Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-06-16T17:46:01Z No. of bitstreams: 1 determinantes_investimento.pdf: 1817360 bytes, checksum: 8e1d8e7705d5a3ec3054be14b1dc0e41 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T17:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 determinantes_investimento.pdf: 1817360 bytes, checksum: 8e1d8e7705d5a3ec3054be14b1dc0e41 (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho trata de um modelo econométrico de dados em painel para os investimentos estrangeiros diretos (IEDs) na América Latina (AL), compreendendo o período 2000-2011. O objetivo inicial é averiguar o grau do impacto de oito determinantes macroeconômicos de dezesseis economias da América Latina e o efeito da crise do subprime no fluxo de investimentos para essa região. O objetivo secundário é realizar a revisão teórica de três teorias sobre o investimento direto estrangeiro - a teoria de Ciclo de Produto, a teoria da Organização Industrial e o Paradigma Eclético -, além da revisão bibliográfica de 14 estudos empíricos sobre o IED na AL e no mundo. Para tanto, empregou-se uma metodologia de dados em painel. O teste de Hausman foi aplicado e constatou-se uma modelagem em painel de efeitos fixos. Por meio da testagem empírica, constatou-se uma mudança do modelo inicial - houve uma redução de oito para sete variáveis de impacto, com a saída da variável absorção interna (ABS) - e a retirada das variáveis dummies de controle da crise de 2008. O modelo final teve o controle de heterocedasticidade com o estimador "robust" na matriz dos resíduos estimados. O resultado final do exercício econométrico apresentou significância estatística de 1% para a variável PIB, 8,6% para a variável de taxa de câmbio real e de 5,1% para a variável inflação. As variáveis, taxa de crescimento do PIB, mão de obra, produtividade e grau de abertura não tiveram resultados robustos. Com esses resultados, conclui-se que existe a busca de mercado (market seeking), sendo este o critério básico para as empresas multinacionais escolherem a América Latina como praça para seus respectivos investimentos. / This paper is an econometric model of panel data for foreign direct investment (FDI) in Latin America (LA), covering the period 2000-2011. The initial goal is to determine the degree of the impact of eight macroeconomic determinants of sixteen Latin American economies and the effect of the subprime crisis on investment flows to the region. The secondary objective is to realize the theoretical review of three theories of foreign direct investment - the theory of Product Cycle, the theory of industrial organization and the Eclectic Paradigm - in addition to literature review of 14 empirical studies on FDI in Latin America and in the world . To this end, we used a methodology of panel data. The Hausman test was applied and it was found in a modeling panel fixed effects. Through empirical testing, we observed a change of the initial model - was reduced from eight to seven variables impact, with the output of the variable internal absorption (ABS) - and the removal of dummy variables to control the crisis of 2008. The final model had control of the estimator with heteroscedasticity "robust" in the matrix of the estimated residuals. The end result of the econometric exercise showed statistical significance of 1% for the variable GDP, 8.6% for variable real exchange rate and of 5.1% for the variable inflation. The variable rate of GDP growth, labor, productivity and openness were not robust results. With these results, we conclude that there is the search market (market seeking), which is the basic criterion for multinational companies to choose Latin America as square to their respective investments.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro Alves de Moura Junior.pdf: 1283736 bytes, checksum: 40acd68a8c26c9b4cbaab6a7ba520e08 (MD5) Previous issue date: 2010-04-20 / This thesis aims to analyze the impact of the Brazilian economic liberalization process between 1990 and 2002. It focuses on an account of the flows of foreign direct investment (henceforth: FDI) in the period under scrutiny. Its departure point is the view that the foregoing process offers evidence for a new mode of foreign insertion grounded on the political and economic agenda of globalization. More precisely, it advances a perspective built on the conceptual category of capitalist imperialism (HARVEY, 2005) that presupposes a complex arrangement between the State polity, the Empire and the capital accumulation process. In order to undertake the proposed task, it draws on a survey of the theoretical debate over globalization and its impact on the international system. The purpose is to contribute to an improved understanding of how Brazil is positioned within the context. Furthermore, the current work develops a broad explanatory analysis involving foreign as well as Brazilian trade and financial flows. As a result of such new stage of the Brazilian society, it argues for the idea that the adoption of liberalization principles (specifically with regard to internationalization of production) had not only affected negatively the income and employment but enables a reversed income flow (profits, dividends, royalties, intercompany interest) incompatible with the export capabilities of the involved sectors, which in turn might be conducive to challenges to external accounts and eventually hurt political autonomy of the nation / Esta tese tem como objetivo analisar o impacto do processo de liberalização econômica no Brasil entre os anos de 1990 e 2002, enfatizando os fluxos de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que no período em questão representou uma das principais evidências do novo modo de inserção internacional do país, que se baseou na internalização da agenda política e econômica da globalização. Tal perspectiva estará baseada na categoria de imperialismo capitalista (HARVEY, 2005), que pressupõe um complexo arranjo entre a política do Estado e do império e o processo de acumulação de capital. Para tanto, basearse- á numa revisão bibliográfica acerca do debate teórico da globalização, e o seu impacto sobre o sistema internacional, de tal modo que se possa empreender uma análise de como o Brasil se insere nesse contexto. Além disso, o presente trabalho também contará com uma ampla análise explanatória, envolvendo os fluxos de comércio e financeiro internacionais e do Brasil. Como resultado dessa nova fase da sociedade brasileira, considera-se que a adoção dos princípios liberalizantes, especificamente no que tange à internacionalização da produção, além de ter afetado negativamente a renda e o emprego, também tem viabilizado um fluxo de renda reversa (lucros, dividendos, royalties, juros intercompanhias) incompatível com a capacidade exportadora dos setores envolvidos, fato que não apenas ressoa sobre as contas externas, mas também pode afetar parte da autonomia política do país

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Nussinkis Mac Cracken.pdf: 1624243 bytes, checksum: 206ca30b746acc59fbf0a5a6fca8ba56 (MD5) Previous issue date: 2014-11-10 / Arbitration is a dispute resolution method resulting from the will of the parties with full civil capability that rather settle their conflict by submitting it to another private individual, elected by them, so they can avoid the bureaucracy established by the State courts. Its creation, according to the doctrine, stems from ancient times, including its application in ancient Rome. This work will address all developments related to arbitration, more specifically in a national dimension with regards to the increasing use of arbitration. It aims at drawing new investments with the appropriate legal certainty, as well as at its materialization through a contractual instrument. It will also be analyzed the extent of the arbitration effects and its binding manner, the arbitration procedure established by ordinary legislation, and its application as an "alternative means" of dispute resolution in international relations. In brief, the main purpose of this thesis is to demonstrate the advantages that arbitration may bring, which can be translated into effective benefits that will be specifically analyzed in this study, in a way that may demonstrate a higher level of legal certainty and, consequently, a greater and better possibility of foreign investments / A arbitragem é uma forma de solução de conflitos que nasce da vontade de particulares, com capacidade civil plena, que preferem que a pacificação de sua contenda seja realizada por outro particular, por eles eleitos, de modo a afastar a burocracia fixada pela jurisdição estatal. A sua criação, segundo a doutrina, decorre de tempos remotos, inclusive com sua aplicação na Roma antiga. Serão abordados neste trabalho desdobramentos relacionados à arbitragem, especificamente no plano nacional, no que se refere à ampliação de sua utilização, visando atrair novos investimentos, com a adequada segurança jurídica, bem como sua materialização por meio de um instrumento contratual. Analisar-se-ão, também, a extensão dos efeitos da arbitragem e sua forma de vinculação, o procedimento arbitral estabelecido pela legislação ordinária, bem como sua aplicação como forma de meio alternativo de solução de conflitos nas relações internacionais. O principal objetivo da presente tese, em síntese, é demonstrar as vantagens que a arbitragem pode trazer, traduzindo-se em efetivos benefícios, que serão detalhados no transcorrer deste estudo, demonstrando um melhor patamar de segurança jurídica e, em consequência, maior e melhor possibilidade de investimentos estrangeiros

Assimetrias de informação entre países de acolhimento e de origem das empresas constituem um obstáculo significativo aos fluxos comerciais e de investimento através das fronteiras internacionais, levando a uma importante questão política: como os governos podem ajudar as empresas na redução dessa barreira, auxiliando-as no processo de internacionalização? Diante da enorme concorrência no mercado internacional, nota-se que cada vez um número maior de governos encontra nas Agências de Promoção de Exportação e de Investimento (APEIs) um instrumento para o apoio a competitividade das empresas nacionais no mercado global. O papel das APEIs tem gradualmente influenciado os fluxos de mercadorias e capitais em um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo entre empresas e países. Mas qual é o impacto da presença da agência (APEI) nos fluxos de comércio e investimento entre os países? Aspectos institucionais influenciam na atuação da agência? A aprendizagem da APEI em um determinado mercado resulta em maior impacto nos fluxos comerciais entre o país de origem da APEI e o país hospedeiro? Com o intuito de responder a essas questões, construiu-se um banco de dados com informações econômicas e institucionais para o Brasil e mais 220 países entre os anos de 1995 a 2015. Os fluxos comerciais e de investimento entre o Brasil e os demais países são as variáveis dependentes do estudo. Além disso, foram coletados dados de 20 agências de promoção de exportação e investimento atuantes no mercado brasileiro. Para a realização da análise optou-se pela adoção de um estimador de painéis dinâmicos com efeito fixo. A utilização de um modelo dinâmico - com uma variável dependente defasada - foi adotada para reduzir potenciais vieses de variáveis omitidas que houvesse em um modelo estático, uma vez que alguns determinantes dos fluxos podem estar relacionados com a criação das agências. Os resultados mostram que o impacto da presença das agências sobre os fluxos não pode ser ignorado, revelando-se estatisticamente significante para fluxos comerciais e de saída de IDE brasileiro. O efeito da aprendizagem da APEI no país hospedeiro também é significante para os fluxos comerciais do país de origem da agência para o país hospedeiro. Os testes indicam um efeito da presença da agência sobre o impacto da distância cultural e geográfica sobre os fluxos. Há diferença de impacto da agência dependendo de a quem ela esteja subordinada dentro do governo. Apontaram-se as limitações desta tese bem como se destacou sugestões de direcionamento de novas pesquisas com o intuito de progredir no conhecimento e dos fatores que afetam o impacto da presença das APEIs sobre os fluxos entre os países. / Information asymmetry between business\' host and home countries establishes a significant hindrance to trade and investment flows across international borders, leading to an important policy question: How can government help businesses to reduce this barrier by providing supporting in the internationalization process? Due to massive competition in the global market, more and more governments have discovered an instrument to boost the competitiveness of domestic enterprises internationally: the Export and Investment Promotion Agencies (EIPA). In the context of increasing dynamics and competitiveness among companies and countries, EIPA have gradually influenced the flow of goods and capital. However, what is the impact of EIPA\'s presence on trade and investment flows between countries? Do institutional aspects have influence in the agency\'s performing? Do EIPA\'s experiences in a specific market result in a greater impact on trade flows between an EIPA\'s home country and its host countries? In order to answer these questions a database of economic and institutional information from Brazil and other 220 countries between the years 1995 and 2015 was elaborated. Trade and investment flows between Brazil and the corresponding countries are the dependent variables of the study. In addition, data were collected from 20 foreign EIPA, which act in the Brazilian market. An estimator of dynamic panel data with fixed effects was used to conduct the analysis. A dynamic panel data model with a lagged dependent variable was used to reduce potential biases of omitted variables in a static model - since some flow determinants could have been related to the creation of the proper EIPA. The results demonstrate that the impact on the flows caused by the presence of EIPA should not be ignored, once the tests reveal such presence as statistically significant for trade flows and Brazilian FDI output. The learning effect of an EIPA in the host country is also significant for the trade flow from the EIPA\'s home country to the host country. The results prove the effect of such presence, changing the impact of cultural and geographic distance. The effect seems to depend also on the organizational subordination of the EIPA within the government. Limitations of this thesis have been pointed out and future research directions have been suggested in order to enhance the knowledge and understanding of the factors that actually affect the impact of EIPA\'s presence on flows between countries.

Submitted by Bruno Medeiro (bruno.medeiro@yahoo.com.br) on 2014-04-14T21:45:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Nunes Medeiro.pdf: 699025 bytes, checksum: 58adb110c6e8472c2964ce14f48c86ca (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-04-15T10:44:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Nunes Medeiro.pdf: 699025 bytes, checksum: 58adb110c6e8472c2964ce14f48c86ca (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-15T11:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Nunes Medeiro.pdf: 699025 bytes, checksum: 58adb110c6e8472c2964ce14f48c86ca (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / Este estudo estima o prêmio de risco de investimento estrangeiro. Nós testamos se ações com maior covariância entre seus retornos e períodos ruins (quando o investimento estrangeiro em carteira na Bovespa é negativo) são mais caras e, portanto, apresentam menores retornos. A metodologia consiste num procedimento de dois passos: as sensibilidades aos fatores de risco são estimadas a partir de regressões em séries de tempo, então, estes coeficientes estimados são utilizados como variáveis explicativas na regressão em dados em painel. É utilizado o fator excesso de retorno do mercado, previsto pelo modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), como variável de controle. Os resultados indicam que o prêmio de risco de investimento estrangeiro é nulo quando a participação do investidor estrangeiro no estoque de ações listadas na Bovespa está em torno de 25%. Entretanto, à medida que aumenta a participação desse tipo de investidor, o prêmio de risco passa a ser significativo e positivo, atingindo 6,8% ao ano, quando a participação do investidor estrangeiro alcança metade do estoque de ações.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.

A década de oitenta, no Brasil, foi marcada por crises sucessivas da dívida externa, problemas inflacionários e baixas taxas de crescimento. Neste cenário, surgem idéias favoráveis à abertura da economia e em especial quanto ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), como forma se superar a restrição externa e possibilitar a retomada do crescimento econômico. Entretanto, também existiam justificativas de cunho mais microeconômico. Acreditava-se que as Empresas Nacionais (EN) sofreriam um choque de competitividade ao disputarem mercados com produtos importados de melhor qualidade e principalmente com o ingresso de Empresas Multinacionais (EMN) mais modernas e eficientes. Conseqüentemente, as EN iriam aumentar sua produtividade através do chamado efeito de transbordamento. As EMN, por serem muito eficientes, detentoras e desenvolvedoras de altas tecnologias de produção e técnicas de gestão modernas acabariam causando, de alguma forma, externalidades positivas às EN. Este fato teria como conseqüência o aumento da produtividade das EN. Neste contexto, o Brasil toma diversas medidas que favorecem o ingresso do IDE e a partir de meados da década de noventa passa a receber uma enorme quantidade deste capital, atingindo seu ápice no ano 2000. Entretanto, no início desta década o fluxo do IDE no Mundo e no Brasil apresentaram forte queda. Em 2003, o IDE retomou uma trajetória crescente mundial e o Brasil tem se destacado novamente na recepção deste tipo de capital. Este trabalho analisa os esforços de mensuração dos efeitos de transbordamentos do IDE sobre a produtividade das EN no Brasil. A análise toma por base as interpretações teóricas e empíricas sobre o tema no mundo e no Brasil. A despeito da identificação de alguns efeitos de transbordamentos positivos, ressaltam-se que as medidas tomadas em favor do IDE preocuparam-se basicamente em atraí-lo ao país. Neste sentido, fazemos uma discussão de proposições de políticas públicas e ações institucionais para potencializar as externalidades positivas do IDE sobre as EN no Brasil. / The eighteen decade, in Brazil, was marked by successive external debits crisis, inflationary problems and low rates of growth. In this scenario, thoughts favorable to openness of the economy emerge, in especial related to Foreign Direct Investment (FDI), as a way of overcome the external restriction and make possible the return of the economic growth. However, there were justifications more related to microeconomics matters. It used to believe that Nationals Enterprises (NE) would suffer a competitive shock by fight for market-share with imported products of better quality and mainly with the ingress of Multinationals Enterprises (ME), more modern and efficient. Consequently, the NE would increase their productivity through the spillover effects. The ME, as a consequence of being very efficiencies, owner and developer of high of production technologies and modern manager techniques, would cause by some how positive externalities to the NE. This fact would result in the increase of productivity of the NE. In this context, Brazil took several steps to facilitate the ingress of FDI and since middles of the nineties decades started to receive a huge amount of the capital, heating its top in the year 2000. Nevertheless, at the beginning of this decade the flux of FDI in the World and in Brazil had a strong drop. In 2003, the FDI retook a growing trajectory worldly and Brazil has been outstanding again in the reception of this type of capital. This work analyses the efforts of measurement of the spillover effects of FDI in the productivities of NE in Brazil. The analysis takes in account the theoretical and empirical interpretations about the theme in the world and in Brazil. In spite of the identification of some positives spillover effects, we highlight that the measures took in favor to the FDI were basically worried in attract it to the country. In this sense, we discuss propositions of public politics and institutional actions to potentize FDI’s positives externalities over the NE in Brazil.

A década de oitenta, no Brasil, foi marcada por crises sucessivas da dívida externa, problemas inflacionários e baixas taxas de crescimento. Neste cenário, surgem idéias favoráveis à abertura da economia e em especial quanto ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), como forma se superar a restrição externa e possibilitar a retomada do crescimento econômico. Entretanto, também existiam justificativas de cunho mais microeconômico. Acreditava-se que as Empresas Nacionais (EN) sofreriam um choque de competitividade ao disputarem mercados com produtos importados de melhor qualidade e principalmente com o ingresso de Empresas Multinacionais (EMN) mais modernas e eficientes. Conseqüentemente, as EN iriam aumentar sua produtividade através do chamado efeito de transbordamento. As EMN, por serem muito eficientes, detentoras e desenvolvedoras de altas tecnologias de produção e técnicas de gestão modernas acabariam causando, de alguma forma, externalidades positivas às EN. Este fato teria como conseqüência o aumento da produtividade das EN. Neste contexto, o Brasil toma diversas medidas que favorecem o ingresso do IDE e a partir de meados da década de noventa passa a receber uma enorme quantidade deste capital, atingindo seu ápice no ano 2000. Entretanto, no início desta década o fluxo do IDE no Mundo e no Brasil apresentaram forte queda. Em 2003, o IDE retomou uma trajetória crescente mundial e o Brasil tem se destacado novamente na recepção deste tipo de capital. Este trabalho analisa os esforços de mensuração dos efeitos de transbordamentos do IDE sobre a produtividade das EN no Brasil. A análise toma por base as interpretações teóricas e empíricas sobre o tema no mundo e no Brasil. A despeito da identificação de alguns efeitos de transbordamentos positivos, ressaltam-se que as medidas tomadas em favor do IDE preocuparam-se basicamente em atraí-lo ao país. Neste sentido, fazemos uma discussão de proposições de políticas públicas e ações institucionais para potencializar as externalidades positivas do IDE sobre as EN no Brasil. / The eighteen decade, in Brazil, was marked by successive external debits crisis, inflationary problems and low rates of growth. In this scenario, thoughts favorable to openness of the economy emerge, in especial related to Foreign Direct Investment (FDI), as a way of overcome the external restriction and make possible the return of the economic growth. However, there were justifications more related to microeconomics matters. It used to believe that Nationals Enterprises (NE) would suffer a competitive shock by fight for market-share with imported products of better quality and mainly with the ingress of Multinationals Enterprises (ME), more modern and efficient. Consequently, the NE would increase their productivity through the spillover effects. The ME, as a consequence of being very efficiencies, owner and developer of high of production technologies and modern manager techniques, would cause by some how positive externalities to the NE. This fact would result in the increase of productivity of the NE. In this context, Brazil took several steps to facilitate the ingress of FDI and since middles of the nineties decades started to receive a huge amount of the capital, heating its top in the year 2000. Nevertheless, at the beginning of this decade the flux of FDI in the World and in Brazil had a strong drop. In 2003, the FDI retook a growing trajectory worldly and Brazil has been outstanding again in the reception of this type of capital. This work analyses the efforts of measurement of the spillover effects of FDI in the productivities of NE in Brazil. The analysis takes in account the theoretical and empirical interpretations about the theme in the world and in Brazil. In spite of the identification of some positives spillover effects, we highlight that the measures took in favor to the FDI were basically worried in attract it to the country. In this sense, we discuss propositions of public politics and institutional actions to potentize FDI’s positives externalities over the NE in Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-06Bitstream added on 2014-06-13T19:30:54Z : No. of bitstreams: 1 marcelinojunior_a_me_fran.pdf: 734069 bytes, checksum: 93d284a624179815c0a823f0fe7c4fb0 (MD5) / Nei rapporti internazionali, l'investimento esterno diretto e il diritto tributario internazionale stabiliscono fra se un legame di complementaridade nell'analisi unita delle norme che disciplinano le transazioni internazionali. Il trattamento legale di uno ha determinato il fatto sempre in li trasmette altro ad un fatto conseguente da valutare in base al relativo trattamento specifico. Così è dato riguardo agli investimenti, che sottopongono il trattamento dei redditi derivanti del capitale straniero nell'ottica del diritto tributario internazionale. Rompendosi della qualificazione economica dell'investimento esterno diretto, identificante le relative modalità, come pure l'analisi del trattamento legale del capitale straniero, il momento della valutazione legale dei fatti dotati d'elementi di estraneidade, che cosa avanti dà ad incursione analitica delle norme convenzionali e delle tasse interne, nel rispetto è arrivato ai principii stabiliti per lo diritto tributario internazionale. La flessibilità delle norme interne che disciplinano l'investimento straniero è nei domínios della politica fiscale esterna, quello deve dirigere fornisce la relativa entrata nella modalità dell'investimento esterno. Tuttavia, deve essere evitato che un accoppiamento o una tassa multipla dei profitti abbia prodotto nelle marche domestiche del territorio impraticabili arrivi in orificio esso iniziale. Deve anche essere cercato per stimolare il permanence di questi profitti nel territorio domestico, comunque della forma positiva, impedendo la ritenuta alla fonte nelle rimesse dei profitti. Per concludere, l'eliminazione dell'accoppiamento o la tassa multipla in primo luogo è data nella conclusione delle convenzioni, eliminante o attenuante la tassa del reddito proporzionale ed anche con l'approvazione delle misure unilaterali del combattimento la doppia tassa o il motivo o l'incentivo fiscale...(Completo sommario, accesso elettroniche abbasso) / Nas relações internacionais, o Investimento Externo Direto e o Direito Tributário Internacional estabelecem entre si um vinculo de complementaridade na análise conjunta das normas que disciplinam as transações internacionais. O tratamento jurídico de um determinado fato sempre nos remete a um outro conseqüente fato a ser avaliado a partir de seu específico tratamento. Assim se dá com relação aos investimentos, os quais sujeitam o tratamento dos rendimentos oriundos do capital estrangeiro na ótica do Direito Tributário Internacional. Partindo-se da qualificação econômica do investimento externo direto, identificando suas modalidades, bem como análise do tratamento jurídico do capital estrangeiro, chega-se o momento da avaliação jurídica dos fatos dotados de elementos de estraneidade, o que se dá diante incursão analítica das normas tributárias convencionais e internas, em observância aos princípios estabelecidos pelo Direito Tributário Internacional. A flexibilidade das normas interna que disciplinam o investimento estrangeiro está nos domínios da política fiscal externa, que deve proporcionar sua entrada na modalidade de investimento externo direto. Porém, deve-se evitar que uma dupla ou múltipla tributação dos lucros produzidos no território nacional inviabilize o aporte inicial. Deve-se também procurar incentivar a permanência desses lucros no território nacional, entretanto de forma positiva, evitando a tributação na fonte nas remessas de lucros. Por fim, a eliminação da dupla ou múltipla tributação primeiramente se dá na conclusão de convenções, eliminando ou atenuando a tributação da renda proporcionada, e também com a adoção de medidas unilaterais de combate a dupla tributação ou de incentivo ou estímulo fiscal da internacionalização da produção via investimento externo direto.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.