Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-03-23T15:06:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_SOCCOL_SOBREIRO_PARCIAL.pdf: 316799 bytes, checksum: 13c5a7d69fb2349c188d7ed3687fa40e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T15:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_SOCCOL_SOBREIRO_PARCIAL.pdf: 316799 bytes, checksum: 13c5a7d69fb2349c188d7ed3687fa40e (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Questa dissertazione analizza l?esistenza dell'eredit? autoritaria nel sistema di polizia brasiliano, avendo come parametro di analisi le polizie delle province, soprattutto, quando si tratta di indici ufficiali, quelli dal Rio Grande do Sul. Si difende l'idea che la riformulazione delle corporazioni di polizia, perch? sono le istituzioni che hanno perpetrato la violenza durante la dittatura militare brasiliana (1964-1985), ? pilastro della giustizia transizionale e importante passo verso l'attuazione di una democrazia effettiva. A tal fine, si espone un breve resoconto storico della formazione del sistema nazionale di pubblica sicurezza, al fine di individuare il modo in cui ha dato la costruzione del modello di polizia lungo i transizioni politiche che hanno circondato la dittatura militare, e cercare di identificare i principali resti autoritari esistenti nel corpo di polizia dei province. Perch? vediamo l'esistenza di eredit? autoritaria nelle istituzioni di pubblica sicurezza, si propone l'adozione di alcune misure, con particolare attenzione a rendere le imprese della polizia dei province con maggiore aderenza costituzionale, vale a dire pi? democratica. / Esta disserta??o analisa a exist?ncia de um legado autorit?rio no sistema policial brasileiro, tendo como par?metro a an?lise das pol?cias estaduais, especialmente, no que toca a ?ndices oficiais, as do Estado do Rio Grande do Sul. Defende-se a ideia de que a reformula??o das corpora??es policiais, por serem institui??es que perpetraram viol?ncia durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), ? pilar da Justi?a de Transi??o e medida importante rumo ? implementa??o de um efetivo regime democr?tico. Para tanto, exp?e-se um breve relato hist?rico da forma??o do sistema de seguran?a p?blica nacional, visando a identificar a forma como se deu a constru??o do modelo policial p?trio ao longo das transi??es pol?ticas que cercaram a ditadura militar, procurando identificar os principais resqu?cios autorit?rios existentes nas corpora??es policiais estaduais. Porque se constata a exist?ncia de legado autorit?rio nas institui??es de seguran?a p?blica, prop?e-se a ado??o de algumas medidas, com foco a tornar as pol?cias estaduais corpora??es com maior ader?ncia constitucional, isto ?, mais democr?ticas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455370.pdf: 441659 bytes, checksum: 28176d58c8e35ea0131551fbc7c1c72f (MD5) Previous issue date: 2014-01-14 / This paper has as its objective to analyze the possibility of private participation in the Brazilian criminal investigation, which is enfolded into the mandatory and official state procedural actions. Therefore, the research ensues from the study of the fundamental rights to establish the existence of the right to law enforcement and investigative action to be executed by the state. Such intervention should be developed through procedures and institutions created and maintained by the state, which also determines the need for private investigative action in the absence or inefficiency of the official criminal investigation. The work is based on the right to investigative action resulting from the duty to provide protection, as a means to allow private participation in the investigation of crimes, which are also analyzed by the decisions of international courts of human rights that make use of similar paths to determine the need for preliminary criminal investigation as a means to protect fundamental rights. Furthermore, are exposed limits as to who investigates and how that can be produced by private participation. / Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participa??o privada na investiga??o criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atua??o do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do estudo dos direitos fundamentais para estabelecer a exist?ncia do direito ? a??o policial e investigativa a ser efetivada pelo Estado. Tal interven??o deve ser desenvolvida por meio de procedimentos e institui??es criados e mantidos pelo ente estatal, o que tamb?m determina a necessidade de atua??o particular em caso de aus?ncia ou inefici?ncia da investiga??o criminal oficial. Fundamenta-se o trabalho no direito ? investiga??o como decorr?ncia de um dever de prote??o, como meio de permitir a participa??o privada na apura??o de delitos, pelo que tamb?m s?o analisadas decis?es de cortes internacionais de direitos humanos que percorrem caminhos similares para determinar a necessidade da apura??o preliminar criminal como meio de resguardar direitos fundamentais. Ainda, s?o expostos limites quanto a quem investiga e quanto a que pode ser produzido pela participa??o privada.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464247.pdf: 1392355 bytes, checksum: 6976fcbffa8996ef85b912ff3a84fcfa (MD5) Previous issue date: 2014-01-07 / This dissertation is the conclusion task of the Criminal Sciences Master Degree Course, Penal System and Violence concentration area, and Contemporary Juridical and Penal Systems research guideline. It studies the criminal genetic identification and investigation procedures in its best performance, and in compliance with the fundamental rights. In the center of this debate there is the Law number 12.654/12. In order to be able to perform such analysis, this research begins with a bibliographic study, including comparative law, and deepens into concepts concerning to DNA, biology, the genetic typing procedures, the DNA data bank for criminal purposes and its implantation, and the related fundamental rights and their applicability. Therefore this study notices that despite the dactyloscopy is the cheapest, quickest and safest method, in some situations, especially when the identity determination merges into the search of the criminal authorship (investigative task), the genetic typing offers the best solutions because of the perennial characteristic of the biological samples. This process allied to a computerized support of data increases substantially the performance of the genetic law enforcement. However, some fundamental rights are affected in various moments in the use of the mix typing-bank for the criminal identification and investigation. Hence, the research arrives to the final phase: evaluating when these restrictions to the fundamental rights configure violations and when they arise from the application of the proportionality in the collisions of fundamental rights. In addition, it also searches a solution that does not affect the effectiveness of such instruments of criminal identification and investigation with respect to the dignity of the human being. If such restrictions arise from simple violations of what is ruled in the Federal Constitution, there is no solution to validate such affection. However, when we are dealing with collisions of fundamental rights, the possible solution is the application of the proportionality principle. In the end, this research concludes that considering the legal format ruled in the Law number 12.654/12, it is possible to reach the desired results in the use of the mix typing-bank for criminal identification and investigation in compliance with the dignity of the human person and related the fundamental rights / Este ? o trabalho de conclus?o do curso de Mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais e Contempor?neos. Estuda-se a identifica??o e a investiga??o criminal gen?tica em sua m?xima efici?ncia, sem deixar de respeitar os direitos fundamentais. No centro dessa discuss?o, a Lei 12.654/12. Para poder realizar essa an?lise, esta pesquisa parte de um estudo bibliogr?fico, inclusive de direito comparado, e aprofunda conceitos relativos ao DNA, ? biologia, ao processo de tipagem gen?tica, ao banco de perfis gen?ticos para fins criminais e sua implanta??o e aos direitos fundamentais conexos e a sua aplicabilidade. Percebe-se ent?o que apesar de a datiloscopia ser o m?todo mais barato, r?pido e seguro, em algumas situa??es, principalmente aquelas em que a determina??o da identidade se confunde com a busca da autoria delitiva (tarefa investigativa), a tipagem gen?tica oferece as melhores solu??es diante da perenidade das amostras biol?gicas. Este processo, aliado a um suporte informatizado de dados, aumenta consideravelmente o desempenho desta persecu??o penal gen?tica. Contudo, no emprego da mescla tipagem-banco para a identifica??o e a investiga??o criminal, alguns direitos fundamentais s?o afetados em diversos momentos. Mas muitas dessas restri??es s?o determinadas pela preval?ncia de outro direito fundamental: O direito a uma persecu??o penal eficiente. Chega-se ent?o ? ?ltima etapa do trabalho: Avaliar quando essas restri??es configuram viola??es e quando elas decorrem da aplica??o da proporcionalidade na colis?o desses direitos, buscando-se, assim, uma solu??o que permita a efetiva utiliza??o desses instrumentos de identifica??o e investiga??o criminal com respeito ? dignidade da pessoa humana. Caso a restri??o de tais direitos decorrer de viola??es pura e simples do estatu?do na magna carta, a norma foi descumprida e n?o h? solu??o que valide tal afeta??o. Por?m, quando se trata de colis?es de direitos fundamentais, a solu??o poss?vel ? a aplica??o do princ?pio da proporcionalidade. Ao final, este trabalho conclui que, a partir da estrutura encontrada na legisla??o comparada e na formata??o legal ditada pela Lei 12.654/12, ? poss?vel atingir os resultados desejados na utiliza??o da mescla tipagem-banco para fins de identifica??o e investiga??o criminal, sem, contudo, deixar de respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais conexos

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-23T18:24:33Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROSANA_HELENA_FERREIRA_CORREIA_PARCIAL.pdf: 191289 bytes, checksum: a6335c7244fbbae388885c4fa1560d24 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T18:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROSANA_HELENA_FERREIRA_CORREIA_PARCIAL.pdf: 191289 bytes, checksum: a6335c7244fbbae388885c4fa1560d24 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / The intended with the current research is to carry out a comparison of the Brazilian investigation in cases of serial killers acting with the context of the US criminal investigation, in order to understand how resource utilization profile criminal psychological may or may not influence the speed of investigative pursuit to anticipate the guilty identification process. For the results, the conducting of research goes through the thoughts of criminological trends focusing on positions regarding the offender and an overview of the serial killer. This research presents and performs conceptual differences, analyzes clinical and psychosocial behavior of the serial killer as well as the legal of your criminal acts. Still, the research is concerned with present criminal profiling as a way of collaboration to police investigations in the search for serial killers identification through the traces left at the scene of the crimes, while highlighting the limitations that this technique can offer. After the completion of the comparison of the US criminal investigation with the BR criminal investigation in cases of serial killers leads to the conclusion that the use of criminal profile influences the speed of investigative prosecution in the search for the guilty in cases in the United States and concluded that in Brazil are inadequate investigations to the type of crime committed by serial killer, lacking the appropriate method, causing an unfavorable impact. In Brazil, the criminal profile technique is completely disregarded. / De forma clara e objetiva, o que se pretende com a atual pesquisa ? realizar uma compara??o da investiga??o criminal brasileira nos casos de atua??o de serial killers com o contexto da investiga??o criminal norte-americana, de forma a perceber o quanto a utiliza??o do recurso ao perfil criminal do delinquente pode, ou n?o, influenciar na celeridade da persecu??o investigat?ria de forma a antecipar o processo de identifica??o do culpado. Para que os resultados fossem alcan?ados, a linha condutora da pesquisa passa pelos pensamentos das correntes criminol?gicas com foco nas posi??es no tocante ao delinquente e tra?a, a partir da?, um panorama geral sobre o serial killer. Apresenta e realiza diferencia??es conceituais, analisa aspectos cl?nicos e psicossocias da conduta do serial killer, bem como os aspectos legais que cotejam o processamento de seus atos criminosos. Ainda, a pesquisa preocupa-se em apresentar o perfil criminal como uma forma de colabora??o ?s investiga??es policiais na busca pela identifica??o de serial killers atrav?s dos vest?gios deixados na cena dos crimes, sem deixar de ressaltar as limita??es que a referida t?cnica pode oferecer. Ao fim, a realiza??o da compara??o da investiga??o criminal norte-americana com a brasileira nos casos de serial killers, conduz ? conclus?o de que a utiliza??o do perfil criminal do delinquente influencia na celeridade da persecu??o investigat?ria na busca pelo culpado nos casos ocorridos nos Estados Unidos e ? conclus?o de que no Brasil encontram-se investiga??es inadequadas ao tipo de crime cometido por serial killer, desprovidas do m?todo apropriado, causando impacto desfavor?vel. No Brasil, a t?cnica da elabora??o do perfil criminal ? completamente desconsiderada.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450269.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial no crime de homic?dio doloso, iniciando atrav?s da an?lise dos elementos gerais da investiga??o criminal e do inqu?rito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a quest?o probante relacionada ? investiga??o preliminar, especialmente quanto ? prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da pol?mica do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial. O trabalho procurou destacar a import?ncia que a atividade policial possui no cen?rio social e jur?dico, quando guiada de acordo com os preceitos t?cnicos, legais e ?ticos. Tentou desmistificar, tamb?m, a vetusta vis?o acerca do trabalho policial, o qual, por sua caracter?stica n?o raro invasiva ? esfera privada dos cidad?os, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inqu?rito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou real?ar acerca da import?ncia que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolu??o do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condena??o ou absolvi??o do r?u na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s do m?todo dedutivo, com a base de estudo na Constitui??o Federal, C?digo Penal, C?digo de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da t?cnica sobre a documenta??o indireta em fontes prim?rias, tais como legisla??o e, tamb?m, em fontes secund?rias bibliogr?ficas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450442.pdf: 352752 bytes, checksum: 3b317082b9a44f1edf26b31add3209a6 (MD5) Previous issue date: 2013-07-04 / This work aims to bring the academic discussion about the Criminal Profiling to the brazilian reality. To start this debate here, what is understood today by Criminal Profiling is brought up. This is followed up by the historical evolution of the technique and similar attempts. This is paramount to its definition, distinguishing it from the others, as it is to its conscious implementation, which avoids repeating past mistakes. From there, the academic debate deepens with what exists of theoretical and empirical productions about the theme, which guides the majority of its current practice in England, under the directives of Investigative Psychology. The founded critiques about the theme are also brought up, which allows us to call the knowledge so produced as results of a discussion. The international knowledge is then contextualized to the national practice. For that, a juridical discussion is made of its implementation as an investigative technique, comprehending the experience of courts that have already dealt with the theme. Criminal Profiling have already arrived at Brazil. Though it has been utilized in investigations, there's a need for information on the theme in a national level which allows us to evaluate its applicability as proof, or even its effectiveness as an investigative tool. The Criminal Profiling needs the reliability and standardization that the scientific method offers to be more useful than harmful in Brazil. Reaching this conclusion, a proposition of a research is made at the end of this work with the intent of starting a line of study necessary to the implementation of the technique in the most efficient and safe way possible / Este trabalho busca trazer a discuss?o acad?mica sobre o Perfil Criminal para a realidade brasileira. Para iniciar esse debate aqui, foi abordado o que se entende hoje por Perfil Criminal. Segue-se ent?o com um levantamento da evolu??o hist?rica da t?cnica e tentativas semelhantes. Isto ? indispens?vel tanto para sua defini??o, diferenciando-a das outras, como para sua implementa??o consciente que evite a repeti??o de erros passados. A partir disto aprofunda-se no debate acad?mico com o que h? de produ??es te?ricas e emp?ricas sobre o tema que embasam a maioria de sua pr?tica atual na Inglaterra sob o direcionamento da Psicologia investigativa. As cr?ticas fundadas sobre o tema s?o abordadas tamb?m, o que permite chamar os conhecimentos ent?o produzidos de resultados de uma discuss?o. O conhecimento internacional ? ent?o contextualizado ? pr?tica nacional. Para isso ? feita uma discuss?o jur?dica de sua implementa??o como t?cnica investigativa, englobando a experi?ncia de tribunais que j? lidaram com o tema. O Perfil Criminal j? chegou ao Brasil. Embora j? tenha sido utilizado em investiga??es, h? uma car?ncia de informa??es sobre o tema no ?mbito nacional que nos permita avaliar sua aplicabilidade como prova, ou mesmo sua efic?cia como ferramenta investigativa. O Perfil Criminal necessita da confiabilidade e padroniza??o que o m?todo cient?fico proporciona para ser mais ?til que nocivo no Brasil. Chegando a esta conclus?o, uma proposta de pesquisa ? delineada ao final deste trabalho com o intuito de iniciar uma linha de estudos necess?ria para a implementa??o da t?cnica da forma mais eficiente e segura poss?vel.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452449.pdf: 257582 bytes, checksum: 52d5d87edaec78e30ed54c25053ebd89 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / El presente trabajo, vinculado al Programa de Pos-Graduaci?n en Ciencias Criminales de la Pontif?cia Universidad Cat?lica do Rio Grande do Sul con fuerza el tema de la investigaci?n criminal, especialmente en lo que respecta a la aplicaci?n de las prerrogativas constitucionales para el contribuyente de la investigaci?n. Para eso, se parte de un an?lisis de la evoluci?n hist?rica de la investigaci?n criminal y el cambio em la condici?n del sujeto desde mero objeto de la investigaci?n (Inquisici?n) a considerarlo como un verdadero sujeto de derechos (Estado democr?tico). Para entonces, es un an?lisis de la investigaci?n criminal en su conjunto en el sistema jur?dico brasile?o, que apunta a las principales ?reas problem?ticas, como la falta de regulaci?n en diferentes partes de la investigaci?n policial y la incompatibilidad con la Constituci?n de 1988. Entendida la necesidad de cambios en relaci?n con el trato dado a los contribuyentes de las investigaciones, sube entonces el estudio de la aplicabilidad de la garant?a a la defensa legal y acusatorio en la fase de investigaci?n, delimitando una visi?n general de la aplicaci?n de estas prerrogativas, adapt?ndolos a la fase de investigaci?n. La tesis concluye con un an?lisis de la acusaci?n y la obligaci?n de informar por parte del Estado, como garant?a constitucional asegur? a la investigaci?n de los contribuyentes. / O presente trabalho, vinculado ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investiga??o criminal, especialmente no que diz respeito ? aplica??o de prerrogativas constitucionais ao sujeito passivo da investiga??o. Para tanto, parte-se de uma an?lise da evolu??o hist?rica da investiga??o criminal e da transforma??o do investigado de mero objeto da investiga??o (inquisi??o), at? consider?-lo como um verdadeiro sujeito de direitos (Estado democr?tico). Ao depois, faz-se uma an?lise da investiga??o criminal como um todo no ordenamento jur?dico brasileiro, apontando-se ?reas problem?ticas principais, tais como a falta de regulamenta??o em diversos pontos e a inconsist?ncia do inqu?rito policial com a Constitui??o Federal de 1988. Compreendida a necessidade de mudan?as quanto ao tratamento dado ao sujeito passivo das investiga??es, passa-se, em seguida, ao estudo da aplicabilidade das garantias do contradit?rio e da ampla defesa j? na fase de investiga??o, delimitando-se um panorama de aplica??o dessas prerrogativas, adequando-as ? fase pr?-processual. A disserta??o encerra-se com a an?lise do indiciamento e do dever de informar por parte do Estado, como garantia constitucional assegurada ao sujeito passivo da investiga??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460563.pdf: 291575 bytes, checksum: c0ab2792fc933c74b4c5fefada1810be (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / The current dissertation, which is associated to the research line of Contemporary Legal Systems, in the Post-graduation Program of the Criminal Sciences of Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, is a research whose main objective is to discuss the application of the effective constitutional principles, which are in the Democratic State of Law as well as in to the Police Investigation. The debate occurs, considering the legislative that is established in the article 155 of the Code of Criminal Procedure that foresees the possibility of the utilization of the informative elements which are in the Police Investigation, in order to give the background to the condemnatory decision, but they should not be the center of the investigation. In this context, there are the issues that are observed in the Court Jury, in which the juror, taking into consideration the principle of the inner conviction, is free to decide, based on any element, either processual or informative, without any substantial proves. Those decisions, that might mask the true, can condemn a person, grounded exclusively on the inquisitorial elements that were collected without the observation of the contradictory, and it is an affront to the guarantees that are ensured to the citizens by current the Federal Constitution. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa dos Sistemas Jur?dicos Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, ? uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo ? discutir a aplica??o efetiva dos princ?pios constitucionais inerentes ao Estado Democr?tico de Direito aos procedimentos investigat?rios, em especial ao Inqu?rito Policial. Esse debate ocorre, tendo em vista a previs?o legislativa do artigo 155 do C?digo de Processo Penal, que prev? a possibilidade de utiliza??o de elementos informativos constantes no Inqu?rito Policial, para fundamentar a decis?o condenat?ria, desde que n?o sejam utilizados de forma exclusiva. Nesse diapas?o, tem-se tamb?m a problem?tica dos vereditos oriundos do Tribunal do J?ri, no qual o jurado, pelo princ?pio da ?ntima convic??o, est? livre, para proferir decis?o com base em qualquer elemento, seja ele processual ou informativo, sem a necessidade de qualquer esp?cie de fundamenta??o. Tais decis?es, mascaradas no plano concreto, resultam em condena??es, baseadas exclusivamente em elementos inquisitoriais, colhidos sem a observ?ncia do contradit?rio, em uma clara afronta ?s garantias que s?o asseguradas ao indiv?duo pela Constitui??o Federal vigente.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-12-22T20:54:00Z No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-22T20:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / This study seeks to analyze an investigative tool used in several countries and recently regulated in Brazil. The analysis begins with the description of the phenomenon of organized crime and its change throughout history, as well as the evolution of investigative techniques especially the infiltration of agents. Then we draw the legislative path that finally led to Law 12.850/13, that currently rules this institute. We then proceeded to examine each of the diploma elements to form the basis for the core of the work that are the procedural and evidentiary aspects of the tool. In the last chapter, we analyze the adequacy of the investigative technique to the principles of criminal procedure and those inherent to the police infiltration itself. / O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltra??o policial, usada em diversos pa?ses e recentemente regulamentada no Brasil. A an?lise tem in?cio com a descri??o do fen?meno da criminalidade organizada e sua mudan?a ao longo da hist?ria, bem como das evolu??es das t?cnicas investigativas, especialmente a infiltra??o de agentes. Tra?amos, ent?o, a caminhada legislativa at? chegarmos ? lei 12.850/13, atual regulamento deste instituto. Passamos a analisar cada um dos elementos do diploma para formar a base para o n?cleo do trabalho, que s?o os aspectos processuais e probat?rios da ferramenta. No ?ltimo cap?tulo analisamos a adequa??o da t?cnica investigativa aos princ?pios do processo penal e aqueles inerentes ? pr?pria infiltra??o policial e, por fim, o seu valor probat?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 459190.pdf: 398804 bytes, checksum: deb3fd27e66a0c0ada81507f35daf80c (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces. This dissertation addresses sexual violence against minors, through the presentation of two studies. The first study presents the characteristics of sexual abuse allegations involving 117 children under this type of crime. Was performed documentary research and retrospective information contained in expert reports, having been raised the characteristics of the alleged victims, notifyers and suspects. Were also analyzed the steps between reporting the facts and the offering of the complaint by the Minist?rio P?blico and/or court decision at first instance. The results of this study showed that the alleged victims were predominantly female and that the abuse was intrafamilial in most cases, being the mother the main accuser. The physical expertise showed absence of physical traces in most of the analyzed cases. The psychic expertise was performed on 45 children, occurring in two stages: the investigative interview and the clinical evaluation. In most cases there was a revelation of an abusive situation by the alleged victims and were also identified signs of psychological distress. The follow up processes showed the predominance of cases filed in Promotoria C?vel due to the protection of the child by their own family or by measures of overthrow of family power. About a third of the cases reported by Promotoria Criminal showed a judicial outcome in the first instance. It was observed that the authorities have used various evidences inserted in the context of the criminal event to base their decisions on the analysis of sexual offenses against children. Considering the complexity of these crimes, the second study presents a survey on the opinion of the authorities regarding the criteria for the assessment of evidence on the investigative and procedural phases. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, nine of the investigative phase (Police Marshal) and nine on the procedural stage (five Prosecutors and four Judges with experience in the area of Children and Youth). The authorities expressed their opinion on the analysis of the following evidence: the word of the victim, the physical traces, other evidence (witnesses, school reports, reports of health and psychosocial) and the confession of the suspect. Most participants mentioned that the absence of witnesses, the limitation of physical evidence and the secrecy surrounding the intrafamily abuse are difficulties in assessing these crimes. These difficulties cause delays in the final outcome of cases, prolonging the psychological distress of the victims, family members and technical staff involved in the investigation, complaint and judicial decision. However, the interviewees felt that progress have been made in order to preserve the main evidence in sexual abuse: the word of the victim. It was observed in these studies, the knowledge of the peculiarities of child sexual abuse, standardization of procedures and scientific advancement regarding the collection of evidence are required for full protection of the victims of these types of crimes to actually occur. / O abuso sexual infantil apresenta caracter?sticas pr?prias e sua avalia??o por parte das autoridades torna-se complexa, devido a m?ltiplos fatores, tais como a aus?ncia de testemunhas e a limita??o de vest?gios f?sicos. A presente disserta??o aborda a viol?ncia sexual contra menores, atrav?s da apresenta??o de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as caracter?sticas do abuso sexual envolvendo 117 crian?as com alega??es deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informa??es contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as caracter?sticas das supostas v?timas, notificadores e suspeitos. Tamb?m foram analisadas as etapas compreendidas entre a notifica??o dos fatos e o oferecimento da den?ncia pelo Minist?rio P?blico e/ou decis?o judicial em primeira inst?ncia. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas v?timas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A per?cia f?sica apresentou aus?ncia de vest?gios f?sicos na maioria dos casos analisados. A per?cia ps?quica foi realizada por 45 crian?as, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avalia??o cl?nica. Na maioria dos casos houve a revela??o de uma situa??o abusiva pelas supostas v?timas e tamb?m foram identificados sinais de sofrimento ps?quico. O acompanhamento dos processos mostrou a predomin?ncia de casos arquivados na Promotoria C?vel devido ? prote??o da crian?a pela pr?pria fam?lia ou por medidas de destitui??o do poder familiar. Cerca de um ter?o dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira inst?ncia. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probat?rios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decis?es na an?lise dos crimes sexuais contra crian?as. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opini?o das autoridades a respeito dos crit?rios de avalia??o das evid?ncias nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Pol?cia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justi?a e quatro Ju?zes de Direito com atua??o na ?rea da Inf?ncia e Juventude). As autoridades manifestaram suas opini?es sobre a an?lise das seguintes evid?ncias: a palavra da v?tima, os vest?gios f?sicos, outros elementos probat?rios (testemunhas, pareceres escolares, relat?rios de profissionais da sa?de e psicossociais) e a confiss?o do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a aus?ncia de testemunhas, a limita??o de provas f?sicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar s?o dificuldades encontradas na avalia??o destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento ps?quico das v?timas, familiares e equipes t?cnicas envolvidas na investiga??o, den?ncia e decis?o judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avan?os na forma de preservar a principal evid?ncia no abuso sexual: a palavra da v?tima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padroniza??o de procedimentos e o avan?o cient?fico quanto ? coleta de evid?ncias s?o necess?rios para que efetivamente ocorra a prote??o integral das v?timas destes tipos de crimes.