Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-12T18:33:42Z No. of bitstreams: 1 PDF - Jessica Gomes Machado.pdf: 36328218 bytes, checksum: f137a6720f569e366da93c7d499d0c77 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jessica Gomes Machado.pdf: 36328218 bytes, checksum: f137a6720f569e366da93c7d499d0c77 (MD5) Previous issue date: 2014-09-24 / CAPES / This dissertation paper analyzes the social dimension in the Regional Integration Process through participatory democracy. In this regard, we go through the historical background of integration and transformations that happened in the forms of South America’s government, until the arrival of democracy. In general, the South American’s countries were subject to social upheavals and military coups, but in the mid-1980s, the region initiated the re-democratization period. Democracy has been considered as an important factor to bring better socio-economic conditions to the Southern Cone, so it is necessary that citizens become participants in this process. In this research will be analyzed how the Mercosur acts in a creating policies for realization of popular participation, representing a maturing of the block so that the social issue is more debated, finding in the Mercosur Social and Participative incentive for greater social participation, it will be performed a study of the social initiatives of the block. By presenting the theoretical basis of regional integration, it was demonstrate the applicability of regional integration’s theories, the Functionalism and Neofunctionalism to explain the block’s case. Firstly this study aims to analyze Mercosur’s social measures, we aim to investigate how these initiatives contribute to the deepening of the social dimension of the block. / A presente dissertação analisa a dimensão social no Processo de Integração Regional, através da democracia participativa. Para tanto, percorremos os antecedentes históricos da integração e as transformações sofridas nas formas de governo dos países da América do Sul, até a chegada da democracia. Em termos gerais, os países sulamericanos ficaram sujeitos a convulsões sociais e golpes militares, mas em meados da década de 1980, a região deu início ao período de redemocratização. A democracia passou a ser considerada um fator importante para trazer melhores condições sócioeconômicas para o Cone Sul, assim, é necessário que os cidadãos se tornem participantes desse processo. Nessa pesquisa será analisada a forma como o Mercosul atua na criação de políticas voltadas para realização da participação popular, representando um amadurecimento do bloco, fazendo com que a questão social seja mais debatida, encontrando no Mercosul Social e Participativo incentivo para uma maior participação social, será realizado um estudo das iniciativas sociais do bloco. Ao apresentar as bases teóricas da integração regional, procurou-se demonstrar a aplicabilidade das teorias da integração regional, o Funcionalismo e Neofuncionalismo, para explicar o caso do bloco. Este trabalho se propõe principalmente analisar as medidas sociais do Mercosul, temos por objetivo averiguar de que maneira essas iniciativas contribuem para o aprofundamento da dimensão social do bloco.

MENEZES, Wagner. A contribuição da América Latina para o Direito Internacional: o Princípio da Solidariedade. 2007. 342 f. Tese (Doutorado). Programa de Integração na América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2007. A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo, além de se tornar referencial para outros Estados da sociedade internacional em suas relações internacionais. Institutos jurídicos, como a Cláusula Calvo, a Doutrina Drago, Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, Doutrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, formaram um conjunto de princípios, de valores, como o princípio do asilo diplomático, o princípio do uti possidetis, e especialmente o princípio da solidariedade, que contribuiu com a mudança do Direito Internacional e da sociedade internacional. Não obstante a perspectiva dessa importante contribuição da América Latina para o Direito Internacional, toda aquela evidente influência exercida no princípio diluiu-se ao longo da história latino-americana em meio aos avanços e retrocessos políticos locais, envolvendo-se novamente pela construção eurocentrista do Direito Internacional. Documentos diplomáticos, além de textos jurídicos, ensinamentos doutrinários históricos e tratados resgatam e afirmam essa contribuição, apontando para a efetiva influência da América Latina na formação do Direito Internacional contemporâneo, principalmente baseado na idéia do disciplinamento de uma sociedade internacional igualitária e solidária. / La America Latina con su historia marcada por luchas contra la exploración colonial, por los conflictos internos en los Estados y por lo intento constante de afirmación en el escenario internacional, desde la independencia de los Estados, ha producido, en razón de ese conjunto de factores una estupenda y dinámica agenda jurídica utilizada para tutelar las relaciones internacionales. El punto de salida para el dibujo de un Derecho Internacional característico de esas relaciones fue el Congreso del Panamá, que se realizó en 1826, bajo el liderazgo de Simon Bolívar, y el desarrollo del ideal del paranamericanismo. Desde entonces, un conjunto de acciones jurídicas y políticas, declaraciones diplomáticas, de soluciones jurídicas adoptadas para dirimir conflictos, y prácticas habituales que envolvían las relaciones entre Estados latinoamericanos, acabaron por ofrecer al Derecho Internacional, hasta entonces eminentemente eurocentrista, nuevos institutos que pasaron a contribuir con el dibujo del Derecho Internacional contemporáneo y a enriquecer doctrinariamente su estudio y ser referencia para otros Estados de la sociedad internacional en sus relaciones internacionales. Institutos jurídicos como la Cláusula Calvo, la Doctrina Drago, la Doctrina Tobar, Doctrina Estrada, Doctrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, y formaran un conjunto de principios de valores, como el principio del asilo diplomático, el principio del uti possidetis, y en especial el principio de la solidariedad, que ha contribuido con el cambio del derecho internacional y de la sociedad internacional. Sin embargo la perspectiva de esa importante contribuición de la America Latina para el Derecho Internacional, toda aquella evidente influencia ejercida en el principio, se ha diluido al lo largo de la historia latinoamericana en medio a los avanzos y retrocesos políticos locales, y fue envuelto nuevamente por la construcción eurocentrista del Derecho Internacional. No obstante, documentos diplomáticos, textos jurídicos, enseñamientos doctrinários, históricos y tratados, rescatan y afirman esa contribuición de monstrando la efectiva influencia de la America Latina para la formación del Derecho Internacional contemporáneo. Principalmente basado en la idea del la disciplina de una sociedad internacional igualitaria y solidaria.

O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças – de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias – geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira. / Smuggling is eminently a geographic practice, which can be described as illicit commerce based in differences - of price, quality and availability of merchandises - generated by custom barriers associated to the delimitation of the Nation-State. This type of illegal international trade demands from its agents the knowledge of the applied geography of the border, learned in the experience of the bordering condition. This thesis places methodological bases for the study of the geography of the smugglers in the city(ies) of Santana do Livramento (Brazil) - Rivera (Uruguay). Its objective is to explore the practices of smugglers in that place, examining the daily dimensions of the international border and establishing bases for a geographic study of smuggling. In this analysis, we examine border literature and smugglers´ narratives, textual representations that circulate in the region, within the Comark of Pampas, where the smuggler appears as a traditional character, bearer of local truths. Then, we look into local history and border theories, which point to the fact that the encouragement of settling and urbanization in the area was part of a State policy. However, as we maintained an eye on cultural translation, with the aim of understanding local representations through the language forms specific to smuggling and smugglers, fieldwork revealed a transnational local culture resulting from contact among local populations, shared languages and habits. As amatter of fact, we compared textual representations of varied geographic and social origins and genres, which resulted in the creation of a Geography of Thinking. The actual result was a cartography of qualitative base, which focuses on petty smugglers, bagayeros. We identified different scales of smuggling in Santana do Livramento: daily smuggling; bagayo; embezzlement of products of free shops; cattle theft; besides other forms involving greater volumes, values and distances. The smugglers can be classified according to goods and the amounts he/she trades; the origin and the destination of the merchandise (rural or urban, to or from Brazil, Uruguay or third countries); according to the tradition of the practice (bagayo and cattle theft are traditional, pesticides or computer parts are emerging modalities); to associated contraventions (tax evasion, trading of forbidden merchandises; bribing; coercing; attempting against the environment; killing); to social networking etc. We verified that the relation with the Custom oscillates between connivance and legal punishments. We identified that the warehouses of wool, leather, wood or products of the indirect exportation, bus stops and other materializations of transborder commerce in the city(ies) are organized along two axles: 1. along the border itself and 2. near the highways heading for Porto Alegre or Montevideo and the west region of Uruguay. We conclude that smuggling is absolutely structural to this society, being important in supplying for the needs of the population; rather than as an act of felony, smuggling is regarded as a form of employment, a way of making a living. It is carried out through solidarity networks, which also serve as its source of legitimization. Furthermore, smuggler ethos creates a local identity, setting outsiders apart from group members and developing a territoriality with extension, passages and polarizations, engaged in a permanent updating, according to the variable contents of the border.

O Mercosul, como resultado do processo histórico de produção capitalista do espaço, em tese, tenderá a conformar um novo ciclo de acumulação de capital na região. Exibindo, inicialmente, um corte marcadamente comercial e avançando para uma configuração mais econômica e social, poderá o Mercosul alcançar uma condição capaz de redistribuir, ao menos parte do produto dessa acumulação? O posicionamento do Mercosul em relação às teorias da integração regional, em especial, as relações em eixo permitem entrever maiores possibilidades históricas para alcançar tal dimensão? Tem-se como expectativa que o resultado da análise do processo histórico da integração nos países do Mercosul e a efetividade das políticas sociais até aqui adotadas, à luz das ondas de regionalismo, das diversas dimensões (política, econômica, social e ambiental) e fases temporais estudadas (neoliberal, crise e transição e convergente), aliado ao arcabouço teórico, possam indicar perspectivas de evolução da dimensão social do Mercosul. Ademais, investigar se as mudanças na orientação política dos governos dos países do bloco, de neoliberal para socialistas de diversos matizes, a partir da virada do século, estão criando condições distintas para a consolidação de sua dimensão social e contribuir para o preenchimento de certa lacuna na produção científica dessa área específica são os objetivos centrais da dissertação. / MERCOSUR, as a result of the historical process of capitalist production of space, in theory, will tend to conform a new cycle of capital accumulation in the region. Displaying, initially, a markedly commercial court and advancing to a more economical and social setting, can the Mercosur to achieve a condition able to redistribute at least part of the proceeds of accumulation? The positioning of Mercosur in relation to theories of regional integration, in particular the axis relations allow us to see larger historical possibilities to achieve this dimension? Has as expectation that the result of analysis of the historical process of integration in Mercosur countries and the effectiveness of social policies so far adopted, in the light of the waves of regionalism, the various dimensions (political, economic, social and environmental) and temporal phases studied (neoliberal, crisis and transition and convergent), coupled with the theoretical framework, could indicate the future trend with regard to the social dimension of MERCOSUR. Furthermore, investigate whether changes in policy direction of governments in the bloc of neoliberal for socialists of various hues, from the turn of the century, are creating different conditions for the consolidation of the social dimension and contribute to filling in a gap in scientific production in this particular area are the central objectives of the dissertation.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a existência de condições econômicas e institucionais no que diz respeito a integração de mercado, convergência de políticas macroeconômicas e simetria a choques que possibilitem um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira no Mercosul Ampliado. O aprofundamento desse processo nessa região é importante pela elevada necessidade de financiamento de longo prazo que esses países possuem e pela significativa vulnerabilidade e fragilidade as quais eles são expostos. Por meio de análises histórico-institucionais e empíricas, observa-se que: (a) os países desse bloco regional têm avançado a passos lentos rumo a um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira regional; e, (b) embora o Mercosul Ampliado apresente diversos aspectos que favoreçam o aprofundamento desse processo, outros fatores fundamentais, tais como integração comercial e financeira intrarregional e simetria a choques no bloco, indicam desafios para o avanço dessa estratégia. Assim, o aprofundamento da cooperação e integração monetária e financeira regional no Mercosul Ampliado apresenta obstáculos que não são desprezíveis, mas que podem ser superados por meio da vontade política dos países envolvidos para realizar os esforços necessários para implementar essa estratégia. / This research aims to analyze the existence of economic and institutional conditions with respect to market integration, convergence of macroeconomic politics and symmetry to shocks that allow a more robust process of monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur. The deepening of this process in this region is important for the high need for long-term financing that these countries have and for the significant vulnerability and fragility which they are exposed. Through historical-institutional and empirical analysis, it is observed that: (a) countries of this region have advanced at a slow pace towards a more robust process of regional monetary and financial cooperation and integration; and, (b) although the Amplified Mercosur presents several aspects that favor the deepening of this process, other key factors, such as intrarregional trade and financial integration and symmetry to shocks in the block, indicate challenges to the advance of this strategy. Thus the deepening of regional monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur presents obstacles that are not negligible, but that can be overcome through political will of the countries involved to make the necessary efforts to implement this strategy.

O presente estudo apresenta como temática a necessidade de entender a relevância da política de integração entre Brasil e Venezuela como países membros do MERCOSUL, trazendo para ambos desenvolvimento social, político, econômico e cultural. Esta relação de relevância político-econômica é melhor observada a partir de uma realidade de fronteira, como acontece entre dois Estados fronteiriços da região Norte: Roraima-Brasil e Bolívar-Venezuela. A partir desta relação, surgem resultados positivos e negativos de uma política genuinamente integracionista, os quais são analisados neste trabalho. / This study has as theme the need to understand the relevance of the policy of integration between Brazil and Venezuela as countries members of MERCOSUL, bringing to both social, political, economic and cultural development. The relationship of political and economic relevance is best seen from a reality of frontier, such as between two borderland states of the northern region: Roraima, in Brazil, and Bolivar, in Venezuela. From this relationship, there are positive and negative points of a genuine integration, which are analyzed in this work.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4804_1.pdf: 1805869 bytes, checksum: d04cb4f8bd11f1dcbb94ce17e042e5c7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O objetivo dessa dissertação é discutir mais detidamente a relação entre a globalização do comércio internacional e o bloqueio ao desenvolvimento econômico proveniente das barreiras agrícolas lançadas pelos países desenvolvidos, em detrimento de determinados dos países em desenvolvimento, que possuem certas vantagens na produção de produtos agrícolas no cenário mundial. O novo panorama da economia mundial tem integrado progressivamente os países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, de uma forma acelerada e sem retorno. Existem alguns poderosos elementos neste novo cenário, incluindo neste caso, o papel dos países centrais no gerenciamento dos mercados globais, com o objetivo mor de promover seus interesses e o próprio enfraquecimento dos Estados-Nação, característica típica do Neoliberalismo. No que tange ao comércio internacional, buscar-se-á uma análise comparativa entre as políticas de liberação comercial adotadas a partir da Rodada do Uruguai e o modelo atual de protecionismo estabelecido pelos países centrais. Nos termos mais gerais, a globalização descreve a crescente integração entre os países do mundo e, o comércio internacional, aliado a enormes crescimentos no movimento de capitais, à rápida expansão das TNC´sTP1PT e à mudança tecnológica é um dos propulsores mais poderosos dessa nova fase das relações econômicas internacionais. A pesquisa em tela buscará evidências para demonstrar que a grande dificuldade à frente das negociações dos países em desenvolvimento junto à OMC, como também nas negociações para a criação da ALCA estão ligados às commodities agrícolas.. O principal problema é que seu acordo agrícola assinado na Rodada do Uruguai permite que os países ricos usem o dumping no mercado mundial, com excedentes agrários subsidiados, estabelecendo preços que os produtores locais não podem enfrentar, aumentando dessa forma o valor de suas importações e diminuindo suas oportunidades de exportar

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5066_1.pdf: 5190752 bytes, checksum: 49664b75dc65bc92c71ecaa237ceee61 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente pesquisa tem como objeto de análise as prováveis conseqüências da política externa brasileira para o desenvolvimento nacional diante da possibilidade da formação da Área de Livre Comércio das Américas-ALCA, projeto de formação de uma zona de livre comércio entre todos os países do continente americano, exceto Cuba, lançado por proposta do governo dos Estados Unidos, na I Cúpula das Américas, em 1994. As fundamentações teóricas se localizam nas análises do processo da globalização, etapa do capitalismo iniciada com o aprofundamento da liberalização dos mercados financeiros, a partir do último quartel do Século XX, cuja dinâmica é dada pelas grandes corporações internacionais, redefinindo o papel e a configuração do Estado Nação a partir da formação dos blocos econômicos regionais, dinamizando zonas de livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns entre países. No contexto específico da América Latina desenvolve-se o papel da consolidação dos Estados Unidos da América como potência hegemônica imperialista, localizando historicamente as relações externas do Brasil numa bilateralidade dependente formatada ao longo do Século XX, sem desconsiderar os conflitos conjunturais, em cada período distinto do desenvolvimento nacional, reflexo das movimentações sócio-políticas domésticas. Tratando propriamente da formação da ALCA e dos documentos que envolvem o processo negociador, enquadram-se as negociações na égide da predominância do neoliberalismo, sob as coordenadas do Consenso de Washington, cujas implicações ao Estado brasileiro e ao modelo de desenvolvimento econômico são o aprofundamento da dependência em relação aos países desenvolvidos. Ressalta-se, porém a evidência das conseqüências sociais negativas diante dos crescentes questionamentos organizados pelos movimentos sociais à escala internacional e nacional, na década de 1990. Há ainda uma reflexão sobre o papel do novo governo eleito no Brasil, em 2002, e as incidências sobre o processo negociador. Por fim, conclui-se sobre os impactos da formação da ALCA para soberania nacional num cenário da busca pela composição de uma nova ordem mundial no sistema mundial de Estados sob estratégia da hegemonia unilateralista estadunidense

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo722_1.pdf: 433492 bytes, checksum: 14606c910275a51b0151679767744f01 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A União das Nações Sul Americanas - UNASUL é um bloco de integração regional que foi criado em 23 de maio de 2008, na cidade de Brasília, a partir da assinatura do seu Tratado Constitutivo, firmado pelo Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e pela Venezuela. A assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL, além de outras metas ambiciosas, pretende dar continuidade ao processo de integração regional, iniciado há algum tempo por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a assinatura do Tratado de Assunção, o qual instituiu o Mercado Comum do Sul Mercosul. Esse estudo tem como objeto a dinâmica da UNASUL, buscando contribuir para uma compreensão, a partir de uma ótica política e estratégica, do seu significado como mudança de paradigma no relacionamento sulamericano, oportunidade de aceleração do desenvolvimento econômico e social dos países membros e a projeção internacional da região num mundo multipolar. Ademais, será analisado o andamento do processo de integração regional, analisando os objetivos previstos no Tratado Constitutivo da UNASUL e a posição do seu maior sócio o Brasil - em relação ao bloco. A política externa brasileira em relação ao processo de integração também é analisada, suas motivações e principais entraves. A hipótese desenvolvida no trabalho, é que postura brasileira diante da integração movida por interesses antes estratégicos que comerciais e com um perfil de atuação realista buscando consolidar a condição do Brasil de líder regional e de potência média, com capacidade de atuação efetiva em questões internacionais de relevância, o Brasil tem na UNASUL um dos pontos de apoio para sua estratégia, sem que, no entanto, ainda hesite em arcar com determinados custos implicados pela liderança do processo de integração regional