Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 258988.pdf: 1190023 bytes, checksum: effe71138920fa9cce1c8f5982317cb5 (MD5) / Grandes projetos de infra-estrutura (tratamento de água e rejeitos; exploração e transporte de combustíveis fósseis; geração e transmissão de energia ; estradas e portos) são essenciais para o desenvolvimento econômico e social de um país. Tais projetos vêm sendo organizados, em grande parte, sobre a forma de sociedades de propósitos específicos - SPE. O gerenciamento de riscos sempre está presente nesses projetos e tem como missão antever situações que possam afastá-lo de seus objetivos, definindo e implementando ações para tratá-los. É uma atividade de extrema importância para investidores uma vez que está diretamente relacionada à obtenção do retorno esperado e que, geralmente é desenvolvida pelos gestores do projeto. Os gestores do projeto podem ter participação social na SPE ou não, porém, sempre que houver investidores que não participem desta gestão, estes buscarão saber se os riscos estão sendo tratados de forma satisfatória. Estuda-se aqui o gerenciamento de riscos considerando os possíveis conflitos entre o gerenciamento de riscos feito por gestores e investidores, analisando a interface entre eles, tornando explícitos os principais elementos existentes para intermediar e viabilizar este relacionamento. Como resultado foi obtido um modelo teórico da interface entre o gerenciamento de riscos de gestores e investidores. Este modelo foi aplicado a dois casos do setor elétrico brasileiro, mostrando-se condizente com suas realidades, demonstrando-se válido como uma ferramenta de diagnóstico desta interface ao conseguir descrever e caracterizar a forma como está organizado o gerenciamento de riscos de gestores e investidores. The development infra-structures of countries, namely, power generation and supply; transport; water supply and waste treatment facilities, is both a challenge and an opportunity all around the world. It is specially challenging because it may require complex technologies and management procedures, as well as large amounts of capital, which opens space for the participation of private investors once the State is no longer able to do it all by himself (GRIMSEY, 2002). Therefore such projects have been developed in a context where specialized firms make partnerships with or are contracted by different investors to explore opportunities as a Special Purpose Company - SPC. These entities can be, for instance, engineering companies contracted to execute and operate the project, acting as agents (JENSEN e MECKLING, 1976) taking many actions and decisions on behalf of investors. Amongst duties of project managers, risk analysis and management are a special concern for investors and others stakeholders, once it identifies possible situations that may take the project away from its expected results and then plan actions to avoid, transfer responsibilities or mitigate such risky situations. This work studies the risk management considering the possible conflicts between risk management performed by managers and investors analyzing and making explicit the main elements utilized to manage these conflicts. The output is a model of the interface between project managers and investors that had been successfully applied as case studies in two different projects to check if the model corresponds to these projects realities and also it's efficiency as a tool for analyzing this interface with infra-structure projects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-20T15:42:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-03T16:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_ArturCarlosMorais.pdf: 609773 bytes, checksum: 490f3d00531b24296e0099b634b4267d (MD5) / As conclusões dos estudos relativos ao comportamento da economia no Brasil frente aos investimentos em infra-estruturas de transportes são de que existe no país uma forte relação destes investimentos com o PIB, a produtividade dos fatores de produção e o desenvolvimento regional. O desenvolvimento e a busca de competitividade não podem ser restritos apenas ao domínio das empresas, depende de um conjunto de fatores, entre eles a situação macroeconômica e institucional do país. A necessidade de constantes investimentos do Governo para a melhoria e a ampliação da rede de infra-estrutura nacional está subordinada a uma lógica fiscal e política. Fiscal, pelo fato da necessidade de se promover superávit primário e assim não diferenciando despesas correntes de gasto com investimentos. Política, pela disposição dos Governos em cortar investimentos no lugar de despesas correntes, por julgar que esta atitude seja menos devastadora eleitoralmente no curto prazo. Desta forma projetos que apresentem rentabilidade e não criem riscos para a sustentabilidade fiscal (equilíbrio) da dívida pública terão argumentação forte para subverter tal lógica. O presente trabalho define condicionantes para que um projeto de investimento em infra-estrutura seja analisado pela ótica da sustentabilidade fiscal, apropriandose das receitas tributárias oriundas da implantação do projeto. Para isso estudou-se o conceito de sustentabilidade fiscal, seus instrumentos de averiguação, sua formulação matemática e os comparou com aos indicadores de análise de projetos. O resultado mostrou que as mesmas condicionantes aplicadas à sustentabilidade da dívida pública, conceitualmente, podem ser aplicadas à análise de rentabilidade de um projeto de investimento, inclusive com a mesma formulação matemática. Concluiu-se do trabalho ser factível a aplicação do conceito de sustentabilidade fiscal na análise de um projeto de investimento em infra-estrutura. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Researches about Brazilian economy behavior related to transportation infrastructure investments concluded that there is a strong relationship among these investments and Gross Domestic Product–GDP, factors of production productivity and regional development. The development and competitiveness seeking can not be restricted by companies’ rules; they depend on a lack of factors like the nation’s macroeconomy and institutional situation. Constant governmental investments are essentials to improve the Brazilian infrastructure net and they are subordinated to a fiscal and political logic. A fiscal logic because it is necessary to promote primary surplus without differ Public Sector Current Expenditure - PSCE from investment expends. A political logic for the reason that the governmental tendency to cut investments instead of PSCE, after deciding that it is produce in short-term less devastation in the election process. Thereby, projects that present profitability without risks to the fiscal sustainability (equilibrium) from public debt will have a strong argument to subvert that logic. The present dissertation defines determinants to analyze an infrastructure of investment project from the fiscal sustainability’s point of view, adapting the income taxes arising from the implantation of the project. Therefore, the concept of fiscal sustainability, its verifying tools and its mathematic formulation was studied and compared to the indicators of project analysis. The result showed that the same determinants applied to the sustainability of public debt could be conceptually applied to the profitability analysis from an investment project, including the same mathematic formulation. The main findings showed that the fiscal sustainability concept is feasible during the analysis of an infra-structure of investment project.

PRAÇA, E. R. Distribuição de gás natural no Brasil: um enfoque crítico e de minimização de custos. 2003. 159 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2011-12-29T16:40:47Z No. of bitstreams: 1 2003_dis_erpraca.pdf: 1137715 bytes, checksum: 747746c2b431a337562cdc87b1d59c48 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2011-12-29T16:41:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_dis_erpraca.pdf: 1137715 bytes, checksum: 747746c2b431a337562cdc87b1d59c48 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-29T16:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_dis_erpraca.pdf: 1137715 bytes, checksum: 747746c2b431a337562cdc87b1d59c48 (MD5) Previous issue date: 2003-12 / Most countries in the world has been increasing the use of the natural gas, motivated by the need of an environmental and versatile energy source. However, to obtain high benefits of the natural gas use, it is necessary to spread its use through alternatives that make possible high energy efficiency. Among these alternatives, the substitution of the electricity use for heating or cooling, and the PLG use in the kitchens, as well as the supply for cogeneration systems must be emphasized. The adoption of these strategies will produce effective economical environmental returns mainly in the residential and commercial sectors, if residences and commercial establishments do have access to natural gas and also information concerning the new available technologies for operation in those small scale consumption sectors. Therefore, it is fundamental that the natural gas dealers provide better acessibility to the distribution infrastructures. Considering that the decision concerning the infrastructures implantation for distribution of natural gas is strategic, the primordial objective of this work is to build a model to minimize the costs of providing of infrastructures for natural gas distribution. For this, a mathematical model was developed using binary linear programming to indicate infrastructures to be implemented which minimize the total supply costs. The software LINGO 7.0. was used to help in the solution of the problem. Three tests of the model were run which present good reults. The model led to optimal solutions even when subjected to variations of the input parameters, proving to be efficient and flexible. These variations, considered in the different sceneries, represent real situations that may happen during the operation of natural gas distribution system. / A maioria dos países do globo tem incrementado o uso do gás natural, motivados pela necessidade de uma fonte energética mais limpa e polivalente. Porém, para se obter os reais benefícios do gás natural é preciso priorizar o seu uso através de alternativas que possibilitem alta eficiência energética. Dentre estas alternativas, são destacadas a substituição do uso da eletricidade para aquecimento ou resfriamento (eletrotermia), a substituição do GLP nas cozinhas e o suprimento de sistemas de cogeração. A efetivação destas estratégias produziria impactos positivos principalmente nos setores residencial e comercial, pois as residências e estabelecimentos comerciais não têm acesso ao gás natural e nem sequer dispõem de informações acerca das novas tecnologias disponíveis para operação em setores de pequena escala de consumo. Portanto, é fundamental que as distribuidoras de gás natural utilizem as infra-estruturas de distribuição disponíveis para facilitar a acessibilidade ao combustível. Como a decisão acerca da implantação de infra-estruturas de distribuição de gás natural é de caráter estratégico, o objetivo primordial deste trabalho é elaborar um modelo para minimizar os custos de implantação de infra-estruturas para distribuição de gás natural. Desta forma, foi desenvolvido um modelo matemático utilizando programação linear binária para apontar quais as infra-estruturas de distribuição de gás natural devem ser implantadas, de modo a minimizar o custo total. Na resolução do modelo foi utilizado o software LINGO 7.0. O modelo proposto foi validado através de testes em 3 cenários elaborados, demonstrando-se eficiente e flexível, permitindo a obtenção da solução ótima mesmo quando sujeito a variações dos parâmetros de entrada. Estas variações, representadas pelos cenários elaborados, são situações reais que podem acontecer durante a operação do sistema de distribuição de gás natural.

O objetivo precípuo desta dissertação é demonstrar a possibilidade e a necessidade de ser formulada uma política municipal de transportes urbanos, identificando alguns dos elementos a serem considerados pelas administrações de cidades de médio e grande portes, quando desta elaboração. Ela deriva, também, do fato de que falta de uma política urbana para o setor resulta no comprometimento da continuidade dos planos e projetos que, em matéria de transportes públicos, dificilmente logram ser implementados com rapidez. A dissertação não considera as cidades de pequeno porte, e quando pertinente, tece considerações sobre a problemática metropolitana. O trabalho, na sua introdução, aborda a importância e oportunidade da matéria, identificando com exatidão o problema a ser estudado e formulando os objetivos do estudo. Sob o título de O Cenário da Movimentação Urbana, pretende descrever a base física desses movimentos, demonstrando a espontaneidade com que o ambiente natural foi transformado, mercê das conveniências dos habitantes e, praticamente, sem nenhuma dependência de um processo eficaz de planejamento ou, mesmo, de uma política geral de uso do solo. Segue uma demonstração sobre o porte que vêm assumindo as cidades brasileiras, a fim de evidenciar a tendência ao crescimento urbano, na maioria dos casos, desordenado. O capítulo encerra com considerações sobre a polarização exercida pelas cidades de médio e grande portes, bem como sobre os efeitos desta polarização e as características das regiões humanizadas dela resultantes. A Causalidade dos Movimentos Urbanos, que é o terceiro capítulo, analisa a movimentação sob o enfoque de suas causas eficiente, material, formal e final. O estudo da causa eficiente prende-se à identificação dos fatores que dão origem à movimentação urbana, fatores estes que, quando identificados, constituem-se em valioso subsídio para a formulação da política urbana de transportes. O exame da causa material tem o propósito de analisar as características das pessoas que se movimentam no cenário urbano, análise esta que resulta em importantes elementos para a elaboração de uma política urbana de transportes, especificamente, no que concerne à adequação dos sistemas modais às conveniências do usuário. O estudo a causa formal constitui-se em uma abordagem histórica sobre evolução dos diferentes modos de deslocamento, bem como sua configuração atual e suas tendências face às novas características urbanas e avanços tecnológicos na área do equipamento de transporte. Esta abordagem contribuí com dados fundamentais para a elaboração de uma política urbana de transportes públicos, particularmente, no que diz respeito à previsão de adequação do sistema viário aos sistemas modais existentes ou possíveis de virem a ser implantados. O estudo da causa final dos movimentos urbanos tem por finalidade expor, embora brevemente, a importância desta movimentação no processo de realização pessoal do habitante urbano. Por outro lado, objetiva mostrar como estava movimentação é importante, também, para a própria cidade. Deste estudo pode resultar um valioso subsídio para a identificação do equilíbrio entre as medidas que visem a diminuir a movimentação urbana e as que visem a torná-la mais eficiente. No quarto título, aspectos institucionais e conjunturais, são feitas referências a alguns temas que, apesar de sua relevância, não poderiam ser exploradas em profundidade nesta dissertação, uma vez que cada um deles, provavelmente, ensejaria uma ou mais dissertações à parte. Com esta limitação são feitas abordagens sobre a institucionalização e a operacionalização dos diferentes sistemas modais; engenharia de tráfego e sinalização viária; credenciamento para a utilização da malha viária urbana por veículos e condutores; fiscalização da circulação urbana; a crise de combustíveis e a poluição ambiental. Sob a designação de Elementos para Elaboração de uma Política Municipal de Transportes são destacados e ordenados devidamente os subsídios extraídos dos títulos anteriores, subsídios estes que, neste capítulo, ao lado de outros pertinentes, são apresentados sob a forma de sugestões para a elaboração de uma política municipal para o setor, suficientemente fundamentada na realidade urbana. A Conclusão, finalmente, arrola os argumentos que demonstram a possibilidade e a necessidade de formulação de uma política municipal de transportes, bem como os aspectos que esta política deve contemplar. / This dissertation mains objective is to demonstrate the possibility and the need for the formulation of an urban transportation policy at the county level, by identifying some of the elements to be taken into account by those administering medium and big-sized cities. In the “introduction”, while showing both the importance and opportunity of the subject, the problem to be studied is accurately identified and the objectives for the study established. Under the caption “The Urban Circulation Scenery”, the physical base of this circulation will ve described showing the spontaneity with which the natural environment has been transformed, under the dwellers’ convenience and practically independent from an effective planning process or even a general urban land use policy. It follows a discussion on the size which the Brazilian cities are growing into in order to show the tendency to an, in most cases, uncontrolled urban sprawl. The chapter ends whits considerations upon the polarizing effect exerted by the medium and bi-sized cities, as well as upon the effects of such a polarization and the characteristics of the human sentiments resulting from it. The “Urban Circulation Causality”, which is the third chapter, analyses the urban circulation from the point of view of its efficient, material, formal and final causes. The study of the efficient cause deals with identifying those factors which originate the urban circulation. These factors, when identified, are a valuable asset for the formulation of urban transportation policy. The examination of those persons moving around in the urban scenery; this analysis will show important elements for the establishment of an urban transportation policy, regarding specificly the adequation of the modal systems to the users’ conveniences. The study of the formal cause deals with the evolution of several means of transportation form a historical point of view, as well as its actual configuration and its tendencies vis-à-vis the new urban characteristics and the technological advances in the transportation equipments field. This approach provides fundamental data for the establishnedt of an urban public transportation policy, particularly regarding the need to adapt the urban grid to the existing modal systems or to those that might be established in the future. The study of the urban circulation final cause aims at exposing, although briefly, this movement importance to the urban dwellers’ personal realization process. In the fourth chapter, “Institutional and Conjunctural Aspects”, a discussion is made about some subjects which, although being relevant, cannot be discussed here in deeper detail since each one of them would, probably, be the subject of one or more separate studies. With this limitation in mind, some comments are made on the institutionalization and operationalzation of the different modal systems; on traffic enfinneering and sign-posting; on the licensing of both vehicles and drivers for using the urban grid. On the fiscalization of the urban circulation; on the energy crisis; and on enviromenmental pollution. Under the title “Elements for Establishing a Municipal Transportation Policy” the more relevant aspects discussed in the previous chapters are highlighted and properly ordained. These, together with others equally pertinent, are presented as suggestions for establishing a municipal transportation policy based on the urban reality. Finally, the “ Conclusion” puts forward the facts which demonstrate the possibility and necessity of formulating a municipal transportation policy as well as the aspects that such a policy must take into account.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O aumento do comércio intra-regional é um dos objetivos da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). O crescimento do comércio pressupõe, entretanto uma infra-estrutura adequada na região. O objetivo da presente dissertação de mestrado é o de avaliar os efeitos do estoque de infra-estrutura nos fluxos de comércio dos dez principais países da América do Sul. O modelo gravitacional foi escolhido como metodologia empírica, sendo testada uma especificação. Os resultados confirmam a hipóteses da importância da infra-estrutura para o aumento do comércio intra-regional. Logo, o projeto IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana) é um instrumento importante para a integração sul-americana. / The growth of intra-regional trade is one of the aims of UNASUL (South American United Nations). Nevertheless, the increase of the trade between the South America countries depends upon a good infrastructure of the region. The aim of this dissertation is to evaluate the effects of the infrastructure stock upon the trade flows of the ten main South American countries. The gravity model has been chosen to evaluate issue. One specification of the model have been applied. The results confirm the hypothesis about the relevance of the infrastructure for the increase is an important vehicle for the South American integration.

Orientador : Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado / Coorientador : Prof. Dr. Emerson Gabardo / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/12/2016 / Inclui referências : f. 217-234 / Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, os conceitos de princípio jurídico e de segurança jurídica que serão abordados ao longo da dissertação. Destaca-se que o princípio em estudo, como disposição fundamental do sistema jurídico, é composto pelos ideais parciais de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade. Após, apresenta-se a noção de infraestrutura utilizada no trabalho e sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do país, assim como é destacada a relação direta existente entre segurança jurídica e infraestrutura, especialmente a partir da relevância de investimentos oriundos de agentes econômicos privados. Em seguida, o trabalho analisa os modos de exploração da infraestrutura realizada por particulares, especialmente mediante os instrumentos contratuais da concessão, da permissão e da autorização. Após a exposição conceitual realizada no capítulo inicial, procura-se, no segundo capítulo, explicitar o cenário de elevada insegurança jurídica que advém da atuação dos três Poderes estatais nos setores de infraestrutura, mormente a partir da ofensa aos três ideais que integram o conteúdo do princípio em questão. Em um primeiro momento, analisa-se as alterações normativas regulatórias que causam impacto na infraestrutura, seja por intermédio das inovações legislativas realizadas pelo Parlamento, seja por meio da competência normativa das agências reguladoras. Na sequência, o trabalho discorre a respeito da insegurança jurídica no seio dos chamados contratos regulatórios, seja por meio da quebra de contratos e inadimplemento levados a cabo pela Administração Pública no âmbito dos contratos administrativos, seja pela incerteza no seio das ditas autorizações regulatórias. Após, explicita-se a insegurança jurídica advinda do Poder Judiciário, mediante a morosidade dos tribunais e o cenário de imprevisibilidade judicial. Finalmente, no capítulo derradeiro do trabalho, são apresentadas propostas de concretização da segurança jurídica, no âmbito dos três Poderes estatais (Legislativo, Executivo e Judiciário), a fim de que seja promovido um novo futuro para o princípio nos setores da infraestrutura. Afirma-se, ao final, que segurança jurídica deve ser encarada como um dever de todos os Poderes Públicos e como um direito de todos agentes econômicos que exploram a infraestrutura nacional, seja pública, seja privada. Palavras-chave: Princípio Constitucional; Segurança Jurídica, Infraestrutura; Poderes Públicos, Agentes Econômicos. / Abstract: The present paper analyzes the constitutional principle of legal certainty in the infrastructure sectors, under the vision of state duty and rights of economic agents. The first chapter exposes, initially, concepts of legal principle and legal certainty that will be approached throughout the dissertation. It is emphasized that the principle under study, as a fundamental provision of the legal system, it's composed of ideal partials of knowability, reliability and calculability. After, it presents the notion of infrastructure used at work and its importance for the socioeconomic development of the country, as is highlighted the existing direct connection between legal security and infrastructure, especially from the relevance of investments coming from private economic agents. Then, the paper analyzes the infrastructure exploitation modes carried out by individuals, especially through contractual instruments of the concession, permission and authorization. After the conceptual exhibition held in the initial chapter, the second chapter seeks to explain the high legal uncertainty scenario that arises from the three state power's actions in infrastructure sectors, especially from the offense to the ideals that integrate the content of the principle in question. At first, it analyzes the regulatory changes that impact the infrastructure, either through the legislative innovations made by Parliament, either through the regulatory normative power of regulatory agencies. Following, the work discusses about the legal uncertainty within the so-called regulatory contracts, either through breach of contract and default carried out by the Public Administration in administrative contracts, either by uncertainty within the said regulatory approvals. After, it explains the legal uncertainty arising from the Judiciary Branch, by the slowness of patriotic courts and judicial unpredictability scenario. Finally, in the last chapter, proposals are submitted to legal certainty accomplishment, under the three state powers (Legislative, Executive and Judicial), in order to promote a new future for the principle in the infrastructure sector. It is stated, at the end, that legal certainty should be seen as a duty of all Public Authorities and as a right of all economic agents which operate on the national infrastructure, whether public or private. Keywords: Constitutional Principle; Legal Certainty, Infrastructure; Public Authorities, Economic Agents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-28T17:07:12Z No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-25T20:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnaCristinaGonçalvesdosSantos.pdf: 1586757 bytes, checksum: 109198293af863d47b3804558030d0ff (MD5) / Esta dissertação analisa a percepção acerca do financiamento para os meios sem fins de lucro a partir da instituição da Lei 26.522, de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), na Argentina, conhecida no Brasil como Lei de Meios (Ley de Medios). Busca contribuir com o debate acerca das políticas públicas de comunicação na América Latina a partir da investigação sobre o processo de formulação e implantação de políticas públicas destinadas à sustentabilidade e à autonomia dos meios sem fins de lucro no processo de ocupação de um terço do espectro eletromagnético na Argentina. Amparado no processo teórico-metodológico da Hermenêutica de Profundidade (HP), desenvolvido por John B. Thompson (1999), fizemos análise de artigos, manifestos e entrevistas de especialistas e atores envolvidos no processo de implantação da LSCA e realizamos entrevista em profundidade com representantes de veículos sem fins de lucro na Argentina para apreender suas percepções acerca da Lei em implantação. Conclui-se que, por diversos fatores, cinco anos é um período ainda insuficiente para aplicação efetiva da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, norma com tantas implicações, e verifica-se que a questão da sustentabilidade dos meios alternativos demanda, além do suporte econômico, preocupações com questões estéticas, técnicas e sociais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation addresses the funding for the no-profit means of communication from the enactment of Law 26.522 of Audiovisual Communication Services (LSCA), Argentina, popularly known in Brazil as Media Law (Ley de Medios). This text seeks to contribute to the debate about public communication policies in Latin America from the investigation into the formulation and implementation of public policies aimed at sustainability and autonomy of no-profit means in the process of occupation of one third of the electromagnetic spectrum in Argentina. Supported by the theoretical and methodological process of Depth Hermeneutics (HP) developed by John B. Thompson (1999), we have made the analysis of articles, manifestos and interviews of experts and stakeholders in the LSCA deployment process. Then we conducted in-depth interviews with representatives of non-profit vehicles in Argentina to seize their perceptions about the law being implemented. In conclusion, by several factors, Five years is a short time for the effective application of a law with so many implications, though check up significant progress in setting up an alternative means field. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta disertación aborda la percepción acerca de la financiación para los medios sin fines de lucro a partir de la instauración de la Ley 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA) en Argentina, popularmente conocida en Brasil como Lei de Meios (Ley de Medios). Busca contribuir con el debate acerca de las políticas públicas de comunicación en América Latina a partir de la investigación sobre el proceso de formulación e implantación de políticas públicas destinadas a la sostenibilidad y a la autonomía de los medios sin fines de lucro en el proceso de ocupación de un tercio del espectro electromagnético en Argentina amparado en el proceso teórico-metodológico de la Hermenéutica de Profundidad (HP) desarrollado por John B. Thompson (1999). Para la investigación fueron realizados análisis de artículos, manifiestos y entrevistas de especialistas y actores involucrados en el proceso de implementación de la LSCA al mismo tiempo que fueron realizadas profundas entrevistas con representantes de vehículos sin fines de lucro en Argentina para aprender su percepción acerca de la Ley implementada. Se concluye que, por diversos factores, cinco años es un corto período para la aplicación efectiva de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, normativa con tantas implicaciones, asimismo se verifica que el tema de la sostenibilidad de los medios alternativos demanda, además de un respaldo económico, una preocupación con temas estéticos, técnicos y sociales.

Orientador: Luís Antonio Paulino / Banca: José Marangoni Camargo / Banca: Anderson Deo / Resumo: As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas pelo intenso debate político acerca da redefinição do papel do Estado em várias perspectivas. Durante essas décadas, o Brasil passa a vivenciar um contexto de crises econômicas e políticas sucessivas e superpostas que acabam por expôr a incapacidade do Estado desenvolvimentista em superá-las. Com a transição democrática, inicia-se um debate acerca da necessidade de reforma do Estado, intensificado a partir de 1987 com o fracasso do Plano Cruzado. Tal projeto de reforma é posto em movimento a partir do Governo Collor (1990-1992), mas somente atinge sua forma mais acabada e se consolida durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Considerando esse contexto, a proposta deste estudo é analisar, sob a perspectiva do desenvolvimento, o impacto da administração gerencial do Estado implementada durante esse período sobre o setor de infra-estrutura econômica (energia, telecomunicações, transportes), tendo em vista o fato de que este foi um setor historicamente promovido pela ação do Estado desenvolvimentista e, no período estudado, passa por um intenso processo de abertura, desregulamentação e privatizações / Abstract: The 1980's and 1990's were marked by the intense discussion about the subject of redefinition of the State role in many ways. During these decades, Brazil started experiencing a context of successive and overlapping economic and political crises which ultimately exposed the inability of the developmentalist State to overcome them. As the democratic transition took place, a debate about the need of reform the State began, intensified after the failure of the Cruzado Plan in 1987. Such reform project was initiated by the Fernando Collor administration (1990-1992), but only reached its most finished and developed form in the Fernando Henrique Cardoso administration (1995-2002). Considering this context, this paper proposes to investigate, from the perspective of development, the origins of the managerial administration of the State and its effects over the infra-structure sector in Brazil, considering the fact that this sector was historically promoted by the developmentalist State and, at the period, went through an intense process of opening, deregulation and privatization / Mestre

Orientador: Marcos Cordeiro Pires / Banca: Francisco Luiz Corsi / Banca: Wilson do Nascimento Barbosa / Resumo: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo problematizar as relações envolvidas nos projetos de infra-estrutura e no planejamento territorial estratégico constituído pela Iniciativa de Integração de Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Pretende-se, assim, compreender o caráter de novos fatores inseridos na territorialização e integração regional do espaço da América do Sul. Para tanto, partimos de uma contextualização do sistema internacional contemporâneo orientada pela sugestão de uma abordagem espacial do capitalismo e do fenômeno da globalização. Através disto, propõe-se analisar a proposta de integração física dos territórios das nações sul-americanas, seus atores e seus interesses, especialmente àqueles envolvendo o Brasil e a chamada 'corrida ao Pacífico'. Além disso, visando exemplificar as considerações acerca deste último tema, realiza-se um estudo de caso sobre a Via Inter-oceânica Sul, projeto âncora da agenda prioritária da IIRSA, recentemente concluído / Abstract: This work of research's scope is to problematize the relations involved in the projects of infrastructure and in the strategic territorial planning that configure the Initiative for Integration of Regional Infrastructure in South America (IIRSA). It aims to comprehend the character of new factors in the territorialization and regional integration of the space of South America. For such means, we start from a contextualization of the contemporary international system, oriented by the suggestion of a spatial approach of capitalism and the phenomenon of globalization. Through this, it is analyzed the proposition of physical integration of the territories of south american's nations, its actors and interests, especially those one's involving Brasil and the so called 'run to the Pacific'. In addition, aiming to exemplify the considerations about this last theme, it is made a specific study on the Southern Interoceanic Highway, key project of the priority agenda of IIRSA, recently concluded / Mestre

Submitted by Fatima Fonseca (fatima.fonseca@sibi.ufrj.br) on 2017-07-27T16:38:36Z No. of bitstreams: 1 132616.pdf: 2222708 bytes, checksum: c2c6d96c8b69d496ec591c3ca738148c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T16:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 132616.pdf: 2222708 bytes, checksum: c2c6d96c8b69d496ec591c3ca738148c (MD5) Previous issue date: 1973-04 / Este trabalho que estuda o dimensionamento de pavimentos flexíveis de aeroportos, divide-se em duas partes principais: 1) Apresentação de um histórico, onde mostra o desenvolvimento do método CBR de dimensionamento, desde sua aparição na Califórnia em 1928, e a sequencia dos estudos em relação à roda equivalente, até o critério usado atualmente em sua determinação. 2) Uma programação automática, que por meio do cálculo da roda equivalente (ESWL), dimensiona qualquer pavimento flexível de aeroportos para qualquer tipo de aeronave pelo método do CBR, levando em consideração as variáveis: CBR e coeficiente de Poisson do subleito; peso, pressão dos pneus e tipo de trem de pouso da aeronave. Não se considera no programa, tão somente a variável "cobertura", que leva em conta a repetição de cargas, pois sua influência - ainda muito discutida - é tomada por uma percentagem de espessura necessária, não entrando assim, diretamente nos cálculos. Porém, de como se leva em conta e calcula essa percentagem, explica-se no APÊNDICE I, expondo-se um exemplo detalhado do cálculo. Devido à limitação da teoria, o programa só é válido para valores de CBR menores ou iguais a 12. Apresenta também, na parte relativa à análise dos parâmetros de dimensionamento, um estudo da influência de cada variável na determinação da espessura, resultados estes obtidos, pesquisando três trens de pouso distintos. Finalmente, encontra-se no APÊNDICE II um roteiro completo de dimensionamento com algumas sugestões simplificadoras, quando não se dispõe de computador e necessita-se dimensionar um pavimento flexível de aeroporto. / A study of flexible pavement design for airports, consisting of two main parts: 1) Historical Review of the California Bearing Ratio (CBR) Method, since its origin in 1928, describing work related to equivalent wheel load and the present criterium for its determination. 2) A computer program for the determination of equivalent single wheel load (ESWL), for any type of aircraft, using the CBR method. Variables taken into account: CBR value and Poisson ratio of subgrade soil, load, tire pressure and type of landing gear. The only variable not included is the "coverage" which depends on the load repetition and is taken into consideration through a percentage of thickness required, but does not enter directly into the computations. The program is valid for CBR values not greater than 12, because of limitations from theory. As part of design parameters analisys, the influence of each variable into thickness determination is shown for three different types of landing gears. In Appendix I, the determination of coverage is shown in a pratical example. Appendix II presents a general guidance and some shortcuts for flexible pavement design whenever a computer is not avaliable.