O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul. / The initial mark of the proposed study here is Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza (\"Competitor\'s Defense Protocol in Mercosul-Protocol of Fortaleza), as of Dec 17th, 1996, that despite being ratified by some States in Mercosul, and being validated in Brazil through Decret number 3.602 as of Sep 18th, 2000, very small advance has been identified in many years, for political reasons or difficulties in implementation, or also, for combination of factors of global economic crisis reasons. The search for a balance in economic relations around the Globe, and its regional impacts in Latin America, is common in foruns and international organizations, inclusively with repression to economic power abuse and the defense of the competition, considering this, an important element for the development of the region. In our study, we verify the importance for analysis involving competitors, because it is a starting point, the question of the relevant market limits. The search has verified how central this theme is in the anti-trust analysis and relevance of the debate about rights in competition for regional integration, focusing on Mercosul and its form of regulation. The regional integration is an important process in face of the global economic differences, and may contribute to a better efficiency of multilateral negotiation in global scale, becoming useful and necessary the international business control, in order to balance economic relations with competitors support. The relevance of the theme is revealed through frontiers transposition and business activities, leading to trespassing limits of international regulators. This statement puts the antitrust analysis in perspective, since national wide, the legislation and the agents reaction is restricted to the frontiers of the country, but on the sphere of the regional economic group, this legislation outside the territory may be and it is indeed usually, questioned, in case of the lack of specific regulation or norm, authorizing international cooperation from supra national institution, not disconsidering the hypothesis of recognition and application of norms edited by Mercosul as Common Law. This way, we intend to demonstrate the importance of the regulation theme in the anti trust scenario, focusing the question of a relevant market definition, specially in a regional economic group such as Mercosul.

O presente trabalho trata do emprego das Forças Armadas dos países da América do Sul levando em consideração o panorama geopolítico pós-Guerra Fria. Dois são os objetivos principais: estabelecer cenários geopolíticos para o subcontinente com base em diferentes paradigmas da Teoria das Relações Internacionais e, a partir desses cenários, analisar o emprego das Forças Armadas na América do Sul diante das atuais características geopolíticas. Considera-se como recorte temporal, para tal estudo, o período compreendido entre o fim da Guerra Fria e os dias atuais e, como recorte espacial, a escala subcontinental. Por meio de uma abordagem plurimetodológica, analisa-se o sentido geopolítico das iniciativas de cooperação e integração militar entre os países sul-americanos – fenômeno que, em virtude da autonomia de que ainda dispõem os meios militares na região, ocorre de forma paralela às demais dimensões do processo de integração regional. Adotando uma perspectiva construtivista de abordagem das Relações Internacionais, procura-se, também, analisar a possibilidade de construção no subcontinente de uma Comunidade de Segurança. Por fim, em caráter meramente prospectivo, procura-se analisar as possibilidades de emprego das Forças Armadas na América do Sul considerando quatro diferentes cenários: clássico (escala nacional), construtivista (escala regional), hegemônico (escala hemisférica) e idealista (escala global). / This work concerns the use military roles of South American countries, taking into consideration the post-Cold War geopolitic panorama. There are two main objectives: stablish geopolitic sceneries for the subcontinent based on different International Relations Theory paradigms and, to from these sceneries, analyse the function of the Forces in the South America faced the present geopolitic characteristics. This study considers the period between the end of Cold War and the present days, having as spatial setting the subcontinental scale. Through a plurimethodological approoch, this work analyses the geopolitical meaning of military cooperation and integration initiative in the South American countries – phenomenon that has been a parallel process of regional integration due to military forces autonomy. By means of constructivist perspective of International Relation Theory also analysing the possibility of constucting a Security Community in the subcontinent. At last, under a prospective character it analyses the possibility of the military forces appliance in the South America, considering four different sceneries: classic (national scale), constructivist (regional scale), hegemonic (hemispheric scale) and idealist (global scale).

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T09:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Murgi_Rafael_M.pdf: 1918949 bytes, checksum: 591025397ac283b7f9c7983f16a38793 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Propõe-se, nesta dissertação, o estudo dos impactos da política externa brasileira recente e da integração regional sobre o processo de internacionalização de empresas brasileiras na América do Sul por meio de investimentos diretos. A pesquisa visará a conhecer, com base nos fatores mencionados acima, o estágio atual deste processo, as principais dificuldades e obstáculos encontrados por essas empresas, o potencial de expansão do capitalismo brasileiro na região e os estímulos governamentais disponíveis / Abstract: It is proposed, in this paper, the study of impacts of recent Brazilian foreign policy and of regional integration on the process of internationalization of Brazilian companies in South America via direct investments. The research will aim to analyse, based on the factors mentioned above, the current stage of this process, the main difficulties and obstacles encountered by those companies, the potential for expansion of Brazilian capitalism in the region and the government incentives available / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Esta dissertação tem um propósito ambicioso: procura repensar o modelo de integração econômica na América do Sul. O método escolhido para tanto foi o de analisar e extrair lições de outras experiências de integração econômica para balizar uma reflexão sobre este processo na região. Neste sentido, dividiu-se a dissertação em três capítulos, além de um breve capítulo introdutório e das considerações finais. No capítulo 2, “Considerações Gerais e Teorias sobre Integração Econômica Regional”, realiza-se apenas algumas definições conceituais e uma breve revisão das teorias sobre integração econômica regional. O intuito deste capítulo inicial é tão somente de “limpar o terreno” para a análise dos capítulos posteriores. Feito isso, no capítulo 3, “Lições das Experiências Internacionais Recentes: União Monetária Europeia, NAFTA e Cooperação Financeira no Leste Asiático”, analisa-se as principais experiências internacionais de integração, apresentando basicamente a racionalidade, a lógica básica de funcionamento e os resultados alcançados por cada uma delas, de tal forma a depreender algumas lições para a América do Sul. No capítulo 4, “Lições das Iniciativas Pretéritas de Integração na América do Sul: Uma Breve Análise do Caminho Percorrido da ALALC à UNASUL”, apresenta-se um apanhado histórico das iniciativas de integração econômica na América do Sul, seguindo essencialmente a mesma estrutura do capítulo anterior. Por fim, nas considerações finais, à luz das lições extraídas nos capítulos anteriores, são tecidos alguns comentários sobre as iniciativas integracionistas vigentes na região. / The dissertation has an ambitious intention: it aims at rethinking the model of economic integration in South America. The method chosen for such task was to analyze and extract lessons of other experiences of economic integration to define a reflection regarding this process in the region. In this direction, the dissertation was divided into three chapters, along with a brief introductory chapter and the final considerations. Chapter 2, “General Considerations and Theories on Regional Economic Integration”, presents some conceptual definitions and a brief revision of the theories on regional economic integration. The intention of this initial chapter is mainly to “clear the ground” for the analysis of the subsequent chapters. Once this is done, in chapter 3, “Lessons of the Recent International Experiences: European Monetary Union, NAFTA and Financial Cooperation in the East Asian”, the main international experiences of integration are analyzed, presenting basically the rationality, the basic logic of functioning and the results reached by each one of them, in such way to infer in the end some lessons for South America. Chapter 4, “Lessons of the Past Initiatives of Integration in South America: a Concise Analysis of the Way from ALALC to UNASUL”, presents a historical summary of the initiatives of economic integration in South America, following, essentially, the same structure of the previous chapter. Finally, in the final considerations, in light of the lessons extracted in the previous chapters, some comments are made on the effective integrationist initiatives in the region.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-10-09T19:55:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Elton Gomes dos Reis.pdf: 2479208 bytes, checksum: 7b6f5e93499043fd428bae7b2ad07364 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-21T19:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Elton Gomes dos Reis.pdf: 2479208 bytes, checksum: 7b6f5e93499043fd428bae7b2ad07364 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T19:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Elton Gomes dos Reis.pdf: 2479208 bytes, checksum: 7b6f5e93499043fd428bae7b2ad07364 (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / FACEPE / A presente tese de doutorado analisa a estratégia da política externa brasileira para o regionalismo sul-americano e a sua conexão com as macrolinhas da atuação internacional do país, identificando os seus limites e as suas potencialidades em termos de recursos de poder e liderança regional. A pesquisa emprega o aporte teórico proveniente da Teoria da Hegemonia Cooperativa para explicar as grandes bases do comportamento da política externa brasileira no que tange, especificamente, ao Mercosul e ao regionalismo sul-americano, durante o período 2000-2012. A tese analisa o perfil da controversa liderança regional brasileira no contexto sul-americano e a sua relação com a atuação do Brasil no contexto internacional. Metodologicamente, o estudo lança mão das técnicas de process-tracing, em conjunto com séries históricas aplicadas à análise de política externa. A pesquisa conclui que o Brasil busca robustecer o seu eixo de integração sul-americana em um plano mais amplo de projeção de capacidades, nos cenários regional e internacional. Isto é feito através da adoção progressiva de uma agenda múltipla, que envolve tanto a ampliação dos recursos de poder tradicionais quanto a criação de arranjos políticos intergovernamentais, capazes de favorecer a posição brasileira na região e no plano político mundial. / This doctoral dissertation analyses Brazilian foreign policy strategy towards South American regionalism and its connections with the main lines of the country’s international operations, identifying Brazil’s limitations and capabilities in terms of power resources and regional lead-ership. The research employs the theoretical approach provided by the Theory of Cooperative Hegemony to explain the major basis of Brazilian foreign policy behavior towards, specifically, Mercosur and South American regionalism, during the period from 2002 to 2012. This thesis analyses Brazil’s controversial leadership profile within South America and its role in the in-ternational context. As its methodology of research, this study adopts techniques of process-tracing and historical series applied to foreign policy analysis of. The dissertation asserts that Brazil seeks to strengthen its South American axis of integration as a part of a plan, adopted to enable a broader projection of its capacity in the regional and international scenarios. This is done through the progressive adoption of a multiple agenda, which involves both the extension of traditional power resources and the creation of intergovernmental political arrangements, capable of favoring the Brazilian position in the region and in the world political sphere.

O trabalho, composto por dois artigos, tem como tema a dimensão social da integração regional, caracterizada pela relação entre direitos sociais e interesses comerciais, com foco no caso do Mercosul. O primeiro artigo realiza uma revisão bibliográfica, sistematizando-a em duas grandes linhas de estudo. Primeiramente, a relação entre comércio e direitos humanos, em particular o direito à saúde, e o potencial da integração regional para a sua efetivação. Em segundo lugar, as interpretações sobre a evolução institucional e conceitual da dimensão social do Mercosul. O segundo artigo apresenta os resultados do estudo empírico do caso das normas do Mercosul-Saúde, orientado pela hipótese de que, em consonância com uma suposta mudança de paradigma, as normas sanitárias teriam migrado da eliminação de barreiras ao livre comércio para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos. / This work, consisting of two articles, has as its main theme the social dimension of regional integration, characterized by the relationship between social rights and commercial interests, focusing on the case of Mercosur. The first article conducts a review of the literature, systematizing two main lines of study. Firstly, the relationship between trade and human rights, especially the right to health, and the potential of regional integration for its effectiveness. Secondly, the interpretations of the institutional and conceptual evolution of the social dimension of Mercosur. The second article presents the results of a empirical study of Mercosur\'s health standards, based on the hypothesis that, in line with a supposed paradigm shift, they have migrated from the elimination of barriers to liberalize trade to the proposition of integrated policies to give effectiveness to the right to health of Mercosur\'s citizens.

O Mercosul - bloco criado em 1991 a partir da assinatura do Tratado de Assunção por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - é um arranjo regional que integra, por meio de uma união aduaneira (imperfeita), as economias dos quatro países que o compõem. Os propósitos iniciais expressos no Tratado de Assunção eram o aprofundamento progressivo da integração a partir de uma Zona de Livre Comércio, chegando até um Mercado Comum, e a criação de mecanismos de harmonização macroeconômica, entre outros objetivos. Em seus primeiros anos de funcionamento o Mercosul obteve grande sucesso, com a elevação do comércio intra-regional e a intensificação da interdependência entre os Estados membros, mas desde 1999 o bloco experimenta uma crise que se verifica tanto na queda do comércio intra-regional quanto na paralisia da agenda de integração e politização das divergências de interesses entre seus dois maiores sócios: Brasil e Argentina. A postura brasileira diante da integração - movida por interesses antes estratégicos que comerciais e com um perfil de atuação realista - contribui para a atual situação do Mercosul. Buscando afirmar-se como líder regional e como uma potência média, com capacidade de atuação efetiva em questões internacionais de relevância, o Brasil tem no Mercosul um dos pontos de apoio para sua estratégia, sem que, no entanto, esteja disposto a arcar com determinados custos implicados pela liderança do processo de integração regional / Mercosur - an econômic block created in 1991 with the signing of Treat of Assunción by Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay - is a regional arrange that integrates through a Customs Union (imperfect), the economies from the four countries which compose it. The initial purpose was the progressive deepening of the integration, from a Free Market Zone, becoming a Commom Market , and the creation of macroeconomy harmonization mechanisms, among another objectives.In its firts years of working, Mercosur had a great success with the rise of intraregional trade and the interdependence intensification among its member States, but since 1999 the block have been experiencing a crisis that is verified as far in a dwilling of intraregional trade as in a paralization of the integration agenda and politization about the interest divergencies between its major partners: Brazil and Argentina.The Brazilian posture in front of the integration - moved by most strategic than trading interests and having a profile of atuation of realism - contributes to the present situation of Mercosur. Trying to have affirmation as a regional leader and a medium power, with capacity of effective actuation in relevant internacional areas, Brazil has in Mercosul one of the points of support for its strategy. However, Brazil is not disposed to pay some costs implicit about the leadership of the regional integration process

A partir da década de 1980, passou-se a adotar um regime de transporte internacional mais condizente com a redução de custos operacionais e com a facilidade de contratação. Esse misto de operação de transporte com aspectos contratuais específicos fora denominado transporte multimodal, sendo utilizado também para o fortalecimento da integração regional em transportes no âmbito de blocos econômicos regionais. A preocupação inicial de organizações internacionais tais como a CNUCED, CNUDCI, OMI, OACI e de órgão privados internacionais tais como a CCI, ATAI, CMI foi fundamental no despertar da sociedade internacional para o papel essencial dos transportes no comércio internacional, sendo protagonista de várias modificações no cenário global. No plano regional mercosulista, essa preocupação com os temas relacionados aos transportes também foi abordado por meio do estabelecimento de regras relacionadas ao transporte multimodal de cargas, seguindo o modelo convencional estabelecido na Associação Latino-Americana de Integração, com a implementação do Acordo parcial para a facilitação do transporte multimodal nos Estados-partes do Mercosul de 1994. O objetivo do presente estudo é realizar uma avaliação dos desafios e dos limites jurídicos estabelecidos atualmente para a consecução da eficiência da multimodalidade no Mercosul, tal como estabelecido desde o Acordo de 1994. Avaliaram-se as regras convencionais atuais relevantes para o estudo da regulamentação do transporte multimodal por meio da política de transporte; do regime jurídico do Acordo de Ministros de 1996, das regras CCI-CNUCED; dos regimes nacionais do transporte multimodal na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e o impacto das novas Regras de Roterdã da CNUDCI de 2009. Em seguida, passou-se à interpretação da viabilidade da aplicação da multimodalidade na conjuntura institucional atual da integração mercosulista. A relevância do presente estudo se dá por ser um instrumento de avaliação da opção pela implementação da multimodalidade no Mercosul, baseando-se em estudo de normas jurídicas sub-regionais. Como conclusão, é perceptível a falta de harmonização de regras de transporte multimodal no Mercosul, de tal maneira que a legislação mercosulista não está baseada em um regime normativo propício para a eliminação ou redução de custos da integração regional por meio da multimodalidade. / Since eighty years, economic agents have adopted an international transport regime more appropriated for operational costs reductions and facilities on contracting. This mixture of transport operation and specifics contractual aspects were named multimodal transport and were also used for strengthen regional economic integration on transports in economics regions. Some main preoccupations of international organizations e. g. UNCTAD, UNCITRAL, IMO, ICAO and international private entities e. g. ICC, IATA, IMC were fundamental to international society in playing the part of international commercial transport. In Southern Common Market regional plan this concern related to transport also was broached by establishing rules to multimodal transport as the model of Latin American Association of Integration on the Partial agreement to the facilitation of multimodal transport in Members States of Southern Common Market of 1994. The objective of this studying is to analyze challenges and legal limits established nowadays to the efficiency of multimodal transport on Southern Common Market since 1994 Agreement. It was evaluated some treaties related to multimodal transport regulation, legal regime of Ministers Agreement of 1996, ICC-UNCTAD Rules, national regimes of multimodal transport in Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay and the impact of new UNCITRAL Rotterdam Rules of 2009. Besides that it was evaluated the feasibility to multimodal transport in Southern Common Market integration. The main importance of this studying is to be an instrument of evaluation of the application of multimodal transport in Southern Common Market through regional legal rules. As conclusion it is perceptible the absence of harmonization on multimodal transport that prove an existence of a non propitious legal regime to eliminate or reduce regional integration costs through multimodal operations.

Traça um panorama teórico e histórico do contexto do pós-guerra, da crise da ordem internacional estabelecida em Bretton Woods, e da perspectiva de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI). Estuda o subsistema regional latino-americano, com os seus diversos esquemas de integração existentes (ALALC/ALADI, MCCA, GRAN, CARICOM, MERCOSUL). Descreve a criação do SELA, as expectativas que gerou e a natureza, propósitos, objetivos e estrutura da organização, como definidas no Convênio do Panamá (1975). Comenta e avalia alguns aspectos da atuação desta organização intergovernamental de integração regional frente aos problemas da dívida externa e crise das Malvinas, bem como perante aos novos processos de industrialização e tecnologia, com a intenção de definir melhor a utilização dos conceitos de desenvolvimento econômico e de seguridade econômica coletiva e integral. Por último, a dissertação analisa o papel do SELA na relação da América Latina com os EUA, União Européia, Japão, GATT e UNCTAD, esclarecendo a posição da organização nos marcos do diálogo Norte-Sul. Conclui com uma avaliação da história, importância e perspectivas futuras desta organização internacional. / Outlines a theoretical and historic post-war context, the crisis of the international order established at Bretton Woods, and the perspective for a New International Economic Order (NIEO). The research studies the latin american regional subsystem and its several integration arrangements (ALALC/ALADI, MCCA, GRAN, CARICOM, MERCOSUL). It focus on the foundation of the SELA, its mandate, objectives, organization and expectations generated at the time of the Panama Convention (1975). It reviews and evaluates the performance of this intergovernamental organization for the regional integration at the time of the Latin America debt crisis, and Malvinas war, as well as its stances on new industrialization and technological developments, to better define the concepts of economic development and collective and integral economic security. The research also analyses the role played by the SELA in the latin american relations with the USA, European Union, Japan, GATT and UNCTAD, under the North-South dialogue context. It concludes with an evaluation of the history, importance and futures perspectives of this international organization.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as intervenções estatais e de outros agentes para a maior acessibilidade dos imigrantes estabelecidos em São Paulo, especialmente os de nacionalidade boliviana, à Educação profissional. Buscamos pensar em como essas ações, destinadas a uma população sujeita a condições de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho local, podem incidir com relação à promoção do trabalho decente, à divisão do trabalho e a integração regional. Para isso analisamos legislações e documentos oficiais, assim como realizamos pesquisa de campo, nas quais entrevistamos os agentes envolvidos sejam os estatais, os atuantes da sociedade civil sejam os próprios imigrantes. Observamos o aumento recente de uma diversidade de planejamentos e intervenções de programas educativos, com maior enfoque no nível de qualificação profissional. / Este estudio tiene por objetivo analizar las intervenciones estatales y de otros agentes para que los inmigrantes establecidos en São Paulo, especialmente los bolivianos, puedan acceder a la Educación profesional. Planteamos como tales acciones, orientadas hacia poblaciones sujetas a condiciones de vulnerabilidad en el mercado laboral local, pueden impactar para promocionar el trabajo decente, la división del trabajo y la integración regional. Analizamos legislaciones y documentos oficiales, así como realizamos investigaciones de campo, con entrevistas a los agentes de las acciones sean estatales, de la sociedad civil o sean los propios inmigrantes. Vemos una diversidad de nuevos planes e intervenciones, más centradas en la cualificación profesional.