Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:08:24Z No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / No intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, foi estabelecida, a partir de bases constitucionais, uma política de incentivos aos micro e pequenos empreendimentos via regimes especiais e simplificados de tributação. Nesse sentido, buscamos discutir essa questão do desenvolvimento e do desequilíbrio econômico regional no Brasil a partir da Política Tributária instaurada a partir do SIMPLES Nacional, tendo por foco a relação de intercâmbio comercial realizado entre empreendimentos situados nos estados “produtores” do Sudeste e os estados “consumidores” do Nordeste. Em face da inovação legal, para ilustrar os efeitos decorrentes da Política Tributária de incentivos fiscais para micro e pequenos empreendimentos em estados “consumidores” apresentamos os efeitos sofridos pelos contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. Para tanto, respondemos à seguinte pergunta de partida: A partir das inovações legislativas trazidas pela LC. n° 123/2006 ao ICMS, quais foram os efeitos fiscais e tributários impostos pelo SIMPLES-N, durante os exercícios de 2007 a 2010 e suas implicações como política de incentivos fiscais para o desenvolvimento e combate ao desequilíbrio econômico regional no Estado da Paraíba? Para responder ao problema de partida, apresentamos as seguintes hipóteses, posteriormente comprovadas: 1ª – No que se refere à fiscalização e arrecadação do ICMS, com o advento da LC n° 123/2006 houve, para os contribuintes que ingressaram no regime, a título de benefício tributário, uma diminuição nominal de alíquotas. Em contrapartida, proibiu-se a aplicação integral do princípio da não cumulatividade na sistemática de apuração do tributo, acarretando: 1.) Para os contribuintes do estado “consumidor”, optantes do regime simplificado, a despeito da diminuição de alíquotas: 1.1) Que transacionem com outros contribuintes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, em função da tributação cumulativa sob a cadeia produtiva e introdução de exceções legais ao regime, que diminuem ou anulam o beneficio fiscal concedido. 1.2) Que transacionem com contribuintes não optantes, aumento indireto dos custos, em função da adoção da não transferência plena de créditos. 2) Para os contribuintes do estado “consumidor”, sob o regime “normal”, que transacionem com contribuintes optantes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, por transferência, em função da proibição (ou limitação) ao crédito fiscal. 3) Para a cadeia econômica de contribuintes do ICMS, independentemente do regime tributário, em função da cumulatividade do SIMPLES-N, aumento da carga tributária e sua redistribuição, sem observância aos princípios tributários da Competência, Isonomia, Neutralidade e da Capacidade contributiva, acarretando em violação ao princípio da Justiça (Equidade) Fiscal. In order to promote the balance of socio-economic development between different regions of the country, was established, based on constitutional grounds, a policy of incentives to micro and small enterprises through special schemes and simplified tax. In this sense we discuss this issue of development and regional economic imbalance in Brazil from the Tax Policy introduced from the SIMPLES Nacional It focuses on the relationship of commercial exchanges between enterprises located in the states of southeastern states and consumers in the Northeast . In the face of legal innovation, to illustrate the effects of the Tax Policy of tax incentives for micro and small businesses in 'consumers' states we present the effects of ICMS incurred by the taxpayers of the state of Paraiba. For this purpose, we answer the following question of departure: From the legislative innovations brought by LC n° 123/2006 to ICMS, what were the effects of fiscal and tax imposed by SIMPLES-N during the years 2007 to 2010 and its implications as a policy of tax incentives for development and combating regional economic imbalance in the state of Paraiba? To answer the problem of departure, we present the following hypothesis, later confirmed: 1st - As regards the supervision and collection of ICMS, with the advent of LC n ° 123/2006 was, for taxpayers who joined the scheme, as an tax benefit, a reduction of nominal rates. In return it was forbidden the full implementation of the principle of non-cumulative in the system for calculating the tax, resulting in: 1.) For taxpayers in the "consumer” state, that opted for the simplified scheme, despite the decrease in rates: 1.1) What transact with other contributors to the SIMPLES-N, increased indirect taxes, as a function of cumulative taxation under chain and introduction of statutory exceptions to the rules, which reduce or eliminate the tax benefit granted. 1.2) SIMPLES-N taxpayers that transact with “normal” taxpayers, increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2) For taxpayers in the state "consumer" under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 2.1) suffer increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2.2) For taxpayers in the “consumer” state under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 3.) For the economic chain of the ICMS taxpayers, regardless of the tax regime, due to the accumulation of SIMPLES-N regime, increased tax burden and redistribution, without observing the principles of tax jurisdiction, isonomy, neutrality and capacity to pay, resulting in violation of the principle of Justice Fiscal.

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2016-01-08T21:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 109692.pdf: 3414092 bytes, checksum: 7b9c9c909f898952c6688bd8571f3e6b (MD5) Previous issue date: 1997 / E1egemos, como forma de aprendizado, a busca da compreensão do ordenamento jurídico-constitucional para, posteriormente, situarmos as isenções tributárias em seu contexto. Procederemos a análise do sistema constitucional tributário pátrio e a interrelação que este guarda com as isenções tributárias. Será, portanto, do estabelecimento do poder vinculante que os comandos constitucionais carregam, notadamente os que se apresentam em forma de princípio, que verificaremos se é possível estabelecer-se um campo de obediência cogente ao legislador infraconstitucional, no momento em que conceder isenções tributárias.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A questão da intervenção estatal na economia tem motivações econômicas e históricas. A tributação revela-se como instrumento de maior eficácia na intervenção estatal, constituindo-se mesmo em manifestação técnica de soberania no âmbito internacional. No Brasil, a concessão de vantagens fiscais para a atração de investimentos particulares, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e humano é tema relevante e atual pois constitui a materialização do cumprimento do papel do Estado premiador preconizado pelo artigo 174 da Constituição Federal de 1988. O avanço do neoliberalismo gerando crises de governabilidade não substitui o Estado em sua função de agente normatizante da economia. No regime jurídico brasileiro, a Zona Franca de Manaus é exemplo de ação estatal objetivando reduzir desigualdade regionais, sendo um conjunto de incentivos fiscais e extrafiscais com normas dirigidas às pessoas políticas de direito público no âmbito federal, estadual e municipal. A soberania dos entes estatais em consonância com o Pacto Federativo, o exame da constitucionalidade de contrapartida exigido na concessão de benefícios estatal e a correta interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal são elementos essenciais dessa análise os quais, examinadas à luz dos princípios constitucionais e da doutrina, ajudarão a elucidar a questão da natureza jurídica dos incentivos fiscais. O modelo de incentivos da Zona Franca de Manaus guarda compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Pacto Federativo. O desafio é harmonizar a política de desenvolvimento regional com a concorrência fiscal entre os entes federativos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 184907.pdf: 1279604 bytes, checksum: 27af1d4894e77d565ce5aa5558eb0ae4 (MD5) / Fundamentado na competitividade das indústrias de televisores do Pólo Industrial de Manaus, frente ao mercado internacional, o presente trabalho teve como objetivo analisar os dados relativos a competitividade das maiores fabricantes exportadoras de televisores e detectar as causas referentes à mudança do modelo importador para um modelo exportador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T16:13:25Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-28T17:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorSantosRufino.pdf: 645563 bytes, checksum: 762020e2c907fffe8c097d30fccf4109 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar o programa de leniência antitruste brasileiro, além de outros assemelhados, extrair algumas características essenciais e avaliá-las de acordo com a teoria dos jogos. Para tanto, é feita uma descrição sumária da teoria dos jogos e explicada suas adaptações ao direito antitruste, através da demonstração do dilema do prisioneiro aplicado a uma situação em que os infratores praticaram cartel. Nesse primeiro momento, conclui-se que os incentivos básicos para a confissão resultantes do dilema do prisioneiro são pequenos, quando a autoridade não tem conhecimento prévio da existência de um ilícito, e fortes, quando já há pelo menos uma confissão anterior. Posteriormente são descritos os programas de leniência dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Brasil. Com base nessa descrição, são separados quatro elementos presentes em todos os programas de leniência examinados: (a) previsibilidade quanto aos requisitos, procedimentos e benefícios esperados; (b) existência de determinados graus de sigilo das negociações e das informações trocadas; (c) estabelecimento de incentivos para uma corrida para a confissão; (d) técnicas de comprovação documental da narrativa do delator. Cada elemento é, então, avaliado de acordo com o conjunto de incentivos básicos derivado da teoria dos jogos. A partir destas premissas, argumenta-se que a previsibilidade do programa é essencial para facilitar a tomada de decisão pela confissão, em um ambiente de incentivos baixos. É demonstrado que o sigilo garante as condições para as negociações conducentes à delação, protege o avanço da investigação e impede que o delator sofra consequências mais gravosas que os denunciados. A existência de normas que fomentem uma corrida pela delação é avaliada como elemento deflagrador do receio de ser delatado e, portanto, funciona como o maior incentivo pela confissão. Também é defendido que deve haver normas voltadas a estabelecer outras corridas após a primeira delação. A necessidade de documentação da narrativa é apresentada como remédio para que incentivos perversos não contaminem o processo de formação de uma confissão útil. Conclui-se, ao final, que a conjunção desses quatro elementos, quando devidamente estruturada, propicia a formação de um programa de leniência consistente com os incentivos para a confissão derivados da teoria dos jogos. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian antitrust leniency program and other similar programs, draw some of their essential characteristics and evaluate them according to the game theory. Therefore, it makes a brief description of such theory and explains how it is adapted to antitrust law, by demonstrating the prisoner's dilemma applied to a situation in which offenders are involved in a cartel. Firstly, it concludes that the basic incentives for confession that emanate from the prisoner's dilemma are small when the authority has no prior knowledge of the infringement and strong when there is already at least one previous confession. Next, the works describes the leniency programs of the United States, of the European Union and of Brazil. Based on this description, it identifies four elements that are present in all leniency programs under analysis: (A) predictability regarding the requirements, procedures and expected benefits; (B) the existence of certain degrees of confidentiality of the negotiations and of the information exchanged; (C) incentives that lead to a race to confess; (D) techniques that evidence through documents the informant’s narrative. The work then evaluates each element in light of the basic set of incentives derived from the game theory. Considering these premises, it argues that, in a low incentive environment, the program’s predictability is essential to facilitate agents to make a decision towards confessing. It shows that confidentiality not only assures the necessary conditions for the negotiations that tend to lead to confession, but it also protects the progress of the investigation and prevents the informant from being placed in a worse position than those who do not cooperate. The existence of rules that stimulate a race to confess is considered the element that triggers the fear of being denounced and therefore functions as the greatest incentive for confession. The work also argues that there should be rules aimed to establish other races after the first confession. The need for documenting the narrative is presented as a remedy that prevents perverse incentives from contaminating the development of a useful confession. Finally, the work concludes that the combination of these four elements, when properly structured, underpin the development of a leniency program that is consistent with the incentives for confession emanating from the game theory.

El presente trabajo de título tiene por objetivo rediseñar el modelo de incentivos (Nuevo Trato), de modo de alinear los intereses individuales de los vendedores con los de la cadena. Específicamente, evaluar el nuevo modelo, encontrar el perfil del buen vendedor, cuantificar las preferencias de los vendedores y finalmente realizar una propuesta de mejora. La cadena en estudio realizó un cambio en su modelo de incentivos, implementando en tres tiendas el llamado Nuevo Trato. Sin embargo, este modelo no ha sido evaluado para comprender su impacto en las ventas ni tampoco se conoce la percepción que los vendedores tienen de él. El valor de este estudio radica en la cuantificación de estos efectos. Como metodología para evaluar el impacto del nuevo modelo en las ventas se utilizó la técnica “diferencia de diferencias”, con la cual fue posible aislar efectos de estacionalidad, crisis económica y otros. Luego, fue posible encontrar las características que definen el perfil del buen vendedor mediante árboles de decisión, prediciendo la variable venta. Además de haber realizado una evaluación a partir de los datos, fue posible conocer las preferencias de los directos involucrados en el modelo: los vendedores. Para esto se realizó una investigación de mercado, con una etapa cualitativa de entrevistas y una etapa cuantitativa de análisis de conjunto para cuantificar las valoraciones de los vendedores sobre los distintos bonos y su aversión al riesgo. Se obtuvo como resultado que los vendedores reducen su venta en un 28% producto del Nuevo Trato, en términos generales. Esto sucede, en gran medida, por la aversión al riesgo que presentan los vendedores, de los cuales el 90% prefiere asegurar un sueldo fijo alto y arriesgar lo menos posible en la comisión por ventas. Al desagregar según vendedores, fue posible obtener un grupo de estos que se motiva con el modelo y aumenta su venta. Se encontró que los mejores vendedores tienen más de 30 años, aumentando su venta en un 11% con respecto al promedio y con la antigüedad en la tienda aumenta en un 13%. A partir de la investigación de mercado fue posible encontrar aspectos críticos que generan descontento y comprometen el éxito del modelo, en temas de inducción, información y baja preferencia de algunos bonos. Los bonos individuales son preferidos en un 51% por sobre los bonos grupales con un 31% y el bono no monetario alcanza un 18%. Destaca el bono tarjeta con un 30% de las preferencias. El bono Equipo es el menos preferido con un 15% seguido del bono Servicio con un 17%. En base a todo lo antes mencionado se presentó una propuesta de mejora que abarca la selección, capacitación del vendedor y ajustes en el modelo de incentivos. Con este estudio es posible mejorar el Nuevo Trato en las tres tiendas donde se ha implementado y considerar los ajustes para las seis tiendas donde deberá implementarse próximamente. Además, se abre una nueva línea de trabajo para aportar en la mejora del proceso de selección de trabajadores de diversas industrias, mediante una metodología que encuentra características de un prototipo de empleado, apoyando esta decisión con datos reales. Esta metodología es replicable a otros puestos de trabajo y otras variables relevantes de predecir, como pueden ser la rotación, responsabilidad, entre otras.

Esse trabalho tem como objetivo investigar a existência de heterogeneidade no ganho de qualidade informacional com a adoção de IFRS. A adoção de IFRS está geralmente associada com um aumento de qualidade das demonstrações contábeis. Entretanto, as empresas dentro de um mesmo país provavelmente possuem diferentes incentivos econômicos em relação à divulgação da informação. Nesse sentido, tratar as empresas de forma homogênea, sem considerar os incentivos econômicos atrelados, poderia contaminar a investigação da qualidade informacional. É analisado o caso do Brasil, um país classificado como code-law, cuja legislação fiscal induzia a prática contábil e cuja adoção de IFRS foi mandatória. Em primeiro lugar, as empresas brasileiras listadas na BOVESPA foram separadas em dois grupos, a saber: as empresas que emitiram ADR até a adoção de IFRS e as empresas que não emitiram ADR até a adoção de IFRS. Em seguida, esse segundo grupo de empresas foi agrupado, por meio de uma análise de conglomerados, em dois diferentes subgrupos em função de incentivos econômicos em comum. Com base nos grupos identificados, é testada a qualidade da informação contábil para cada grupo antes e após a adoção de IFRS. Esse trabalho utiliza o reconhecimento tempestivo dos eventos econômicos, a value relevance do lucro contábil e o gerenciamento de resultados como proxies para verificar a qualidade da informação contábil. Os resultados encontrados sugerem que um determinado conjunto de empresas obteve, de fato, um incremento de qualidade da informação contábil divulgada após adoção do padrão IFRS no Brasil. Esse grupo de empresas teria incentivos suficientes para deixar para trás a conformidade contábil-fiscal e apresentar uma qualidade superior no seu conjunto de informações contábeis divulgadas. Além disso, foi verificado um segundo grupo de empresas com qualidade da informação contábil antes e após 2008. Em contrapartida, foi identificado um terceiro conjunto de empresas que não apresentou qualidade da informação contábil seja antes ou após 2008. Esses resultados corroboram o pressuposto de que os incentivos no nível das empresas possuem um papel relevante na qualidade das demonstrações contábeis. Isso não implica afirmar que as normas contábeis não importam, mas de que existem outros direcionadores que moldam a qualidade das demonstrações contábeis e que as normas contábeis deveriam ser vistas como um desses direcionadores. / This work aims to investigate the existence of heterogeneity in the quality of accouting information after the adoption of IFRS. The adoption of IFRS is generally associated with an increased quality of the financial statements. However, companies within the same country probably have different economic incentives regarding the disclosure of information. Accordingly, treat companies evenly, without considering the linked economic incentives, could contaminate the identification of information quality after the adoption of IFRS. It examined the case of Brazil, a country classified as code-law, whose tax laws induced the accounting practice and whose adoption of IFRS is mandatory. First, Brazilian companies listed on the BOVESPA were separated into two groups, namely: companies issuing ADRs to the adoption of IFRS and the companies that have not issued ADR to the adoption of IFRS. Then, this second group of companies were grouped by means of a cluster analysis in two different subgroups based on economic incentives in common. Then, based on the identified groups, the accounting quality information is tested for each group before and after the adoption of IFRS. This work uses the timely recognition of economic events, value relevance of net income and earnings management as proxies for the quality of accounting information. The results suggest that a particular group of companies obtained, in fact, an increase of accounting information quality after adoption of the IFRS in Brazil. This group of companies would have sufficient incentives to leave behind the accounting and tax compliance and provide superior quality to your set of accounting information disclosed. In addition, a second group of companies with quality of accounting information was checked before and after 2008. In contrast, a third group of companies has been identified that did not show quality of accounting information either before or after 2008. These results support the assumption that incentives at the level of companies have an important role in the quality of financial statements. This does not imply stating that accounting standards do not matter, but that there are other drivers that shape the quality of financial statements and accounting standards should be seen as one of those drivers.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3637.pdf: 3363474 bytes, checksum: bad9c3c79467f07b5fcd7fa255ad811a (MD5) Previous issue date: 2010-12-21 / Universidade Federal de Minas Gerais / This essay analyzes the interface between culture and corporate social responsibility, performing an analysis of the investment in Culture made by Petrobras and Grupo Votorantim. The aim of this paper is to analyze the interface between the financing of Culture and Corporate Social Responsibility. To accomplish this task, we analyzed two large national companies. Petrobras, as this is the company that most sponsors cultural projects in Brazil and Grupo Votorantim as counterpoint. / Esta dissertação analisa a interface entre Cultura e Responsabilidade Social Empresarial, realizando uma analise do investimento em Cultura da feito pela Petrobras e do Grupo Votorantim. O objetivo central deste trabalho é analisar a interface entre financiamento de Cultura e Responsabilidade Social Empresarial. Para realizar tal empreitada, analisa duas grandes empresas nacionais. A Petrobras, pois esta é a empresa que mais patrocina projetos culturais no Brasil e o Grupo Votorantim como contraponto.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-20T11:20:46Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2536313 bytes, checksum: bf528ab534ff5a996c8f2eda9196a851 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T11:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2536313 bytes, checksum: bf528ab534ff5a996c8f2eda9196a851 (MD5) Previous issue date: 2014-03-29 / In Brazil, the Collective Urban Transport (TCU) is a public utility service is central to the economic, political and social development of cities. The promotion of health and safety (OHS) has been commitment of the government, which seeks to improve the environment and working conditions in the different sectors organizations. Public policy on OSH are considered means to encourage organizations to invest in risk prevention. One of these policies is the establishment of OHS requirements for public bids. In this dissertation, we seek to provide OSH items to be inserted into the bidding process for granting TCU service by bus from João Pessoa-PB. They were carried out interviews and document analysis to know the bidding process with a view to aspects of OSH. He was interviewed the management of one of the concessionaires to know the process of providing TCU service and applied a checklist to check the health and safety of workers. A literature review was conducted to identify items that can be inserted in the bidding process and contracts for the promotion of health and safety at work. It was found that in the bidding process there are no references to adopt technical standards of health and safety at work. In the company, it was noted that the focus of management is in fulfillment of what is established in the concession contract. As for the SST, it was noticed that there are failures in compliance with the rules of the Ministry of Labor and Employment (MTE). In the survey of incentives for OSH, they were found several mechanisms that could be inserted in the bidding process. Among them, there is the inclusion of safety standards items to be observed and the management system deployment OSH in organizations. It was concluded that the adoption of a public policy that encourages the promotion of health and safety by establishing OHS requirements for public procurement could result in a good performance by organizations, therefore, considering that the management of an organization that provides the public service is focused on meeting the determinations imposed in the bidding and contract, if there OHS requirements for public tenders, organizations would provide a healthy and safe environment for their workers. / No Brasil, o Transporte Coletivo Urbano (TCU) é um serviço de utilidade pública, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico, político e social das cidades brasileiras. A promoção da saúde e a segurança no trabalho (SST) tem sido compromisso do Poder Público, que busca a melhoria dos ambientes e condições de trabalho nas organizações de diversos setores. As políticas públicas na área de SST são consideradas meio de incentivar as organizações a investirem em prevenção de riscos. Uma dessas políticas públicas é o estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Nesta dissertação, busca-se apresentar itens de SST a serem inseridos nos processos licitatórios de concessão de serviços de TCU por ônibus de João Pessoa-PB. Foram realizadas entrevista e análise documental para se conhecer o processo licitatório, com vistas aos aspectos da SST. Foi entrevistada a gerência de uma das empresas concessionárias para se conhecer o processo da prestação de serviço de TCU e aplicado um checklist para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Foi realizado um levantamento bibliográfico para identificar itens que podem ser inseridos no processo licitatório e contratos para a promoção da saúde e segurança no trabalho. Verificou-se que no processo licitatório não existem referências para adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho. Na empresa, notou-se que o foco da gestão é no cumprimento do que é determinado no contrato de concessão. Quanto à SST, percebeu-se que existem falhas no cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No levantamento dos incentivos à SST, foram encontrados diversos mecanismos que poderiam ser inseridos no processo licitatório. Dentre eles, destaca-se a inserção de itens de normas de segurança a serem observadas e a implantação de sistema de gestão em SST nas organizações. Concluiu-se que a adoção de uma política pública que incentive a promoção à saúde e segurança através do estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas poderia resultar em um bom desempenho por parte das organizações, pois, considerando que a gestão de uma organização que presta o serviço público é focada no atendimento das determinações impostas na licitação e no contrato, se existissem requisitos de SST nas licitações públicas, as organizações ofereceriam um ambiente saudável e seguro para seus trabalhadores.