Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-04T12:37:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulinny Marques Freitas - 2014.pdf: 1142709 bytes, checksum: 6a2ebe2cefc252ff363393606e27aa37 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-04T12:40:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulinny Marques Freitas - 2014.pdf: 1142709 bytes, checksum: 6a2ebe2cefc252ff363393606e27aa37 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T12:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulinny Marques Freitas - 2014.pdf: 1142709 bytes, checksum: 6a2ebe2cefc252ff363393606e27aa37 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-20 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Succinctly, the judicialization of politics is a process that occurs in countries that adopt the constitutional democratic system as a form of political organization in which the institutions of the judiciary beyond its conventional skills, interfering or reevaluating the policy decisions of the Legislative and Executive through what is called judicial review (judicial review) and / or control of constitutionality, the law intervenes in politics in some cases, a process considered by many as strengthening democracy. The causes of this process are debatable, one of which is the demand of the other Powers and solutions for the resolution of disputes arising from the judiciary, but also from a more proactive stance of legal organizations, filling gaps left by other powers, especially regarding ensure the fundamental rights of minority groups. Such discussion emerged in the international arena, has been widely debated and the subject of research seeking to consolidate theories and measure the effects of this phenomenon for contemporary democratic societies, entering in the regional context. This research aims to map the Direct Actions of Unconstitutionality in the state of Goiás in the period between 1988 and 2013, a way to evaluate the process of legalization in this unit of the Brazilian Federation. The method was used for both the qualitative and quantitative, which presupposes data collection and evaluation in the light of theories and studies relevant to the topic. Such an analysis is justified by the fact that this mapping is unheard of in this state, which can serve as a database for future research, besides enriching the debate about the issue of legalization of politics in Brazil and worldwide. / De maneira sintética, a judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia. As causas deste processo são discutíveis, sendo uma delas a própria demanda dos outros Poderes por soluções e pela resolução de disputas advindas do Judiciário, como também estabelecer uma postura mais proativa das organizações jurídicas, preenchendo as lacunas deixadas pelos outros poderes, sobretudo no que tange a assegurar direitos fundamentais aos grupos minoritários. Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional. Esta pesquisa tem como objetivo mapear as Ações Diretas de Inconstitucionalidade no estado de Goiás no período entre 1988 e 2013, uma forma de se avaliar o processo de judicialização nesta unidade da Federação Brasileira. O método utilizado para tanto foi o quali-quantitativo, o que pressupões coleta de dados e sua avaliação à luz das teorias e estudos pertinentes ao tema. Tal análise justifica-se pelo fato de este mapeamento ser algo inédito neste estado, o que pode servir de base de dados para pesquisas futuras, além de enriquecer o debate acerca do tema da judicialização da política no Brasil e no mundo.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:43:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ProtagonismoJudicialIlegitimidade.pdf: 495196 bytes, checksum: 304795fa415ff7ae110138dc497092e4 (MD5) Previous issue date: 2011 / A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas. / This research is aimed at analyzing the Judiciary Power in a context wherein it acts as an agent amplifying its political dimension which brings about, as a consequence, a peculiar and unheard of type of public avenue of democratic participation. It has to do with the opening of a public space arising out of the augmentation in judicial activity, by way of an increased expansion of the law, its procedures and institutions over politics and societal framework of modern-day life, which allows for ampler access of citizens to the power circles. Such changes in the political and institutional environment made it possible for a more extended insertion of the Judiciary Power in essentially political matters, which came to gain widespread acceptance as ´judicialization´ of politics and has been expressed by a magnified importance and actual participation of the Judiciary Power in social, political and economical life. Such phenomenon, typical of consolidated democracies, derived from conditioning variables and peculiarities experienced in political, economical and social order and brought about visible consequences in Brazilian democracy. The consequences of said ´judicialization´ process of politics over the democratic opening vary in accordance with the analytical focus being established as the theoretical reference point: the substantive law-based current, as a defender of a more participatory Judiciary Branch; as opposed to the procedural law-based current, which emphasizes majority processes for building of political will in detriment to judicial ways.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T14:11:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:58:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_JudicializacaoPoliticaPublica.pdf: 1493621 bytes, checksum: 34e25e5367611c62aaae16e2a55ccf9f (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / A dissertação de mestrado analisa a área da atuação e o limite do papel do Judiciário nas demandas que exigem atuação do Poder Público para a formulação, a implementação e a avaliação da política pública enfocando a saúde preventiva e destacando os principais óbices aventados pela doutrina e pela jurisprudência na concretização dos direitos fundamentais por meio de atuações judiciais. Para tanto, foi necessário demonstrar os principais problemas enfrentados em se efetivar os serviços públicos de saúde preventiva por meio de ação judicial, confrontando as necessidades sociais com as limitações de recursos. Abordou ainda, a possível solução para harmonizar as tensões entre os poderes instituídos, trazendo exemplos de outros países, como o diálogo institucional, a fim de garantir à fruição dos direitos fundamentais a saúde preventiva estabelecidos na CRFB. Foi selecionado um programa do governo federal “Saúde da Família” que possui a maioria das ações inseridas na área da saúde preventiva primária e sua judicialização, em que se demonstrou que o poder judiciário tmabém pode colaborar para melhoria das políticas públicas. Apresentou-se ainda dois casos de ação judicial uma envolvendo o programa “saúde da família” e o outro a disponibilização da vacina HPV. Foi ainda apresentada pesquisa realizada no STF, no período de 2010 a 2103, a fim de identificar os casos de judicialização da saúde preventiva na Corte no período. / This dissertation analyzes the field of action of the Judiciary and its limitations within the demands made upon the Public Administration, regarding the development, implementation and evaluation of the public policies for the provision of preventive health care services with an emphasis on the ‘Health and Family Program’. The analysis highlighted the main obstacles mentioned in the doctrine and in the jurisprudence with regard to the implementation of the fundamental rights by means of judicial proceedings. To this end, the study identified the main problems that have arisen during the implementation of preventative health care services carried out due to judicial proceedings by collating the social demands with resource constraints. The study also suggests a possible approach to overcome the tensions among the constituted powers by resorting to examples of practices from other countries such as institutional dialogue, which guarantees the enjoyment of the fundamental rights set out by the Brazilian Constitution. The ‘Health and Family Program” of the federal government was herein analyzed due to fact that it comprises most of the policies on the provision of preventive primary health care services on the one hand and most of the judicialization cases on the other hand. The analysis herein issued, demonstrates that the Judiciary can contribute to the improvement of health public policies. The dissertation also brings an analysis of a judicial proceeding concerning the provision of Human Papiloma Virus (HPV) vaccine. Finally, it also comprises a research carried out in the Federal Supreme Court during the period of 2010-2013, which aimed at identifying judicialization cases in the provision of preventive health care services then processed and judged in the Court.

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política. Na primeira parte, após constatar que muitos autores relacionam a judicialização à vontade dos magistrados ou a mecanismos institucionais, apresentam-se abordagens que associam o fenômeno a fatores exógenos às instâncias judiciais, como por exemplo a competição entre os atores políticos relevantes. Filiando-se a esta última corrente, a pesquisa analisa dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul e do Ceará, unidades federativas que apresentam elevado e reduzido níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que os índices de judicialização são mais elevados no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole ô âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao Poder Judiciário. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição no policy-making, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja nos tribunais. / This paper tests the hypothesis, in terms of Brazilian subnational politics, that the judicialization of politics is associated with political competition. After noting that several authors relate judicialization to the volition of magistrates or institutional mechanisms, the first section presents approaches that associate the phenomenon with factors exogenous to judicial courts, such as competition between the relevant political players. In line with this last concept, the research analyzes empirical data regarding the intervention of the Federal Supreme Court in the state policies of Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE), federative units that exhibit high and low levels of competition, respectively. Judicialization rates were found to be higher in Rio Grande do Sul. This is because the political forces in the state are in constant conflict, causing competition to move beyond the scope of the Executive and Legislative branches, extending towards the Judiciary. In Ceará, however, a small hegemonic elite restricts political competition, precluding the participation of opposition groups in policy-making, whether in traditional representative bodies or in the courts.

Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS. No desenvolvimento, contextualiza-se o processo de judicialização da política e suas peculiaridades no Brasil. Fundamentando-se nos estudos internacionais de meados do Século XX e, fortemente, nos dos anos 1990, domésticos – inclusive – é possível observar que a judicialização da política, enquanto expansão das competências do Judiciário é um fenômeno ocidental. O caso brasileiro apresenta características ímpares abordadas neste estudo, em especial no que diz respeito aos seus instrumentos de litigância coletiva e o papel do Ministério Público neste amplo sistema. A construção deste cenário tem relação direta com a concepção de Direitos e Garantias Fundamentais adota pela Constituição de 1988. Para sua justa exposição, resgata-se o histórico daqueles, apresenta-se com se deu sua recepção no ordenamento brasileiro, bem como, os instrumentos de vinculação dos poderes públicos à efetivação. Como etapa preliminar à exposição dos dados empíricos, apresenta-se o sistema de litigância coletiva, inserido no desenvolvido nos Capítulos anteriores e calcado na defesa do interesse público. Na sequência, de posse dos dados empíricos é possível apresentar o quadro de ações populares e ações civis públicas correntes no Foro Central de Porto Alegre. A partir disso, analisa-se a efetividade das demandas por direitos sociais aos tribunais através do índice de deferimento ou indeferimento dos pedidos de liminar e das sentenças dos processos analisados, bem como, investiga-se a existência de um padrão decisório vinculado a atores ou matérias envolvidas. / The present work search to explore the process of demand for enforcement of Social Fundamental Rights of the Judiciary through analysis of class actions currents in the Central Court of the Judicial District of Porto Alegre-RS. In development, it is intended to contextualize the process of judicialization of politics in Brazil and its peculiarities. Basing itself on international studies from the mid-twentieth century and in the 1990s, domestic - including - can see that the judicialization of politics, as expanding the powers of the Judiciary is an Occident phenomenon. The Brazilian case presents unique characteristics approach in this study, particularly with regard to its instruments of collective litigation and the role of prosecutors in this system. The construction of this context is directly connected with the design of Fundamental Rights would adopt the Constitution of 1988. For his exhibition, it's indicated the history of those, it presents the reception took place in the Brazilian, as binding instruments of government to accomplish. Preliminarily to the exposure of empirical data, shows the system of collective litigation, reasoned into developed in previous Chapters and grounded in the public interest. Subsequently, in possession of empirical data can provide the framework for class actions and public civil actions underway in Central Forum of Porto Alegre. From this, we analyze the effectiveness of demands for social rights to the courts through the index of acceptance or refusal of the injunction orders and judgments, and investigate the existence of a pattern-making linked to actors or materials involved in the processes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibilidade dos fenômenos sociais. Nesse caso, especificamente, contribuir com a inteligibilidade do Direito. Refiro-me à metonímia (metáfora baseada na contiguidade) e à sinédoque (substituição do todo pela parte) que irrompem da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, quando tratam de caracterizar a categoria Hegemonia, herdada de Antonio Gramsci. O plano sobre o qual pretendo desenrolar essa substituição de figuras de linguagem chaves na compreensão do Direito é exatamente um romance: a caracterização dada por Ronald Dworkin ao exercício da jurisdição, a que rotula de um Romance em Cadeia. E claro, como não poderia deixar de ser, a referência empírica que subjaz o experimento é esse exercício jurisdicional na democracia brasileira. / About contemporary Law, it is possible to say that it exhausts references to figures of speech that characterized it or that have been essential for its understanding. I am talking about catachresis ("the judge is the mouth of Law") and prosopopoeia ("the law says that..."). However, from the emptiness that remains from this changing, I argue here that other figures of speech are able to emerge from social theory in order to perform the function expected of such a theory, that is, to contribute to understand social phenomena. In this case, specifically, it would contribute to understand Law. I refer to metonymy (a metaphor based on contiguity) and synecdoche (the substitution of the whole by the part) that arise from the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, when they are characterizing the category Hegemony, inherited from Antonio Gramsci. The background on which I intend to conduct the replacement of those figures of speech to understand Law is exactly a novel: the characterization given by Ronald Dworkin to the exercise of jurisdiction, that he calls a Chain Novel. And, of course, the empirical reference that underlies that experiment is the exercise of jurisdiction in Brazilian democracy.

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política. Na primeira parte, após constatar que muitos autores relacionam a judicialização à vontade dos magistrados ou a mecanismos institucionais, apresentam-se abordagens que associam o fenômeno a fatores exógenos às instâncias judiciais, como por exemplo a competição entre os atores políticos relevantes. Filiando-se a esta última corrente, a pesquisa analisa dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul e do Ceará, unidades federativas que apresentam elevado e reduzido níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que os índices de judicialização são mais elevados no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole ô âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao Poder Judiciário. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição no policy-making, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja nos tribunais. / This paper tests the hypothesis, in terms of Brazilian subnational politics, that the judicialization of politics is associated with political competition. After noting that several authors relate judicialization to the volition of magistrates or institutional mechanisms, the first section presents approaches that associate the phenomenon with factors exogenous to judicial courts, such as competition between the relevant political players. In line with this last concept, the research analyzes empirical data regarding the intervention of the Federal Supreme Court in the state policies of Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE), federative units that exhibit high and low levels of competition, respectively. Judicialization rates were found to be higher in Rio Grande do Sul. This is because the political forces in the state are in constant conflict, causing competition to move beyond the scope of the Executive and Legislative branches, extending towards the Judiciary. In Ceará, however, a small hegemonic elite restricts political competition, precluding the participation of opposition groups in policy-making, whether in traditional representative bodies or in the courts.

Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS. No desenvolvimento, contextualiza-se o processo de judicialização da política e suas peculiaridades no Brasil. Fundamentando-se nos estudos internacionais de meados do Século XX e, fortemente, nos dos anos 1990, domésticos – inclusive – é possível observar que a judicialização da política, enquanto expansão das competências do Judiciário é um fenômeno ocidental. O caso brasileiro apresenta características ímpares abordadas neste estudo, em especial no que diz respeito aos seus instrumentos de litigância coletiva e o papel do Ministério Público neste amplo sistema. A construção deste cenário tem relação direta com a concepção de Direitos e Garantias Fundamentais adota pela Constituição de 1988. Para sua justa exposição, resgata-se o histórico daqueles, apresenta-se com se deu sua recepção no ordenamento brasileiro, bem como, os instrumentos de vinculação dos poderes públicos à efetivação. Como etapa preliminar à exposição dos dados empíricos, apresenta-se o sistema de litigância coletiva, inserido no desenvolvido nos Capítulos anteriores e calcado na defesa do interesse público. Na sequência, de posse dos dados empíricos é possível apresentar o quadro de ações populares e ações civis públicas correntes no Foro Central de Porto Alegre. A partir disso, analisa-se a efetividade das demandas por direitos sociais aos tribunais através do índice de deferimento ou indeferimento dos pedidos de liminar e das sentenças dos processos analisados, bem como, investiga-se a existência de um padrão decisório vinculado a atores ou matérias envolvidas. / The present work search to explore the process of demand for enforcement of Social Fundamental Rights of the Judiciary through analysis of class actions currents in the Central Court of the Judicial District of Porto Alegre-RS. In development, it is intended to contextualize the process of judicialization of politics in Brazil and its peculiarities. Basing itself on international studies from the mid-twentieth century and in the 1990s, domestic - including - can see that the judicialization of politics, as expanding the powers of the Judiciary is an Occident phenomenon. The Brazilian case presents unique characteristics approach in this study, particularly with regard to its instruments of collective litigation and the role of prosecutors in this system. The construction of this context is directly connected with the design of Fundamental Rights would adopt the Constitution of 1988. For his exhibition, it's indicated the history of those, it presents the reception took place in the Brazilian, as binding instruments of government to accomplish. Preliminarily to the exposure of empirical data, shows the system of collective litigation, reasoned into developed in previous Chapters and grounded in the public interest. Subsequently, in possession of empirical data can provide the framework for class actions and public civil actions underway in Central Forum of Porto Alegre. From this, we analyze the effectiveness of demands for social rights to the courts through the index of acceptance or refusal of the injunction orders and judgments, and investigate the existence of a pattern-making linked to actors or materials involved in the processes.

O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política. Na primeira parte, após constatar que muitos autores relacionam a judicialização à vontade dos magistrados ou a mecanismos institucionais, apresentam-se abordagens que associam o fenômeno a fatores exógenos às instâncias judiciais, como por exemplo a competição entre os atores políticos relevantes. Filiando-se a esta última corrente, a pesquisa analisa dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas estaduais do Rio Grande do Sul e do Ceará, unidades federativas que apresentam elevado e reduzido níveis de competição, respectivamente. Verificou-se que os índices de judicialização são mais elevados no Rio Grande do Sul. Isso ocorre porque as forças políticas neste estado estão em constante conflito, o que faz com que a competição extrapole ô âmbito do Executivo e do Legislativo, estendendo-se em direção ao Poder Judiciário. Já no Ceará, uma pequena elite hegemônica restringe a competição política, inviabilizando a participação de grupos de oposição no policy-making, seja nos tradicionais órgãos representativos, seja nos tribunais. / This paper tests the hypothesis, in terms of Brazilian subnational politics, that the judicialization of politics is associated with political competition. After noting that several authors relate judicialization to the volition of magistrates or institutional mechanisms, the first section presents approaches that associate the phenomenon with factors exogenous to judicial courts, such as competition between the relevant political players. In line with this last concept, the research analyzes empirical data regarding the intervention of the Federal Supreme Court in the state policies of Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE), federative units that exhibit high and low levels of competition, respectively. Judicialization rates were found to be higher in Rio Grande do Sul. This is because the political forces in the state are in constant conflict, causing competition to move beyond the scope of the Executive and Legislative branches, extending towards the Judiciary. In Ceará, however, a small hegemonic elite restricts political competition, precluding the participation of opposition groups in policy-making, whether in traditional representative bodies or in the courts.

Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS. No desenvolvimento, contextualiza-se o processo de judicialização da política e suas peculiaridades no Brasil. Fundamentando-se nos estudos internacionais de meados do Século XX e, fortemente, nos dos anos 1990, domésticos – inclusive – é possível observar que a judicialização da política, enquanto expansão das competências do Judiciário é um fenômeno ocidental. O caso brasileiro apresenta características ímpares abordadas neste estudo, em especial no que diz respeito aos seus instrumentos de litigância coletiva e o papel do Ministério Público neste amplo sistema. A construção deste cenário tem relação direta com a concepção de Direitos e Garantias Fundamentais adota pela Constituição de 1988. Para sua justa exposição, resgata-se o histórico daqueles, apresenta-se com se deu sua recepção no ordenamento brasileiro, bem como, os instrumentos de vinculação dos poderes públicos à efetivação. Como etapa preliminar à exposição dos dados empíricos, apresenta-se o sistema de litigância coletiva, inserido no desenvolvido nos Capítulos anteriores e calcado na defesa do interesse público. Na sequência, de posse dos dados empíricos é possível apresentar o quadro de ações populares e ações civis públicas correntes no Foro Central de Porto Alegre. A partir disso, analisa-se a efetividade das demandas por direitos sociais aos tribunais através do índice de deferimento ou indeferimento dos pedidos de liminar e das sentenças dos processos analisados, bem como, investiga-se a existência de um padrão decisório vinculado a atores ou matérias envolvidas. / The present work search to explore the process of demand for enforcement of Social Fundamental Rights of the Judiciary through analysis of class actions currents in the Central Court of the Judicial District of Porto Alegre-RS. In development, it is intended to contextualize the process of judicialization of politics in Brazil and its peculiarities. Basing itself on international studies from the mid-twentieth century and in the 1990s, domestic - including - can see that the judicialization of politics, as expanding the powers of the Judiciary is an Occident phenomenon. The Brazilian case presents unique characteristics approach in this study, particularly with regard to its instruments of collective litigation and the role of prosecutors in this system. The construction of this context is directly connected with the design of Fundamental Rights would adopt the Constitution of 1988. For his exhibition, it's indicated the history of those, it presents the reception took place in the Brazilian, as binding instruments of government to accomplish. Preliminarily to the exposure of empirical data, shows the system of collective litigation, reasoned into developed in previous Chapters and grounded in the public interest. Subsequently, in possession of empirical data can provide the framework for class actions and public civil actions underway in Central Forum of Porto Alegre. From this, we analyze the effectiveness of demands for social rights to the courts through the index of acceptance or refusal of the injunction orders and judgments, and investigate the existence of a pattern-making linked to actors or materials involved in the processes.