Ce travail évalue la licéité des systèmes d’armes autonomes au regard du droit international humanitaire en utilisant le mécanisme d’examen juridique des nouvelles armes prévu à l’article 36 du Protocole additionnel I de 1977 additionnel aux Conventions de Genève de 1949 (Protocole I). Il aborde également la responsabilité internationale, tant individuelle qu’étatique, pour les crimes commis à l’aide de ceux-ci. Il examine finalement l’état des discussions internationales et la position juridique des États au sujet des systèmes d’armes autonomes. / This work assesses the legality of autonomous weapon systems under international humanitarian law using the legal review mechanism of new weapons under Article 36 of 1977 Additional Protocol I to the Geneva Conventions of 1949 (Protocol I). It also addresses both individual liability and state accountability for crimes committed using autonomous weapon systems. Finally, it examines international discussions and the legal position of States regarding autonomous weapon systems.

[pt] A presente dissertação explora a sombra que o Tribunal Penal Internacional faz sobre a Colômbia, por meio de sua persistente não-decisão. Usa do trabalho de Koskenniemi para analisar a abordagem positiva do Gabinete da Procuradoria à complementariedade, identificando-a como uma manifestação da cultura do formalismo. Em seguida, analisa como atores representam o envolvimento do Tribunal com principais figuras nacionais no caso colombiano, durante o longo período de tempo desde a abertura de um exame preliminar. Partindo da teoria crítica e de estudos de assombração, a autora então pergunta: Como o/a impacto/sombra da não-decisão da Procuradoria (sobre a abertura de uma investigação) é representada/sentida na Colômbia? Argumenta, a partir de uma análise estética de documentos, charges políticas e do filme Manos Súcias, por uma abordagem alternativa na política do direito internacional. Por fim, oferece uma crítica das Relações Internacionais enquanto prática. / [en] This thesis explores the shadow cast by the International Criminal Court over Colombia through the means of a persisting non-decision. It uses the work of Koskenniemi to characterize the Office of the Prosecutor s positive approach to complementarity as an attempt to employ a culture of formalism. It then analyzes how actors involved represent the Court s engagement with key figures the country during the long time it has been under preliminary examination. Taking critical theory and hauntology studies as a starting point, the author then proceeds to ask: How is the impact of the impact/shadow of the Prosecutor s nondecision (pursuant to the opening of an investigation) portrayed/felt in Colombia? How does it come to be? She argues, departing from an aesthetic analysis of documents, political cartoons and the movie Manos Sucias, for a different approach on the politics of international law. Finally, she offers a critique of International Relations as a practice.

This thesis argues that the International Criminal Court (ICC) brings a new more deontological paradigm to international interventions, founded upon the universal application of legal principle, and displacing consequentialist notions of justice linked to human rights. Based upon the Court’s Statute and mode of operations, it is argued that this is associated with assumptions concerning the ICC’s primacy, military enforcement, and theory of change. The consequences of this development in volatile contexts are demonstrated. The case study, founded upon analysis from the war-affected community, examines the impact of the International Criminal Court in the Lord’s Resistance Army war, and reveals the relationship between criminal justice enforcement, and community priorities for peace and human rights. On the basis of evidence, and contrary to narratives repeated but unsubstantiated in the literature, it demonstrates that in this case these two imperatives were in opposition to one another. The Court’s pursuit of retributive legal principle was detrimental to the community’s interests in peace and human rights. The subsequent failure of the ICC’s review process to interrogate this important issue is also established. The research establishes that statutory and operational assumptions upon which Court interventions are based do not hold in volatile contexts. For the case study community and elsewhere, this has had adverse impacts, with significant implications for the ICC. The findings indicate that if these issues are not fundamentally addressed, principled international criminal justice enforcement in volatile environments will continue to have profoundly negative human rights consequences.

In my thesis I focused on the czech lawyer and jurist JUDr. Bohuslav Ečer. He became one of the main ideologist of international criminal law thanks to his hard work . He represeted Czechoslovakia during the Nuremberg trials after World War II.

Este trabalho tem por objetivo debater a contribuição e o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de produção e desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a), do Estatuto de Roma, que trata do crime contra a humanidade. Para isso, analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Duko Tadie Draen Erdemovi, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se a teoria das fontes, mais especificamente, o costume internacional, seu fundamento, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus sujeitos criadores e veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, apontam-se as práticas destoantes do costume e a dificuldade de sua determinação, para então indicar o binômio valor e poder como elementos que influenciam sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor paz mundial e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume ou de seus elementos. Por fim, com a análise da coincidência de resultados no que tange à estrutura de algumas das elementares decididas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e o conteúdo normativo atual do art. 7o(1),(2)(a) do Estatuto de Roma, pode-se concluir que a jurisprudência estudada veiculou parte da opinio iuris do direito costumeiro sobre crimes contra a humanidade, contribuindo, assim, com o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema. / This work aims to discuss the contribution and the role that the jurisprudence of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia played in the production and development of international criminal customary law on crimes against humanity and its influence in shaping the article 7o(1),(2)(a), of the Rome Statute, about crime against humanity. In order to accomplish this task, it analyses how the Court defined valid custom on the chapeau elements of crime against humanity in the Duko Tadi and Draen Erdemovi cases. Next, it considers the theory of sources, more specifically, international custom, its basis, its two elements (combination of state practice and opinion juris), as well as its subjects and forms of externalization, including international decisions. About this, it points out the dissonant ways custom emerges and the difficulty of its determination, then indicating values and power as elements that influence its manifestation. After, it analyses the political and juridical contexts in which the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia was established, relating it with the protection of world peace, as a value, and the changes in the power structures of international order. Then, it unpacks the contribution of the above decisions (Duko Tadi and Draen Erdemovi cases) as vehicles of externalization of custom or, at least, one of its elements. Finally, with the analyse of the coincidence between the chapeau elements of crimes against humanity as decided by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia and the current normative content of article 7o(1),(2)(a),of the Rome Statute, it can be concluded that the jurisprudence studied ran part of the opinion jurisabout crimes against humanity as an element of custom, thus, contributing to the development of international criminal law on that issue.

A expansão do direito penal pelos direitos humanos tem no direito penal internacional um privilegiado campo de estudo. Entre as tendências expansivas dos direitos humanos, motivadas pela luta contra a impunidade, e a necessária contenção mecanismo punitivo, princípios, estruturas de aplicação e fundamentação entram em choque, quando se pensava que os direitos humanos e o direito penal originaram-se da mesma matriz liberal de contenção do poder estatal. O tema ganha especial impulso diante da perspectiva expansionista por que passa o direito penal na modernidade, dos influxos da globalização. As decisões dos tribunais penais internacionais, de Nuremberg a Haia, dos tribunais de direitos humanos (europeu e interamericano), fornecem um panorama de como essa relação tem sido construída, favorecendo a aplicação da norma punitiva e flexibilizando garantias clássicas penais e processuais penais. A discussão empreendida busca matizar a luta contra a impunidade que seja tributária dos avanços jurídicos do sistema de garantias, também conquistas sociais e políticas para a efetiva proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, alerta-se para o fato de que se estaria produzindo um direito especial motivado pela luta contra os mais graves crimes contra a paz e a segurança mundiais. Finalmente, expõe-se as dificuldades de validação do conteúdo preventivo das normas em direito penal internacional, do déficit democrático de sua produção desconectada da base social sobre a qual atua, e do efeito simbólico de seus enunciados à custa das máximas garantias. / The international criminal law features a special condition for the critical analysis of the expansion of criminal law through human rights. Between the expansive tendencies of human rights, motivated by the fight against impunity, and the necessary containment of punitive mechanism, stands the international criminal law, whose principles, implementation structures and grounds clash, despite the fact that human rights and criminal law originated from the same liberal matrix for the containment of state power. The debate gained particular momentum with the expansionist perspective experienced by the criminal law in modern times of globalization inflows. The decisions of international criminal courts, from Nuremberg to The Hague, human rights tribunals (European and Inter-American), provide an overview of how this relationship has been built, favoring the application of criminal provisions and easing criminal and criminal procedural classical guarantees. The discussion undertaken shades the fight against impunity, that shall be paved by the legal achievements for the effective protection of human rights, warning to the fact that it is producing a special law, away from the legal domestic law principles, motivated by the fight against the most serious crimes against peace and world security. Finally, sets up the difficulties in accepting the preventive content of international criminal provisions, the democratic deficit of its production disconnected of the social contexts in which operates, and the symbolic effect of its legal provisions at the expense of the maximum guarantees.

L’application de la compétence internationale pénale dans l'affaire Pinochet à laissé un précédent important dans le domaine de la lutte contre l'impunité, comme le démontre la procédure mise en œuvre par l'Audiencia Nacional d'Espagne, ainsi que par la Cour d'Assises de Paris avec application du principe de la personnalité passive. En effet, avec le mandat d’arrêt international aux fins d'extradition émis par les autorités judiciaires espagnols, qui a permis l'arrestation de Pinochet à Londres, la négation de son immunité par la chambre des Lords et le jugement par défaut en France de son administration militaire, le droit international connait un avant et in après. Le droit international pénal est ainsi mis en exergue en tant que fondement juridique de la compétence extra-territoriale des Etats. Il permet d'utiliser tant le principe de la compétence universelle que celui. Il permet d'utiliser tant le principe de la compétence universelle que celui de la personnalité passive, toutes deux appliquées, dans cette affaire précise, dans le but d'exercer une justice internationale. / The application of the criminal international jurisdiction in the Pinochet case left an important precedent in the area of the fight against impunity, as shown by the procedure brought into play by the Spanish Audiencia Nacional and also by the Cour d'Assises of Paris, with the enforcement of the passive personality principle. Actually, with the international arrest warrant for extradition issued by the Spanish judicial authorities, which made possible the arrest of Pinochet in London; the denial of his immunity by the House of Lords and the judgment in absentia in France of his military organization, the international law has a before and an after. The international criminal law is under lined as the juridical foundation of the extraterritorial jurisdiction of the legal authorities of a state. It allows the application as well of the universal jurisdiction principle as of the passible personality principle, both used, in this precise case, with the objective to exercise an international justice.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orly Kibrit.pdf: 1255983 bytes, checksum: 518b77c90880a3aa7d02d84ab8ff30c2 (MD5) Previous issue date: 2013-01-28 / Analyzes the need for that in the context of globalization, be intensified and strengthened intergovernmental relations through international legal cooperation. Addresses the need to promote changes in the implementation of this instrument in combating the increasing international crime, demonstrating the imperative of a review of the concepts of sovereignty and citizenship, institutes that should follow the movement of globalization and internationalization of law, striking realities today. Analyzes potential role models to be used by States in adapting to this new global reality, concluding that harmonization is the model whit greater plausibility, by adopting the model of State Constitutional Cooperative. Thereby, proves to be the direct assistance the sort of international legal cooperation that deserves highlighting, because its parameters deviate formal and bureaucratic barriers that currently states face in joint action and enable a permeable relationship between the countries. / Analisa a necessidade de que, no contexto da globalização, sejam intensificadas e fortalecidas as relações intergovernamentais por meio da cooperação jurídica internacional. Trata da necessidade de se promover mudanças na implementação desse instrumento no combate à crescente criminalidade internacional, demonstrando a imperatividade de uma revisão sobre os conceitos de soberania e cidadania, institutos que devem acompanhar o movimento da globalização e da internacionalização do direito, realidades marcantes na atualidade. Analisa os possíveis modelos de atuação a serem utilizados pelos Estados na adequação a essa nova realidade global, concluindo pela maior plausibilidade da harmonização, por meio da adoção do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Nessa linha, demonstra ser o auxílio direto espécie de cooperação jurídica internacional que merece destaque, pois seus parâmetros afastam os entraves burocráticos e formais que atualmente os Estados enfrentam na atuação conjunta e possibilitam um relacionamento permeável entre os países.

No description available.

À ce moment charnière où les T.P.I. accomplissent leurs Stratégies d’achèvement et où la C.P.I. va rendre son premier jugement, il est essentiel de faire un point sur le droit international pénal et particulièrement sur les statuts de victime selon ce droit. En effet, ceux-ci symbolisent les tenants et aboutissants de l’ensemble du droit international pénal. Tantôt oubliée, tantôt sacralisée, la victime ne laisse pas indifférent, et encore moins lorsqu’elle a subi un crime international. Sa reconnaissance a d’ailleurs bouleversé l’économie générale du droit international pénal qui lui accorde une place de plus en plus grande. Une étude approfondie des droits des différentes juridictions permet de constater qu’il n’y a pas un mais plusieurs statuts de victime. La pluralité de ces statuts réside dans l’existence de plusieurs qualités juridiques de victime et de plusieurs régimes juridiques applicables à celle-ci. L’analyse des différents facteurs de cette pluralité donne lieu de voir qu’elle est une force et non une faiblesse du droit international pénal. Elle est la voie médiane entre le rejet de la considération des victimes comme une masse informe et leur impossible prise en compte individuelle. Mais, comme pour le statut du particulier en droit international public général, l’équilibre est parfois difficile à trouver et les statuts sont perfectibles. C’est pourquoi, des propositions d’enrichissements des statuts de victime sont faites et, pour chacune d’entre elles, il est observé si elle est réalisable et souhaitable. Un système de justice pénale internationale serait en construction. La victime pourrait finir par trouver une place en son sein qui satisferait l’ensemble des protagonistes de la répression des crimes internationaux, y compris et surtout, les États. / While the ICT carry out their Completion Strategies, the ICC will soon pronounce its first decision. At this point, itis important to assess international criminal law and especially victim’s status according to this law. Actually, theysymbolise the ins and outs of international criminal law. Once forgotten, once sacralised, the victim never leavesus indifferent, above all a victim of international crimes. His or her recognition has deeply altered internationalcriminal law, which now gives him or her an increasing place. Studying the laws of the international criminal courtsshows that there is not one status but several status of victim. This plurality comes from the fact that there areseveral legal characterisations of victim and several legal conditions. The analysis of the different factors leadingto this multiplicity of legal status enables us to envision this legal diversity as a power of international criminal law,rather than one of its weaknesses. It is the middle way between considering victims as a shapeless, undefinedand undifferentiated crowd and considering each victim individually. But, as with the status of private persons ininternational public law, reaching and keeping a well-balanced status is difficult ; and these are perfectible andcan be improved. This is the reason why some suggestions for the enrichment of the different status are madeand, for each of them, there is a thorough questioning and analysis of whether it is feasible and desirable. As aninternational criminal justice system is under construction, the victim could find a place in it which would satisfy allthe protagonists of the legal proceedings against international crimes, including and particularly States.