Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-15T13:28:58Z No. of bitstreams: 1 Lilian Ramos Jacob_.pdf: 1706297 bytes, checksum: a101208c1c147c4981596aba4ffac0c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T13:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Ramos Jacob_.pdf: 1706297 bytes, checksum: a101208c1c147c4981596aba4ffac0c2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / A pesquisa busca examinar o papel da extrafiscalidade a partir dos incentivos fiscais no ramo tecnológico, como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico, através de estímulo à pesquisa na geração de inovação. A extrafiscalidade assume papel de destaque, atualmente, pois o Estado estimula ou desestimula comportamentos visando a atingir os mesmos fins que tradicionalmente buscava atingir tributando, atuando a partir de política de incentivo fiscal. Assim, a pesquisa se propõe a responder ao seguinte questionamento: De que forma e quais são os pressupostos para que a tributação sirva de instrumento de concretização do desenvolvimento socioeconômico nacional, a partir da extrafiscalidade, em especial, na concessão de incentivos fiscais à inovação tecnológica no País? A presente pesquisa se desenvolverá com abordagem doutrinária, isso implicará a realização de uma verificação fenomenológica, tanto que buscar-se-á construir uma interpretação hermeneuticamente adequada à tributação, no que se refere à extrafiscalidade, e as condições de possibilidade de concretização dos objetivos constitucionais através da tributação. Assim, examina-se o fenômeno da extrafiscalidade e a possibilidade deste em se constituir em um efetivo meio de concretização do desenvolvimento socioeconômico nacional, esse entendido como um dos alicerces de existência do Estado Brasileiro, como preceitua a Constituição Federal de 1988. Além disso, estuda-se a inovação tecnológica, com verificação a partir do marco legal, a Lei de Inovação, destacando-se os principais parâmetros utilizados na atualidade para sua caraterização. A partir disso, a pesquisa busca destacar o papel da extrafiscalidade relacionada com as políticas de incentivo fiscal na área da tecnologia, não esgotando-se todos os instrumentos de incentivo existentes no Brasil, porém, em especial, pretende-se abordar àqueles relacionados na Lei de Informática, na Lei do Bem e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). / The research seeks to examine the role of extrafiscality from the fiscal incentives in the technological branch, as an instrument of socioeconomic development, by stimulating the research in the generation of innovation. The extrafiscality assumes a prominent role, nowadays, since the State stimulates or discourages behaviors aimed at achieving the same ends that traditionally sought to achieve tax, acting from a fiscal incentive policy. Thus, the research proposes to answer the following question: In what way and what are the assumptions for taxation to serve as an instrument for the realization of national socioeconomic development, from extrafiscality, in particular, in the concession of fiscal incentives for technological innovation in the country? The present research will be developed with a doctrinal approach, this will imply the accomplishment of a phenomenological verification, so much that it will seek to construct a hermeneutically adequate interpretation to the taxation, as far as the extrafiscality, and the conditions of possibility of accomplishment of the constitutional objectives through taxation. Thus, we examine the phenomenon of extrafiscality and the possibility of it becoming an effective means of achieving national socioeconomic development, which is understood as one of the foundations of the Brazilian State, as stated in the Federal Constitution of 1988. In addition, it is studied the technological innovation, with verification from the legal framework, the Innovation Law, highlighting the main parameters currently used for its characterization. From this, the research seeks to highlight the role of extrafiscality related to fiscal incentive policies in the area of technology, not exhausting all existing incentive instruments in Brazil, but in particular, it is intended to address those related in the Law Informatics, Law of Good and in the Support Program for the Technological Development of the Semiconductor Industry.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-19T17:43:24Z No. of bitstreams: 1 FABIANE PADILHA DA SILVA_.pdf: 2546516 bytes, checksum: 0abe70b9e110c737b88a9a25908d408a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T17:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIANE PADILHA DA SILVA_.pdf: 2546516 bytes, checksum: 0abe70b9e110c737b88a9a25908d408a (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / Nenhuma / Esta dissertação objetiva identificar quais são os benefícios colaterais resultantes da Lei do Bem na atividade inovativa percebidos por empresas selecionadas no RS no período de 2006 a 2012. A Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, ou Lei do Bem, é um mecanismo que busca promover a atividade inovativa nas empresas através da concessão de incentivos fiscais, que são considerados como benefícios fiscais. O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no país na utilização desses incentivos fiscais, como informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no período de 2006 a 2012 no Relatório de Utilização dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem (RAUIF). Esse mostrou-se o motivo inicial que fez com que empresas gaúchas fossem pesquisadas. Para isso foi necessário, à luz da Teoria Evolucionária, buscar referências em autores da linha neo-schumpeteriana e também outros estudiosos. Como temas de relevância para responder à problemática foram buscados aqueles relacionados à inovação e incentivos fiscais à inovação. Quanto à inovação, além da conceituação específica, consideraram-se os motivos para inovar, como inovar através do uso do conhecimento, habilidades e aprendizado e os riscos inerentes ao processo inovativo. No que tange aos incentivos fiscais à inovação, buscou-se avaliar o cenário internacional e as políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para tornar mais adequada a análise quanto ao tema central. Optou-se pela realização de uma pesquisa de campo com o uso de estudo de casos múltiplos. Foram feitas entrevistas com roteiro pré-definido em seis empresas que possuem suas sedes no RS. Os respondentes estavam diretamente envolvidos com a pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação, fazendo parte do setor contábil/financeiro, planejamento e engenharia. O estudo identificou quatro benefícios colaterais além daqueles presumíveis em um incentivo fiscal: Adoção de controles, confiança derivada das rotinas, organização facilitadora e experiência reconhecida dos profissionais envolvidos nos projetos de pesquisa e desenvolvimento para inovação. Assim, respondendo à pergunta apresentada no título desse trabalho: ‘Lei do Bem: É possível ir além dos benefícios fiscais?’, responde-se: sim. E, ao longo da dissertação esses benefícios serão identificados. / This dissertation aims to identify what are the side benefits of the Lei do Bem in innovative activity perceived by companies selected in the RS from 2006 to 2012. Law 11.196 of november 21, 2005, or the Lei do Bem, is a mechanism that seeks promote innovative activity in companies by granting tax incentives, which are considered as tax benefits. The Rio Grande do Sul ranks second in the country in the use of these tax incentives, as reported by the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI) in the 2006-2012 period in the Usage Report of Tax Incentives of the Good Law (RAUIF). This proved to be the initial reason that made local companies were surveyed. This required, in the light of Evolutionary Theory, check references on authors of neo-Schumpeterian line and also other scholars. How important issues to address the problem were sought those related to innovation and tax incentives for innovation. As for innovation, beyond the specific concept, they considered the reasons to innovate, how to innovate through the use of knowledge, skills and learning and the risks inherent in the innovation process. With regard to tax incentives for innovation, we sought to assess the international scene and science, technology and innovation (ST & I) policies to make it suitable for analysis as the central theme. It was decided to carry out a field survey using multiple case study. Interviews were conducted with pre-defined script in six companies that have their headquarters in RS. Respondents were directly involved with the research and development (R & D) and innovation as part of the accounting / finance, planning and engineering. The study identified four side benefits beyond those alleged in a tax break: Adoption of controls, confidence derived from routines , facilitating organization and recognized expertise of professionals involved in research and development projects for innovation. Thus, answering the question posed in the title of this work: ' Lei do Bem: Is it possible to go beyond the tax relief', he replied: yes. And along this dissertation these benefits will be identified.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467017.pdf: 450011 bytes, checksum: 5019867abbbab7420035b2ae7156ae7e (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / This thesis reflects on the use of tax incentives as a tool to enable the effective implementation of the fundamental right to a healthy environment. It starts with a chronological history of how the right to a healthy environment became a fundamental right. The concept of sustainability, its current dimensions and the understanding of how it can be more effective are also studied. It is highlighted that, in order to achieve the necessary environmental protection to guarantee the human species for a long period of time, a change in behavior is immediately mandatory. Man must see himself as part of nature again. Brazilian s current public policies to protect the environment are also presented, with special attention given to the National Environmental Policy, its principles, objectives and instruments. This study also discusses the vast sanctioning legislation for actions against the environment and the few and sparse legislation which grants incentives to environmental adequate actions. The evaluation of the advantages and disadvantages of these two legislative practices (sanction X reward) was also presented. In order to reflect on the possibility of the effective implementation of the granting of tax incentives for the protection of the environment, the so called rewarding law in opposition to the sanctioning law was analyzed. The types of tax incentives that can help in the protection of the environment were identified after a thoroughly analysis of the objectives of the stimulating function of taxes. Finally, the responsibility of the public agent and the respect for the state budget are pointed as limiting factors in the granting of tax incentives. It was concluded that tax incentives are adequate means to achieve the necessary environmental protection; however, they must be applied in accordance with national standards and together with adequate sanctioning. / A presente disserta??o apresenta uma reflex?o sobre a utiliza??o dos incentivos fiscais, como instrumento de efetiva??o do direito fundamental ao meio ambiente saud?vel. Traz o relato de como se elevou o direito ao ambiente h?gido ao patamar de direito fundamental. Estuda-se, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimens?es e a forma com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva. Destaca-se que, para se alcan?ar a prote??o ambiental necess?ria ? garantia da esp?cie humana, por um longo per?odo, deve-se alterar de imediato a conduta. O homem deve voltar a ver-se inserido na natureza. Em prosseguimento, apresentam-se as pol?ticas p?blicas existentes hoje no Brasil com o objetivo de proteger o ambiente, com destaque para a Pol?tica Nacional do Meio Ambiente, seus princ?pios, objetivos e instrumentos. Num segundo momento deste estudo, apresenta-se e compara-se a farta legisla??o sancionat?ria ?s condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legisla??o que prev? incentivos ?s a??es ambientalmente adequadas. Segue-se, ent?o, para a possibilidade de efetiva??o da concess?o de incentivos fiscais na prote??o do ambiente. Desta forma, analisa-se a chamada norma premial, em contraposi??o ? norma sancionat?ria. Percorre-se o necess?rio caminho da finalidade extrafiscal dos tributos, para se atingir as esp?cies de incentivos fiscais pass?veis de auxiliarem na prote??o do meio ambiente. Por fim, imp?e-se, como limite ? concess?o de incentivos fiscais, a responsabilidade do agente p?blico e o respeito ao or?amento estatal. Conclui-se que os incentivos fiscais s?o um meio adequado para se alcan?ar o indispens?vel aux?lio ? prote??o do ambiente; todavia, devem ser aplicados de maneira a respeitar padr?es nacionais e em conjunto com san??es adequadas.

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Valcir Gassen / Resumo: Neste trabalho analisamos a dinâmica que as políticas públicas possuem sobre a atividade produtiva no campo. Buscamos compreender o potencial que as medidas de fomento, sejam elas tributárias ou creditícias, têm no estímulo da produção agropecuária em nosso país. O Brasil possui extensa área agricultável e, desde a sua formação aproveitou-se de tais condições participando como protagonista em quase todos os grandes ciclos de commodities agrícolas ocorridos na história recente do mundo. Atualmente figura como grande exportador de diversos gêneros agrícolas, sendo por conseguinte peça chave na segurança alimentar global. Ocorre, porém, que, conforme discutido neste trabalho, o impulso em se tornar uma plataforma de exportações deve ser empreendido com planejamento, de modo que tal ímpeto não resulte em reduzir a disponibilidade de alimentos para o mercado interno. Ademais, é imprescindível que os responsáveis pelas políticas públicas estejam atentos ao desenvolvimento de políticas indutoras, de modo a resguardar o equilíbrio produtivo no campo, evitando os processos de substituição de culturas que vêm afetando os níveis de produção de alguns gêneros alimentícios no país. Procuramos descrever o nexo causal entre queda de áreas de cultivo e de disponibilidade per capta de alguns produtos e a evolução de seus preços ao consumidor, resultando por meio deste processo em uma significativa fonte de instabilidade econômica e social no país. Neste contexto de desafios, procuramos lançar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this paper we analyze the dynamics that public policies have about productive activity in the countryside. We seek to understand the potential that the fomentation measures, be they taxes or credit, have in the stimulus of agricultural production in our country. Brazil has extensive arable land and since its formation has taken advantage of such conditions participating as protagonist in almost all major cycles of agricultural commodities occurred in the recent history of the world. Today it is a major exporter of various agricultural products and is therefore a key player in global food security. However, as discussed in this paper, the drive to become an export platform should be undertaken with planning, so that such momentum does not result in reducing the availability of food for the domestic market. In addition, it is imperative that those in charge of public policies be attentive to the development of inductive policies, in order to safeguard the productive balance in the field, avoiding the processes of substitution of cultures that are affecting the levels of production of some foodstuffs in the country. We attempt to describe the causal link between the decline in cultivation areas and the availability per capita of some products and the evolution of their prices to the consumer, resulting in this process as a significant source of economic and social instability in the country. In this context of challenges, we seek to shed light on the potential of tax policy i... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Los objetivos específicos de nuestro trabajo se traducen en la creación de un marco teórico que nos permitirá adquirir conocimiento teórico con respecto a los recursos humanos, siendo fundamental para su descripción hacer referencia a la organización, ya que es donde se desenvuelven. Iniciamos este seminario definiendo organización según el enfoque de sistemas y luego, explicando teóricamente el rol del departamento de Recursos Humanos, siendo una actividad fundamental de esta unidad, la motivación del personal. Por esta razón, expusimos también las diferentes teorías a cerca de la motivación del personal, con el objetivo de culturizarnos y dar a conocer los principales postulados existentes con respecto a este tema.

A presente pesquisa trata do estudo de cenários regionais de drenagem urbana das principais sub-bacias pertencentes à área urbana de São Carlos/SP e da aplicação de incentivos ambientais em escala de lote. As projeções temporais realizadas dizem respeito às mudanças do uso e ocupação do solo para os anos de 2025, 2050, 2075 e 2100. Os cenários de uso e ocupação do solo têm como base os estudos referentes ao Millennium Ecosystem Assessment (Global Orchestration, Order from Strength, Adapting Mosaic e TechnoGarden) e sua adequação na escala local, para macrodrenagem urbana, proposta por Mendiondo (2005). Os eventos pluviométricos utilizados nas simulações dos cenários, por sua vez, foram selecionados em função das condições de umidade antecedente. Para os cenários propostos, foram avaliadas variações dos regimes hidrológico e hidráulico através de curvas de permanência em alguns pontos ao longo da parte de montante da sub-bacia do Monjolinho. Ainda, em escala de lote, é proposta uma metodologia de incentivos ambientais com base no armazenamento potencial de água no lote e na vazão máxima instantânea, para cada cenário estudado. A metodologia proposta de incentivo ambiental revela-se de simples aplicação por parte de órgãos públicos e de rápida obtenção dos resultados. Embora os cenários propostos sejam fictícios, os custos estimados (R$/\'M POT.2\') são aplicáveis para condições atuais. / This research discussed the study of regional scenarios of urban drainage of the main sub-basins belonging to the urban area of San Carlos/SP and the application of environmental incentives in lot scale. The projections of time made are related to changes of use and occupation of land for the years of 2025, 2050, 2075 and 2100. The scenarios of use and occupation of land are based on the studies concerning the Millennium Ecosystem Assessment (Global Orchestration, Order from Strength, Adapting Mosaic and TechnoGarden) and its appropriateness in the local scale, to urban macrodrainage, proposed by Mendiondo (2005). The rainfall events used in the simulations of scenarios were selected for the conditions of background humidity. For the proposed scenarios have been evaluated changes in the hydrological and hydraulic systems through remain curves in some points along the top part of sub-basin of Monjolinho. Still, in scale of lot, is proposed a methodology for environmental incentives based on the potential for water storage in the lot and the maximum instantaneous flow for each scenario studied. The proposed methodology of environmental incentive appears to be the simple application by public agencies and quickly get the results. Although the proposed scenarios are fictitious, the estimated costs (R$/\'M POT.2\') are applicable to current conditions.

O presente trabalho busca verificar qual a influência da tributação sobre os incentivos dos sistemas de remuneração e se o efeito da tributação e de incentivos diferencia-se entre níveis hierárquicos. A literatura de teoria de agência sugere que maior ênfase nos propósitos de incentivo da remuneração culminará em maior proporção de pagamentos via bônus anuais. A consulta da legislação tributária, por sua vez, cria a expectativa de que a priorização de propósitos tributários na determinação das formas de remuneração refletirá em maior proporção de participação nos lucros. Essa ordenação diferenciada é adequada a perspectiva da teoria do trade-off, que argumenta que a ênfase em um fator gera um efeito inverso em outro, e que diante disso, as organizações procuram equilibrar as dimensões consideradas. Além disso, é esperado que, em função de mais níveis de monitoramento e também em função da menor precisão de opções de ações para níveis hierárquicos mais baixos, apresente-se ênfase em propósitos de incentivo na remuneração executiva enquanto se priorize propósitos tributários na remuneração de média gerência. Para a análise empírica destas relações, os dados foram coletados por meio de questionário enviado para as empresas que publicaram balanços no ano de 2012 e participaram da base da Revista Exame, Melhores e Maiores, bem como, numa segunda análise empírica, coletou-se dados disponíveis no relatório de referência, disponibilizado pela Comissão de Valores Mobiliários. A principal expectativa do trabalho é de que efeitos tributários sejam importantes na determinação da forma como se dá a remuneração, principalmente no que tange a escolha pela Participação nos Lucros ou Resultados. Os resultados suportam essa expectativa. Quanto a importância de incentivo, identificou-se que todas as formas de remuneração citadas são usadas com esse propósito, no entanto, participação nos Lucros ou Resultados foi a que apresentou um efeito significativamente inferior às demais. Já em relação ao efeito tributário, a hipótese é confirmada, sugerindo a ênfase no uso de Participação nos Lucros ou Resultados. Além disso, especificamente em relação a Participação nos Lucros ou Resultados, verificou-se uma interação significante entre incentivos e tributação o que sugere a existência de um trade-off na escolha entre esses propósitos, ou seja, ao priorizar o propósito tributário está-se sacrificando o propósito de incentivo, em relação a Participação no Lucros ou Resultados. No que se refere a diferenças quanto a níveis hierárquicos, não foram identificados resultados significantes. / This study seeks to evidence the influence of tax considerations on incentives in compensation systems, as well as establish whether tax and incentive effects differ across the organization\'s structure. Agency theory literature suggests that a greater emphasis on incentive purposes leads to a higher proportion of annual bonuses in compensation packages. Tax legislation, on the other hand, presents the expectation that a prioritization of tax purposes will be reflected in a greater proportion of profit and gain sharing when determining compensation packages. These differing orders are congruent with the perspective based in trade-off theory, which posits that a greater emphasis on one factor creates an opposite effect on another, and in light of this, companies seek to set a balance between various items under consideration. Beside this, an emphasis on incentive-based goals is expected in executive compensation when tax considerations take precedence over that of middle management, as a result of increased supervision and the lesser need for stock options at lower levels of the organization\'s structure. In order to analyze these relationships, empirical data were gathered using a questionnaire submitted to the companies that both reported balance sheets in 2012 and participated in the Biggest and Best (Melhores e Maiores) ranking published by Exame magazine in 2013, following which data were also gathered from the companies\' reference forms for a secondary empirical analysis, as provided by the CVM (Comissão de Valores Mobiliários). The main expectation of this study is that tax effects are significant in the determination of how compensation is structured, particularly in respect to the decision to use Profit and Gain Sharing. The results support this claim. Regarding the importance of incentives, it was shown that all of the types of compensation in question are used pursuing this aim; however, profit and gain sharing displayed a significantly lesser effect than the others. Concerning tax effects, the hypothesis is confirmed, suggesting more intense use of Profit and Gain Sharing. Further, and in relation to Profit and Gain Sharing specifically, a significant interaction between incentive and tax considerations was shown, suggesting the existence of a trade-off inherent to the selection of the same, or rather, when tax considerations take priority, incentives purposes are sacrificed in the case of Profit and Gain Sharing. No significant results were established regarding differences across the organization structure.

Orientador: Marianne Hoeltgebaum. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-17T15:48:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ObjetivosNormativosResultados.pdf: 2736717 bytes, checksum: 07eef63b1fc9f96a0d04940bfa7f11d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-08-27T16:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ObjetivosNormativosResultados.pdf: 2736717 bytes, checksum: 07eef63b1fc9f96a0d04940bfa7f11d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-27T16:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ObjetivosNormativosResultados.pdf: 2736717 bytes, checksum: 07eef63b1fc9f96a0d04940bfa7f11d2 (MD5) Previous issue date: 2013 / O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal. / Legislative goals and practical results: an empirical study of tax waiver granted to palmetto agribusiness firms in Pará. The study analyzes the consistency between normative goals expressed in legislation allowing tax incentives in the state of Pará, and the results of applying this tax exception to palmetto agribusiness firms. Initially, from the development of indicators, by using spatial data analysis and assessment of statistical levels of correlation amongst them, the paper has concluded that there was no empirical evidence that the growth of the palm agribusiness were related to the normative goals of fiscal incentives. Then a microeconomic evaluation has been made by means of 18 indicators, the effects of tax incentives on firms´ performance, which showed improvements in all indicators. It has been additionally concluded that the rates of internal feedback of palmetto agribusiness, even before the granting of tax incentives were superior to other ways of capital allocating, which also contradicts justifications underlying the granting of tax incentives. Finally, it has been stated that the granting of analyzed benefits is not consistent with what the literature considers as a policy of fiscal incentives since its results in the firms analyzed liken it to a policy of fiscal adjustment.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446220.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012-12-21 / Equality is a fundamental right threatened by the obscurity of relations, especially regarding subjects, objects, requirements and principally by the consequences of the acts committed. Only adequate publicity allows the reactions to offenses or threats to equality. Without information there is no possible control. Without control, a suspicion arises as to whether the relationship is respecting the equal treatment of the parties and interested third parties. In the case of legal relations, public control is essential for the validation begore the regulatory system that oversees equality. Substantive equality depends on information made available to the widest possible audience, at the right time and in a clear, accurate and structured form. This perspective should be the widest possible in legal relationships that have the participation of the State since the constituted powers in the three spheres of government have a constitutional duty to preserve and promote the equal treatment of citizens. Under tax law, particularly in relation to tax incentives, arisen threats to equality must be inhibited via public control not only by relief legislation that will be edited, which necessarily must comply with the formal requirements and materials provided constitutionally, but even effects of derivatives, since inequalities may arise in time after the entry into force of regulatory standards. In the Brazilian reality these threats to equal taxation in granting tax incentives are derived from the transparency deficit caused by insufficient objective references that can orientate public control, which compromises the effectiveness of their normative acts. To assist in overcoming this deficiency this work aims to provide objective parameters that besides qualifying the exercise of citizenship, can serve as support for the definition of public relief policies and for the official control legally referred to the meeting of the effectiveness of constitutional norms that safeguard equality. / A igualdade ? um direito fundamental amea?ado pela obscuridade das rela??es, especialmente quanto aos sujeitos, objetos, requisitos e, principalmente, ?s consequ?ncias dos atos praticados. Somente uma publicidade adequada permite as rea??es contra ofensas ou amea?as ? igualdade. Sem informa??o n?o h? controle poss?vel. Sem controle, surge uma suspei??o quanto ? possibilidade de a rela??o estar respeitando o tratamento igualit?rio das partes e de terceiros interessados. Tratando-se de rela??es jur?dicas, o controle p?blico ? essencial para a valida??o frente ao sistema normativo que tutela a igualdade. Uma igualdade substancial depende de informa??es a serem disponibilizadas para o maior p?blico poss?vel, no tempo certo e de forma clara, precisa e estruturada. Essa perspectiva deve ser mais ampla poss?vel nas rela??es jur?dicas que tenham a participa??o do Estado j? que os poderes constitu?dos nas tr?s esferas de governo t?m o dever constitucional de preservar e promover a igualdade de tratamento entre os cidad?os. No ?mbito tribut?rio, particularmente em rela??o aos incentivos fiscais, as amea?as ? igualdade que surgem devem ser inibidas via controle p?blico n?o somente da legisla??o desonerativa que venha a ser editada, que necessariamente dever? obedecer aos requisitos formais e materiais constitucionalmente previstos, mas, inclusive, dos efeitos derivados, j? que as desigualdades podem surgir em momento posterior ? entrada em vigor das normas reguladoras. Na realidade brasileira essas amea?as ? igualdade tribut?ria na concess?o de incentivos fiscais derivam do d?ficit de transpar?ncia fruto de insuficientes refer?ncias objetivas que possam orientar um controle p?blico, o que compromete a efic?cia dos respectivos atos normativos. Para colaborar na supera??o dessa car?ncia esse trabalho visa a disponibilizar par?metros objetivos que, al?m de qualificarem o exerc?cio da cidadania, podem servir de apoio para a defini??o das pol?ticas p?blicas desonerativas e para o controle oficial legalmente previsto colaborando para o encontro da efetividade das normas constitucionais que tutelam a igualdade.