretende analisar de que maneira o Brasil criou condições para levar a cabo seus projetos políticos e econômicos no Rio da Prata, entre 1842 e 1852. Tomando por base a atuação política e militar de Luis Alves de Lima e Silva barão, conde, marquês e futuro duque de Caxias nesse período, busca-se compreendê-lo como uma figura central e um importante representante e artífice dos interesses políticos brasileiros no contexto platino, desde a sua missão de pacificação da conhecida Revolução Farroupilha, passando por seus primeiros anos como senador do Império (pelo Rio Grande do Sul), até regressar ao campo de batalha, nas campanhas que derrubaram do poder Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, na província argentina de Buenos Aires, durante a intervenção brasileira na Guerra Grande. / The River Plate was a strategic region to the political and economic interests of all the southern countries of the American continent. The disputes for its control and seaworthiness were in focus on the conflicts between nation projects in the states in formation at that moment, and in many occasions, they transposed the limit of the ideas and negotiations and reached the battlefield, where such countries settled face to face to defend different interests, for consolidation of its external relationship and internal political stability. Therefore, this dissertation intends to analyze the method Brazil used to create conditions to execute its political and economic projects on the River Plate between 1842 and 1852. Based on the political and military performance of Luis Alves de Lima e Silva - Baron, Count, Marquis and future Duke of Caxias at that period, it\'s intended to see him as a main character and an important representative and creator of the Brazilian political interests in the River Plate region context, since his pacification mission of the well-known Ragamuffin War, through his first years as the Empire senator (representing Rio Grande do Sul), until his return to the battlefield, in the campaigns that took Manuel Oribe off the power, in the Eastern Republic of Uruguay, and Juan Manuel de Rosas, in the argentine province of Buenos Aires, during the Brazilian intervention in the Uruguayan Civil War.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.

Nesta tese, abordam-se as relações sociais e interétnicas construídas, durante o século XIX, entre os grupos indígenas Bororo Ocidentais e Guaná e as autoridades governamentais, líderes religiosos e proprietários de terras, na área de fronteira do Império brasileiro localizada na província de Mato Grosso com as repúblicas sul-americanas da Bolívia e o do Paraguai. Objetiva-se conhecer e demonstrar a criação e o funcionamento da política indigenista de fronteira, através de aldeamentos, elaborada e desenvolvida, à época, pelos presidentes da província para subsidiar o projeto geopolítico imperial de expansão territorial implementado nas regiões platinas em litígio. Essa política é marcada pela heterogeneidade do tratamento dispensado aos índios, considerando-se “mansos” os habitantes dos espaços de colonização antiga e já contatados e “bravos”, portanto o alvo das ações indigenistas de catequese e civilização, os habitantes das regiões da fronteira em expansão. A partir dessa categorização, instaura-se, nas regiões a oeste e ao sul da província de Mato Grosso, entre os anos de 1837 a 1873, a política indígena de fronteira criando-se aldeamentos para a fixação dos índios Bororo e Guaná, utilizados para o povoamento e a defesa local, bem como para a reordenação produtiva da economia provincial. Parte-se do pressuposto teórico-metodológico da história indígena para a abordagem das relações de interação e interdependência fundadas entre os aldeados e os não índios quando da efetivação do movimento expansionista do Império em terras mato-grossenses. Contrariando a visão corrente de que os índios são assimilados ou extintos por aceitar a condição de aldeados, constata-se o desenvolvimento de políticas indígenas próprias entre os Bororo e Guaná, pautadas por seus interesses individuais e coletivos, implicando a reelaboração de suas etnicidades, a dinamização da fronteira da província e a criação de uma fronteira étnica/indígena em contraposição à proposta geopolítica do Império. / This thesis intends to handle the interethnical and social relations built during the nineteenth century among two indigenous groups, Western Bororo and Guaná, and governmental authorities, religious leaders and landowners. The conflict took place at the borders of brazilian empire, which means the borders between province of Mato Grosso and the south-american republics of Bolivia and Paraguay. This research aims to know and demonstrate the creation and working of indigenist policy related to the borders, that was made through villages. This policy was also elaborated and developed at that time by presidents of province to subsidize the imperial geopolitical project of expansion, implemented in the litigious regions. The referred policy is marked by the diversity of treatments given to the indians and considered the inhabitants of the old colonial space as “tames”. Beside that, this policy considered the inhabitants of the borders in expansion as “roughs”, who were the target of actions of civilization and religious instruction. Following this categorization, the indigene policy of borders was established between 1837 and 1873 in the south and west of Mato Grosso. Villages were created to set the Bororo and the Guará people, used both to settle and defend the territory, and also to reorganize the provincial economy. We start from the theoric-methodological assumption of indigene history to approach the relations of interaction and interdependence founded between villagers and non-indians, at the moment of effectuation of the empire expansionist movement in mato-grossenses’ lands. In spite of the current vision that the indians are assimilated or extincts because they accept the condition of villagers, own indian policies are verified among Bororo and Guaná. These policies are regulated by their individual and collective interests, implying the re-elaboration of their ethnicities, dinamization of province borders and creation of an ethnic/indigene border in opposite of empire’s geopolitical proposal.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.

Nesta tese, abordam-se as relações sociais e interétnicas construídas, durante o século XIX, entre os grupos indígenas Bororo Ocidentais e Guaná e as autoridades governamentais, líderes religiosos e proprietários de terras, na área de fronteira do Império brasileiro localizada na província de Mato Grosso com as repúblicas sul-americanas da Bolívia e o do Paraguai. Objetiva-se conhecer e demonstrar a criação e o funcionamento da política indigenista de fronteira, através de aldeamentos, elaborada e desenvolvida, à época, pelos presidentes da província para subsidiar o projeto geopolítico imperial de expansão territorial implementado nas regiões platinas em litígio. Essa política é marcada pela heterogeneidade do tratamento dispensado aos índios, considerando-se “mansos” os habitantes dos espaços de colonização antiga e já contatados e “bravos”, portanto o alvo das ações indigenistas de catequese e civilização, os habitantes das regiões da fronteira em expansão. A partir dessa categorização, instaura-se, nas regiões a oeste e ao sul da província de Mato Grosso, entre os anos de 1837 a 1873, a política indígena de fronteira criando-se aldeamentos para a fixação dos índios Bororo e Guaná, utilizados para o povoamento e a defesa local, bem como para a reordenação produtiva da economia provincial. Parte-se do pressuposto teórico-metodológico da história indígena para a abordagem das relações de interação e interdependência fundadas entre os aldeados e os não índios quando da efetivação do movimento expansionista do Império em terras mato-grossenses. Contrariando a visão corrente de que os índios são assimilados ou extintos por aceitar a condição de aldeados, constata-se o desenvolvimento de políticas indígenas próprias entre os Bororo e Guaná, pautadas por seus interesses individuais e coletivos, implicando a reelaboração de suas etnicidades, a dinamização da fronteira da província e a criação de uma fronteira étnica/indígena em contraposição à proposta geopolítica do Império. / This thesis intends to handle the interethnical and social relations built during the nineteenth century among two indigenous groups, Western Bororo and Guaná, and governmental authorities, religious leaders and landowners. The conflict took place at the borders of brazilian empire, which means the borders between province of Mato Grosso and the south-american republics of Bolivia and Paraguay. This research aims to know and demonstrate the creation and working of indigenist policy related to the borders, that was made through villages. This policy was also elaborated and developed at that time by presidents of province to subsidize the imperial geopolitical project of expansion, implemented in the litigious regions. The referred policy is marked by the diversity of treatments given to the indians and considered the inhabitants of the old colonial space as “tames”. Beside that, this policy considered the inhabitants of the borders in expansion as “roughs”, who were the target of actions of civilization and religious instruction. Following this categorization, the indigene policy of borders was established between 1837 and 1873 in the south and west of Mato Grosso. Villages were created to set the Bororo and the Guará people, used both to settle and defend the territory, and also to reorganize the provincial economy. We start from the theoric-methodological assumption of indigene history to approach the relations of interaction and interdependence founded between villagers and non-indians, at the moment of effectuation of the empire expansionist movement in mato-grossenses’ lands. In spite of the current vision that the indians are assimilated or extincts because they accept the condition of villagers, own indian policies are verified among Bororo and Guaná. These policies are regulated by their individual and collective interests, implying the re-elaboration of their ethnicities, dinamization of province borders and creation of an ethnic/indigene border in opposite of empire’s geopolitical proposal.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.