109f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T13:15:47Z No. of bitstreams: 1 Eduardo%20Cunhaseg.pdf: 599856 bytes, checksum: 2ef947db309264cb8919a9aaba13079e (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:29:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eduardo%20Cunhaseg.pdf: 599856 bytes, checksum: 2ef947db309264cb8919a9aaba13079e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo%20Cunhaseg.pdf: 599856 bytes, checksum: 2ef947db309264cb8919a9aaba13079e (MD5) Previous issue date: 2009 / A importância da saúde para a população é algo inquestionável. Em razão desta máxima, encontra-se previsto na Constituição Federal que todo cidadão brasileiro terá direito a saúde de forma gratuita, ficando a administração pública, no âmbito das três esferas, responsável pelas ações que viabilizem este atendimento. Entretanto, a saúde envolve diversas vertentes de trabalho, podendo estar inclusa desde ações de vacinação até procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. No caso específico desta dissertação, o estudo limitar-se-á a análise da política pública de acesso a medicamento, adotada pelo governo do Estado da Bahia. O ponto central da pesquisa é a implantação da Bahiafarma, a Fundação Baiana de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos; a qual tem por objetivo possibilitar a população baiana o acesso aos medicamentos. Para isto serão analisados os aspectos mercadológicos que envolvem a indústria farmacêutica internacional e nacional podendo-se constatar o hiato existente entre estas realidades tão divergentes, pois o mercado farmacêutico é competitivo e inovador, características que demandam investimentos permanentes. Ampliando o estudo serão realizadas considerações a respeito do modelo organizacional concebido para a Bahiafarma, pois foi instituída como fundação estatal de direito privado, característica que lhe possibilita ser mais ágil que a gestão pública ordinária, todavia, sem as ações dinâmicas do mundo empresarial. Este estudo esta fundamentado nos princípios da Teoria Econômica Neoschumpeteriana. Onde a concorrência, a inovação, a assimetria de informações e a racionalidade limitada do agente são verdades inquestionáveis do ambiente econômico, aspectos que divergem dos princípios econômicos neoclássicos. Apresentadas as ponderações acima, serão explorados os benefícios da governança coorporativa, analisados os eventuais problemas de eficiência econômica existente no modelo da Bahiafarma, assim com as possibilidades e vantagens da implantação de normas apoiadas na teoria dos incentivos com o mister de reduzi-los ou controlá-los. Oportunidade em que serão discutidos os benefícios da análise envoltória de dados para a avaliação relativa de desempenho. / Salvador

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:27Z No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-25T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) Previous issue date: 2001-10 / The tax competition has been explored in the international fiscal literature about the citizen welfare efficiency. Many Brazilian publications distinguished the fiscal competition as inefficient and perverse, based only in the negative foundations of the tax war between governments. This work consist to explore the main concepts of tax competition literature, as externalities etc, and to understand through models how the governments performance could be responsible in the (in)efficiency results of tax war. Through the theoretical basis was possible to study the fiscal policies adopted by the government of Rio de Janeiro in the beginning of 2003 and middle of 2005. The ending of this work shows that some assumptions in tax competition can raise the efficiency and the levei of the citizen welfare, and the war tax is not always mean. / O tema de competição fiscal é bastante explorado pela literatura fiscal internacional principalmente sobre a questão da eficiência e bem-estar dos cidadãos. No Brasil as publicações sobre este tema são predominantemente interpretadas como ineficientes e perversas, transmitindo a imagem negativa da guerra fiscal entre governos. A fonte de inspiração para este trabalho foi explorar os principais conceitos da literatura de competição fiscal e, compreender através dos modelos como a atuação dos governos pode influenciar o resultado de (in)eficiência de uma guerra fiscal. A partir da composição dos conceitos teóricos é analisado o estudo de caso sobre as políticas fiscais adotadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2003 e meados 2005. O estudo revela que existem algumas condições em competição fiscal que podem elevar a eficiência e o nível de bem-estar dos cidadãos e, que a guerra fiscal não é sempre ruim.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-09T17:41:20Z No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-09T17:43:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-09T17:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) Previous issue date: 1964

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:29:03Z : No. of bitstreams: 1 185739.pdf: 5074919 bytes, checksum: 3be8cc5b133f899383e8e436a6b5ede1 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-27T17:56:02Z No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T12:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelvioAntonioPereiraMarinho.pdf: 975123 bytes, checksum: 3e119c57372082a0d6f52dffac871fbc (MD5) / Essa dissertação investiga a reação dos servidores públicos federais às alterações restritivas das regras relacionadas à aposentadoria por invalidez introduzidas pela Emenda Constitucional 41 de 2003. Inicialmente, busca-se na literatura fatores que possam impactar os pedidos de aposentadoria por invalidez. Tais fatores são incluídos como controles em um modelo econométrico para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com os trabalhadores da iniciativa privada (grupo controle), pois as mudanças nas regras não os atingiram. Utilizam-se dados do total de aposentadorias e aposentadorias por invalidez e do número de acidentes de trabalho dos dois grupos. Com base na estimativa de diferenças em diferenças, constata-se que os servidores públicos reagiram às alterações das regras evitando a aposentadoria por invalidez. Tal reação aproximou o percentual de aposentadorias por invalidez no setor público àquela observada para os trabalhadores do setor privado, o que foi interpretado como uma redução do problema de risco moral. / I investigate the effect on civil servants behavior of more stringent rules for the utilization of disability retirement benefits, which were introduced by the Constitutional Amendment 41 of 2003. I first search the literature for factors that may influence people applications for disability retirement, and use these factors as control variables in an econometric model to compare the behavior of civil servants (treated group) with private sector workers (control group, as the changes in rules for the utilization of disability retirement benefits did not affect them). I use data on the overall number of retirements, retirements due to disability, and accidents at work for the two groups. Based on differences in differences estimates, I find public servants have reacted to changes in rules, avoiding the use of disability retirement benefits. This made the percentage of disability pensions in the public sector converge to that observed for private sector workers. I interpret this result as a reduction in the moral hazard problem.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-23T16:02:31Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizCarlosMarquesdosAnjos.pdf: 1583352 bytes, checksum: 53493a78cb47ba027fc533aade94f9e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-19T14:11:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizCarlosMarquesdosAnjos.pdf: 1583352 bytes, checksum: 53493a78cb47ba027fc533aade94f9e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizCarlosMarquesdosAnjos.pdf: 1583352 bytes, checksum: 53493a78cb47ba027fc533aade94f9e4 (MD5) / O objetivo desta tese foi investigar a relação entre a eficiência técnica das firmas e a motivação dos executivos, através dos incentivos financeiros a eles concedidos. A base teórica pressupõe que incentivos concedidos no período t influenciam o desempenho organizacional em t+1 e geram diferentes tipos de motivação. Os dados coletados abrangem o período de 2010 a 2014, porém, a não disponibilidade de dados em alguns dos períodos limitou a amostra em 239 firmas, totalizando 47.800 observações. A análise foi dividida em três partes: i) estimação de uma fronteira estocástica de produção para firmas; ii) exame dos efeitos motivacionais que os incentivos pecuniários concedidos aos executivos exercem sobre o desempenho organizacional das firmas; e iii) análise da sensibilidade da remuneração dos executivos à eficiência técnica das firmas. Os resultados permitiram inferir que: i) as firmas têm aumentado suas eficiências técnicas ao passar dos anos e a ineficiência das firmas é decorrente principalmente de fatores específicos das próprias empresas e não de fatores exógenos (η = 0,1422 e γ = 0,9994), não permitindo rejeitar a hipótese 1 da pesquisa; ii) o desempenho organizacional tem relação significativa apenas com o nível dos incentivos, porém os tipos de remuneração não influenciam o desempenho organizacional ao nível de 1%; e iii) apenas em situações restritas (amostra sem o setor financeiro e ao nível de significância de 10%) foi possível identificar sensibilidade da remuneração variável ao desempenho da organização, apesar que ao considerar apenas o setor industrial, ou todos os setores listados, tal relação não foi estatisticamente significativa. Concluiu-se, portanto, que, apesar da ineficiência estimada das firmas ser decorrente de fatores endógenos, as fórmulas de incentivo ainda não conseguem motivar os executivos por meio dos tipos de incentivos adotados (remuneração fixa, remuneração variável ou outras remunerações e benefícios) e que essa fragilidade faz com que a remuneração dos gestores não apresente relação significativa com a eficiência técnica estimada. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis was to investigate the relationship between the economic efficiency of firms and motivation of executives through the financial incentives granted to them. The theoretical basis assumes that incentives in period t influence organizational performance in t + 1 and generate different types of motivation. The collected data cover the period 2010-2014, however, the non-availability of data in some of the periods limited the sample to 239 firms, totaling 47,800 observations. The analysis was divided into three parts: i) estimating a stochastic boundary production companies; ii) examination of the motivational effects that monetary incentives granted to executives have on organizational performance of firms; and iii) sensitivity analysis of executive compensation to the technical efficiency of the firms. The result showed that: i) firms have increased their technical efficiencies over the years and the inefficiency of the firms is mainly due to factors specific of the companies themselves rather than exogenous factors (η = 0.1422 and γ = 0.9994 ), allowing not to reject the hypothesis 1 of the research; ii) organizational performance is significant only to the level of incentives, but the types of remuneration do not influence organizational performance at 1%; and iii) only in limited situations (sample without the financial sector and at the 10% significance level) were identified sensitivity of the variable remuneration to the performance of the organization, though considering only the industrial sector, or all of the listed sectors, such relationship was not statistically significant. It was concluded, therefore, that despite the estimated inefficiency of firms is due to endogenous factors, formulas incentive can not motivate executives through the types of adopted incentives (fixed remuneration, variable remuneration and other remuneration and benefits) and this fragility makes the remuneration of managers does not have significant relationship with the estimated technical efficiency.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446220-Texto+Completo-0.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012 / Equality is a fundamental right threatened by the obscurity of relations, especially regarding subjects, objects, requirements and principally by the consequences of the acts committed. Only adequate publicity allows the reactions to offenses or threats to equality. Without information there is no possible control. Without control, a suspicion arises as to whether the relationship is respecting the equal treatment of the parties and interested third parties. In the case of legal relations, public control is essential for the validation begore the regulatory system that oversees equality. Substantive equality depends on information made available to the widest possible audience, at the right time and in a clear, accurate and structured form. This perspective should be the widest possible in legal relationships that have the participation of the State since the constituted powers in the three spheres of government have a constitutional duty to preserve and promote the equal treatment of citizens. Under tax law, particularly in relation to tax incentives, arisen threats to equality must be inhibited via public control not only by relief legislation that will be edited, which necessarily must comply with the formal requirements and materials provided constitutionally, but even effects of derivatives, since inequalities may arise in time after the entry into force of regulatory standards. In the Brazilian reality these threats to equal taxation in granting tax incentives are derived from the transparency deficit caused by insufficient objective references that can orientate public control, which compromises the effectiveness of their normative acts. To assist in overcoming this deficiency this work aims to provide objective parameters that besides qualifying the exercise of citizenship, can serve as support for the definition of public relief policies and for the official control legally referred to the meeting of the effectiveness of constitutional norms that safeguard equality. / A igualdade é um direito fundamental ameaçado pela obscuridade das relações, especialmente quanto aos sujeitos, objetos, requisitos e, principalmente, às consequências dos atos praticados. Somente uma publicidade adequada permite as reações contra ofensas ou ameaças à igualdade. Sem informação não há controle possível. Sem controle, surge uma suspeição quanto à possibilidade de a relação estar respeitando o tratamento igualitário das partes e de terceiros interessados. Tratando-se de relações jurídicas, o controle público é essencial para a validação frente ao sistema normativo que tutela a igualdade. Uma igualdade substancial depende de informações a serem disponibilizadas para o maior público possível, no tempo certo e de forma clara, precisa e estruturada. Essa perspectiva deve ser mais ampla possível nas relações jurídicas que tenham a participação do Estado já que os poderes constituídos nas três esferas de governo têm o dever constitucional de preservar e promover a igualdade de tratamento entre os cidadãos. No âmbito tributário, particularmente em relação aos incentivos fiscais, as ameaças à igualdade que surgem devem ser inibidas via controle público não somente da legislação desonerativa que venha a ser editada, que necessariamente deverá obedecer aos requisitos formais e materiais constitucionalmente previstos, mas, inclusive, dos efeitos derivados, já que as desigualdades podem surgir em momento posterior à entrada em vigor das normas reguladoras. Na realidade brasileira essas ameaças à igualdade tributária na concessão de incentivos fiscais derivam do déficit de transparência fruto de insuficientes referências objetivas que possam orientar um controle público, o que compromete a eficácia dos respectivos atos normativos. Para colaborar na superação dessa carência esse trabalho visa a disponibilizar parâmetros objetivos que, além de qualificarem o exercício da cidadania, podem servir de apoio para a definição das políticas públicas desonerativas e para o controle oficial legalmente previsto colaborando para o encontro da efetividade das normas constitucionais que tutelam a igualdade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-11T17:10:43Z No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-12T11:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-12T11:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Esta tese trata da questão das políticas públicas sociais, especificamente aquelas voltadas à área do trabalho, tendo como pano de fundo a relação entre essas políticas públicas de trabalho e os movimentos do capital, dentro do sistema capitalista de produção e troca. Busca-se analisar a postura do Estado enquanto poder público, a partir da formatação (ou não) de políticas públicas sociais, correspondentes às compensações oriundas das consequências sociais dessa relação. Nesse sentido, é uma análise sociológica, histórica e econômica, a partir de uma visão crítica, buscando sua compreensão e observando possibilidades de posicionamento para os agentes envolvidos nesse processo - especialmente para a classe trabalhadora -, num contraponto diante da postura capitalista na relação capital-trabalho. Este estudo tem, ao mesmo tempo, uma abrangência global, baseada na literatura existente acerca do tema, naquilo que denomina de mudança do capitalismo em escala planetária; e outra local, centrada numa realidade brasileira específica, a partir do seu setor produtor calçadista, lócus fértil na difusão do processo de reestruturação produtiva, esta por sua vez ícone da modernização industrial capitalista desde os anos 1970 e da consequente ressonância disso para o mercado de trabalho. Realizou-se, assim, estudo de caso relativo ao movimento da empresa Grendene entre Farroupilha/RS e Sobral/CE, a partir da migração de seu complexo produtivo e, considerando seu processo de reestruturação produtiva como algo além dessa migração de capital, incluindo aí a inserção do setor público neste contexto, enquanto fator político desse processo. Para tanto, utilizaram-se, além da pesquisa bibliográfica, a análise documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta das respectivas conjunturas, na tentativa de compreender não só a lógica do referido processo, mas, principalmente, as consequências disso para os mercados de trabalho em ambos os locais mencionados, fundamentalmente a partir das políticas públicas sociais (ou de sua ausência) associadas a esse contexto. Ao final o que se percebe, além da complexidade dos eventos decorrentes desse movimento, é o viés pró capital inerente a ele, especialmente no que diz respeito às políticas públicas locais pesquisadas. / This thesis deals with the issue of social policies, specifically those related to labour, and the relationship between labour policies and movements of the capital within the capitalist system of production and exchange. We seek to analyze the state's position as a public authority on the building (or absence) of social policies, as a means of compensation out of the social consequences of this relationship. Therefore, it is a sociological, historical and economic analysis, from a critical view, seeking its understanding and observing position possibilities of the agents involved in this process - especially for the working class - a counterpoint on the capitalist stance towards the capital-labor relation. This study has, at the same time, a global scope, based on the existing literature on what has been called the transformation of capitalism at a world level; and another local dimension, centered on a specific Brazilian reality: the footwear industry, a fertile locus of the industrial restructuring process, which has been the symbol of capitalist industrial modernization since the 1970s, and its resonance to labour market. We study the case of Grendene enterprise movement, which has migrated its production complex between towns of Farroupilha/RS and Sobral /CE, and, considering its restructuring process as something beyond that migration of capital, including the public sector in this context, as a political factor in this process. Therefore, we used, in addition to literature review, also document analysis, semi-structured interviews and direct observation of both realities, trying to understand not only this phenomenon’s logic, but mainly the consequences for labor markets in both places, focusing on public social policies (or their absence) associated with that context. At the conclusion, we notice that, in addition to events arising from this complexe movement, there is an inherent pro-capital bias in it, specially towards the researched local policies. / Cette thése examine la question des politiques publiques sociales, spécifiquement celles du monde du travail. Le contexte est le rapport entre ces politiques publiques de travail et les mouvements du capital, dans le système capitaliste de production et d’échange. On essaye ici d’analyser l’action de l’État en tant que pouvoir publique, à partir de la construction (ou l’absence) des politiques publiques sociales, concernant les compensations nées des conséquences sociales de ce rapport. À cet égard, Il s´agit d´une analyse sociologique, historique et économique, à partir d’un point de vue critique, à La recherche de sa compréhension et en observant les possibilités de position pour les acteurs inpliqués dans ce processus – en particulier la classe des travailleurs –, comme un contrepoint devant l’attitude capitaliste du rapport capital-travail. Cette étude a à la fois une dimension globale, à partir de La bibliographie sur ce qu’on appelle la transformation du capitalisme à l’echelle planétaire, et aussi une dimension locale, focalisée à partir d´une realité brésilienne specifique, à partir du secteur de production industrielle de chaussures, un endroit fertile pour la diffusion du processus de restructuration productive, celle-ci comme symbole de la modernisation industrielle capitaliste depuis les années 1970, et sa résonnance sur le marché de travail. On a étudié le cas du mouvement de l’entreprise Grendene, à partir de la migration de son complexe productif entre les villes de Farroupilha/RS e Sobral/CE, et, concernant son procès de restructuration productive, en tant qu’au-delà de cette migration du capital, cijoint l’inclusion du secteur publique, comme élément politique dans ce contexte. Au-delà de la recherché bibliographique, on a utilisé l’analyse documentaire, des interviews semi-directifs et l’observation directe des respectives realités, avec l’intention de comprendre non seulement la logique du processus montré mais surtout ses conséquences pour les marchés de travail dans les deux régions observées, essentiellement à partir des politiques publiques sociales (ou son absence) associées à ce contexte. En conclusion, on se rend compte, au-delà de la complexité des évenements suivant ce mouvement, du parti pris pro-capital, particulièrement en ce qui concerne les politiques publiques locales analysées.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo398_1.pdf: 1141499 bytes, checksum: e57ddfb4c4c1b885a33545097d5d9b78 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Intergrada do Recife / Este trabalho de pesquisa tem como objeto o estudo da intervenção do Estado na economia através incentivos fiscais, em geral na busca do desenvolvimento econômico concretizando-se o artigo 3º, III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao situar o Estado ontemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora estatal através de normas tributárias indutoras. A concessão de incentivos fiscais marca o caráter extrafiscal da tributação. Os Estados concedentes se submetem à perda de arrecadação da tributação ordinária em prol de um incremento do desenvolvimento econômico, reduzindo-se asdesigualdades regionais. Analisando-se diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais, o trabalho traz uma abordagem a respeito da competição fiscal travada pelos Estados da federação em busca da atração de novos empreendimentos aos seus territórios, o que se conhece no Brasil como guerra fiscal. Baseando-se na relação entre o direito econômico, o direito tributário, o direito financeiro e o direito constitucional, o trabalho procura posicionar a atuação dos Estados da federação brasileira no plano da concorrência interna através da concessão de incentivos fiscais diversos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6008_1.pdf: 1395483 bytes, checksum: 82e3d412c162726f411d93a6e2a6bde9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/ descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment, concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária, beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo, diuturnamente evidenciado pelas práticas de guerra fiscal . Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação